As comissões de Educação, Transportes e Turismo da Câmara de Blumenau se reuniram na tarde desta quinta-feira (11) para analisar projetos de lei, de resolução, de decreto legislativo e emendas. Todas as 20 propostas em pauta receberam pareceres favoráveis das três comissões e estão prontas para votação em plenário.

Parecer favorável:

Projeto de Resolução 660/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE DISCUSSÃO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE MENTAL."

Projeto de Decreto Legislativo 1605/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 382, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, QUE INSTITUI O PROGRAMA “VEREADOR MIRIM”, PARA AUTORIZAR A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES MIRINS SUPLENTES EM VISITAS INSTITUCIONAIS E VIAGENS."

Projeto de Lei Complementar 2530/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 746, DE 19 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS APLICAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AOS SERVIDORES DA FURB – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU, E DÁ PROVIDÊNCIAS. "

Projeto de Lei Complementar 2534/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "ACRESCENTA INCISO VIII AO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.074, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016, PARA DETERMINAR A DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA AS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS REFERENTES AO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS."

Projeto de Lei Complementar 2539/2026, de autoria do Poder Executivo, que "PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BLUMENAU, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 994, DE 16 DE JULHO DE 2015, E COM VIGÊNCIA PRORROGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.592, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024, EM ALINHAMENTO ÀS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL Nº 15.388, DE 14 DE ABRIL DE 2026." urgente

Projeto de Lei Complementar 2540/2026, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE LIDERANÇA PARA GESTORES ESCOLARES – ELIGE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED." urgente

Emenda Modificativa 2/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "EMENDA AO PL 9312/2025 – Altera a redação do art. 1º." vinculado ao Projeto de Lei 9312/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS CURSINHOS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Emenda Supressiva 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "EMENDA AO PL 9321/2025 – Suprime as redações dos arts. 2º e 3º e altera a redação do art. 4º. " vinculado ao Projeto de Lei 9321/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei 9321/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Emenda Supressiva 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "EMENDA AO PL 9322/2025 – Suprime a redação do art. 4º." vinculado ao Projeto de Lei 9322/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES."

Projeto de Lei 9322/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES."

Emenda Supressiva 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "EMENDA AO PL 9472/2026 – Suprime a redação do art. 6º." vinculado ao Projeto de Lei 9472/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "RECONHECE O MUNICÍPIO DE BLUMENAU COMO POLO DO CRISTAL ARTESANAL, CRIA A ROTA TURÍSTICA DO CRISTAL DE BLUMENAU E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CRISTAL."

Projeto de Lei 9472/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "RECONHECE O MUNICÍPIO DE BLUMENAU COMO POLO DO CRISTAL ARTESANAL, CRIA A ROTA TURÍSTICA DO CRISTAL DE BLUMENAU E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CRISTAL."

Emenda Supressiva 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "EMENDA AO PL 9473/2026 – Suprime as redações dos arts. 4º, 6º, 7º, 8º e do parágrafo único do art. 5º. " vinculado ao Projeto de Lei 9473/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE ATIVA E DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9473/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE ATIVA E DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Emenda Supressiva 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que "EMENDA AO PL 9483/2026 – Suprime as redações dos arts. 3°, 4º e 5º." vinculado ao Projeto de Lei 9483/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que "INSTITUI O PROGRAMA LEVA-ENTULHO, DE COLETA ITINERANTE DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E ENTULHO EM PONTOS CRÍTICOS DE DESCARTE IRREGULAR."

Projeto de Lei 9483/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que "INSTITUI O PROGRAMA LEVA-ENTULHO, DE COLETA ITINERANTE DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E ENTULHO EM PONTOS CRÍTICOS DE DESCARTE IRREGULAR."

Emenda Supressiva 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "EMENDA AO PL 9502/2026 – Suprime a redação do art. 3º." vinculado ao Projeto de Lei 9502/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei 9502/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei 9518/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Alexandre Matias, que "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII E ACRESCE O INCISO IX AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.060, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002, PARA ADEQUAR OS REQUISITOS DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE NO QUE TANGE À REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES DE FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO."

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB