Projetos aprovados em segunda votação

Projeto de Lei Complementar 2540/2026, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE LIDERANÇA PARA GESTORES ESCOLARES – ELIGE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED."

Projeto de Lei 9530/2026, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A PERMUTA COM TORNA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU POR IMÓVEL PERTENCENTE À CHALLENGER FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII."

Projeto de Lei Complementar 2530/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 746, DE 19 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS APLICAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AOS SERVIDORES DA FURB – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU, E DÁ PROVIDÊNCIAS. "

Projeto de Lei 9502/2026, de autoria do vereador Rodrigo Emanuel Marchetti, que "INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", bem como sua EMENDA N. 01.

Projetos aprovados em redação final

Projeto de Decreto Legislativo 1619/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1620/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA – À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Projeto de Lei Complementar 2538/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA O ART.130 DA LEI COMPLEMENTAR N. 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS."

Projeto de Lei 9525/2026, de autoria do Poder Executivo, que "DENOMINA DE “TEKLA SEIBT” PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BADENFURT."

Projeto de Lei 9445/2026, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que "DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO E CONTROLE DE ACESSO E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E UNIDADES ESCOLARES REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO."

Projeto de Lei 9448/2026, de autoria do vereador Jean Volpato, que "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, A CAMPANHA DE REGISTRO E DIVULGAÇÃO DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER."

 CESSÃO DO PLENÁRIO

 Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, no dia 06/08, às 13h30, para a realização de visita institucional e explanação sobre o funcionamento da Câmara aos estudantes da EBM Profª Alice Thiele.

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Requerimento 1421/2026, "providências à CELESC para que efetue a poda de vegetação sobre fiação elétrica no seguinte logradouro: Rua das Petúnias, em frente ao numero 121, localizado no bairro Itoupavazinha. Obs. 1: mais informações com Hermes 47 9644-9122. Obs. 2: imagem anexa."

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 1379/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de moradores informando que, diariamente, por volta das 17h, horário de saída dos alunos da Escola Áurea Perpétua Gomes, veículos são estacionados de forma irregular ao longo da via, inclusive no meio da rua, bloqueando completamente o acesso à Rua Frieda Kruger. Segundo os moradores, a rua é estreita e permite a passagem de apenas um veículo por vez, situação que, somada ao estacionamento irregular e à existência de diversos buracos na pista, dificulta ainda mais a circulação de veículos e coloca em risco a segurança de motoristas, pedestres e estudantes. Também foi relatado que não há sinalização específica ou presença de agentes de trânsito para orientar o fluxo de veículos nos horários de maior movimento. Recentemente, ocorreu um incidente em que um motorista, ao realizar uma manobra de marcha à ré, quase atingiu um morador que tentava acessar a via. Diante do exposto: Há previsão de intensificação da fiscalização de trânsito no local, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos? Existe estudo para implantação de sinalização viária, como placas de proibido estacionar, área de embarque e desembarque ou outras medidas que organizem o fluxo de veículos? É possível disponibilizar agentes de trânsito nos horários de maior movimento para garantir a segurança de estudantes, pais e moradores? Há previsão de melhorias na pavimentação da Rua Frieda Kruger, considerando os buracos existentes que agravam os transtornos enfrentados pelos usuários da via? "

Requerimento 1380/2026, "votos de congratulações à Senhora Karina Cabral e Silva, moradora do bairro Água Verde, pelo seu empenho, dedicação e cuidado com animais em situação de rua, acolhendo e tratando da melhor forma possível."

Requerimento 1381/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca do andamento do processo de regularização fundiária do Loteamento Cleber, no município de Blumenau/SC. O presente requerimento se faz necessário diante da situação de vulnerabilidade enfrentada pelos moradores da localidade, que atualmente convivem com condições precárias de infraestrutura urbana, sem acesso adequado a serviços públicos essenciais, incluindo ausência de iluminação pública, além de vias em estado precário de conservação, o que compromete a mobilidade, a segurança e a dignidade das famílias residentes. Considerando a relevância social da regularização fundiária para a garantia do direito à moradia digna e à segurança jurídica, bem como os debates já existentes sobre a área no âmbito administrativo e judicial, solicita-se ao Executivo Municipal: Em que fase se encontra atualmente o processo de regularização fundiária do Loteamento Cleber; Se o núcleo está formalmente inserido em algum procedimento de REURB (Social ou Específica) no Município; Se existe processo administrativo em tramitação junto à Prefeitura, indicando, se possível, o número de referência; Quais medidas já foram adotadas até o presente momento para viabilizar a regularização, incluindo levantamentos técnicos, notificações, estudos urbanísticos ou demais ações; Se há previsão de cronograma para as próximas etapas do processo; Se existem entraves técnicos, ambientais ou judiciais que estejam impedindo ou retardando a conclusão da regularização; Se há previsão de ações emergenciais para melhoria das condições atuais de infraestrutura, especialmente quanto à iluminação pública e manutenção das vias. Obs.: diante da importância do tema para os moradores da localidade e para o planejamento urbano do Município, solicita-se que as informações sejam prestadas de forma clara, objetiva e atualizada, garantindo transparência e acompanhamento público do processo. "

Requerimento 1382/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de moradores do bairro Velha informando que estão enfrentando grandes dificuldades para conseguir atendimento médico na Estratégia Saúde da Família (ESF) Haroldo Bachmann. Segundo os relatos, para obter uma consulta é necessário chegar à unidade durante a madrugada e enfrentar longas filas, sem a garantia de conseguir uma vaga para atendimento. A situação tem causado preocupação e transtornos aos usuários da unidade de saúde, especialmente idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores e demais cidadãos que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante desse cenário, faz-se necessário esclarecer as razões que têm ocasionado essa dificuldade e conhecer as medidas que estão sendo adotadas para solucionar o problema. Diante do exposto, requer-se que a Secretaria Municipal de Promoção da Saúde preste as seguintes informações: A Secretaria tem conhecimento das reclamações sobre a dificuldade de acesso às consultas médicas na ESF Haroldo Bachmann? Qual é o número de médicos atualmente lotados na unidade? O quadro de profissionais está completo? Existe déficit de profissionais ou afastamento de médicos que esteja comprometendo o atendimento? Quantas consultas médicas são disponibilizadas diariamente à população? Quais são os critérios adotados para o agendamento e distribuição das consultas? Por qual motivo os moradores relatam a necessidade de chegar durante a madrugada para conseguir uma vaga de atendimento? Há previsão de ampliação da oferta de consultas ou reforço no quadro de médicos da unidade? Em caso positivo, qual o prazo estimado para a implementação dessas medidas? Quais providências a Secretaria pretende adotar para garantir que a população tenha acesso às consultas médicas de forma digna, organizada e sem a necessidade de enfrentar filas durante a madrugada? "

Requerimento 1383/2026, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Requerer ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE informações e providências urgentes acerca da falta de abastecimento de água no Bairro Testo Salto. Este gabinete recebeu diversas reclamações de moradores informando que o bairro enfrenta uma grave interrupção no fornecimento de água, havendo relatos de residências que estão há três dias sem abastecimento, situação que vem causando sérios transtornos às famílias e comprometendo necessidades básicas, como higiene, alimentação e consumo de água potável. Diante da gravidade da situação: O SAMAE tem conhecimento da falta de abastecimento de água que atinge o Bairro Testo Salto há aproximadamente três dias? Qual a causa da interrupção no fornecimento de água à população do bairro? Quais medidas emergenciais foram adotadas pelo SAMAE para minimizar os transtornos enfrentados pelos moradores durante o período de desabastecimento? Há previsão para o restabelecimento integral do abastecimento de água no Bairro Testo Salto? O problema decorre de rompimento de rede, manutenção, insuficiência no sistema de distribuição ou outra causa? Em caso positivo, especificar. O SAMAE disponibilizou ou pretende disponibilizar abastecimento emergencial por meio de caminhão-pipa às famílias afetadas, especialmente para atender situações de maior vulnerabilidade? Quais ações estruturais estão sendo planejadas para evitar que situações como esta voltem a ocorrer no Bairro Testo Salto? "

Requerimento 1388/2026, "providências ao Executivo Municipal/SESUR para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Requerer à Secretaria Municipal de Conservação e Manutenção Urbana – SESUR informações e providências acerca da tampa de uma caixa de inspeção localizada na Rua General Osório, entre os números 3946 e 3982, Bairro Velha, Blumenau/SC, CEP 89041-002. Este gabinete recebeu relatos de moradores e realizou vistoria no local, constatando que a tampa da caixa de inspeção foi substituída recentemente; porém o equipamento instalado possui dimensões inferiores às do aro existente, deixando um vão ao redor de toda a sua extensão. Tal situação faz com que a tampa apresente movimentação, comprometendo sua estabilidade e oferecendo risco de acidentes. A condição observada pode colocar em perigo pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas, além de potencializar danos aos veículos que trafegam pela via, tornando necessária a adoção de providências urgentes para adequação da estrutura. Diante disso: A SESUR tem conhecimento da situação da tampa da caixa de inspeção localizada entre os números 3946 e 3982 da Rua General Osório? Qual o motivo da instalação de uma tampa com diâmetro inferior ao aro da caixa de inspeção? A substituição foi realizada de acordo com as especificações técnicas e normas de segurança vigentes? Há previsão para substituição da tampa por um modelo compatível com as dimensões da estrutura existente, garantindo sua estabilidade e a segurança dos usuários da via? Foi realizada vistoria técnica após a execução do serviço para verificar se a instalação atendia aos padrões exigidos? Quais providências serão adotadas para eliminar o risco de acidentes e regularizar a situação do local? Justificativa: O presente requerimento busca garantir a segurança dos usuários da via pública, tendo em vista que a incompatibilidade entre a tampa e a caixa de inspeção compromete a estabilidade da estrutura e aumenta significativamente o risco de acidentes. Assim, faz-se necessária a adoção de medidas corretivas urgentes, visando preservar a integridade física da população e assegurar a adequada manutenção da infraestrutura urbana. "

Requerimento 1389/2026, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Requerer ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE informações e providências acerca das reclamações apresentadas por moradores da Rua Piçarras, nº 205, Bairro Vorstadt, referentes à irregularidade na coleta de resíduos sólidos. Conforme relatos encaminhados a este gabinete, os caminhões responsáveis pela coleta, especialmente a coleta seletiva, têm deixado de recolher os resíduos em diversas oportunidades, mesmo quando os materiais são disponibilizados corretamente para o serviço. A situação tem causado transtornos aos moradores, acúmulo de resíduos e preocupação quanto à adequada prestação do serviço público. Diante do exposto: O SAMAE tem conhecimento das reclamações referentes à irregularidade na coleta de resíduos na Rua Piçarras, nº 205, Bairro Vorstadt? Em caso positivo, quais medidas estão sendo adotadas para solucionar o problema e qual o prazo previsto para sua regularização? Caso a autarquia ainda não tenha conhecimento da situação, qual o prazo para realização de vistoria e adoção das providências necessárias para garantir a regularidade da coleta, especialmente da coleta seletiva? Há algum motivo operacional, técnico ou logístico que justifique a ausência recorrente da coleta no referido endereço? Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo buscar esclarecimentos e garantir a adequada prestação do serviço de coleta de resíduos, considerando as reiteradas reclamações dos moradores quanto às falhas na coleta, especialmente da modalidade seletiva, situação que compromete a limpeza urbana, a saúde pública e a qualidade de vida da comunidade. "

Requerimento 1390/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Requerer à Secretaria Municipal de Conservação e Manutenção Urbana – SESUR e à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SEPLAN informações e a realização de estudo técnico acerca dos recorrentes alagamentos registrados na Rua Willy Cani, Bairro Salto Weissbach, CEP 89032-244. Conforme relatos encaminhados a este gabinete, após a execução de obras em empreendimentos residenciais nas proximidades, houve alterações na tubulação de drenagem pluvial da via, situação que, segundo os moradores, passou a ocasionar alagamentos sempre que ocorrem chuvas mais intensas. A comunidade demonstra preocupação com os transtornos enfrentados, bem como com os riscos de danos às residências, à infraestrutura urbana e à segurança dos usuários da via. Diante do exposto: A Administração Municipal tem conhecimento dos recorrentes alagamentos registrados na Rua Willy Cani? Foi realizada vistoria técnica para verificar se as obras executadas nos empreendimentos da região ocasionaram alterações na rede de drenagem pluvial ou impactaram a capacidade de escoamento das águas? Há indícios de que as intervenções realizadas por particulares tenham contribuído para os alagamentos registrados no local? Em caso positivo, quais providências foram ou serão adotadas pelo Município? Existe viabilidade técnica para a ampliação da tubulação de drenagem pluvial ou para a execução de outras intervenções capazes de solucionar definitivamente o problema? Há estudo técnico, projeto ou planejamento em andamento visando a adequação do sistema de drenagem da Rua Willy Cani? Em caso positivo, qual a previsão para a execução das obras necessárias? Caso negativo, existe previsão para a realização de estudo técnico visando identificar a melhor solução para o local? Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo buscar esclarecimentos e providências acerca dos recorrentes alagamentos registrados na Rua Willy Cani, situação que, segundo relatos da comunidade, passou a ocorrer após intervenções realizadas em empreendimentos próximos. Assim, faz-se necessária a realização de estudo técnico para apurar as causas do problema e avaliar a viabilidade de ampliação da tubulação ou de outras medidas que promovam o adequado escoamento das águas pluviais e garantam maior segurança aos moradores. "

Requerimento 1405/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de moradores acerca das condições estruturais existentes na Rua Tangará, nº 146, tanto na parte superior quanto na parte inferior da via, transversal da Rua João Anastácio da Silva, no Bairro Da Glória. Segundo as informações recebidas, o muro de contenção existente no local apresenta indícios de instabilidade estrutural, com rachaduras visíveis e risco de comprometimento da sua estabilidade. Além disso, há registro de afundamento da calçada e de parte da pista de rolamento, situação que pode evoluir e colocar em risco a segurança de pedestres, ciclistas, motoristas e moradores da região. Considerando os riscos decorrentes do possível agravamento da situação, especialmente em períodos de chuvas intensas, solicita-se que o órgão competente realize, com a maior brevidade possível, uma vistoria técnica no local, a fim de avaliar as condições do muro de contenção e da via, adotando as medidas necessárias para eliminar os riscos identificados. Diante do exposto, requer-se: Que seja realizada vistoria técnica na Rua Tagará, nº 146, contemplando tanto a parte superior quanto a inferior da via, transversal da Rua João Anastácio da Silva, para avaliação das condições do muro de contenção, da calçada e da pista de rolamento. Que seja informado se o Município já possui conhecimento da situação e se há registro de inspeções ou protocolos relacionados ao local. Caso sejam constatados riscos à segurança, informar quais medidas corretivas serão adotadas, qual a secretaria responsável pela execução dos serviços e qual a previsão para sua realização. "

VEREADOR(A) BRUNO WINZEWSKI:

Requerimento 1391/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O Plano Municipal de Saúde 2026-2029, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, estabelece em sua Diretriz 5, Objetivo 5.1, Meta 5.1.1, a execução de *10 obras prioritárias* de construção e/ou reforma de unidades de saúde no município de Blumenau. Adicionalmente, a Meta 5.4.8 prevê a captação de *R$ 5 milhões por ano* via emendas parlamentares para compor o financiamento da saúde, o que indica que o orçamento próprio do município é insuficiente para arcar com os compromissos assumidos no plano. Considerando que: 1. O Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2025 demonstrou a existência de um *passivo de aproximadamente R$ 89,6 milhões* no Fundo Municipal de Saúde, decorrente da falta de dotação orçamentária para a folha de pagamento entre junho e dezembro de 2025; 2. A Certidão da CAPAG nº 00107/2026, emitida pelo Tesouro Nacional, rebaixou a nota de crédito do município para "C", tornando-o inelegível para operações de crédito com garantia da União; 3. O Plano Municipal de Saúde não traz, em sua versão pública, o detalhamento dos custos, fontes de recurso e cronograma financeiro das 10 obras previstas; 4. A construção de novas unidades gera não apenas o custo de obra, mas também custos perpétuos de manutenção, equipe e insumos, impactando o orçamento futuro do município; Torna-se imperativo questionar a viabilidade financeira e o planejamento das obras propostas. Dito isso: 1. Qual é a relação completa das 10 obras prioritárias previstas na Meta 5.1.1 do Plano Municipal de Saúde 2026-2029, com a identificação de cada unidade, endereço, tipo de intervenção (construção nova ou reforma) e estágio atual do projeto (em elaboração, licitado, em execução ou concluído)? 2. Qual é o custo total estimado de cada uma das 10 obras, com a discriminação de valores para projeto, execução, equipamentos e mobiliário? 3. Quais são as fontes de financiamento identificadas para cada obra, especificando se os recursos são próprios do município, transferências voluntárias da União ou do Estado, emendas parlamentares, ou operações de crédito? Em caso de operações de crédito, como o município pretende contratá-las considerando a nota "C" da CAPAG? 4. Qual é o cronograma físico-financeiro de cada uma das 10 obras, com previsão de início, conclusão e liberação dos recursos por exercício (2026, 2027, 2028 e 2029)? 5. Considerando que o RAG 2025 apontou um passivo de R$ 89,6 milhões no Fundo Municipal de Saúde, o orçamento de 2026 já contempla dotação suficiente para iniciar as 10 obras? Em caso negativo, quais obras serão priorizadas e quais serão postergadas? 6. Qual é o custo anual estimado de manutenção e operação (pessoal, insumos, energia, água, vigilância, manutenção predial) de cada nova unidade a ser construída ou reformada? Este custo foi contemplado na Programação Anual de Saúde (PAS) de 2026? 7. Para as unidades cuja intervenção seja construção nova, foi realizada análise de custo-benefício comparando a construção de prédio próprio com alternativas como locação de imóvel adequado, parceria com a iniciativa privada ou compra de vagas em clínicas locais? 8. Foram concluídos e aprovados os projetos arquitetônicos das unidades que ainda serão construídas, com a devida compatibilização com as normas técnicas vigentes do Ministério da Saúde, Vigilância Sanitária, normas de acessibilidade (ABNT NBR 9050) e demais regulamentações aplicáveis? Em caso negativo, qual o prazo para conclusão dos projetos?"

Requerimento 1392/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Diante da análise do Relatório Anual de Gestão (RAG) da Secretaria Municipal de Promoção da Saúde referente ao ano de 2025, este Gabinete constatou uma grave contradição contábil e de planejamento. O documento aponta que o município aplicou 22,03% de suas receitas resultantes de impostos em saúde, valor muito superior ao mínimo constitucional de 15%. No entanto, o mesmo relatório revela que o Fundo Municipal de Saúde registrou um passivo (dívida) de aproximadamente R$ 89,6 milhões, justificado pela "falta de orçamento para a folha de pagamento entre os meses de junho e dezembro de 2025", mesmo com os serviços tendo sido executados e liquidados. Considerando que a folha de pagamento é uma despesa contínua, altamente previsível e de caráter obrigatório; e considerando a premissa da responsabilidade fiscal e do respeito ao dinheiro do pagador de impostos, torna-se imperativo questionar a eficiência da gestão orçamentária da pasta. Dito isso: 1. Como se justifica a geração de um passivo de R$ 89,6 milhões exclusivamente na folha de pagamento por seis meses consecutivos (junho a dezembro de 2025), considerando que o município aplicou 22,03% de sua receita na área da saúde? 2. Qual foi a falha de planejamento orçamentário que resultou na ausência de dotação para uma despesa primária e previsível como o pagamento de servidores? 3. Qual é o plano de ação detalhado e o cronograma do Poder Executivo para a quitação deste passivo de R$ 89,6 milhões? 4. O Executivo garante que a quitação desta dívida não resultará em aumento de carga tributária, criação de novas taxas ou contingenciamento de serviços essenciais para o cidadão blumenauense nos próximos exercícios? 5. Existem outros passivos, dívidas ou despesas liquidadas e não pagas na Secretaria de Promoção da Saúde referentes ao ano de 2025 que não foram explicitamente provisionados para o orçamento de 2026? Em caso afirmativo, detalhar os valores e as justificativas. "

Requerimento 1403/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Conforme apurado por este Gabinete, Blumenau conta atualmente com o Conselho Municipal de Inovação. Não obstante, há lacunas de informações públicas acerca do efetivo funcionamento deste colegiado, o que motiva o presente pedido. Dito isso: 1. O Conselho Municipal de Inovação encontra-se ativo e em regular funcionamento? 2. Caso a resposta ao item anterior seja positiva, que seja informado: a) a data da última reunião ordinária ou extraordinária realizada pelo Conselho; b) cópia da ata da última reunião realizada; c) a composição atual do Conselho. 3. Caso a resposta ao item 1 seja negativa (o Conselho não está ativo ou nunca foi efetivamente instalado), que seja justificado: a) o motivo pelo qual o Conselho não se encontra em funcionamento, especificando se decorre de falta de interesse ou prioridade da gestão municipal, de ausência de regulamentação complementar, ou de outra circunstância; b) se há previsão ou cronograma para a ativação do Conselho e, em caso negativo, qual o órgão ou autoridade responsável por esta deliberação; "

Requerimento 1404/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em 3 de fevereiro de 2023, o Ministério da Saúde editou a Portaria GM/MS nº 90, instituindo o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, com vigência de um ano, prorrogável por igual período. O programa destinou R$ 600 milhões ao financiamento de estados e municípios para ampliação do acesso a procedimentos cirúrgicos, exames complementares e consultas especializadas no âmbito do SUS, com repasse condicionado à elaboração de Plano Estadual de Redução das Filas, conforme arts. 4º, 6º e 8º da referida portaria. Considerando que o programa visava justamente enfrentar a demanda reprimida acumulada durante e após a pandemia, e que Blumenau, como maior cidade de Santa Catarina, certamente possui filas expressivas nessas áreas, torna-se imperativo que este Gabinete tenha conhecimento da participação do Município no referido programa. Dito isso: 1. O Município de Blumenau foi contemplado ou participou do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas instituído pela Portaria GM/MS nº 90/2023? 2. Caso a resposta ao item anterior seja positiva, que sejam informados: a) O valor total repassado ao Município no âmbito do programa; b) A quantidade de consultas especializadas realizadas por meio do programa; c) A quantidade de exames complementares realizados por meio do programa; d) A quantidade de cirurgias eletivas realizadas por meio do programa; e) Qual o número/percentual da fila de espera que foi reduzido com os recursos do programa, discriminado por tipo de procedimento (cirurgias, exames e consultas); f) Cópia integral do Plano Municipal ou Estadual de Redução das Filas, caso tenha sido elaborado, e das resoluções da CIB que aprovaram a adesão. 3. Caso a resposta ao item 1 seja negativa, que seja justificado: a) O motivo pelo qual Blumenau não aderiu ao programa, especificando se decorreu de falta de interesse da gestão municipal, de ausência de informação sobre o programa, ou de circunstância que estivesse fora do alcance do Município; b) Se houve comunicação oficial da Secretaria Estadual de Saúde ou do Ministério da Saúde ao Município sobre a possibilidade de adesão, e qual foi a tratativa adotada. "

Requerimento 1411/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Chegou ao conhecimento deste Gabinete relato de profissional da área da nutrição apontando possível dificuldade na lotação de nutricionistas na rede municipal, em razão de limitações de estrutura física nas unidades, especialmente quanto à existência de salas ou consultórios disponíveis para atendimento. Sabemos que a atuação de nutricionistas na rede pública é essencial para acompanhamento de pacientes, orientação alimentar, prevenção de doenças, cuidado com grupos de risco e fortalecimento da atenção básica. Por isso, é importante compreender se o Município possui quadro profissional adequado, se há vagas em aberto e se a estrutura das unidades permite o pleno funcionamento dos atendimentos. Diante do exposto: Quantas vagas de nutricionista existem atualmente na rede municipal de saúde? Quantas dessas vagas estão atualmente preenchidas? Existem vagas de nutricionista em aberto? Em caso positivo, indicar quantas são e quais os motivos para ainda não estarem preenchidas. As unidades de saúde que contam com atendimento por nutricionista possuem consultório específico para essa atividade? Ou são espaços compartilhados? Caso existam unidades dependendo de espaço para esse atendimento, informar quais providências estão previstas para adequação e qual a previsão estimada para regularização. "

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 1376/2026, "providências ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para que responda ao seguinte pedido de informação: Acerca da paralisação das obras de duplicação da rodovia BR-470: Qual é o motivo técnico, administrativo ou financeiro que justifica a atual paralisação e a ausência de equipes de trabalho nas obras de duplicação da BR-470, especificamente no trecho correspondente ao Lote 4, entre os municípios de Blumenau e Indaial? Existe uma data prevista ou um cronograma oficial definido para a retomada integral das atividades e das frentes de serviço neste lote específico da rodovia? Justificativa: a presente proposição é motivada pela imensa preocupação da comunidade e dos motoristas que transitam diariamente pela BR-470. Conforme constatado e amplamente relatado por cidadãos, as obras de duplicação no Lote 4 encontram-se paralisadas, sem qualquer movimentação de operários ou maquinários no trajeto. A rodovia é o principal eixo de desenvolvimento, logística e mobilidade do Vale do Itajaí. A interrupção dos trabalhos não apenas frustra a expectativa da população por mais segurança e fluidez, mas também prolonga os transtornos e agrava os riscos de acidentes diários. - "

Requerimento 1377/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a regularidade e as dimensões da calçada localizada na Rua Sete de Maio, nas proximidades do número 770, bairro Itoupava Norte: Existe algum laudo ou fiscalização recente referente à adequação do passeio público nesse trecho específico, considerando as normas municipais de acessibilidade e a largura mínima exigida por lei? O alinhamento dos muros das referidas residências respeita rigorosamente o limite do loteamento original ou há indícios de avanço irregular sobre a área de passeio público? Quais medidas a administração municipal planeja adotar para garantir a segurança dos pedestres que transitam pelo local, visto que a atual estreiteza da calçada os obriga a caminhar perigosamente próximos ao fluxo de veículos? Justificativa: a presente proposição é motivada pela necessidade de garantir a segurança dos pedestres que circulam diariamente pela Rua Sete de Maio. O trecho nas imediações do número 770 apresenta uma calçada com dimensões extremamente reduzidas, incompatíveis com as normas básicas de acessibilidade e mobilidade urbana. A estrutura atual não oferece espaço seguro para a passagem de transeuntes, forçando muitas vezes que os cidadãos, incluindo idosos, cadeirantes e pessoas com carrinhos de bebê, desçam para a via de rolamento para conseguir transitar. Essa situação eleva drasticamente o risco de atropelamentos e acidentes graves. Obs.: imagens anexas "

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 1412/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a recente implantação do projeto de sinalização viária (referente ao Memorando nº 149/2026) na Rua Carlos Kretz, no bairro Badenfurt; Considerando que o referido projeto determinou a instalação de placas de "Proibido Estacionar" no lado direito da via (no sentido de descida para a Rodovia BR-470); Considerando os relatos e registros em vídeo encaminhados a este gabinete por moradores e comerciantes locais, demonstrando uma incoerência prática na execução deste projeto: o lado direito da rua (onde o estacionamento foi proibido) é margeado por um terreno contínuo e cercado, sem nenhum portão de acesso a residências. Em contrapartida, o lado esquerdo possui pelo menos quatro portões de garagens; Considerando que, com a proibição no lado direito, os motoristas são obrigados a estacionar no lado esquerdo. No entanto, por precisarem respeitar o espaço das guias rebaixadas dos diversos portões, restam apenas cerca de duas vagas de estacionamento úteis em toda a extensão da via; Considerando que a simples inversão da proibição (permitindo estacionar no lado direito, que não possui portões, e proibindo no lado esquerdo) garantiria um número significativamente maior de vagas, fomentando o comércio local, sem prejudicar a fluidez do trânsito e sem obstruir a entrada e saída de moradores; Requerem-se do Poder Executivo (SMTT / SEPLAN) os seguintes esclarecimentos e providências: Qual foi o critério técnico utilizado pela Diretoria de Mobilidade Urbana para proibir o estacionamento no lado da via que não possui portões (lado direito) e permiti-lo no lado repleto de acessos a garagens (lado esquerdo), o que, na prática, suprimiu a oferta de vagas na rua? Requer-se, em caráter de urgência, se possível, a realização de uma nova vistoria técnica no local e a alteração do projeto de sinalização. Solicita-se que as placas de "Proibido Estacionar" sejam realocadas para o lado esquerdo da descida (lado dos portões) e que o estacionamento seja totalmente liberado no lado direito (lado do terreno contínuo). Qual é o prazo estimado pela Prefeitura para realizar esta readequação de sinalização, atendendo ao pedido fundamentado da comunidade? Justificativa: este Requerimento ecoa uma demanda pautada exclusivamente no bom senso da comunidade da Rua Carlos Kretz. A atual configuração da sinalização de trânsito gerou um problema desnecessário. Ao proibir o estacionamento no lado "livre" da rua (sem portões), a Prefeitura praticamente eliminou a oferta de vagas para os clientes do comércio local e para os visitantes, visto que o lado oposto é recortado por entradas de garagens que não podem ser bloqueadas. A inversão dessa sinalização é uma medida de custo irrisório, rápida execução e que trará um benefício imediato e lógico para a organização e o aproveitamento do espaço público. Sendo assim, solicitamos a sensibilidade e a pronta ação dos técnicos da secretaria competente para promover essa adequação. Obs.: Video, foto e memorando no link: https://drive.google.com/drive/folders/1ldD2xfFGfJspgFdcikTQQ9bGIG5Csuei?usp=sharing "

Requerimento 1413/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Fomos procurados por moradores da Rua Frieda Kruger, que relatam profunda indignação com o descaso do Poder Público em relação à via. O primeiro questionamento levantado pela comunidade diz respeito à pavimentação da rua, que foi realizada apenas em um trecho (metade da via), deixando o restante em estrada de chão e gerando enormes transtornos diários aos residentes. O agravante da situação é a completa ineficácia dos serviços de manutenção no trecho não pavimentado. No início de maio, os próprios moradores precisaram colocar pedras nos buracos, pois estavam tão profundos que impossibilitavam o trânsito seguro. Nas últimas semanas, a Prefeitura enviou maquinário ao local por duas vezes para atender aos chamados de manutenção. Porém, segundo os moradores, a máquina permaneceu por menos de cinco minutos na via, limitando-se a arrastar as pedras soltas, deixando os buracos praticamente intocados e sujeitos a reabrir na primeira chuva. Trata-se de um serviço ineficiente que gera desperdício de recursos e desrespeita o cidadão. Diante do exposto e da gravidade dos relatos: Qual o critério técnico utilizado para pavimentar apenas um trecho da Rua Frieda Kruger, deixando a outra metade sem infraestrutura? Existe projeto e previsão orçamentária para a pavimentação do trecho restante? Como é feita a fiscalização da qualidade dos serviços de nivelamento e manutenção prestados pelas equipes da SEURB ou empresas terceirizadas? Por qual motivo o maquinário enviado ao local nas últimas semanas operou de forma tão superficial, permanecendo cerca de cinco minutos e não resolvendo o problema dos buracos? Qual o prazo para que a SEURB retorne à Rua Frieda Kruger e execute um serviço de manutenção adequado, com adição de material e compactação, garantindo a trafegabilidade da via de forma duradoura? Obs.: fotos e vídeos no link: https://drive.google.com/drive/folders/1IVixysWu9usa4bIGWifmX_8J9j560Q1f?usp=drive_link "

Requerimento 1414/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores entraram em contato com este gabinete solicitando socorro imediato para um problema grave na Rua Ricardo Geske, em frente ao número 66. Abriu-se um buraco profundo exatamente na base de um poste de energia elétrica e telefonia. Pela erosão, é possível constatar que há água corrente passando por dentro do buraco de forma constante, o que está minando e "engolindo" a base de sustentação do poste rapidamente. A situação é de altíssimo risco. A contínua erosão causada pelo fluxo de água subterrânea (possível rompimento de drenagem ou tubulação) comprometeu a estabilidade do solo no local, gerando o risco iminente de queda do poste sobre a via, o que pode causar acidentes graves ou fatalidades, além da interrupção do fornecimento de serviços essenciais na região. Diante da urgência, requer-se: Seria possivel, que a Defesa Civil realize uma vistoria imediata no local para avaliar o risco de queda do poste e providencie o isolamento da área, notificando a CELESC preventivamente se necessário? Qual o prazo para que a Secretaria de Manutenção Urbana (SEURB) envie maquinário e equipe em caráter de urgência para identificar a origem da água, realizar o conserto da tubulação/drenagem e fechar o buraco adequadamente, recompondo o suporte seguro para a estrutura? A intervenção imediata do Poder Público é essencial para prevenir acidentes gravíssimos e garantir a segurança do morador e de quem transita na via. Obs.: vídeo no link: https://photos.app.goo.gl/Kb4Ygq1sp59jAxKq6 "

Requerimento 1415/2026, "providências à SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, para que responda ao seguinte pedido de informação: Este gabinete recebeu graves denúncias de moradores e motoristas que trafegam diariamente pela Rua Dr. Pedro Zimmermann, relatando uma situação de extremo perigo à vida e ao patrimônio. A via encontra-se com obras de recapeamento asfáltico paralisadas, deixando diversos recortes profundos abertos no asfalto em pontos de grande fluxo. Ocorre que, segundo os relatos e registros da comunidade, a obra foi abandonada sem a presença de máquinas ou trabalhadores, e o agravante mais severo é a sinalização irresponsável. Durante o dia, os poucos cones existentes são colocados exatamente em cima dos buracos, não oferecendo qualquer tempo hábil de reação e frenagem aos motoristas. Durante a noite, a sinalização é praticamente nula, transformando os recortes em verdadeiras armadilhas no escuro. A negligência na execução e sinalização dessa obra já resultou em consequências gravíssimas: na manhã desta data, registrou-se um acidente envolvendo um ônibus, que precisou frear bruscamente devido a um recorte não sinalizado previamente, e um motociclista que acabou colidindo em sua traseira. A situação é insustentável e a Prefeitura precisa intervir antes que ocorram fatalidades. Diante do exposto e do risco iminente de novos e piores acidentes, requer-se: A instalação imediata e urgente de sinalização prévia (a uma distância segura para frenagem, e não em cima do obstáculo) e sinalização luminosa/refletiva para o período noturno em todos os pontos com recortes abertos na Rua Dr. Pedro Zimmermann. Qual o motivo da ausência de máquinas e equipes, e por que a obra encontra-se paralisada com a via nestas condições? Qual é o prazo exato e impreterível para o retorno das máquinas, a conclusão dos trabalhos e o fechamento definitivo de todos os buracos/recortes no asfalto? "

Requerimento 1417/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Chegou ao conhecimento deste gabinete, por meio de graves relatos de pais de alunos, a preocupante situação de vulnerabilidade na segurança do CEI Profª Evelina E. Eichstaedt, localizado na Rua Professor Max Humpl. De acordo com os apontamentos, a unidade apresenta falhas estruturais de prevenção, em especial os muros laterais que possuem uma altura insuficiente, de aproximadamente 1,60m. Essa altura deixa a creche totalmente à mercê de invasões, anulando o propósito de proteção do perímetro. Além disso, os pais relatam que o guarda armado que atuava na unidade após as tragédias recentes foi retirado, restando atualmente apenas um profissional de portaria, o que não garante a segurança ostensiva e preventiva necessária para o local. A segurança de nossas crianças não pode ser tratada com medidas paliativas que são descontinuadas com o passar do tempo. A prevenção deve ser contínua e estrutural. Diante do exposto, requer-se: Existe algum projeto em andamento ou cronograma previsto para a elevação e o reforço dos muros laterais do CEI Profª Evelina E. Eichstaedt? Se a resposta for positiva, qual o prazo para o início das obras? Caso contrário, requer-se a elaboração imediata do projeto. Por qual motivo o serviço de guarda armado foi descontinuado na referida unidade, sendo substituído apenas por um porteiro? Quais são as diretrizes atuais da Prefeitura e da SEMED em relação ao investimento em segurança preventiva (estrutural e de pessoal) nas creches do município? "

Requerimento 1418/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Chegou ao conhecimento deste gabinete, por meio de denúncias e apelos de pais de alunos, que a turma do 1º ano da E. B. M. Machado de Assis encontra-se atualmente sem professor regente. Segundo os relatos, a ausência se deve à aposentadoria da professora titular. O que causa extrema preocupação e indignação à comunidade escolar é o fato de que a aposentadoria é um processo previsível, ou seja, a Secretaria de Educação já tinha ciência prévia de que a vaga ficaria em aberto. Mesmo assim, não houve o devido planejamento para a reposição imediata do profissional, e, atualmente, não há qualquer prazo ou previsão repassada pela escola para a chegada de um novo professor. Na fase crucial de alfabetização e desenvolvimento pedagógico, não se pode permitir que as crianças fiquem desamparadas e tenham seu direito à educação prejudicado por falha de planejamento administrativo. Diante da gravidade da situação, requer-se as seguintes informações: Por qual motivo a Secretaria Municipal de Educação não realizou o planejamento prévio e a chamada de um novo profissional para a substituição da professora titular, tendo em vista que o processo de aposentadoria era de conhecimento antecipado do Poder Executivo? Qual é o prazo exato e impreterível (data prevista) para a alocação de um novo professor regente para a referida turma do 1º ano na E. B. M. Machado de Assis? Quais medidas emergenciais e pedagógicas estão sendo adotadas no momento para que os alunos não sejam prejudicados durante este período sem o titular da vaga? Como a Secretaria planeja realizar a reposição de conteúdo ou oferecer reforço escolar para mitigar os prejuízos de aprendizagem causados a estas crianças no seu ciclo de alfabetização? Requer-se, em caráter de extrema urgência, que a SEMED agilize a nomeação, contratação ou o remanejamento de um profissional para suprir esta demanda de forma imediata. "

Requerimento 1416/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Encaminhar a este Vereador detalhamento completo e a composição analítica de todos os custos envolvidos na revitalização da passarela metálica da Ponte do Salto (planilha orçamentária discriminando gastos com materiais, mão de obra, maquinário, entre outros). O envio de cópia do contrato firmado com a empresa responsável pela execução da obra, ou, caso tenha sido executada por administração direta, a relação de todos os empenhos gerados para este fim. Quais são as garantias legais e contratuais aplicáveis à obra realizada? Requer-se a especificação dos prazos de garantia para os serviços executados e para os materiais empregados (com destaque para a durabilidade da pintura e tratamento da estrutura metálica contra corrosão). Caso a estrutura apresente problemas precoces de oxidação ou desgaste, qual o protocolo da SEURB para acionar a referida garantia junto à empresa executora sem novos custos aos cofres públicos? Justificativa: É papel fundamental do Poder Legislativo fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos e zelar pela qualidade e durabilidade das obras entregues à população blumenauense. O acesso aos dados detalhados referentes à recente intervenção realizada na passarela metálica da Ponte do Salto faz-se estritamente necessário para garantir a total transparência dos gastos governamentais. Além disso, é preciso assegurar que as garantias legais e contratuais estejam devidamente documentadas e estabelecidas para proteger os cofres públicos contra eventuais desgastes precoces, falhas na execução do serviço ou oxidação prematura da estrutura. "

Requerimento 1424/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O Executivo / Secretaria responsável tem conhecimento das denúncias dos usuários sobre a superlotação crônica na Linha 15 nos horários de pico e os intervalos excessivamente longos na Linha 605 – Romário Badia? Quais medidas de fiscalização e auditoria serão adotadas junto à concessionária Blumob para verificar a procedência dessas reclamações apresentadas pela comunidade do Bairro Fortaleza? Está prevista a ampliação da frota ou a utilização de veículos de maior porte (como ônibus articulados) na Linha 15 durante os horários de maior fluxo, visando garantir o conforto e a segurança dos passageiros? Há viabilidade técnica e planejamento para a redução dos intervalos entre as viagens da Linha 605 – Romário Badia, de modo a evitar prejuízos ao deslocamento diário de trabalhadores e estudantes? Justificativa: O presente Requerimento baseia-se em um apelo formal enviado a este gabinete por moradores e usuários do transporte coletivo do Bairro Fortaleza. O serviço prestado na região tem se mostrado insuficiente para atender à demanda real, gerando forte insatisfação e desgaste na rotina da comunidade. A Linha 15 opera rotineiramente com superlotação severa nos horários de pico, situação que compromete diretamente a segurança física e o bem-estar dos passageiros. Paralelamente, a Linha 605 – Romário Badia apresenta intervalos de tempo demasiadamente longos entre os horários de saída, o que atrasa e dificulta a locomoção de trabalhadores e estudantes que dependem exclusivamente do sistema público de transporte. Zelando pela qualidade dos serviços concedidos e pelo respeito ao cidadão blumenauense, faz-se urgente que a SMTT fiscalize as linhas citadas e exija que a Blumob implemente as melhorias necessárias de forma imediata."

Requerimento 1425/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Secretaria Municipal de Educação tem conhecimento dos graves e recorrentes episódios de enxurradas, acúmulo de água e infiltração de lama que afetam a infraestrutura da Escola Duque de Caxias? Quais ações estruturais e projetos de drenagem estão sendo previstos por essa Secretaria para proteger de forma definitiva o educandário contra essas ocorrências? Há algum cronograma ou prazo estimado para a execução de obras de escoamento no local, especialmente na área do portão de acesso dos alunos e na quadra de esportes? Quais medidas emergenciais estão planejadas para mitigar os danos e garantir a segurança das crianças e servidores em dias de chuva intensa enquanto uma solução definitiva não é executada? Justificativa: A presente fiscalização faz-se estritamente necessária diante dos graves transtornos enfrentados pela comunidade escolar da Escola Duque de Caxias. Conforme relatos e registros enviados a este gabinete, a ausência de um sistema de drenagem eficiente há anos faz com que a água da chuva e a lama invadam o pátio e a quadra de esportes, deixando o local tomado por lodo e sujeira. A situação tornou-se ainda mais crítica após a realização de recentes obras na rodovia limítrofe, o que acabou agravando o fluxo de enxurrada em direção à escola. Em dias de chuva, um grande volume de água fica empossado bem em frente ao portão principal, justamente onde os alunos embarcam e desembarcam, gerando riscos de acidentes e obrigando pais a carregarem crianças no colo para desviar do alagamento. Medidas paliativas, como a colocação de brita no pátio, já se mostraram totalmente insuficientes. Zelando pelo direito a um ambiente escolar seguro, salubre e digno para as nossas crianças, solicitamos os devidos esclarecimentos e providências urgentes por parte da SEMED. Obs.: Midia no link: https://drive.google.com/drive/folders/16z8lCf91U037WgUA-7J-iOHgw_dch8qX?usp=sharing"

VEREADOR(A) FLÁVIO JOSÉ LINHARES:

Requerimento 1393/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Fomos procurados pela EBM Profª Alice Thiele com a solicitação de providências quanto à grave situação de infiltração enfrentada pelo Centro de Educação Infantil (CEI) vinculado à referida unidade. Atualmente, o CEI não apresenta condições adequadas de funcionamento, tendo em vista que há incidência de água no interior das salas durante períodos de chuva, ocasionando alagamentos e comprometendo o ambiente escolar. Ressalta-se que a situação vem se agravando com a ocorrência de fortes chuvas e temporais, o que tem levado, inclusive, ao fechamento de algumas salas, prejudicando o atendimento às crianças e colocando em risco a segurança de alunos e profissionais. Diante do exposto: A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) já possui ciência dos fatos relatados? Em caso afirmativo, solicita-se a informação sobre quais medidas estão sendo adotadas para a resolução do problema, bem como o prazo previsto para sua execução. Caso ainda não haja conhecimento formal da situação, requer-se que, a partir desta comunicação, sejam tomadas as providências cabíveis com a devida urgência, considerando a gravidade do cenário apresentado. Por fim, destaca-se a necessidade de intervenção imediata, a fim de garantir condições adequadas de funcionamento do CEI e a segurança de todos os envolvidos. "

Requerimento 1394/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Fomos procurados por moradores locais com a solicitação de limpeza do ribeirão localizado na Rua Max Maul, nas proximidades da Ponte Ângelo Bressanin, tendo em vista que o mesmo se encontra com grande acúmulo de lixo e vegetação. A situação atual tem comprometido a adequada vazão das águas, ocasionando o transbordamento do ribeirão, problema que vem se agravando significativamente com a ocorrência de fortes chuvas e temporais recentes, gerando preocupação e riscos à população local. Diante do exposto, solicita-se à Secretaria de Serviços Urbanos (SESUR) as seguintes informações: A SESUR possui conhecimento da situação atual do referido ribeirão? Em caso positivo, existe previsão para a realização da limpeza do local? Em caso negativo, considerando o presente relato, quais medidas serão adotadas para solucionar o problema e qual a previsão para sua execução? Ressalta-se a urgência da intervenção, a fim de evitar maiores transtornos e possíveis danos à comunidade. "

Requerimento 1395/2026, "providências ao Executivo Municipal para que encaminhe às Secretarias envolvidas com o tema, e na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O Natal de Blumenau consolidou-se como um dos maiores e mais reconhecidos eventos natalinos do Brasil, tendo a Vila Germânica como seu principal, e por vezes único, polo de atrações. Ocorre que a tradição dos mercados de Natal, os Weihnachtsmärkte, com suas barracas típicas, gastronomia própria e decoração natalina, é parte constitutiva da identidade cultural de origem do município, fruto da colonização germânica que formou Blumenau, não pertencendo, portanto, de forma exclusiva a um único espaço ou evento centralizado. Este Gabinete entende que os bairros do município também possuem legitimidade e potencial para organizar suas próprias celebrações dentro dessa tradição, fortalecendo o senso de comunidade, valorizando o comércio e o associativismo local e ampliando o acesso da população à festividade, sem depender exclusivamente do deslocamento até a Vila Germânica. Para tanto, torna-se necessário avaliar formas de incentivo, promoção institucional e disponibilização de espaços públicos por parte do Poder Executivo Municipal a essas iniciativas comunitárias. Pelo exposto requer: 1. Existe atualmente algum programa, edital ou linha de incentivo municipal destinado a apoiar associações de moradores, entidades comunitárias, comerciantes ou bairros na organização de mercados natalinos (Weihnachtsmärkte) em suas próprias localidades? 2. Caso não exista, qual a viabilidade técnica, orçamentária e jurídica de o Executivo Municipal criar tal incentivo, seja por meio de apoio institucional, promoção turística, divulgação oficial ou apoio logístico? 3. Há possibilidade de o Município disponibilizar, mediante autorização simplificada de uso, praças públicas e demais espaços municipais para que os bairros organizem seus próprios mercados de Natal, nos moldes de uma autorização de uso de bem público para eventos temporários e de caráter comunitário? 4. Existe algum estudo, levantamento ou diagnóstico sobre o impacto econômico, turístico e social que a descentralização das atrações natalinas para os bairros poderia gerar para o comércio e para a comunidade local? 5. O Executivo tem interesse em incluir, no planejamento oficial do Natal de Blumenau, uma agenda de eventos comunitários descentralizados nos bairros, valorizando essas iniciativas com o mesmo selo institucional do Natal de Blumenau?   "

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 1375/2026, "providências ao SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Ary Taborda Ribas, no bairro Itoupava Norte, relatam problemas recorrentes de falta de água e retorno da água com sujeira/impurezas pela rede de abastecimento. Segundo informado, já foram registradas reclamações junto à Ouvidoria, incluindo os protocolos nº 3013097 e nº 3013436. Diante disso: O SAMAE tem conhecimento das reclamações de falta de água e retorno de água suja na Rua Ary Taborda Ribas? Qual foi a causa identificada para as interrupções no abastecimento nessa região? Qual foi a causa do retorno de água com sujeira/impurezas pela rede? Quais providências foram adotadas a partir dos protocolos nº 3013097 e nº 3013436? Existe vistoria, manutenção ou obra programada para resolver o problema de forma definitiva? Qual o prazo previsto para normalização do abastecimento e garantia da qualidade da água fornecida aos moradores? Caso não haja previsão de solução definitiva, qual a justificativa técnica? Justificativa: O presente requerimento busca obter informações e providências quanto aos problemas recorrentes de falta de água e retorno de água suja na Rua Ary Taborda Ribas, bairro Itoupava Norte. O fornecimento de água tratada é serviço essencial e sua interrupção ou prestação inadequada compromete a saúde, a segurança e a dignidade dos moradores. "

Requerimento 1397/2026, "providências ao DNIT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando as obras em andamento na BR-470, nas proximidades do Norte Shopping, em Blumenau, e os transtornos causados à mobilidade, segurança e rotina dos motoristas que utilizam diariamente o trecho: Qual é a situação atual das obras da BR-470 nas proximidades do Norte Shopping? Qual o prazo previsto para conclusão dos serviços nesse trecho? A obra já foi paralisada em algum momento? Em caso positivo, informar o período e os motivos da paralisação. Qual o motivo da demora na conclusão das obras? Existe cronograma atualizado de execução? Em caso positivo, requer-se o envio. Quais medidas estão sendo adotadas para reduzir os transtornos e garantir a segurança dos motoristas e pedestres enquanto a obra não é concluída? Justificativa: o presente requerimento busca obter informações sobre o andamento, prazo de conclusão e eventuais paralisações das obras da BR-470 nas proximidades do Norte Shopping. A demora na conclusão do trecho gera transtornos à população, prejudica o trânsito e exige transparência quanto ao cronograma e às providências adotadas pelo órgão responsável. "

Requerimento 1398/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - É possível realizar estudo técnico e posterior implantação de redutor de velocidade na Rua Antônio Treis, especialmente nas proximidades da EBM Vidal Ramos, no bairro Vorstadt? Em caso de resposta positiva, qual o prazo previsto para execução? Em caso de resposta negativa, solicito que seja encaminhadas as motivações para tal.   Justificativa: A solicitação se faz necessária em razão do fluxo de veículos no local e da circulação diária de estudantes, pais, servidores e moradores nas proximidades da unidade escolar. A implantação de redutor de velocidade contribuirá para aumentar a segurança viária, reduzir riscos de acidentes e garantir maior proteção às crianças e demais pedestres que utilizam a via."

Requerimento 1399/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que diz respeito à Lei Nº 9.749, de 17 de Setembro de 2025, que exige a comprovação de que o candidato não tenha sido destituído de cargo público em decorrência de processo administrativo disciplinar nas esferas municipal, estadual ou federal, nem por decisão judicial em razão de ato de improbidade administrativa ou conduta similar, pelo prazo de 5 anos contados da data do trânsito em julgado da respectiva decisão: • Desde sua entrada em vigor, quantas vezes esta lei foi observada no momento da análise de candidatos aprovados em concursos públicos e processos seletivos da área de assistência social e educação do município de Blumenau? • Alguém já foi impedido de assumir cargo por não cumprir os requisitos exigidos por esta lei? Se a resposta for positiva, quantos? • A administração pública está observando essa lei no momento dos processos seletivos da área de assistência social e educação do município de Blumenau? "

Requerimento 1400/2026, "providências ao DNIT, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para o desentupimento da boca de lobo próximo à Rua Dr. Pedro Zimmermann, número 1725, no bairro Itoupavazinha? Justificativa: a água está acumulando na via, dificultando o tráfego de veículos, pois a água não consegue escoar. Embora o endereço referido seja em uma rodovia estadual, o retorno da SIE em requerimento anterior foi que a responsabilidade é do DNIT, pois tal endereço compõe o Complexo da Mafisa. "

Requerimento 1401/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando os princípios da dignidade da pessoa humana e da acessibilidade universal, que demandam uma constante evolução nas políticas públicas de inclusão e identificação correta das pessoas com deficiência (PcD); Considerando a Lei n° 9.884, de 12 de maio de 2026, que dispõe sobre a personalização da identificação visual nas credenciais de estacionamento para pessoas com deficiência no âmbito do Município de Blumenau, garantindo a exibição do símbolo correspondente à condição específica do beneficiário (como autismo, deficiência visual, auditiva, intelectual, além da física); Considerando que a aplicabilidade prática de uma nova legislação depende diretamente da regulamentação técnica por parte dos órgãos do Poder Executivo, bem como da definição clara dos procedimentos de emissão e transição dos documentos; Considerando que a fiscalização eficiente e o treinamento dos agentes de trânsito são fundamentais para evitar autuações indevidas e garantir o pleno respeito às vagas especiais em estabelecimentos públicos e privados; Como o Executivo Municipal planeja regulamentar a aplicação prática da Lei n° 9.884, de 12 de maio de 2026? De que forma os agentes responsáveis pela fiscalização serão orientados e capacitados para reconhecer as novas credenciais personalizadas, garantindo que a fiscalização ocorra de maneira justa e sem constrangimentos aos usuários? O Executivo Municipal planeja realizar campanhas de conscientização e informativas voltadas aos estabelecimentos privados (como shoppings, supermercados e hospitais) para que seus serviços de segurança e estacionamento privado reconheçam a validade jurídica dos novos símbolos estampados nas credenciais? Quantos munícipes já fizeram uso desse novo mecanismo? "

Requerimento 1402/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando relatos de servidores da saúde acerca da falta de conhecimento sobre os procedimentos a serem adotados em caso de situação de emergência, desastre natural, enchente, deslizamento, evento climático extremo ou outra catástrofe no Município, como por exemplo o “El Niño”: O Município possui protocolo oficial de atuação da rede municipal de saúde em casos de catástrofes, enchentes, deslizamentos ou eventos climáticos extremos? Em caso positivo, requer-se o envio do referido protocolo. O protocolo define quais unidades de saúde permanecerão abertas, quais poderão ser fechadas e quais serão utilizadas como referência em situações de emergência? Existe orientação formal aos servidores sobre para onde devem se dirigir caso sua unidade de saúde seja fechada ou fique impossibilitada de funcionar? Há previsão de equipes de saúde atuando em abrigos, centros de apoio ou locais de acolhimento da população em caso de desastre? Os servidores da saúde recebem treinamento periódico sobre esse protocolo? Em caso positivo, quando foi realizado o último treinamento? Caso não exista protocolo formal ou treinamento periódico, há previsão para elaboração e implementação dessas medidas? "

Requerimento 1406/2026, "providências ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Proteção e Defesa Civil, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando se pretende realizar uma nova avaliação técnica da Defesa Civil no CEI João Gervaz Neto, localizado na Rua Nelson José Busarello, nº 286, bairro Água Verde, diante de relatos de possíveis riscos na estrutura da unidade? A Defesa Civil tem conhecimento dos relatos sobre possíveis riscos estruturais no CEI João Gervaz Neto? Existe risco à segurança das crianças, servidores e demais pessoas que frequentam a unidade? Qual o prazo para realização de nova avaliação técnica no local? Quais providências serão adotadas caso sejam constatados riscos estruturais? Quando foi realizada a última avaliação técnica e o que se concluiu dela? Justificativa: o presente requerimento busca garantir a segurança das crianças, servidores e famílias que frequentam o CEI João Gervaz Neto. Diante de relatos de possíveis riscos na estrutura da unidade, é necessária nova avaliação técnica da Defesa Civil, com a adoção das medidas cabíveis para prevenir acidentes e assegurar condições adequadas de atendimento."

Requerimento 1407/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que no Portal da Transparência, em Obras Públicas, ao consultar a situação do Contrato nº 414/2022, consta na aba “Paralisações vinculadas à obra” que a obra foi paralisada em 01/06/2026, com data prevista de reinício em 20/07/2026, tendo como motivo apenas a informação “Ação judicial”, sem detalhamento sobre o processo: Qual é o número da ação judicial que motivou a paralisação da obra vinculada ao Contrato nº 414/2022? Do que trata a referida ação judicial? Qual é a atual situação processual da ação? Houve decisão judicial determinando a paralisação da obra? Em caso positivo, requer-se o envio de cópia da decisão. Quais medidas estão sendo adotadas pelo Município para permitir a retomada da obra? A data prevista de reinício em 20/07/2026 permanece válida? Em caso negativo, qual a nova previsão? Por qual motivo o Portal da Transparência informa apenas “Ação judicial”, sem indicar o número do processo ou maiores detalhes sobre a causa da paralisação? Justificativa: O presente requerimento busca obter informações sobre a paralisação da obra vinculada ao Contrato nº 414/2022, registrada no Portal da Transparência como decorrente de “Ação judicial”. A indicação genérica do motivo não permite ao cidadão compreender a causa da paralisação, acompanhar o andamento do caso ou fiscalizar a atuação do Poder Público. Por isso, solicita-se o detalhamento das informações e a atualização adequada dos dados disponibilizados no portal. "

Requerimento 1408/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Romão Manoel Patrício no bairro Água Verde, nas proximidades das casas nº 43, 44 e 45, em frente ao condomínio, relatam a existência de uma pequena área que seria de propriedade da Prefeitura e que atualmente não possui utilização definida. Diante disso, indagamos: Qual é a destinação urbanística prevista para esse espaço? Existe algum projeto, estudo ou planejamento para utilização da área? Há possibilidade de implantação de área verde, pequena praça, espaço de lazer ou equipamento comunitário no local? Caso não haja previsão de uso, é possível que o Município realize estudo de viabilidade para aproveitamento da área em benefício da comunidade? Justificativa: o presente requerimento busca esclarecer a situação de área localizada na Rua Romão Manoel Patrício, próxima às casas nº 43, 44 e 45, diante de solicitação de morador para que o espaço seja avaliado pelo Município. A implantação de uma pequena área verde ou praça poderia melhorar o aproveitamento do terreno, oferecer espaço de convivência às famílias e beneficiar especialmente as crianças da comunidade."

Requerimento 1409/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a empresa SIM Comércio e Serviços LTDA foi vencedora da Licitação nº 2026/15, referente aos serviços de limpeza nos educandários municipais de Blumenau;  Considerando relatos recebidos por este Vereador de que trabalhadores da limpeza não estariam recebendo uniformes adequados para o exercício de suas funções, bem como haveria problemas relacionados ao pagamento do vale-alimentação pela empresa contratada, indagamos: O Município tem conhecimento dos relatos envolvendo a ausência de uniformes adequados aos trabalhadores da limpeza nos educandários municipais? A empresa SIM Comércio e Serviços LTDA já realizou a entrega completa dos uniformes e equipamentos necessários aos trabalhadores? Em caso positivo, requer-se comprovação. O Município tem conhecimento de relatos sobre atraso, ausência ou pagamento inadequado do vale-alimentação dos trabalhadores da empresa contratada? Se sim, o que será feito? A fiscalização do contrato já solicitou à empresa comprovação do pagamento regular de salários, vale-alimentação e demais obrigações trabalhistas? Existe fiscal de contrato designado para acompanhar a execução dos serviços de limpeza nos educandários? Em caso positivo, informar quem é o responsável e quais providências já foram adotadas. Caso sejam confirmadas irregularidades, quais sanções contratuais poderão ser aplicadas? Justificativa: o presente requerimento busca obter informações sobre a fiscalização do contrato firmado com a empresa SIM Comércio e Serviços LTDA, responsável pelos serviços de limpeza nos educandários municipais. A adequada prestação do serviço depende também da garantia de condições dignas de trabalho aos profissionais terceirizados, incluindo uniformes, equipamentos e pagamento regular dos benefícios previstos."

Requerimento 1410/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:  Considerando denúncia recebida acerca das condições sanitárias da EBM Bilíngue Prof. Oscar Unbehaun, que, segundo informado, a interrupção ou instabilidade dos serviços de limpeza estaria gerando situações graves nas unidades escolares, como banheiros sem papel higiênico, falta de água, descargas inoperantes, vasos sanitários e mictórios em condições insalubres, forte odor e ausência de higiene adequada: Foi realizada vistoria na referida unidade escolar? Em caso positivo, requer-se o envio do relatório ou das providências adotadas. Quais medidas emergenciais foram adotadas para garantir a limpeza, higienização e funcionamento adequado dos banheiros nos educandários municipais? A Vigilância Sanitária foi acionada ou realizará inspeção nas unidades com relatos de condições insalubres? Existe equipe ou plano para suprir a limpeza das unidades enquanto houver falha na prestação do serviço contratado? O Município está fiscalizando o cumprimento do contrato da empresa responsável pela limpeza dos educandários? Em caso positivo, quais providências já foram adotadas? Qual o prazo para normalização definitiva das condições de higiene e limpeza na EBM Bilíngue Prof. Oscar Unbehaun e demais unidades eventualmente afetadas? Justificativa: a limpeza e a manutenção adequada dos banheiros escolares são condições mínimas para garantir saúde, segurança, dignidade e permanência dos alunos no ambiente escolar. Crianças não podem ser expostas a banheiros sem condições de uso, falta de higiene, ausência de papel higiênico, descargas quebradas ou ambientes insalubres. Por isso, é necessário que o Poder Executivo esclareça a situação, informe as providências adotadas e garanta a regularização imediata das condições de higiene nos educandários municipais."

Requerimento 1419/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando relatos recebidos acerca da grande quantidade de crianças por sala na educação infantil da Rede Municipal de Ensino; de que há salas pequenas atendendo cerca de 19 crianças, sendo que grande parte delas permanece no mesmo ambiente também durante o horário de descanso, com colchões distribuídos de forma apertada, dificultando a circulação, a organização do espaço e até mesmo o acesso adequado à porta: Qual é o número máximo de crianças permitido por sala nas turmas de educação infantil da Rede Municipal? A SEMED realiza avaliação do tamanho físico das salas antes de autorizar a quantidade de crianças atendidas em cada turma? Há fiscalização sobre as condições das salas utilizadas para descanso, especialmente quanto à circulação, ventilação, segurança e possibilidade de evacuação em caso de emergência? A SEMED tem conhecimento de unidades em que o número de crianças prejudica a organização adequada dos colchões e o funcionamento seguro da sala? Se a resposta for positiva, o que foi feito? Existe planejamento para reduzir o número de crianças por turma ou ampliar os espaços físicos nos CEIs que enfrentam esse problema? Há levantamento atualizado dos CEIs com salas superlotadas ou inadequadas para a quantidade de crianças atendidas? Em caso positivo, requer-se o envio. Justificativa: salas pequenas, com elevado número de crianças e espaço insuficiente para descanso, podem comprometer a segurança, o bem-estar e o desenvolvimento infantil. Por isso, é necessário que o Poder Executivo esclareça quais critérios são utilizados, como ocorre a fiscalização e quais providências serão adotadas para adequar a realidade das unidades às necessidades das crianças e dos profissionais."

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Requerimento 1387/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a continuidade da implantação da calçada na Rua Max Scheimantel? Em caso positivo, qual o cronograma previsto para a execução da obra? Caso não haja previsão, há estudos, projetos ou planejamento em andamento para a continuidade da calçada no referido trecho? Em caso afirmativo, solicita-se o envio das informações disponíveis. "

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 1384/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizada análise técnica sobre a necessidade de implantação de um gabião ou de um muro de arrimo nas margens do ribeirão localizado na Rua Presidente Getúlio, nº 149, bairro Água Verde? Em caso afirmativo, quais foram as conclusões do estudo e quais medidas serão adotadas? Existe previsão para a execução de obras de contenção das margens, por meio da implantação de gabião, muro de arrimo ou outra solução de engenharia adequada? Caso não haja possibilidade para a execução da obra por parte da Prefeitura, é possível os moradores fazerem a implementação com recursos próprios? Justificativa: reitera-se este pedido em razão da necessidade de conter a erosão das margens do ribeirão citado acima, garantindo a estabilidade do terreno e prevenindo danos à via pública e aos imóveis situados nas proximidades. A implantação de um gabião, muro de arrimo ou outra solução técnica adequada contribuirá para aumentar a segurança da população, preservar a infraestrutura urbana e reduzir os impactos provocados pelas cheias. Destaca-se que o local já foi atingido por inundações nos últimos anos, ocasionando transtornos e prejuízos aos moradores, o que reforça a necessidade de adoção de medidas preventivas e definitivas. Os moradores da região já submeteram um projeto de contenção para o local e buscaram dar prosseguimento à sua implantação junto à Prefeitura. No entanto, a iniciativa não avançou, não sendo possível obter a continuidade necessária para a execução da obra. Obs: Imagem anexa. "

Requerimento 1386/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual foi a justificativa técnica para a instalação da placa que impede o acesso da Rua Professor Carlos Techentin para a Rua Coripós, sentido Centro? Foi realizado estudo técnico de trânsito antes da implantação da alteração? Em caso positivo, solicita-se o envio de cópia do estudo. Houve consulta pública ou comunicação prévia aos moradores da região antes da mudança? Se a resposta for positiva, de que forma ocorreu? Existe previsão para reavaliar a medida, considerando a manifestação da comunidade por meio do abaixo-assinado? O Poder Executivo pretende atender ao pedido da comunidade e promover a desinstalação da placa? Em caso positivo, qual o prazo para retirada da placa? Justificativa: os moradores da comunidade, por meio deste requerimento e conforme abaixo-assinado anexo, solicitam a desinstalação da placa de sinalização que impede o acesso da Rua Professor Carlos Techentin para a Rua Coripós, no sentido Centro. Segundo os moradores, a alteração foi realizada sem que a comunidade fosse previamente informada ou consultada, causando transtornos à mobilidade local. Diante disso, requerem a retirada da referida placa e a reavaliação da medida pelos órgãos competentes. Obs.: documento anexo."

Requerimento 1420/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Secretaria de Educação está ciente dos problemas dos dois elevadores da EBM Bilíngue Prof. Oscar Unbehaun? Existe algum prazo para que os elevadores sejam consertados? Se a resposta for positiva, quando? Há no momento alguma recorrência na manutenção desses elevadores? Qual empresa está responsável? Existe um contrato? Quais os valores? Com relação aos muros da escola que caíram e ainda não foram consertados, existe algum prazo para a empreiteira realizar o serviço? Se a resposta for positiva, quando? Com relação à nova tubulação que seria implementada, existe alguma justificativa para ainda não terem sido iniciado os serviços? Justificativa: pais de alunos entraram em contato solicitando providências com relação aos problemas da EBM Bilíngue Prof. Oscar Unbehaun. Segundo informações existem 2 elevadores que não foram consertados ainda e não existe uma empresa que faça a manutenção no local. Além disso, uma nova tubulação seria implementada na unidade, bem como novos muros seriam levantados, tendo em vista que caíram há alguns meses. Diante disso, gostaríamos de saber se existe um prazo para realizar essas adequações o quanto antes e garantir a acessibilidade e segurança dos estudantes e professores da unidade."

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB

Veja também

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador

O vídeo da sessão na íntegra

O álbum de fotos da sessão