Projeto aprovado em única votação:

Projeto de Decreto Legislativo 1589/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE ao Senhor Luis Carlos Koch (in memoriam), pelos relevantes serviços prestados ao Município de Blumenau”.

Projeto aprovado em segunda votação:

Projeto de Lei 9433/2026, de autoria do vereador Bruno Cunha, que "DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO SÍMBOLO TRADICIONAL DE ACESSIBILIDADE PELO NOVO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 9438/2026, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Projeto de Lei Complementar 2461/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha, que "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3° E 11 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.115, DE 22 DE MAIO DE 2017."

Projeto de Lei 9424/2026, de autoria do Jean Volpato, que "ACRESCENTA O INCISO XXIII AO ARTIGO 36 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DA CULTURA HIP HOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei 9427/2026, de autoria do Bruno Winzewski, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.612, DE 30 DE JULHO DE 2018, PARA INCLUIR LOGRADOUROS NAS ROTAS GASTRONÔMICAS DA CIDADE DE BLUMENAU. "

Projeto de Lei 9410/2026, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1 º DA LEI Nº 9.253, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022."

Projeto de Decreto Legislativo 1591/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO CERVEJEIRO HEINRICH HOSANG À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1592/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO CERVEJEIRO HEINRICH HOSANG À PESSOA QUE ESPECIFICA."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 516/2026, "providências à ANATEL, para que promova a fiscalização acerca da má qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia no município de Blumenau, em especial quanto à falta de antenas, baixa qualidade ou ausência de sinal, entre outros."

Requerimento 517/2026, "providências ao Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a manutenção e recuperação da pavimentação asfáltica na lateral da Rodovia SC‑108 (Rodovia Dr. Pedro Zimmermann), no trecho da Serra da Vila Itoupava, no sentido Vila Itoupava–Centro, especialmente na descida da serra, onde a pavimentação apresenta deterioração e riscos aos usuários da via? Justifica-se o presente pedido diante das reclamações de moradores e motoristas que utilizam diariamente o trecho, os quais relatam problemas nas laterais da rodovia e riscos à segurança no trânsito. "

Requerimento 518/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a manutenção completa na Rua Franz Muller, no bairro Velha Grande (Ribeirão Gebien), considerando que foi executada manutenção apenas em parte da via e, até o momento, o restante do trecho ainda não recebeu os devidos reparos? "

Requerimento 519/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será pavimentada a Rua Domingos Bertoldi, no bairro Itoupava Central, considerando que apenas um pequeno trecho da via ainda não possui pavimentação, localizado ao lado de um CEI e de uma área verde? "

Requerimento 520/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quantas famílias são beneficiadas atualmente pelo Programa Bolsa Família no município de Blumenau? "

Requerimento 521/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como está sendo feito o trabalho de desratização e dedetização contra insetos e outros no Município de Blumenau? Esse serviço era feito anteriormente pela Vigilância Sanitária. Atualmente, qual órgão é responsável pela execução do serviço? Para onde devem ser direcionados os pedidos da população? Quando começarão a atender as indicações e reclamações da ouvidoria nessas áreas? "

Requerimento 522/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será feito o projeto para a via projetada nº 20, no bairro Velha, e quando serão alocados ou buscados recursos para a viabilização dessa via projetada?"

Requerimento 523/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Como a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico poderia desenvolver em Blumenau o projeto Horta Comunitária, premiado pelo Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome, do Governo Federal, na cidade de Maringá, no Estado do Paraná? "

Requerimento 525/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual o número total de cargos comissionados na atual administração municipal, considerando a administração direta e indireta? "

Requerimento 526/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando o Poder Público fará um trabalho de fiscalização com relação à limpeza que deve ser feita pelos proprietários em terrenos baldios, em especial nas áreas urbanas e residenciais? "

Requerimento 527/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O que o Poder Público, por meio da Secretaria de Saúde, tem feito para aumentar o atendimento aos dependentes químicos e suas recuperações, com fornecimento de mais leitos ou espaços para tratamento público? "

Requerimento 528/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizado um trabalho de desratização na cidade, considerando que muitas pessoas têm procurado os gabinetes relatando problemas relacionados à saúde pública? "

Requerimento 529/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual o custo de uma carga de macadame de 5 metros, que é colocada nas ruas de Blumenau? "

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA (ITO): 

Requerimento 556/2026, "providências à Polícia Militar de Santa Catarina, para que intensifique as rondas na região da Rua 2 de Setembro, número 4750, no entorno da ponte pênsil que dá acesso às ruas 30 de Agosto e 5 de Outubro, no bairro Itoupava Norte, em Blumenau. O pedido se justifica devido as seguintes circunstâncias: insegurança no acesso: a referida pinguela é o principal ponto de travessia para os moradores que precisam acessar as ruas transversais. No entanto, o trajeto tornou-se perigoso devido à presença constante de usuários de substâncias ilícitas. Ponto de Aglomeração: os indivíduos têm se concentrado especificamente sob a estrutura da obra da nova ponte, utilizando o local como abrigo e ponto de consumo, o que intimida quem precisa transitar por ali. Relatos de coação: há diversos relatos de moradores que são abordados e incomodados, gerando um clima de medo. Diante do exposto, solicitamos que sejam realizadas rondas mais frequentes, com incursões a pé se necessário, para dispersar aglomerações suspeitas e garantir a integridade física de quem utiliza a passagem. Obs.: mais informações com Rafael (47) 99134-7030."

Requerimento 557/2026. "providências à SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade para que responda ao seguinte pedido de informação: Conforme o Requerimento 925/2022, já existem projetos para a implantação de um trevo alemão ou uma rotatória no acesso da Rua Rio Bonito com a Rua Max Link, em Blumenau? Se a resposta for positiva, qual é o prazo previsto para a execução/implantação da referida obra? Ressalta-se que o Requerimento nº 925/2022 trata do mesmo tema, mas, até o presente momento, sem solução definitiva. Caso não existam projetos em andamento, solicita-se que seja realizado, com a máxima urgência, estudo técnico visando a implantação de um trevo alemão ou rotatória no referido local. A presente solicitação justifica-se em razão do elevado número de acidentes registrados nesse cruzamento, sendo que alguns deles já resultaram em vítimas fatais, evidenciando a necessidade urgente de intervenção para garantir maior segurança aos motoristas e pedestres."

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:

Requerimento 513/2026, "providências ao Executivo Municipal / SMTT para que responda ao seguinte pedido de informação: Seria possível disponibilizar agente de trânsito em frente à EBM Pedro ll, situada na Rua Helmuth Goll, nº 579, no bairro Progresso, nos horários de entrada e saída, nos períodos matutino e vespertino? "

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 514/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da região relatam a necessidade de melhorias na Praça da Fonte Luminosa, em Blumenau, especialmente no que diz respeito à oferta de espaços voltados ao lazer das crianças. Segundo os relatos encaminhados ao gabinete, a praça é frequentemente utilizada pela comunidade para momentos de convivência e recreação; porém, carece de um espaço adequado para o público infantil, como um parquinho ou playground. A implantação de equipamentos de lazer voltados às crianças contribuiria para tornar o espaço mais completo, incentivando o uso da praça pelas famílias e promovendo maior integração da comunidade. Diante do exposto: A SEURB tem conhecimento da demanda da comunidade pela instalação de um parquinho ou playground na Praça da Fonte Luminosa? Existe estudo ou planejamento para implantação de equipamentos de lazer infantil no local? Em caso positivo, qual o prazo previsto para execução? Caso contrário, qual o prazo para análise e adoção das devidas providências? "

Requerimento 536/2026, "providências ao Executivo Municipal/ SMTT, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da região relatam que a Rua 1° de Janeiro apresenta fluxo intenso de veículos em alta velocidade, o que vem dificultando significativamente a saída segura da Rua Roberto Baungarten. A situação é agravada pela geometria da via, que possui curva e visibilidade limitada, aumentando o risco de acidentes no local. Há relatos de que motoristas enfrentaram dificuldades para acessar a via principal com segurança, especialmente em horários de maior movimento, destacando que a implantação de redutores de velocidade depende de estudo técnico de engenharia de tráfego, o que deve avaliar fatores como excesso de velocidade e risco potencial de acidentes, conforme as diretrizes dos órgãos de trânsito. Dessa forma, a medida é necessária para reduzir a velocidade dos veículos, aumentar a segurança viária e prevenir acidentes no local. Diante da exposição, pergunta: - Há estudo técnico em andamento ou já realizado para implantação de redutor de velocidade no referido trecho? - Em caso negativo, há previsão para realização de análise técnica no local? - Existe possibilidade de implantação de redutor de velocidade ou outro dispositivo de moderação de tráfego na via? - Caso não seja possível, quais medidas alternativas o Executivo pretende adotar para garantir a segurança dos moradores e motoristas? "

Requerimento 560/2026, “Recebemos relatos acerca da dificuldade enfrentada por paciente usuária do Sistema Único de Saúde – SUS, atendida na unidade AG Garcia, quanto à obtenção de caneta aplicadora de insulina, bem como dos insumos necessários para sua correta utilização. A paciente é portadora de diabetes mellitus tipo 2, em uso contínuo de insulina (três aplicações diárias), além de apresentar comprometimento renal, estando em acompanhamento especializado desde outubro do ano passado, bem como grave limitação visual, que a impede de realizar com segurança a aplicação por meio de seringas convencionais. Conforme relatado, após a quebra da caneta aplicadora anteriormente fornecida pelo SUS, não houve a devida reposição, apesar das reiteradas tentativas administrativas junto à unidade de saúde. Como alternativa, foi orientada a utilização de seringa, contudo, não há fornecimento regular das agulhas necessárias, além de ser inviável sua utilização de forma autônoma em razão da limitação visual, comprometendo a correta administração da medicação desde o mês de janeiro. Tal situação expõe a paciente a risco iminente à saúde e à vida, tendo em vista tratar-se de medicamento essencial e de uso contínuo. Diante do exposto, questiona-se: Qual o prazo para fornecimento da caneta aplicadora de insulina à paciente? Por qual motivo o equipamento ainda não foi disponibilizado, mesmo após diversas solicitações? Há previsão de regularização do fornecimento para os demais pacientes que enfrentam a mesma situação? Quais medidas estão sendo adotadas para garantir o fornecimento contínuo dos insumos essenciais?”

VEREADOR(A) BRUNO WINZEWSKI:

Requerimento 530/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Este Gabinete tomou conhecimento da formalização de um Termo de Permissão de Uso do Complexo Esportivo Bernardo Wolfgang Werner (SESI) em favor do Blumenau Esporte Clube (BEC) SAF. O acordo envolve uma área de 23.100 m² e prevê a compensação de investimentos realizados pelo clube (estimados em R$ 1.081.741,78) contra um valor mensal de uso de R$ 40.000,00. Considerando a necessidade de transparência na gestão de ativos públicos e a defesa da livre concorrência: Qual o objeto do Termo de Permissão de Uso? Qual a justificativa jurídica e econômica para a escolha do modelo de comodato/permissão de uso em vez de um contrato de locação, que geraria receita direta e imediata aos cofres públicos? O contrato estabelece de forma clara a obrigação do clube quanto à manutenção preventiva e corretiva do campo oficial e demais dependências? Solicita-se o detalhamento dessas obrigações. O termo firmado possui cláusula de exclusividade? Em caso positivo, qual o fundamento para impedir que outros clubes utilizem o espaço mediante pagamento proporcional? Por que o Clube Atlético Metropolitano não foi incluído como coparticipe ou beneficiário direto nesse contrato, visto que é uma entidade esportiva relevante da cidade? Quanto à exploração de eventos: Qual o motivo para permitir que o comodatário explore comercialmente eventos no local? Como os valores arrecadados nesses eventos serão contabilizados? Quais os critérios estipulados para a realização desses eventos e se a prefeitura terá participação nos lucros ou receitas geradas? Transparência: Solicita-se a publicidade total do contrato e de seus anexos, com o envio de cópia integral do Termo de Permissão de Uso a esta Casa. "

Requerimento 531/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Este Gabinete recebeu informações de que diversos equipamentos de lazer, aprendizado e conforto foram retirados das dependências do CERENE (Centro de Recuperação Nova Esperança), localizado na Itoupava Central, por iniciativa da Prefeitura Municipal. Entre os materiais removidos, constam itens essenciais para o bem-estar e para o processo de reabilitação dos pacientes, tais como: puffs, aquecedor de gás, instrumentos musicais (violão, guitarra e suporte de partitura), PlayStation, quadros brancos, bebedouro e mesa de pingue-pongue. Considerando que tais materiais foram adquiridos com recursos do pagador de imposto e desempenham papel fundamental na humanização do tratamento e na eficácia das atividades terapêuticas e de aprendizado, torna-se necessário esclarecer a motivação e o destino desses ativos. Dito isso: Qual a justificativa técnica e administrativa para a retirada desses equipamentos das dependências do CERENE da Itoupava Central? Onde esses materiais estão armazenados atualmente ou para qual unidade/órgão público foram realocados? Solicita-se a listagem detalhada do destino de cada item mencionado. Existe algum estudo ou planejamento em curso para a substituição desses materiais por novos equipamentos no local? Caso haja planejamento para reposição, qual é o cronograma e o prazo estimado para que os novos materiais estejam disponíveis para uso dos pacientes? Obs.: Este Vereador solicita que as respostas sejam fornecidas detalhadamente, incluindo cópias de termos de transferência de patrimônio ou ordens de serviço que embasaram a movimentação dos referidos bens. "

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 537/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo de viabilidade técnica para a implantação de redutores de velocidade, como fiscalização eletrônica ou elevação na pista, na Rua Paraíba? Em caso afirmativo, qual o prazo previsto para a execução das melhorias? Caso contrário, a SMTT pode incluir esta via em seu cronograma de avaliações para mitigação de riscos no trânsito? Justificativa: O presente requerimento atende a solicitações da comunidade quanto à segurança viária na Rua Paraíba. Relata-se que a referida via tem registrado tráfego de veículos em alta velocidade, o que gera constante insegurança e risco iminente de acidentes, especialmente atropelamentos. "

Requerimento 538/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo de viabilidade técnica para a implantação de sinalização vertical de "Proibido Parar e Estacionar" na Rua Caeté, especificamente nas proximidades da ponte que faz a ligação com a Rua Riachuelo, no bairro Glória? Em caso afirmativo, qual o cronograma previsto para a execução do serviço? Caso contrário, a SMTT pode incluir esse trecho em sua programação de avaliações viárias visando à rápida implantação da referida sinalização? Justificativa: o presente requerimento atende ao pleito da comunidade local quanto à organização viária da região. Relata-se que o estacionamento contínuo de veículos nas imediações da referida ponte estreita consideravelmente a pista e prejudica severamente a fluidez do trânsito, dificultando a passagem de outros automóveis e comprometendo a segurança no trecho. "

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 541/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Secretaria tem conhecimento da manutenção (tapa-buraco) realizada no dia 11/03/2026 na Rua General Osório, 3185? Quais materiais foram utilizados nessa recomposição asfáltica? Segundo relatos e registros fotográficos de moradores, foi utilizado apenas pó de brita e areia, material que, em menos de 24 horas, já está afundando novamente sob o fluxo de veículos? Como a Secretaria avalia a qualidade técnica e a fiscalização desse serviço, considerando o flagrante desperdício de dinheiro público ao se executar um reparo paliativo que, segundo a comunidade, precisará ser refeito pela terceira vez no mesmo local? Há um cronograma para a execução de uma solução definitiva (pavimentação asfáltica quente CBUQ) nesta via, para evitar que as obras continuem sendo abandonadas "pela metade"? Justificativa: O presente requerimento é motivado por graves denúncias de moradores que se sentem desrespeitados pela má prestação do serviço público de manutenção viária. Conforme os registros anexos, a SEURB executou um reparo na Rua General Osório utilizando material de base inadequado (areia e pó de brita), sem a devida compactação ou fiscalização técnica. O resultado foi imediato: o pavimento já está cedendo novamente. É inadmissível que o Executivo desperdice recursos públicos com paliativos de "qualidade duvidosa" que se desfazem em poucas horas, exigindo retrabalho constante e perpetuando a situação de insegurança e descaso na referida via. Obs.: Midias no link: https://drive.google.com/drive/folders/1pJ_OX981Ne6owsvfmMWzhJ-FDrWDoIRS?usp=sharing "

Requerimento 542/2026, "providências ao Executivo Municipal/SME para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a justificativa técnica, financeira e orçamentária para as sucessivas reduções no orçamento destinado ao atletismo no âmbito do programa Bolsa Atleta, que iniciou o exercício de 2025 com R$ 41 mil, passou por uma redução para R$ 35 mil e agora enfrenta uma proposta de corte para R$ 25 mil? De que maneira a Secretaria planeja garantir a manutenção das equipes técnicas e o suporte aos atletas de todas as categorias com um orçamento reduzido em aproximadamente 39% em relação ao valor planejado inicialmente? Existe algum estudo de impacto sobre o rendimento esportivo e a viabilidade de permanência dos atletas no município diante dessa diminuição de recursos? Por qual razão as diversas tentativas de contato e solicitações de diálogo realizadas pela comunidade do atletismo durante a última semana não foram respondidas ou atendidas pela Secretaria Municipal de Esportes? Quais critérios foram utilizados pela SME para definir o atletismo como alvo desses cortes específicos, em comparação com as demais modalidades atendidas pelo programa Bolsa Atleta? Há possibilidade de revisão destes valores ou remanejamento de verbas de outras áreas da Secretaria para evitar a descontinuidade do trabalho técnico da modalidade? Justificativa: O presente requerimento é motivado pela legítima preocupação de atletas, técnicos e familiares envolvidos com o atletismo em Blumenau. A modalidade é historicamente vitoriosa e fundamental para a inclusão social e projeção do nome da nossa cidade. Os cortes orçamentários relatados — que reduzem o investimento de R$ 41 mil para apenas R$ 25 mil — colocam em risco a estrutura mínima de treinamento e a subsistência de profissionais e atletas. Além da questão financeira, a ausência de resposta institucional aos pedidos de diálogo da comunidade esportiva demonstra falta de transparência e descaso com uma das bases do nosso esporte. O Poder Público deve clareza sobre suas prioridades orçamentárias e deve assegurar que o desenvolvimento esportivo não seja inviabilizado por decisões administrativas unilaterais. "

Requerimento 569/2026, “requeiro que seja convidada a empresa BLUMOB – Blumenau Mobilidade Urbana, concessionária responsável pelo transporte coletivo no Município de Blumenau, para que compareça a esta Casa Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos acerca de temas relevantes de interesse público. O presente requerimento tem por finalidade que a referida empresa apresente, de forma detalhada, os motivos pelos quais ainda não foi promovida a liberação do terreno destinado à implantação da ETA 5 (Estação de Tratamento de Água), obra de grande relevância para o Município, com impacto direto no abastecimento e no desenvolvimento urbano de Blumenau. Adicionalmente, requer-se que a concessionária esclareça: I – a atual situação jurídica, administrativa e operacional envolvendo o referido terreno; II – os eventuais entraves que estejam impedindo a sua liberação; III – o posicionamento oficial da empresa quanto à viabilização da obra; IV – os prazos estimados para a resolução da questão.”

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 549/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando o relato preocupante de uma mãe atípica da EBMB Prof. Rodolfo Hollenweger, que aponta sérios riscos à segurança após a recente alteração do ponto de ônibus que atende a unidade; Considerando que o ponto foi retirado de um local que dispunha de recuo na via — garantindo maior proteção no embarque e desembarque — e instalado diretamente em frente à escola, em local de maior exposição ao fluxo de veículos: Qual foi o motivo técnico para a retirada do ponto de ônibus do local com recuo e sua instalação frontal à EBMB Prof. Rodolfo Hollenweger? Foi realizado algum estudo de segurança viária que valide a permanência do ponto no local atual, especialmente considerando a dinâmica de saída dos alunos e a presença de crianças com deficiência? Diante da insegurança relatada, existe a possibilidade de retorno do ponto ao local original (com recuo) ou a implementação imediata de medidas de sinalização e infraestrutura que garantam a segurança dos alunos no ponto atual? "

Requerimento 550/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que diversas cidades de Santa Catarina, como Joinville, Indaial, São Martinho, Treze Tílias e Pomerode possuem portais de boas-vindas que reforçam a identidade turística e a recepção aos visitantes. Diante do fato de Blumenau, um dos principais destinos turísticos do Estado, não possuir uma estrutura similar em suas entradas principais: Existe algum projeto técnico ou estudo de viabilidade para a construção de um Portal de Boas-Vindas em uma das entradas de Blumenau ? Já foi realizado algum planejamento para que esse portal siga a identidade arquitetônica da cidade, visando fortalecer a marca turística do município? Se não há planos para essa construção, qual o motivo técnico ou estratégico para a cidade não investir nesse tipo de monumento de identificação e acolhimento? "

Requerimento 551/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando denúncias de que tablets adquiridos para as unidades de saúde do município estão sem uso e guardados em gavetas há cerca de dois anos, enquanto a Prefeitura continua pagando mensalmente pelo uso da plataforma/software. Diante disso: Qual o quantitativo total de tablets que foram entregues à Secretaria de Saúde? Desse total, quantos aparelhos estão em pleno funcionamento e quantos estão inoperantes ou guardados sem utilização? Quais são os motivos técnicos que impedem o uso desses tablets pelas equipes de saúde? Existe algum problema de compatibilidade com o sistema ou falta de manutenção? Qual o custo mensal que o Município paga à empresa detentora da plataforma/software desses equipamentos? O pagamento continua sendo feito integralmente mesmo com aparelhos parados? Qual a previsão exata para que todos os tablets sejam consertados ou configurados para retornar ao uso das equipes nos postos de saúde? Justificativa: A denúncia aponta para um possível desperdício de dinheiro público e falta de gestão tecnológica na saúde. Manter equipamentos novos guardados em gavetas enquanto se paga mensalidade para uma empresa privada é uma afronta ao contribuinte. O uso desses tablets é essencial para dar agilidade ao atendimento e ao registro de dados pelos Agentes Comunitários de Saúde e demais profissionais. Este requerimento exige transparência sobre o patrimônio parado e a imediata regularização do serviço. "

Requerimento 552/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando relatos de que o CEI Prof. Andrea Da Silva, localizado na Rua Armin Pagel, 158, no bairro Itoupava Central, está necessitando de atenção em relação à situação do alagamento dentro do educandário toda vez que chove, danificando, inclusive, os bens que são adquiridos com recursos da APP, bem como o piso laminado que já foi trocado e está se perdendo novamente: Qual o prazo para regularização desse problema? Há alguma medida paliativa que será tomada até a resolução final para que o CEI não sofra mais com as chuvas? "

Requerimento 553/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Levando em conta que projetos de segurança tecnológica foram implementados com sucesso em outros municípios, como Flores da Cunha (RS), que utiliza totens de segurança com cercamento eletrônico e botões de pânico conectados diretamente à central de monitoramento da Guarda Municipal nas escolas: Existe algum estudo técnico ou planejamento para a instalação de totens de segurança com botão de pânico e câmeras 24h nas escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs) de Blumenau? Qual a viabilidade orçamentária e financeira para a implementação de um projeto de "Cercamento Eletrônico Escolar" em Blumenau, integrando totens inteligentes com sistemas de reconhecimento de placas e situações suspeitas ao redor das unidades de ensino? Caso não haja previsão para esse tipo de investimento, qual o motivo técnico para a não adoção de tecnologias de resposta rápida, visto que cidades de menor porte já as utilizam com eficiência? Justificativa: A segurança no ambiente escolar é uma prioridade absoluta. O exemplo de Flores da Cunha mostra que a tecnologia pode ser uma aliada fundamental para garantir a tranquilidade de alunos, pais e professores, permitindo vigilância 24 horas e garantindo uma resposta imediata das forças de segurança através de um simples botão de pânico. "

Requerimento 554/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de antecipar o horário das 12h05 da Linha 111 para 11h50? Ou então aumentar um horário nessa linha? Justificativa: estudantes que moram no trajeto da referida linha estão chegando no Terminal Aterro com atraso, consequentemente perdendo a partida do ônibus da linha 11 e fazendo com que se atrasem para aula na EEB Prof João Widemann. Por conta desse atraso, já houve inclusive alunos que não puderam fazer provas que estavam agendadas para a primeira aula. "

Requerimento 555/2026, "providências ao Executivo Municipal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Considerando as reclamações encaminhadas por pais e responsáveis de alunos da Escola Básica Municipal Bilíngue Olga Rutzen, localizada na Rua Frederico Jensen; Considerando que no trecho utilizado diariamente por estudantes não há calçada adequada para a circulação de pedestres; Considerando que, em dias de chuva, forma-se grande acúmulo de água e lama no local, impossibilitando completamente a passagem pela lateral da via; Considerando que, diante dessa situação, alunos e responsáveis são obrigados a caminhar pela própria rua, dividindo espaço com veículos em via de grande circulação, o que aumenta significativamente o risco de acidentes: O Executivo Municipal tem conhecimento da ausência de calçada adequada no trecho da Rua Frederico Jensen, nas proximidades da Escola Básica Municipal Bilíngue Olga Rutzen? Existe projeto, estudo técnico ou planejamento para a construção de calçada no referido local? Caso exista planejamento, qual o prazo estimado para início da obra? Em caso negativo, há possibilidade de inclusão da construção da calçada no cronograma de obras da Secretaria, considerando a grande circulação de estudantes no local. Há previsão de melhorias na drenagem do trecho, de modo a evitar o acúmulo de água e lama que dificulta a passagem de pedestres? Há possibilidade de adoção de medidas emergenciais até a execução da obra definitiva, como melhoria provisória do passeio público ou adequação do terreno? "

VEREADOR(A) RODRIGO EMANUEL MARCHETTI:

Requerimento 532/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é o cronograma previsto para a implantação de sistemas de monitoramento por câmeras nos abrigos de usuários do transporte coletivo (pontos de ônibus) no Município de Blumenau? A presente solicitação fundamenta-se no disposto na Lei Complementar nº 1.618, de 16 de junho de 2025, que alterou a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 385/2002, instituindo que a Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e dos Sistemas de Segurança e Preservação da Ordem Pública – COSIP também se destina à implantação e manutenção de sistemas de monitoramento em logradouros públicos. A legislação dispõe que os sistemas de segurança e preservação da ordem pública compreendem câmeras de vigilância, alarmes, centrais de comando, detectores de movimento, totens, sensores, tais como de fumaça e de ajuste de luminosidade de lâmpadas, e outras tecnologias afins, incluindo a aquisição e operação dos sistemas e as atividades de instalação, manutenção e melhoria da respectiva infraestrutura. Diante disso, solicita-se informar se há planejamento, estudo ou cronograma definido para a instalação desses equipamentos nos abrigos de transporte coletivo, bem como quais regiões ou pontos serão priorizados. Em caso de resposta positiva, solicita-se o envio das etapas previstas e prazos estimados para implantação. Em caso de resposta negativa, requer-se a apresentação das justificativas técnicas ou administrativas para a não implementação da medida neste momento. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Delegado Rodrigo Marchetti. "

Requerimento 533/2026, "providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há estudo ou previsão para a implantação de placas de sinalização LED de limite de velocidade, do tipo placas de informação variável dinâmica, em vias de maior fluxo do município de Blumenau? Esse tipo de sinalização, já utilizado em países como o Chile, proporciona maior visibilidade aos condutores, contribuindo significativamente para a segurança viária. Além disso, permite a alteração remota do limite de velocidade, possibilitando ajustes imediatos em situações específicas, como acidentes, obras na pista, condições climáticas adversas ou outras ocorrências que demandem redução temporária da velocidade. Diante disso, sugere-se a análise da possível implantação desse sistema especialmente em vias de grande circulação do município, como por exemplo: Rua Itajaí, Rua Antônio Treis, Rua Bahia, Rua Pedro Zimmermann, Rua São Paulo, Rua General Osório, Rua Benjamin Constant, Alameda Rio Branco, Avenida Castelo Branco (Beira-Rio) e Rua 7 de Setembro, entre outras que apresentem elevado fluxo de veículos. Como complemento, sugere-se ainda que seja avaliada a possibilidade de instalação dessas sinalizações junto aos conjuntos semafóricos existentes, aproveitando a estrutura já instalada nos cruzamentos. Essa alternativa pode ampliar a visibilidade das informações aos condutores, otimizar custos de infraestrutura e facilitar a integração com os sistemas de controle de tráfego já utilizados no município. Caso existam estudos ou projetos em andamento, solicita-se informar eventuais prazos, etapas de implementação e vias prioritárias para instalação. Em caso negativo, requer-se a apresentação das justificativas técnicas ou administrativas que eventualmente inviabilizem a adoção da medida. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Delegado Rodrigo Marchetti. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento 534/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há estudo ou previsão para a implantação de placas de sinalização LED de limite de velocidade, do tipo placas de informação variável dinâmica, em vias de maior fluxo do município de Blumenau? Esse tipo de sinalização, já utilizado em países como o Chile, proporciona maior visibilidade aos condutores, contribuindo significativamente para a segurança viária. Além disso, permite a alteração remota do limite de velocidade, possibilitando ajustes imediatos em situações específicas, como acidentes, obras na pista, condições climáticas adversas ou outras ocorrências que demandem redução temporária da velocidade. Diante disso, sugere-se a análise da possível implantação desse sistema especialmente em vias de grande circulação do município, como por exemplo: Rua Itajaí, Rua Antônio Treis, Rua Bahia, Rua Pedro Zimmermann, Rua São Paulo, Rua General Osório, Rua Benjamin Constant, Alameda Rio Branco, Avenida Castelo Branco (Beira-Rio) e Rua 7 de Setembro, entre outras que apresentem elevado fluxo de veículos. Como complemento, sugere-se ainda que seja avaliada a possibilidade de instalação dessas sinalizações junto aos conjuntos semafóricos existentes, aproveitando a estrutura já instalada nos cruzamentos. Essa alternativa pode ampliar a visibilidade das informações aos condutores, otimizar custos de infraestrutura e facilitar a integração com os sistemas de controle de tráfego já utilizados no município. Caso existam estudos ou projetos em andamento, solicita-se informar eventuais prazos, etapas de implementação e vias prioritárias para instalação. Em caso negativo, requer-se a apresentação das justificativas técnicas ou administrativas que eventualmente inviabilizem a adoção da medida. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Delegado Rodrigo Marchetti. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento 535/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo ou previsão para a repintura da ciclofaixa desde a Av. Brasil, nº 449, no bairro Ponta Aguda, passando pela Rua das Missões até a Rua Dois de Setembro, nº 2961, no bairro Itoupava Norte? A medida tem como objetivo manter a sinalização horizontal em boas condições de visibilidade e conservação, contribuindo para a segurança dos ciclistas e para a melhor organização do trânsito ao longo do trajeto. A repintura da ciclofaixa auxilia na adequada identificação do espaço destinado à circulação de bicicletas, favorecendo a convivência entre os diferentes modos de deslocamento e promovendo melhores condições de mobilidade urbana. Caso a resposta seja positiva, solicita-se a informação do cronograma previsto para a execução do serviço. Em caso de resposta negativa, requer-se a apresentação das justificativas técnicas que inviabilizam a realização da repintura neste momento. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Delegado Rodrigo Marchetti. "

Requerimento 548/2026, " providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo ou previsão para a recolocação de poste/estrutura de sustentação de placas de sinalização viária na Rua São Paulo, próximo ao nº 2070, considerando que atualmente não há mais a presença deste no local? A sinalização viária desempenha papel essencial na orientação dos motoristas, especialmente em trechos com bifurcações, acessos e conexões com diferentes regiões da cidade. A ausência dessa estrutura compromete a identificação de rotas, bairros e pontos de referência, podendo gerar dúvidas, manobras indevidas e riscos à segurança no trânsito. Diante disso, questiona-se se há previsão para reinstalação da estrutura de sinalização no local, bem como se o ponto em questão já foi objeto de vistoria técnica por parte do órgão competente. Caso exista planejamento para a recolocação, solicita-se informar prazos, etapas e providências previstas. Em caso negativo, requer-se a apresentação das justificativas técnicas ou administrativas que eventualmente impeçam a execução da medida. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Delegado Rodrigo Marchetti. Obs. 2: imagens anexas. "

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 539/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a necessidade um estudo de viabilidade para implantação de um ponto de ônibus em frente à Interblu, na Rua Sete de Setembro, nº 1535. Moradores informam a dificuldade em relação à parada de ônibus nesse local, por conta da tamanha distância entre uma parada e outra. Havendo no meio uma possibilidade de ser incluída mais uma parada próximo à Clínica InterBlu, na altura do n° 1535, estando num local sem atrapalhar o trânsito por estar no sentido da via do transporte coletivo. A inclusão desse ponto de parada seria benéfica tanto para quem trabalha ali próximo quanto para os pacientes da clínica. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feita uma análise/estudo de viabilidade para a implantação de um ponto de ônibus no local mencionado? "

Requerimento 540/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existem estudos para implantação de lombada eletrônica ou redutor de velocidade na via local da BR-470 próximo ao número 3615? Em caso positivo, há previsão de início para a implantação? Caso não haja estudos ou previsões, quais os motivos para a não implantação? Justificativa: a medida visa atender à solicitação de munícipes que frequentam a região da via local, até então BR-470, próximo ao número 3615, no bairro Badenfurt. Relatam excesso de velocidade por parte dos veículos, gerando riscos à segurança de pedestres e frequentadores da região. A solicitação de informações sobre estudos e eventual implantação de redutor de velocidade tem por objetivo prevenir acidentes, organizar o tráfego e aumentar a segurança viária no local. "

MOÇÕES

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Moção Louvor 62/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao CEI Frei Odorico Durieux, pelos seus 15 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de março. "

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Moção Louvor 63/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Jader Cristiano Naumann, em reconhecimento à sua dedicação à família, ao trabalho, à fé e aos relevantes serviços prestados à comunidade, sendo exemplo de caráter, liderança e compromisso com o Reino de Deus. Cota do vereador autor referente ao mês de março."

 Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB

Veja também:

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador

Os projetos aprovados em redação final na sessão extraordinária

O vídeo completo da sessão 

O álbum de fotos da sessão - Parte I 
O álbum de fotos da sessão - Parte II