Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 9523/2026, de autoria do Poder Executivo, "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9524/2026, de autoria do Poder Executivo, "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9531/2026, de autoria do Poder Executivo, "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9538/2026, de autoria do Poder Executivo, "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Resolução 661/2026, de autoria da Mesa Diretora, "ALTERA, TEMPORARIAMENTE, HORÁRIO DE INÍCIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NA SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2026."

Projeto de Lei Complementar 2527/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.692, DE 27 DE MARÇO DE 2026, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL “FESTA SEGURA” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, PARA ESTABELECER CRITÉRIOS DE APLICABILIDADE OPERACIONAL DO SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO A EVENTOS (SCAE)."

Projeto de Lei Complementar 2528/2026, de autoria do Poder Executivo, que " ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE SAÚDE APLICÁVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9506/2026, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA DO SUS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, REVOGA A LEI Nº 4.733, DE 23 DE OUTUBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei 9507/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. "

Projeto de Lei Complementar 2529/2026, de autoria do Poder Executivo, que  "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.115, DE 22 DE MAIO DE 2017, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.636, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, DISPONDO SOBRE A COMPETÊNCIA FISCALIZATÓRIA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR — PROCON QUANTO AO ORDENAMENTO DE REDES AÉREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei 9511/2026, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE UMA ÁREA PÚBLICA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU COMO PARTE DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NECESSÁRIO PARA O BINÁRIO DA RUA CHILE E AO MELHORAMENTO DA RUA REPÚBLICA ARGENTINA."

Projeto de Lei 9477/2026, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Decreto Legislativo 1609/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1610/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR GEORGE WALLACE FERNANDES DOS SANTOS - PERSONALIDADE AMIGA DO ESPORTE – À PESSOA QUE ESPECIFICA. "

Projeto de Decreto Legislativo 1611/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR GEORGE WALLACE FERNANDES DOS SANTOS - PERSONALIDADE AMIGA DO ESPORTE – À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1612/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR GEORGE WALLACE FERNANDES DOS SANTOS - PERSONALIDADE AMIGA DO ESPORTE – À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1613/2026, de autoria da Mesa Diretora, que, "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR GEORGE WALLACE FERNANDES DOS SANTOS - PERSONALIDADE AMIGA DO ESPORTE – À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei 9513/2026, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PATRULHA MECANIZADA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

Projeto de Lei 9518/2026, de autoria do vereador Alexandre Matias, que "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII E ACRESCE O INCISO IX AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.060, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002, PARA ADEQUAR OS REQUISITOS DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE NO QUE TANGE À REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES DE FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO."

Projeto de Lei 9529/2026, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BLUMENAUENSE DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS. "

Projeto de Lei Complementar 2532/2026, de autoria do vereador Bruno Winzewski, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRIORIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA VOLTADA À ESTÉTICA, VISIBILIDADE E VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA FIAÇÃO SUBTERRÂNEA, SINALIZAÇÃO INFORMATIVA E ARBORIZAÇÃO URBANA", bem como sua EMENDA N. 01.

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 1287/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Solicita-se ao setor competente que preste as seguintes informações referentes à pavimentação da continuação da Rua Paulo Zingel, no trecho que compreende sua ligação com a Rua Sarmento, neste Município: Já existe projeto elaborado para a continuação da pavimentação da Rua Paulo Zingel até a ligação com a Rua Sarmento? Em caso positivo, o projeto encontra-se concluído? Caso o projeto ainda não tenha sido elaborado, há previsão para sua conclusão? Em caso afirmativo, qual o prazo estimado? Existe previsão para a execução das obras de pavimentação do referido trecho? Em caso positivo, qual o cronograma previsto para o início e a conclusão dos serviços? "

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Requerimento 1305/2026, "providências à SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, para que realize o conserto da camada asfáltica no seguinte logradouro: Rua Doutor Pedro Zimmermann, (SC 108), em frente ao número 2411, localizado no bairro Itoupava Central, em Blumenau. Obs. 1: Mais informações com Ivo, pelo telefone 47 98443-4949. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento 1309/2026, "providências à CELESC para que efetue a poda de vegetação sobre fiação elétrica no seguinte logradouro: Rua Das Gardênias, em frente ao número 74, no Bairro Itoupavazinha. Obs. 1: mais informações com Nice, pelo telefone 47 99144-5077. Obs. 2: imagem anexa. "

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 1282/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de moradores da Rua Júlio César Monguilhot da Luz acerca da existência de um buraco com aproximadamente um metro de profundidade sob o calçamento, em frente ao número 55. Conforme informado, uma das lajotas já cedeu e as demais apresentam risco iminente de afundamento, em razão da dimensão da erosão existente sob a via. O morador Pedro, residente no número 55, manifestou preocupação com o agravamento da situação, uma vez que o buraco vem aumentando gradativamente, podendo ocasionar o comprometimento das demais lajotas e, consequentemente, impedir o acesso à sua garagem. Além disso, por meio do protocolo nº 2026/4464, a moradora Rita registrou reclamação junto à Ouvidoria Municipal e também aguarda providências. Diante do exposto: A Secretaria já tinha conhecimento da situação relatada? Em caso positivo, qual o prazo previsto para a execução dos reparos necessários? Caso contrário, qual o prazo para avaliação da ocorrência e retorno aos moradores sobre as providências a serem adotadas? "

Requerimento 1289/2026, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Requerer ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE informações e providências acerca da constante interrupção no abastecimento de água na Rua Edmundo Goldacker, nº 355, Bairro Fortaleza Alta. Conforme relatos recebidos por este gabinete, moradores da região vêm enfrentando sérios problemas relacionados ao fornecimento de água, com interrupções diárias no abastecimento. Segundo informado, nos finais de semana a situação se agrava, sendo comum a falta de água iniciar por volta das 11h da manhã e o retorno ocorrer somente durante a madrugada, por volta da 1h. Em alguns dias, os moradores chegam a permanecer o dia inteiro sem abastecimento, comprometendo atividades básicas e até mesmo o acesso à água para consumo. Diante disso: O SAMAE tem conhecimento das frequentes interrupções no abastecimento de água na Rua Edmundo Goldacker, especialmente nas proximidades do nº 355, no Bairro Fortaleza Alta? Qual a causa das constantes faltas de água registradas na região? Existe déficit de capacidade de abastecimento, reservação ou distribuição que esteja impactando os moradores do local? Há registro de reclamações ou protocolos relacionados à situação mencionada? Em caso positivo, quais providências foram adotadas? Existe planejamento ou cronograma de obras, melhorias ou ampliação da rede de abastecimento para atender a demanda da região? Qual a previsão para normalização do abastecimento de água aos moradores afetados? Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas pelo SAMAE para minimizar os transtornos causados à população enquanto a situação não é solucionada definitivamente? Justifica-se o presente requerimento diante dos inúmeros relatos recebidos por este gabinete, que apontam prejuízos significativos à qualidade de vida dos moradores, os quais frequentemente permanecem sem água para atender necessidades básicas do dia a dia. "

Requerimento 1290/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN/SESUR para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Requerer à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SEPLAN e à Secretaria Municipal de Conservação e Manutenção Urbana – SESUR que realizem estudo técnico para avaliar a viabilidade de alargamento do trecho final da Rua Galileu Galilei, no Bairro Fortaleza. A presente solicitação decorre de demanda apresentada por moradores da localidade, os quais relatam dificuldades de acesso e circulação em razão das características da via, que é estreita e de mão única. Segundo os relatos, veículos de coleta de lixo, caminhões de entrega, equipes de manutenção de concessionárias de serviços públicos e demais prestadores de serviço frequentemente encontram dificuldades para acessar as residências localizadas no final da rua, especialmente quando há veículos estacionados ao longo da via. Além disso, os moradores informam que a realização de manobras para retorno dos veículos e o acesso às vagas de estacionamento das residências também são prejudicados pela limitação do espaço disponível. Diante disso: Existe estudo técnico ou projeto em andamento visando melhorias na mobilidade e acessibilidade da Rua Galileu Galilei? A Administração Municipal possui conhecimento das dificuldades de circulação enfrentadas por moradores e prestadores de serviço no trecho final da via? Há viabilidade técnica para o alargamento do trecho final da Rua Galileu Galilei, visando melhorar as condições de acesso e manobra dos veículos? Existem impedimentos técnicos, ambientais, jurídicos ou orçamentários que inviabilizem eventual intervenção no local? Caso o alargamento não seja viável, quais alternativas poderão ser adotadas para melhorar a mobilidade e a segurança viária na região? Há previsão para realização de vistoria técnica no local e elaboração de estudo específico sobre a demanda apresentada pelos moradores? Justifica-se o presente requerimento em razão dos transtornos enfrentados diariamente pelos moradores e usuários da via, bem como da necessidade de garantir melhores condições de circulação, segurança e acesso aos serviços públicos e privados. "

Requerimento 1300/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN/SME para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Requerer à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SEPLAN e à Secretaria Municipal do Esporte – SME informações acerca do projeto de implantação da pista oficial de skate no Parque das Itoupavas, anunciado pelo Município no ano de 2022. A presente solicitação decorre de questionamentos apresentados por praticantes da modalidade, moradores da região e demais integrantes da comunidade esportiva de Blumenau, tendo em vista que o projeto foi amplamente divulgado pela Administração Municipal e possuía previsão de execução e conclusão até o ano de 2023. Contudo, passados vários anos desde o anúncio, a obra ainda não foi iniciada, gerando dúvidas quanto à sua efetiva realização. Considerando a relevância do equipamento público para o incentivo à prática esportiva, promoção do lazer, realização de competições oficiais e fortalecimento das políticas públicas voltadas ao esporte: O projeto de implantação da pista oficial de skate no Parque das Itoupavas permanece previsto pela Administração Municipal? Considerando que o projeto foi anunciado em 2022 e possuía previsão de conclusão em 2023, quais foram os motivos que impediram o início e a execução da obra dentro do prazo divulgado? Os recursos financeiros destinados à implantação da pista de skate chegaram a ser assegurados pelo Município? Em caso positivo, qual o valor previsto para o investimento? Os recursos inicialmente destinados à obra permanecem disponíveis para sua execução ou foram remanejados para outras finalidades? Em caso afirmativo, informar para quais ações ou projetos foram destinados. Em que fase se encontra atualmente o projeto e quais etapas já foram efetivamente concluídas? Houve elaboração de projeto executivo, estudos técnicos, licenciamentos ou demais procedimentos necessários para a execução da obra? Em caso positivo, qual a situação atual de cada etapa? Existe cronograma atualizado para licitação, contratação e execução da pista oficial de skate? Qual a previsão atual para o início e conclusão das obras? Caso o projeto tenha sido suspenso, paralisado ou cancelado, quais os motivos técnicos, financeiros ou administrativos que justificam tal situação? Quais medidas a Administração Municipal pretende adotar para garantir a efetiva implantação da pista oficial de skate, considerando a expectativa criada junto à comunidade esportiva desde o anúncio realizado em 2022? Quais ações estão sendo desenvolvidas pelo Município para ampliar e fortalecer a infraestrutura destinada à prática do skate em Blumenau enquanto o projeto não é executado? Justificativa: O presente requerimento visa prestar esclarecimentos à comunidade esportiva e à população de Blumenau acerca do andamento de um projeto amplamente divulgado pela Administração Municipal, cuja execução era aguardada para o ano de 2023. A ausência de informações sobre o início da obra e a situação dos recursos previstos tem gerado preocupação entre os praticantes da modalidade, que aguardam a implantação de uma estrutura adequada para o desenvolvimento do esporte no município. "

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 1306/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando o Requerimento 1850/2023, datado de 15 de setembro de 2023, e o consequente aumento da insegurança e de acidentes, o que reforça a necessidade urgente de garantir a segurança viária na Rua Gustavo Salinger, especificamente na curva localizada em frente ao número 182, no bairro Itoupava Seca: Por qual motivo nenhuma intervenção prática foi realizada no local desde a formalização da demanda através do documento citado de 2023, permitindo que a via continuasse registrando graves acidentes de trânsito durante todo esse período? Como a Secretaria justifica a afirmação de que não existem alternativas técnicas para o trecho? Afinal, os registros de acidentes continuam crescendo, e a engenharia de tráfego dispõe atualmente de diversas soluções para redução e controle da velocidade. Existe algum projeto técnico visando efetivamente à imediata redução de velocidade e prevenção de acidentes na curva localizada nesse trecho, contrariando a tese de impossibilidade de intervenção? Há viabilidade de execução em caráter de urgência para a instalação de dispositivos redutores de velocidade, defensas metálicas, reforço ostensivo na sinalização de advertência ou a aplicação de pavimento com maior aderência no local? Qual o prazo máximo para a realização de uma nova vistoria técnica no trecho e a implementação das soluções definitivas, evitando que uma tragédia ocorra por falta de ação preventiva? Justificativa: a presente proposição é motivada pela preocupação e pela necessidade de providências efetivas da administração quanto à segurança viária na Rua Gustavo Salinger. O trecho em curva, especificamente nas proximidades do número 182, tem registrado acidentes de trânsito severos de forma recorrente. É importante ressaltar que a necessidade de intervenção técnica nesse exato local já foi objeto de deliberação e cobrança formalizada no ano de 2023, por meio do Requerimento 1850/2023, datado de 15 de setembro de 2023. No entanto, a completa ausência de implementações estruturais desde aquela data tem contribuído para a manutenção e o agravamento de um cenário de extrema periculosidade. Causa estranheza o argumento da administração de que não há ações a serem realizadas no local. A engenharia de tráfego moderna dispõe de inúmeras soluções mitigadoras, e a omissão diante de um problema mapeado é inaceitável. Observa-se que veículos perdem frequentemente o controle da direção na curva, gerando um risco iminente de graves atropelamentos e ameaçando diretamente a vida de pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas que circulam pelo trecho. A situação se agrava de forma alarmante em dias de chuva, quando a pista molhada reduz drasticamente a aderência e potencializa os riscos de derrapagem. O perigo constante atenta contra a integridade física de todos os usuários da via e moradores da região. A administração municipal não pode se eximir de sua responsabilidade sob a alegação de impossibilidade técnica, devendo atuar de forma célere e resolutiva para implantar melhorias inadiáveis e evitar ocorrências trágicas. "

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 1292/2026, "providências à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, ao Ministério dos Transportes e à concessionária responsável pela BR-470 para que respondam ao seguinte pedido de informação: Com relação a previsão de execução da passagem inferior projetada para o limite entre os municípios de Blumenau e Indaial, constante da modelagem da concessão da rodovia. Especificamente, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: A passagem inferior localizada na divisa entre Blumenau e Indaial permanece contemplada no plano de investimentos e obras da concessão da BR-470? Em caso positivo, qual o cronograma previsto para elaboração dos projetos, licenciamento e execução da referida obra? Em caso de alteração, supressão ou adiamento da obra, quais foram os fundamentos técnicos, operacionais e econômicos que motivaram a decisão? Houve estudos relacionados aos impactos da não execução da passagem inferior sobre o transporte coletivo urbano e a mobilidade da população local? Em caso positivo, requer-se o envio de cópia dos respectivos estudos. Quais medidas estão previstas para garantir o retorno seguro dos veículos do transporte coletivo que atendem a comunidade localizada na região, caso a passagem inferior não seja executada? Justificativa: A presente solicitação visa obter esclarecimentos acerca de importante obra prevista na modelagem da concessão da BR-470, consistente na implantação de passagem inferior no limite entre os municípios de Blumenau e Indaial. A estrutura possui relevância estratégica para a mobilidade urbana da região, especialmente em razão da necessidade de atendimento das linhas de transporte coletivo que servem as comunidades locais. A ausência da passagem inferior poderá obrigar os ônibus a percorrerem diversos quilômetros adicionais para realizar retornos em local adequado, chegando próximo à empresa Albany, aumentando significativamente o trajeto, os custos operacionais, o tempo de deslocamento dos usuários e a exposição dos veículos aos riscos inerentes ao trânsito na rodovia. Dessa forma, considerando o interesse público envolvido e a necessidade de acompanhamento das obras previstas na concessão da BR-470, faz-se necessária a prestação dos esclarecimentos ora requeridos. "

Requerimento 1295/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a denúncia de maus-tratos a animais registrada junto aos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Blumenau sob o Protocolo nº 2026-14896; Considerando o dever do Poder Público de averiguar de forma célere e rigorosa as situações que envolvam risco à vida e à integridade física de animais em situação de vulnerabilidade, bem como de dar transparência aos atos fiscalizatórios; Requerem-se do Poder Executivo os seguintes esclarecimentos e envio de informações: Quais providências foram efetivamente adotadas pela Prefeitura em resposta à denúncia registrada sob o Protocolo nº 2026-14896? A equipe técnica ou de fiscalização já realizou a vistoria no endereço apontado na referida denúncia? Em caso afirmativo, qual foi o parecer técnico e a constatação da equipe no local? Caso a situação de maus-tratos ou negligência tenha sido confirmada, houve o resgate do(s) animal(is) envolvido(s)? O tutor responsável foi devidamente notificado ou autuado pelos fiscais do município? Em havendo a constatação de crime ambiental (maus-tratos), o caso já foi formalmente encaminhado às autoridades policiais competentes (Polícia Civil/Ambiental) para a devida apuração criminal e responsabilização? Justificativa: este Requerimento visa acompanhar o desdobramento e exercer a fiscalização sobre denúncias graves de maus-tratos a animais que chegam ao conhecimento deste gabinete e que já foram devidamente protocoladas no sistema do município. O cidadão que realiza a denúncia confia na atuação rigorosa da Prefeitura para cessar o sofrimento do animal e punir os responsáveis. Dessa forma, buscamos o retorno oficial sobre o andamento do Protocolo nº 2026-14896, a fim de dar uma resposta concreta à comunidade envolvida e garantir que todas as medidas legais cabíveis de resgate e punição foram ou estão sendo tomadas. "

Requerimento 1296/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando os diversos e graves relatos de moradores do bairro Progresso, apontando uma série de problemas de infraestrutura, segurança viária e zeladoria ao longo da Rua Emílio Tallmann; Considerando o registro de novos acidentes de trânsito ocorridos recentemente na via, intensificando o temor da comunidade local quanto à ocorrência de tragédias com vítimas fatais, especialmente nos pontos de maior conflito de tráfego; Requerem-se do Poder Executivo os seguintes esclarecimentos e a execução das respectivas providências: Qual a previsão para a implantação de uma lombada alongada/faixa elevada na altura do número 851 da Rua Emílio Tallmann? Existe projeto aprovado para este dispositivo redutor de velocidade, visto que a ausência deste tem sido a causa direta de acidentes recentes no local? Existe algum estudo técnico de mobilidade por parte da SMTT/SEPLAN para a implantação de uma rotatória na intersecção da descida da Rua Centenário com a Rua Emílio Tallmann? Caso não exista, requer-se que esse estudo seja realizado em caráter de urgência, para organizar o fluxo e mitigar o altíssimo risco de colisões neste cruzamento. Justificativa: este Requerimento compila demandas urgentes da comunidade do bairro Progresso, que se sente desamparada diante do abandono de vias essenciais. O morador relata com indignação que o mato tomou conta dos passeios públicos e esconde a sinalização, o que por si só já representa um perigo. Somado a isso, a falta de redutores de velocidade (como na altura do nº 851) e o fluxo desordenado no acesso da Rua Centenário criam um cenário propício a acidentes graves. A comunidade clama por uma rotatória e por sinalização adequada antes que acidentes com vítimas fatais ocorram. A pronta intervenção da Prefeitura é fundamental para garantir o direito básico de ir e vir com segurança. "

Requerimento 1302/2026, "providências à CELESC para que envie, em caráter de urgência, uma equipe técnica especializada para realizar a poda preventiva e o afastamento dos galhos da rede elétrica na Rua Alberto João Correia, eliminando os riscos de acidentes e garantindo a segurança e o fornecimento contínuo de energia na região. Considerando os apelos e a preocupação dos moradores da Rua Alberto João Correia; que os galhos das árvores situadas nas proximidades da referida rua cresceram de forma desordenada e encontram-se em contato direto (ou em perigosa proximidade) com a fiação da rede elétrica de distribuição; e que essa situação gera um alto risco de curtos-circuitos, interrupções constantes no fornecimento de energia, rompimento de cabos energizados e, principalmente, risco de choques elétricos ou incêndios, ameaçando a integridade física de pedestres e moradores locais; Justificativa: este Requerimento atende à justa demanda da comunidade local, que se encontra apreensiva com o risco iminente de acidentes elétricos. É de conhecimento geral que a intervenção e a poda de vegetação que se encontra em contato com a rede de alta ou baixa tensão não podem ser realizadas por cidadãos comuns ou pela prefeitura municipal, sendo de competência e responsabilidade exclusiva da CELESC, devido ao alto risco de eletrocussão e à necessidade de equipamentos adequados e possivelmente do desligamento programado da rede. Dessa forma, solicitamos a célere intervenção da concessionária para preservar a vida e o patrimônio das famílias que residem e transitam por essa via. "

Requerimento 1303/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando os relatos e vídeos encaminhados a este gabinete por cidadãos e trabalhadores que utilizam o Terminal de Ônibus do Aterro nas primeiras horas da manhã; Considerando a denúncia de que a iluminação no interior do terminal e no seu entorno imediato está se apagando muito cedo na parte da manhã, deixando o local completamente às escuras, enquanto as luzes da via pública externa (rua) ainda permanecem acesas; Considerando que os usuários relatam que o mesmo problema ocorre no fim da tarde, com as luzes acendendo apenas por volta das 18h, quando o ambiente já se encontra muito escuro, expondo os passageiros a riscos de segurança e dificultando a mobilidade; Requerem-se do Poder Executivo os seguintes esclarecimentos e a execução das respectivas providências: Solicita-se que a Diretoria de Iluminação Pública da SEURB realize, em caráter de urgência, uma vistoria técnica nos sensores (relés fotoelétricos) e no sistema de temporização que comanda a iluminação do Terminal do Aterro. Requer-se o imediato ajuste da sensibilidade dos sensores ou a reprogramação do horário (caso seja temporizado), garantindo que as luzes do terminal permaneçam acesas até o clarear total do dia e acendam mais cedo ao entardecer. Qual é o prazo estipulado pelas equipes de manutenção para sanar essa falha na iluminação do referido terminal? Justificativa: este Requerimento atende ao apelo urgente de trabalhadores que aguardam o transporte coletivo no Terminal do Aterro em horários de pouca luz natural. Ficar sentado no escuro, aguardando o ônibus, gera um sentimento de extrema insegurança e vulnerabilidade, além de propiciar a ocorrência de furtos e outros delitos. É injustificável que a iluminação da rua esteja funcionando corretamente enquanto a estrutura do terminal encontra-se apagada. A imediata manutenção e ajuste dos sensores garantirá a integridade e a tranquilidade dos cidadãos que dependem do transporte público municipal nas primeiras horas do dia e no início da noite. "

Requerimento 1310/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando os relatos encaminhados a este gabinete por moradores da região, manifestando profunda insatisfação e preocupação com uma vala de esgoto correndo a céu aberto na Praça João Luiz Reis; Considerando que, segundo a comunidade, houve uma promessa pública por parte do Chefe do Executivo Municipal de que essa vala seria fechada/tubulada na mesma ocasião da inauguração das quadras de esportes do local, o que até o momento não se concretizou; Considerando que o esgoto a céu aberto ao lado de um equipamento público de esporte e lazer representa um grave risco à saúde pública, propiciando a proliferação de vetores de doenças (como o mosquito da dengue), além de gerar forte mau cheiro e desconforto aos usuários da praça; Requerem-se do Poder Executivo os seguintes esclarecimentos e providências: Qual é a previsão técnica e o cronograma atualizado da Prefeitura para realizar o fechamento e a devida tubulação desta vala na Praça João Luiz Reis? Existe projeto aprovado e dotação orçamentária já destinada para a execução desta obra de saneamento básico/drenagem no referido local? Requer-se, se possível, que as equipes da SEURB/SEMOB realizem uma vistoria no local e iniciem os trabalhos para o fechamento da vala, cumprindo com a expectativa gerada na comunidade durante a entrega das quadras esportivas e garantindo a salubridade do espaço. Justificativa: este Requerimento atende ao apelo direto de cidadãos que aguardam o cumprimento da promessa de fechamento dessa vala. É inaceitável que um espaço público recém-revitalizado com quadras de esportes, destinado à promoção da saúde e do lazer das famílias, conviva com esgoto correndo a céu aberto em seu entorno. A comunidade cobra coerência e responsabilidade do Poder Público para que a praça seja um ambiente totalmente seguro e salubre. Sendo assim, solicitamos a máxima urgência na resolução deste passivo ambiental e sanitário. "

Requerimento 1311/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando as demandas da comunidade escolar e de moradores da região da Itoupavazinha acerca das necessidades de adequação no transporte coletivo municipal; Considerando a sugestão de readequação de horários e itinerários para melhor atender os alunos do Colégio Leoberto Leal no horário de saída das aulas (especificamente em relação ao horário das 10h/22h); Considerando a proposta da comunidade para que o trajeto da referida linha seja feito no sentido inverso, com destino ao Loteamento América do Sol (bairro Itoupavazinha), garantindo um retorno seguro e ágil aos estudantes que residem nesta localidade; Requerem-se os seguintes esclarecimentos e estudos: Existe a possibilidade técnica de ajustar o horário da referida linha de ônibus (que opera na faixa das "dez horas") para coincidir de forma exata e sincronizada com o sinal de saída dos alunos do Colégio Leoberto Leal? Requer-se, se possível, a realização de um estudo de viabilidade operacional para inverter o trajeto atual desta linha após a saída da escola, direcionando-a de forma prioritária ao Loteamento América do Sol (Itoupavazinha), conforme sugerido pela comunidade. Caso o estudo se mostre viável, qual o prazo estimado para a implantação definitiva destas melhorias na grade do transporte coletivo? Justificativa: este Requerimento traz uma sugestão prática e vivenciada diariamente pela comunidade. O transporte público precisa ter sua grade de horários sincronizada de forma inteligente com a dinâmica da cidade, especialmente com a rede escolar. Garantir que o ônibus passe no horário exato da saída dos alunos do Colégio Leoberto Leal evita longos tempos de espera, que geram insegurança aos jovens. Além disso, a adequação do trajeto com destino direto ao Loteamento América do Sol contemplará dezenas de famílias que dependem do serviço. Solicitamos, portanto, atenção especial dos técnicos para viabilizar este pedido. "

Requerimento 1319/2026, “Providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando as frequentes solicitações da comunidade residente na Rua Lindolfo Christmann, localizada no bairro Badenfurt, acerca da urgente necessidade de pavimentação da referida via; Considerando que a pavimentação trará inúmeros benefícios diretos aos moradores, como a eliminação da poeira em dias secos e do barro em dias chuvosos, garantindo melhorias na saúde respiratória, na mobilidade urbana e na qualidade de vida local; Considerando que este gabinete está trabalhando ativamente nas tratativas para a captação de recursos externos, por meio da destinação de emenda parlamentar, a fim de viabilizar financeiramente a execução desta importante obra de infraestrutura; Requerem-se da Secretaria Municipal de Obras (SEMOB) os seguintes documentos e informações: Requer-se o envio da planilha orçamentária oficial e atualizada (e do projeto básico, caso já existente) para a pavimentação completa da Rua Lindolfo Christmann, no bairro Badenfurt. Caso a SEMOB não possua o projeto e o orçamento prontos no momento, solicita-se a célere elaboração dos mesmos e a informação do prazo estimado para o envio a este gabinete, visto que o documento orçamentário é requisito técnico e legal indispensável para a formalização e o recebimento da emenda parlamentar. Justificativa: este Requerimento visa dar o passo técnico necessário para transformar a demanda da comunidade em realidade. Para que possamos buscar e garantir os recursos necessários através de emendas parlamentares junto a deputados, é obrigatório ter em mãos o valor oficial estimado pelo Poder Executivo para a execução da obra. O envio célere deste orçamento permitirá que o município receba investimentos externos, acelerando a entrega da infraestrutura tão aguardada pelas famílias da Rua Lindolfo Christmann, no bairro Badenfurt, sem onerar exclusivamente o orçamento próprio da Prefeitura.”

VEREADOR(A) FLÁVIO JOSÉ LINHARES:

Requerimento 1283/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Fomos procurados por diversos usuários do transporte coletivo operado pela BluMob, os quais relataram preocupação e insatisfação com as condições de ventilação no interior dos ônibus, especialmente durante os períodos de temperaturas mais baixas. Segundo os relatos recebidos, os aparelhos de ar-condicionado dos veículos frequentemente não estão sendo acionados em dias frios. Entretanto, as janelas permanecem travadas por parafusos, impossibilitando sua abertura e a adequada circulação de ar no interior dos ônibus. Como consequência, muitos veículos apresentam ambiente quente, abafado e com pouca renovação de ar, causando desconforto aos passageiros. Além disso, a limitação da ventilação natural pode contribuir para a disseminação de doenças respiratórias, como gripes, resfriados e outras infecções transmitidas pelo ar. Diante do exposto: Qual a justificativa técnica e operacional para a instalação dos parafusos que impedem a abertura das janelas dos ônibus? Considerando que o ar-condicionado não é utilizado em determinados períodos de frio, quais medidas são adotadas para garantir a ventilação adequada dos veículos? Existem estudos, laudos ou avaliações técnicas que demonstrem a eficiência da renovação do ar no interior dos ônibus nas atuais condições de operação? Há previsão ou possibilidade de remoção dos parafusos das janelas, ou de adoção de sistema que permita sua abertura parcial, especialmente nos períodos em que o ar-condicionado não estiver em funcionamento? Dessa forma, solicitamos que a BluMob avalie a viabilidade da remoção dos parafusos ou da implementação de alternativas que permitam melhor ventilação dos veículos, contribuindo para o conforto, a saúde e o bem-estar dos usuários do transporte coletivo. "

Requerimento 1284/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Fomos procurados por moradores da Rua Raymundo Nuss, que relatam dificuldades enfrentadas em razão das condições atuais da via, especialmente em períodos de chuva, quando há comprometimento da trafegabilidade, acúmulo de lama e transtornos para moradores e demais usuários. Considerando a importância da pavimentação para a melhoria da mobilidade urbana, da segurança viária e da qualidade de vida da comunidade local, solicitamos as seguintes informações à Secretaria Municipal de Obras (SEMOB): Existe estudo técnico para a pavimentação da Rua Raymundo Nuss? Há projeto de pavimentação elaborado ou em elaboração para a referida via? Em caso positivo, favor encaminhar cópia ou informar seu estágio de desenvolvimento. Qual o orçamento estimado para a execução da pavimentação da Rua Raymundo Nuss? A obra está incluída em algum planejamento, programa ou cronograma da Secretaria? Em caso positivo, qual a previsão para sua execução? Existem recursos orçamentários previstos para a realização da obra? Em caso positivo, informar a fonte dos recursos. Há impedimentos técnicos, ambientais ou jurídicos que inviabilizem ou dificultem a execução da pavimentação? Em caso afirmativo, quais? Existe previsão para a elaboração do orçamento e demais estudos necessários caso estes ainda não tenham sido realizados? Obs.: colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e para colaborar no que for necessário ao encaminhamento desta demanda. "

Requerimento 1285/2026, "providências à CELESC para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca de informações e providências quanto às constantes quedas de energia elétrica na Rua Pastor Oswaldo Hesse. Fomos procurados por moradores da Rua Pastor Oswaldo Hesse, os quais relatam frequentes quedas no fornecimento de energia elétrica, especialmente durante períodos de fortes chuvas. Tal situação tem causado diversos transtornos à população local, incluindo prejuízos materiais, insegurança e dificuldades nas atividades cotidianas. Destaca-se, ainda, que com a chegada do fenômeno El Niño, há previsão de intensificação das chuvas na região, o que poderá agravar ainda mais os problemas já enfrentados pela comunidade, tornando a situação ainda mais preocupante e urgente. Diante do exposto: A CELESC possui conhecimento prévio acerca dos recorrentes problemas de interrupção no fornecimento de energia elétrica na referida localidade? Em caso positivo, existe algum projeto, estudo técnico ou planejamento em andamento visando à melhoria da rede elétrica e a solução definitiva das quedas de energia na região? Caso ainda não haja conhecimento formal da situação, considerando a presente manifestação, quais providências serão adotadas por essa concessionária para apuração do problema e regularização do serviço? Há previsão de prazo para execução de eventuais melhorias ou intervenções na rede elétrica da Rua Pastor Oswaldo Hesse? Ressaltamos a importância de uma solução célere, tendo em vista que o problema tende a se intensificar com o aumento das chuvas, podendo comprometer ainda mais o bem-estar e a segurança da população. "

Requerimento 1286/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca do funcionamento da estação meteorológica localizada na Rua Rui Barbosa. Considerando a importância do monitoramento climático para a prevenção de desastres naturais, especialmente diante da aproximação do fenômeno El Niño, que tende a intensificar os índices de precipitação na região, faz-se necessário esclarecer: A estação meteorológica situada na Rua Rui Barbosa encontra-se em pleno funcionamento? Os equipamentos instalados estão operando de forma adequada e fornecendo dados confiáveis em tempo real? Há manutenção periódica sendo realizada no referido equipamento? Ademais, considerando os riscos potenciais decorrentes de eventos climáticos extremos: Existe a possibilidade de utilização da sirene da Coteminas como meio de alerta à população em situações de emergência? Em caso positivo, há algum plano ou protocolo já estabelecido para sua utilização? Caso contrário, há estudos ou projetos em andamento visando a implementação de um sistema de alerta sonoro para a comunidade local? Diante da relevância do tema, especialmente para a segurança dos moradores da região, solicita-se o envio das informações no prazo legal. "

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 1297/2026, "providências à SIE-SC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para desentupimento da boca de lobo próximo à Rua Dr. Pedro Zimmermann, número 1725, no bairro Itoupavazinha? "

Requerimento 1298/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a manutenção e conservação da praça em frente ao EBM Bilíngue Gustavo Richard. Considerando que o acesso ao esporte, ao lazer e à educação física constitui direito fundamental social, essencial para a saúde, segurança e desenvolvimento integral de crianças e adolescentes; Considerando que a EBM Bilíngue Gustavo Richard não possui quadra esportiva própria em sua estrutura física, dependendo diretamente da Praça de Esportes localizada em frente à instituição para a viabilização das aulas de Educação Física de seus alunos; Considerando que o referido espaço público também se consolida como o principal polo de convivência, lazer e recreação das famílias e moradores da comunidade local durante os finais de semana e períodos extracurriculares; Considerando os relatos da comunidade que apontam a necessidade urgente de intervenções estruturais e de zeladoria no local, visando mitigar riscos de acidentes e garantir a plena utilização do espaço com dignidade: Existe um planejamento ou cronograma oficial por parte da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESUR) para a realização de obras de reforma e manutenção geral na Praça de Esportes em frente à EBM Bilíngue Gustavo Richard? Quais intervenções específicas estão previstas para o local (como reparo do piso da quadra, manutenção de alambrados, pintura, revisão da iluminação pública e substituição de equipamentos esportivos danificados)? Diante da especificidade de a praça atender diretamente à demanda pedagógica da rede de ensino, há algum projeto ou parceria entre a Secretaria de Educação e a SESUR para garantir uma fiscalização e conservação preventiva contínua daquela área? Em caráter de urgência, a fim de salvaguardar a segurança imediata dos estudantes e frequentadores, é possível incluir o espaço no cronograma de ações emergenciais de limpeza, roçada e pequenos reparos para as próximas semanas? "

Requerimento 1299/2026, "providências à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade - SIE/SC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Considerando relatos de moradores acerca das condições da Rua Dr. Pedro Zimmermann, no bairro Itoupava Central, após a realização de obras de recapeamento asfáltico de que a obra não teria sido executada em todos os trechos, permanecendo partes com asfalto antigo, buracos recentemente tampados e novos problemas em pontos já recapados; e, portanto, sendo imperativa a necessidade de garantir a qualidade, durabilidade e segurança das obras realizadas com recursos públicos: Quais trechos da Rua Dr. Pedro Zimmermann foram contemplados pela obra de recapeamento asfáltico? Há previsão para continuidade da obra nos trechos que permaneceram com asfalto antigo ou danificado? A SIE/SC realizou vistoria técnica após a execução dos serviços? Em caso positivo, requer-se o envio do relatório. Foram identificados buracos, falhas, desníveis ou problemas de qualidade nos trechos já executados? Se a resposta for positiva, por qual motivo tais vícios ainda não foram sanados? A empresa responsável pela obra foi ou será notificada para realizar correções, reparos ou refazimento dos serviços, caso constatadas falhas? Qual o prazo previsto para correção dos problemas relatados pelos moradores? "

Requerimento 1304/2026, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para poda árvores na Rua Bruno Ruediger, localizada no bairro Velha Grande? Justificativa: por toda a via, galhos de árvores estão entre os fios, propiciando riscos de queda sobre os fios. "

Requerimento 1307/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando relatos de moradores da região da Velha Central acerca da alta demanda de atendimento na ESF Adelina M. Brueckheimer, localizada na Rua José Reuter, nº 1415, de que a unidade conta há muitos anos com apenas um médico, apesar do crescimento populacional da região; Considerando ainda que há períodos em que o atendimento médico fica reduzido em razão de atendimentos específicos, visitas domiciliares e reuniões, dificultando o acesso da população ao serviço de saúde: Qual é a população atualmente atendida pela ESF Adelina M. Brueckheimer? Quantos médicos, enfermeiros, técnicos e demais profissionais atuam atualmente na unidade? O Poder Executivo considera essa quantidade adequada para atender a população? A Secretaria Municipal de Saúde possui estudo sobre a demanda de atendimento da referida ESF? Existe planejamento para ampliar a equipe médica da unidade? Caso não haja previsão de ampliação da equipe ou da estrutura, qual a justificativa técnica e administrativa? Justificativa: O presente requerimento busca obter informações sobre a capacidade de atendimento da ESF Adelina M. Brueckheimer, diante de relatos de moradores sobre alta demanda, dificuldade de acesso a consultas e necessidade de ampliação da equipe médica. A região da Velha Central apresentou crescimento populacional significativo nos últimos anos, sendo necessário avaliar se a estrutura atual da unidade é suficiente para atender adequadamente a comunidade. "

Requerimento 1308/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando o acidente ocorrido na Rua Antônio Zendron, no bairro Valparaíso, nas proximidades da ESF Dr. Wilson Santhiago, localizada no nº 1625, que resultou no falecimento de uma idosa de 83 anos após atropelamento por caminhão de coleta de lixo e relatos de moradores de que já havia solicitação para implantação de faixa de pedestres nas proximidades da unidade de saúde; Considerando ainda que o local possui circulação de pacientes, idosos, moradores e demais usuários da ESF, havendo preocupação com a ausência de faixa de pedestres, calçada adequada e sinalização de segurança: O Município já havia recebido pedidos para implantação de faixa de pedestres ou melhorias de segurança viária nas proximidades da ESF Dr. Wilson Santhiago? Existe estudo técnico para instalação de faixa de pedestres, sinalização horizontal e vertical ou outras medidas de segurança no local? Há previsão para implantação imediata de faixa de pedestres nas proximidades da unidade de saúde? Existe planejamento para construção ou adequação de calçada na Rua Antônio Zendron, especialmente no trecho próximo à ESF? Quais medidas serão adotadas para aumentar a segurança de pedestres na região após o acidente ocorrido? Há orientação específica aos veículos de coleta de lixo quanto à circulação em áreas próximas a unidades de saúde, escolas e locais de grande circulação de pedestres? Justificativa: O presente requerimento busca obter informações e providências urgentes quanto à segurança viária nas proximidades da ESF Dr. Wilson Santhiago, na Rua Antônio Zendron, bairro Valparaíso. O acidente ocorrido evidencia a necessidade de avaliação imediata do local, especialmente quanto à implantação de faixa de pedestres, melhorias de calçada, sinalização e demais medidas capazes de proteger moradores, pacientes, idosos e usuários da unidade de saúde. "

Requerimento 1312/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando relatos de moradores do bairro Água Verde acerca da ESF Ivanilde Bernardi, localizada na Rua Professor Matheus Bragagnolo, nº 865; Considerando que, segundo os relatos, a unidade estaria sem atendimento regular na farmácia em razão de férias de servidora, sem substituição temporária; Considerando ainda a solicitação da comunidade para implantação de sala de vacinação na própria unidade, tendo em vista que os moradores precisam se deslocar até outros bairros, como Escola Agrícola ou Velha, para acessar o serviço: A ESF Ivanilde Bernardi está atualmente sem servidor responsável pelo atendimento da farmácia? Existe previsão de substituição temporária durante o período de férias ou afastamento da servidora responsável? Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a continuidade do atendimento farmacêutico aos moradores? Existe estudo ou planejamento para implantação de sala de vacinação na ESF Ivanilde Bernardi? Em caso positivo, qual o prazo previsto para implantação? Caso não haja previsão, qual a justificativa técnica ou administrativa para que a unidade não conte com sala de vacinação? Justificativa: O presente requerimento busca obter informações sobre o atendimento da farmácia e a possibilidade de implantação de sala de vacinação na ESF Ivanilde Bernardi, no bairro Água Verde. A ausência desses serviços na própria unidade gera transtornos aos moradores, especialmente idosos, crianças e pessoas com dificuldade de deslocamento, que dependem da estrutura pública de saúde mais próxima de suas residências. "

Requerimento 1313/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando manifestação apresentada por agentes comunitários de saúde de Blumenau, solicitando a valorização da categoria e a análise de melhorias nas condições de trabalho e remuneração; Considerando a importância dos ACS na atenção primária, especialmente pelo contato direto com a comunidade, visitas domiciliares, acompanhamento de famílias e atuação preventiva no território: Há estudo em andamento para valorização dos Agentes Comunitários de Saúde de Blumenau? Há a possibilidade de avaliar a concessão de adicional de insalubridade aos ACS, mediante análise técnica das condições reais de trabalho? Há a possibilidade de analisar a inclusão de complemento ou gratificação vinculada à valorização da categoria? Existe planejamento para implementação de políticas permanentes de valorização profissional dos ACS? Caso não exista estudo em andamento, há a possibilidade de iniciar avaliação técnica e administrativa sobre o tema, com participação da categoria? Justificativa: Os agentes comunitários de saúde exercem papel essencial na ligação entre a população e o SUS, atuando diretamente nos territórios, nas residências e junto às famílias em situação de vulnerabilidade. Diante das demandas apresentadas pela categoria, o presente requerimento busca obter informações sobre a possibilidade de medidas concretas de valorização, reconhecimento e melhoria das condições de trabalho desses profissionais. "

Requerimento 1314/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando relatos de moradores acerca da necessidade de limpeza do Ribeirão da Fortaleza, especialmente no trecho próximo à Rua Júlio Kleine, no bairro Fortaleza de que o local apresenta grande acúmulo de mato, vegetação e possível formação de bancos de sedimentos no leito do ribeirão, aumentando a preocupação dos moradores em períodos de chuva intensa; O trecho do Ribeirão da Fortaleza próximo à Rua Júlio Kleine está incluído no cronograma de limpeza, roçada ou desassoreamento? O Município já realizou vistoria no referido local? Em caso positivo, qual foi a conclusão? Existe previsão para execução da limpeza e retirada de vegetação acumulada no trecho mencionado? Caso não haja previsão, qual a justificativa e quais medidas serão adotadas para avaliar a situação? Justificativa: O presente requerimento busca obter informações sobre a limpeza e manutenção do Ribeirão da Fortaleza, no trecho próximo à Rua Júlio Kleine. A presença de mato, sedimentos e obstruções no leito do ribeirão pode agravar riscos de alagamentos e transtornos aos moradores, especialmente em períodos de chuvas fortes. "

Requerimento 1315/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme preceitua o artigo 196 da Constituição Federal, sendo assegurada prioridade absoluta ao atendimento de crianças e adolescentes pelo artigo 227 da Carta Magna e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Considerando a reportagem veiculada pelo portal de notícias NSC Total, que expôs um documento enviado a Câmara Municipal, elaborado pelo Conselho Tutelar, onde expôs a alarmante existência de uma fila de espera que atinge cerca de 11 mil crianças e adolescentes aguardando por consultas, exames e procedimentos médicos especializados no município de Blumenau; Considerando que o represamento de demandas em especialidades como neuropediatria, otorrinolaringologia e outras áreas correlatas gera impactos severos e, por vezes, irreversíveis no desenvolvimento cognitivo, motor, fonoclínico e escolar dos pacientes infanto-juvenis: Os dados divulgados pela imprensa, que apontam uma fila de aproximadamente 11 mil crianças e adolescentes aguardando atendimento especializado, são ratificados pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS)? Solicita-se o envio de relatório oficial contendo o número exato e atualizado de pacientes nessa situação. Qual é o quantitativo atual de pacientes na fila de espera estratificado por especialidade médica de alta demanda (como neuropediatria, otorrinolaringologia, oftalmologia pediátrica, etc.), bem como o tempo médio e máximo de espera para o agendamento de uma consulta em cada uma delas? Quais são os principais fatores técnicos e estruturais identificados pela SEMUS para o represamento dessa demanda? Há deficit de profissionais médicos concursados, prestadores credenciados ou desinteresse do mercado pelos valores da tabela SUS? Existe um plano de contingência, programa de mutirões de atendimento ou credenciamento emergencial de novas clínicas médicas planejado para o exercício vigente visando reduzir de forma célere o tempo de espera dessas famílias? Qual o montante orçamentário investido em consultas especializadas pediátricas nos últimos 12 meses e se há previsão de aporte de recursos complementares, emendas parlamentares ou convênios com o Governo do Estado para mitigar a referida demanda represada? "

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Requerimento 1291/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Progresso, nas proximidades do número 1940, no Bairro Progresso? Justificativa: a população reivindica essa melhoria desde 2019, sendo que já foi encaminhado o Requerimento nº 229/2020 sobre o tema. Ainda, tendo em vista que atualmente existe apenas uma faixa de pedestres comum (não elevada), localizada muito próxima a uma curva com pouca visibilidade, e que a alta velocidade dos veículos que transitam pelo local já resultou em diversos atropelamentos, colocando em risco a segurança dos moradores e demais pedestres. "

VEREADOR(A) JOÃO VALLE NETO:

Requerimento 1281/2026, "providências ao Executivo Municipal / autoridade responsável pela fiscalização de trânsito para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca da possibilidade de reinstalação e ampliação dos equipamentos eletrônicos de fiscalização de velocidade (pardais) em vias do município. A fiscalização eletrônica é uma ferramenta importante para a promoção da segurança viária, contribuindo para a redução de acidentes, atropelamentos e infrações de trânsito. Nesse sentido, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: Existe estudo técnico atualizado sobre a necessidade de reinstalação de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade no município? Quais locais atualmente possuem equipamentos em funcionamento? Há previsão para instalação ou reinstalação de novos equipamentos em vias consideradas críticas? Quais critérios técnicos são utilizados para definir os pontos de implantação dos equipamentos? Existe levantamento estatístico de acidentes de trânsito nos locais onde anteriormente havia fiscalização eletrônica? Justificativa: a presente solicitação tem por objetivo atender às manifestações de moradores que demonstram preocupação com o aumento da velocidade praticada por alguns condutores em diversos pontos da cidade, especialmente em locais com grande circulação de pedestres, proximidade de escolas, unidades de saúde, áreas comerciais e cruzamentos de elevado fluxo de veículos. Obs.: diante da relevância do tema para a segurança da população, solicita-se o encaminhamento das informações no prazo legal. "

Requerimento 1301/2026, "providências à CELESC para que realize, com urgência, a avaliação e poda de uma árvore localizada na Rua Paul Mantau n° 303, localizado no Bairro Velha, tendo em vista que seus galhos estão encostando na rede de fiação elétrica. Justificativa: a comunidade relata o risco iminente causado pelos galhos da árvore em contato com a fiação elétrica. Obs.: imagens anexas. "

MOÇÕES

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:

Moção Louvor 175/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Programa de Pedagogia Hospitalar -  Amanda Carolina Kuodrek, pela passagem de seus 10 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de junho."

Moção Louvor 182/2026 “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Essenwagen, pela passagem de seus 25 anos de fundação, levando tradição, sabor e alegria aos desfiles da Oktoberfest Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de junho.”

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Moção Louvor 178/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Tell Alimentos, pelos seus 70 anos de trajetória marcada pela dedicação, superação e importantes conquistas, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da comunidade com comprometimento, excelência e inspiração empreendedora. Cota do vereador autor referente ao mês de junho."

Moção Louvor 180/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Empresária Marilda Constâncio, por sua Trajetória de Empreendedorismo, Incentivo ao Esporte e Ações de Cidadania. Cota do vereador autor referente ao mês de junho."

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Moção Louvor 173/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Sra. Juliana Vieira, em reconhecimento à sua destacada atuação social e à sua contribuição para a promoção do acolhimento, da solidariedade e do fortalecimento dos vínculos comunitários. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro. "

Moção Louvor 174/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Vitor Hugo Moconan de Oliveira, em reconhecimento aos relevantes trabalhos prestados à comunidade, destacando-se por sua atuação na valorização dos povos indígenas, na promoção da diversidade cultural e na defesa de causas de interesse coletivo. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro."

Moção Louvor 176/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Grupo Pegada Verde, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade blumenauense por meio de ações de preservação ambiental, promoção da sustentabilidade e incentivo ao voluntariado. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro. "

VEREADOR(A) JOÃO VALLE NETO:

Moção Louvor 179/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Joceli Borgonovo, proprietária da Xodó Presentes, em reconhecimento à sua destacada atuação empreendedora e à relevante contribuição prestada ao comércio e à comunidade blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de junho."

 Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB

Veja também

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador

Os projetos aprovados em redação final

O vídeo da sessão na íntegra

O álbum de fotos da sessão - Parte I

O álbum de fotos da sessão - Parte II