Confira os projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (28)
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei Complementar 2537/2026, de autoria da Mesa
Diretora, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.491,
DE 16 DE MAIO DE 2023, QUE “INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL””. urgente
Projeto de Lei 9508/2026, de autoria do Poder
Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO
ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”. urgente
Projeto de Lei Complementar 2516/2026, de autoria do Poder Executivo,
que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.639, DE 26 DE SETEMBRO
DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE
BLUMENAU. "
Projeto de Lei Complementar 2518/2026, de autoria do Poder Executivo,
que "AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO PARA EXERCÍCIO NA JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA – JUCESC."
Projeto de Lei 9493/2026, de autoria do vereador Bruno
Cunha, que "INSTITUI O PROGRAMA “BLUMENAU EM MOVIMENTO - TRÂNSITO
TRANSPARENTE” E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO PRÉVIA DE
INTERVENÇÕES VIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 9499/2026, de autoria do vereador Jean Volpato, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DIGITAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei Complementar 2495/2026, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que "ALTERA DISPOSITIVO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010."
Projeto de Lei 9258/2025, de autoria do vereador Jean Volpato,
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A MIGRANTES, REFUGIADOS E
APÁTRIDAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", bem
como sua EMENDA N. 01.
Projeto de Lei 9480/2026, de autoria do vereador Rodrigo
Emanuel Marchetti, "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR,
QUALIDADE E ADEQUAÇÃO DOS ALIMENTOS FORNECIDOS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", bem como sua EMENDA N. 01.
Projeto de Lei 9482/2026, de autoria do vereador Adriano
Pereira, "DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E
SANÇÕES NOS CASOS DE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE
BLUMENAU", bem como sua EMENDA N. 01.
Projetos aprovados em única votação:
Projeto de Decreto Legislativo 1602/2026, de autoria da Mesa
Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS À
PESSOA QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto Legislativo 1603/2026, de autoria da Mesa
Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS À
PESSOA QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto Legislativo 1604/2026, de autoria da Mesa
Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE
CAXIAS À PESSOA QUE ESPECIFICA. "
EM FASE DE DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO PARA OFERECIMENTO DE EMENDAS QUE
ENVOLVAM O MÉRITO, A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº
97/2026, de autoria do Vereador Ailton de Souza - Ito e outros,
que "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 28 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE BLUMENAU", durante 05 (cinco) Sessões Ordinárias, nos termos do artigo
120, §2º, do Regimento Interno desta Casa. REUNIÃO 04
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 1102/2026, "providências à CELESC para que
efetue a poda de vegetação sobre fiação elétrica no seguinte logradouro: Rua
Santa Fé, números 340/472/261/237 no bairro Ponta Aguda. Obs. 1: informações
com Anderson, pelo telefone 47 99616-2677. Obs. 2: imagem anexa."
Requerimento 1103/2026, "providências à CELESC para que
efetue a poda de vegetação sobre fiação elétrica no seguinte logradouro: Rua
Bonn, proximidades do número 91 ao 121 e 340, no bairro Ponta Aguda. Obs. 1:
informações com Victor, pelo telefone 47 99616-2677. Obs. 2: imagem
anexa."
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 1104/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Acerca da Rua Coronel Federsen, no bairro Itoupava Seca,
existe algum estudo técnico, projeto em andamento ou planejamento visando à
readequação do sistema de drenagem para solucionar os alagamentos frequentes na
referida via? Em caso positivo, qual é a previsão ou cronograma para a execução
de melhorias no local? Justificativa: O presente requerimento atende demanda da
comunidade, referente à rua Coronel Federsen, no bairro Itoupava Seca, em cuja
via ocorrem alagamentos recorrentes e rápidos durante as enxurradas, o que
inviabiliza o trânsito e gera insegurança aos moradores."
Requerimento 1105/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Acerca da Rua João Geraldo Kuhlmann, no bairro Itoupava
Seca: Existe algum estudo técnico, projeto em andamento ou planejamento visando
a readequação do sistema de drenagem para solucionar os alagamentos frequentes
na referida via? Em caso positivo, qual é a previsão ou cronograma para a
execução de melhorias no local? Justificativa: O presente requerimento atende a
uma demanda da comunidade. A via sofre com alagamentos recorrentes e rápidos
durante as enxurradas, o que inviabiliza o trânsito e gera insegurança aos
moradores."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 1087/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando o teor do Memorando nº 558/2024, emitido em
06 de agosto de 2024 pela Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), assinado pelo
Secretário Municipal de Obras, Sr. Dirk Reiter, e pelo Diretor Geral, Eng.
Rodrigo L. Salla, no qual foi informado que o órgão não possuía projeto
executivo para a Rua Henrique Setter, mas que adicionaria a referida demanda ao
escopo de trabalho da pasta; Requerem-se as seguintes informações atualizadas:
Desde a inclusão da demanda no escopo de trabalho da secretaria em agosto de
2024, quais etapas administrativas ou técnicas para o desenvolvimento do
projeto executivo de pavimentação da Rua Henrique Setter já foram iniciadas ou
concluídas? Existe uma previsão de prazo ou data estipulada para a conclusão
definitiva desse projeto executivo? Já foram destinados ou reservados recursos
orçamentários específicos para a elaboração deste projeto de
engenharia/pavimentação? Justificativa: este questionamento dá continuidade à
fiscalização iniciada pelo Requerimento nº 902/2024. Os moradores da Rua
Henrique Setter, importante via do bairro Itoupava Central , aguardam há anos
por essa melhoria. Diante do compromisso formal da SEMOB de incluir a
pavimentação em seu planejamento anual, faz-se necessário acompanhar a evolução
prática do pedido para prestar contas com clareza à comunidade local. Obs.:
documentos anexos."
Requerimento 1088/2026, "providências ao Executivo
Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Requerem-se do Poder Executivo os seguintes
esclarecimentos sobre o CEI Pedro Krauss: Qual é a data ou período previsto
para o início e a conclusão da instalação da nova estrutura de playground na
unidade? Qual o montante exato de recursos financeiros que foi destinado ao CEI
Pedro Krauss por meio de emendas parlamentares (federais e estaduais) para a
realização de benfeitorias, detalhando os parlamentares autores dos repasses?
Justificativa: este requerimento visa exercer o papel fiscalizador deste
parlamento e atender aos anseios da comunidade escolar. Pais, professores e a
direção do CEI Pedro Krauss aguardam com expectativa as melhorias estruturais e
o novo espaço de lazer para as crianças. O acesso ao cronograma claro e aos
valores destinados garante a transparência na aplicação dos recursos públicos e
permite projetar com precisão o retorno seguro das atividades recreativas em
sua plenitude. "
Requerimento 1094/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando a resposta oficial enviada pela Secretaria
de Planejamento Urbano por meio do Memorando SEPLAN/DMU nº 294/2025, que se
manifestou tecnicamente a respeito do alinhamento do meio-fio, das vagas de
estacionamento e da instalação de espelho convexo na Rua Frieda Kruger, no
bairro Salto Norte; Considerando, no entanto, que a referida resposta do
Executivo omitiu-se e não trouxe qualquer posicionamento ou solução para um
problema estrutural grave e urgente apontado pelos moradores na mesma
localidade: a existência de uma boca de lobo totalmente danificada, com a
estrutura de ferro/concreto exposta para fora, gerando um enorme buraco na
pista de rolamento; Requerem-se da Secretaria Municipal de Obras os seguintes
esclarecimentos: 1. A SEMOB já tem conhecimento do estado de degradação desta
boca de lobo específica na entrada da Rua Frieda Kruger, na junção com a Rua
Oscar Zumach? Existe vistoria técnica agendada para avaliar o local? 2. Diante
do risco iminente de acidentes e de danos materiais severos aos veículos que
transitam pela via, qual é a data ou o prazo estimado pela pasta para a execução
dos serviços de reparo, reconstrução da caixa de captação da boca de lobo e
recomposição asfáltica do trecho? Justificativa: este Requerimento faz-se
estritamente necessário porque a resposta anterior do Município (Memorando nº
294/2025) focou-se apenas nas questões de trânsito e calçadas levantadas pela
SEPLAN, deixando sem qualquer resposta a demanda de infraestrutura asfáltica e
drenagem. A estrutura da boca de lobo está completamente "para fora",
criando uma armadilha perigosa bem na entrada da rua, o que exige uma
intervenção imediata da Secretaria de Obras para garantir a segurança viária
dos moradores. "
Requerimento 1095/2026, "providências ao Executivo
Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Considerando os relatos frequentes e as
constantes reclamações de moradores da Rua Monte Carlo, acerca da recorrente
interrupção e falta no abastecimento de água potável na localidade; Requerem-se
da autarquia municipal os seguintes esclarecimentos: Qual é o motivo técnico
mapeado pelo SAMAE para a interrupção frequente ou baixa pressão no
fornecimento de água especificamente na Rua Monte Carlo? Existe algum plano de
manutenção, melhoria na rede de bombeamento ou substituição de tubulação programado
para sanar de forma definitiva o desabastecimento nessa rua? Qual o prazo
estimado para que o serviço seja plenamente regularizado e normalizado para a
comunidade afetada? Justificativa: O acesso à água potável é um serviço
essencial e indispensável para a saúde e higiene básica da população. Os
moradores da Rua Monte Carlo têm enfrentado transtornos diários devido à
instabilidade no abastecimento. Este requerimento visa garantir a transparência
da autarquia para com a comunidade e exigir ações práticas urgentes para pôr
fim a esse problema crônico. "
Requerimento 1096/2026, "providências ao Executivo
Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Considerando os recorrentes e sérios relatos de
moradores do bairro Ponta Aguda, em especial os residentes da Rua Antônio
Cardoso e transversais, denunciando a falta crônica de abastecimento de água
potável na região; Considerando que as denúncias apontam que o problema se
repete de forma severa, registrando-se o desabastecimento consecutivo por
finais de semana seguidos, gerando extremo transtorno e desamparo à comunidade
local; Requerem-se da autarquia municipal os seguintes esclarecimentos
técnicos: Qual a causa técnica identificada pelo SAMAE para a interrupção
frequente do fornecimento de água no bairro Ponta Aguda (e especificamente na
Rua Antônio Cardoso) durante os finais de semana? Trata-se de baixa pressão na
rede, problemas de bombeamento para as cotas mais altas ou interrupções
programadas? Quais medidas operacionais de curto prazo foram ou estão sendo
adotadas para mitigar o desabastecimento crônico nessas localidades? Há algum
projeto de ampliação da rede de distribuição ou melhoria no sistema de recalque
planejado para a região? Existe um plano de atendimento emergencial (como envio
de caminhões-pipa) para suprir as residências afetadas quando o
desabastecimento se prolongar por todo o final de semana? Justificativa: O
acesso à água potável é um direito essencial e básico da dignidade humana. Os
moradores da Ponta Aguda vêm sofrendo semanas seguidas com torneiras secas
justamente nos dias de descanso, um cenário inaceitável que prejudica as
tarefas domésticas básicas e o bem-estar das famílias. Diante do manifesto
descontentamento e do apelo da comunidade por providências urgentes, faz-se
indispensável que o SAMAE apresente justificativas claras e soluções
definitivas para sanar essa falha de infraestrutura. "
Requerimento 1097/2026, "providências ao Executivo
Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Considerando a confirmação visual e documental
de que a própria unidade fixou um aviso público detalhando os itens com estoque
zerado; Requer-se do Poder Executivo (Secretaria Municipal de Promoção da Saúde
- SEMUS), esclarecimentos específicos sobre os motivos da falta e a previsão de
entrega de cada um dos seguintes medicamentos e insumos listados oficialmente
pela unidade: Betainterferona 44 mcg Deferasirox 125 e 250 mg Fórmula Pediátrica
– Baunilha Genfibrozila 900 mg Hidrocortisona 2,5 mg Leflunomida Levetiracetam
750 mg Triptorrelina 3,75 mg Triptorrelina 22,5 mg Selexipague 1200 mcg 1. Há
alguma orientação ou substituição terapêutica autorizada pelo Estado para os
pacientes afetados pela falta desses itens específicos de alto custo enquanto o
estoque não é regularizado? 2. A falta desses medicamentos específicos (como
imunomoduladores, anticonvulsivantes e hormônios) decorre de problemas com
fornecedores, atrasos logísticos na distribuição do Ministério da Saúde para o
Estado, ou entraves na compra direta pela Secretaria de Estado da Saúde?
Justificativa: A inclusão dessa prova documental materializa a gravidade da
denúncia trazida pelos usuários. Não se trata de episódios isolados, mas de uma
lista expressiva de medicamentos de alta complexidade e fórmulas infantis
especiais que estão indisponíveis há semanas. A transparência sobre quais
medicamentos estão em falta e a cobrança com base em dados oficiais do próprio
balcão do SUS são fundamentais para acelerar as providências e garantir o
direito à continuidade dos tratamentos de saúde dos cidadãos de Blumenau.
"
VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:
Requerimento 1085/2026, "providências ao Executivo
Municipal / Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que, na forma
e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há projeto
de pavimentação previsto para a Rua Raimundo Nuss, localizada no bairro Testo
Salto, especialmente no trecho aproximado de 120 metros que atualmente
permanece sem calçamento? Em caso positivo, requer-se que sejam encaminhadas
informações acerca: Do estágio atual do projeto; Da previsão para elaboração e
execução da obra; Da estimativa de custos da pavimentação; Da possibilidade de
inclusão da via em programas de pavimentação por mutirão ou captação de
recursos externos. Não havendo projeto em andamento, requer-se que o Executivo
Municipal proceda com a elaboração do competente projeto técnico de
pavimentação da referida via, incluindo levantamento topográfico, estudo de
viabilidade e orçamento estimativo da obra. Justifica-se o presente
requerimento diante das dificuldades enfrentadas pelos moradores da Rua
Raimundo Nuss, especialmente em dias de chuva, em razão da ausência de
pavimentação no trecho mencionado, situação que compromete a mobilidade, a
segurança e a qualidade de vida da comunidade local. Ressalta-se ainda que a
elaboração do projeto técnico constitui etapa essencial tanto para eventual
adesão ao sistema de pavimentação por mutirão quanto para a busca de recursos
por meio de emendas parlamentares, uma vez que sem projeto aprovado e orçamento
oficial não é possível avançar na captação de recursos ou na organização
financeira dos moradores. Diante do evidente interesse público e da necessidade
de melhorias na infraestrutura urbana da região, requer-se o encaminhamento das
informações e providências no prazo legal. Obs.: imagem anexa. "
Requerimento 1086/2026, "providências ao Executivo
Municipal / Secretaria Municipal competente / Setor de Engenharia de Trânsito
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: É posssível realizar estudos e encaminhem melhorias na sinalização
e na segurança viária em frente à Escola Quintino Bocaiúva, localizada na R.
Valter Wacholz, 265 - Testo Salto, Blumenau - SC? Se a resposta for positiva,
este Vereador solicita que seja efetuado. Justifica-se o presente requerimento
em razão das constantes reclamações da comunidade escolar e dos moradores
acerca da alta velocidade empregada por veículos que transitam pelo local,
gerando preocupação quanto à segurança de estudantes, servidores, pais e
pedestres. Ressalta-se que no local, atualmente, está implantada uma faixa
elevada de pedestres, mas que não vem atendendo de forma eficaz e segura os
municipes, pois mesmo com o instrumento, os carros passam em velocidade
inadequada para o local. Diante das preocupações apresentadas pela comunidade,
requer-se: que seja realizada avaliação técnica pelo setor de Engenharia de Trânsito
acerca da viabilidade de implantação de novos dispositivos redutores de
velocidade e reforço da sinalização viária na região; que seja programada
visita técnica ao bairro Testo Salto para vistoria dos pontos mencionados e
análise das demais melhorias necessárias relacionadas à segurança no trânsito;
que o Executivo informe quais medidas poderão ser adotadas para ampliar a
segurança de pedestres e estudantes nas proximidades da Escola Quintino
Bocaiúva; Obs.: diante do evidente interesse público e da necessidade de
prevenção de acidentes, requer-se o encaminhamento das informações e
providências no prazo legal. Obs.: imagem anexa. "
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1091/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Segundo relato de moradores; na Rua Amazonas, no trecho
entre as ruas Mario Schmidt e Anita Garibaldi, no bairro Garcia, durante a
reurbanização da via, os acessos para a galeria sob a via foram fechados pelo
asfalto. Considerando que a drenagem da via é essencial para evitar enxurradas
na região; considerando, ainda, o grande volume de água esperado para os
próximos meses em vista do fenômeno El Niño: Há acesso para a referida galeria
senão os que foram cobertos? Na região, a drenagem está de acordo com o
projetado para a via? Por que não foram mantidos os referidos acessos à
galeria? "
Requerimento 1092/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando os constantes relatos de usuários e famílias
que se sentem intimidadas pela presença descontrolada de ambulantes e pessoas
em situação de rua dentro do Terminal da Fonte, inclusive em horários
escolares, questiona-se: O que está sendo feito, de forma efetiva e imediata,
para garantir a segurança dos passageiros no Terminal da Fonte? Quais medidas
serão tomadas para impedir a entrada e permanência de pessoas em situação de
rua que utilizam as plataformas para dormir e perambular, causando insegurança
e ocupando espaços destinados aos usuários? Qual a ação de fiscalização
prevista para retirar os ambulantes que atuam de forma irregular e agressiva
dentro do terminal, perturbando a população e obstruindo o fluxo de passageiros?
Como o Poder Público justifica a falta de controle no acesso ao terminal,
considerando que centenas de crianças e adolescentes utilizam este espaço
diariamente como ponto de integração escolar e estão sendo expostos a
abordagens inadequadas? Existe algum plano para restringir o acesso às
plataformas apenas a usuários pagantes ou devidamente identificados, a fim de
evitar que o terminal se torne um local de aglomeração de pessoas alheias ao
sistema de transporte? Justificativa: é inadmissível que famílias sintam medo
de transitar em um espaço público que deveria ser seguro. O Poder Público tem o
dever de garantir que o passageiro tenha um ambiente de ordem e respeito."
Requerimento 1093/2026, "providências à SIE - Secretaria
de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, para que efetue a roçagem de laterais
no seguinte logradouro: Rua Doutor Pedro Zimmermann, (SC 108), em toda a
extensão, no bairro Vila Itoupava (Serra). Obs.: imagem anexa."
Requerimento 1098/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando o ofício HSA 007/2026 encaminhado pelo
Hospital Santo Antônio de Blumenau, no qual a instituição relata defasagem nos
valores das subvenções municipais, aumento expressivo dos atendimentos pelo SUS
e dificuldades para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos serviços
prestados; Considerando que o hospital informa projeção de déficit para o
exercício de 2026 e solicita a recomposição dos repasses municipais, com
fixação do valor mensal em R$ 4.000.000,00; Considerando a importância do
Hospital Santo Antônio para o atendimento da população de Blumenau e região,
especialmente na rede pública de saúde: O Município recebeu e analisou o pedido
de reajuste das subvenções encaminhado pelo Hospital Santo Antônio? Existe
estudo técnico, financeiro ou orçamentário sobre a possibilidade de aumento do
repasse mensal à instituição? Em caso de resposta negativa, este Vereador
solicita que seja efetuado. Há viabilidade de recomposição da subvenção
municipal para o exercício de 2026? Em caso positivo, qual valor está sendo
estudado e qual o prazo previsto para eventual adequação? Caso não seja
possível atender ao pedido, qual a justificativa técnica, financeira ou orçamentária?
O Município possui plano alternativo para garantir a manutenção dos
atendimentos prestados pelo Hospital Santo Antônio, diante do déficit informado
pela instituição? Justificativa: O presente requerimento busca obter
informações oficiais sobre a possibilidade de recomposição das subvenções
repassadas ao Hospital Santo Antônio, diante da alegada defasagem dos valores e
da relevância dos serviços prestados à população pelo SUS. A continuidade e a
qualidade dos atendimentos hospitalares dependem de adequado planejamento
financeiro entre o Município e a instituição. "
Requerimento 1099/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando reclamação de usuários do transporte
coletivo acerca da linha 125 Franz Volles, relatando que antigamente os ônibus
circulavam com intervalos aproximados de 30 minutos, enquanto atualmente a
espera chega a uma hora ou mais, especialmente no período entre 7h e 12h; Por
qual motivo houve redução de horários? Existe estudo de demanda atualizado da
referida linha, especialmente no período da manhã? Há estudos para a ampliação
ou readequação dos horários para reduzir o tempo de espera dos usuários? Em
caso de resposta negativa, este Vereador solicita que seja efetuado. Caso não
haja previsão, qual a justificativa técnica ou operacional para manutenção da
grade atual? Justificativa: O presente requerimento busca esclarecer a situação
da linha 125 Franz Volles, diante de reclamações de usuários quanto aos longos
intervalos entre os ônibus. A baixa frequência prejudica trabalhadores,
estudantes e demais passageiros que dependem diariamente do transporte
coletivo, especialmente no período da manhã. "
Requerimento 1100/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando solicitação recebida acerca do ponto de
ônibus localizado em frente à Renal Vida, na Rua Hermann Hering, nº 299, bairro
Bom Retiro, sentido Centro/bairro, onde foi relatada a ausência de banco para
os usuários aguardarem o transporte coletivo; Considerando que o local é
utilizado por pacientes, inclusive pessoas em tratamento de saúde, que muitas
vezes possuem limitações físicas e necessitam aguardar o ônibus em condições
adequadas: O Município tem conhecimento da ausência de banco no referido ponto
de ônibus? Existe previsão para instalação de banco ou estrutura adequada de
espera no local? Caso não haja previsão, qual a justificativa técnica ou administrativa?
Há possibilidade de vistoria no local para avaliar a necessidade de melhoria da
estrutura do ponto? Este Vereador solicita que o problema em questão seja
sanado. Justificativa: O presente requerimento busca garantir melhores
condições de acessibilidade, conforto e segurança aos usuários do transporte
coletivo, especialmente pacientes que frequentam a Renal Vida e necessitam
aguardar o ônibus no local. "
Requerimento 1101/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando relatos de preocupação sobre a movimentação
de pais, responsáveis e terceiros nas dependências do ginásio utilizado pela
Escola Básica Municipal Machado de Assis, localizado na Rua Professora Nemésia
Margarida, no bairro Itoupava Seca; Considerando que o ginásio fica separado do
prédio principal da escola, em rua em frente à unidade escolar, o que exige
maior controle de acesso e segurança dos alunos: Como é realizado o controle de
entrada de pais, responsáveis e terceiros no ginásio utilizado pela EBM Machado
de Assis? Há servidor, vigilante ou profissional responsável pelo
acompanhamento dos alunos durante o deslocamento e permanência no ginásio?
Existe algum protocolo de segurança para impedir a entrada de pessoas não
autorizadas no local durante atividades escolares? A SEMED tem conhecimento dos
relatos de preocupação sobre a movimentação de terceiros no ginásio? Há
previsão de reforço na segurança ou melhoria no controle de acesso ao referido
espaço? Justificativa: O presente requerimento busca esclarecer quais medidas
de segurança são adotadas no ginásio utilizado pela EBM Machado de Assis,
especialmente por se tratar de espaço separado do prédio principal da escola e
frequentado por crianças e adolescentes durante atividades escolares. "
VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:
Requerimento 1074/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Existe planejamento oficial para requalificação da Rua
Franz Volles e vias adjacentes, especialmente no trecho compreendido entre o
início da via e a Rua Erwin Jenichen, no bairro Itoupava Central? Em caso
positivo, informar cronograma, etapas previstas e secretaria responsável. Há
previsão para implantação de calçadas e melhorias de acessibilidade e
mobilidade urbana na Rua Franz Volles? Informar detalhes técnicos e previsão de
execução. Quais ações de limpeza urbana, roçada, contenção de barrancos e
manutenção geral estão previstas para a região citada? Quais medidas de
fiscalização e combate ao descarte irregular de resíduos volumosos vêm sendo
adotadas no trecho de ligação entre a Rua Franz Volles e a Rua Erwin Jenichen?
Existe programação para manutenção, ampliação ou regularização da iluminação
pública na Rua Jorge Bart, bairro Itoupava Central? Em caso positivo, informar
cronograma previsto; Considerando as reclamações recorrentes dos moradores
acerca das condições precárias da região, informar quais ações efetivas foram
realizadas pelo Município após a obra parcial executada no ano de 2021 na Rua
Franz Volles; Informar se há estudos técnicos ou projetos em andamento voltados
à melhoria da infraestrutura urbana e segurança viária da região. "
Requerimento 1075/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Quais os motivos para o cancelamento de consultas
eletivas agendadas na ESF Haroldo Bachmann, localizada na Rua José Reuter, nº
125, bairro Velha Central, para atendimento de intercorrências? Qual o atual
quadro de profissionais lotados na unidade, especialmente no atendimento de
demanda livre/intercorrência? Há previsão de contratação ou remanejamento de
profissionais para garantir a manutenção das agendas eletivas sem necessidade
de cancelamentos? A Secretaria Municipal de Saúde possui planejamento para
ampliação da estrutura física da unidade, considerando os relatos de falta de
espaço no AGF? Quantos atendimentos eletivos foram cancelados nos últimos 90
dias na unidade e quantos pacientes foram impactados? Quais medidas
emergenciais estão sendo adotadas para evitar prejuízos à população atendida
pela ESF Haroldo Bachmann? "
Requerimento 1076/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Quais estudos técnicos foram realizados após as
alterações viárias executadas no início da Rua Hermann Huscher? Há registro
oficial do aumento de acidentes no local após a realização da obra? Quantos
acidentes de trânsito foram registrados na via nos últimos 12 meses? Existe
previsão de revisão da sinalização, implantação de redutores de velocidade ou
outras medidas de segurança no trecho? O Município possui planejamento para realização
de melhorias emergenciais no local, especialmente em períodos de chuva, quando
os acidentes se intensificam? Houve análise técnica sobre possíveis falhas de
drenagem, visibilidade, pavimentação ou segurança viária decorrentes da obra
realizada? "
Requerimento 1078/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Qual a previsão para o conserto ou substituição das
máquinas de lavar atualmente inutilizadas no CEI Osvaldo Deschamps? Qual o
motivo da demora no atendimento do protocolo de manutenção já aberto pela
unidade há mais de duas semanas? Quantos equipamentos de lavanderia
encontram-se atualmente sem funcionamento na unidade? A Secretaria Municipal de
Educação possui levantamento sobre outros CEIs da região do Garcia que
enfrentam problemas semelhantes? Existe contrato ativo de manutenção preventiva
e corretiva para equipamentos utilizados nos Centros de Educação Infantil do
município? Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para garantir as
condições adequadas de higiene e limpeza na unidade enquanto os equipamentos
permanecem sem funcionamento? "
Requerimento 1079/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Quais critérios técnicos e jurídicos fundamentaram a
definição da classificação indicativa máxima de 12 anos nos editais municipais
vinculados à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)? Houve participação do
Conselho Municipal de Cultura na elaboração e discussão dos editais lançados
pela Secretaria Municipal de Cultura e Relações Institucionais? Foram
realizadas consultas públicas, audiências ou escutas com agentes culturais
antes da publicação dos editais? De que forma os editais garantem os princípios
de diversidade cultural, democratização de acesso, pluralidade,
descentralização e liberdade de expressão previstos na Política Nacional Aldir
Blanc? Qual a justificativa para previsão de desclassificação imediata de
projetos com classificação indicativa superior a 12 anos? A Administração
Municipal entende que tal exigência pode restringir manifestações artísticas
voltadas ao público adulto ou conteúdos críticos e de diversidade cultural?
Quais critérios foram utilizados para criação das cotas e pontuações extras
destinadas às culturas populares e tradicionais? Existe parecer jurídico ou
técnico avaliando eventual impacto das regras dos editais sobre a livre
expressão artística e o acesso igualitário aos recursos públicos da cultura?
"
Requerimento 1081/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Qual empresa é atualmente responsável pelo fornecimento
de fraldas geriátricas/distribuídas pela ESF Paulo Pedro Mayerle, no bairro
Passo Manso? Houve alteração de fornecedor ou mudança na qualidade das fraldas
fornecidas desde outubro de 2025? Quais critérios técnicos e de qualidade são
utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde para aquisição das fraldas
distribuídas à população? Quantas reclamações foram registradas na Ouvidoria
156 relacionadas à qualidade das fraldas fornecidas pela unidade? Quais
providências foram tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde diante das
reclamações dos usuários? A Secretaria possui fiscalização ativa sobre a
qualidade dos materiais entregues aos pacientes? Quais medidas estão sendo
adotadas em relação às obras e à poeira na unidade, considerando relatos de
interdição e riscos à saúde dos usuários? Existe orientação institucional para
transferência da retirada de fraldas para outras unidades em razão de
reclamações realizadas por usuários? "
Requerimento 1082/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Quais os procedimentos adotados atualmente pela
fiscalização da Área Azul antes da emissão de notificações e autuações? Existe
orientação para abordagem ou aviso prévio aos motoristas antes da aplicação de
multa em casos de curta permanência? Quais medidas de acessibilidade e
atendimento diferenciado são previstas para pessoas com deficiência usuárias da
Área Azul? Há protocolo específico de orientação para motoristas cadeirantes ou
pessoas com mobilidade reduzida? Qual o tempo médio entre a identificação do
veículo sem regularização e a efetiva emissão da autuação? O Município possui
campanhas informativas sobre funcionamento da Área Azul e direitos das pessoas
com deficiência? Existe possibilidade de revisão dos procedimentos de
fiscalização visando maior orientação e acessibilidade aos usuários? "
MOÇÕES
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Moção Louvor 130/2026, " moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Loja Laide, em
reconhecimento à sua trajetória marcada pela dedicação, superação e importantes
conquistas ao longo de seus 20 anos de atuação, contribuindo para o
desenvolvimento econômico e social da comunidade com comprometimento,
excelência e inspiração empreendedora. Cota do vereador autor referente ao mês
de maio."
VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:
Moção Louvor 123/2026, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor João Cesar
Sendeski, pela contribuição ao desenvolvimento do esporte em Blumenau. Cota do
vereador autor referente ao mês de maio."
Moção Louvor 124/2026, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Lara Collings
Melz, pela conquista de resultados expressivos representando o esporte de
Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de maio."
Moção Louvor 125/2026, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Paloma
Thatprakob Martin, pela conquista de resultados expressivos representando o
esporte de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de maio."
Moção Louvor 126/2026, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Isabelli
Roden Niehues, pela conquista de resultados expressivos representando o esporte
de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de maio."
Moção Louvor 127/2026, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Kamile Oelke
Bauler, pela conquista de resultados expressivos representando o esporte de
Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de junho."
Moção Louvor 128/2026, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Rodrigo
Hoeltgebaum Condessa, pela conquista de resultados expressivos representando o
esporte de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de junho."
Moção Louvor 129/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Daniela Oelke, pela liderança como presidente, contribuição técnica e sucesso como atleta no desenvolvimento do Badminton em Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de junho."
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também
Os projetos aprovados em redação final na sessão extraordinária
Confira os projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (28)
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei Complementar 2537/2026, de autoria da Mesa
Diretora, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.491,
DE 16 DE MAIO DE 2023, QUE “INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL””. urgente
Projeto de Lei 9508/2026, de autoria do Poder
Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO
ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”. urgente
Projeto de Lei Complementar 2516/2026, de autoria do Poder Executivo,
que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.639, DE 26 DE SETEMBRO
DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE
BLUMENAU. "
Projeto de Lei Complementar 2518/2026, de autoria do Poder Executivo,
que "AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO PARA EXERCÍCIO NA JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA – JUCESC."
Projeto de Lei 9493/2026, de autoria do vereador Bruno
Cunha, que "INSTITUI O PROGRAMA “BLUMENAU EM MOVIMENTO - TRÂNSITO
TRANSPARENTE” E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO PRÉVIA DE
INTERVENÇÕES VIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 9499/2026, de autoria do vereador Jean Volpato, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DIGITAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei Complementar 2495/2026, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que "ALTERA DISPOSITIVO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010."
Projeto de Lei 9258/2025, de autoria do vereador Jean Volpato,
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A MIGRANTES, REFUGIADOS E
APÁTRIDAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", bem
como sua EMENDA N. 01.
Projeto de Lei 9480/2026, de autoria do vereador Rodrigo
Emanuel Marchetti, "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR,
QUALIDADE E ADEQUAÇÃO DOS ALIMENTOS FORNECIDOS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", bem como sua EMENDA N. 01.
Projeto de Lei 9482/2026, de autoria do vereador Adriano
Pereira, "DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E
SANÇÕES NOS CASOS DE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE
BLUMENAU", bem como sua EMENDA N. 01.
Projetos aprovados em única votação:
Projeto de Decreto Legislativo 1602/2026, de autoria da Mesa
Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS À
PESSOA QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto Legislativo 1603/2026, de autoria da Mesa
Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS À
PESSOA QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto Legislativo 1604/2026, de autoria da Mesa
Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE
CAXIAS À PESSOA QUE ESPECIFICA. "
EM FASE DE DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO PARA OFERECIMENTO DE EMENDAS QUE
ENVOLVAM O MÉRITO, A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº
97/2026, de autoria do Vereador Ailton de Souza - Ito e outros,
que "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 28 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE BLUMENAU", durante 05 (cinco) Sessões Ordinárias, nos termos do artigo
120, §2º, do Regimento Interno desta Casa. REUNIÃO 04
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 1102/2026, "providências à CELESC para que
efetue a poda de vegetação sobre fiação elétrica no seguinte logradouro: Rua
Santa Fé, números 340/472/261/237 no bairro Ponta Aguda. Obs. 1: informações
com Anderson, pelo telefone 47 99616-2677. Obs. 2: imagem anexa."
Requerimento 1103/2026, "providências à CELESC para que
efetue a poda de vegetação sobre fiação elétrica no seguinte logradouro: Rua
Bonn, proximidades do número 91 ao 121 e 340, no bairro Ponta Aguda. Obs. 1:
informações com Victor, pelo telefone 47 99616-2677. Obs. 2: imagem
anexa."
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 1104/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Acerca da Rua Coronel Federsen, no bairro Itoupava Seca,
existe algum estudo técnico, projeto em andamento ou planejamento visando à
readequação do sistema de drenagem para solucionar os alagamentos frequentes na
referida via? Em caso positivo, qual é a previsão ou cronograma para a execução
de melhorias no local? Justificativa: O presente requerimento atende demanda da
comunidade, referente à rua Coronel Federsen, no bairro Itoupava Seca, em cuja
via ocorrem alagamentos recorrentes e rápidos durante as enxurradas, o que
inviabiliza o trânsito e gera insegurança aos moradores."
Requerimento 1105/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Acerca da Rua João Geraldo Kuhlmann, no bairro Itoupava
Seca: Existe algum estudo técnico, projeto em andamento ou planejamento visando
a readequação do sistema de drenagem para solucionar os alagamentos frequentes
na referida via? Em caso positivo, qual é a previsão ou cronograma para a
execução de melhorias no local? Justificativa: O presente requerimento atende a
uma demanda da comunidade. A via sofre com alagamentos recorrentes e rápidos
durante as enxurradas, o que inviabiliza o trânsito e gera insegurança aos
moradores."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 1087/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando o teor do Memorando nº 558/2024, emitido em
06 de agosto de 2024 pela Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), assinado pelo
Secretário Municipal de Obras, Sr. Dirk Reiter, e pelo Diretor Geral, Eng.
Rodrigo L. Salla, no qual foi informado que o órgão não possuía projeto
executivo para a Rua Henrique Setter, mas que adicionaria a referida demanda ao
escopo de trabalho da pasta; Requerem-se as seguintes informações atualizadas:
Desde a inclusão da demanda no escopo de trabalho da secretaria em agosto de
2024, quais etapas administrativas ou técnicas para o desenvolvimento do
projeto executivo de pavimentação da Rua Henrique Setter já foram iniciadas ou
concluídas? Existe uma previsão de prazo ou data estipulada para a conclusão
definitiva desse projeto executivo? Já foram destinados ou reservados recursos
orçamentários específicos para a elaboração deste projeto de
engenharia/pavimentação? Justificativa: este questionamento dá continuidade à
fiscalização iniciada pelo Requerimento nº 902/2024. Os moradores da Rua
Henrique Setter, importante via do bairro Itoupava Central , aguardam há anos
por essa melhoria. Diante do compromisso formal da SEMOB de incluir a
pavimentação em seu planejamento anual, faz-se necessário acompanhar a evolução
prática do pedido para prestar contas com clareza à comunidade local. Obs.:
documentos anexos."
Requerimento 1088/2026, "providências ao Executivo
Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Requerem-se do Poder Executivo os seguintes
esclarecimentos sobre o CEI Pedro Krauss: Qual é a data ou período previsto
para o início e a conclusão da instalação da nova estrutura de playground na
unidade? Qual o montante exato de recursos financeiros que foi destinado ao CEI
Pedro Krauss por meio de emendas parlamentares (federais e estaduais) para a
realização de benfeitorias, detalhando os parlamentares autores dos repasses?
Justificativa: este requerimento visa exercer o papel fiscalizador deste
parlamento e atender aos anseios da comunidade escolar. Pais, professores e a
direção do CEI Pedro Krauss aguardam com expectativa as melhorias estruturais e
o novo espaço de lazer para as crianças. O acesso ao cronograma claro e aos
valores destinados garante a transparência na aplicação dos recursos públicos e
permite projetar com precisão o retorno seguro das atividades recreativas em
sua plenitude. "
Requerimento 1094/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando a resposta oficial enviada pela Secretaria
de Planejamento Urbano por meio do Memorando SEPLAN/DMU nº 294/2025, que se
manifestou tecnicamente a respeito do alinhamento do meio-fio, das vagas de
estacionamento e da instalação de espelho convexo na Rua Frieda Kruger, no
bairro Salto Norte; Considerando, no entanto, que a referida resposta do
Executivo omitiu-se e não trouxe qualquer posicionamento ou solução para um
problema estrutural grave e urgente apontado pelos moradores na mesma
localidade: a existência de uma boca de lobo totalmente danificada, com a
estrutura de ferro/concreto exposta para fora, gerando um enorme buraco na
pista de rolamento; Requerem-se da Secretaria Municipal de Obras os seguintes
esclarecimentos: 1. A SEMOB já tem conhecimento do estado de degradação desta
boca de lobo específica na entrada da Rua Frieda Kruger, na junção com a Rua
Oscar Zumach? Existe vistoria técnica agendada para avaliar o local? 2. Diante
do risco iminente de acidentes e de danos materiais severos aos veículos que
transitam pela via, qual é a data ou o prazo estimado pela pasta para a execução
dos serviços de reparo, reconstrução da caixa de captação da boca de lobo e
recomposição asfáltica do trecho? Justificativa: este Requerimento faz-se
estritamente necessário porque a resposta anterior do Município (Memorando nº
294/2025) focou-se apenas nas questões de trânsito e calçadas levantadas pela
SEPLAN, deixando sem qualquer resposta a demanda de infraestrutura asfáltica e
drenagem. A estrutura da boca de lobo está completamente "para fora",
criando uma armadilha perigosa bem na entrada da rua, o que exige uma
intervenção imediata da Secretaria de Obras para garantir a segurança viária
dos moradores. "
Requerimento 1095/2026, "providências ao Executivo
Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Considerando os relatos frequentes e as
constantes reclamações de moradores da Rua Monte Carlo, acerca da recorrente
interrupção e falta no abastecimento de água potável na localidade; Requerem-se
da autarquia municipal os seguintes esclarecimentos: Qual é o motivo técnico
mapeado pelo SAMAE para a interrupção frequente ou baixa pressão no
fornecimento de água especificamente na Rua Monte Carlo? Existe algum plano de
manutenção, melhoria na rede de bombeamento ou substituição de tubulação programado
para sanar de forma definitiva o desabastecimento nessa rua? Qual o prazo
estimado para que o serviço seja plenamente regularizado e normalizado para a
comunidade afetada? Justificativa: O acesso à água potável é um serviço
essencial e indispensável para a saúde e higiene básica da população. Os
moradores da Rua Monte Carlo têm enfrentado transtornos diários devido à
instabilidade no abastecimento. Este requerimento visa garantir a transparência
da autarquia para com a comunidade e exigir ações práticas urgentes para pôr
fim a esse problema crônico. "
Requerimento 1096/2026, "providências ao Executivo
Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Considerando os recorrentes e sérios relatos de
moradores do bairro Ponta Aguda, em especial os residentes da Rua Antônio
Cardoso e transversais, denunciando a falta crônica de abastecimento de água
potável na região; Considerando que as denúncias apontam que o problema se
repete de forma severa, registrando-se o desabastecimento consecutivo por
finais de semana seguidos, gerando extremo transtorno e desamparo à comunidade
local; Requerem-se da autarquia municipal os seguintes esclarecimentos
técnicos: Qual a causa técnica identificada pelo SAMAE para a interrupção
frequente do fornecimento de água no bairro Ponta Aguda (e especificamente na
Rua Antônio Cardoso) durante os finais de semana? Trata-se de baixa pressão na
rede, problemas de bombeamento para as cotas mais altas ou interrupções
programadas? Quais medidas operacionais de curto prazo foram ou estão sendo
adotadas para mitigar o desabastecimento crônico nessas localidades? Há algum
projeto de ampliação da rede de distribuição ou melhoria no sistema de recalque
planejado para a região? Existe um plano de atendimento emergencial (como envio
de caminhões-pipa) para suprir as residências afetadas quando o
desabastecimento se prolongar por todo o final de semana? Justificativa: O
acesso à água potável é um direito essencial e básico da dignidade humana. Os
moradores da Ponta Aguda vêm sofrendo semanas seguidas com torneiras secas
justamente nos dias de descanso, um cenário inaceitável que prejudica as
tarefas domésticas básicas e o bem-estar das famílias. Diante do manifesto
descontentamento e do apelo da comunidade por providências urgentes, faz-se
indispensável que o SAMAE apresente justificativas claras e soluções
definitivas para sanar essa falha de infraestrutura. "
Requerimento 1097/2026, "providências ao Executivo
Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Considerando a confirmação visual e documental
de que a própria unidade fixou um aviso público detalhando os itens com estoque
zerado; Requer-se do Poder Executivo (Secretaria Municipal de Promoção da Saúde
- SEMUS), esclarecimentos específicos sobre os motivos da falta e a previsão de
entrega de cada um dos seguintes medicamentos e insumos listados oficialmente
pela unidade: Betainterferona 44 mcg Deferasirox 125 e 250 mg Fórmula Pediátrica
– Baunilha Genfibrozila 900 mg Hidrocortisona 2,5 mg Leflunomida Levetiracetam
750 mg Triptorrelina 3,75 mg Triptorrelina 22,5 mg Selexipague 1200 mcg 1. Há
alguma orientação ou substituição terapêutica autorizada pelo Estado para os
pacientes afetados pela falta desses itens específicos de alto custo enquanto o
estoque não é regularizado? 2. A falta desses medicamentos específicos (como
imunomoduladores, anticonvulsivantes e hormônios) decorre de problemas com
fornecedores, atrasos logísticos na distribuição do Ministério da Saúde para o
Estado, ou entraves na compra direta pela Secretaria de Estado da Saúde?
Justificativa: A inclusão dessa prova documental materializa a gravidade da
denúncia trazida pelos usuários. Não se trata de episódios isolados, mas de uma
lista expressiva de medicamentos de alta complexidade e fórmulas infantis
especiais que estão indisponíveis há semanas. A transparência sobre quais
medicamentos estão em falta e a cobrança com base em dados oficiais do próprio
balcão do SUS são fundamentais para acelerar as providências e garantir o
direito à continuidade dos tratamentos de saúde dos cidadãos de Blumenau.
"
VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:
Requerimento 1085/2026, "providências ao Executivo
Municipal / Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que, na forma
e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há projeto
de pavimentação previsto para a Rua Raimundo Nuss, localizada no bairro Testo
Salto, especialmente no trecho aproximado de 120 metros que atualmente
permanece sem calçamento? Em caso positivo, requer-se que sejam encaminhadas
informações acerca: Do estágio atual do projeto; Da previsão para elaboração e
execução da obra; Da estimativa de custos da pavimentação; Da possibilidade de
inclusão da via em programas de pavimentação por mutirão ou captação de
recursos externos. Não havendo projeto em andamento, requer-se que o Executivo
Municipal proceda com a elaboração do competente projeto técnico de
pavimentação da referida via, incluindo levantamento topográfico, estudo de
viabilidade e orçamento estimativo da obra. Justifica-se o presente
requerimento diante das dificuldades enfrentadas pelos moradores da Rua
Raimundo Nuss, especialmente em dias de chuva, em razão da ausência de
pavimentação no trecho mencionado, situação que compromete a mobilidade, a
segurança e a qualidade de vida da comunidade local. Ressalta-se ainda que a
elaboração do projeto técnico constitui etapa essencial tanto para eventual
adesão ao sistema de pavimentação por mutirão quanto para a busca de recursos
por meio de emendas parlamentares, uma vez que sem projeto aprovado e orçamento
oficial não é possível avançar na captação de recursos ou na organização
financeira dos moradores. Diante do evidente interesse público e da necessidade
de melhorias na infraestrutura urbana da região, requer-se o encaminhamento das
informações e providências no prazo legal. Obs.: imagem anexa. "
Requerimento 1086/2026, "providências ao Executivo
Municipal / Secretaria Municipal competente / Setor de Engenharia de Trânsito
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: É posssível realizar estudos e encaminhem melhorias na sinalização
e na segurança viária em frente à Escola Quintino Bocaiúva, localizada na R.
Valter Wacholz, 265 - Testo Salto, Blumenau - SC? Se a resposta for positiva,
este Vereador solicita que seja efetuado. Justifica-se o presente requerimento
em razão das constantes reclamações da comunidade escolar e dos moradores
acerca da alta velocidade empregada por veículos que transitam pelo local,
gerando preocupação quanto à segurança de estudantes, servidores, pais e
pedestres. Ressalta-se que no local, atualmente, está implantada uma faixa
elevada de pedestres, mas que não vem atendendo de forma eficaz e segura os
municipes, pois mesmo com o instrumento, os carros passam em velocidade
inadequada para o local. Diante das preocupações apresentadas pela comunidade,
requer-se: que seja realizada avaliação técnica pelo setor de Engenharia de Trânsito
acerca da viabilidade de implantação de novos dispositivos redutores de
velocidade e reforço da sinalização viária na região; que seja programada
visita técnica ao bairro Testo Salto para vistoria dos pontos mencionados e
análise das demais melhorias necessárias relacionadas à segurança no trânsito;
que o Executivo informe quais medidas poderão ser adotadas para ampliar a
segurança de pedestres e estudantes nas proximidades da Escola Quintino
Bocaiúva; Obs.: diante do evidente interesse público e da necessidade de
prevenção de acidentes, requer-se o encaminhamento das informações e
providências no prazo legal. Obs.: imagem anexa. "
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1091/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Segundo relato de moradores; na Rua Amazonas, no trecho
entre as ruas Mario Schmidt e Anita Garibaldi, no bairro Garcia, durante a
reurbanização da via, os acessos para a galeria sob a via foram fechados pelo
asfalto. Considerando que a drenagem da via é essencial para evitar enxurradas
na região; considerando, ainda, o grande volume de água esperado para os
próximos meses em vista do fenômeno El Niño: Há acesso para a referida galeria
senão os que foram cobertos? Na região, a drenagem está de acordo com o
projetado para a via? Por que não foram mantidos os referidos acessos à
galeria? "
Requerimento 1092/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando os constantes relatos de usuários e famílias
que se sentem intimidadas pela presença descontrolada de ambulantes e pessoas
em situação de rua dentro do Terminal da Fonte, inclusive em horários
escolares, questiona-se: O que está sendo feito, de forma efetiva e imediata,
para garantir a segurança dos passageiros no Terminal da Fonte? Quais medidas
serão tomadas para impedir a entrada e permanência de pessoas em situação de
rua que utilizam as plataformas para dormir e perambular, causando insegurança
e ocupando espaços destinados aos usuários? Qual a ação de fiscalização
prevista para retirar os ambulantes que atuam de forma irregular e agressiva
dentro do terminal, perturbando a população e obstruindo o fluxo de passageiros?
Como o Poder Público justifica a falta de controle no acesso ao terminal,
considerando que centenas de crianças e adolescentes utilizam este espaço
diariamente como ponto de integração escolar e estão sendo expostos a
abordagens inadequadas? Existe algum plano para restringir o acesso às
plataformas apenas a usuários pagantes ou devidamente identificados, a fim de
evitar que o terminal se torne um local de aglomeração de pessoas alheias ao
sistema de transporte? Justificativa: é inadmissível que famílias sintam medo
de transitar em um espaço público que deveria ser seguro. O Poder Público tem o
dever de garantir que o passageiro tenha um ambiente de ordem e respeito."
Requerimento 1093/2026, "providências à SIE - Secretaria
de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, para que efetue a roçagem de laterais
no seguinte logradouro: Rua Doutor Pedro Zimmermann, (SC 108), em toda a
extensão, no bairro Vila Itoupava (Serra). Obs.: imagem anexa."
Requerimento 1098/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando o ofício HSA 007/2026 encaminhado pelo
Hospital Santo Antônio de Blumenau, no qual a instituição relata defasagem nos
valores das subvenções municipais, aumento expressivo dos atendimentos pelo SUS
e dificuldades para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos serviços
prestados; Considerando que o hospital informa projeção de déficit para o
exercício de 2026 e solicita a recomposição dos repasses municipais, com
fixação do valor mensal em R$ 4.000.000,00; Considerando a importância do
Hospital Santo Antônio para o atendimento da população de Blumenau e região,
especialmente na rede pública de saúde: O Município recebeu e analisou o pedido
de reajuste das subvenções encaminhado pelo Hospital Santo Antônio? Existe
estudo técnico, financeiro ou orçamentário sobre a possibilidade de aumento do
repasse mensal à instituição? Em caso de resposta negativa, este Vereador
solicita que seja efetuado. Há viabilidade de recomposição da subvenção
municipal para o exercício de 2026? Em caso positivo, qual valor está sendo
estudado e qual o prazo previsto para eventual adequação? Caso não seja
possível atender ao pedido, qual a justificativa técnica, financeira ou orçamentária?
O Município possui plano alternativo para garantir a manutenção dos
atendimentos prestados pelo Hospital Santo Antônio, diante do déficit informado
pela instituição? Justificativa: O presente requerimento busca obter
informações oficiais sobre a possibilidade de recomposição das subvenções
repassadas ao Hospital Santo Antônio, diante da alegada defasagem dos valores e
da relevância dos serviços prestados à população pelo SUS. A continuidade e a
qualidade dos atendimentos hospitalares dependem de adequado planejamento
financeiro entre o Município e a instituição. "
Requerimento 1099/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando reclamação de usuários do transporte
coletivo acerca da linha 125 Franz Volles, relatando que antigamente os ônibus
circulavam com intervalos aproximados de 30 minutos, enquanto atualmente a
espera chega a uma hora ou mais, especialmente no período entre 7h e 12h; Por
qual motivo houve redução de horários? Existe estudo de demanda atualizado da
referida linha, especialmente no período da manhã? Há estudos para a ampliação
ou readequação dos horários para reduzir o tempo de espera dos usuários? Em
caso de resposta negativa, este Vereador solicita que seja efetuado. Caso não
haja previsão, qual a justificativa técnica ou operacional para manutenção da
grade atual? Justificativa: O presente requerimento busca esclarecer a situação
da linha 125 Franz Volles, diante de reclamações de usuários quanto aos longos
intervalos entre os ônibus. A baixa frequência prejudica trabalhadores,
estudantes e demais passageiros que dependem diariamente do transporte
coletivo, especialmente no período da manhã. "
Requerimento 1100/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando solicitação recebida acerca do ponto de
ônibus localizado em frente à Renal Vida, na Rua Hermann Hering, nº 299, bairro
Bom Retiro, sentido Centro/bairro, onde foi relatada a ausência de banco para
os usuários aguardarem o transporte coletivo; Considerando que o local é
utilizado por pacientes, inclusive pessoas em tratamento de saúde, que muitas
vezes possuem limitações físicas e necessitam aguardar o ônibus em condições
adequadas: O Município tem conhecimento da ausência de banco no referido ponto
de ônibus? Existe previsão para instalação de banco ou estrutura adequada de
espera no local? Caso não haja previsão, qual a justificativa técnica ou administrativa?
Há possibilidade de vistoria no local para avaliar a necessidade de melhoria da
estrutura do ponto? Este Vereador solicita que o problema em questão seja
sanado. Justificativa: O presente requerimento busca garantir melhores
condições de acessibilidade, conforto e segurança aos usuários do transporte
coletivo, especialmente pacientes que frequentam a Renal Vida e necessitam
aguardar o ônibus no local. "
Requerimento 1101/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando relatos de preocupação sobre a movimentação
de pais, responsáveis e terceiros nas dependências do ginásio utilizado pela
Escola Básica Municipal Machado de Assis, localizado na Rua Professora Nemésia
Margarida, no bairro Itoupava Seca; Considerando que o ginásio fica separado do
prédio principal da escola, em rua em frente à unidade escolar, o que exige
maior controle de acesso e segurança dos alunos: Como é realizado o controle de
entrada de pais, responsáveis e terceiros no ginásio utilizado pela EBM Machado
de Assis? Há servidor, vigilante ou profissional responsável pelo
acompanhamento dos alunos durante o deslocamento e permanência no ginásio?
Existe algum protocolo de segurança para impedir a entrada de pessoas não
autorizadas no local durante atividades escolares? A SEMED tem conhecimento dos
relatos de preocupação sobre a movimentação de terceiros no ginásio? Há
previsão de reforço na segurança ou melhoria no controle de acesso ao referido
espaço? Justificativa: O presente requerimento busca esclarecer quais medidas
de segurança são adotadas no ginásio utilizado pela EBM Machado de Assis,
especialmente por se tratar de espaço separado do prédio principal da escola e
frequentado por crianças e adolescentes durante atividades escolares. "
VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:
Requerimento 1074/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Existe planejamento oficial para requalificação da Rua
Franz Volles e vias adjacentes, especialmente no trecho compreendido entre o
início da via e a Rua Erwin Jenichen, no bairro Itoupava Central? Em caso
positivo, informar cronograma, etapas previstas e secretaria responsável. Há
previsão para implantação de calçadas e melhorias de acessibilidade e
mobilidade urbana na Rua Franz Volles? Informar detalhes técnicos e previsão de
execução. Quais ações de limpeza urbana, roçada, contenção de barrancos e
manutenção geral estão previstas para a região citada? Quais medidas de
fiscalização e combate ao descarte irregular de resíduos volumosos vêm sendo
adotadas no trecho de ligação entre a Rua Franz Volles e a Rua Erwin Jenichen?
Existe programação para manutenção, ampliação ou regularização da iluminação
pública na Rua Jorge Bart, bairro Itoupava Central? Em caso positivo, informar
cronograma previsto; Considerando as reclamações recorrentes dos moradores
acerca das condições precárias da região, informar quais ações efetivas foram
realizadas pelo Município após a obra parcial executada no ano de 2021 na Rua
Franz Volles; Informar se há estudos técnicos ou projetos em andamento voltados
à melhoria da infraestrutura urbana e segurança viária da região. "
Requerimento 1075/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Quais os motivos para o cancelamento de consultas
eletivas agendadas na ESF Haroldo Bachmann, localizada na Rua José Reuter, nº
125, bairro Velha Central, para atendimento de intercorrências? Qual o atual
quadro de profissionais lotados na unidade, especialmente no atendimento de
demanda livre/intercorrência? Há previsão de contratação ou remanejamento de
profissionais para garantir a manutenção das agendas eletivas sem necessidade
de cancelamentos? A Secretaria Municipal de Saúde possui planejamento para
ampliação da estrutura física da unidade, considerando os relatos de falta de
espaço no AGF? Quantos atendimentos eletivos foram cancelados nos últimos 90
dias na unidade e quantos pacientes foram impactados? Quais medidas
emergenciais estão sendo adotadas para evitar prejuízos à população atendida
pela ESF Haroldo Bachmann? "
Requerimento 1076/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Quais estudos técnicos foram realizados após as
alterações viárias executadas no início da Rua Hermann Huscher? Há registro
oficial do aumento de acidentes no local após a realização da obra? Quantos
acidentes de trânsito foram registrados na via nos últimos 12 meses? Existe
previsão de revisão da sinalização, implantação de redutores de velocidade ou
outras medidas de segurança no trecho? O Município possui planejamento para realização
de melhorias emergenciais no local, especialmente em períodos de chuva, quando
os acidentes se intensificam? Houve análise técnica sobre possíveis falhas de
drenagem, visibilidade, pavimentação ou segurança viária decorrentes da obra
realizada? "
Requerimento 1078/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Qual a previsão para o conserto ou substituição das
máquinas de lavar atualmente inutilizadas no CEI Osvaldo Deschamps? Qual o
motivo da demora no atendimento do protocolo de manutenção já aberto pela
unidade há mais de duas semanas? Quantos equipamentos de lavanderia
encontram-se atualmente sem funcionamento na unidade? A Secretaria Municipal de
Educação possui levantamento sobre outros CEIs da região do Garcia que
enfrentam problemas semelhantes? Existe contrato ativo de manutenção preventiva
e corretiva para equipamentos utilizados nos Centros de Educação Infantil do
município? Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para garantir as
condições adequadas de higiene e limpeza na unidade enquanto os equipamentos
permanecem sem funcionamento? "
Requerimento 1079/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Quais critérios técnicos e jurídicos fundamentaram a
definição da classificação indicativa máxima de 12 anos nos editais municipais
vinculados à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)? Houve participação do
Conselho Municipal de Cultura na elaboração e discussão dos editais lançados
pela Secretaria Municipal de Cultura e Relações Institucionais? Foram
realizadas consultas públicas, audiências ou escutas com agentes culturais
antes da publicação dos editais? De que forma os editais garantem os princípios
de diversidade cultural, democratização de acesso, pluralidade,
descentralização e liberdade de expressão previstos na Política Nacional Aldir
Blanc? Qual a justificativa para previsão de desclassificação imediata de
projetos com classificação indicativa superior a 12 anos? A Administração
Municipal entende que tal exigência pode restringir manifestações artísticas
voltadas ao público adulto ou conteúdos críticos e de diversidade cultural?
Quais critérios foram utilizados para criação das cotas e pontuações extras
destinadas às culturas populares e tradicionais? Existe parecer jurídico ou
técnico avaliando eventual impacto das regras dos editais sobre a livre
expressão artística e o acesso igualitário aos recursos públicos da cultura?
"
Requerimento 1081/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Qual empresa é atualmente responsável pelo fornecimento
de fraldas geriátricas/distribuídas pela ESF Paulo Pedro Mayerle, no bairro
Passo Manso? Houve alteração de fornecedor ou mudança na qualidade das fraldas
fornecidas desde outubro de 2025? Quais critérios técnicos e de qualidade são
utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde para aquisição das fraldas
distribuídas à população? Quantas reclamações foram registradas na Ouvidoria
156 relacionadas à qualidade das fraldas fornecidas pela unidade? Quais
providências foram tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde diante das
reclamações dos usuários? A Secretaria possui fiscalização ativa sobre a
qualidade dos materiais entregues aos pacientes? Quais medidas estão sendo
adotadas em relação às obras e à poeira na unidade, considerando relatos de
interdição e riscos à saúde dos usuários? Existe orientação institucional para
transferência da retirada de fraldas para outras unidades em razão de
reclamações realizadas por usuários? "
Requerimento 1082/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Quais os procedimentos adotados atualmente pela
fiscalização da Área Azul antes da emissão de notificações e autuações? Existe
orientação para abordagem ou aviso prévio aos motoristas antes da aplicação de
multa em casos de curta permanência? Quais medidas de acessibilidade e
atendimento diferenciado são previstas para pessoas com deficiência usuárias da
Área Azul? Há protocolo específico de orientação para motoristas cadeirantes ou
pessoas com mobilidade reduzida? Qual o tempo médio entre a identificação do
veículo sem regularização e a efetiva emissão da autuação? O Município possui
campanhas informativas sobre funcionamento da Área Azul e direitos das pessoas
com deficiência? Existe possibilidade de revisão dos procedimentos de
fiscalização visando maior orientação e acessibilidade aos usuários? "
MOÇÕES
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Moção Louvor 130/2026, " moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Loja Laide, em
reconhecimento à sua trajetória marcada pela dedicação, superação e importantes
conquistas ao longo de seus 20 anos de atuação, contribuindo para o
desenvolvimento econômico e social da comunidade com comprometimento,
excelência e inspiração empreendedora. Cota do vereador autor referente ao mês
de maio."
VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:
Moção Louvor 123/2026, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor João Cesar
Sendeski, pela contribuição ao desenvolvimento do esporte em Blumenau. Cota do
vereador autor referente ao mês de maio."
Moção Louvor 124/2026, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Lara Collings
Melz, pela conquista de resultados expressivos representando o esporte de
Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de maio."
Moção Louvor 125/2026, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Paloma
Thatprakob Martin, pela conquista de resultados expressivos representando o
esporte de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de maio."
Moção Louvor 126/2026, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Isabelli
Roden Niehues, pela conquista de resultados expressivos representando o esporte
de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de maio."
Moção Louvor 127/2026, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Kamile Oelke
Bauler, pela conquista de resultados expressivos representando o esporte de
Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de junho."
Moção Louvor 128/2026, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Rodrigo
Hoeltgebaum Condessa, pela conquista de resultados expressivos representando o
esporte de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de junho."
Moção Louvor 129/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Daniela Oelke, pela liderança como presidente, contribuição técnica e sucesso como atleta no desenvolvimento do Badminton em Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de junho."
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
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