EM FASE DE DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO PARA OFERECIMENTO DE EMENDAS QUE ENVOLVAM O MÉRITO, A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 97/2026, de autoria do Vereador Ailton de Souza - Ito e outros, que "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 28 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU", durante 05 (cinco) Sessões Ordinárias, nos termos do artigo 120, §2º, do Regimento Interno desta Casa. REUNIÃO 01

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei Complementar 2513/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, PARA INSTITUIR GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECÍFICA AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL E ARQUITETO", bem como dua EMENDA N. 01.

Projeto de Lei 9256/2025, de autoria do vereador Jean Volpato, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O SEU DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS , bem como sua EMENDA N. 01."

Projeto de Lei 9471/2026, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES EM RECUO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei Complementar 2523/2026, de autoria do Poder Executivo, "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE ‘DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’ E ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.227, DE 05 DE ABRIL DE 2019, QUE ‘REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, NO TOCANTE ÀS DETERMINAÇÕES RELATIVAS AO CONDOMÍNIO DE LOTES’."

Projeto de Decreto Legislativo 1600/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO UDO SCHADRACK À EMPRESA QUE ESPECIFICA"

Projeto de Resolução 658/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE DISCUSSÃO SOBRE O ATENDIMENTO EM CASOS DE DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

CESSÃO DO PLENÁRIO

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a Cessão do Plenário à Procuradoria Especial da Mulher e Procuradoria da Criança e Adolescente, em parceira com a Escola do Legislativo Fritz Müller, no dia 25 de maio, das 18h30 às 21h00, para a realização de evento alusivo ao dia 18 de maio, data de Enfrentamento ao Abuso e Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 987/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema da falta de serviço de zeladoria no Centro Educação Infantil Monteiro Lobato?"

Requerimento 988/2026, "providências ao DNIT, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quendo serão adotadas as providências necessárias para a construção de uma passarela para pedestres na BR-470, no trecho localizado em frente ao Instituto Federal de Santa Catarina - Campus Blumenau, no Bairro Badenfurt, neste Município? Justificativa: a situação é de grave risco à segurança pública. Alunos do Instituto e moradores da região têm atravessado a rodovia sem qualquer estrutura de proteção, expondo-se cotidianamente ao perigo de atropelamento em via de intenso fluxo de veículos. "

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 989/2026, "providências ao Executivo Municipal/Defesa Civil para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Estivemos na Rua Benjamin Constant, conversando com comerciantes e moradores, os quais destacaram sua preocupação com a segurança na via, visto que, ao lado do número 3214, há um terreno que não é roçado há muito tempo, oferecendo risco aos condutores e pedestres que utilizam a referida via. As raízes das árvores já estão expostas, o que gera alerta quanto à possibilidade de queda e bloqueio total da via, a qual é de extrema importância para o trânsito do bairro Vila Nova. Além do risco ao tráfego de veículos, a situação também representa perigo aos pedestres. O excesso de folhas que caem compromete o espaço útil da calçada, obrigando os pedestres a transitarem próximos à rua. Ressalta-se que a via fica próxima ao Colégio Victor Hering, ou seja, várias crianças também utilizam a calçada. Diante do exposto: A Defesa Civil e a Prefeitura já têm conhecimento da situação? Já foi realizada alguma avaliação acerca das condições do terreno e do possível risco de deslizamentos e queda de árvores? Em caso positivo, quais medidas foram adotadas para evitar o eventual bloqueio da via em razão da queda de árvores com raízes expostas além de evitar possíveis danos à integridade física de alunos do colégio e demais pessoas que utilizam a calçada? Em caso negativo, qual o prazo previsto para a verificação e a solução da situação? "

Requerimento 990/2026, "providências ao Executivo Municipal/SESUR para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca da necessidade de limpeza da tubulação pluvial na Rua Iraí, bairro Itoupava Central, em Blumenau. Conforme relatos da comunidade, a tubulação aparenta estar com acúmulo de resíduos e possíveis obstruções, comprometendo o correto escoamento da água. A situação faz com que, mesmo em chuvas de baixa intensidade, ocorram alagamentos com facilidade, dificultando a circulação de pedestres e veículos, além de gerar transtornos aos moradores da região. Dessa forma, solicita-se a realização de limpeza e manutenção da rede de drenagem pluvial no referido local, visando melhorar o escoamento da água e prevenir novos alagamentos. Diante do exposto: Há previsão para realização de limpeza da tubulação na Rua Iraí? Quando foi realizada a última manutenção da rede pluvial no local? Existe estudo técnico para verificar possíveis melhorias no sistema de drenagem da via? Quais medidas podem ser adotadas para evitar novos alagamentos no trecho? "

Requerimento 991/2026, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de comerciantes e moradores acerca da necessidade de instalação de lixeiras na Rua General Osório, na altura do nº 2491. O local abriga comércios e residências, e a ausência de lixeiras tem gerado transtornos, principalmente aos comerciantes, que acabam sendo obrigados a deixar o lixo a céu aberto. A falta de lixeiras tem ocasionado acúmulo de resíduos nas vias e calçadas, prejudicando a limpeza urbana, o aspecto do local e podendo, inclusive, gerar riscos à saúde pública. Diante do exposto: Há previsão para a instalação de lixeiras no início da Rua General Osório, na altura do nº 2491? Caso não haja, qual o prazo para verificação e manifestação acerca do tema? "

Requerimento 980/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade local acerca da necessidade de instalação de lixeiras no início da Rua Joinville. O local possui grande circulação de pessoas, além da presença de diversas empresas, comércios e restaurantes. A falta de lixeiras tem ocasionado acúmulo de lixo nas vias e calçadas, prejudicando a limpeza urbana, o aspecto do local e podendo gerar riscos à saúde pública. Diante do exposto: Há previsão para instalação de lixeiras no início da Rua Joinville? Caso não haja, existe estudo ou planejamento para atender a demanda? Qual Secretaria é responsável pela instalação e manutenção das lixeiras no local? "

Requerimento 993/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEMOB e DEFESA CIVIL para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Solicitação de informações e providências urgentes referentes à obra de contenção em área de risco na Rua Netuno, tendo em vista os recorrentes deslizamentos registrados no local em períodos de fortes chuvas, colocando em risco a integridade física, o patrimônio e a vida dos moradores da região. Considerando: os graves episódios ocorridos nos anos anteriores, especialmente em 2023; o temor da comunidade diante das previsões climáticas relacionadas ao retorno do fenôeno El Niño; as informações repassadas pelos moradores de que os recursos para a execução da obra já teriam sido liberados; e a necessidade urgente de prevenção para evitar novas tragédias; Requer-se: 1. Informações atualizadas sobre o projeto de contenção da encosta localizada na Rua Netuno; 2. Confirmação acerca da existência de recursos financeiros já liberados para a execução da obra; 3. Qual o valor destinado à obra e sua respectiva origem; 4. Em que fase administrativa se encontra o processo para início das intervenções; 5. Qual o prazo previsto para início e conclusão das obras; 6. Se existe estudo técnico atualizado classificando o grau de risco da área; 7. Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas preventivamente pela Prefeitura e pela Defesa Civil diante das previsões climáticas para os próximos meses. Justifica-se o presente requerimento pela legítima preocupação dos moradores da Rua Netuno, que convivem diariamente com o medo de novos deslizamentos, especialmente em períodos de chuvas intensas, sendo dever do Poder Público agir preventivamente para garantir segurança e preservar vidas. "

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 992/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca da obra em andamento na Rua Erich Meier, no bairro Itoupava Central, qual é a justificativa para o atraso e qual é o novo prazo oficial estipulado para a conclusão da referida obra? Quais medidas mitigadoras estão sendo adotadas para organizar o trânsito no local e reduzir as filas e a demora no fluxo de veículos durante essas intervenções prolongadas? Justificativa: O requerimento atende a reclamações urgentes da comunidade e, segundo relatos, a obra já deveria ter sido concluída e o atraso dos trabalhos tem gerado trânsito caótico no local, com filas extensas e muita demora, prejudicando severamente a mobilidade diária dos moradores e motoristas. "

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 983/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à Rua Wenceslau Kugik, no bairro Vila Nova: Qual é o embasamento legal atualizado que permitiu à SEPLAN autorizar a construção de seis casas geminadas (em 2023) e, mais recentemente, de um prédio de três andares para locação, em uma via compartilhada de apenas 3 metros de largura e 73 metros de extensão, sem a exigência de um viradouro? Em relação ao procedimento no Ministério Público (Protocolo nº 01.2025.00065373-0), qual foi a alteração específica na legislação ou no código de zoneamento municipal utilizada pela SEPLAN para dispensar a necessidade de viradouro em vias com extensão superior a 30 metros? Requer-se o envio de cópia do parecer técnico que fundamentou essa dispensa. Como o município planeja garantir a prestação de serviços essenciais, como a coleta de lixo, e o acesso de veículos de emergência (ambulâncias e caminhões do Corpo de Bombeiros) no trecho final da via, considerando a impossibilidade física de manobra de veículos de médio e grande porte, conforme comprovam os registros fotográficos anexos? Diante do aumento do adensamento populacional autorizado pela própria Prefeitura no local, existe estudo de viabilidade para a desapropriação de uma área no final da rua para a execução de um viradouro público, em vez de transferir essa responsabilidade financeira aos moradores? Justificativa: Os moradores da Rua Wenceslau Kugik enfrentam um cenário de caos urbanístico chancelado pelo Poder Público. A via, que possui apenas 3 metros de largura, está recebendo um adensamento desproporcional sem a contrapartida de infraestrutura básica, como um viradouro. É inaceitável que a Prefeitura altere interpretações legais para aprovar novos empreendimentos, gerando recolhimento de impostos, mas sugerindo que os próprios moradores comprem um terreno particular para resolver um problema de mobilidade pública criado pela emissão desses alvarás. A ausência de espaço para manobra impede até mesmo a coleta de lixo e coloca em risco a vida das famílias em caso de necessidade de socorro, exigindo uma solução técnica e definitiva do município. "

Requerimento 984/2026, "providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente ao atendimento do transporte coletivo na Rua Max Humpl: A SMTT tem conhecimento de que as recentes alterações viárias na região, somadas às obras da BR-470, deixaram os moradores do trecho final da Rua Max Humpl desassistidos pelo transporte coletivo, exigindo longas caminhadas até os pontos de embarque? Existe estudo de viabilidade técnica para a adequação de linhas de ônibus que percorram a Rua Max Humpl em sua totalidade (ida e volta), sem a necessidade de retornar antecipadamente pela Rua Johann Sachse? Especificamente em relação ao horário das 04h35min da manhã, por qual motivo o ônibus transita pela Rua Max Humpl apenas no sentido de ida, forçando as trabalhadoras da região a caminharem longas distâncias durante a madrugada para acessar o transporte no sentido oposto? Há previsão de ajuste imediato para este horário crítico? Justificativa: A falta de um itinerário completo do transporte coletivo no trecho final da Rua Max Humpl tem gerado imenso transtorno aos moradores, agravado pelas modificações de fluxo da BR-470. O impacto é especialmente grave para as mulheres que precisam acessar a linha da madrugada (04h35), sendo obrigadas a caminhar sozinhas por longos trechos no escuro, colocando sua segurança em risco. Além disso, em dias de chuva, a falta de cobertura da linha ao longo de toda a via torna o deslocamento ainda mais penoso. Este requerimento visa garantir o direito básico à mobilidade e segurança dos trabalhadores dessa localidade. "

Requerimento 985/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEMOB e SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca dos contratos firmados entre o Município de Blumenau e as empresas FREEDOM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, IGUATEMI CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PROGRESSO AMBIENTAL LTDA, PACOPEDRA OBRAS DE INFRAESTRUTURA, AS BUILT ENGENHARIA, TERRABASE TERRAPLANAGEM, PAVIPLAN PAVIMENTAÇÃO e ENGEPLAN TERRAPLENAGEM SANEAMENTO E URBANISMO LTDA, conforme segue: Relação de Contratos: Encaminhar a relação detalhada de todos os contratos administrativos ativos celebrados entre o Município de Blumenau (Administração Direta e Indireta) e as referidas empresas. Valores e Aditivos: Para cada contrato identificado, informar: O valor global inicial; O valor total atualizado (após todos os aditivos); A justificativa técnica detalhada para cada termo aditivo de valor ou de prazo concedido. Fiscalização: Identificar nominalmente os servidores públicos (engenheiros, arquitetos e fiscais) responsáveis pelo ateste e fiscalização de cada uma das medições mencionadas no item anterior. Processos Licitatórios: Informar a modalidade de licitação de cada contrato e se houve a participação de outras empresas nos referidos certames. CONTINUIDADE E IMPACTO DAS INVESTIGAÇÕES: INFORMAR DE MANEIRA DETALHADA SE A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS PRESTADOS POR ESTAS EMPRESAS SEGUIRÁ NORMALMENTE OU SE OS CRONOGRAMAS E CONTRATOS ESTÃO SOFRENDO (OU SOFRERÃO) ALTERAÇÕES, SUSPENSÕES OU PARALISAÇÕES EM DECORRÊNCIA DAS INVESTIGAÇÕES EM CURSO E DE EVENTUAIS BLOQUEIOS JUDICIAIS DE BENS E VALORES. Justificativa: Este pedido fundamenta-se no poder-dever de fiscalização do Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo, especialmente no que tange à aplicação dos recursos públicos e à observância dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência. Considerando as recentes operações deflagradas pelo GAECO (Operações Sentinela, Arbóreo e Ponto Final), que investigam supostos esquemas de cartel, fraude em licitações e medições artificiais em obras e serviços públicos no município, faz-se estritamente necessário que esta Casa tenha pleno acesso aos dados contratuais das empresas com maior volume de atuação na infraestrutura local. A transparência é a ferramenta mais eficaz para resguardar o erário e garantir que o interesse público prevaleça sobre quaisquer ajustes ilícitos."

VEREADOR(A) FLÁVIO JOSÉ LINHARES:

Requerimento 986/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a necessidade de manutenção preventiva de ribeirões para garantir o adequado escoamento da água e evitar alagamentos; Considerando a situação verificada no ribeirão localizado na Rua dos Candangos, nº 90, com acúmulo de vegetação e possíveis obstruções; Considerando os riscos à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança dos moradores da região: Há previsão de limpeza e desobstrução do ribeirão localizado na Rua dos Candangos, nº 90? Em caso positivo, qual o prazo estimado para realização do serviço? O referido local já consta no cronograma da Secretaria responsável? Caso não conste, há possibilidade de inclusão da demanda no cronograma de manutenção? Quais medidas preventivas estão sendo adotadas pelo Município para evitar alagamentos na região? Justificativa: a presente solicitação visa garantir a manutenção adequada do ribeirão, prevenindo alagamentos, proliferação de insetos e outros problemas que possam comprometer a segurança e a qualidade de vida dos moradores. "

MOÇÕES

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Moção Louvor 117/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Traumhaus Imóveis, por se destacar, com reconhecimento do mérito, pela geração de empregos e por fomentar o empreendedorismo e a economia de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de maio. "

VEREADOR(A) FLÁVIO JOSÉ LINHARES:

Moção Louvor 114/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Trivale Vida Cap, em reconhecimento à sua relevante contribuição social ao Hospital Santo Antônio, à saúde pública, ao fortalecimento da solidariedade comunitária e ao desenvolvimento de Blumenau e de toda a região do Vale do Itajaí. Cota do vereador autor referente ao mês de maio."

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Moção Louvor 118/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sindicato dos Trabalhadores Têxteis de Blumenau, Gaspar e Indaial – SINTRAFITE, pelos seus 85 anos de história, luta e dedicação na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da categoria têxtil da região.Cota do vereador autor referente ao mês de maio."

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Moção Louvor 115/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Canal Indavírus, por valorizar com humor e autenticidade a cultura pomerana e alemã do Vale do Itajaí, preservando as tradições e a identidade do povo catarinense. Cota do vereador autor referente ao mês de maio."

VEREADOR(A) JOÃO VALLE NETO:

Moção Louvor 116/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Projeto Som do Bem, pelos relevantes serviços prestados à comunidade blumenauense ao longo de seus 10 anos de atuação voluntária e solidária. Cota do vereador autor referente ao mês de maio."