Câmara aprova alteração na Lei Orgânica que reorganiza prazos do orçamento municipal
A Câmara de Blumenau aprovou em redação final na sessão desta terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 96/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera trechos do artigo 100 da Lei Orgânica do Município. A sessão teve pauta exclusiva, conforme determina o regimento interno.
A proposta reorganiza os prazos de encaminhamento e
devolução das três principais peças do ciclo orçamentário — o Plano Plurianual
(PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)
— com o objetivo de dar mais lógica, eficiência e previsibilidade ao
planejamento financeiro municipal.
Com a nova redação, o PPA passa a ser encaminhado até 31 de
agosto e devolvido até 15 de outubro (no primeiro ano da legislatura); a LDO
até 30 de setembro, com devolução até 15 de novembro; e a LOA até 31 de
outubro, com devolução até 15 de dezembro. A mudança corrige distorções do
modelo anterior — como o envio da LDO antes do PPA — e garante um prazo mínimo
de 45 dias para análise de cada peça pelo Legislativo.
Segundo a justificativa do Executivo, a medida evita
retrabalhos, como o envio de mensagens substitutivas, e melhora a integração
entre planejamento estratégico e execução orçamentária, fortalecendo a
transparência e a eficiência na gestão pública.
Posse do vereador João Valle Neto
Na mesma sessão, a Câmara de
Blumenau deu posse ao vereador João Valle Neto (PP), que passa a ocupar a
cadeira de Marcelo Lanzarin (PP),
licenciado para assumir a Secretaria Municipal de Saúde. Em seu discurso, João
Valle Neto destacou sua trajetória política e familiar, agradeceu aos
apoiadores e relembrou o início de sua caminhada ainda na década de 1980.
Em tom descontraído, afirmou
que falar de improviso faz parte do seu estilo e reforçou o vínculo com a
política: “eu tento sair da política, mas a política não sai de mim”. Também
ressaltou o apoio recebido nas urnas e a importância da fé, da família e das
pessoas que o acompanharam ao longo de sua trajetória.
O novo vereador afirmou que pretende
manter como prioridades temas como educação e cultura, áreas que, segundo ele,
são fundamentais para transformar a sociedade. Além disso, adiantou que também
irá atuar em pautas como o combate ao feminicídio, a causa animal, mobilidade
urbana e melhorias para os bairros, com atenção especial ao Garcia. “Só existe
uma revolução para o nosso país através da educação e da cultura”, declarou,
acrescentando que pretende ser atuante na fiscalização e na busca por recursos
para o município.
Fiscais destacam na Tribuna
Livre atuação na organização urbana
Na tribuna livre, o presidente
da Associação Blumenauense de Fiscais de Atividades Urbanas (Ablufau), Humberto
Carlos Borges, e a diretora Iara de Souza defenderam a importância da atuação
dos fiscais para a organização urbana e a segurança da cidade. Eles destacaram
que a categoria exerce papel essencial na prevenção de ocupações irregulares,
riscos estruturais e problemas como fiação inadequada, além de atuar em
conjunto com a Defesa Civil. Também apontaram dificuldades enfrentadas, como
falta de estrutura, número reduzido de servidores e necessidade de valorização
da carreira, reforçando que a função exige qualificação técnica e melhores
condições de trabalho.
Secretário da Família apresenta
balanço e ampliações de atendimento
Ainda durante a sessão, o
secretário municipal da Família, Telmo Gonçalves
Duarte Júnior, utilizou a tribuna para apresentar um balanço das ações
da pasta e colocar a secretaria à disposição dos vereadores e da comunidade.
Ele destacou que, ao assumir o cargo, se deparou com a dimensão dos serviços
prestados e ressaltou os avanços alcançados, como a ampliação dos polos de
atendimento e o aumento expressivo no número de idosos atendidos, que passou de
1.600 para 2.400 participantes nas atividades.
O secretário também enfatizou a expansão dos atendimentos a crianças, adolescentes e famílias, além do fortalecimento de ações voltadas à saúde mental e à assistência social. Segundo ele, a secretaria atua diretamente nos bairros, com mais de 70 polos espalhados pela cidade, e mantém serviços que já alcançam milhares de pessoas. Ao final, reforçou o compromisso com o uso responsável dos recursos públicos e afirmou que a estrutura da pasta segue aberta para atender às demandas da população.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II
Câmara aprova alteração na Lei Orgânica que reorganiza prazos do orçamento municipal
A Câmara de Blumenau aprovou em redação final na sessão desta terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 96/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera trechos do artigo 100 da Lei Orgânica do Município. A sessão teve pauta exclusiva, conforme determina o regimento interno.
A proposta reorganiza os prazos de encaminhamento e
devolução das três principais peças do ciclo orçamentário — o Plano Plurianual
(PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)
— com o objetivo de dar mais lógica, eficiência e previsibilidade ao
planejamento financeiro municipal.
Com a nova redação, o PPA passa a ser encaminhado até 31 de
agosto e devolvido até 15 de outubro (no primeiro ano da legislatura); a LDO
até 30 de setembro, com devolução até 15 de novembro; e a LOA até 31 de
outubro, com devolução até 15 de dezembro. A mudança corrige distorções do
modelo anterior — como o envio da LDO antes do PPA — e garante um prazo mínimo
de 45 dias para análise de cada peça pelo Legislativo.
Segundo a justificativa do Executivo, a medida evita
retrabalhos, como o envio de mensagens substitutivas, e melhora a integração
entre planejamento estratégico e execução orçamentária, fortalecendo a
transparência e a eficiência na gestão pública.
Posse do vereador João Valle Neto
Na mesma sessão, a Câmara de
Blumenau deu posse ao vereador João Valle Neto (PP), que passa a ocupar a
cadeira de Marcelo Lanzarin (PP),
licenciado para assumir a Secretaria Municipal de Saúde. Em seu discurso, João
Valle Neto destacou sua trajetória política e familiar, agradeceu aos
apoiadores e relembrou o início de sua caminhada ainda na década de 1980.
Em tom descontraído, afirmou
que falar de improviso faz parte do seu estilo e reforçou o vínculo com a
política: “eu tento sair da política, mas a política não sai de mim”. Também
ressaltou o apoio recebido nas urnas e a importância da fé, da família e das
pessoas que o acompanharam ao longo de sua trajetória.
O novo vereador afirmou que pretende
manter como prioridades temas como educação e cultura, áreas que, segundo ele,
são fundamentais para transformar a sociedade. Além disso, adiantou que também
irá atuar em pautas como o combate ao feminicídio, a causa animal, mobilidade
urbana e melhorias para os bairros, com atenção especial ao Garcia. “Só existe
uma revolução para o nosso país através da educação e da cultura”, declarou,
acrescentando que pretende ser atuante na fiscalização e na busca por recursos
para o município.
Fiscais destacam na Tribuna
Livre atuação na organização urbana
Na tribuna livre, o presidente
da Associação Blumenauense de Fiscais de Atividades Urbanas (Ablufau), Humberto
Carlos Borges, e a diretora Iara de Souza defenderam a importância da atuação
dos fiscais para a organização urbana e a segurança da cidade. Eles destacaram
que a categoria exerce papel essencial na prevenção de ocupações irregulares,
riscos estruturais e problemas como fiação inadequada, além de atuar em
conjunto com a Defesa Civil. Também apontaram dificuldades enfrentadas, como
falta de estrutura, número reduzido de servidores e necessidade de valorização
da carreira, reforçando que a função exige qualificação técnica e melhores
condições de trabalho.
Secretário da Família apresenta
balanço e ampliações de atendimento
Ainda durante a sessão, o
secretário municipal da Família, Telmo Gonçalves
Duarte Júnior, utilizou a tribuna para apresentar um balanço das ações
da pasta e colocar a secretaria à disposição dos vereadores e da comunidade.
Ele destacou que, ao assumir o cargo, se deparou com a dimensão dos serviços
prestados e ressaltou os avanços alcançados, como a ampliação dos polos de
atendimento e o aumento expressivo no número de idosos atendidos, que passou de
1.600 para 2.400 participantes nas atividades.
O secretário também enfatizou a expansão dos atendimentos a crianças, adolescentes e famílias, além do fortalecimento de ações voltadas à saúde mental e à assistência social. Segundo ele, a secretaria atua diretamente nos bairros, com mais de 70 polos espalhados pela cidade, e mantém serviços que já alcançam milhares de pessoas. Ao final, reforçou o compromisso com o uso responsável dos recursos públicos e afirmou que a estrutura da pasta segue aberta para atender às demandas da população.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
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O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II