Frente Parlamentar debate regulamentação do limpa-fossa em reunião com o Samae
A Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura e Saneamento Básico da Câmara Municipal de Blumenau realizou, na manhã desta quinta-feira (18), uma reunião com o novo diretor-presidente do Samae, Alexandre Palermo, o ex-presidente da autarquia, Alexandre de Vargas, além de servidores da pasta, e do representante da AMPE, Sérgio Pintarelli.
O objetivo do foi prestar esclarecimentos aos vereadores sobre as
alterações promovidas pelo Decreto
Municipal nº 16.996/2026, que atualiza dispositivos do Regulamento
dos Serviços Prestados pelo Samae e pela concessionária responsável pelos
serviços de saneamento no município. Os dirigentes e corpo técnico do Samae
também responderam aos questionamentos e tiraram dúvidas dos parlamentares.
Estiveram presentes o
presidente da frente parlamentar, vereador Bruno Win (NOVO), o relator Flávio
Linhares – Flavinho (PL), além de Diego Nasato (NOVO) como convidado.
Decreto municipal para regulamentação do limpa-fossa
Vargas iniciou
explicando que Blumenau não possuía uma regulamentação específica que previa a
coleta e transporte de esgoto sanitário por meio de caminhões limpa-fossa,
apesar de essa modalidade já estar prevista no Marco Legal do Saneamento, sendo
uma legislação federal de abrangência nacional desde 2020. Segundo ele, a
necessidade de regulamentação pelo poder público surgiu após o alerta da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI do Esgoto) no ano passado e do relatório da OAB,
que apontavam a ausência de uma norma local para regular o serviço.
Diante disso, foi
elaborada uma norma técnica pela gestão, que depois se transformou em decreto,
para regulamentar a atividade. Apontou que o documento foi discutido com a
concessionária, foi apresentado ao Conselho Municipal de Saneamento, levado ao
conhecimento do Ministério Público e, posteriormente, encaminhado para sanção
do prefeito, formalizando a regulamentação do serviço no município.
O ex-diretor do Samae
explicou ainda que a norma é extensa e técnica prevendo como deve ser realizado
este serviço. Entre os pontos que ela abrange estão a forma como o caminhão
deve realizar a coleta, como o operador deve proceder nesse serviço, as
dimensões técnicas da ABNT das fossas-filtro de cada residência, entre outros
pontos.
Vargas afirmou ainda que
isso não quer dizer que o serviço será implantado de imediato no município.
Disse ainda que vai passar por critérios técnicos e analisar de casa em casa a
viabilidade de instalar uma rede coletora de esgoto ou não. Ele reafirmou que
agora Blumenau saiu do vácuo normativo que estava há seis anos passando a ter
uma norma que regula a prestação desse serviço.
O vereador Diego Nasato
questionou se a cobertura por caminhões limpa-fossa estará prevista no novo
Plano Municipal de Saneamento, questionou quando este novo plano vai vir para a
Câmara Municipal, para que os vereadores possam analisar, debater e eventualmente
propor alterações que atendam aos interesses da população. Também questionou se
haverá garantia de que esse plano contemplará a implantação da rede em locais
onde existam viabilidade técnica e econômica. Disse que entende que existem
locais onde será necessário o serviço de limpa-fossa, mas apontou que não seja
uma solução usada em larga escala no município.
Vargas informou que o
Plano Nacional de Saneamento determina que estados e municípios mantenham
planos próprios de saneamento básico, com revisão periódica a cada 10 anos. Em
Blumenau, o novo Plano Municipal de Saneamento deverá estar vigente a partir de
julho de 2027. Disse que o Samae já está contratando uma empresa para realizar
sua atualização, considerando o crescimento populacional e as novas demandas da
cidade.
Segundo ele, o plano
definirá tecnicamente a expansão dos serviços de saneamento, incluindo a
implantação de redes coletoras e a utilização de sistemas como o caminhão
limpa-fossa, de acordo com as necessidades de cada região. Destacou ainda que o
processo contará com audiências públicas, participação da comunidade, do
Conselho Municipal de Saneamento e do Poder Legislativo, antes de ser
encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores. O custeio para elaboração do
plano será através do Fundo Municipal do Saneamento.
Durante a reunião foi
explicado que existe um grupo técnico formado por engenheiros do Samae, da
Agência Intermunicipal de Regulação e da BRK na discussão da nova Revisão
Tarifária Extraordinária (RTE) e da Revisão Tarifária Ordinária (RTO) que está
em curso e que está se fazendo apontamentos e estabelecendo critérios técnicos
para determinar quais áreas serão atendidas por rede coletora e quais
dependerão da coleta por caminhões.
Foi informado que durante
essas reuniões foi elaborado um mapa de adensamento urbano da cidade e que,
inicialmente, foi adotado o critério de distância de até 8,2 metros da
tubulação para viabilizar a ligação à rede de esgoto e acima deste valor seria
por caminhão limpa-fossa.
Mas foi apontado durante
a reunião que isso ainda está sendo discutido e o técnico do Samae presente
explicou que as localidades que ainda não atendem aos critérios estabelecidos
neste primeiro momento poderão ser incluídas futuramente à medida que houver o
adensamento necessário. Caso atinjam os requisitos necessários durante o
período de definição da revisão tarifária (entre janeiro e abril), essas áreas
poderão passar a integrar o cronograma de obras para implantação da rede de
esgotamento sanitário.
Outros pontos trazidos
pelos parlamentares foram que a possibilidade de atender novas áreas conforme o
adensamento aumente precisa estar expressamente prevista no Plano Municipal de
Saneamento e no processo de revisão tarifária para que seja algo formalizado.
Também foi sugerido
durante a reunião que o Samae estabeleça "gatilhos de investimento”
baseados no adensamento populacional, com monitoramento contínuo do número de
unidades consumidoras em determinadas ruas e avenidas. Quando uma área atingir
o nível de ocupação previamente definido, automaticamente surge a necessidade
de investimentos para implantação da rede de esgotamento sanitário. Para esses
investimentos surgiria a necessidade de busca de financiamentos e também a
contrapartida do município.
Outros pontos levantados
na reunião foram a questão de contrato, questões relacionadas ao tratamento de
fossas, a falta de aplicação da redução tarifária, qual a condição real da rede
no troca PAC-Funasa entre outros. Por fim, ainda foi falado sobre a mudança na
gestão do Samae recentemente, com a troca de presidentes, apresentação do novo
diretor-presidente da autarquia, Alexandre Palermo, e os desafios e
planejamento para o futuro da autarquia.
Bruno Win, presidente da
frente parlamentar, avaliou que foram trazidas informações importantes no
encontro. Explicou que houve um ruído na comunicação sobre o decreto que
regulamenta o uso de caminhões limpa-fossa. Segundo ele, parte da imprensa
apresentou o tema como uma novidade imediata, dando a entender que o serviço
começaria de forma instantânea, quando na verdade a discussão vem sendo
construída desde o ano passado, inclusive a partir de apontamentos da CPI e de
questionamentos da OAB sobre a necessidade de regulamentação.
Bruno destacou que o assunto já foi
debatido no Conselho Municipal de Saneamento e que o decreto tem apenas a
função de regulamentar uma possibilidade que já vinha sendo estudada. Ele
afirmou que é inevitável que, em algum nível, haja atendimento por caminhões
limpa-fossa, pois não será possível levar rede de esgoto para toda a cidade.
O vereador ressaltou que nenhuma mudança ocorrerá de forma imediata. A definição sobre quais áreas poderão ser atendidas por esse modelo ainda está sendo discutida por órgãos técnicos, como a Agência Intermunicipal de Regulação (AGIR), a BRK, o Samae e o Conselho Municipal de Saneamento. Segundo ele, o objetivo é estabelecer critérios técnicos e definir exatamente quais ruas e bacias poderão receber esse tipo de modelo, com previsão de conclusão das discussões apenas no fim deste ano ou ao longo do próximo ano.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
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O objetivo do foi prestar esclarecimentos aos vereadores sobre as
alterações promovidas pelo Decreto
Municipal nº 16.996/2026, que atualiza dispositivos do Regulamento
dos Serviços Prestados pelo Samae e pela concessionária responsável pelos
serviços de saneamento no município. Os dirigentes e corpo técnico do Samae
também responderam aos questionamentos e tiraram dúvidas dos parlamentares.
Estiveram presentes o
presidente da frente parlamentar, vereador Bruno Win (NOVO), o relator Flávio
Linhares – Flavinho (PL), além de Diego Nasato (NOVO) como convidado.
Decreto municipal para regulamentação do limpa-fossa
Vargas iniciou
explicando que Blumenau não possuía uma regulamentação específica que previa a
coleta e transporte de esgoto sanitário por meio de caminhões limpa-fossa,
apesar de essa modalidade já estar prevista no Marco Legal do Saneamento, sendo
uma legislação federal de abrangência nacional desde 2020. Segundo ele, a
necessidade de regulamentação pelo poder público surgiu após o alerta da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI do Esgoto) no ano passado e do relatório da OAB,
que apontavam a ausência de uma norma local para regular o serviço.
Diante disso, foi
elaborada uma norma técnica pela gestão, que depois se transformou em decreto,
para regulamentar a atividade. Apontou que o documento foi discutido com a
concessionária, foi apresentado ao Conselho Municipal de Saneamento, levado ao
conhecimento do Ministério Público e, posteriormente, encaminhado para sanção
do prefeito, formalizando a regulamentação do serviço no município.
O ex-diretor do Samae
explicou ainda que a norma é extensa e técnica prevendo como deve ser realizado
este serviço. Entre os pontos que ela abrange estão a forma como o caminhão
deve realizar a coleta, como o operador deve proceder nesse serviço, as
dimensões técnicas da ABNT das fossas-filtro de cada residência, entre outros
pontos.
Vargas afirmou ainda que
isso não quer dizer que o serviço será implantado de imediato no município.
Disse ainda que vai passar por critérios técnicos e analisar de casa em casa a
viabilidade de instalar uma rede coletora de esgoto ou não. Ele reafirmou que
agora Blumenau saiu do vácuo normativo que estava há seis anos passando a ter
uma norma que regula a prestação desse serviço.
O vereador Diego Nasato
questionou se a cobertura por caminhões limpa-fossa estará prevista no novo
Plano Municipal de Saneamento, questionou quando este novo plano vai vir para a
Câmara Municipal, para que os vereadores possam analisar, debater e eventualmente
propor alterações que atendam aos interesses da população. Também questionou se
haverá garantia de que esse plano contemplará a implantação da rede em locais
onde existam viabilidade técnica e econômica. Disse que entende que existem
locais onde será necessário o serviço de limpa-fossa, mas apontou que não seja
uma solução usada em larga escala no município.
Vargas informou que o
Plano Nacional de Saneamento determina que estados e municípios mantenham
planos próprios de saneamento básico, com revisão periódica a cada 10 anos. Em
Blumenau, o novo Plano Municipal de Saneamento deverá estar vigente a partir de
julho de 2027. Disse que o Samae já está contratando uma empresa para realizar
sua atualização, considerando o crescimento populacional e as novas demandas da
cidade.
Segundo ele, o plano
definirá tecnicamente a expansão dos serviços de saneamento, incluindo a
implantação de redes coletoras e a utilização de sistemas como o caminhão
limpa-fossa, de acordo com as necessidades de cada região. Destacou ainda que o
processo contará com audiências públicas, participação da comunidade, do
Conselho Municipal de Saneamento e do Poder Legislativo, antes de ser
encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores. O custeio para elaboração do
plano será através do Fundo Municipal do Saneamento.
Durante a reunião foi
explicado que existe um grupo técnico formado por engenheiros do Samae, da
Agência Intermunicipal de Regulação e da BRK na discussão da nova Revisão
Tarifária Extraordinária (RTE) e da Revisão Tarifária Ordinária (RTO) que está
em curso e que está se fazendo apontamentos e estabelecendo critérios técnicos
para determinar quais áreas serão atendidas por rede coletora e quais
dependerão da coleta por caminhões.
Foi informado que durante
essas reuniões foi elaborado um mapa de adensamento urbano da cidade e que,
inicialmente, foi adotado o critério de distância de até 8,2 metros da
tubulação para viabilizar a ligação à rede de esgoto e acima deste valor seria
por caminhão limpa-fossa.
Mas foi apontado durante
a reunião que isso ainda está sendo discutido e o técnico do Samae presente
explicou que as localidades que ainda não atendem aos critérios estabelecidos
neste primeiro momento poderão ser incluídas futuramente à medida que houver o
adensamento necessário. Caso atinjam os requisitos necessários durante o
período de definição da revisão tarifária (entre janeiro e abril), essas áreas
poderão passar a integrar o cronograma de obras para implantação da rede de
esgotamento sanitário.
Outros pontos trazidos
pelos parlamentares foram que a possibilidade de atender novas áreas conforme o
adensamento aumente precisa estar expressamente prevista no Plano Municipal de
Saneamento e no processo de revisão tarifária para que seja algo formalizado.
Também foi sugerido
durante a reunião que o Samae estabeleça "gatilhos de investimento”
baseados no adensamento populacional, com monitoramento contínuo do número de
unidades consumidoras em determinadas ruas e avenidas. Quando uma área atingir
o nível de ocupação previamente definido, automaticamente surge a necessidade
de investimentos para implantação da rede de esgotamento sanitário. Para esses
investimentos surgiria a necessidade de busca de financiamentos e também a
contrapartida do município.
Outros pontos levantados
na reunião foram a questão de contrato, questões relacionadas ao tratamento de
fossas, a falta de aplicação da redução tarifária, qual a condição real da rede
no troca PAC-Funasa entre outros. Por fim, ainda foi falado sobre a mudança na
gestão do Samae recentemente, com a troca de presidentes, apresentação do novo
diretor-presidente da autarquia, Alexandre Palermo, e os desafios e
planejamento para o futuro da autarquia.
Bruno Win, presidente da
frente parlamentar, avaliou que foram trazidas informações importantes no
encontro. Explicou que houve um ruído na comunicação sobre o decreto que
regulamenta o uso de caminhões limpa-fossa. Segundo ele, parte da imprensa
apresentou o tema como uma novidade imediata, dando a entender que o serviço
começaria de forma instantânea, quando na verdade a discussão vem sendo
construída desde o ano passado, inclusive a partir de apontamentos da CPI e de
questionamentos da OAB sobre a necessidade de regulamentação.
Bruno destacou que o assunto já foi
debatido no Conselho Municipal de Saneamento e que o decreto tem apenas a
função de regulamentar uma possibilidade que já vinha sendo estudada. Ele
afirmou que é inevitável que, em algum nível, haja atendimento por caminhões
limpa-fossa, pois não será possível levar rede de esgoto para toda a cidade.
O vereador ressaltou que nenhuma mudança ocorrerá de forma imediata. A definição sobre quais áreas poderão ser atendidas por esse modelo ainda está sendo discutida por órgãos técnicos, como a Agência Intermunicipal de Regulação (AGIR), a BRK, o Samae e o Conselho Municipal de Saneamento. Segundo ele, o objetivo é estabelecer critérios técnicos e definir exatamente quais ruas e bacias poderão receber esse tipo de modelo, com previsão de conclusão das discussões apenas no fim deste ano ou ao longo do próximo ano.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
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