A Comissão Legislativa Temporária Especial para discussão e proposição de medidas relacionadas à segurança nas escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs) da Câmara de Blumenau realizou, na manhã desta quinta-feira (11), uma reunião com representantes de órgãos públicos e da comunidade escolar para discutir ações voltadas ao reforço da segurança nas unidades de ensino da cidade.

Estavam presentes a vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) como presidente, a vereadora Silmara Miguel (PSD) como vice-presidente, o relator Professor Gilson de Souza (União Brasil) e o vereador Alexandre Matias (PSDB), que é líder do governo na Câmara e membro da comissão. O vereador Flávio Linhares (PL) - Flavinho estava presente como convidado. O vereador Rodrigo Marchetti (PP) justificou sua ausência.

Além dos parlamentares, participaram da reunião também os representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar, das Secretarias Municipais de Trânsito e Transportes, de Proteção e Defesa Civil, de Educação, da Coordenadoria Regional de Educação, de escolas particulares e da ONG Vamos Salvar o Dia, entre outros órgãos.

Os representantes dos órgãos públicos e das forças de segurança fizeram explanações na tribuna sobre questionamentos da comissão, dos vereadores e da comunidade escolar, inclusive feitos durante audiência pública sobre o tema, e responderam a essas questões. Os vereadores e comunidade escolar também demonstram preocupações com a retirada da vigilância armada, a demora na implantação da tecnologia e as fragilidades encontradas dentro das escolas do município.

10º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina

O comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Heintje Heerdt, destacou que a segurança no ambiente escolar sempre foi uma preocupação permanente da corporação, por fazer parte da missão de preservação da ordem pública. Ressaltou que essa missão vai além do combate à criminalidade e da redução de indicadores, envolvendo também a percepção de segurança da população. Segundo ele, a Polícia Militar busca garantir que as pessoas se sintam seguras em seu cotidiano, incluindo dentro das escolas.

O tenente-coronel explicou que a Polícia Militar trabalha com as redes de proteção que buscam incrementar esta percepção de segurança. Citou a rede de segurança escolar, que anteriormente ao seu comando não existia, e foi criada para melhorar o fluxo da Polícia Militar com a comunidade escolar. Apontou que foram feitas reuniões com todas as redes escolares do município para explicar o processo. Apontou que foi feito um grupo de um grupo de comunicação via WhatsApp para melhorar a comunicação, além disso, ressaltou os alunos formados no Proerd, em que é uma outra forma da Polícia Militar estar presente nas escolas.

O comandante ainda trouxe dados sobre visitas preventivas/rondas escolares realizadas e alunos formados no PROERD entre os anos de 2021 a 2026, além das ocorrências atendidas em ambiente escolar neste mesmo período, apontando que neste ano essas ocorrências nesses ambientes escolares subiram, inclusive diante dessa facilidade de contato da Polícia Militar com o corpo escolar. Informou que são ocorrências dos mais diversos gêneros, mas as principais ocorrências que acabam acontecendo são furtos, ameaças e lesão corporal.

O comandante da Polícia Militar destacou que a corporação tem incorporado a segurança escolar em seus treinamentos e ações de capacitação. Segundo ele, cursos de especialização e treinamentos da tropa vêm sendo realizados em ambientes escolares para que o policial esteja ambientado com as características daquele local. O tenente ainda explicou o protocolo do tempo de resposta da Polícia Militar diante das ocorrências em escolas.

Diante da quebra de contrato pela Prefeitura com a empresa responsável pela vigilância armada, o tenente-coronel informou que a Polícia Militar vai intensificar as rondas escolares a partir do dia 26 de junho, os policiais militares temporários vão desempenhar suas atividades na segurança escolar e nas rondas escolares. Por fim, será feita a integração das câmeras das escolas no COPOM da Polícia Militar com a Central de Controle Operacional (CCO) da Prefeitura de Blumenau, através de um centro integrado de operações. Segundo ele, essa integração tecnológica vai melhorar a capacidade de resposta da corporação.

Polícia Civil - Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente e à Pessoa Idosa - DPCAI Blumenau

Durante a explanação, o delegado Nelson Vidal, titular da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente e à Pessoa Idosa (DPCAI Blumenau), apresentou uma iniciativa institucional de aplicativo móvel institucional para proteção escolar chamado de ‘Escola Protegida Blumenau”, uma ferramenta inspirada no modelo do botão do pânico, criada para fortalecer a comunicação entre as escolas e as forças de segurança.

Segundo ele, o objetivo é tornar as ocorrências registradas em uma linha do tempo rastreável, com definição de responsáveis, prazos e retorno sobre as providências adotadas. O delegado destacou que a iniciativa busca solucionar problemas como a subnotificação de situações graves, a dificuldade das escolas em identificar qual órgão deve ser acionado e a falta de devolutiva sobre os encaminhamentos realizados após as denúncias.

Durante a sua apresentação ele também respondeu algumas perguntas feitas anteriormente pela comissão, como explicou como funciona o fluxo de investigação quando ocorrem ameaças feitas por redes sociais ou aplicativos contra escolas. Além disso, também explicou como é o trabalho preventivo da Polícia Civil de ameaças envolvendo estudantes, citando as operações realizadas, como a operação escola segura, onde se conversou com a comunidade escolar sobre a questão da violência escolar, além do trabalho inteligência policial.

Defesa Civil de Blumenau

O representante da Defesa Civil, Roberto Bueno, frisou que todas as unidades escolares municipais possuem planos, como o Plano Municipal de Contingência em Segurança Escolar e o Plano Municipal de Contingência em evacuação de unidades escolares, além de protocolos de evacuação e protocolos internos no município.

Esclareceu ainda que as instituições de ensino não são responsáveis por elaborar o plano de segurança da escola, mas sim por estruturar os protocolos internos com base no planejamento municipal.

Ele ressaltou que o Plano de Contingência em Segurança Escolar foi construído em conjunto com a Defesa Civil por diversas instituições, como secretarias, forças de segurança e demais órgãos municipais. Explicou que Blumenau optou por adotar um modelo próprio de planejamento, diferente do Estado, com a criação de dois protocolos distintos para situações de emergência. Segundo ele, a decisão foi tomada porque, em casos comuns de risco, a orientação é evacuar a unidade escolar, enquanto em situações de ataque ativo a recomendação é permanecer abrigado dentro da escola.

Dessa forma, a comissão responsável pelo plano de segurança entendeu que a separação dos protocolos facilitaria os treinamentos e capacitações dos gestores e profissionais da educação, evitando confusões na aplicação dos procedimentos adequados para cada tipo de ocorrência.

O representante destacou que o plano de evacuação das unidades escolares é uma medida consolidada no município, estando em vigor há mais de uma década. Segundo ele, o protocolo é aplicado em todas as escolas da rede municipal e conta com a realização de simulados de evacuação pelo menos duas vezes ao ano.

Secretaria Municipal de Educação

A secretária municipal de Educação, Simone Probst, destacou o desafio relacionado à padronização do controle de acesso nas unidades escolares. Segundo ela, embora algumas escolas e CEIs já possuam mecanismos como controle facial e outros sistemas de acesso, muitas dessas iniciativas foram implantadas individualmente ao longo dos anos. A secretária informou que a Prefeitura pretende institucionalizar esse controle, por meio de uma nova licitação, que incluirá soluções tecnológicas para reforçar a segurança dos educandários, como nos acessos às escolas.

Explicou que o município está elaborando uma nova licitação voltada ao fortalecimento da segurança escolar por meio da tecnologia. Entre as medidas previstas estão a implantação de catracas, reconhecimento facial e sistemas de controle de acesso mais eficientes. Segundo ela, o projeto ainda está em fase de construção, mas já existe o compromisso da administração municipal de ampliar os investimentos em tecnologia para tornar a segurança das unidades escolares mais completa.

A secretária informou que a Prefeitura já está trabalhando na contratação emergencial e na preparação de uma nova licitação para o sistema de segurança escolar. Segundo ela, um processo licitatório estruturado, transparente e voltado à escolha das melhores soluções costuma levar cerca de seis meses para ser concluído. Dessa forma, afirmou que a expectativa é de que o novo sistema de tecnologia esteja em funcionamento no início do ano letivo de 2027, ressaltando, porém, que o cronograma depende do cumprimento de todos os trâmites legais.

Ela também afirmou que, diante do encerramento do contrato de vigilância, era necessário garantir a presença de profissionais nas escolas para evitar que as unidades ficassem sem qualquer tipo de controle, e, por isso, foi optado por este modelo emergencial de contratação.

Sugeriu que a comissão realize estudos sobre os modelos de vigilância adotados em outras localidades, avaliando sobre a segurança armada e outros tipos de modelos, seus benefícios, limitações e resultados, para que futuras decisões sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos.

Preocupação da comunidade escolar e dos vereadores com a segurança escolar 

Diante das colocações os vereadores fizeram questionamentos e demonstraram preocupação com este novo modelo.

O vereador Professor Gilson demonstrou preocupação com a segurança das escolas durante o período de transição para o novo modelo baseado em tecnologia. Relatou que em visitas nas escolas vê e ouve as vulnerabilidades nas unidades escolares e que ainda não foram solucionadas. Destacou que cada escola possui características próprias e, por isso, necessita de um plano de segurança individualizado. Questionou quanto tempo será necessário para a implantação efetiva das novas tecnologias e quais garantias serão oferecidas às famílias até que o sistema esteja plenamente funcionando.

O parlamentar afirmou que o debate não deve se limitar à presença ou não de vigilantes armados, mas à necessidade de profissionais capacitados e preparados para atuar na proteção das escolas durante esse período até a implantação da tecnologia. Ele questionou qual a garantia do município de que as escolas estarão seguras até que o aparato tecnológico esteja implantado, apontando que é necessário para garantir a segurança nas escolas.

A vereadora Silmara Miguel informou que a Procuradoria da Criança e do Adolescente da Câmara encaminhará ao gabinete do prefeito e à Secretaria Municipal de Educação uma série de questionamentos, análises e recomendações relacionadas à segurança escolar. Segundo ela, uma das principais preocupações levantadas pela comunidade é a garantia de que não haverá redução da proteção nas escolas com a implantação do novo modelo de segurança.

A parlamentar destacou que o período após o encerramento do contrato atual, previsto para 26 de junho, gera dúvidas entre pais e responsáveis, especialmente sobre quais medidas serão adotadas para assegurar a proteção dos alunos. Também questionou como será monitorada a efetividade do novo sistema. Silmara ressaltou que a Procuradoria elaborou 11 questionamentos e sete recomendações para que a Prefeitura esclareça os próximos passos e garanta transparência no processo.

Encaminhamentos

A presidente Cristiane Loureiro afirmou que a Comissão de Segurança Escolar pretende se reunir, amanhã, com o prefeito para apresentar sugestões e buscar soluções relacionadas à transição do modelo de segurança nas escolas. Segundo ela, a principal preocupação da comunidade escolar é o período após o encerramento da vigilância armada, com a colocação de porteiros, e antes da implantação completa das novas tecnologias de monitoramento, o que tem gerado insegurança na comunidade escolar.

Cristiane destacou que a comissão pretende discutir a possibilidade de ampliar os prazos estabelecidos pelo município para essa transição, garantindo mais tempo para avaliar medidas e oferecer respostas à população. Também ressaltou como avanço a integração da Central de Operações da Prefeitura com a Polícia Militar, permitindo que as imagens de monitoramento sejam compartilhadas entre os órgãos.

Por fim, informou que a comissão iniciará visitas às escolas e aos CEIs para identificar vulnerabilidades, como problemas estruturais e de acesso, contribuindo para o fortalecimento da segurança nas unidades de ensino.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Rogério Pires| Imprensa CMB

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