As comissões de Educação, de Transportes e de Turismo da Câmara de Blumenau se reuniram, na manhã desta quinta-feira (9), para analisar matérias em tramitação na Casa Legislativa. Os vereadores emitiram pareceres favoráveis a cinco projetos de lei e três emendas. Todas as matérias concluíram a tramitação nas comissões competentes e seguem aptas para votação em Plenário.

Pareceres favoráveis

Projeto de Lei Complementar 2549/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.074, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016, PARA DETERMINAR A DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA AS INFORMAÇÕES DE CONTRATAÇÕES REALIZADAS COM FUNDAMENTO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA."

Projeto de Lei Complementar 2552/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, INSTITUI NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTO, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Emenda Supressiva 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "EMENDA AO PL 9230/2025 – suprime as redações dos arts. 3º e 4º." vinculado ao Projeto de Lei 9230/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PROTETORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Projeto de Lei 9230/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PROTETORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Emenda Supressiva 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que " Suprime as redações dos arts. 5° e 6º, renumerando-se, consequentemente, os dispositivos subsequentes. " vinculado ao Projeto de Lei 9454/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que "INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE CONDENAÇÕES PENAIS DEFINITIVAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E POR CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL PRATICADOS CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE."

Projeto de Lei 9454/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que "INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE CONDENAÇÕES PENAIS DEFINITIVAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E POR CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL PRATICADOS CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE."

Emenda Supressiva 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "EMENDA AO PL 9527/2026 – Suprime a redação do art. 5º." vinculado ao Projeto de Lei 9527/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APROVEITAMENTO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9527/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APROVEITAMENTO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

 Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB

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