Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei Complementar 2527/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.692, DE 27 DE MARÇO DE 2026, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL “FESTA SEGURA” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, PARA ESTABELECER CRITÉRIOS DE APLICABILIDADE OPERACIONAL DO SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO A EVENTOS (SCAE)."

Projeto de Lei Complementar 2528/2026, de autoria do Poder Executivo, que " ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE SAÚDE APLICÁVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9506/2026, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA DO SUS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, REVOGA A LEI Nº 4.733, DE 23 DE OUTUBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei 9507/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. "

Projeto de Lei Complementar 2529/2026, de autoria do Poder Executivo, que  "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.115, DE 22 DE MAIO DE 2017, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.636, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, DISPONDO SOBRE A COMPETÊNCIA FISCALIZATÓRIA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR — PROCON QUANTO AO ORDENAMENTO DE REDES AÉREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei 9511/2026, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE UMA ÁREA PÚBLICA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU COMO PARTE DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NECESSÁRIO PARA O BINÁRIO DA RUA CHILE E AO MELHORAMENTO DA RUA REPÚBLICA ARGENTINA."

Projetos aprovados em única votação:

Projeto de Decreto Legislativo 1609/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1610/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR GEORGE WALLACE FERNANDES DOS SANTOS - PERSONALIDADE AMIGA DO ESPORTE – À PESSOA QUE ESPECIFICA. "

Projeto de Decreto Legislativo 1611/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR GEORGE WALLACE FERNANDES DOS SANTOS - PERSONALIDADE AMIGA DO ESPORTE – À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1612/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR GEORGE WALLACE FERNANDES DOS SANTOS - PERSONALIDADE AMIGA DO ESPORTE – À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1613/2026, de autoria da Mesa Diretora, que, "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR GEORGE WALLACE FERNANDES DOS SANTOS - PERSONALIDADE AMIGA DO ESPORTE – À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 9510/2026, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "INSTITUI O “PROGRAMA CRECHE PARA IDOSOS” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Resolução 660/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE DISCUSSÃO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE MENTAL."

Projeto de Decreto Legislativo 1605/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 382, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, QUE INSTITUI O PROGRAMA “VEREADOR MIRIM”, PARA AUTORIZAR A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES MIRINS SUPLENTES EM VISITAS INSTITUCIONAIS E VIAGENS."

Veto acatado:

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 9459/2026, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA DA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS E CRIA O SELO “POSTO CONFIÁVEL, CONSUMIDOR SEGURO." Projeto de autoria do Vereador Rodrigo Emanuel Marchetti."

CESSÃO DO PLENÁRIO

À ESCOLA DO LEGISLATIVO FRITZ MÜLLER, NOS DIAS 24/06, ÀS 14H, E 25/06, DAS 9H ÀS 11H, PARA A REALIZAÇÃO DE VISITA INSTITUCIONAL E EXPLANAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA AOS PARTICIPANTES DO CRAS REGIONAL VI E DA CDL BLUMENAU."

REQUERIMENTOS

VEREADOR ADRIANO PEREIRA E VEREADOR JEAN VOLPATO:

Requerimento 1288/2026, “Solicitando a realização de audiência pública com maior brevidade para debater o projeto de iniciativa popular n 9532, que trata sobre a qualificação do sistema de transporte coletivo que institui a obrigatoriedade de tripulação mínima de dois operadores por veículo, cria a função de Agente de Bordo e dá outras providências.”

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Requerimento 1255/2026, "providências à CELESC para que efetue a poda de vegetação sobre fiação elétrica no seguinte logradouro: Rua Trinta de Agosto, próximo ao número 109, localizado no bairro Salto do Norte. Obs. 1: informações com Maro, pelo telefone 47 99616-5271. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento 1256/2026, "providências à CELESC para que efetue a poda de vegetação sobre fiação elétrica no seguinte logradouro: Rua Cinco de Outubro, próximo ao número 109, localizado no bairro Salto do Norte. Obs. 1: informações com Maro, pelo telefone 47 99616-5271. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento 1257/2026, "providências à CELESC para que efetue a poda de vegetação sobre fiação elétrica no seguinte logradouro: Rua Barcelona, próximo ao número 168, localizado no bairro Araranguá. Obs. 1: mais informações com Wando, pelo telefone 47 99125 -5424. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento 1280/2026, "providências à CELESC para que efetue a poda de vegetação sobre fiação elétrica no seguinte logradouro: Rua Joaquim Benigno dos Santos, Morro da Garuva, ao longo da via, no Bairro Ribeirão Fresco.Obs.01: mais informações com Flávio 47 99277-9234. Obs.02: imagem anexa. "

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 1265/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca de projetos estruturais e de mobilidade na região central: Existe algum projeto em andamento, estudo técnico ou fase de captação de recursos visando a reurbanização da Rua XV de Novembro, que contemple a implantação de fiação subterrânea e a padronização de marquises para a proteção dos pedestres? Há viabilidade técnica ou estudo preliminar para realizar a interligação da Ponte Aldo Pereira de Andrade (Ponte de Ferro) com a passarela instalada na Margem Esquerda? Justificativa: a presente proposição busca informações oficiais sobre o planejamento de infraestrutura para o Centro Histórico do município. A reurbanização da Rua XV de Novembro, contemplando a modernização do cabeamento e a melhoria da acessibilidade, é uma pauta fundamental para a valorização do espaço urbano e o fomento ao turismo. "

Requerimento 1276/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à infraestrutura da Estratégia Saúde da Família - ESF Valério José Steil II, localizada na Rua João Pessoa, nº 1858: Existe algum projeto, estudo de viabilidade ou previsão orçamentária para a ampliação do estacionamento da referida unidade de saúde? Caso não haja projeto de ampliação a curto prazo, a Secretaria competente planeja adotar alguma medida paliativa para amenizar a falta de vagas? Justificativa: este requerimento atende aos relatos de profissionais da saúde e pacientes que frequentam diariamente a Estratégia Saúde da Família - ESF Valério José Steil II, localizada na Rua João Pessoa, nº 1858, de modo a atender de forma adequada tanto os servidores quanto os usuários da referida unidade de saúde. Atualmente, o número de vagas disponíveis no local é insuficiente para suprir a alta demanda de veículos e, essa limitação de espaço gera transtornos tanto para servidores quanto usuários que buscam atendimento médico que, muitas vezes estão debilitados e necessitam de melhor acessibilidade. "

Requerimento 1277/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à segurança viária na Rua Bruno Hering, no trecho conhecido como Morro da Companhia: Existe viabilidade técnica para a proibição do tráfego de veículos pesados com Peso Bruto Total (PBT) superior a 4 (quatro) toneladas? Em caso de inviabilidade da medida, existem rotas alternativas que possam ser utilizadas para o desvio do tráfego de veículos pesados na região, de forma a preservar a segurança dos usuários da via e dos moradores do entorno? Há previsão para a implantação de sinalização viária ostensiva no início da subida da Rua Bruno Hering, alertando os condutores acerca das características da via, especialmente sua acentuada inclinação, largura reduzida e eventual restrição à circulação de caminhões de grande porte? Foi realizado ou está previsto estudo técnico de engenharia de tráfego visando avaliar os riscos decorrentes da circulação de veículos pesados no local? Em caso positivo, encaminhar cópia ou síntese das conclusões. Justificativa: a presente proposição atende ao apelo urgente da comunidade local diante do potencial risco de acidentes graves no trecho conhecido como Morro da Companhia, localizado na Rua Bruno Hering. A via apresenta características desafiadoras, com declividade acentuada, pista estreita e visibilidade reduzida em determinados pontos, fatores que comprometem significativamente a segurança da circulação de veículos de grande porte. Moradores relatam com frequência a passagem de caminhões pesados, inclusive betoneiras carregadas e veículos de carga com elevado peso bruto total, os quais enfrentam dificuldades operacionais durante a subida e descida do morro, submetendo motores, sistemas de frenagem e demais componentes mecânicos a elevado esforço. Além dos riscos inerentes aos próprios condutores, a situação gera preocupação quanto à segurança dos moradores, pedestres, ciclistas e demais usuários da via, especialmente diante da possibilidade de perda de controle dos veículos, tombamentos, colisões ou bloqueio total da pista em caso de pane mecânica. Dessa forma, busca-se verificar a viabilidade de adoção de medidas preventivas, como a restrição ao tráfego de veículos pesados, a definição de rotas alternativas e o reforço da sinalização viária, visando preservar a segurança pública, reduzir riscos de acidentes e proporcionar melhores condições de mobilidade na região. "

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 1258/2026, "providências à SIE para que responda ao seguinte pedido de informação: Considerando o grave estado de degradação da pista na Rua Dr. Pedro Zimmermann (SC-108), com atenção especial ao trecho localizado nas proximidades da Toscana Pizzaria e do Mercado Brasil Atacadista; Considerando que a via apresenta diversos buracos profundos que comprometem drasticamente a trafegabilidade, gerando risco iminente de acidentes e causando recorrentes prejuízos materiais aos cidadãos; Requerem-se dos órgãos competentes os seguintes esclarecimentos e ações: Existe um cronograma imediato ou planejamento vigente para a realização de uma operação tapa-buracos emergencial neste trecho específico da Rua Dr. Pedro Zimmermann? Há previsão orçamentária e projeto técnico para o recapeamento asfáltico completo deste segmento da via a curto ou médio prazo? Requer-se, adicionalmente e se possível, que seja realizada em caráter de urgência a operação tapa-buracos e o posterior recapeamento asfáltico no referido trecho, visando sanar os riscos apontados e restabelecer as condições ideais de rolamento. Justificativa: Este gabinete foi acionado por motoristas e moradores da região, como o Sr. Nathan Henrique Schulze, que relatam com extrema preocupação o estado de degradação da pista nesse trecho específico. A via apresenta diversos buracos profundos que comprometem drasticamente a trafegabilidade. A permanência dessa situação representa um risco iminente de acidentes graves, visto que os condutores frequentemente realizam manobras bruscas para desviar das crateras. Além disso, a falta de manutenção tem causado recorrentes prejuízos materiais aos cidadãos, resultando em danos severos em pneus, aros e na suspensão dos veículos que por ali trafegam diariamente. Por se tratar de um dos mais importantes corredores de mobilidade e escoamento de Blumenau, solicita-se que esta demanda seja atendida com a máxima brevidade, visando restabelecer a segurança viária e a integridade física e patrimonial da população. "

Requerimento 1259/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando os recorrentes questionamentos de pais, mães e responsáveis por alunos matriculados na rede municipal de ensino acerca da efetividade das medidas de segurança adotadas pelo município; Considerando os investimentos realizados pela Prefeitura Municipal para a instalação de câmeras de videomonitoramento nos Centros de Educação Infantil (CEIs) e demais unidades escolares; Requerem-se do Poder Executivo os seguintes esclarecimentos técnicos: As câmeras de segurança instaladas nos Centros de Educação Infantil (CEIs) do município estão, na sua totalidade, em pleno funcionamento e gravando imagens no presente momento? Existe atualmente alguma creche/CEI ou escola municipal que esteja com o sistema de câmeras inoperante, com defeito ou "fora do ar"? Se a resposta for positiva, qual a relação dessas unidades e qual a previsão de conserto? As imagens geradas por essas câmeras nas creches estão sendo monitoradas em tempo real? O sistema já se encontra totalmente integrado à Central de Controle Operacional (CCO) da Prefeitura ou à Polícia Militar? Qual é a empresa responsável pela manutenção dos equipamentos e qual é o prazo máximo estabelecido em contrato para que uma câmera com defeito seja consertada ou substituída após a abertura do chamado pela direção escolar? Justificativa: este Requerimento visa exercer o papel fiscalizador do Poder Legislativo e dar uma resposta transparente à comunidade escolar. Este gabinete tem sido procurado por cidadãos que expressam dúvidas e preocupações quanto à real funcionalidade dos equipamentos de segurança instalados nas creches municipais. A segurança de nossas crianças é uma prioridade absoluta, e as famílias precisam ter a garantia de que o sistema de videomonitoramento não possui apenas caráter ilustrativo, mas que atua de forma ininterrupta, integrada e eficaz na proteção do ambiente escolar. "

Requerimento 1260/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando denúncias recebidas por este gabinete acerca de movimentações suspeitas e obras não identificadas em um terreno baldio localizado na Rua 1º de Janeiro, em frente ao número 979; Considerando que os relatos apontam para um possível aterramento irregular e estrangulamento de um córrego que atravessa a referida propriedade, com a suposta colocação de tubos de concreto que estariam limitando drasticamente a vazão natural da água; Considerando que a Rua 1º de Janeiro possui um histórico conhecido de frequentes alagamentos, e que qualquer intervenção irregular em cursos d'água afluentes pode agravar severamente o risco de inundações para toda a vizinhança; Requerem-se do Poder Executivo os seguintes esclarecimentos e ações: A SEMMAS ou a fiscalização de obras do município já realizou, ou pode realizar em caráter de urgência, uma vistoria no terreno localizado na Rua 1º de Janeiro, em frente ao nº 979, para apurar a denúncia de intervenção e aterramento de curso d'água? Existe alguma licença ambiental, autorização para tubulação de córrego ou alvará de terraplanagem emitido pela Prefeitura de Blumenau vigente para este endereço específico? Caso seja constatada a intervenção irregular, estrangulamento da calha ou falta de licença, quais medidas imediatas (como embargo, notificação para desfazimento da obra e limpeza/desassoreamento do córrego) serão adotadas pelo Município para garantir a vazão correta das águas e prevenir inundações? Justificativa: A comunidade local, apreensiva com o histórico de enchentes na via, procurou este parlamentar para relatar que estão ocorrendo intervenções no interior deste terreno. Segundo os moradores, foram colocadas barreiras e limitações visuais para que não seja possível acompanhar de fora o que está sendo feito no local. A suspeita de que tubulações subdimensionadas estão sendo instaladas no leito do córrego gera pânico de que a via volte a sofrer com alagamentos ainda mais severos nas próximas chuvas. Sendo assim, a fiscalização imediata é indispensável para coibir possíveis crimes ambientais e garantir a segurança da infraestrutura de macrodrenagem da região. "

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 1267/2026, " providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando relatos recebidos acerca das condições da área utilizada pelas crianças do CEI Wally Serena Brandes, no bairro Passo Manso; que o referido espaço estaria localizado em terreno público entre a Rua Lauro Corrêa e a Rua Novo Milênio, do outro lado da rua em relação à unidade escolar, sendo utilizado como área de recreação pelas crianças; e levando em conta que o local se encontra em estado precário, com cercas danificadas, ausência de portão, área aberta, restos de brinquedos e necessidade de limpeza, gerando risco à segurança das crianças: O Município tem conhecimento da situação da área utilizada pelas crianças do CEI Wally Serena Brandes? Existe previsão para limpeza do terreno, retirada dos restos de brinquedos e manutenção do espaço? Se a resposta for positiva, para quando se estima que tais providências sejam adotadas? Caso contrário, este Vereador solicita que seja efetuado. Há planejamento para instalação ou recuperação de cerca, portão e demais medidas de segurança no local? Se a resposta for positiva, quando será feito? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita que seja efetuado. Caso não haja previsão de manutenção ou adequação do local, qual a justificativa e quais medidas serão adotadas para garantir a segurança das crianças? Justificativa: O presente requerimento busca garantir melhores condições de segurança e conservação na área utilizada pelas crianças do CEI Wally Serena Brandes. A existência de espaço aberto, cercas danificadas, restos de brinquedos e necessidade de travessia de rua representa risco às crianças, sendo necessária a adoção de providências urgentes para limpeza, manutenção e adequação do local. Obs.: foto anexa. "

Requerimento 1268/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando realatos da comunidade da Rua Fritz Spernau, que relatam a inexistência de linhas de ônibus em dias de semana na referida rua; Considerando a importância do transporte coletivo no dia-a-dia dos munícipes: Procede a informação de que não há horários de ônibus em dias de semana na Rua Fritz Spernau? Em caso de resposta negativa, há planejamento por parte do município para implementar/adequar uma linha com essa finalidade? "

Requerimento 1269/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando relatos de pais da EBM Gal. Lucio Esteves sobre preocupação com a obra da nova rotatória prevista próxima à unidade (Rua Benjamin Constant), especialmente em razão da possível remoção de parte do muro que hoje funciona como barreira de proteção aos alunos; Considerando que a escola atende crianças em idade escolar, inclusive crianças neurodivergentes e alunos acompanhados pelo AEE, que podem apresentar maior vulnerabilidade em situações de fuga, desregulação ou circulação próxima ao trânsito intenso; Considerando a necessidade de que obras de mobilidade urbana em frente a escolas sejam planejadas com atenção especial à segurança de crianças, famílias, profissionais da educação e transporte escolar: No projeto em questão há mesmo a previsão da retirada de muro da escola? No projeto está sendo levado em consideração, para fins de segurança de trânsito, que há uma escola próximo ao local? É possivel encaminhar o projeto em anexo a essa resposta? Justificativa: A presente solicitação tem caráter preventivo. Os pais não estão se manifestando contra melhorias de mobilidade urbana, mas buscando garantir que a execução da obra ocorra com segurança, especialmente por se tratar de uma rotatória próxima a uma escola, com circulação diária de crianças, famílias, professores e transporte escolar. A prevenção deve ser prioridade em qualquer intervenção realizada no entorno de unidades escolares. "

Requerimento 1270/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que tange a forma de medição do consumo de água no município e considerando um possível desestímulo à economia de água em razão da cobrança por tarifa mínima, na qual usuários com baixo consumo acabam pagando valor semelhante ao de consumidores que utilizam volume maior dentro da mesma faixa; Considerando ainda questionamentos sobre a precisão dos hidrômetros em situações de interrupção e retorno do abastecimento, especialmente em regiões mais altas, onde moradores relatam possível passagem de ar pela tubulação: Existe possibilidade de revisão do modelo tarifário, separando de forma mais clara uma taxa fixa de disponibilidade da rede e uma cobrança proporcional ao consumo efetivo de água? Há estudo técnico sobre o impacto da tarifa mínima no incentivo à economia de água pelos consumidores? Os hidrômetros atualmente utilizados possuem mecanismos capazes de evitar cobrança indevida em situações de passagem de ar pela tubulação? O SAMAE possui registros de reclamações de consumidores sobre possível medição de ar em períodos de interrupção ou retorno do abastecimento? Existe planejamento para modernização dos hidrômetros? Justificativa: O presente requerimento busca obter informações sobre a possibilidade de modernização dos sistemas de medição de água e revisão da estrutura tarifária aplicada no Município. A adoção de mecanismos mais precisos e transparentes pode aumentar a confiança da população, estimular o consumo consciente e garantir maior justiça na cobrança pelo serviço de abastecimento. O que ocorre hoje é que em diversos casos, o usuário paga a mesma tarifa mínima mesmo consumindo muito menos do que o volume considerado na faixa inicial de cobrança. Por exemplo, quem consome 2 m³, 5 m³ ou 9 m³ muitas vezes paga praticamente o mesmo valor de quem consome 10 m³. Entretanto, ao ultrapassar esse limite, mesmo que por apenas 1 m³, ocorre um aumento significativo na conta. "

Requerimento 1271/2026, "providências ao Executivo Municipal, por meio da Defesa Civil e demais órgãos competentes, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando o terreno localizado ao lado da Câmara Municipal de Vereadores de Blumenau, situado na Rua XV de Novembro, bairro Centro, inscrito sob a inscrição cadastral nº 4-4-1-9-7, lote nº 7, quadra nº 9; Considerando que o referido imóvel consta como patrimônio particular e está localizado em área central, com grande circulação de pedestres, veículos, servidores, vereadores e demais cidadãos; Considerando a necessidade de garantir a segurança das pessoas que transitam nas proximidades, bem como a integridade das estruturas existentes no entorno: A Defesa Civil tem conhecimento das condições estruturais e de segurança do referido terreno? Já foi realizada vistoria técnica no local? Em caso positivo, requer-se o envio do relatório ou parecer produzido. Existe algum risco identificado à segurança de pedestres, imóveis vizinhos ou estruturas próximas? Caso exista risco, quais providências foram ou serão adotadas pelo Município? O proprietário do imóvel já foi notificado para realizar limpeza, manutenção, contenção, cercamento ou qualquer outra medida necessária? Caso ainda não tenha sido realizada vistoria, há previsão para que a Defesa Civil ou o órgão competente avalie o local? Justificativa: O presente requerimento busca obter informações sobre as condições de segurança do terreno localizado ao lado da Câmara Municipal, na Rua XV de Novembro, bairro Centro. Por se tratar de área com grande circulação de pessoas e próxima a estruturas públicas, é necessário verificar se há riscos à integridade de pedestres, servidores e imóveis vizinhos, bem como quais providências estão sendo adotadas pelo Poder Público. "

Requerimento 1272/2026, "providências à SIE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para conserto da boca de lobo localizada na rua Werner Duwe, próximo ao número 4140, no bairro Testo Salto? "

Requerimento 1273/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando o dever de transparência da Administração Pública, consagrado no art. 37 da Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que impõe a publicidade integral dos atos administrativos e processos licitatórios; Considerando que a ausência de registros detalhados sobre contratações emergenciais no Portal da Transparência compromete o controle social e a fiscalização parlamentar sobre o uso de recursos públicos; Considerando a existência de contratação emergencial para o serviço de portaria nas unidades escolares, motivada por determinação do Ministério Público em decorrência de indícios de irregularidades no Contrato nº 2024/17; Por qual motivo os dados e documentos referentes à contratação emergencial de seguranças nas unidades escolares não constam de forma ostensiva e detalhada no Portal da Transparência do Município? Solicita-se a apresentação de cópia integral de todos os documentos que compõem o processo administrativo da referida contratação emergencial, incluindo, mas não se limitando a: estudos técnicos preliminares, justificativas de dispensa ou inexigibilidade, pareceres jurídicos e a íntegra das propostas de todas as empresas que participaram do certame ou foram consultadas. Quais foram os critérios técnicos utilizados para a seleção da empresa vencedora da contratação emergencial e como se comprova a vantagem econômica para o erário, visto que a medida decorre de indícios de corrupção em contrato anterior? Por que houve a negativa de acesso a informações e documentos solicitados anteriormente para o jornal NSC Total sobre tais processos? A Administração Municipal pretende sanar essa omissão imediatamente, garantindo a prerrogativa fiscalizatória deste Poder Legislativo? Obs.: imagem anexa. "

Requerimento 1274/2026, "providências  à Celesc para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando relatos de moradores da Rua Admar Manoel dos Santos, no bairro Fortaleza, especialmente nas proximidades da residência nº 203, acerca de quedas recorrentes de energia elétrica; Considerando que, segundo os relatos, os moradores ficaram sem energia das 19h30 até aproximadamente 6h da manhã, havendo prejuízos com eletrodomésticos queimados, impossibilidade de realização de atividades básicas e transtornos às famílias da região; Considerando ainda a preocupação dos moradores quanto às condições do transformador e da fiação da rua, diante da recorrência do problema, indagamos: Foi realizada vistoria técnica no transformador, na rede elétrica e na fiação da referida rua? Qual foi a causa da falta de energia registrada no local? Existe necessidade de manutenção, substituição, reforço ou modernização da rede elétrica naquela região? Há previsão de execução de melhorias para evitar novas interrupções no fornecimento de energia? Caso já existam protocolos abertos por moradores, requer-se informação sobre a situação atual dos atendimentos e providências adotadas.  Justificativa: o presente requerimento busca obter informações e providências quanto às quedas recorrentes de energia elétrica na Rua Admar Manoel dos Santos, no bairro Fortaleza. A situação tem causado transtornos significativos aos moradores, inclusive com relatos de prejuízos materiais, falta de energia durante a noite e preocupação quanto à segurança e às condições da rede elétrica local.   "

Requerimento 1275/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando relatos de moradores da Rua Bruno Ruediger, no bairro Velha Grande, sobre a precariedade da via, com buracos recorrentes e serviços de tapa-buraco que não estariam solucionando o problema de forma adequada; Considerando que os moradores também relatam ausência de meio-fio, calçadas e definição clara do alinhamento da via, dificultando melhorias nos imóveis e comprometendo a segurança dos pedestres; Considerando ainda a preocupação da comunidade com a implantação de grande empreendimento na região, que poderá aumentar significativamente o fluxo de veículos e impactar a infraestrutura local: Há previsão de melhoria definitiva na Rua Bruno Ruediger, incluindo pavimentação adequada, drenagem, meio-fio e calçadas? Qual o motivo de a manutenção atual ocorrer apenas por meio de tapa-buracos, sem solução mais duradoura para a via? Há estudo técnico sobre o alinhamento da rua, com definição de espaço destinado à pista, meio-fio e calçadas? O grande empreendimento previsto para a região teve seus impactos viários e urbanísticos avaliados? Em caso positivo, quais medidas serão exigidas para evitar prejuízos aos moradores? Há possibilidade de realizar reunião com a comunidade local para apresentar informações sobre a situação da rua, o empreendimento e eventuais obras planejadas? "

Requerimento 1279/2026, "providências à CELESC para que responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de realocar o poste que se localiza na calçada da Rua Frederico Deeke, número 330, no bairro Boa Vista? Justificativa: o referido poste, que se localiza no meio da calçada, em frente ao portão de uma residência, está obstruindo a passagens dos moradores que, por consequência, utilizam o leito carroçável para transitar, expondo-se a perigos iminentes de atropelamento, seja por automóveis, bicicleta ou similares. Obs.: foto anexa. "

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Requerimento 1266/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão implantadas as faixas elevadas na Rua Johann Sachse, nº 180, no bairro Badenfurt? Considerando que a implantação das faixas elevadas foi solicitada há aproximadamente um ano e, até o momento, não foi executada; Considerando que no local está situada uma igreja que promove atividades e eventos com grande frequência, gerando intenso fluxo de pedestres atravessando a via diariamente; Considerando que a implantação da faixa elevada contribuirá significativamente para a segurança dos pedestres, especialmente nos horários de entrada e saída das atividades, além de auxiliar na redução da velocidade dos veículos e na organização do trânsito local. "

VEREADOR(A) JOÃO VALLE NETO:

Requerimento 1278/2026, "providências ao Executivo Municipal, para que responda ao seguinte pedido de informação: 1. Qual a atual situação de ocupação do imóvel localizado na Rua Antônio Zendron, matriculado no 1° Ofício de Registro de Imóveis, sob n° 4.245? Quem está de posse e ocupando o local no presente momento? 2. Existe contrato de comodato, permissão ou concessão de uso vigente para o referido imóvel? Em caso positivo, este Vereador solicita o envio de cópia integral do contrato e de seus eventuais aditivos. 3. Qual é a contrapartida exigida do atual comodatário/ocupante pelo uso do espaço público? Estas obrigações estão sendo devidamente cumpridas? (Requer-se o envio de relatórios ou documentos comprobatórios do cumprimento das contrapartidas nos últimos 12 meses). 4. Qual é a data de vigência e de vencimento do atual termo de comodato? 5. O Poder Executivo tem realizado fiscalizações no local para verificar a correta destinação do bem? Em caso positivo, enviar cópia dos relatórios de vistoria mais recentes. Caso contrário, qual o motivo da ausência de fiscalização? 6. Caso o imóvel esteja sendo ocupado de forma irregular ou com contrato vencido, quais medidas administrativas ou judiciais o Executivo está tomando para a retomada do bem público? "

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 1261/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Prefeitura tem ciência dos problemas que estão acontecendo na via localizada na Rua August Reinhold, em frente ao nº 106, no bairro Nova Esperança? Há algum planejamento para que a calçada bem como a contenção do lado esquerdo da via sejam restaurados? Justificativa: estivemos in loco, conforme pedido da comunidade, e presenciamos uma situação complicada com relação ao estado da calçada na região. Conforme visto no anexo, podemos constatar um desnível fazendo com que a calçada e o muro do lado esquerdo da via cedesse. Isso está preocupando a comunidade, pois, após o muro, não há uma contenção adequada, podendo o local ceder a qualquer momento. Vale destacar que a rua possui uma escola estadual, onde crianças utilizam o acesso para andarem, e os pais e professores para irem até a escola. Sendo assim, solicitamos que os órgãos responsáveis possam dar o devido andamento à demanda, realizando uma manutenção urgente do local. Destacamos também que já houve um relatório da Defesa Civil da situação há muitos meses, mas até o momento não foi dado nenhum andamento para resolver o problema. "

MOÇÕES

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Moção Louvor 144/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Fábio Luís Hostert, pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade blumenauense, especialmente nas áreas da cultura, educação e formação artística. Cota do vereador autor referente ao mês de junho."

Moção Louvor 145/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sr. Juarês José Aumond, em reconhecimento à sua destacada atuação nas áreas da geologia ambiental, gestão de riscos geológicos e recuperação de áreas degradadas, contribuindo significativamente para a prevenção de deslizamentos, a redução de riscos socioambientais e o planejamento sustentável do território. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto. "

Moção Louvor 146/2026, "Moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Lenilso Silva, pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade blumenauense, com destaque para sua atuação em defesa da cidadania, da participação popular e do fortalecimento do debate público no município. Cota do vereador autor referente ao mês de junho."

Moção Louvor 147/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Lauro Eduardo Bacca, pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade blumenauense, especialmente por sua destacada atuação na educação, na gestão pública e no desenvolvimento de iniciativas de interesse coletivo no município. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto."

Moção Louvor 148/2026, "Moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Roberto Morauer, pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade blumenauense, com destaque por sua atuação em defesa da participação popular, da cidadania e do fortalecimento da democracia. Cota do vereador autor referente ao mês de junho."

Moção Louvor 149/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Vanderlei Paulo Schmitt, pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade blumenauense, especialmente por sua atuação em iniciativas voltadas ao interesse coletivo, à educação e à participação da sociedade em temas de relevância pública. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto."

Moção Louvor 150/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Alice Alvez Machado, pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade blumenauense, especialmente por sua contribuição à valorização da cultura e das expressões artísticas do município. Cota do vereador autor referente ao mês de junho."

Moção Louvor 151/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Fauna de Blumenau, em reconhecimento aos relevantes trabalhos prestados à comunidade blumenauense por meio da promoção da educação ambiental, da conscientização sobre a biodiversidade local e do incentivo à preservação do patrimônio natural do município. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro. "

Moção Louvor 152/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora. Maria Eliziane Trombelli, pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade blumenauense, especialmente por sua contribuição ao desenvolvimento do setor de entretenimento, cultura e economia local.Cota do vereador autor referente ao mês de junho."

Moção Louvor 153/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Projeto Côza Másh Quírida, pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade, especialmente por suas ações educativas, culturais e de conscientização que promovem a participação social e o desenvolvimento de práticas sustentáveis.Cota do vereador autor referente ao mês de agosto."

Moção Louvor 154/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Vinícius Sasse, pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de julho."

Moção Louvor 155/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Greenpeace Vale do Itajaí, pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade, especialmente por suas ações de mobilização social, educação cidadã e promoção de iniciativas voltadas ao interesse coletivo. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto. "

Moção Louvor 156/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Leticia Karine Schmidt, pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade blumenauense, especialmente pela promoção de atividades culturais, educativas e de convivência comunitária. Cota do vereador autor referente ao mês de julho"

Moção Louvor 157/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Projeto Bugio, pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade, especialmente por sua atuação nas áreas de pesquisa, educação, formação acadêmica e desenvolvimento de iniciativas de interesse coletivo. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro."

Moção Louvor 158/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Raul Schramm Filho, pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade blumenauense e por sua destacada atuação profissional em benefício do desenvolvimento do município. Cota do vereador autor referente ao mês de julho."

Moção Louvor 159/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Cristiane Romualdo, pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade blumenauense, especialmente por sua dedicação voluntária e atuação em ações de cuidado, proteção e bem-estar animal no município. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro. "

Moção Louvor 161/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Grupo de Ação Ambiental e Proteção Animal - GAAPA, pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade blumenauense, especialmente por suas ações de educação, conscientização, participação comunitária e promoção de iniciativas de interesse coletivo. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro. "

Moção Louvor 162/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Romualdo Luciano Sedrez, pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade blumenauense, especialmente por sua contribuição ao desenvolvimento cultural e artístico de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de julho."

Moção Louvor 163/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Danubia de Souza, pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade blumenauense, especialmente por sua atuação na comunicação, na produção audiovisual e na valorização de iniciativas de interesse social e cultural. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro."

Moção Louvor 160/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Rosane Martins, pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade blumenauense, especialmente por sua atuação na promoção da cidadania, da inclusão social e do fortalecimento da convivência comunitária. Cota do vereador autor referente ao mês de julho."

Moção Louvor 164/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sr. José Inácio Sperber, em reconhecimento à sua destacada atuação nas áreas da arte, educação e cultura, contribuindo para a formação acadêmica, a produção de conhecimento e o fortalecimento das políticas culturais no município de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro."

Moção Louvor 165/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Carla Cristiane Oliveira, pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade blumenauense, especialmente por sua atuação na promoção da cidadania, da participação social e do desenvolvimento sustentável. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro. "

Moção Louvor 166/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sr. Sandro Luiz Cifuentes, em reconhecimento à sua destacada trajetória na educação, à dedicação ao ensino e à sua contribuição para a formação acadêmica e humana de gerações de estudantes. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro. "

Moção Louvor 167/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Arnoldo Pahl, em reconhecimento aos relevantes trabalhos prestados à comunidade blumenauense, destacando-se por sua dedicação às causas de interesse coletivo, seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e sua contribuição para a construção de uma sociedade mais consciente, participativa e comprometida com o bem comum. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro."

Moção Louvor 168/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Sra. Sueli Sílvia Adriano, em reconhecimento à sua destacada trajetória de dedicação ao serviço público, à promoção da cidadania e ao fortalecimento da participação social em Blumenau e Santa Catarina. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro. "

Moção Louvor 169/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Projeto Cuidar+, em reconhecimento à sua relevante contribuição na promoção do cuidado, da inclusão social, da valorização da pessoa idosa e do fortalecimento dos vínculos comunitários. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro. "

Moção Louvor 170/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Sra. Teresinha Aparecida Cardoso, em reconhecimento à sua destacada trajetória na educação, à sua dedicação à formação de estudantes e à sua contribuição para o fortalecimento da cidadania e da participação democrática em Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro. "

Moção Louvor 171/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sr. André Freitas dos Santos, em reconhecimento à sua destacada atuação artística e cultural, contribuindo para a valorização das artes, da performance, da dança e das expressões culturais no município de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro. "

Moção Louvor 172/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Sra. Rosane Maria Martins, em reconhecimento à sua dedicação às ações de acolhimento, saúde e apoio comunitário, bem como por sua relevante contribuição ao fortalecimento do trabalho social desenvolvido em nossa comunidade. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro. "

Moção Louvor 177/2026, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sr. João Antonio C. Santos, pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade blumenauense, especialmente por sua atuação na promoção da cidadania, dos direitos humanos e do acesso à informação jurídica no município. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro.”

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB

Veja também

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador

O vídeo da sessão na íntegra

O álbum de fotos da sessão - Parte I

O álbum de fotos da sessão - Parte II