Câmara aprova texto que orientará o orçamento municipal de 2027
Na sessão ordinária desta quinta-feira (11), a Câmara Municipal de Blumenau aprovou, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 9477/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A matéria estabelece as metas e prioridades da administração municipal e orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual do próximo ano. A sessão teve pauta exclusiva para a análise da matéria, conforme prevê o Regimento Interno.
A proposta define as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo, autarquias, fundações e fundos municipais. O texto também trata das metas fiscais, da estrutura do orçamento, das despesas com pessoal, da dívida pública e das alterações na legislação tributária. Entre as prioridades previstas para 2027 estão ações e investimentos das diversas áreas da administração municipal, detalhados nos anexos que acompanham o projeto.
Conforme a justificativa encaminhada pelo Executivo, a LDO tem a finalidade de orientar a elaboração do orçamento anual, em conformidade com o Plano Plurianual 2026-2029 e com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta prevê ainda a aplicação mínima de 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino e de 18% na área da saúde.
O projeto segue agora para segunda votação e redação final em plenário antes de ser encaminhado para sanção do prefeito.
Sindetrancol defende criação de agente de bordo e entrega projeto de iniciativa popular
O presidente do Sindicato dos Empregados nas Empresas Permissionárias do Transporte Coletivo de Blumenau e Região (Sindetrancol), Osnir Schmitt, utilizou a Tribuna Livre para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular que propõe medidas para a qualificação do transporte coletivo urbano de Blumenau. Durante a manifestação, ele destacou que a proposta prevê a obrigatoriedade de dois trabalhadores em cada ônibus, com a criação da função de agente de bordo, e classificou a iniciativa como uma contribuição da população para o debate sobre o futuro do sistema de transporte público da cidade.
Segundo Schmitt, a medida busca garantir mais segurança aos usuários e motoristas, ampliar a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e reforçar a prevenção a situações de assédio e outros problemas dentro dos veículos. O representante da entidade também afirmou que a proposta é uma resposta à revogação da legislação que determinava a presença de motorista e cobrador nos ônibus do município e argumentou que a manutenção de dois profissionais por veículo contribuiria para a qualidade do serviço e para a preservação de postos de trabalho.
Ao final do pronunciamento, Schmitt realizou a entrega oficial de um abaixo-assinado com 16 mil assinaturas de eleitores de Blumenau, acompanhado da minuta do projeto de lei e de sua justificativa. Conforme informou, o número supera o mínimo exigido para a apresentação de projetos de iniciativa popular. O documento foi recebido pela presidência da Câmara e encaminhado para tramitação, com análise inicial da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.
Procon apresenta balanço de atendimentos e ações de fiscalização
O coordenador-geral do Procon de Blumenau, Cezar Campesatto, utilizou o espaço da Presidência para apresentar um balanço das atividades desenvolvidas pelo órgão de defesa do consumidor. Durante a manifestação, ele destacou as mudanças implementadas nos últimos anos para ampliar e agilizar o atendimento à população, como a criação do sistema digital para abertura de reclamações, a descentralização dos serviços por meio da unidade móvel e a ampliação dos canais de atendimento, incluindo WhatsApp, e-mail e atendimento presencial na sede do órgão e na Intendência do Garcia.
Campesatto informou que o Procon realizou 14.513 atendimentos nos primeiros cinco meses de 2026 e já contabiliza quase 2,5 mil processos protocolados no período. O coordenador também ressaltou o fortalecimento das ações de fiscalização, as operações em postos de combustíveis e supermercados e o programa Limpa Fios, voltado à remoção de cabos irregulares. Ao final, agradeceu o apoio da Câmara na aprovação de alterações legislativas relacionadas à atuação do órgão e reforçou que o Procon permanece à disposição da comunidade por meio do telefone 151 e dos demais canais de atendimento.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
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O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II
Câmara aprova texto que orientará o orçamento municipal de 2027
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A proposta define as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo, autarquias, fundações e fundos municipais. O texto também trata das metas fiscais, da estrutura do orçamento, das despesas com pessoal, da dívida pública e das alterações na legislação tributária. Entre as prioridades previstas para 2027 estão ações e investimentos das diversas áreas da administração municipal, detalhados nos anexos que acompanham o projeto.
Conforme a justificativa encaminhada pelo Executivo, a LDO tem a finalidade de orientar a elaboração do orçamento anual, em conformidade com o Plano Plurianual 2026-2029 e com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta prevê ainda a aplicação mínima de 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino e de 18% na área da saúde.
O projeto segue agora para segunda votação e redação final em plenário antes de ser encaminhado para sanção do prefeito.
Sindetrancol defende criação de agente de bordo e entrega projeto de iniciativa popular
O presidente do Sindicato dos Empregados nas Empresas Permissionárias do Transporte Coletivo de Blumenau e Região (Sindetrancol), Osnir Schmitt, utilizou a Tribuna Livre para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular que propõe medidas para a qualificação do transporte coletivo urbano de Blumenau. Durante a manifestação, ele destacou que a proposta prevê a obrigatoriedade de dois trabalhadores em cada ônibus, com a criação da função de agente de bordo, e classificou a iniciativa como uma contribuição da população para o debate sobre o futuro do sistema de transporte público da cidade.
Segundo Schmitt, a medida busca garantir mais segurança aos usuários e motoristas, ampliar a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e reforçar a prevenção a situações de assédio e outros problemas dentro dos veículos. O representante da entidade também afirmou que a proposta é uma resposta à revogação da legislação que determinava a presença de motorista e cobrador nos ônibus do município e argumentou que a manutenção de dois profissionais por veículo contribuiria para a qualidade do serviço e para a preservação de postos de trabalho.
Ao final do pronunciamento, Schmitt realizou a entrega oficial de um abaixo-assinado com 16 mil assinaturas de eleitores de Blumenau, acompanhado da minuta do projeto de lei e de sua justificativa. Conforme informou, o número supera o mínimo exigido para a apresentação de projetos de iniciativa popular. O documento foi recebido pela presidência da Câmara e encaminhado para tramitação, com análise inicial da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.
Procon apresenta balanço de atendimentos e ações de fiscalização
O coordenador-geral do Procon de Blumenau, Cezar Campesatto, utilizou o espaço da Presidência para apresentar um balanço das atividades desenvolvidas pelo órgão de defesa do consumidor. Durante a manifestação, ele destacou as mudanças implementadas nos últimos anos para ampliar e agilizar o atendimento à população, como a criação do sistema digital para abertura de reclamações, a descentralização dos serviços por meio da unidade móvel e a ampliação dos canais de atendimento, incluindo WhatsApp, e-mail e atendimento presencial na sede do órgão e na Intendência do Garcia.
Campesatto informou que o Procon realizou 14.513 atendimentos nos primeiros cinco meses de 2026 e já contabiliza quase 2,5 mil processos protocolados no período. O coordenador também ressaltou o fortalecimento das ações de fiscalização, as operações em postos de combustíveis e supermercados e o programa Limpa Fios, voltado à remoção de cabos irregulares. Ao final, agradeceu o apoio da Câmara na aprovação de alterações legislativas relacionadas à atuação do órgão e reforçou que o Procon permanece à disposição da comunidade por meio do telefone 151 e dos demais canais de atendimento.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
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