As comissões de Educação, Transportes e Turismo da Câmara Municipal de Blumenau se reuniram na tarde desta quinta-feira (21) para analisar dez projetos de lei e quatro emendas. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis das três comissões, incluindo os projetos de lei 9132/2026 e 9258/2026, que estavam pendentes na comissão de Transportes.

Pareceres favoráveis nas três comissões:

Emenda Supressiva 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "EMENDA AO PL 9480/2026 – Suprime as redações do inciso II do § 1º do art. 4º, e dos arts. 7º, 8º, 9º e 11." vinculado ao Projeto de Lei 9480/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR, QUALIDADE E ADEQUAÇÃO DOS ALIMENTOS FORNECIDOS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei 9480/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR, QUALIDADE E ADEQUAÇÃO DOS ALIMENTOS FORNECIDOS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Emenda Supressiva 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que "EMENDA AO PL 9482/2026 – Suprime as redações dos arts. 4º, 5º, 6º, 7º e 10." vinculado ao Projeto de Lei 9482/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que "DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E SANÇÕES NOS CASOS DE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9482/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que "DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E SANÇÕES NOS CASOS DE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Emenda Supressiva 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "EMENDA AO PL 9492/2026 – Suprime a redação do art. 4º." vinculado ao Projeto de Lei 9492/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "INSTITUI, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DIGITAL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS, DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL."

Projeto de Lei 9492/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "INSTITUI, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DIGITAL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS, DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL."

Emenda Supressiva 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "EMENDA AO PL 9493/2026 – Suprime a redação do art. 4º." vinculado ao Projeto de Lei 9493/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "INSTITUI O PROGRAMA “BLUMENAU EM MOVIMENTO - TRÂNSITO TRANSPARENTE” E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO PRÉVIA DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9493/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "INSTITUI O PROGRAMA “BLUMENAU EM MOVIMENTO - TRÂNSITO TRANSPARENTE” E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO PRÉVIA DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9495/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS, ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS, ENTIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DEMAIS ESPAÇOS DE ACESSO PÚBLICO QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES."

Projeto de Lei 9499/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DIGITAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9500/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECICLAGEM."

Projeto de Lei 9501/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "ALTERA DENOMINAÇÃO DE ENTIDADE DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI Nº 7.003, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2006. "

Pareceres favoráveis nas comissões de Transportes e Turismo:

Projeto de Lei 9132/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9258/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A MIGRANTES, REFUGIADOS E APÁTRIDAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB