Projetos aprovados em única votação:

Projeto de Decreto Legislativo 1599/2026, de autoria da Mesa Diretora,  que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL QUE ESPECIFICA, EM RAZÃO DAS BODAS DE OURO."

Projeto de Decreto Legislativo 1601/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL QUE ESPECIFICA, EM RAZÃO DAS BODAS DE AMETISTA."

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei 9414/2026, de autoria do vereador Bruno Cunha, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 7.915, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013", bem como sua EMENDA N. 01. 

Projeto de Lei 9460/2026, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE RECONHECIMENTO FACIAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. "

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Resolução 656/2026, de autoria da Mesa Diretora,  que "PROMOVE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 423, DE 16 DE MAIO DE 2013, PARA CRIAR O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTROLADOR INTERNO E ALTERAr REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR."

Projeto de Lei Complementar 2503/2026, de autoria da Mesa Diretora,  que "ACRESENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 889, DE 21 DE MAIO DE 2013, PARA FIXAR O VENCIMENTO DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO."

Projeto de Lei 9459/2026, de autoria do vereador Rodrigo Emanuel Marchetti, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA DA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS E CRIA O SELO “POSTO CONFIÁVEL, CONSUMIDOR SEGURO”."

CESSÃO DO PLENÁRIO

Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, nos dias 13/05 e 09/09, das 08h às 12h, e nos dias 22/06, 10/07 e 03/08, das 13h30 às 17h30, para a realização do curso "Prudentia Legis".

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 942/2026, "providências à CELESC, para que realize podas de árvores que estão em cima da fiação elétrica, na Rua Gervásio João de Senna próximo ao número 2042, Bairro Velha Grande. "

Requerimento 943/2026, "providências às operadoras VIVO e TIM para que prestem informações e adotem providências quanto à melhoria do sinal de telefonia móvel e internet na região da Vila Itoupava, em Blumenau/SC. Justifica-se o presente requerimento diante das frequentes reclamações dos moradores, que enfrentam baixa qualidade ou ausência de sinal, comprometendo a comunicação e o acesso a serviços essenciais. Ressalta-se que em 2026, o acesso à telefonia e à internet é serviço indispensável, sendo necessária a imediata melhoria da cobertura na localidade. "

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 915/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que há a necessidade de realização de estudo técnico, por parte da SEPLAN, para a implementação de vagas exclusivas para idosos no início da Rua Dr. Max Tavares D’Amaral, em Blumenau. A presente solicitação se justifica diante da grande demanda de idosos que frequentam diariamente o Parque Ramiro Ruediger e a Secretaria da Família, enfrentando dificuldades para encontrar vagas de estacionamento próximas e adequadas. A implantação de vagas exclusivas contribuirá para garantir mais acessibilidade, segurança e comodidade aos idosos, assegurando melhores condições de acesso aos serviços públicos e espaços de lazer da região. Diante do exposto: Há possibilidade de implantação de vagas exclusivas para idosos no início da Rua Dr. Max Tavares D’Amaral? Existe estudo técnico ou levantamento de demanda para o local? Quais critérios são utilizados pela SEPLAN para definição de vagas exclusivas destinadas a idosos? Em caso de viabilidade, qual a previsão para implantação das vagas? "

Requerimento 935/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEURB, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade da Rua Carlos Kretz, nº 130, referentes às condições da área de lazer e convivência existente no local, a qual necessita de melhorias e revitalização para melhor atender os moradores e frequentadores. Segundo os relatos, o espaço apresenta deficiência na iluminação, desgaste na pintura dos muros e ausência de estrutura adequada de lazer para as crianças. Diante do exposto: Existe estudo ou planejamento, por parte do Município, para revitalização do espaço público, incluindo melhorias na iluminação, pintura dos muros e instalação de novo parquinho infantil? Há previsão orçamentária ou cronograma para execução de obras de revitalização no local? O Município possui projeto de manutenção periódica e conservação da área utilizada pela comunidade? Existe possibilidade de realização de parceria entre Município e comunidade para revitalização artística dos muros, visando melhorar o aspecto visual e combater pichações? Caso não haja previsão, existe possibilidade de inclusão da revitalização do espaço na programação da Secretaria competente?"

Requerimento 936/2026, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade local referente à recorrente falta de água na Rua Deonísio Chequetti, nº 172, bairro Salto do Norte. Segundo moradores, após os períodos de desabastecimento, a água retorna com coloração escura e aspecto impróprio para consumo, gerando preocupação quanto à qualidade da água fornecida e possíveis riscos à saúde da população. Dianto do exposto: O SAMAE possui conhecimento das frequentes interrupções no abastecimento e da má qualidade da água após o retorno do fornecimento? Existe alguma previsão de manutenção ou melhoria na rede da região? Quais providências serão adotadas para solucionar o problema e garantir água própria para consumo aos moradores? "

VEREADOR(A) BRUNO WINZEWSKI:

Requerimento 939/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a entrada em vigor da Resolução CONTRAN nº 996/2023, que dispõe sobre o trânsito, em vias públicas, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, e a necessidade de garantir a segurança jurídica e a objetividade nas fiscalizações realizadas pela Guarda Municipal de Trânsito (GMT), questiona-se: A Guarda Municipal de Trânsito (GMT) possui, em seu inventário atual, dinamômetros portáteis ou equipamentos técnicos equivalentes para a aferição de potência e velocidade máxima desses veículos durante as abordagens de fiscalização? Caso o município não possua tais equipamentos, existe planejamento administrativo, processo licitatório em curso ou dotação orçamentária prevista para a aquisição de dinamômetros portáteis no exercício de 2026? "

Requerimento 940/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando as reclamações recebidas por este gabinete de atletas das equipes de natação e atletismo — bem como de outras modalidades — acerca da redução no valor da Bolsa Atleta, e levando em conta que a inflação e o aumento do custo de vida têm tornado inviável para muitos esportistas custear despesas básicas como transporte e alimentação para a prática esportiva: A Prefeitura Municipal pretende rever a decisão de reduzir os valores da Bolsa Atleta, diante dos impactos gerados aos atletas de todas as modalidades? Qual o motivo da redução aplicada e quais critérios foram utilizados para definir os novos valores? Há estudo ou previsão para recomposição dos valores, ao menos considerando a inflação acumulada do período? Caso não haja previsão de revisão, quais alternativas a Prefeitura pretende oferecer para evitar que atletas sejam impedidos de participar de suas modalidades por falta de condições mínimas financeiras? No ano de 2026 houve algum atraso no pagamento da bolsa atleta? Se a resposta for positiva, informar qual mês ou meses e quantos dias de atraso."

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 948/2026, "providências à Policia Militar de Santa Catarina/10º BPM para que responda ao seguinte pedido de informação: A Polícia Militar tem conhecimento do aumento das queixas da comunidade local quanto à prática de tráfico de drogas e exploração da prostituição nas Ruas Pomerode, Udo Deeke e suas transversais? Existe o planejamento para a realização de operações integradas ou de inteligência visando coibir a prática de atos ilícitos que ocorrem, inclusive, em plena luz do dia na referida região? Poderia o Comando informar o número de ocorrências registradas e de prisões/apreensões efetuadas nesse quadrante urbano nos últimos seis meses? Há possibilidade de intensificar as rondas motorizadas nos horários relatados pela comunidade como de maior criticidade (diurno e noturno)? Justificativa: A segurança pública é um pilar essencial para o bem-estar da comunidade e o desenvolvimento econômico local. Recebemos relatos preocupantes de moradores e comerciantes das ruas Pomerode e Udo Deeke, informando que a criminalidade, manifestada pelo tráfico de entorpecentes e pela prostituição, está ocorrendo de forma explícita e sem qualquer constrangimento, tanto durante o dia quanto à noite. Essa situação gera um clima de insegurança, desvaloriza o patrimônio e afasta o cidadão de bem dos espaços públicos. Este requerimento busca alinhar as demandas da comunidade com as ações da Polícia Militar para restabelecer a ordem e a tranquilidade na região. "

Requerimento 949/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente ao imóvel localizado na Rua Alex Vetter, nº 1941, bairro Salto do Norte (Insc. Cadastral: 2.5.20.0014.0013.001), questiono: Confirma-se que o referido imóvel pertence ao patrimônio público do Município de Blumenau, conforme consta no Extrato do Imóvel emitido pela própria municipalidade? Existe alguma autorização de uso, concessão ou permissão formal para que a empresa Stuller Máquinas (ou terceiros) utilize o referido terreno como estacionamento privado? O Poder Executivo tem conhecimento de que a falta de manutenção da vegetação no interior do lote está causando danos estruturais (rachaduras) no muro da residência vizinha, conforme registros fotográficos anexos? Diante da denúncia de que o imóvel teria sido objeto de uma transação particular informal no passado, qual a situação jurídica atualizada do terreno e quais medidas a Secretaria adotará para garantir a posse e a função social desse patrimônio público? Qual o cronograma para a realização da limpeza e roçada do terreno, visando cessar os danos ao patrimônio da moradora vizinha? Justificativa: este gabinete foi procurado por moradores do bairro Salto do Norte que relatam o abandono e o uso indevido de um terreno municipal. Segundo as evidências apresentadas, o imóvel pertence à Prefeitura, mas está sendo ocupado por uma empresa particular, enquanto a vegetação cresce sem controle, empurrando e rachando o muro da residência confrontante. A dubiedade sobre a posse do terreno e o descaso com a manutenção geram insegurança jurídica e prejuízos materiais aos cidadãos. É dever desta Casa fiscalizar a correta gestão dos bens públicos e exigir que o Município zele por suas propriedades para que estas não causem danos a terceiros."

Requerimento 953/2026, "Providências ao Executivo Municipal/SMTT/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a proibição de conversão à esquerda da Rua Alice Ferreira dos Santos em direção à Rua Johann Sachse, questiono: Considerando o Memorando SEPLAN/DMU Nº 056/2025, de 17 de março de 2025, que afirmava que a proposta de uma faixa de retorno ao lado da marginal da BR-470 havia sido encaminhada ao DNIT, qual o status atual dessa intervenção? Por qual razão técnica ou burocrática a referida faixa de retorno ainda não foi implantada, visto que o problema persiste desde o mandato anterior e já foi objeto de múltiplos requerimentos (1268/2024 e 113/2025)? Houve algum estudo de impacto socioeconômico sobre os comércios locais das ruas Alice Ferreira dos Santos e Johann Sachse, que agora enfrentam isolamento e dificuldade de acesso para clientes e fornecedores? Como o município pretende mitigar os transtornos causados às famílias, creches e escolas da região, dado que a rota alternativa definida pela SMTT (via Rua Philipp Bauler e Rua Oscar Holtz) impõe um deslocamento excessivo e aumento do tempo de trajeto para o transporte escolar e coletivo? O Executivo Municipal possui um cronograma de reuniões técnicas com a superintendência do DNIT para cobrar a execução imediata dessa obra de retorno, garantindo a trafegabilidade segura entre os bairros? Em relação à linha "Salto do Norte", qual é a justificativa para o custo extra gerado ao sistema e o prejuízo aos usuários (trabalhadores e estudantes) que agora dependem de uma rota significativamente mais longa e demorada e que está trazendo um impacto enorme para a população? Justificativa: a proibição da conversão à esquerda sem a devida contrapartida de infraestrutura transformou a região em um "nó" logístico. Relatos da comunidade indicam que a ausência do retorno prometido está prejudicando diretamente o acesso a serviços essenciais, como creches e escolas, além de inviabilizar a saúde financeira do comércio local. Não se pode aceitar que um itinerário de ônibus "alternativo" e demorado seja a solução definitiva para um erro de planejamento na duplicação da rodovia. Este requerimento exige respostas claras sobre quando o morador do Badenfurt terá seu direito de ir e vir restabelecido com dignidade. Obs.: documentos anexos"

Requerimento 958/2026, “a realização de audiência pública, em conformidade com o artigo 149, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau, no Plenário desta Casa Legislativa, em data e horário a serem definidos, para debater o impacto socioeconômico e as soluções de engenharia para o restabelecimento da ligação viária entre a Rua Alice Ferreira dos Santos e a Rua Johann Sachse, no bairro Badenfurt. Para a referida audiência, sugere-se a convocação/convite das seguintes autoridades e entidades: Superintendência Regional do DNIT em Santa Catarina; Secretário Municipal de Planejamento Urbano (SEPLAN); Secretário Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT); Representantes das associações de moradores da região; Representantes do comércio local das vias afetadas. Justificativa: a interrupção do acesso direto entre às ruas Alice Ferreira dos Santos e Johann Sachse, decorrente das obras de duplicação da BR-470, transformou-se em um gargalo logístico insustentável para o bairro Badenfurt. Este gabinete tem monitorado a situação desde 2023, acumulando diversos Pedidos de Informação (Requerimentos 1268/2024, 113/2025 e 2202/2025) que, embora respondidos, não resultaram em ações práticas. A promessa de uma "faixa de retorno", encaminhada pela SEPLAN ao DNIT em março de 2025, permanece no papel. Enquanto isso, o impacto é devastador: Comércio Local: Estabelecimentos enfrentam isolamento e queda drástica no faturamento por falta de acessibilidade; Educação: O acesso a creches e escolas da região tornou-se complexo e demorado para pais e transporte escolar; Transporte Coletivo: A linha "Salto do Norte" cumpre um itinerário paliativo e excessivamente longo, penalizando o trabalhador com atrasos diários. Diante do esgotamento das vias administrativas e da urgência relatada pela comunidade, faz-se necessária esta Audiência Pública para que o DNIT e o Município apresentem, de forma definitiva, o cronograma de execução das obras de retorno e as medidas mitigadoras para os danos já causados.”

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 941/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere à Rua Otto Stutzer, no bairro Boa Vista: Considerando que na referida via há dois equipamentos públicos ligados à Secretaria de Educação: CEI Maria Zimmermann e EBM Bilíngue Professor Fernando Ostermann; Considerando que, nos horários de entrada e saída de alunos, ocorre intenso tráfego de veículos pela via; Considerando ainda que a comunidade se mobilizou e fez um abaixo-assinado com mais de 450 assinaturas: Já foi realizado algum estudo técnico para verificar a possibilidade de tornar mão única na Rua Otto Stutzer, no bairro Boa Vista? Se a resposta for positiva, quais os resultados apontados por tal estudo? Caso contrário, este Vereador solicita que seja verificada tal situação. Obs.: documento anexo"

Requerimento 950/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre o cronograma de pavimentação e infraestrutura da Rua Benígno Joaquim dos Santos (Morro da Garuva), no bairro Ribeirão Fresco: Levando em conta as reiteradas reivindicações dos moradores da localidade, que sofrem com as condições precárias da via, enfrentando poeira excessiva em dias secos e lama e erosão em períodos de chuva; Que os relatos da comunidade destacam a dificuldade de trafegabilidade, inclusive para serviços essenciais e transporte escolar, devido à inclinação da via e à falta de pavimentação adequada, o que compromete a segurança de motoristas e pedestres; Considerando ainda que a pavimentação de vias em regiões de relevo acentuado, como o Morro da Garuva, é medida urgente para evitar o assoreamento de sistemas de drenagem e garantir a dignidade básica aos residentes: A Secretaria Municipal de Obras (SEMOB) possui projeto técnico de engenharia elaborado para a pavimentação (seja asfáltica ou em lajotas) da Rua Benígno Joaquim dos Santos? Caso o projeto já exista, qual a previsão orçamentária e a data estimada para o início do processo licitatório e execução das obras? Na hipótese de não existir projeto para a referida via, este Gabinete solicita que seja realizada a inclusão de tal projeto. "

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Requerimento 954/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão de adequação dos horários e/ou reforço das linhas de transporte coletivo que atendem o Colégio Professor João Widemann, localizado na Rua 4 de Fevereiro, especialmente no período de saída dos alunos do ensino médio (por volta das 17h45)? Existe estudo técnico atualizado sobre a demanda de passageiros nessa região após a ampliação do horário escolar? Quais medidas estão sendo adotadas para evitar a superlotação dos ônibus e garantir que os veículos realizem as paradas no ponto em frente à unidade escolar? Há possibilidade de inclusão de horários extras ou linhas específicas para atendimento dos estudantes no período vespertino?"
 

Requerimento 955/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há registro de reclamações recentes sobre a qualidade da água no bairro Testo Salto, especialmente na Rua Otília Bennertz? Foi realizada alguma análise técnica da água fornecida na região nos últimos meses? Em caso positivo, quais foram os resultados? Há previsão de vistoria ou intervenção na rede de abastecimento que atende o bairro, considerando os relatos de impurezas persistentes mesmo com uso de filtros residenciais? Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a qualidade da água distribuída à população do bairro Testo Salto?"

Requerimento 956/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo os projetores adquiridos para a EBM Almirante Tamandaré no ano passado ainda não foram instalados, mesmo após processo licitatório concluído? Há prazo definido para a instalação e funcionamento adequado desses equipamentos nas salas de aula? Quais medidas estão sendo adotadas para garantir condições adequadas de infraestrutura tecnológica aos professores e alunos da unidade? Em relação à quadra da escola, quais providências foram tomadas após os danos causados por chuvas e ventos no final de 2025? Existe previsão para reforma da cobertura, fiação e demais estruturas comprometidas? Há plano emergencial para garantir a realização adequada das aulas de Educação Física, esportes escolares e atividades da banda, considerando os prejuízos relatados? Foi avaliada a possibilidade de construção de acesso coberto (passarela) até a quadra, visando maior segurança e conforto aos estudantes?"

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Requerimento 938/2026, "providências ao Banco do Brasil para que responda ao seguinte pedido de informação: Diante da retirada dos caixas eletrônicos da agência localizada na Rua Benjamin Constant, fato que tem gerado insatisfação entre os moradores: Quais foram os motivos para a retirada dos caixas eletrônicos da referida agência? Há previsão para a reinstalação dos equipamentos no local? O Banco do Brasil pretende disponibilizar alguma alternativa para atender a população da região? Foi realizado estudo de impacto junto à comunidade antes da retirada dos equipamentos? Justificativa: O presente requerimento se justifica diante das diversas reclamações da população, que vem enfrentando dificuldades no acesso a serviços bancários essenciais, especialmente idosos e pessoas com mobilidade reduzida."

VEREADOR(A) RODRIGO EMANUEL MARCHETTI:

Requerimento 934/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando o Decreto nº 15.907/2025, que estabelece como critério para revisão de consumo o limite de 50% acima da média dos últimos períodos, questiona-se: Há estudo ou planejamento, por parte do SAMAE, para revisão desse percentual, especialmente em casos de vazamentos ocultos decorrentes de alta pressão na rede de abastecimento, que acabam gerando consumo atípico elevado ao usuário? A medida tem como objetivo garantir maior justiça tarifária aos consumidores, tendo em vista situações recorrentes em que, por fatores externos, como pressão excessiva na rede, ocorrem rompimentos internos não visíveis, resultando em faturas extremamente elevadas, muitas vezes desproporcionais à média de consumo do imóvel. Nesses casos, o desconto limitado a 50% ainda mantém valores elevados ao contribuinte, mesmo quando comprovado o vazamento oculto, gerando prejuízos financeiros significativos. Caso a resposta seja positiva, solicita-se a apresentação de eventual estudo, proposta ou cronograma para alteração da regra vigente. Em caso de resposta negativa, requer-se a apresentação das justificativas técnicas que fundamentam a manutenção do atual percentual. Obs.: Mais informações podem ser obtidas com o gabinete do Vereador. "

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 946/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível criar um espaço para vagas de estacionamento de ônibus na Rua Timbó? Mais precisamente em frente à sede do CREA/SC? Se a resposta for negativa, por qual motivo? A SEPLAN e outros demais órgãos do município estão acompanhando a alta demanda de eventos que acontecem na região, especificamente na Rua São Paulo? Esses órgãos estão estudando alguma possibilidade de delimitar espaço específico para ônibus de regiões de fora da cidade na Rua São Paulo, devido aos eventos recorrentes? Justificativa: sabemos que a Igreja Assembleia de Deus, localizada na Rua São Paulo, nº 890, bem como a Instituição Social Bom Samaritano, localizado na Rua Timbó, nº 44, ambas no bairro Victor Konder atendem muitas pessoas e fazem diversas atividades, como seminários e outros eventos. Nesse sentido, devido ao alto número de eventos, atualmente, não há parada ou espaço adequado para estacionamento de ônibus nas proximidades da igreja/instituição, o que tem gerado dificuldades logísticas, principalmente para quem é de fora da cidade. Em diversas ocasiões, os organizadores e participantes são obrigados a deslocar os veículos para locais mais distantes, como a Vila Germânica ou anteriormente a Rodoviária, sendo que, no momento, não há mais disponibilidade nesses locais. Diante disso, solicitamos, se possível, a criação de uma vaga específica para ônibus nas proximidades, sugerimos o espaço ao lado do CREA/SC, para abrigar esses visitantes e turistas. Geralmente recebe-se cerca de 5 ou 6 ônibus a depender do evento e seria essencial utilizar esse espaço, ou outro próximo que possa resolver a situação. Além disso, gostaríamos de verificar uma possibilidade de isenção de pagamento nas vagas existentes quando utilizadas por ônibus durante esses eventos. Essa medida facilitaria significativamente a organização dos eventos e garantiria mais segurança e praticidade para todos os envolvidos. Agradecemos a atenção e ficamos à disposição para esclarecimentos. Obs.: imagem anexa. "

Requerimento 947/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de estender placas de "Proibido estacionar" para toda a Rua Floriano Peixoto? Foi realizado algum estudo técnico para implementação de placas de "Proibido estacionar" somente em parte específica da via? Por qual motivo? Justificativa: Apresentamos uma solicitação relacionada à organização do trânsito que ocorre na Rua Floriano Peixoto, com base em critérios de coerência, segurança e equidade para todos os moradores. Há algumas semanas foram implantadas placas de sinalização de “Proibido Estacionar” em um trecho da via. Porém, esse trecho possui maior largura e melhores condições estruturais, incluindo calçadas mais amplas. No entanto, é importante destacar que o trecho final dessa mesma rua apresenta características mais críticas, com largura reduzida, ausência parcial de calçadas e presença de barranco, o que naturalmente limita ainda mais a circulação de veículos e pedestres. Com a proibição de estacionar na parte inicial, logicamente, os veículos passaram a estacionar na parte seguinte, dificultando ainda mais, na parte mais estreita da rua. Diante disso, considera-se que qualquer medida restritiva adotada no trecho mais largo seja estendida também ao trecho mais estreito da via, melhorando o fluxo e não dificultando. Do ponto de vista técnico e de segurança viária, essa aplicação uniforme da regra é não apenas coerente, mas necessária, já que o local mais estreito oferece maior risco de obstrução do fluxo, dificuldade de manobra e potencial prejuízo à mobilidade, inclusive para veículos de emergência como SAMU e Bombeiros. Outro problema é que a adoção de critérios diferentes ao longo da mesma via pode gerar dúvidas, interpretações equivocadas por parte dos condutores e até conflitos entre moradores, o que pode ser evitado com uma regulamentação clara e padronizada. Diante disso, solicitamos um parecer técnico do órgão responsável a fim de avaliar a possibilidade de estender a sinalização de “Proibido estacionar” para todo o trecho, garantindo assim maior segurança e fluidez no trânsito de quem trafega pelo local. "

MOÇÕES

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Moção Louvor 106/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Marcos Paulo Semmann, pelos seus 35 anos de carreira como barbeiro, construindo uma história pautada no trabalho digno e no atendimento de qualidade à comunidade. Cota do vereador autor referente ao mês de Março."

VEREADOR DIEGO NASATO:

Moção de Apelo 111/2026, “MOÇÃO DE APELO, a ser encaminhada à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Santa Catarina, apelando para que proceda à manutenção provisória do fluxo de trânsito histórico entre a Rua Alice Ferreira dos Santos e a Rua Johann Sachse, mantendo-se como sempre foi realizado, garantindo a instalação de sinalizações provisórias adequadas, até que haja uma solução de engenharia definitiva ou um estudo técnico mais aprofundado que justifique qualquer alteração. Justificativa: A interrupção abrupta da conversão entre a Rua Alice Ferreira dos Santos e a Rua Johann Sachse, decorrente das obras de duplicação da BR-470, tem causado um verdadeiro colapso logístico no bairro Badenfurt. É inadmissível que o DNIT bloqueie um acesso histórico vital para a comunidade, visto que as obras da via marginal sequer estão finalizadas. Essa restrição prematura e sem rotas alternativas viáveis interfere drasticamente na vida da população local. O impacto é sistêmico e devastador em várias frentes: Comércio Local: Estabelecimentos estão perdendo clientes e fornecedores devido ao isolamento e à dificuldade de acesso; Transporte Coletivo: As linhas de ônibus sofrem com desvios longos, gerando atrasos que penalizam o trabalhador diariamente; Educação (Creches e Escolas): A rotina dos pais e do transporte escolar transformou-se em um caos, com engarrafamentos nas vias secundárias que não comportam o novo fluxo desviado. Diante do exposto, apelamos ao bom senso do DNIT. Até que a obra seja concluída e uma solução real (como a faixa de retorno) seja entregue, é imperativo que o fluxo que sempre existiu no local seja mantido e devidamente sinalizado de forma provisória. A segurança e a funcionalidade da cidade não podem ser paralisadas por decisões de engenharia que ignoram a realidade de quem vive, estuda e trabalha na região.”

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Moção Louvor 107/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao SINSEPES - Sindicato dos Servidores Públicos do Ensino Superior de Blumenau, em reconhecimento à sua atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação superior pública, contribuindo para o fortalecimento do serviço público, da valorização profissional e da educação de qualidade em nosso município.Cota do vereador autor referente ao mês de maio."

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Moção Louvor 108/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Igreja Santas Missões, pelos seus 40 anos de fundação, em reconhecimento à sua trajetória de fé, dedicação e relevante contribuição na transformação de vidas e no serviço ao Reino de Deus. Cota do vereador autor referente ao mês de abril."

Moção Louvor 109/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Fenahabit, pelos seus 20 anos de destacada relevância na promoção da inovação e do desenvolvimento da construção civil e habitação.Cota do vereador autor referente ao mês de abril."

 Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB

Veja também

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador

O vídeo da sessão na íntegra

O álbum de fotos da sessão - Parte I

O álbum de fotos da sessão - Parte II