As comissões de Educação, de Transportes e de Turismo da Câmara de Blumenau se reuniram na tarde desta quinta-feira (25) para analisar propostas em tramitação na Casa. Ao todo, os colegiados emitiram pareceres favoráveis a 12 matérias: dois projetos de lei complementar, seis projetos de lei, um substitutivo global e três emendas. Com isso, todas as propostas concluíram a tramitação nas comissões competentes e seguem aptas para votação em plenário.

Pareceres favoráveis:

Projeto de Lei Complementar 2543/2026, de autoria dos Vereadores Egídio da Rosa Beckhauser, Bruno Cunha e Jean Volpato, que "AUTORIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, O SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS EM CAMPAS E JAZIGOS."

Projeto de Lei Complementar 2544/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que "ACRESCENTA ARTIGO 3º-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.218, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA ESTABELECER A PREVALÊNCIA DAS NORMAS ESPECÍFICAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.485, DE 27 DE ABRIL DE 2023, EM RELAÇÃO AO FUNCIONAMENTO DE CASAS DE CARNES E ESTABELECIMENTOS AFINS."

Projeto de Lei 9192/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MAES DO AMOR EM DEFESA DA DIVERSIDADE. "

Substitutivo Global 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PL 9311/2025 – PROJETO DE LEI - ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO SAUDÁVEL DE DISPOSITIVOS DIGITAIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES"." vinculado ao Projeto de Lei 9311/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO SAUDÁVEL DE DISPOSITIVOS DIGITAIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Emenda Modificativa 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que "EMENDA AO PL 9445/2026 – Altera a redação da ementa e do art. 1º e suprime as redações dos arts. 2º, 4º e 6º" vinculado ao Projeto de Lei 9445/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que "INSTITUI A “LEI LARISSA MAIA TOLDO”, QUE DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO E CONTROLE DE ACESSO E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E UNIDADES ESCOLARES REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO."

Projeto de Lei 9445/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que "INSTITUI A “LEI LARISSA MAIA TOLDO”, QUE DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO E CONTROLE DE ACESSO E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E UNIDADES ESCOLARES REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO."

Emenda Supressiva 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "EMENDA AO PL 9448/2026 – Suprime a redação do § 2º do art. 2º." vinculado ao Projeto de Lei 9448/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, A CAMPANHA DE REGISTRO E DIVULGAÇÃO DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER."

Projeto de Lei 9448/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, A CAMPANHA DE REGISTRO E DIVULGAÇÃO DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER."

Emenda Modificativa 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que "EMENDA AO PL 9520/2026 – Altera a redação do art. 3º e suprime as redações dos arts. 4º e 5º." vinculado ao Projeto de Lei 9520/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE EM IDADE ESCOLAR."

Projeto de Lei 9520/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE EM IDADE ESCOLAR."

Projeto de Lei 9529/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BLUMENAUENSE DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS. "

Projeto de Lei 9534/2026, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ALIENAÇÃO, MEDIANTE INVESTIDURA, DE IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO VELHA, EM FAVOR DE O.M.A. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. "

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB