CCJ dá parecer favorável a 11 matérias na reunião desta terça-feira
A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) e a Comissão de Finanças da Câmara de Blumenau se reuniram na manhã desta terça-feira (14) para analisar matérias em tramitação na Casa Legislativa.
A CCJ emitiu pareceres favoráveis aos quatro projetos de decreto legislativo, a seis projetos de lei e a uma emenda. Os projetos de decreto já estão aptos a serem votados em Plenário. A comissão enviou para parecer jurídico seis emendas e três projetos. A CCJ ainda analisou dois vetos, que receberam pareceres contrários e seguem ao Plenário para análise do conjunto dos vereadores.
O Projeto de Lei 9547/2026 recebeu pedido de vistas do vereador Adriano Pereira. Já o Projeto de Lei Complementar 2554/2026 e o Projeto de Lei 9541/2026 foram encaminhados aos vereadores autores para adequações.
Logo em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, que deu pareceres favoráveis a todas as matérias que passaram pela CCJ, exceto aos projetos de decreto que já estão aptos a serem votados em Plenário.
Pareceres favoráveis na CCJ
Projeto de Decreto Legislativo 1622/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE ODINÉIA MARCHETTI À SENHORA QUE ESPECIFICA. "
Projeto de Decreto Legislativo 1623/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS AO SENHOR QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto Legislativo 1624/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO OLÍMPICO À SENHORA QUE ESPECIFICA.
Projeto de Decreto Legislativo 1625/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO OLÍMPICO AO SENHOR QUE ESPECIFICA. "
Projeto de Lei 9546/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.825, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"." urgente
Projeto de Lei 9548/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA O ARTIGO 1º, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.643, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA TERESA RAQUEL SABEL ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." urgente
Projeto de Lei Complementar 2546/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que "INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei 9542/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA MODA SUSTENTÁVEL, DO DESIGN E DA MODA AUTORAL."
Projeto de Lei 9543/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA §3º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.793, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) AOS BENEFICIÁRIOS QUE MENCIONA”."
Projeto de Lei 9544/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. "
Emenda Modificativa 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que "EMENDA AO PLC 2456/2026 – Suprime e altera a redação de dispositivos." ao Projeto de Lei Complementar 2546/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que "INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Parecer jurídico
Emenda Modificativa 9/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – Altera a redação do art. 129." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Aditiva 10/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – Acrescenta §2º ao art. 13." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Aditiva 11/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – Acrescenta dispositivo (art. 25)." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Aditiva 12/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – Acrescenta dispositivo (art. 131)." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Aditiva 13/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – Acrescenta dispositivo (art. 104). " ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Aditiva 14/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – Acrescenta dispositivo (art. 108)." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Projeto de Lei Complementar 2555/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 1.510, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023."
Projeto de Lei 9545/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO, POR MEIO DE MECANISMOS DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 9549/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO O “CHOPE EM METRO”."
Parecer contrário na CCJ
Veto Total, de autoria do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2495/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que "ALTERA DISPOSITIVO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010."
Veto Total, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei 9510/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "INSTITUI O “PROGRAMA CRECHE PARA IDOSOS” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Pareceres favoráveis na Comissão de Finanças
Projeto de Lei 9546/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.825, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"." urgente
Projeto de Lei 9548/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA O ARTIGO 1º, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.643, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA TERESA RAQUEL SABEL ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." urgente
Projeto de Lei Complementar 2546/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que "INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei 9542/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA MODA SUSTENTÁVEL, DO DESIGN E DA MODA AUTORAL."
Projeto de Lei 9543/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA §3º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.793, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) AOS BENEFICIÁRIOS QUE MENCIONA”."
Projeto de Lei 9544/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. "
Emenda Modificativa 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que "EMENDA AO PLC 2456/2026 – Suprime e altera a redação de dispositivos." ao Projeto de Lei Complementar 2546/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que "INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veja também
Os vídeos na íntegra das reuniões das Comissões
Pauta da CCJ desta terça-feira
Pauta da Comissão de Finanças desta terça-feira
O álbum de fotos das Comissões
CCJ dá parecer favorável a 11 matérias na reunião desta terça-feira
A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) e a Comissão de Finanças da Câmara de Blumenau se reuniram na manhã desta terça-feira (14) para analisar matérias em tramitação na Casa Legislativa.
A CCJ emitiu pareceres favoráveis aos quatro projetos de decreto legislativo, a seis projetos de lei e a uma emenda. Os projetos de decreto já estão aptos a serem votados em Plenário. A comissão enviou para parecer jurídico seis emendas e três projetos. A CCJ ainda analisou dois vetos, que receberam pareceres contrários e seguem ao Plenário para análise do conjunto dos vereadores.
O Projeto de Lei 9547/2026 recebeu pedido de vistas do vereador Adriano Pereira. Já o Projeto de Lei Complementar 2554/2026 e o Projeto de Lei 9541/2026 foram encaminhados aos vereadores autores para adequações.
Logo em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, que deu pareceres favoráveis a todas as matérias que passaram pela CCJ, exceto aos projetos de decreto que já estão aptos a serem votados em Plenário.
Pareceres favoráveis na CCJ
Projeto de Decreto Legislativo 1622/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE ODINÉIA MARCHETTI À SENHORA QUE ESPECIFICA. "
Projeto de Decreto Legislativo 1623/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS AO SENHOR QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto Legislativo 1624/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO OLÍMPICO À SENHORA QUE ESPECIFICA.
Projeto de Decreto Legislativo 1625/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO OLÍMPICO AO SENHOR QUE ESPECIFICA. "
Projeto de Lei 9546/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.825, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"." urgente
Projeto de Lei 9548/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA O ARTIGO 1º, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.643, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA TERESA RAQUEL SABEL ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." urgente
Projeto de Lei Complementar 2546/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que "INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei 9542/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA MODA SUSTENTÁVEL, DO DESIGN E DA MODA AUTORAL."
Projeto de Lei 9543/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA §3º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.793, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) AOS BENEFICIÁRIOS QUE MENCIONA”."
Projeto de Lei 9544/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. "
Emenda Modificativa 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que "EMENDA AO PLC 2456/2026 – Suprime e altera a redação de dispositivos." ao Projeto de Lei Complementar 2546/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que "INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Parecer jurídico
Emenda Modificativa 9/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – Altera a redação do art. 129." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Aditiva 10/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – Acrescenta §2º ao art. 13." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Aditiva 11/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – Acrescenta dispositivo (art. 25)." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Aditiva 12/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – Acrescenta dispositivo (art. 131)." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Aditiva 13/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – Acrescenta dispositivo (art. 104). " ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Aditiva 14/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – Acrescenta dispositivo (art. 108)." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Projeto de Lei Complementar 2555/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 1.510, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023."
Projeto de Lei 9545/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO, POR MEIO DE MECANISMOS DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 9549/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO O “CHOPE EM METRO”."
Parecer contrário na CCJ
Veto Total, de autoria do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2495/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que "ALTERA DISPOSITIVO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010."
Veto Total, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei 9510/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "INSTITUI O “PROGRAMA CRECHE PARA IDOSOS” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Pareceres favoráveis na Comissão de Finanças
Projeto de Lei 9546/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.825, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"." urgente
Projeto de Lei 9548/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA O ARTIGO 1º, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.643, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA TERESA RAQUEL SABEL ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." urgente
Projeto de Lei Complementar 2546/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que "INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei 9542/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA MODA SUSTENTÁVEL, DO DESIGN E DA MODA AUTORAL."
Projeto de Lei 9543/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA §3º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.793, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) AOS BENEFICIÁRIOS QUE MENCIONA”."
Projeto de Lei 9544/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. "
Emenda Modificativa 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que "EMENDA AO PLC 2456/2026 – Suprime e altera a redação de dispositivos." ao Projeto de Lei Complementar 2546/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que "INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veja também
Os vídeos na íntegra das reuniões das Comissões
Pauta da CCJ desta terça-feira
Pauta da Comissão de Finanças desta terça-feira
O álbum de fotos das Comissões