Câmara aprova programa de prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes
Na sessão ordinária desta terça-feira (16), a Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 9495/2026, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), que institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A proposta prevê ações voltadas à prevenção da violência sexual, promoção de ambientes seguros, capacitação de profissionais e voluntários para identificação de sinais de abuso, incentivo às denúncias e fortalecimento da rede municipal de proteção.
O programa será direcionado
especialmente às instituições de ensino públicas e privadas, organizações
religiosas, entidades esportivas e recreativas e demais espaços de acesso
público que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes. Entre as
diretrizes estabelecidas estão o respeito à dignidade e à proteção integral da
criança e do adolescente, a atuação preventiva e educativa, a articulação entre
poder público e sociedade civil e a garantia de sigilo e proteção às vítimas e
denunciantes.
Ao justificar o voto, Volpato
afirmou que a proposta está alinhada ao princípio da prioridade absoluta à
proteção de crianças e adolescentes previsto na Constituição Federal e no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O vereador destacou que o tema foi
amplamente debatido durante sua atuação na Secretaria Nacional de Proteção da
Criança e do Adolescente, na Câmara dos Deputados, e ressaltou a importância de
campanhas de conscientização e de políticas públicas voltadas à prevenção e ao
enfrentamento da violência sexual em diferentes espaços de convivência.
Política de prevenção
ao suicídio com ênfase na população LGBTQIA+
Os vereadores também aprovaram,
em segunda votação, o Projeto de Lei 9211/2025, de autoria do vereador Jean Volpato,
que institui a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio, com ênfase na
população LGBTQIA+, em Blumenau. A proposta prevê a integração das ações à rede
municipal de saúde mental já existente, com atendimento igualitário e
humanizado, vedação a qualquer forma de discriminação no acesso aos serviços e
reconhecimento da maior vulnerabilidade desse público a fatores de risco
associados ao suicídio.
O texto também estabelece que o
município poderá firmar parcerias para a execução das ações previstas e determina
a comunicação ao Ministério Público de situações que possam configurar
induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, bem como casos de discriminação
contra a população LGBTQIA+.
Bauernmalerei é
reconhecida como patrimônio cultural imaterial de Blumenau
A Câmara ainda aprovou, em
segunda votação, o Projeto de Lei 9504/2026, de autoria da vereadora Cristiane
Loureiro (Podemos), que registra a Bauernmalerei como Patrimônio Cultural
Imaterial do Município de Blumenau. A proposta determina a inscrição da
manifestação artística no Livro do Tombo do Patrimônio Cultural do município,
reconhecendo oficialmente a importância da tradicional pintura decorativa de
origem germânica para a preservação da história, da identidade cultural e das
tradições herdadas pelos imigrantes alemães que contribuíram para a formação de
Blumenau.
Os projetos aprovados em
segundo turno ainda precisam ser aprovados em redação final na Casa para então
seguirem para sanção do prefeito.
Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (16).
Secretário apresenta balanço dos
primeiros 30 dias à frente da pasta
O secretário municipal de
Serviços Urbanos, Jociel Junckes, utilizou o Momento da Presidência para
apresentar um balanço das ações realizadas nos primeiros 30 dias de gestão.
Entre as principais medidas destacadas estão a reorganização dos serviços de
roçada e manutenção urbana, a revisão de processos licitatórios, a contratação
emergencial para garantir a continuidade da roçada nos bairros e a elaboração
de novos contratos para serviços como manutenção de academias ao ar livre,
serralheria e roçada compulsória. O secretário também ressaltou a parceria com
o Governo do Estado para utilização de apenados em atividades de manutenção
urbana e informou que o contrato do chamado “carro inteligente” está sob
avaliação da Procuradoria-Geral do Município.
Junckes apresentou números das
atividades executadas pela secretaria, como mais de R$ 4 milhões investidos em
manutenção urbana, atuação nos 35 bairros da cidade, recuperação de vias,
manutenção de tubulações e bocas de lobo, limpeza de ribeirões e serviços de
roçada, capina e jardinagem. Também destacou ações na área de iluminação
pública, com mais de 1,5 mil atendimentos realizados nos últimos 30 dias e
previsão de investimentos superiores a R$ 4,5 milhões para implantação,
recuperação e modernização da rede em cerca de 70 ruas nos próximos 90 dias.
Segundo o secretário, novos contratos para manutenção de vias, horas-máquina,
roçada e limpeza urbana estão em fase final de licitação.
Comunidade
pede providências para conter problemas causados por empreendimento na Ponta
Aguda
A representante da Associação
de Moradores da Ponta Aguda, Clara Strutz Conrado, utilizou a Tribuna Livre
para denunciar os impactos provocados pela construção do condomínio Ponta da
Vila. Segundo ela, moradores alertaram desde o início sobre os riscos da obra,
mas as preocupações não teriam sido consideradas. Clara relatou problemas como
inundações, descida de lama pelas ruas, rachaduras em residências atribuídas às
detonações de rochas e, mais recentemente, a queda de uma pedra em uma
propriedade vizinha. Também criticou a falta de respostas efetivas dos órgãos
públicos e afirmou que mais de 200 moradores já se mobilizaram por meio de
abaixo-assinado e reuniões para cobrar providências.
A oradora afirmou que a comunidade teme o agravamento da situação devido ao desmatamento realizado na encosta, à existência de nascentes na área e ao histórico de problemas semelhantes em empreendimentos próximos. Ela destacou que ruas afetadas abrigam uma creche, unidade de saúde, comércios e residências de idosos, relatando episódios em que crianças e professores ficaram ilhados durante chuvas. Em nome dos moradores, Clara pediu apoio do Legislativo para que sejam adotadas medidas urgentes, incluindo o recuo dos limites da construção em relação às áreas habitadas e o replantio da vegetação nativa, a fim de evitar riscos maiores à população local.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II
Câmara aprova programa de prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes
Na sessão ordinária desta terça-feira (16), a Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 9495/2026, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), que institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A proposta prevê ações voltadas à prevenção da violência sexual, promoção de ambientes seguros, capacitação de profissionais e voluntários para identificação de sinais de abuso, incentivo às denúncias e fortalecimento da rede municipal de proteção.
O programa será direcionado
especialmente às instituições de ensino públicas e privadas, organizações
religiosas, entidades esportivas e recreativas e demais espaços de acesso
público que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes. Entre as
diretrizes estabelecidas estão o respeito à dignidade e à proteção integral da
criança e do adolescente, a atuação preventiva e educativa, a articulação entre
poder público e sociedade civil e a garantia de sigilo e proteção às vítimas e
denunciantes.
Ao justificar o voto, Volpato
afirmou que a proposta está alinhada ao princípio da prioridade absoluta à
proteção de crianças e adolescentes previsto na Constituição Federal e no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O vereador destacou que o tema foi
amplamente debatido durante sua atuação na Secretaria Nacional de Proteção da
Criança e do Adolescente, na Câmara dos Deputados, e ressaltou a importância de
campanhas de conscientização e de políticas públicas voltadas à prevenção e ao
enfrentamento da violência sexual em diferentes espaços de convivência.
Política de prevenção
ao suicídio com ênfase na população LGBTQIA+
Os vereadores também aprovaram,
em segunda votação, o Projeto de Lei 9211/2025, de autoria do vereador Jean Volpato,
que institui a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio, com ênfase na
população LGBTQIA+, em Blumenau. A proposta prevê a integração das ações à rede
municipal de saúde mental já existente, com atendimento igualitário e
humanizado, vedação a qualquer forma de discriminação no acesso aos serviços e
reconhecimento da maior vulnerabilidade desse público a fatores de risco
associados ao suicídio.
O texto também estabelece que o
município poderá firmar parcerias para a execução das ações previstas e determina
a comunicação ao Ministério Público de situações que possam configurar
induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, bem como casos de discriminação
contra a população LGBTQIA+.
Bauernmalerei é
reconhecida como patrimônio cultural imaterial de Blumenau
A Câmara ainda aprovou, em
segunda votação, o Projeto de Lei 9504/2026, de autoria da vereadora Cristiane
Loureiro (Podemos), que registra a Bauernmalerei como Patrimônio Cultural
Imaterial do Município de Blumenau. A proposta determina a inscrição da
manifestação artística no Livro do Tombo do Patrimônio Cultural do município,
reconhecendo oficialmente a importância da tradicional pintura decorativa de
origem germânica para a preservação da história, da identidade cultural e das
tradições herdadas pelos imigrantes alemães que contribuíram para a formação de
Blumenau.
Os projetos aprovados em
segundo turno ainda precisam ser aprovados em redação final na Casa para então
seguirem para sanção do prefeito.
Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (16).
Secretário apresenta balanço dos
primeiros 30 dias à frente da pasta
O secretário municipal de
Serviços Urbanos, Jociel Junckes, utilizou o Momento da Presidência para
apresentar um balanço das ações realizadas nos primeiros 30 dias de gestão.
Entre as principais medidas destacadas estão a reorganização dos serviços de
roçada e manutenção urbana, a revisão de processos licitatórios, a contratação
emergencial para garantir a continuidade da roçada nos bairros e a elaboração
de novos contratos para serviços como manutenção de academias ao ar livre,
serralheria e roçada compulsória. O secretário também ressaltou a parceria com
o Governo do Estado para utilização de apenados em atividades de manutenção
urbana e informou que o contrato do chamado “carro inteligente” está sob
avaliação da Procuradoria-Geral do Município.
Junckes apresentou números das
atividades executadas pela secretaria, como mais de R$ 4 milhões investidos em
manutenção urbana, atuação nos 35 bairros da cidade, recuperação de vias,
manutenção de tubulações e bocas de lobo, limpeza de ribeirões e serviços de
roçada, capina e jardinagem. Também destacou ações na área de iluminação
pública, com mais de 1,5 mil atendimentos realizados nos últimos 30 dias e
previsão de investimentos superiores a R$ 4,5 milhões para implantação,
recuperação e modernização da rede em cerca de 70 ruas nos próximos 90 dias.
Segundo o secretário, novos contratos para manutenção de vias, horas-máquina,
roçada e limpeza urbana estão em fase final de licitação.
Comunidade
pede providências para conter problemas causados por empreendimento na Ponta
Aguda
A representante da Associação
de Moradores da Ponta Aguda, Clara Strutz Conrado, utilizou a Tribuna Livre
para denunciar os impactos provocados pela construção do condomínio Ponta da
Vila. Segundo ela, moradores alertaram desde o início sobre os riscos da obra,
mas as preocupações não teriam sido consideradas. Clara relatou problemas como
inundações, descida de lama pelas ruas, rachaduras em residências atribuídas às
detonações de rochas e, mais recentemente, a queda de uma pedra em uma
propriedade vizinha. Também criticou a falta de respostas efetivas dos órgãos
públicos e afirmou que mais de 200 moradores já se mobilizaram por meio de
abaixo-assinado e reuniões para cobrar providências.
A oradora afirmou que a comunidade teme o agravamento da situação devido ao desmatamento realizado na encosta, à existência de nascentes na área e ao histórico de problemas semelhantes em empreendimentos próximos. Ela destacou que ruas afetadas abrigam uma creche, unidade de saúde, comércios e residências de idosos, relatando episódios em que crianças e professores ficaram ilhados durante chuvas. Em nome dos moradores, Clara pediu apoio do Legislativo para que sejam adotadas medidas urgentes, incluindo o recuo dos limites da construção em relação às áreas habitadas e o replantio da vegetação nativa, a fim de evitar riscos maiores à população local.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também
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O álbum de fotos da sessão - Parte II