A Escola do Legislativo Fritz Müller, da Câmara Municipal de Blumenau promoveu, na tarde desta segunda-feira (22), o segundo encontro do Programa Prudentia Legis. A capacitação reuniu servidores e assessores parlamentares no Plenário para aprofundar conhecimentos sobre a estrutura do Poder Legislativo e o processo legislativo.

Com o tema "Estrutura do Legislativo e Processo Legislativo: Competência, tramitação e atuação institucional", o encontro foi conduzido pelo palestrante Clayton Luís Batschauer. Durante a exposição, foram abordados conceitos fundamentais sobre a organização do Estado, a divisão de competências entre os entes federativos e o papel constitucional do Poder Legislativo.

A palestra também apresentou as etapas de elaboração e tramitação de um projeto de lei, destacando aspectos como competência legislativa, espécies normativas, atuação das comissões permanentes, fiscalização do Poder Executivo e a importância do planejamento orçamentário na atividade parlamentar. O palestrante ressaltou ainda que a principal função do Legislativo vai além da produção de leis, abrangendo a fiscalização, a representação da sociedade e o fortalecimento das instituições democráticas.

O Programa Prudentia Legis é uma iniciativa da Escola do Legislativo voltada à qualificação de servidores e assessores parlamentares, contribuindo para o aprimoramento técnico das atividades desenvolvidas na Câmara de Blumenau.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB