Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei Complementar 2524/2026, de autoria do Poder Executivo, que "SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. "

Projeto de Lei 9500/2026, de autoria do vereador Jean Volpato, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECICLAGEM."

Projeto de Lei 9509/2026, de autoria do vereador Bruno Cunha, que "INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE LARES TEMPORÁRIOS DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projetos aprovados em única votação:

Projeto de Decreto Legislativo 1606/2026, de autoria da Mesas Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS À  PESSOA QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1607/2026, de autoria da Mesas Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR GEORGE WALLACE FERNANDES DOS SANTOS - PERSONALIDADE AMIGA DO ESPORTE – À  PESSOA QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1608/2026, de autoria da Mesas Diretora, que " CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN AO PROJETO ACADÊMICO QUE ESPECIFICA."

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei Complementar 2522/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ART. 145 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS."

Projeto de Lei 9497/2026, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ALIENAÇÃO MEDIANTE INVESTIDURA DE ÁREA CORRESPONDENTE À RUA NÃO IMPLANTADA DENOMINADA ILDEFONSO ALFREDO SIEBERT, EM FAVOR DE SPE STEIN ALAMEDA LTDA. "

Projeto de Lei 9501/2026, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "ALTERA DENOMINAÇÃO DE ENTIDADE DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI Nº 7.003, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2006."

Projeto de Resolução 659/2026, de autoria da Mesas Diretora, que "CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO BERNARDO WERNER – SESI."

Projeto de Lei 9342/2025, de autoria do vereador Jean Volpato, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO AS BATALHAS DE RIMA."

CESSÃO DO PLENÁRIO

Cessão do Plenário à Rede Municipal Saúde do Homem - RESH BLUMENAU, no dia 12 de agosto de 2026, das 17h30 às 21h, para a realização de palestra com a finalidade promover a conscientização dos homens sobre importância dos cuidados com a saúde de forma integral."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 1159/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando serão instaladas antenas de telefonia celular no bairro Vila Itoupava, garantindo às famílias residentes acesso adequado ao sinal de telefonia e internet móvel? Trata-se de uma região que apresenta expressivo potencial de crescimento empresarial e turístico, e que depende de infraestrutura de comunicação para seu pleno desenvolvimento."

Requerimento 1170/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: -  Quando será resolvido o problema da quadra EBM Olga Rutzen, no bairro Itoupavazinha, que está ameaçando desabar e ainda não possui cobertura? "

Requerimento 1171/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando serão construídas e implantadas as calçadas no entorno da Escola Olga Rutzen, no Bairro Itouopavazinha?   "

Requerimento 1172/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será realizada uma reforma geral na Escola Olga Rutzen, no bairro Itoupavazinha, visando melhorar a infraestrutura, a segurança e as condições de ensino para alunos e profissionais da educação? "

Requerimento 1173/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual é a previsão para a implantação de toldos ou cobertura na Escola Olga Rutzen, no bairro Itoupavazinha, especialmente no entorno da quadra? Justificativa: atualmente, os espaços são totalmente abertos, expondo as crianças ao calor intenso e à incidência direta do sol durante o verão. No inverno, o frio, o vento e a chuva também atingem o local, comprometendo o conforto e o bem-estar dos alunos durante as atividades escolares. "

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Requerimento 1168/2026, "providências à Celesc para que efetue a poda de vegetação sobre fiação elétrica no seguinte logradouro: Rua Paulo Zingel, número 1158, no bairro Itoupava Central. Obs. 1: informações com Mara, pelo telefone 47 99265-8222. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento 1169/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando manifestação recebida pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Blumenau, protocolada sob o nº 2026/88 OUV, na qual munícipe relata possível divergência entre o teor da Lei Ordinária Municipal nº 9.703/2025 e as orientações prestadas no atendimento do órgão municipal de trânsito, requer-se ao Executivo Municipal que preste as seguintes informações: A Lei Ordinária Municipal nº 9.703/2025 encontra-se sendo aplicada integralmente pelo órgão municipal de trânsito? A SMTT/SETERB reconhece que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com Síndrome de Down podem utilizar as vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 9.703/2025? A credencial emitida para pessoa com Transtorno do Espectro Autista autoriza a utilização de vagas reservadas às pessoas com deficiência em vias públicas, estacionamentos públicos e estabelecimentos privados, ou há alguma limitação administrativa atualmente adotada pelo Município? Existe orientação oficial para que a credencial destinada à pessoa com Transtorno do Espectro Autista seja utilizada apenas em vagas identificadas com símbolo específico, como o laço colorido de quebra-cabeça? Em caso positivo, qual o fundamento legal dessa orientação? Os servidores, atendentes e agentes responsáveis pela emissão de credenciais, orientação ao público e fiscalização de trânsito foram formalmente instruídos acerca da vigência e do alcance da Lei Ordinária Municipal nº 9.703/2025? O órgão municipal de trânsito possui ato normativo interno, circular, comunicado, orientação técnica ou procedimento administrativo que regulamente a aplicação da Lei Ordinária Municipal nº 9.703/2025? Em caso positivo, requer-se o encaminhamento de cópia. Considerando que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, nos termos da legislação federal pertinente, quais providências o Município adotou ou pretende adotar para adequar seus procedimentos administrativos, orientações ao público e fiscalização de trânsito? Em caso de eventual orientação equivocada prestada aos usuários, quais medidas serão adotadas pelo Executivo Municipal para correção, capacitação dos servidores e prevenção de novas situações semelhantes?"

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:

Requerimento 1184/2026, "providências à Celesc para que efetue poda de árvores e vegetação na Rua Joaquim Antônio Pacheco, em frente ao N° 231,no bairro Vila Formosa. Obs.: poste e fiação elétrica completamente tomados pelo mato."

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 1149/2026, "Pedido de informações acerca da previsão para realização de manutenção na pista de skate localizada no Parque Ramiro Ruediger, considerando a importância do espaço para a prática esportiva, lazer e convivência da comunidade, especialmente de crianças e jovens usuários do local. Solicita-se, ainda, manifestação quanto à possibilidade de implementação de bancos nas proximidades da pista, visando proporcionar maior conforto e acessibilidade aos pais, responsáveis e demais usuários que acompanham crianças e adolescentes durante a prática esportiva. Além disso, questiona-se acerca da viabilidade de adequação do corrimão atualmente existente na pista, especialmente mediante a instalação de um corrimão em altura inferior ou complementar ao já existente, tendo em vista que o modelo atual apresenta altura elevada tanto para crianças quanto para parte dos adultos, dificultando sua utilização como apoio e podendo ocasionar riscos à segurança dos usuários que necessitam utilizá-lo para locomoção e sustentação. Diante do exposto, questiona-se: Há previsão para realização das manutenções necessárias na pista de skate? Em caso positivo, qual o prazo estimado para execução? Existe estudo ou planejamento para instalação de bancos nas proximidades da pista? Há viabilidade técnica para adequação ou complementação do corrimão atualmente existente no local? Existe cronograma periódico de manutenção e avaliação das estruturas esportivas do Parque Ramiro Ruediger?"

Requerimento 1150/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN/SESUR para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Requerer à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT, bem como à Secretaria Municipal de Conservação e Manutenção Urbana – SESUR e à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SEPLAN, que realizem estudo técnico para implantação de placa de “Proibido Parar e Estacionar” na Rua Bruno Schreiber, Bairro Progresso. A solicitação atende reivindicação de moradores e motoristas que transitam diariamente pela via, considerando que o local possui pista de faixa dupla e necessita de melhorias na sinalização viária, tendo em vista que veículos estacionados acabam dificultando o fluxo do trânsito, reduzindo a segurança e a visibilidade dos condutores. Diante disso, requer-se: A realização de estudo técnico para avaliar a viabilidade da implantação de sinalização de “Proibido Parar e Estacionar” no referido trecho; Informações se já existe planejamento ou análise em andamento para melhoria da sinalização da Rua Bruno Schreiber; Caso positivo, qual a previsão para execução das melhorias necessárias; A avaliação de outras medidas que possam contribuir para a segurança, mobilidade e fluidez do trânsito na região. Nestes termos, pede deferimento."

Requerimento 1177/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Requerer à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SEPLAN e à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT que realizem estudo técnico visando a adoção de medidas para melhoria da mobilidade urbana na saída da Associação Desportiva Hering, localizada na Rua General Osório. A presente solicitação decorre de demanda apresentada pela gestão da Associação Desportiva Hering e por centenas de associados que utilizam diariamente o local. Atualmente, os condutores que necessitam realizar conversão à esquerda ao deixar a associação são obrigados a seguir até a rotatória da Rua Água Branca para efetuar o retorno, resultando em um trajeto adicional de aproximadamente 3,6 quilômetros. Conforme relatado pelos usuários, dependendo do horário, este deslocamento pode representar um aumento significativo no tempo de viagem, chegando a aproximadamente 20 a 30 minutos, contribuindo para a sobrecarga do tráfego na região, aumento do consumo de combustível e maior emissão de poluentes. Diante disso, requer-se: A Secretaria tem conhecimento das dificuldades enfrentadas pelos usuários da Associação Desportiva Hering para realizar a conversão à esquerda ao sair do local? Existe algum estudo técnico já realizado ou em andamento para melhorar a mobilidade e a fluidez do trânsito neste trecho da Rua General Osório? Há previsão para implantação de alguma intervenção viária que permita aos condutores realizar a conversão à esquerda de forma segura e eficiente? A instalação de um conjunto semafórico no local já foi avaliada tecnicamente pela SMTT e pela SEPLAN? Em caso positivo, quais foram as conclusões obtidas? Existem impedimentos técnicos, legais ou orçamentários que inviabilizem a implantação de uma solução para o problema relatado? Qual a alternativa considerada mais adequada pelos órgãos competentes para reduzir o deslocamento adicional atualmente imposto aos usuários da associação? Há previsão de prazo para apresentação de estudos ou execução de eventuais melhorias voltadas à mobilidade urbana neste trecho? Considerando os impactos no trânsito, no consumo de combustível e na emissão de poluentes, quais medidas estão sendo avaliadas para otimizar o fluxo de veículos na região? "

Requerimento 1178/2026, "providências ao Executivo Municipal e à SIE-SC  para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Solicita-se informação e estudo técnico para avaliar a viabilidade de implantação de rotatória ou “trevo alemão" na interseção da Rua Paulina Wagner com a Rua Werner Duwe. A presente demanda fundamenta-se em relatos da comunidade acerca da ocorrência frequente de acidentes no local, tratando-se de via com intenso fluxo de veículos, inclusive com entrada e saída constante de ônibus do transporte público, o que aumenta o risco à segurança viária. Dessa forma, a implantação de solução viária adequada poderá contribuir significativamente para a organização do trânsito, redução de conflitos e prevenção de acidentes. Diante do exposto: - Há estudo técnico já realizado para implantação de rotatória ou dispositivo similar no local? - Existe previsão para análise ou execução de melhorias viárias nessa interseção? - Quais medidas estão sendo consideradas para aumentar a segurança no trecho mencionado? "

Requerimento 1180/2026, "Pedido de informações acerca da viabilidade de criação do Fundo Municipal da Juventude, destinado ao financiamento de programas, projetos e ações voltados à promoção, proteção e desenvolvimento da juventude no Município de Blumenau. Considerando a importância da implementação de políticas públicas voltadas aos jovens, bem como a necessidade de garantir recursos específicos para ações de educação, qualificação profissional, empreendedorismo, cultura, esporte, lazer, saúde e inclusão social, requer-se: O Município de Blumenau possui estudos ou levantamentos acerca da viabilidade de criação do Fundo Municipal da Juventude? Existe atualmente alguma fonte específica de recursos destinada exclusivamente ao financiamento de políticas públicas voltadas à juventude? Há previsão, por parte do Poder Executivo, de encaminhamento de projeto de lei para criação do Fundo Municipal da Juventude? Quais seriam os impactos financeiros e administrativos decorrentes da criação de um Fundo Municipal da Juventude? O Município possui diagnóstico atualizado sobre a população jovem de Blumenau e suas principais demandas nas áreas de educação, trabalho, saúde, cultura, esporte e assistência social? Há programas municipais atualmente voltados à juventude que poderiam ser fortalecidos mediante a criação de um fundo específico? Existe a possibilidade de o Município captar recursos estaduais, federais, emendas parlamentares, doações ou parcerias para composição de eventual Fundo Municipal da Juventude? Em caso positivo, qual a previsão para a realização de estudos e encaminhamentos necessários para sua implementação?"

Requerimento 1181/2026, "providências ao DETRAN/SC para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à adoção de providências em relação à realização dos exames práticos de direção no Município de Blumenau, atualmente concentrados na Rua Coronel Federsen. Moradores da região, candidatos submetidos aos exames e demais usuários têm relatado transtornos recorrentes no local, especialmente em razão da grande concentração de veículos de aprendizagem, filas, bloqueios parciais da via, aumento do fluxo de trânsito e ausência de estrutura mínima adequada para acolhimento dos candidatos durante o período de espera. Conforme relatado, muitos candidatos permanecem por longos períodos em via pública, sem acesso adequado a banheiros, água potável, áreas cobertas ou local apropriado de espera. Tal situação causa desconforto aos usuários do serviço público, prejudica a organização das avaliações e também gera impactos diretos à rotina dos moradores da localidade. Diante disso, requer-se que o DETRAN/SC informe quais providências podem ser adotadas para solucionar ou reduzir os problemas verificados, especialmente quanto à possibilidade de substituição do local atualmente utilizado para aplicação dos exames práticos de direção em Blumenau. Requer-se, ainda, que o órgão esclareça: 1. Se há estudo em andamento para alteração do local dos exames práticos de direção em Blumenau; 2. Se existe previsão de escolha de local com melhor estrutura operacional, maior segurança e menor impacto à comunidade local; 3. Quais critérios são atualmente utilizados para definição dos locais de realização dos exames práticos; 4. Se há possibilidade de disponibilização de estrutura mínima aos candidatos enquanto não houver mudança do local, incluindo banheiros, água potável e área adequada de espera; 5. Quais medidas emergenciais podem ser adotadas para reduzir os transtornos aos moradores da Rua Coronel Federsen e aos candidatos submetidos às avaliações. O presente requerimento busca contribuir para a melhoria do serviço público prestado, garantindo melhores condições aos candidatos, maior segurança operacional aos exames e menor impacto à comunidade local. Diante do exposto, solicita-se o encaminhamento de resposta formal a este requerimento, com a indicação das providências adotadas ou planejadas pelo DETRAN/SC. "

Requerimento 1182/2026, "providências ao Executivo Municipal/SESUR para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando relatos de moradores acerca da capacidade máxima de ocupação das estruturas de drenagem existentes no local, é necessário que a Secretaria Municipal de Conservação e Manutenção Urbana – SESUR realize vistoria e manutenção preventiva dos bueiros localizados na Rua Pastor Oswaldo Hesse, Bairro Ribeirão Fresco, Blumenau/SC. Segundo informações recebidas pela comunidade, diversos bueiros encontram-se com acúmulo de sedimentos, folhas e outros materiais, comprometendo o adequado escoamento das águas pluviais. Os moradores manifestam preocupação de que, diante da ocorrência de chuvas mais intensas, haja alagamentos e transtornos aos residentes e usuários da via. Diante disso: A SESUR tem conhecimento da situação dos bueiros localizados na Rua Pastor Oswaldo Hesse, no bairro Ribeirão Fresco? Existe cronograma de limpeza e manutenção preventiva da rede de drenagem da referida via? Qual a previsão para realização dos serviços de limpeza e desobstrução dos bueiros? Foi realizada vistoria técnica recente no local? Em caso positivo, quais foram as conclusões apontadas? Quais medidas preventivas estão sendo adotadas para evitar alagamentos e garantir o adequado escoamento das águas pluviais na região? "

Requerimento 1181/2026, providências ao DETRAN/SC para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à adoção de providências em relação à realização dos exames práticos de direção no Município de Blumenau, atualmente concentrados na Rua Coronel Federsen. Moradores da região, candidatos submetidos aos exames e demais usuários têm relatado transtornos recorrentes no local, especialmente em razão da grande concentração de veículos de aprendizagem, filas, bloqueios parciais da via, aumento do fluxo de trânsito e ausência de estrutura mínima adequada para acolhimento dos candidatos durante o período de espera. Conforme relatado, muitos candidatos permanecem por longos períodos em via pública, sem acesso adequado a banheiros, água potável, áreas cobertas ou local apropriado de espera. Tal situação causa desconforto aos usuários do serviço público, prejudica a organização das avaliações e também gera impactos diretos à rotina dos moradores da localidade. Diante disso, requer-se que o DETRAN/SC informe quais providências podem ser adotadas para solucionar ou reduzir os problemas verificados, especialmente quanto à possibilidade de substituição do local atualmente utilizado para aplicação dos exames práticos de direção em Blumenau. Requer-se, ainda, que o órgão esclareça: 1. Se há estudo em andamento para alteração do local dos exames práticos de direção em Blumenau; 2. Se existe previsão de escolha de local com melhor estrutura operacional, maior segurança e menor impacto à comunidade local; 3. Quais critérios são atualmente utilizados para definição dos locais de realização dos exames práticos; 4. Se há possibilidade de disponibilização de estrutura mínima aos candidatos enquanto não houver mudança do local, incluindo banheiros, água potável e área adequada de espera; 5. Quais medidas emergenciais podem ser adotadas para reduzir os transtornos aos moradores da Rua Coronel Feddersen e aos candidatos submetidos às avaliações. O presente requerimento busca contribuir para a melhoria do serviço público prestado, garantindo melhores condições aos candidatos, maior segurança operacional aos exames e menor impacto à comunidade local. Diante do exposto, solicita-se o encaminhamento de resposta formal a este requerimento, com a indicação das providências adotadas ou planejadas pelo DETRAN/SC.

Requerimento 1186/2026, “providências ao Executivo Municipal/SEMUDES, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca das medidas voltadas ao atendimento de pessoas acamadas, com mobilidade reduzida e pessoas com deficiência em situações de enchentes e desastres naturais no município de Blumenau. Considerando o histórico de eventos climáticos extremos que atingem o município, especialmente períodos de enchentes e deslizamentos, e tendo em vista a necessidade de garantir segurança, dignidade e acessibilidade a toda a população, surgem preocupações quanto ao atendimento de pessoas acamadas e com limitações de mobilidade durante situações de emergência, principalmente no que se refere à evacuação de suas residências e à permanência em abrigos temporários. Diante do exposto: O Município possui protocolo específico para remoção e transporte de pessoas acamadas, com deficiência ou mobilidade reduzida durante situações de enchentes e demais desastres naturais? Existe cadastro atualizado dessas pessoas em áreas de risco, de forma a permitir atendimento prioritário em situações de emergência? Há veículos, equipamentos e equipes treinadas especificamente para realizar o resgate e transporte seguro dessas pessoas até os abrigos municipais? Os abrigos temporários disponibilizados pelo Município possuem estrutura adequada para receber pessoas acamadas, idosos e pessoas com deficiência, incluindo acessibilidade, camas adaptadas, colchões apropriados e banheiros acessíveis? Existe previsão de reserva de espaços específicos nos abrigos para acolhimento dessas pessoas e de seus cuidadores ou familiares responsáveis? O Município mantém convênios ou parcerias com instituições de saúde, hospitais, entidades assistenciais ou empresas para auxiliar no transporte e acolhimento de pessoas com necessidades especiais durante situações de emergência? Há planejamento para ampliação da estrutura de atendimento a esse público em caso de eventos climáticos de grande magnitude? Quais ações preventivas estão sendo adotadas atualmente para garantir que pessoas acamadas e com mobilidade reduzida sejam assistidas de forma rápida e eficiente em situações de enchentes?”

VEREADOR(A) BRUNO WINZEWSKI:

Requerimento 1154/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Este Gabinete tem recebido relatos recorrentes acerca do serviço de reparo de buracos no pavimento das vias do município. Quando o conserto é feito de forma provisória, utiliza-se pó de brita como material de preenchimento. Ocorre que, com o tempo e o tráfego de veículos, o referido material assenta e se desfaz, fazendo com que o buraco retorne à sua condição original ou ainda pior , criando risco iminente de acidentes. Inclusive, este Vereador já teve conhecimento de ocorrências em que o buraco, já de grandes proporções, causou acidentes justamente porque o material provisório havia cedido. Em conversa com agentes de trânsito do município, foi relatado que existiu, tempos atrás, uma solução simples e eficaz para este problema: a colocação de pedras, lajotas ou paralelepípedos nos buracos como tapamento provisório, material que se mostrava mais resistente ao impacto dos veículos e garantia maior segurança até que o conserto definitivo fosse realizado. Trata-se de uma solução rápida, eficaz e de baixo custo, que já foi utilizada e funcionou no passado. Diante do exposto, este Vereador requer saber: Há viabilidade técnica e disposição em retomar essa solução como medida provisória mais resistente, rápida e de baixo custo, até que o conserto definitivo seja realizado?"

Requerimento 1167/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Atualmente, quando ocorre um acidente de trânsito sem vítima e a pessoa envolvida deseja obter o laudo oficial, é necessário requerê-lo junto à GMT, arcando com o custo de R$ 178,73 por laudo e, neste caso, não há atendimento presencial no local do acidente. Já nos acidentes com vítima, a GMT presta atendimento presencial no local, e o laudo também é cobrado pelo mesmo valor de R$ 178,73. Diante dessa disparidade, este Vereador requer saber: Qual é o fundamento legal (lei, decreto, resolução ou outra norma) que autoriza a SMTT a realizar a cobrança de R$ 178,73 pela emissão do laudo de acidente de trânsito? Que se digne a SMTT a informar o número e a data do respectivo ato normativo. Se o valor cobrado é o mesmo (R$ 178,73) tanto para acidentes com vítima quanto para acidentes sem vítima, por qual razão a GMT não realiza o atendimento presencial em todos os casos, já que o serviço é cobrado igualmente? Há estudos ou planejamento por parte da SMTT para uniformizar o atendimento prestado pela GMT, de modo que todos os cidadãos que pagam pelo laudo recebam o mesmo nível de serviço, independentemente da existência ou não de vítima no acidente? "

Requerimento 1174/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual é o setor e quem e o servidor responsável por atestar e validar a medição dos "Pontos de Função" cobrados pela FURB no âmbito do Contrato nº 207/2025? Requer-se o envio das memórias de cálculo, relatórios técnicos e comprovantes de entrega que embasaram os atestes e pagamentos realizados até a presente data. - A Administração Municipal já procedeu com a aplicação das multas e sanções previstas na Cláusula 18 do Contrato nº 207/2025? "

Requerimento 1175/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando as recentes reuniões da Comissão Legislativa Temporária Especial para discussão e acompanhamento do Sistema PRONTO, quando foi constatado que as Secretarias de Educação (SEMED) e Desenvolvimento Social (SEMUDES) utilizam múltiplos sistemas paralelos que não possuem integração eficiente com o Sistema PRONTO. Requer-se as seguintes informações detalhadas: Quais são os entraves técnicos e contratuais que impedem o Sistema PRONTO de compartilhar dados via API com os sistemas já existentes na Assistência Social e Educação? Existe algum plano de ação ou cronograma oficial para a unificação e integração desses sistemas, visando reduzir o retrabalho dos servidores e os custos com a manutenção de múltiplas plataformas? O Contrato nº 207/2025 firmado com a FURB prevê o desenvolvimento de APIs ou módulos de integração com o ecossistema de software da Prefeitura? Caso positivo, qual o prazo para entrega? Caso negativo, qual a justificativa técnica para a ausência dessa exigência no escopo contratual? "

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 1151/2026, "Providências ao SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando os anúncios e planejamentos recentes referentes às desapropriações e obras de ampliação/duplicação das faixas de rodagem na Rodovia Dr. Pedro Zimmermann (SC-108), no trecho compreendido até as imediações da Rua Carlos Pagel, no bairro Itoupava Central; Considerando que na altura do número 5.000 (aproximadamente) da referida rodovia, há uma galeria de drenagem subaquática responsável pela vazão do Rio Tatutiba, conforme ilustrado detalhadamente nas demarcações de fluxo em azul da imagem disponibilizado no link; Considerando que, conforme relatos e registros em vídeo dos comerciantes e moradores locais (incluindo proprietários de empresas da região, como a VMK Móveis), a referida galeria possui dimensões nitidamente subdimensionadas para o volume hídrico recebido, gerando frequentes refluxos e alagamentos severos na mancha residencial e comercial demarcada em vermelho na imagem disponibilizado no link, a cada chuva de maior intensidade; Requerem-se do Poder Público os seguintes esclarecimentos: O projeto executivo das obras de ampliação e duplicação da Rodovia Dr. Pedro Zimmermann contempla o redimensionamento técnico, alargamento e substituição da atual galeria do Rio Tatutiba (localizada no ponto crítico circulado na imagem "image_fca549.jpg")? Foram realizados estudos de impacto de macrodrenagem para garantir que o aumento da área pavimentada (impermeabilizada) com as novas faixas da rodovia não agrave ainda mais as inundações na Rua Arthur Fischer, Rua Anna Fischer e imediações? Qual o cronograma previsto para as intervenções de drenagem nesse trecho específico e como os empresários e moradores afetados podem ter acesso aos detalhes técnicos do projeto para acompanhar as soluções propostas? Justificativa: Este Requerimento atende a uma preocupação legítima e urgente do setor produtivo e dos moradores da Itoupava Central. A ampliação de uma rodovia sem o devido e proporcional redimensionamento de suas galerias de transposição fluvial transformará o problema crônico de alagamentos em um cenário ainda mais devastador para a economia local e para a segurança das famílias. Torna-se indispensável que o Executivo demonstre que o planejamento da obra prevê a substituição dessa estrutura obsoleta por uma galeria com capacidade de vazão condizente com a realidade do Rio Tatutiba. Obs.: Mídia no link: https://drive.google.com/drive/folders/1LvPPvdDyYvY5TYPDIi5wU-ZxrKfohUWu?usp=sharing"

Requerimento 1152/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando os relatos de moradores do Loteamento Ímola, localizado no bairro Badenfurt, acerca das recentes obras de pavimentação asfáltica realizadas na via principal de acesso; Considerando que, antes da execução do novo asfalto, existia uma lombada devidamente instalada na saída do referido loteamento, a qual foi retirada para a execução das obras e, até o presente momento, não foi reinstalada; Requerem-se do Poder Executivo os seguintes esclarecimentos: Qual o fundamento técnico para que a lombada existente na saída do Loteamento Ímola não tenha sido recolocada logo após a finalização das obras de pavimentação asfáltica? Já existe planejamento ou ordem de serviço programada pela Diretoria de Sinalização Viária para a implantação de um novo redutor de velocidade (lombada) ou sinalização equivalente nesse ponto específico? Se sim, qual o prazo previsto para a execução? Justificativa: A retirada do redutor de velocidade sem a devida recolocação imediata após o asfaltamento novo transformou o trecho em um ponto de alto risco de acidentes. Sem a barreira física, os veículos transitam em velocidades elevadas, colocando em perigo iminente os moradores que precisam sair do Loteamento Ímola para acessar a via principal. A reinstalação da lombada é uma medida crucial e urgente para restabelecer a segurança viária na localidade."

Requerimento 1153/2026, "Providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando as graves reclamações e denúncias trazidas por comerciantes e moradores estabelecidos na Rua Dois de Setembro, nas proximidades do número 4.599, no bairro Itoupava Norte; Considerando que as obras de revitalização e readequação das calçadas/passeios públicos no referido trecho foram abruptamente paralisadas, deixando o local em estado de completo caos, com materiais (pavers) abandonados sobre a via e calçadas destruídas, o que impede totalmente o tráfego regular de pedestres e o acesso de clientes aos estabelecimentos locais (como o Bazar e Brechó da Branquinha e o Gastoldi); Considerando, ainda, os relatos de que os próprios trabalhadores da empreiteira responsável afirmam que a paralisação decorre de supostos atrasos ou bloqueios de repasses financeiros por parte da municipalidade; Requerem-se do Poder Executivo os seguintes esclarecimentos: Qual a real justificativa técnica ou administrativa para a interrupção súbita das obras de pavimentação e calçamento na Rua Dois de Setembro, altura do nº 4.599? Procedem as informações de que há entraves ou atrasos em medições e pagamentos por parte da Prefeitura à empresa contratada? Quais medidas urgentes estão sendo adotadas pela SEMOB para solucionar o impasse e garantir o retorno imediato dos operários ao canteiro de obras? Qual a nova previsão e o prazo final estipulado para a conclusão integral dos passeios públicos e a limpeza da área afetada? Justificativa: Este Requerimento visa cobrar transparência e celeridade do Poder Público diante de uma situação que penaliza diretamente o comércio local e a mobilidade urbana. Manter calçadas destruídas e materiais acumulados por tempo indeterminado em frente a lojas comerciais gera imensos prejuízos financeiros aos empresários, que dependem do fluxo de clientes, além de impor graves riscos de quedas a pedestres e pessoas com mobilidade reduzida. Como forma de protesto pacífico pela morosidade, a comunidade chegou a realizar o plantio simbólico de palmeiras na terra batida, ilustrando o descontentamento geral com o descaso na execução contratual. Obs.: Mídia no link: https://drive.google.com/drive/folders/1PecMnfNSblHel_Fd5oacIK8oAn4kXtOa?usp=sharing "

Requerimento 1166/2026, "providências ao Executivo Municipal/Samae para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando os relatos e apelos de moradores da Rua Carl Müller, localizada no bairro Badenfurt, denunciando a falta crônica e constante no abastecimento de água potável, com impacto severo e prolongado na qualidade de vida das famílias residentes; Considerando que as reclamações apontam que, além da escassez frequente na rede, quando há o fornecimento de água, a pressão é extremamente fraca, sendo insuficiente inclusive para o funcionamento de eletrodomésticos básicos (como máquinas de lavar roupas), afetando de forma ainda mais crítica os moradores situados nas cotas mais altas (morro) e no fim da referida via; Requerem-se da autarquia municipal os seguintes esclarecimentos: Qual a causa técnica identificada pelo SAMAE para a falta de água constante e para a severa baixa pressão registrada na rede de distribuição da Rua Carl Müller? Há algum estudo técnico ou ação programada para o redimensionamento do sistema de bombeamento/recalque que atende essa região alta do bairro Badenfurt, a fim de garantir que a água chegue com pressão adequada até o fim da rua? Qual a previsão ou cronograma de intervenções da autarquia para sanar em definitivo esse problema de infraestrutura e normalizar o abastecimento na localidade? Requeiro, adicionalmente, a imediata intervenção técnica e operacional das equipes de engenharia do SAMAE na localidade, a fim de que realizem testes de pressão e vistorias na rede de recalque, assegurando a regularização urgente do fornecimento de água e restabelecendo a dignidade das famílias afetadas. Justificativa: o acesso regular à água potável e com pressão adequada é um direito essencial para a garantia da saúde pública e dignidade dos cidadãos. Os moradores da Rua Carl Müller, especialmente os do trecho final e mais elevado da via, enfrentam dificuldades diárias para realizar tarefas domésticas básicas devido à precariedade do serviço prestado. Diante do cenário de desamparo relatado pela comunidade local, faz-se indispensável a pronta intervenção e esclarecimento por parte do SAMAE para que soluções definitivas sejam implementadas com a máxima urgência. "

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 1155/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação e providências: Sobre a geometria viária, execução de projeto e condições de segurança do novo retorno implantado na Rua Amazonas, nas proximidades da Igreja Luterana, no bairro Garcia: Levando em conta a recente execução das obras de modificação viária na Rua Amazonas, uma das principais e mais movimentadas artérias de tráfego urbano; Que os relatos de motoristas apontam para uma grave falha de dimensionamento no traçado do novo retorno (localizado no lado direito da via), que ficou excessivamente fechado e estreito para o fluxo local; Considerando ainda que veículos de médio e grande porte são obrigados a invadir a pista adjacente (faixa da esquerda) para conseguir concluir a curva de retorno, gerando iminente risco de colisões laterais, retenções no tráfego e colocando em perigo a segurança viária dos condutores que circulam pelo trecho; Nesses termos, requeiro: O Executivo Municipal realizou simulações ou testes de raio de giro com veículos de grande porte antes da aprovação e execução deste projeto geométrico? O Executivo Municipal, por meio de seus órgãos de fiscalização de trânsito, tem ciência de que a atual configuração do retorno força os motoristas a cometerem uma infração de invasão de faixa para não colidirem contra o meio-fio? Existe algum projeto corretivo programado pela Secretaria de Obras (SEMOB) para alargar o raio de curvatura desse retorno e sanar o problema de forma definitiva? Caso haja previsão de alteração, qual o cronograma estimado para o início e conclusão das obras de readequação geométrica no local?"

Requerimento 1156/2026, "providências à Secretaria de Estado da Educação, por meio da GERED, para que responda ao seguinte pedido de informação: Considerando relatos recebidos acerca da falta de alimentos na Escola de Educação Básica Emílio Baumgart, localizada no bairro Itoupava Central, Considerando que, segundo informações repassadas por estudantes, teria sido informado que não houve envio de alimentos em quantidade suficiente para atender adequadamente a demanda da unidade escolar; Houve falta ou insuficiência de alimentos na EEB Emílio Baumgart nos últimos dias? Em caso positivo, qual foi o motivo da insuficiência no fornecimento da alimentação escolar? A quantidade de alimentos enviada à unidade está sendo calculada de acordo com o número atual de estudantes atendidos? Quais providências foram adotadas para regularizar imediatamente a situação? Há previsão de reforço no envio de alimentos para evitar que o problema volte a ocorrer? Existe fiscalização ou acompanhamento periódico sobre a qualidade e a quantidade da alimentação fornecida aos estudantes da referida escola? Justificativa: o presente requerimento busca esclarecer relatos de possível insuficiência no fornecimento de alimentação escolar na EEB Emílio Baumgart. A alimentação adequada é essencial para garantir condições mínimas de permanência e aprendizagem dos estudantes, sendo necessário que o órgão competente informe as causas do problema e as medidas adotadas para sua regularização."

Requerimento 1157/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Levando em conta a severa saturação da capacidade de passageiros na Linha Troncal 30 no final da tarde, com destaque para o ponto de ônibus localizado em frente ao Fórum Universitário, onde os veículos frequentemente transitam com lotação máxima e usuários posicionados junto às portas; Considerando que os relatos dos trabalhadores indicam que a escassez de horários após o encerramento do horário comercial (visto que as viagens subsequentes ocorrem apenas por volta das 18:20 e 18:40) gera um represamento crítico de pessoas, resultando em episódios em que os motoristas sequer conseguem abrir as portas para embarque, deixando os munícipes desassistidos; Considerando ainda que o pico de saída de grande parte dos trabalhadores do Centro ocorre às 18:00, tornando a atual escala de intervalos ineficiente para absorver a demanda, o que compromete a segurança viária, o conforto e o direito ao transporte público de qualidade; A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) dispõe de dados e relatórios recentes sobre o volume de passageiros transportados pela Linha Troncal 30 no intervalo compreendido entre as 17:30 e as 19:00? Existe viabilidade técnica e operacional para a inserção de uma linha de reforço ou viagem extra com partida programada entre 18:05 e 18:15, visando diluir o grande fluxo de usuários que encerram suas jornadas de trabalho às 18:00? De que forma a SMTT fiscaliza o cumprimento das paradas obrigatórias pela concessionária (Blumob) nos pontos centrais, coibindo a prática de omitir o embarque de passageiros sob a justificativa de superlotação? Há estudos em andamento para a readequação geral da grade de horários do transporte coletivo no entrepico noturno, reduzindo os intervalos de espera que atualmente chegam a 20 ou 40 minutos nesta linha troncal?   "

Requerimento 1185/2026, “a realização de audiência pública, em conformidade com o artigo 149, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau, no Plenário desta Casa Legislativa, em data e horário a serem definidos, para discutir a retirada dos vigilantes armados dos educandários do município.”

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Requerimento 1148/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca da manutenção, conservação e preservação das obras de arte instaladas em espaços públicos do município, tais como praças, parques, prédios públicos, monumentos, esculturas, murais, painéis e demais intervenções artísticas permanentes: Existe inventário ou cadastro oficial das obras de arte instaladas em espaços públicos do município? Em caso positivo, enviar a relação completa contendo localização, autoria e data de instalação. Qual é o órgão ou setor responsável pela manutenção e conservação dessas obras? Existe cronograma periódico de manutenção, restauração ou limpeza dessas obras? Em caso positivo, encaminhar o cronograma e dos critérios utilizados para definição das intervenções. Nos últimos 5 (cinco) anos, quais obras passaram por restauração, reparo ou manutenção, com indicação dos locais, valores investidos e empresas ou profissionais responsáveis? Há previsão de novos projetos de revitalização ou restauração de obras de arte públicas atualmente deterioradas ou danificadas? Existe algum programa ou política pública específica de preservação do patrimônio artístico urbano no município? "

Requerimento 1161/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe algum impedimento legal, normativo ou administrativo para que um paciente que tenha iniciado tratamento odontológico na rede particular dê continuidade ao tratamento na rede pública municipal de saúde? -Em caso afirmativo, quais são as normas, protocolos ou critérios adotados pela Secretaria Municipal de Promoção da Saúde para essa restrição? - Em caso negativo, quais os procedimentos necessários para que o paciente possa solicitar a continuidade do tratamento odontológico junto às unidades de saúde do município? - Qual é o fluxo de atendimento adotado pelo Município para pacientes que necessitam d"

Requerimento 1162/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe projeto, estudo ou planejamento em andamento que preveja a retirada de árvores e vegetação nativa na região da foz do Ribeirão da Velha, em Blumenau? - Qual a justificativa técnica, ambiental e operacional para a eventual realização dessa intervenção? - Quais órgãos municipais participaram da análise e tomada de decisão sobre a medida? - Foram elaborados estudos técnicos, laudos ambientais, pareceres ou relatórios que embasem a supressão da vegetação? Em caso positivo, solicita-se o envio de cópia dos documentos. - Há autorização dos órgãos ambientais competentes para a realização da intervenção? Em caso positivo, informar o número do processo e encaminhar cópia das respectivas autorizações ou licenças. - Foi realizada avaliação dos impactos ambientais decorrentes da eventual retirada da vegetação, especialmente quanto à preservação da biodiversidade, proteção das margens e qualidade dos recursos hídricos da região? - Quais medidas compensatórias ou de mitigação estão previstas caso a intervenção venha a ser executada? "

Requerimento 1163/2026, "providências ao Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, para que forneça informações acerca das obras realizadas na Rua Pedro Zimmermann, no bairro Itoupava Central, em Blumenau, no âmbito do Programa Estrada Boa. Solicita-se que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: - Qual a justificativa técnica para a remoção de trechos do pavimento existente na Rua Pedro Zimmermann que, segundo relatos de moradores, encontravam-se em boas condições de uso? - Quais critérios técnicos foram adotados para definir os segmentos da via que seriam objeto de remoção e reconstrução? - Foram realizados estudos, laudos ou avaliações de engenharia que embasaram a necessidade da intervenção nos trechos mencionados? Em caso positivo, encaminhar cópia dos documentos. - Qual o custo estimado da intervenção executada na referida via? - Houve análise de alternativas que permitissem o aproveitamento da estrutura existente, reduzindo custos e impactos da obra? "

Requerimento 1164/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, responda ao seguinte pedido de informação referente à Escola Básica Municipal Alice Thiele, localizada na Rua João Schetz, nº 273, bairro Garcia: - Há registro, por parte da Secretaria Municipal de Educação, de problemas relacionados a infiltrações e goteiras nas salas de aula, refeitório, quadra esportiva e demais dependências da unidade escolar? - Existe cronograma ou planejamento para a realização de manutenção ou reforma do telhado da escola? Em caso positivo, informar os prazos previstos. - Foi realizada avaliação técnica sobre eventuais riscos à rede elétrica decorrentes das infiltrações observadas durante períodos de chuva? Em caso positivo, encaminhar as conclusões do levantamento. - Há previsão de pintura geral da unidade escolar? Em caso afirmativo, informar se a obra consta no planejamento orçamentário para os exercícios de 2026 ou 2027. -Existe planejamento para substituição ou adequação do portão de acesso da escola e para reforço das medidas de segurança patrimonial da unidade? -A obra da cobertura da quadra esportiva ainda se encontra dentro do período de garantia contratual? Em caso positivo, informar quais medidas estão sendo tomadas junto à empresa responsável para sanar os problemas identificados. -Há cronograma para realização de poda de árvores e roçagem nas áreas de acesso à escola? - A Secretaria tem conhecimento de problemas no sistema de monitoramento por câmeras da unidade? Em caso positivo, informar quais medidas estão previstas para restabelecimento do funcionamento dos equipamentos. 0 Quais investimentos e melhorias estruturais estão planejados para a Escola Básica Municipal Alice Thiele nos próximos exercícios orçamentários? "

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 1165/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe estudo ou projeto já previsto para melhoria do sistema de drenagem na Rua Engenheiro Odebrecht, nº 420, no bairro Reino do Garcia? - Há projeto de implantação de novos bueiros, bocas de lobo ou outras estruturas de drenagem no local? - Existe possibilidade de execução de rebaixo ou adequação no nivelamento da rua para facilitar o escoamento da água? - Se sim, qual o prazo estimado para análise e eventual execução das melhorias necessárias? Justificativa: em períodos de chuva, a água tem se acumulado de forma significativa no local, causando transtornos aos moradores, dificultando a circulação de veículos e pedestres e aumentando o risco de danos à infraestrutura e às residências próximas. Dessa forma, requer-se que seja realizado estudo técnico para avaliação da possibilidade de implantação de mais bueiros na região ou, alternativamente, a execução de um rebaixo/nivelamento adequado da via, visando melhorar o escoamento da água pluvial e minimizar os problemas enfrentados pela comunidade. "

MOÇÕES

VEREADOR AILTON DE SOUZA:
Moção 137/2026, “moção de  repúdio à decisão que determinou a suspensão da pesca da tainha na modalidade de arrasto de praia em Santa Catarina, em razão do atingimento da cota estabelecida pelo Governo Federal para a safra de 2026. Justificativa: A medida interrompe uma atividade de grande relevância econômica, social e cultural para milhares de famílias catarinenses que dependem diretamente da pesca artesanal para sua subsistência. A pesca artesanal da tainha constitui uma tradição secular do litoral catarinense, sendo reconhecida como patrimônio cultural do Estado pela legislação estadual. A imposição de limites de captura e a consequente paralisação da atividade geram impactos significativos para pescadores, comerciantes, trabalhadores do setor pesqueiro e comunidades costeiras que mantêm viva essa importante manifestação cultural.”

VEREADOR FLÁVIO JOSÉ LINHARES:

Moção 135/2026, “MOÇÃO DE REPÚDIO À CONDUTA DO JUIZ JÚNIOR DA LUZ MIRANDA, DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JALES/SP, E À CONDENAÇÃO DE FAMÍLIA PRATICANTE DE ENSINO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING).”

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Moção Louvor 133/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Restaurante Isalon, pela celebração de seus 25 anos de fundação, comemorados em 2026. Cota do vereador autor referente ao mês de maio."

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB

Veja também

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador

O vídeo da sessão na íntegra

O álbum de fotos da sessão - Parte I

O álbum de fotos da sessão - Parte II