A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Blumenau analisou, na reunião desta terça-feira (26), 21 projetos em tramitação na Casa. Doze propostas receberam pareceres favoráveis. Outras nove propostas foram encaminhadas para parecer da Procuradoria Jurídica da Casa.

Na sequência, a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização se reuniu e emitiu parecer favorável a todas as propostas aprovadas pela CCJ, com exceção dos projetos de decreto legislativo que conferem comendas, por não serem matérias de competência dessa comissão.

Parecer favorável na CCJ e Comissão de Finanças:

Projeto de Resolução 659/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO BERNARDO WERNER – SESI."

Projeto de Lei 9513/2026, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PATRULHA MECANIZADA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " urgente

Emenda Supressiva 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "EMENDA AO PL 9259/2025 - Suprime a redação do art. 5º." ao Projeto de Lei 9259/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS EM CONTEXTO URBANO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei 9259/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS EM CONTEXTO URBANO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Emenda Supressiva 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "EMENDA AO PL 9342/2025- Suprime a redação do art. 3º." ao Projeto de Lei 9342/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO AS BATALHAS DE RIMA."

Projeto de Lei 9342/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO AS BATALHAS DE RIMA."

Projeto de Lei 9504/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A BAUERNMALEREI."

Projeto de Lei 9509/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE LARES TEMPORÁRIOS DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9510/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "INSTITUI O “PROGRAMA CRECHE PARA IDOSOS” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Parecer favorável na CCJ:

Projeto de Decreto Legislativo 1602/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1603/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1604/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS À SENHORA QUE ESPECIFICA. "

Parecer jurídico na CCJ:

Projeto de Lei Complementar 2530/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 746, DE 19 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS APLICAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AOS SERVIDORES DA FURB – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU, E DÁ PROVIDÊNCIAS. "

Projeto de Lei Complementar 2531/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei Complementar 2532/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRIORIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA VOLTADA À ESTÉTICA, VISIBILIDADE E VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA FIAÇÃO SUBTERRÂNEA, SINALIZAÇÃO INFORMATIVA E ARBORIZAÇÃO URBANA. "

Projeto de Lei Complementar 2534/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "ACRESCENTA INCISO VIII AO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.074, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016, PARA DETERMINAR A DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA AS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS REFERENTES AO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS."

Projeto de Lei Complementar 2535/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, PARA ESTABELECER REGRA ESPECÍFICA DE RECUO EM LOTES URBANOS DE ESQUINA COM ÁREA IGUAL OU INFERIOR A 200M²."

Projeto de Lei 9516/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REVISÃO TÉCNICA PERIÓDICA EM MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9517/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ALERTA DE APROXIMAÇÃO DE ÁREAS ESCOLARES POR PLATAFORMAS DIGITAIS DE MOBILIDADE E NAVEGAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9518/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Alexandre Matias, que "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII E ACRESCE O INCISO IX AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.060, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002, PARA ADEQUAR OS REQUISITOS DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE NO QUE TANGE À REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES DE FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO."

Emenda Modificativa 2/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "EMENDA AO PL 9312/2025 – Altera a redação do art. 1º." vinculado ao Projeto de Lei 9312/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS CURSINHOS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB

Veja também

Os vídeos na íntegra das reuniões das Comissões

Pauta da CCJ desta terça-feira 

Pauta da Comissão de Finanças desta terça-feira 

O álbum de fotos das Comissões