Projeto aprovado em única votação:

Projeto de Decreto Legislativo 1595/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR LUCIANO HANG”.

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei 9218/2025, de autoria do vereador Jean Volpato, que "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À COMPOSTAGEM DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU", bem como sua EMENDA N. 01.

Projeto de Lei 9419/2026, de autoria do vereador Bruno Cunha, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE TOURETTE."

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 9437/2026, de autoria do vereador Bruno Cunha, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ELFRIDA FISCHER VIEIRA."

Projeto de Lei Complementar 2466/2025, de autoria do vereadorBruno Cunha, que "DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM NEURODIVERGÊNCIA E RESTRIÇÕES ALIMENTARES A PORTAR E CONSUMIR SEUS PRÓPRIOS ALIMENTOS EM LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei Complementar 2475/2025, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "ALTERA A REDAÇÃO DO §1° DO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010."

CESSÃO DO PLENÁRIO

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a Cessão do Plenário ao Programa Vereador Mirim, nos dias 22/06, 10/07, 03/08, 06/11 e 04/12, das 8h às 11h30, e nos dias 13/05, 09/09 e 07/10, das 13h às 17h30, para a realização de atividade de formação."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 631/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando a Secretaria de Saúde irá contribuir para a implantação do Conselho Local de Saúde da ESF Gilson Piva I, no Jardim Germânico, bairro Itoupavazinha? Várias pessoas da comunidade têm cobrado a ausência desse conselho, que é fundamental para atuar junto à população local. 

Requerimento 632/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Nos termos regimentais e no exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, venho por meio deste requerer informações detalhadas acerca da implantação e eventuais intervenções posteriores realizadas na Praça Flávio Rosa, situada na Rua João Pessoa, nº 2320, Bairro Velha. Considerando que a referida praça foi recentemente inaugurada e, em curto espaço de tempo, há indícios de nova intervenção com serviços de jardinamento e possíveis melhorias estruturais, requer-se: Qual foi o valor total investido na implantação original da Praça Flávio Rosa? Quais itens e serviços estavam incluídos no projeto original, especialmente no que se refere ao paisagismo e jardinamento? Houve nova obra, reforma, manutenção ou reimplantação de jardinamento após a inauguração? Em caso positivo: a) Qual o valor total gasto nessa nova intervenção? b) Qual a justificativa técnica para a realização de nova intervenção em curto período após a entrega da obra? c) Quais serviços foram executados nessa nova etapa? d) Qual empresa foi responsável pela execução dos serviços? e) Houve utilização de garantia contratual da obra original ou foi aberto novo processo licitatório/contratual? Encaminhar cópia: do contrato da obra original de eventuais aditivos contratuais de notas fiscais, ordens de serviço ou empenhos relacionados a intervenções posteriores Informar se há relatório técnico de fiscalização apontando falhas, necessidade de correções ou replantio no paisagismo originalmente executado. Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, bem como esclarecer a população sobre possíveis retrabalhos ou investimentos adicionais em curto período após a entrega de obra pública recentemente inaugurada. "

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Requerimento 643/2026, "providências à SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade para que realize a construção de uma alça de acesso na beira da Rodovia Dr. Pedro Zimmermann, para acesso às ruas Cristiano Hertel e Saxônia, localizadas no bairro Vila Itoupava, em Blumenau. A presente solicitação visa proporcionar maior proteção aos motoristas que trafegam no sentido contrário e necessitam cruzar a pista para acessar essas ruas, reduzindo riscos de acidentes e aumentando a segurança no local. Destaca-se que a situação atual tem gerado dificuldades significativas para os moradores, especialmente no que se refere ao acesso seguro às vias locais, evidenciando a necessidade de melhorias na infraestrutura existente. Obs. 1: mais informações com Ingobert (47) 99137-2202. Obs. 2: imagens anexas. "

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:

Requerimento 622/2026, "providências junto à Celesc para que responda ao seguinte pedido de informação: - Devido a readequação de construção/galpão existente na Rua José Joos, nº 295, no bairro Itoupava Central,  qual a possibilidade de realocar poste de energia elétrica no referido local ? Obs.: mais informações com o Sr. Marcos pelo fone 99133 2175. "

Requerimento 642/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a alta velocidade de veículos no local e visando dar mais segurança para os pedestres poderem atravessar a via, existe a possibilidade de realizar estudos no sentido de implantar redutor de velocidade e/ou faixa elevada na Rua Pastor Oswald Hesse, em frente ao n° 294? "

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 624/2026, "providências ao Executivo Municipal/SESUR para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Atendendo a pedidos dos moradores da região, solicita-se a realização de estudo técnico para a implantação de uma lombada eletrônica na Rua Samuel Morse, nas proximidades do nº 800. A solicitação se justifica em razão do aumento significativo no número de acidentes registrados no local, situação que se agravou especialmente após o início das atividades do Hospital da FURB, elevando o fluxo de veículos e pedestres na via. Diante desse cenário, torna-se necessária a adoção de medidas que visem à redução de velocidade e ao aumento da segurança viária, garantindo maior proteção aos moradores, pedestres e condutores que utilizam a via diariamente. Diante do exposto: A SESUR tem conhecimento dos acidentes ocorridos neste trecho da Rua Samuel Morse? Há levantamento ou registro oficial dessas ocorrências? Existe planejamento ou estudo em andamento para implantação de lombada eletrônica ou outras medidas de redução de velocidade no local? Em caso positivo, qual o prazo previsto para implementação? Caso contrário, qual o prazo para realização de estudo técnico e adoção das devidas providências? "

Requerimento 625/2026, "votos de congratulações à Agro Pet Shop Carinho Animal, pelos seus 11 anos de história de cuidados e dedicação ao mundo pet na cidade de Blumenau."

Requerimento 626/2026, "providências ao Executivo Municipal/ SESUR para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Usuários do Terminal Água Verde, localizado na Rua General Osório, nº 4.013, no bairro Água Verde, relatam a necessidade de melhorias na manutenção do local. Segundo os relatos encaminhados ao gabinete, há demanda por serviços de roçada nas áreas verdes, replantio dos canteiros e instalação ou manutenção de lixeiras, a fim de garantir melhores condições de uso, limpeza e organização do espaço público. A situação atual tem gerado desconforto aos usuários do terminal, comprometendo a conservação do ambiente e a qualidade do serviço oferecido à população. Diante do exposto: A SESUR tem conhecimento das demandas de manutenção no Terminal Água Verde? Existe planejamento para realização de roçada, replantio dos canteiros e instalação ou manutenção de lixeiras no local? Em caso positivo, qual o prazo previsto para execução dos serviços? Caso contrário, qual o prazo para vistoria e adoção das devidas providências? "

Requerimento 627/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEURB, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Estivemos na Praça Comendador George Buatim, situada no bairro Água Verde, ocasião em que se constatou a existência de mato em excesso, especialmente nas áreas destinadas ao Pet Place e ao parquinho infantil. Tal situação evidencia a ausência de manutenção adequada do espaço público, fato esse que já vem sendo reiteradamente apontado pela população local, por meio de diversas reclamações. Diante do exposto: A Secretaria está ciente da situação? Se a resposta for positiva, qual o prazo para limpeza e roçagem na praça? Caso contrário, qual o prazo para as devidas providências? "

Requerimento 628/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Sargento Jones Arthur Senábio, no bairro Fortaleza, especialmente no início da via, relatam dificuldades para entrada e saída de veículos de suas residências, em razão de carros estacionados ao longo do trecho. Segundo os relatos encaminhados ao gabinete, a situação ocorre principalmente no trecho compreendido entre o portão da empresa Nobre até a esquina, onde o estacionamento de veículos tem prejudicado a visibilidade e a fluidez do trânsito, dificultando o acesso às garagens, especialmente para a residência localizada no início da rua. Destaca-se ainda a preocupação dos moradores com o aumento do fluxo de veículos na região, inclusive com a possível instalação de novo estabelecimento comercial nas proximidades, o que tende a agravar ainda mais o problema. Diante do exposto: A SEPLAN tem conhecimento da situação relatada na Rua Sargento Jones Arthur Senábio, no bairro Fortaleza? Existe estudo técnico para implantação de sinalização de “proibido estacionar” no trecho mencionado? Em caso positivo, qual o prazo previsto para implementação? Caso contrário, qual o prazo para realização de estudo técnico e adoção das devidas providências? "

Requerimento 629/2026, " providências ao Executivo Municipal/SMTT, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos diversos relatos da comunidade local, acerca da alta circulação de ciclomotores na Rua dos Caçadores, especialmente no entorno do Colégio Alfa, local com grande fluxo de crianças. Destaca-se, ainda, a recorrente presença de adolescentes conduzindo ciclomotores sem os devidos equipamentos de segurança e, em alguns casos, sem habilitação, o que aumenta significativamente os riscos de acidentes. Tal situação tem gerado grande preocupação quanto à segurança dos estudantes, pedestres e demais usuários da via. Diante disso, torna-se essencial o reforço na fiscalização, bem como a adoção de medidas preventivas e educativas para garantir a segurança no local. Diante do exposto: Existe a possibilidade de intensificar a fiscalização no local, quanto à circulação de ciclomotores, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos do Colégio Alfa? Há previsão de realização de operações específicas para coibir a condução irregular de ciclomotores por menores de idade ou sem habilitação? Quais medidas educativas podem ser adotadas para conscientizar os condutores quanto ao uso obrigatório de equipamentos de segurança? "

Requerimento 637/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de moradores da Rua Trombudo Central, CEP 89041-480, no bairro Água Verde, acerca das condições precárias da via e da falta de manutenção no local. Segundo as manifestações encaminhadas ao gabinete, a rua encontra-se com mato alto em diversos pontos, além da presença de buracos, o que tem gerado insegurança e dificuldades para circulação de pedestres e veículos. Há relatos de que, em alguns trechos, os moradores são obrigados a caminhar pela via, devido à vegetação avançando sobre o espaço de circulação. Ainda conforme informado, foram abertos protocolos junto aos órgãos competentes, incluindo solicitações referentes a terrenos com mato alto e imóvel localizado no início da rua, próximo ao nº 28; porém, até o momento, não houve solução efetiva para os problemas apontados. Diante do exposto: A SESUR tem conhecimento das condições relatadas na Rua Trombudo Central, no bairro Água Verde? Quais medidas estão sendo adotadas para realização de roçada, limpeza e manutenção da via? Há previsão para execução dos serviços no local? Caso contrário, qual o prazo para vistoria e adoção das devidas providências? "

Requerimento 638/2026, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE e SESUR para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Guilherme Luerders, nº 406, no bairro Fortaleza, transversal da Rua Coca-Cola, relatam que, após a realização de reparo em vazamento de água por parte do SAMAE, foi deixado um buraco no local da intervenção, sem a devida recomposição do pavimento. Segundo os relatos encaminhados ao gabinete, a situação tem gerado transtornos à comunidade, dificultando a circulação de veículos e pedestres, além de representar risco de acidentes. Diante do exposto: O SAMAE e a SESUR têm conhecimento da situação relatada na Rua Guilherme Luerders, nº 406, no bairro Fortaleza? Qual o motivo da não recomposição imediata do pavimento após o reparo do vazamento? Existe programação para fechamento do buraco e regularização do local? Em caso positivo, qual o prazo previsto para execução? Caso contrário, qual o prazo para vistoria e adoção das devidas providências? "

Requerimento 640/2026, "providências ao Executivo Municipal/SESUR e SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Usuários do Parque Ramiro Ruediger relatam a necessidade de ampliação da quantidade de bancos disponíveis no local, visando proporcionar maior conforto e acessibilidade aos frequentadores. O parque é amplamente utilizado por famílias, idosos e pessoas que buscam momentos de lazer e descanso. No entanto, em horários de maior movimento, a quantidade atual de assentos mostra-se insuficiente, dificultando a permanência adequada dos usuários no espaço. Diante disso, solicita-se a análise da viabilidade de instalação de novos bancos ao longo do parque, contribuindo para melhor utilização do espaço público e maior bem-estar da população. Diante do exposto: A SESUR e a SEPLAN têm conhecimento da necessidade de ampliação de bancos no Parque Ramiro Ruediger? Existe estudo ou planejamento para instalação de novos assentos no local? Em caso positivo, qual o prazo previsto para execução? Caso contrário, qual o prazo para realização de estudo técnico e adoção das devidas providências? "

Requerimento 641/2026, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Conforme relatos dos moradores, a falta de água na Rua Manágua, localizada no bairro Itoupavazinha, bem como na região da Loteamento América do Sol. Situação persiste há aproximadamente quatro semanas, período em que o fornecimento de água ocorre de forma extremamente limitada, sendo disponibilizado apenas por um curto intervalo no período da manhã, deixando a comunidade desabastecida durante o restante do dia. Ressalta-se que diversos moradores já realizaram reclamações junto aos canais competentes; porém, até o momento, não houve solução efeitiva para o probelama, o que tem causado inúmeros transtornos, comprometendo atividades básicas do cotidiano e afetando diretamente a qualidade de vida da população local. Diante do exposto: Quais são os motivos da recorrente falta de água na localidade mencionada? Há problemas técnicos, operacionais ou estruturais na rede de abastecimento que justifiquem a situação? Existe previsão para normalização completa do fornecimento de água na região? "

Requerimento 639/2026, “providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores e usuários da via relatam preocupação com a segurança no trânsito na Rua General Osório, especialmente na rotatória em frente à Cooper do bairro Água Verde, onde têm ocorrido diversos acidentes e atropelamentos.Segundo os relatos encaminhados ao gabinete, o fluxo intenso de veículos, aliado à falta de medidas eficazes de redução de velocidade, tem colocado em risco pedestres e condutores que utilizam o local diariamente.Diante disso, solicita-se a análise da viabilidade de implantação de medidas de segurança viária, como faixa elevada, sinalização de atenção com dispositivo luminoso ou fiscalização eletrônica, visando reduzir a velocidade dos veículos e aumentar a segurança no trecho. Diante do exposto: A SEPLAN tem conhecimento dos acidentes e atropelamentos ocorridos na rotatória da Rua General Osório, em frente à Cooper do bairro Água Verde? Existe estudo técnico para implantação de faixa elevada, sinalização luminosa ou fiscalização eletrônica no local? Em caso positivo, qual o prazo previsto para implementação? Caso contrário, qual o prazo para realização de estudo técnico e adoção das devidas providências?”

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 483/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca das obras de ampliação da EBM Lore Sita Bollmann, localizada no bairro Itoupava Central: Qual o prazo real e definitivo para a conclusão da obra? Quais os motivos para os sucessivos atrasos em um projeto que já se estende por aproximadamente três anos? Quais providências estão sendo tomadas para garantir, de imediato, as condições mínimas de segurança e infraestrutura para o funcionamento adequado da escola? Solicita-se, ainda, a apresentação do cronograma atualizado e detalhado com as etapas restantes da referida obra. Justificativa: O requerimento atende ao apelo urgente de pais de alunos que relatam enorme preocupação com a situação da EBM Lore Sita Bollmann. A comunidade escolar aponta que as obras de ampliação da unidade se arrastam há cerca de três anos, com diversas promessas de entrega não cumpridas. Devido a esses atrasos, o ano letivo precisou ser iniciado de forma improvisada, com relatos de salas e banheiros sem portas, falta de janelas e ausência de climatização adequada. Somado a essa precariedade estrutural e ao ritmo lento dos trabalhos, há um grave risco à integridade física das crianças em virtude do intenso fluxo de caminhões e máquinas pesadas no ambiente escolar, que teve sua área de convivência severamente reduzida e isolada por contêineres. É imprescindível que o Executivo preste os devidos esclarecimentos e adote medidas céleres para resguardar a segurança e o direito à educação de qualidade das crianças do município. "

Requerimento 614/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão de prazo para a contratação de empresa especializada para a realização de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores instalados nas escolas da rede pública municipal de ensino? Justificativa: o presente requerimento busca esclarecimentos quanto à conservação da infraestrutura de acessibilidade nas unidades escolares do município. A manutenção regular dos elevadores é medida indispensável para garantir a segurança, a integridade física e o direito de ir e vir de alunos, servidores e familiares com deficiência ou mobilidade reduzida. "

Requerimento 630/2026, "providências ao Executivo Municipal, na forma e dentro do prazo legal, e aos órgãos de segurança competentes para que respondam ao seguinte pedido de informação: Existe planejamento ou viabilidade para a intensificação imediata de rondas ostensivas e preventivas na Rua Santa Efigênia, no bairro Itoupava Norte? Quais medidas integradas de segurança podem ser adotadas para apurar e coibir os recentes episódios de tentativa de invasão a domicílio e perseguição perpetrados por um indivíduo monitorado por tornozeleira eletrônica na referida localidade? Justificativa: o presente requerimento atende aos apelos urgentes de moradores do bairro Itoupava Norte diante de um grave cenário de insegurança. Segundo denúncias, um indivíduo com tornozeleira eletrônica e aparentando embriaguez tentou invadir violentamente uma residência na Rua Santa Efigênia, chegando a subir no telhado do imóvel. Há também relatos de que o mesmo homem perseguiu outras mulheres na região dias antes, evidenciando a prática reiterada desse tipo de conduta. Diante do pânico gerado na vizinhança, solicita-se intervenção das forças de segurança, com a intensificação de rondas locais e a apuração dos fatos, visando resguardar a integridade física e psicológica dos residentes. "

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 615/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Secretaria de Saúde possui algum planejamento para aumentar o número de médicos e enfermeiros na ESF Armando Odebrecht? Justificativa: moradores entraram em contato questionando sobre a situação, uma vez que, segundo eles, faltam médicos na unidade. Essa situação segundo a população prejudica muito as pessoas que esperam longas horas nas filas de atendimento. Diante disso, gostaríamos de saber se a Secretaria de Saúde está sabendo dessas informações e tomando algum plano de ação para melhorar as filas e o atendimento à população da região. "

Requerimento 616/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Secretaria de Educação tem informações de que parte dos uniformes escolares não foram entregues na EBM Felipe Schmidt, no bairro Itoupavazinha? Há alguma informação precisa, de que o restante desses uniformes seja entregue? Se a resposta for positiva, quando? Justificativa: pais entraram em contato conosco solicitando informações a respeito dos uniformes escolares que não foram entregues na EBM Felipe Schmidt, no bairro Itoupavazinha. Segundo eles, parte dos uniformes foi entregue e vários não receberam ainda. Diante disso, gostaríamos de saber qual será o prazo para entrega e se a Secretaria de Educação já está sabendo desses impasses. "

Requerimento 617/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo de viabilidade para implementação de uma rotatória ou sinaleira na entrada da Rua Carlos Sebastião Fischer com a Rua Frederico Jensen? Se a resposta for positiva, quando? Justificativa: recebemos de moradores um pedido relacionado aos problemas de tráfego na região acima citada. Segundo informações, muitos problemas de preferência, entrada e saída acontecem na região, possibilitando um fluxo mais rápido e correto dos direcionamentos. Quem vem querendo entrar na Rua Carlos Sebastião Fischer, se está na pista contrária, encontra problemas, devido à má sinalização do local, o que já gerou alguns acidentes de carros vindo na direção da via principal, que é a Rua Frederico Jensen. Diante disso, gostaríamos de verificar com o órgão responsável quais medidas estão sendo adotadas para minimizar os impactos nessa rua. "

Requerimento 618/2026, " providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo de viabilidade para implementação de uma lombada eletrônica ou qualquer outra forma de redutor de velocidade na Rua Nilton Persuhn, nº 180, Fortaleza, Blumenau, SC, 89053-183 (Em frente à Arena Quintino)? A Prefeitura tem ciência de que, no local, os veículos andam em alta velocidade causando graves riscos à vida de quem utiliza o espaço, bem como transitar nas calçadas? Já foi realizada uma visita in loco ou algum estudo sobre esse tipo de ocorrência na região? Justificativa: moradores e demais pessoas da comunidade entraram em contato pedindo ajuda do órgão responsável, uma vez que os carros que passam ali andam em alta velocidade, causando riscos a vida dos moradores. Segundo informações, também já aconteceram acidentes na região o que identifica os problemas constantes de alta velocidade. Além disso, clientes que praticam esportes na arena possuem dificuldade de sair do local, devido ao alto fluxo. Nesse sentido, solicitamos ao órgão responsável que avalie a situação e possa quem sabe verificar uma forma de reduzir os riscos. "

Requerimento 619/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a adequação do terreno público localizado na Rua Canadá, ao lado e em frente ao nº 17, bairro Ponta Aguda? A Prefeitura tem algum projeto para implementação de alguma praça nesses locais? Se a resposta for positiva, para quando? Existe alguma possibilidade de aterrar e restaurar essas áreas, tendo em vista que é um local onde passam muitos carros para entrar na cidade? Existe algum projeto para plantar árvores nesses locais? Readequar para deixar o espaço apto para utilização das famílias? O órgão público tem ciência de que pessoas estão jogando lixo no local e poluindo o terreno? Justificativa: estivemos in loco conversando com alguns moradores e verificamos que, nesses terrenos públicos, os espaços estão com dificuldade de serem revitalizados. Conforme podemos ver nos anexos, parte de um dos terrenos foi adotada pela cidade jardim através da empresa Flor da Terra Confecções, ou seja, a limpeza foi feita, colocaram alguns bancos e, no entanto, precisam de ajuda da Prefeitura para revitalizar o restante, como, por exemplo, aterrar a parte faltante e implementar alguns equipamentos de ginástica, plantação de árvores e vários outros que a Prefeitura acreditar serem viáveis para o bem estar da comunidade. Nesse sentido, solicitamos essas informações a fim de dar uma solução para os moradores do bairro. "

Requerimento 620/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo de viabilidade para implementação de uma lombada eletrônica ou qualquer outra forma de redutor de velocidade em frente à Uniasselvi, na Rua Dr. Pedro Zimmermann, nº 385, bairro Itoupava Norte? O órgão responsável tem ciência de que, no local, os veículos andam em alta velocidade causando graves riscos a vida de quem utiliza os pontos de ônibus em frente à universidade? Já foi realizada uma visita in loco algum estudo sobre esse tipo de ocorrência na região? Se a resposta for positiva, quando? Justificativa: estudantes e professores entraram em contato conosco pedindo ajuda com relação à alta velocidade dos carros que transitam na região da Uniasselvi, especificamente em frente à universidade, localizada na Rua Dr. Pedro Zimmermann, nº 385, Itoupava Norte. Segundo informações, os alunos estão em perigo iminente por causa da violência no trânsito, pois os motoristas trafegam no local como se fosse uma rodovia SC ou BR, ou seja, em alta velocidade. Além de não pararem na faixa de pedestres, os acidentes são corriqueiros alí. Temos informações que a faculdade já entrou em contato com a Prefeitura, mas, infelizmente, até o momento não foi feito nada para reduzir o risco no local. Vale ressaltar que o Terminal do Aterro fica a uma distância de aproximadamente 1 Km da faculdade, o que agrava a situação, tendo em vista que os alunos andam no acostamento em todo o trajeto, correndo risco de vida constante. Sendo assim, solicitamos ao órgão responsável que avalie a situação e encontre o quanto antes uma solução para esse problema que perdura por anos. "

Requerimento 634/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível implementar manutenção dos equipamentos da praça localizada na Rua Francisco Benigno, nº 23, região do Jordão, Bairro Progresso? Se a resposta for positiva, quando? Justificativa: destaque-se a necessidade de reforma dos aparelhos destinados à prática de exercícios físicos, visando garantir melhores condições de uso e segurança para os frequentadores. A melhoria desse espaço contribuirá significativamente para a qualidade de vida, saúde e lazer dos moradores da região. "

Requerimento 635/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma previsão de que seja realizada limpeza dentro do sistema de drenagem interno da Escola Machado de Assis? Existe alguma previsão de limpeza das bocas de lobo que estão dentro da Escola Machado de Assis? Justificativa: pais e professores nos procuraram para solicitar essa limpeza, uma vez que, nos momentos de chuva, várias salas são alagadas, conforme já matéria noticiada nos veículos de comunicação da cidade. Segundo relatos, uma limpeza foi realizada nas intermediações da escola; porém, o problema principal fica dentro da instituição, necessitando, portanto, da força-tarefa dos órgãos responsáveis para melhoria do escoamento da água das chuvas dentro da unidade e consequentemente o bem estar dos alunos e professores. Sendo assim, solicitamos aos órgãos responsáveis esses questionamentos, visando resolver o problema. "

Requerimento 636/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existem estudos para implantação de lombada eletrônica ou redutor de velocidade na Rua Fritz Spernau, nº 399, no bairro Fortaleza? Em caso positivo, há previsão de início para a implantação? Caso não haja estudos ou previsões, quais os motivos para a não implantação? Justificativa: a medida visa atender à solicitação de moradores que relatam excesso de velocidade por parte dos veículos, gerando riscos à segurança de pedestres e frequentadores da região. A solicitação de informações sobre estudos e eventual implantação de redutor de velocidade tem por objetivo prevenir acidentes. "

MOÇÕES

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Moção Louvor 72/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Espaço Kan, em reconhecimento à sua notável trajetória de dedicação à música, à educação e à formação humana ao longo de 30 anos de atuação no município de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de março."

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Moção Louvor 70/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Paulo Henrique Tonel Gonzalez, em reconhecimento à sua dedicação ao esporte, incentivo à prática esportiva e relevante contribuição ao desenvolvimento da natação e da formação de atletas, sendo uma personalidade que inspira a comunidade por seu compromisso e paixão pelo esporte. Cota do vereador autor referente ao mês de março."

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Moção Louvor 71/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à APANBLU - Associação de Pais e Atletas da Natação de Blumenau, pelos 25 anos de dedicação à formação de atletas e ao desenvolvimento da natação, contribuindo de forma exemplar para o esporte, a cidadania e o orgulho de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de março."