Confira os projetos e proposições aprovados nesta quinta-feira (9)
EM FASE
DE DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, DURANTE 3 (TRÊS) REUNIÕES ORDINÁRIAS, QUANDO
PODERÃO SER OFERECIDAS EMENDAS QUE NÃO ENVOLVAM O MÉRITO, A PROPOSTA DE EMENDA
A LOM 96, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE " ALTERA A
REDAÇÃO DOS INCISOS I, II, E III DO §1º DO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DE
BLUMENAU". Reunião 03.
Projetos
aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei Complementar 2512/2026, de autoria do Poder
Executivo, que "DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO, QUALIFICAÇÃO E
AVALIAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR ESCOLAR E DIRETOR
ESCOLAR ADJUNTO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Urgente
Projeto de Lei Complementar 2511/2026, de autoria do vereador Rodrigo
Emanuel Marchetti, que "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTANTE NO
ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 385, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002."
Projeto de Resolução 657/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTANTE NO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO N° 460, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015."
Projeto
de Lei 9453/2026, de
autoria do vereador Gilson de Souza, que "DISPÕE SOBRE A
PERSONALIZAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO VISUAL NAS CREDENCIAIS DE ESTACIONAMENTO PARA
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, GARANTINDO A
EXIBIÇÃO DO SÍMBOLO CORRESPONDENTE À CONDIÇÃO ESPECÍFICA DO BENEFICIÁRIO."
Projetos aprovados em redação final:
Projeto
de Lei Complementar 2501/2026, de autoria do Poder Executivo, que
"ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 749, DE 23 DE MARÇO DE 2010,
QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO
MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."
Projeto
de Lei 9296/2025, de
autoria do vereador Flávio José Linhares, que "DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ARCA."
Projeto
de Lei 9443/2026, de
autoria do vereador Bruno Cunha, que "DISPÕE SOBRE A
ARBORIZAÇÃO E A CRIAÇÃO DE ÁREAS VERDES EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS."
Projeto
de Lei 9449/2026, de
autoria do vereador Jean Volpato, que "INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE INCENTIVO AO JOVEM EMPREENDEDOR."
Projeto de Lei Complementar 2514/2026, que "ESTABELECE DIRETRIZES E CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DO
MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS - MAP NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A)
ADRIANO PEREIRA:
Requerimento
733/2026,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será instalada a
iluminação pública no viaduto do Badenfurt? "
Requerimento
734/2026,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o valor aproximado
arrecadado mensalmente a título de COSIP (Contribuição para o Custeio do
Serviço de Iluminação Pública) na extensão da Rua William Fritzke, localizada
no bairro Vila Itoupava? "
Requerimento
735/2026,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feito o
desassoreamento do ribeirão localizado na Rua Leopoldo Roters, no Bairro Agua
verde? "
Requerimento
736/2026,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os moradores da Rua Grécia,
localizada no bairro Velha Central, vêm por meio deste solicitar
esclarecimentos urgentes sobre a seguinte situação: Considerando o histórico de
anos de transtornos causados por falhas na tubulação e no sistema de
filtragem/drenagem, que resultam em constantes alagamentos e danos às
residências da localidade: Existe um cronograma definido para o início das
obras de reparo ou substituição da tubulação e melhoria do sistema de drenagem
na Rua Grécia? Quais medidas paliativas serão adotadas para evitar novos
alagamentos enquanto a solução definitiva não é implementada? Qual é o prazo
estimado para a resolução completa do problema que afeta a segurança e o
patrimônio das famílias residentes? Houve algum estudo técnico recente
realizado no local para identificar a origem exata das infiltrações
recorrentes? Diante do cenário de descaso que perdura por anos, aguardamos uma
resposta formal e detalhada sobre o planejamento da administração pública para
essa via. "
Requerimento
742/2026, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e
dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Após receber
inúmeras reclamações sobre as placas nominativas do nosso município, este
Vereador solicita as seguintes informações: 1. Existe cronograma definido para
a implantação de placas nominativas nas vias públicas do município de Blumenau
que ainda não possuem identificação? Em caso positivo, informar os prazos
previstos e os critérios adotados para priorização. 2. Há planejamento para a
substituição de placas danificadas, ilegíveis ou inexistentes? Se a resposta
for positiva, qual o prazo estimado para execução desses serviços? 3. De que
forma é realizada atualmente a manutenção das placas de identificação de ruas,
especialmente no que se refere à conservação, reposição e atualização? 4. Há
previsão de ampliação ou intensificação dos serviços de instalação, substituição
e manutenção das placas nominativas nas vias públicas do município?
Justificativa: a presente proposição tem por objetivo obter informações acerca
da situação atual da identificação das vias públicas no município, considerando
as frequentes demandas da população relacionadas à ausência, precariedade ou má
conservação das placas nominativas. A inexistência ou inadequação dessas placas
compromete a adequada localização de endereços, prejudica serviços essenciais —
como atendimentos de emergência, entregas e mobilidade urbana — além de
impactar diretamente na organização do espaço urbano. Diante disso, busca-se
maior transparência quanto ao planejamento e execução desses serviços, bem como
a adoção de medidas que garantam a devida identificação das vias públicas em
Blumenau.”
VEREADOR(A)
AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento
728/2026,
"Providências a CELESC para que efetue a poda de vegetação sobre fiação
elétrica no seguinte logradouro, Rua Presidente Bento Araújo, próximo ao
número 139, localizado no bairro do Salto. Obs01.: mais informações
com Alessandra 47 98805-4052. Obs02.: imagem anexa. "
VEREADOR(A)
BRUNO CUNHA:
Requerimento
715/2026,
"providências ao Executivo Municipal/SEPLAN/SESUR para que, na forma e
dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: A
comerciante Luciane, da Farmácia Artesani, relata problemas na calçada em
frente ao seu estabelecimento, localizado na Rua Sete de Setembro, nº 1717, no
bairro Centro, em Blumenau. O local apresenta desnível e piso podotátil
instalado de forma inadequada, direcionando para a via, o que pode causar
confusão e riscos às pessoas com deficiência visual. Segundo o relato
encaminhado ao gabinete, a situação tem ocasionado acidentes no local, além de
comprometer a acessibilidade e a segurança dos pedestres, especialmente
daqueles que dependem de sinalização tátil para locomoção. Diante disso,
torna-se necessária a realização de correção do nivelamento da calçada, bem
como o ajuste adequado do piso podotátil, garantindo conformidade com as normas
de acessibilidade e segurança. Diante do exposto: A SEPLAN e a SESUR têm
conhecimento da situação relatada na Rua Sete de Setembro, nº 1717, no bairro
Centro? Existe estudo ou planejamento para correção do nivelamento da calçada e
adequação do piso podotátil? Em caso positivo, qual o prazo previsto para
execução? Caso contrário, qual o prazo para vistoria e adoção das devidas
providências? "
Requerimento
716/2026,
"providências ao Executivo Municipal/SEURB, para que, na forma e dentro do
prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da
comunidade da Rua Bom Jesus, no bairro Itoupavazinha, acerca das condições da
via, a qual apresenta buracos e desníveis, ocasionando transtornos à população.
Ademais, verifica-se que, em dias de chuva, o escoamento das águas pluviais
resta prejudicado, evidenciando a necessidade de implantação de tubulação
adequada no local. Diante do exposto: Há previsão para a execução dessa obra?
Existe estudo técnico já realizado para viabilizar a implantação da tubulação
no local? "
Requerimento
717/2026,
"providências ao Executivo Municipal/SEURB, para que, na forma e dentro do
prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Conforme relatos da
comunidade da Rua Taubaté, o rio que margeia a via frequentemente transborda,
ocasionando risco de acidentes, invasão da água nas residências e transtornos
diretos às famílias. Ademais, verifica-se a presença de forte odor, indicando
possível acúmulo de resíduos e deficiência no escoamento adequado. Ressalta-se,
ainda, que intervenções anteriormente realizadas no local não solucionaram o
problema, persistindo a situação que vem prejudicando significativamente a
qualidade de vida dos moradores. Diante do exposto: Quando foi realizada a
última limpeza dos bueiros na Rua Taubaté, no bairro Garcia? Quando ocorreu a
última dragagem do curso d’água na referida localidade? Existe cronograma definido
para manutenção periódica desses serviços? Há previsão de novas intervenções
para solucionar os problemas de alagamento na região? "
Requerimento
724/2026,
"providências ao Executivo Municipal/SEPLAN, para que, na forma e dentro
do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Solicita-se pedido
de informação e estudo técnico para avaliar a viabilidade de implantação de
rotatória ou “trevo alemão na interseção da Rua Paulina Wagner com a Rua Werner
Duwe. A presente demanda fundamenta-se em relatos da comunidade acerca da
ocorrência frequente de acidentes no local, tratando-se de via com intenso
fluxo de veículos, inclusive com entrada e saída constante de ônibus do
transporte público, o que aumenta o risco à segurança viária. Dessa forma, a
implantação de solução viária adequada poderá contribuir significativamente
para a organização do trânsito, redução de conflitos e prevenção de acidentes.
Diante do exposto: Há estudo técnico já realizado para implantação de rotatória
ou dispositivo similar no local? Existe previsão para análise ou execução de
melhorias viárias nessa interseção? Quais medidas estão sendo consideradas para
aumentar a segurança no trecho mencionado? "
Requerimento
725/2026,
"providências ao Executivo Municipal/SIE, para que, na forma e dentro do
prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Solicita-se pedido de
informação e estudo técnico para avaliar a viabilidade de implantação de
rotatória ou “trevo alemão" na interseção da Rua Paulina Wagner com a Rua
Werner Duwe. A solicitação decorre de recorrentes relatos de acidentes no
local, que apresenta elevado fluxo de veículos, incluindo circulação frequente
de ônibus do transporte coletivo, o que evidencia a necessidade de intervenção
para melhoria da segurança viária. A adoção de solução adequada de engenharia
de tráfego poderá contribuir para a organização do fluxo e redução de riscos
aos usuários da via. Diante disso: O Estado possui estudo ou levantamento sobre
a segurança viária nesse ponto? Há previsão de intervenção ou parceria com o
município para execução de melhorias no local? Quais providências podem ser
adotadas para reduzir os índices de acidentes na referida interseção? "
Requerimento
740/2026, “providências ao Executivo Municipal/SEMOB, para que, na forma
e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Considerando os recorrentes relatos da comunidade acerca da situação da Rua
Walter Berner, localizada no bairro Boa Vista, onde parte da via segue em meia
pista há aproximadamente três anos em decorrência de deslizamento ocorrido após
as enchentes de 2023; e considerando que a situação persiste sem solução
definitiva, oferecendo riscos à segurança de motoristas, ciclistas e pedestres,
além da sinalização ser considerada insuficiente pelos moradores considerando
ainda que já foram protocolados os Requerimentos nº 1590/2025 e nº 256/2025, os
quais não obtiveram resposta dentro do prazo legal de 90 dias: Por qual motivo
os Requerimentos nº 1590/2025 e nº 256/2025 não foram respondidos dentro do
prazo legal estabelecido? Existe projeto ou planejamento para a recuperação
definitiva da via afetada? Se a resposta for positiva, qual o cronograma
previsto para execução? Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para
garantir a segurança dos usuários da via enquanto a solução definitiva não é
executada? Há previsão de reforço na sinalização do local, considerando os
riscos apontados pelos moradores?”
VEREADOR(A)
BRUNO WINZEWSKI:
Requerimento
720/2026,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Diante da entrega do
anteprojeto referente ao Projeto Blumenau sem Papel em maio de 2025, Indicação
nº 5226/2025, com o objetivo de modernizar a administração pública municipal,
eliminando o uso de impressões e promovendo a total digitalização de processos
administrativos, torna-se essencial acompanhar seu andamento. Tal iniciativa
visa reduzir custos operacionais, agilizar trâmites e otimizar o uso de
recursos dos pagadores de impostos, alinhando-se aos princípios de eficiência e
visão de longo prazo. Dito isso: Qual é o status atual do anteprojeto entregue
em maio de 2025, incluindo se foi analisado e qual o estágio de tramitação? Existem
cronogramas ou prazos definidos para implementação do Projeto Blumenau sem
Papel? Em caso positivo, fornecer detalhes sobre etapas previstas, responsáveis
designados e data estimada para conclusão. Quais ações concretas foram tomadas
até o momento para transição ao digital, como adoção de plataformas sem
impressão? Há obstáculos identificados na implementação? Se a resposta for
positiva, quais são e quais medidas o Executivo adotará para superá-los? Obs.:
Este Vereador solicita que as respostas sejam fornecidas detalhadamente,
incluindo documentos comprobatórios, relatórios de andamento, planilhas de
custos e quaisquer outros elementos relevantes que elucidem o progresso e os
benefícios esperados para a população de Blumenau. "
VEREADOR(A)
DIEGO NASATO:
Requerimento
721/2026,
"providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do
prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Diretoria de Drenagem
tem conhecimento do problema crônico de enxurradas e acúmulo de águas pluviais
na Rua Rio de Janeiro, especificamente nas imediações do número 85 (Edifício
Leblon), bairro Itoupava Seca? Existe um diagnóstico técnico que identifique a
causa deste alagamento, considerando que o volume excessivo de água provém do
escoamento da Rua Paul Werner e vias adjacentes de cota superior? Quais ações
ou intervenções de engenharia (como ampliação de galerias, instalação de novas
bocas de lobo ou redimensionamento da rede) estão sendo planejadas para
eliminar esses episódios de isolamento dos moradores? Qual a estimativa de
prazo para a elaboração do projeto executivo e para a execução dos trabalhos de
melhoria na drenagem desse trecho? Justificativa: O presente requerimento é
motivado por denúncia de moradores que sofrem com o isolamento sistemático
sempre que ocorrem chuvas de volume considerável. O vídeo enviado a este
gabinete comprova que a Rua Rio de Janeiro torna-se intransitável, impedindo a
entrada e saída de veículos do Edifício Leblon e colocando em risco o
patrimônio dos cidadãos. A sobrecarga vinda da Rua Paul Werner demonstra que o
sistema de drenagem atual está subdimensionado para a demanda da região. É
urgente que a Prefeitura apresente uma solução definitiva que garanta a
segurança e o direito de ir e vir dos contribuintes da Itoupava Seca. Obs.:
Video no Link:
https://drive.google.com/drive/folders/1IHB4cOD_lUC3xmuQ57AFsZGyoDAJgvKl?usp=sharing
"
Requerimento
722/2026,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Secretaria responsável tem
conhecimento do estado de degradação da Rua Bom Jesus, no bairro Itoupavazinha,
especificamente no trecho sem pavimentação localizado logo após o término do
calçamento de paralelepípedos? Existe um estudo técnico ou projeto para a
implantação de tubulação de drenagem pluvial nesta via, visando evitar que as
águas das chuvas continuem causando erosões e a formação de crateras no leito
da estrada? Qual o cronograma para o envio de maquinário (patrola e caminhões
de macadame) para a recuperação da trafegabilidade nesse trecho crítico da Rua
Bom Jesus? REQUEIRO, adicionalmente, a execução de uma operação tapa-buracos de
emergência na "cratera" citada pelos moradores, o patrolamento e
macadamização, bem como a limpeza das valetas laterais para garantir o
escoamento provisório das águas até que a tubulação definitiva seja instalada.
Justificativa: O presente requerimento é motivado por denúncia de moradores que
se encontram em situação de isolamento parcial devido à falta de manutenção
básica. O vídeo enviado a este gabinete demonstra que a via tornou-se perigosa
para o trânsito de veículos e pedestres após as últimas chuvas. A falta de um
sistema de drenagem adequado faz com que cada enxurrada destrua o pouco que
resta da estrada, gerando desperdício de dinheiro público em patrolamentos
paliativos que não duram. É necessária uma solução de engenharia (tubulação) e
o envio urgente de máquinas para restabelecer o direito de ir e vir da
comunidade da Rua Bom Jesus. Obs.: Video no link:
https://drive.google.com/drive/folders/12XL7sEwryGRqdVLK-seWnO9IgPbblBgV?usp=sharing
"
Requerimento
723/2026,
"providências à CELESC para que, na forma e dentro do prazo legal,
responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a situação da infraestrutura e
manutenção da rede elétrica na Rua Emília Ewald, localizada no bairro Testo
Salto: A companhia tem conhecimento do estado de deterioração de poste de
madeira localizado na referida via? Existe estudo técnico, planejamento ou
cronograma para a substituição desse poste de madeira por uma estrutura de
concreto, visando mitigar os riscos de queda e garantir a segurança dos
moradores e usuários da via? Há planejamento operacional para a realização de
poda da vegetação ao longo da rua, considerando que os galhos encontram-se em
contato direto ou em proximidade perigosa com a fiação elétrica? Caso não
existam cronogramas definidos, solicita-se que seja realizada vistoria técnica
imediata e, se possível, a execução emergencial da substituição do poste e da poda
da vegetação para evitar interrupções no fornecimento de energia e acidentes.
Justificativa: O presente requerimento fundamenta-se em relatos de moradores
que expressam preocupação com a segurança pública no local. O poste de madeira
mencionado apresenta sinais evidentes de desgaste e apodrecimento, oferecendo
risco real de queda. Somado a isso, a vegetação que atinge a fiação elétrica
potencializa o risco de curto-circuitos e incêndios, tornando a intervenção da
concessionária indispensável para a preservação da integridade física da
comunidade e a continuidade do serviço essencial. "
VEREADOR(A)
JEAN VOLPATO:
Requerimento
718/2026,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quantos motoristas de
ambulância atualmente atuam no município de Blumenau, especificando vínculo
(efetivos, contratados, terceirizados ou outros)? Qual o número total de vagas
previstas para a função e quantas estão atualmente preenchidas? Existe déficit
de motoristas de ambulância no município? Em caso positivo, qual o número
estimado? Há previsão de novas contratações ou chamamento de aprovados em
concurso público para suprir a demanda? Considerando a Lei nº 15.250/25, como
está sendo aplicado o enquadramento dos motoristas de ambulância no município?
Há estudo ou planejamento para revisão do enquadramento, remuneração ou
condições de trabalho desses profissionais? Qual a quantidade de ambulâncias
disponíveis e quantas estão efetivamente em funcionamento atualmente? "
Requerimento
719/2026,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a atual situação da obra
da rotatória localizada na Rua Primeiro de Janeiro? Houve paralisação da obra?
Em caso positivo, quais os motivos que levaram à interrupção dos trabalhos?
Procede a informação de que a paralisação ocorreu por falta de recursos
financeiros ou erro de planejamento? Qual o valor total previsto para a obra e
quanto já foi executado até o momento? Existe novo cronograma para retomada e
conclusão da obra? Se a resposta for positiva, qual o prazo estimado? Quais
medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança de pedestres e
moradores, considerando a ausência de calçadas e as condições atuais do local?
A empresa responsável pela execução da obra foi notificada ou penalizada em
razão da paralisação? "
VEREADOR(A)
JOVINO CARDOSO NETO:
Requerimento
731/2026,
"providências ao DNIT, para que responda ao seguinte pedido de informação:
Quando será realizada a manutenção do asfalto na Marginal Leste da BR-470, no
trecho compreendido entre as proximidades dos números 3233 e 3265, no bairro
Badenfurt, em Blumenau? A solicitação se justifica em razão das condições
extremamente precárias do pavimento no referido trecho, com a presença de
buracos enormes, além de irregularidades e desgaste acentuado, o que tem
comprometido seriamente a trafegabilidade e colocado em risco a segurança de
motoristas, ciclistas e pedestres. Obs.: informações para contato: Valdir –
(47) 9780-6348. "
Requerimento
732/2026,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é o posicionamento
oficial da Secretaria da Educação sobre a situação da construção da creche
localizada na Rua Radialista Rodolfo Sestrem, nº 294, no bairro Ituvavazinha,
que se encontra abandonada há mais de 15 anos? Qual é o prazo previsto para a
retomada da obra ou definição quanto à destinação do local, considerando a
preocupação da comunidade com o estado da construção e os prejuízos causados às
famílias que necessitam de vagas em creche? "
MOÇÕES
VEREADOR(A)
AILTON DE SOUZA - ITO:
Moção
Louvor 85/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega
em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Vanderlei Cardoso, pelos 25 anos de
serviços prestados à Padaria e Confeitaria Benkendorf, completados em 2026.
Cota do vereador autor referente ao mês de abril."
VEREADOR(A)
EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:
Moção
Louvor 82/2026,
"moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em
conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Garbin Brazilian Jiu-Jitsu, pela dedicação à formação de atletas
e relevante contribuição para o desenvolvimento esportivo em Blumenau. Cota do
vereador autor referente ao mês de abril."
Moção
Louvor 83/2026,
"moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em
conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a APEF – Associação de Pais e Escola de Futebol, pelo destaque e
referência pelo trabalho de excelência no desenvolvimento do futsal e do
futebol nas categorias de base de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao
mês de abril."
VEREADOR(A)
JOVINO CARDOSO NETO:
Moção
80/2026,
"moção de apelo ao Governo Federal para que seja implantada
sinalização semafórica adequada nos trechos das rodovias federais onde existam
radares de velocidade. A medida visa garantir maior segurança aos condutores,
transparência na fiscalização e redução de acidentes. "
Moção
81/2026,
"moção de apelo ao Governo Federal para que seja concedida isenção de
pedágio para motocicletas nas rodovias federais concedidas. Justificativa: as
motocicletas são amplamente utilizadas por trabalhadores e possuem menor
impacto na conservação das vias. A cobrança de pedágio onera de forma
desproporcional esses usuários, justificando a adoção de isenção ou redução das
tarifas. "
Moção
84/2026,
"moção de apelo ao Governo do Estado de SC para que, quando houver
solicitação para a realização de cultos ecumênicos ou eventos religiosos nas
escolas da rede estadual, seja autorizada a liberação dos espaços escolares
para tais atividades. "
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II
Confira os projetos e proposições aprovados nesta quinta-feira (9)
EM FASE
DE DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, DURANTE 3 (TRÊS) REUNIÕES ORDINÁRIAS, QUANDO
PODERÃO SER OFERECIDAS EMENDAS QUE NÃO ENVOLVAM O MÉRITO, A PROPOSTA DE EMENDA
A LOM 96, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE " ALTERA A
REDAÇÃO DOS INCISOS I, II, E III DO §1º DO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DE
BLUMENAU". Reunião 03.
Projetos
aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei Complementar 2512/2026, de autoria do Poder
Executivo, que "DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO, QUALIFICAÇÃO E
AVALIAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR ESCOLAR E DIRETOR
ESCOLAR ADJUNTO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Urgente
Projeto de Lei Complementar 2511/2026, de autoria do vereador Rodrigo
Emanuel Marchetti, que "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTANTE NO
ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 385, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002."
Projeto de Resolução 657/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTANTE NO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO N° 460, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015."
Projeto
de Lei 9453/2026, de
autoria do vereador Gilson de Souza, que "DISPÕE SOBRE A
PERSONALIZAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO VISUAL NAS CREDENCIAIS DE ESTACIONAMENTO PARA
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, GARANTINDO A
EXIBIÇÃO DO SÍMBOLO CORRESPONDENTE À CONDIÇÃO ESPECÍFICA DO BENEFICIÁRIO."
Projetos aprovados em redação final:
Projeto
de Lei Complementar 2501/2026, de autoria do Poder Executivo, que
"ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 749, DE 23 DE MARÇO DE 2010,
QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO
MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."
Projeto
de Lei 9296/2025, de
autoria do vereador Flávio José Linhares, que "DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ARCA."
Projeto
de Lei 9443/2026, de
autoria do vereador Bruno Cunha, que "DISPÕE SOBRE A
ARBORIZAÇÃO E A CRIAÇÃO DE ÁREAS VERDES EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS."
Projeto
de Lei 9449/2026, de
autoria do vereador Jean Volpato, que "INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE INCENTIVO AO JOVEM EMPREENDEDOR."
Projeto de Lei Complementar 2514/2026, que "ESTABELECE DIRETRIZES E CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DO
MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS - MAP NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A)
ADRIANO PEREIRA:
Requerimento
733/2026,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será instalada a
iluminação pública no viaduto do Badenfurt? "
Requerimento
734/2026,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o valor aproximado
arrecadado mensalmente a título de COSIP (Contribuição para o Custeio do
Serviço de Iluminação Pública) na extensão da Rua William Fritzke, localizada
no bairro Vila Itoupava? "
Requerimento
735/2026,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feito o
desassoreamento do ribeirão localizado na Rua Leopoldo Roters, no Bairro Agua
verde? "
Requerimento
736/2026,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os moradores da Rua Grécia,
localizada no bairro Velha Central, vêm por meio deste solicitar
esclarecimentos urgentes sobre a seguinte situação: Considerando o histórico de
anos de transtornos causados por falhas na tubulação e no sistema de
filtragem/drenagem, que resultam em constantes alagamentos e danos às
residências da localidade: Existe um cronograma definido para o início das
obras de reparo ou substituição da tubulação e melhoria do sistema de drenagem
na Rua Grécia? Quais medidas paliativas serão adotadas para evitar novos
alagamentos enquanto a solução definitiva não é implementada? Qual é o prazo
estimado para a resolução completa do problema que afeta a segurança e o
patrimônio das famílias residentes? Houve algum estudo técnico recente
realizado no local para identificar a origem exata das infiltrações
recorrentes? Diante do cenário de descaso que perdura por anos, aguardamos uma
resposta formal e detalhada sobre o planejamento da administração pública para
essa via. "
Requerimento
742/2026, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e
dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Após receber
inúmeras reclamações sobre as placas nominativas do nosso município, este
Vereador solicita as seguintes informações: 1. Existe cronograma definido para
a implantação de placas nominativas nas vias públicas do município de Blumenau
que ainda não possuem identificação? Em caso positivo, informar os prazos
previstos e os critérios adotados para priorização. 2. Há planejamento para a
substituição de placas danificadas, ilegíveis ou inexistentes? Se a resposta
for positiva, qual o prazo estimado para execução desses serviços? 3. De que
forma é realizada atualmente a manutenção das placas de identificação de ruas,
especialmente no que se refere à conservação, reposição e atualização? 4. Há
previsão de ampliação ou intensificação dos serviços de instalação, substituição
e manutenção das placas nominativas nas vias públicas do município?
Justificativa: a presente proposição tem por objetivo obter informações acerca
da situação atual da identificação das vias públicas no município, considerando
as frequentes demandas da população relacionadas à ausência, precariedade ou má
conservação das placas nominativas. A inexistência ou inadequação dessas placas
compromete a adequada localização de endereços, prejudica serviços essenciais —
como atendimentos de emergência, entregas e mobilidade urbana — além de
impactar diretamente na organização do espaço urbano. Diante disso, busca-se
maior transparência quanto ao planejamento e execução desses serviços, bem como
a adoção de medidas que garantam a devida identificação das vias públicas em
Blumenau.”
VEREADOR(A)
AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento
728/2026,
"Providências a CELESC para que efetue a poda de vegetação sobre fiação
elétrica no seguinte logradouro, Rua Presidente Bento Araújo, próximo ao
número 139, localizado no bairro do Salto. Obs01.: mais informações
com Alessandra 47 98805-4052. Obs02.: imagem anexa. "
VEREADOR(A)
BRUNO CUNHA:
Requerimento
715/2026,
"providências ao Executivo Municipal/SEPLAN/SESUR para que, na forma e
dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: A
comerciante Luciane, da Farmácia Artesani, relata problemas na calçada em
frente ao seu estabelecimento, localizado na Rua Sete de Setembro, nº 1717, no
bairro Centro, em Blumenau. O local apresenta desnível e piso podotátil
instalado de forma inadequada, direcionando para a via, o que pode causar
confusão e riscos às pessoas com deficiência visual. Segundo o relato
encaminhado ao gabinete, a situação tem ocasionado acidentes no local, além de
comprometer a acessibilidade e a segurança dos pedestres, especialmente
daqueles que dependem de sinalização tátil para locomoção. Diante disso,
torna-se necessária a realização de correção do nivelamento da calçada, bem
como o ajuste adequado do piso podotátil, garantindo conformidade com as normas
de acessibilidade e segurança. Diante do exposto: A SEPLAN e a SESUR têm
conhecimento da situação relatada na Rua Sete de Setembro, nº 1717, no bairro
Centro? Existe estudo ou planejamento para correção do nivelamento da calçada e
adequação do piso podotátil? Em caso positivo, qual o prazo previsto para
execução? Caso contrário, qual o prazo para vistoria e adoção das devidas
providências? "
Requerimento
716/2026,
"providências ao Executivo Municipal/SEURB, para que, na forma e dentro do
prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da
comunidade da Rua Bom Jesus, no bairro Itoupavazinha, acerca das condições da
via, a qual apresenta buracos e desníveis, ocasionando transtornos à população.
Ademais, verifica-se que, em dias de chuva, o escoamento das águas pluviais
resta prejudicado, evidenciando a necessidade de implantação de tubulação
adequada no local. Diante do exposto: Há previsão para a execução dessa obra?
Existe estudo técnico já realizado para viabilizar a implantação da tubulação
no local? "
Requerimento
717/2026,
"providências ao Executivo Municipal/SEURB, para que, na forma e dentro do
prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Conforme relatos da
comunidade da Rua Taubaté, o rio que margeia a via frequentemente transborda,
ocasionando risco de acidentes, invasão da água nas residências e transtornos
diretos às famílias. Ademais, verifica-se a presença de forte odor, indicando
possível acúmulo de resíduos e deficiência no escoamento adequado. Ressalta-se,
ainda, que intervenções anteriormente realizadas no local não solucionaram o
problema, persistindo a situação que vem prejudicando significativamente a
qualidade de vida dos moradores. Diante do exposto: Quando foi realizada a
última limpeza dos bueiros na Rua Taubaté, no bairro Garcia? Quando ocorreu a
última dragagem do curso d’água na referida localidade? Existe cronograma definido
para manutenção periódica desses serviços? Há previsão de novas intervenções
para solucionar os problemas de alagamento na região? "
Requerimento
724/2026,
"providências ao Executivo Municipal/SEPLAN, para que, na forma e dentro
do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Solicita-se pedido
de informação e estudo técnico para avaliar a viabilidade de implantação de
rotatória ou “trevo alemão na interseção da Rua Paulina Wagner com a Rua Werner
Duwe. A presente demanda fundamenta-se em relatos da comunidade acerca da
ocorrência frequente de acidentes no local, tratando-se de via com intenso
fluxo de veículos, inclusive com entrada e saída constante de ônibus do
transporte público, o que aumenta o risco à segurança viária. Dessa forma, a
implantação de solução viária adequada poderá contribuir significativamente
para a organização do trânsito, redução de conflitos e prevenção de acidentes.
Diante do exposto: Há estudo técnico já realizado para implantação de rotatória
ou dispositivo similar no local? Existe previsão para análise ou execução de
melhorias viárias nessa interseção? Quais medidas estão sendo consideradas para
aumentar a segurança no trecho mencionado? "
Requerimento
725/2026,
"providências ao Executivo Municipal/SIE, para que, na forma e dentro do
prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Solicita-se pedido de
informação e estudo técnico para avaliar a viabilidade de implantação de
rotatória ou “trevo alemão" na interseção da Rua Paulina Wagner com a Rua
Werner Duwe. A solicitação decorre de recorrentes relatos de acidentes no
local, que apresenta elevado fluxo de veículos, incluindo circulação frequente
de ônibus do transporte coletivo, o que evidencia a necessidade de intervenção
para melhoria da segurança viária. A adoção de solução adequada de engenharia
de tráfego poderá contribuir para a organização do fluxo e redução de riscos
aos usuários da via. Diante disso: O Estado possui estudo ou levantamento sobre
a segurança viária nesse ponto? Há previsão de intervenção ou parceria com o
município para execução de melhorias no local? Quais providências podem ser
adotadas para reduzir os índices de acidentes na referida interseção? "
Requerimento
740/2026, “providências ao Executivo Municipal/SEMOB, para que, na forma
e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Considerando os recorrentes relatos da comunidade acerca da situação da Rua
Walter Berner, localizada no bairro Boa Vista, onde parte da via segue em meia
pista há aproximadamente três anos em decorrência de deslizamento ocorrido após
as enchentes de 2023; e considerando que a situação persiste sem solução
definitiva, oferecendo riscos à segurança de motoristas, ciclistas e pedestres,
além da sinalização ser considerada insuficiente pelos moradores considerando
ainda que já foram protocolados os Requerimentos nº 1590/2025 e nº 256/2025, os
quais não obtiveram resposta dentro do prazo legal de 90 dias: Por qual motivo
os Requerimentos nº 1590/2025 e nº 256/2025 não foram respondidos dentro do
prazo legal estabelecido? Existe projeto ou planejamento para a recuperação
definitiva da via afetada? Se a resposta for positiva, qual o cronograma
previsto para execução? Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para
garantir a segurança dos usuários da via enquanto a solução definitiva não é
executada? Há previsão de reforço na sinalização do local, considerando os
riscos apontados pelos moradores?”
VEREADOR(A)
BRUNO WINZEWSKI:
Requerimento
720/2026,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Diante da entrega do
anteprojeto referente ao Projeto Blumenau sem Papel em maio de 2025, Indicação
nº 5226/2025, com o objetivo de modernizar a administração pública municipal,
eliminando o uso de impressões e promovendo a total digitalização de processos
administrativos, torna-se essencial acompanhar seu andamento. Tal iniciativa
visa reduzir custos operacionais, agilizar trâmites e otimizar o uso de
recursos dos pagadores de impostos, alinhando-se aos princípios de eficiência e
visão de longo prazo. Dito isso: Qual é o status atual do anteprojeto entregue
em maio de 2025, incluindo se foi analisado e qual o estágio de tramitação? Existem
cronogramas ou prazos definidos para implementação do Projeto Blumenau sem
Papel? Em caso positivo, fornecer detalhes sobre etapas previstas, responsáveis
designados e data estimada para conclusão. Quais ações concretas foram tomadas
até o momento para transição ao digital, como adoção de plataformas sem
impressão? Há obstáculos identificados na implementação? Se a resposta for
positiva, quais são e quais medidas o Executivo adotará para superá-los? Obs.:
Este Vereador solicita que as respostas sejam fornecidas detalhadamente,
incluindo documentos comprobatórios, relatórios de andamento, planilhas de
custos e quaisquer outros elementos relevantes que elucidem o progresso e os
benefícios esperados para a população de Blumenau. "
VEREADOR(A)
DIEGO NASATO:
Requerimento
721/2026,
"providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do
prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Diretoria de Drenagem
tem conhecimento do problema crônico de enxurradas e acúmulo de águas pluviais
na Rua Rio de Janeiro, especificamente nas imediações do número 85 (Edifício
Leblon), bairro Itoupava Seca? Existe um diagnóstico técnico que identifique a
causa deste alagamento, considerando que o volume excessivo de água provém do
escoamento da Rua Paul Werner e vias adjacentes de cota superior? Quais ações
ou intervenções de engenharia (como ampliação de galerias, instalação de novas
bocas de lobo ou redimensionamento da rede) estão sendo planejadas para
eliminar esses episódios de isolamento dos moradores? Qual a estimativa de
prazo para a elaboração do projeto executivo e para a execução dos trabalhos de
melhoria na drenagem desse trecho? Justificativa: O presente requerimento é
motivado por denúncia de moradores que sofrem com o isolamento sistemático
sempre que ocorrem chuvas de volume considerável. O vídeo enviado a este
gabinete comprova que a Rua Rio de Janeiro torna-se intransitável, impedindo a
entrada e saída de veículos do Edifício Leblon e colocando em risco o
patrimônio dos cidadãos. A sobrecarga vinda da Rua Paul Werner demonstra que o
sistema de drenagem atual está subdimensionado para a demanda da região. É
urgente que a Prefeitura apresente uma solução definitiva que garanta a
segurança e o direito de ir e vir dos contribuintes da Itoupava Seca. Obs.:
Video no Link:
https://drive.google.com/drive/folders/1IHB4cOD_lUC3xmuQ57AFsZGyoDAJgvKl?usp=sharing
"
Requerimento
722/2026,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Secretaria responsável tem
conhecimento do estado de degradação da Rua Bom Jesus, no bairro Itoupavazinha,
especificamente no trecho sem pavimentação localizado logo após o término do
calçamento de paralelepípedos? Existe um estudo técnico ou projeto para a
implantação de tubulação de drenagem pluvial nesta via, visando evitar que as
águas das chuvas continuem causando erosões e a formação de crateras no leito
da estrada? Qual o cronograma para o envio de maquinário (patrola e caminhões
de macadame) para a recuperação da trafegabilidade nesse trecho crítico da Rua
Bom Jesus? REQUEIRO, adicionalmente, a execução de uma operação tapa-buracos de
emergência na "cratera" citada pelos moradores, o patrolamento e
macadamização, bem como a limpeza das valetas laterais para garantir o
escoamento provisório das águas até que a tubulação definitiva seja instalada.
Justificativa: O presente requerimento é motivado por denúncia de moradores que
se encontram em situação de isolamento parcial devido à falta de manutenção
básica. O vídeo enviado a este gabinete demonstra que a via tornou-se perigosa
para o trânsito de veículos e pedestres após as últimas chuvas. A falta de um
sistema de drenagem adequado faz com que cada enxurrada destrua o pouco que
resta da estrada, gerando desperdício de dinheiro público em patrolamentos
paliativos que não duram. É necessária uma solução de engenharia (tubulação) e
o envio urgente de máquinas para restabelecer o direito de ir e vir da
comunidade da Rua Bom Jesus. Obs.: Video no link:
https://drive.google.com/drive/folders/12XL7sEwryGRqdVLK-seWnO9IgPbblBgV?usp=sharing
"
Requerimento
723/2026,
"providências à CELESC para que, na forma e dentro do prazo legal,
responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a situação da infraestrutura e
manutenção da rede elétrica na Rua Emília Ewald, localizada no bairro Testo
Salto: A companhia tem conhecimento do estado de deterioração de poste de
madeira localizado na referida via? Existe estudo técnico, planejamento ou
cronograma para a substituição desse poste de madeira por uma estrutura de
concreto, visando mitigar os riscos de queda e garantir a segurança dos
moradores e usuários da via? Há planejamento operacional para a realização de
poda da vegetação ao longo da rua, considerando que os galhos encontram-se em
contato direto ou em proximidade perigosa com a fiação elétrica? Caso não
existam cronogramas definidos, solicita-se que seja realizada vistoria técnica
imediata e, se possível, a execução emergencial da substituição do poste e da poda
da vegetação para evitar interrupções no fornecimento de energia e acidentes.
Justificativa: O presente requerimento fundamenta-se em relatos de moradores
que expressam preocupação com a segurança pública no local. O poste de madeira
mencionado apresenta sinais evidentes de desgaste e apodrecimento, oferecendo
risco real de queda. Somado a isso, a vegetação que atinge a fiação elétrica
potencializa o risco de curto-circuitos e incêndios, tornando a intervenção da
concessionária indispensável para a preservação da integridade física da
comunidade e a continuidade do serviço essencial. "
VEREADOR(A)
JEAN VOLPATO:
Requerimento
718/2026,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quantos motoristas de
ambulância atualmente atuam no município de Blumenau, especificando vínculo
(efetivos, contratados, terceirizados ou outros)? Qual o número total de vagas
previstas para a função e quantas estão atualmente preenchidas? Existe déficit
de motoristas de ambulância no município? Em caso positivo, qual o número
estimado? Há previsão de novas contratações ou chamamento de aprovados em
concurso público para suprir a demanda? Considerando a Lei nº 15.250/25, como
está sendo aplicado o enquadramento dos motoristas de ambulância no município?
Há estudo ou planejamento para revisão do enquadramento, remuneração ou
condições de trabalho desses profissionais? Qual a quantidade de ambulâncias
disponíveis e quantas estão efetivamente em funcionamento atualmente? "
Requerimento
719/2026,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a atual situação da obra
da rotatória localizada na Rua Primeiro de Janeiro? Houve paralisação da obra?
Em caso positivo, quais os motivos que levaram à interrupção dos trabalhos?
Procede a informação de que a paralisação ocorreu por falta de recursos
financeiros ou erro de planejamento? Qual o valor total previsto para a obra e
quanto já foi executado até o momento? Existe novo cronograma para retomada e
conclusão da obra? Se a resposta for positiva, qual o prazo estimado? Quais
medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança de pedestres e
moradores, considerando a ausência de calçadas e as condições atuais do local?
A empresa responsável pela execução da obra foi notificada ou penalizada em
razão da paralisação? "
VEREADOR(A)
JOVINO CARDOSO NETO:
Requerimento
731/2026,
"providências ao DNIT, para que responda ao seguinte pedido de informação:
Quando será realizada a manutenção do asfalto na Marginal Leste da BR-470, no
trecho compreendido entre as proximidades dos números 3233 e 3265, no bairro
Badenfurt, em Blumenau? A solicitação se justifica em razão das condições
extremamente precárias do pavimento no referido trecho, com a presença de
buracos enormes, além de irregularidades e desgaste acentuado, o que tem
comprometido seriamente a trafegabilidade e colocado em risco a segurança de
motoristas, ciclistas e pedestres. Obs.: informações para contato: Valdir –
(47) 9780-6348. "
Requerimento
732/2026,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é o posicionamento
oficial da Secretaria da Educação sobre a situação da construção da creche
localizada na Rua Radialista Rodolfo Sestrem, nº 294, no bairro Ituvavazinha,
que se encontra abandonada há mais de 15 anos? Qual é o prazo previsto para a
retomada da obra ou definição quanto à destinação do local, considerando a
preocupação da comunidade com o estado da construção e os prejuízos causados às
famílias que necessitam de vagas em creche? "
MOÇÕES
VEREADOR(A)
AILTON DE SOUZA - ITO:
Moção
Louvor 85/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega
em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Vanderlei Cardoso, pelos 25 anos de
serviços prestados à Padaria e Confeitaria Benkendorf, completados em 2026.
Cota do vereador autor referente ao mês de abril."
VEREADOR(A)
EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:
Moção
Louvor 82/2026,
"moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em
conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Garbin Brazilian Jiu-Jitsu, pela dedicação à formação de atletas
e relevante contribuição para o desenvolvimento esportivo em Blumenau. Cota do
vereador autor referente ao mês de abril."
Moção
Louvor 83/2026,
"moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em
conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a APEF – Associação de Pais e Escola de Futebol, pelo destaque e
referência pelo trabalho de excelência no desenvolvimento do futsal e do
futebol nas categorias de base de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao
mês de abril."
VEREADOR(A)
JOVINO CARDOSO NETO:
Moção
80/2026,
"moção de apelo ao Governo Federal para que seja implantada
sinalização semafórica adequada nos trechos das rodovias federais onde existam
radares de velocidade. A medida visa garantir maior segurança aos condutores,
transparência na fiscalização e redução de acidentes. "
Moção
81/2026,
"moção de apelo ao Governo Federal para que seja concedida isenção de
pedágio para motocicletas nas rodovias federais concedidas. Justificativa: as
motocicletas são amplamente utilizadas por trabalhadores e possuem menor
impacto na conservação das vias. A cobrança de pedágio onera de forma
desproporcional esses usuários, justificando a adoção de isenção ou redução das
tarifas. "
Moção
84/2026,
"moção de apelo ao Governo do Estado de SC para que, quando houver
solicitação para a realização de cultos ecumênicos ou eventos religiosos nas
escolas da rede estadual, seja autorizada a liberação dos espaços escolares
para tais atividades. "
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II
