CCJ e Comissão de Finanças analisam projetos e emendas nas reuniões desta terça-feira
A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) e a Comissão de Finanças da Câmara de Blumenau se reuniram na manhã desta terça-feira (7) para analisar matérias em tramitação na Casa.
A CCJ emitiu parecer favorável a um projeto de decreto legislativo, a seis projetos de lei e a três emendas. Todas as matérias com parecer favorável foram encaminhadas para análise da Comissão de Finanças, exceto o projeto de decreto legislativo, que está pronto para votação em Plenário. A comissão também encaminhou cinco projetos e oito emendas para parecer jurídico.
O Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, ficou pendente de análise na CCJ. Já o Projeto de Lei Complementar 2550/2026 e Projeto de Lei 9540/2026 foram encaminhados ao vereador autor para adequações.
Na sequência, a Comissão de Finanças emitiu parecer favorável a todas as matérias que passaram pela CCJ, com exceção ao projeto de decreto legislativo.
Parecer favorável na CCJ
Projeto de Decreto Legislativo 1621/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR QUE ESPECIFICA."
Projeto de Lei Complementar 2552/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, INSTITUI NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTO, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Projeto de Lei Complementar 2553/2026, de autoria do Poder Executivo, que "REVOGA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.167, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA – FMAC, INSTITUI O PRÊMIO HERBERT HOLETZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " urgente
Projeto de Lei Complementar 2549/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.074, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016, PARA DETERMINAR A DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA AS INFORMAÇÕES DE CONTRATAÇÕES REALIZADAS COM FUNDAMENTO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA."
Projeto de Lei 9230/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PROTETORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de Lei 9454/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que "INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE CONDENAÇÕES PENAIS DEFINITIVAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E POR CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL PRATICADOS CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE."
Projeto de Lei 9527/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APROVEITAMENTO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Emenda Supressiva 1, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "EMENDA AO PL 9230/2025 – suprime as redações dos arts. 3º e 4º." ao Projeto de Lei 9230/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PROTETORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
Emenda Supressiva 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que "Suprime as redações dos arts. 5° e 6º, renumerando-se, consequentemente, os dispositivos subsequentes. " ao Projeto de Lei 9454/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que "INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE CONDENAÇÕES PENAIS DEFINITIVAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E POR CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL PRATICADOS CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE."
Emenda Supressiva 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "EMENDA AO PL 9527/2026 – Suprime a redação do art. 5º." ao Projeto de Lei 9527/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APROVEITAMENTO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Parecer jurídico
Projeto de Lei Complementar 2554/2026, de autoria do(a) Vereador(a) João Valle Neto, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016, PARA PERMITIR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A CIRCULAÇÃO DE CÃES SEM GUIA DE CONDUÇÃO EM PARQUES, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei 9541/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "ME ADOTA", DESTINADO À DISTRIBUIÇÃO DE COLEIRAS RETRORREFLETIVAS PARA CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA, VISANDO À PREVENÇÃO DE ATROPELAMENTOS E AO INCENTIVO À ADOÇÃO RESPONSÁVEL."
Projeto de Lei 9542/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA MODA SUSTENTÁVEL, DO DESIGN E DA MODA AUTORAL."
Projeto de Lei 9543/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA §3º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.793, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) AOS BENEFICIÁRIOS QUE MENCIONA”."
Projeto de Lei 9544/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Emenda Modificativa 1, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – altera a redação do art. 72." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Modificativa 2, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – altera a redação do §3º do art. 90." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Modificativa 3, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – altera a redação do §1º do art. 95." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Modificativa 4, de autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que "EMENDA AO PL 2521/2026 – Altera a redação do art. 130." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Aditiva 5, de autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que "EMENDA AO PL 2521/2026 – Acrescenta os incisos VII e VIII ao art. 28." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Aditiva 6, de autoria do(a) Vereador(a) Alexandre Matias, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – Acrescenta §4º ao art. 119." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Modificativa 7, de autoria do(a) Vereador(a) Alexandre Matias, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – Altera a redação do §3º do art. 141." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Supressiva 8, de autoria do(a) Vereador(a) Alexandre Matias, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – Suprime os §§ 3º e 4º do art. 87." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Parecer favorável na Comissão de Finanças
Projeto de Lei Complementar 2549/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.074, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016, PARA DETERMINAR A DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA AS INFORMAÇÕES DE CONTRATAÇÕES REALIZADAS COM FUNDAMENTO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA."
Projeto de Lei Complementar 2552/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, INSTITUI NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTO, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Projeto de Lei Complementar 2553/2026, de autoria do Poder Executivo, que "REVOGA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.167, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA – FMAC, INSTITUI O PRÊMIO HERBERT HOLETZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " urgente
Projeto de Lei 9230/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PROTETORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de Lei 9454/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que "INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE CONDENAÇÕES PENAIS DEFINITIVAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E POR CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL PRATICADOS CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE."
Projeto de Lei 9527/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APROVEITAMENTO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Emenda Supressiva 1, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "EMENDA AO PL 9230/2025 – suprime as redações dos arts. 3º e 4º." ao Projeto de Lei 9230/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PROTETORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
Emenda Supressiva 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que "Suprime as redações dos arts. 5° e 6º, renumerando-se, consequentemente, os dispositivos subsequentes. " ao Projeto de Lei 9454/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que "INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE CONDENAÇÕES PENAIS DEFINITIVAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E POR CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL PRATICADOS CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE."
Emenda Supressiva 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "EMENDA AO PL 9527/2026 – Suprime a redação do art. 5º." ao Projeto de Lei 9527/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APROVEITAMENTO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Veja também
Os vídeos na íntegra das reuniões das Comissões
Pauta da CCJ desta terça-feira
Pauta da Comissão de Finanças desta terça-feira
O álbum de fotos das Comissões
CCJ e Comissão de Finanças analisam projetos e emendas nas reuniões desta terça-feira
A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) e a Comissão de Finanças da Câmara de Blumenau se reuniram na manhã desta terça-feira (7) para analisar matérias em tramitação na Casa.
A CCJ emitiu parecer favorável a um projeto de decreto legislativo, a seis projetos de lei e a três emendas. Todas as matérias com parecer favorável foram encaminhadas para análise da Comissão de Finanças, exceto o projeto de decreto legislativo, que está pronto para votação em Plenário. A comissão também encaminhou cinco projetos e oito emendas para parecer jurídico.
O Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, ficou pendente de análise na CCJ. Já o Projeto de Lei Complementar 2550/2026 e Projeto de Lei 9540/2026 foram encaminhados ao vereador autor para adequações.
Na sequência, a Comissão de Finanças emitiu parecer favorável a todas as matérias que passaram pela CCJ, com exceção ao projeto de decreto legislativo.
Parecer favorável na CCJ
Projeto de Decreto Legislativo 1621/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR QUE ESPECIFICA."
Projeto de Lei Complementar 2552/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, INSTITUI NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTO, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Projeto de Lei Complementar 2553/2026, de autoria do Poder Executivo, que "REVOGA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.167, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA – FMAC, INSTITUI O PRÊMIO HERBERT HOLETZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " urgente
Projeto de Lei Complementar 2549/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.074, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016, PARA DETERMINAR A DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA AS INFORMAÇÕES DE CONTRATAÇÕES REALIZADAS COM FUNDAMENTO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA."
Projeto de Lei 9230/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PROTETORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de Lei 9454/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que "INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE CONDENAÇÕES PENAIS DEFINITIVAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E POR CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL PRATICADOS CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE."
Projeto de Lei 9527/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APROVEITAMENTO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Emenda Supressiva 1, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "EMENDA AO PL 9230/2025 – suprime as redações dos arts. 3º e 4º." ao Projeto de Lei 9230/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PROTETORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
Emenda Supressiva 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que "Suprime as redações dos arts. 5° e 6º, renumerando-se, consequentemente, os dispositivos subsequentes. " ao Projeto de Lei 9454/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que "INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE CONDENAÇÕES PENAIS DEFINITIVAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E POR CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL PRATICADOS CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE."
Emenda Supressiva 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "EMENDA AO PL 9527/2026 – Suprime a redação do art. 5º." ao Projeto de Lei 9527/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APROVEITAMENTO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Parecer jurídico
Projeto de Lei Complementar 2554/2026, de autoria do(a) Vereador(a) João Valle Neto, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016, PARA PERMITIR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A CIRCULAÇÃO DE CÃES SEM GUIA DE CONDUÇÃO EM PARQUES, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei 9541/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "ME ADOTA", DESTINADO À DISTRIBUIÇÃO DE COLEIRAS RETRORREFLETIVAS PARA CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA, VISANDO À PREVENÇÃO DE ATROPELAMENTOS E AO INCENTIVO À ADOÇÃO RESPONSÁVEL."
Projeto de Lei 9542/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA MODA SUSTENTÁVEL, DO DESIGN E DA MODA AUTORAL."
Projeto de Lei 9543/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA §3º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.793, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) AOS BENEFICIÁRIOS QUE MENCIONA”."
Projeto de Lei 9544/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Emenda Modificativa 1, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – altera a redação do art. 72." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Modificativa 2, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – altera a redação do §3º do art. 90." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Modificativa 3, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – altera a redação do §1º do art. 95." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Modificativa 4, de autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que "EMENDA AO PL 2521/2026 – Altera a redação do art. 130." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Aditiva 5, de autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que "EMENDA AO PL 2521/2026 – Acrescenta os incisos VII e VIII ao art. 28." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Aditiva 6, de autoria do(a) Vereador(a) Alexandre Matias, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – Acrescenta §4º ao art. 119." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Modificativa 7, de autoria do(a) Vereador(a) Alexandre Matias, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – Altera a redação do §3º do art. 141." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Supressiva 8, de autoria do(a) Vereador(a) Alexandre Matias, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – Suprime os §§ 3º e 4º do art. 87." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Parecer favorável na Comissão de Finanças
Projeto de Lei Complementar 2549/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.074, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016, PARA DETERMINAR A DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA AS INFORMAÇÕES DE CONTRATAÇÕES REALIZADAS COM FUNDAMENTO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA."
Projeto de Lei Complementar 2552/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, INSTITUI NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTO, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Projeto de Lei Complementar 2553/2026, de autoria do Poder Executivo, que "REVOGA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.167, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA – FMAC, INSTITUI O PRÊMIO HERBERT HOLETZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " urgente
Projeto de Lei 9230/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PROTETORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de Lei 9454/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que "INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE CONDENAÇÕES PENAIS DEFINITIVAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E POR CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL PRATICADOS CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE."
Projeto de Lei 9527/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APROVEITAMENTO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Emenda Supressiva 1, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "EMENDA AO PL 9230/2025 – suprime as redações dos arts. 3º e 4º." ao Projeto de Lei 9230/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PROTETORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
Emenda Supressiva 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que "Suprime as redações dos arts. 5° e 6º, renumerando-se, consequentemente, os dispositivos subsequentes. " ao Projeto de Lei 9454/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que "INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE CONDENAÇÕES PENAIS DEFINITIVAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E POR CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL PRATICADOS CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE."
Emenda Supressiva 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "EMENDA AO PL 9527/2026 – Suprime a redação do art. 5º." ao Projeto de Lei 9527/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APROVEITAMENTO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Veja também
Os vídeos na íntegra das reuniões das Comissões
Pauta da CCJ desta terça-feira
Pauta da Comissão de Finanças desta terça-feira
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