CCJ aprova sete projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e 16 emendas
A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) e a Comissão de Finanças da Câmara de Blumenau se reuniram na manhã desta terça-feira (21) para analisar matérias em tramitação na Casa Legislativa.
A CCJ emitiu pareceres favoráveis a sete projetos de lei, ao projeto de decreto legislativo e a 16 emendas. A comissão encaminhou um projeto e um veto para parecer jurídico. O Projeto de Lei Complementar 2555/2026 e o Projeto de Lei 9545/2026 foram encaminhados aos vereadores autores para sanar vícios.
Na sequência, a Comissão de Finanças deu pareceres favoráveis a todas as matérias que passaram pela CCJ e que dependiam de sua análise, exceto ao projeto de decreto que já está apto a ser votado em Plenário e à matéria e às emendas que possuem regime especial.
Parecer favorável na CCJ
Projeto de Decreto Legislativo 1626/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS AO SENHOR QUE ESPECIFICA."
Projeto de Lei Complementar 2556/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.542, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE DO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SANEAMENTO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BLUMENAU - SAMAE, QUE CONSTITUI O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.”." urgente
Projeto de Lei 9547/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA e ACRESCENTA §3º AO ART 14 DA LEI Nº 7.127, DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. " urgente
Emenda Modificativa 1, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – altera a redação do art. 72." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Modificativa 2, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – altera a redação do §3º do art. 90." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Modificativa 3, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Marchetti, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – altera a redação do §1º do art. 95." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Modificativa 4, de autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que "EMENDA AO PL 2521/2026 – Altera a redação do art. 130." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Aditiva 5, de autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que "EMENDA AO PL 2521/2026 – Acrescenta os incisos VII e VIII ao art. 28." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Aditiva 6, de autoria do(a) Vereador(a) Alexandre Matias, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – Acrescenta §4º ao art. 119." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Modificativa 7, de autoria do(a) Vereador(a) Alexandre Matias, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – Altera a redação do §3º do art. 141." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Supressiva 8, de autoria do(a) Vereador(a) Alexandre Matias, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – Suprime os §§ 3º e 4º do art. 87." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Modificativa 9, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – Altera a redação do art. 129." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Aditiva 10, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – Acrescenta §2º ao art. 13." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Aditiva 11, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – Acrescenta dispositivo (art. 25)." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Aditiva 12, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – Acrescenta dispositivo (art. 131)." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Aditiva 13, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – Acrescenta dispositivo (art. 104). " ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Aditiva 14, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – Acrescenta dispositivo (art. 108)." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Supressiva 1, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "EMENDA AO PLC 2550/2026 – Suprime a redação do art. 2º" ao Projeto de Lei Complementar 2550/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 947, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014, PARA VEDAR A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE INTENSIFIQUEM O RUÍDO NOS ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. "
Projeto de Lei Complementar 2550/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 947, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014, PARA VEDAR A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE INTENSIFIQUEM O RUÍDO NOS ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. "
Projeto de Lei 9494/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Diego Nasato, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A REDE MUNICIPAL SAÚDE DO HOMEM - RESH / BLUMENAU/SC ."
Emenda Supressiva 1, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "EMENDA AO PLC 9540/2026 – Suprime os arts. 3º e 4º" ao Projeto de Lei 9540/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE PROBLEMAS POSTURAIS E ORTOPÉDICOS RELACIONADOS AO TRANSPORTE DE MATERIAIS ESCOLARES."
Projeto de Lei 9540/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE PROBLEMAS POSTURAIS E ORTOPÉDICOS RELACIONADOS AO TRANSPORTE DE MATERIAIS ESCOLARES."
Projeto de Lei 9549/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO O “CHOPE EM METRO”."
Parecer jurídico
Projeto de Lei 9550/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE PARKINSON E OUTROS PARKINSONISMOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA PROMOÇÃO."
Veto Total, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei 9211/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, COM ÊNFASE NA POPULAÇÃO LGBTQIA+."
Parecer favorável na Comissão de Finanças
Emenda Supressiva 1, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "EMENDA AO PLC 2550/2026 – Suprime a redação do art. 2º" ao Projeto de Lei Complementar 2550/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 947, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014, PARA VEDAR A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE INTENSIFIQUEM O RUÍDO NOS ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. "
Projeto de Lei Complementar 2550/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 947, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014, PARA VEDAR A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE INTENSIFIQUEM O RUÍDO NOS ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. "
Projeto de Lei Complementar 2556/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.542, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE DO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SANEAMENTO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BLUMENAU - SAMAE, QUE CONSTITUI O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.”." urgente
Projeto de Lei 9494/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Diego Nasato, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A REDE MUNICIPAL SAÚDE DO HOMEM - RESH / BLUMENAU/SC ."
Emenda Supressiva 1, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "EMENDA AO PLC 9540/2026 – Suprime os arts. 3º e 4º" ao Projeto de Lei 9540/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE PROBLEMAS POSTURAIS E ORTOPÉDICOS RELACIONADOS AO TRANSPORTE DE MATERIAIS ESCOLARES."
Projeto de Lei 9540/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE PROBLEMAS POSTURAIS E ORTOPÉDICOS RELACIONADOS AO TRANSPORTE DE MATERIAIS ESCOLARES."
Projeto de Lei 9547/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA e ACRESCENTA §3º AO ART 14 DA LEI Nº 7.127, DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. " urgente
Projeto de Lei 9549/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO O “CHOPE EM METRO”."
Veja também
Os vídeos na íntegra das reuniões das Comissões
Pauta da CCJ desta terça-feira
Pauta da Comissão de Finanças desta terça-feira
O álbum de fotos das Comissões
CCJ aprova sete projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e 16 emendas
A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) e a Comissão de Finanças da Câmara de Blumenau se reuniram na manhã desta terça-feira (21) para analisar matérias em tramitação na Casa Legislativa.
A CCJ emitiu pareceres favoráveis a sete projetos de lei, ao projeto de decreto legislativo e a 16 emendas. A comissão encaminhou um projeto e um veto para parecer jurídico. O Projeto de Lei Complementar 2555/2026 e o Projeto de Lei 9545/2026 foram encaminhados aos vereadores autores para sanar vícios.
Na sequência, a Comissão de Finanças deu pareceres favoráveis a todas as matérias que passaram pela CCJ e que dependiam de sua análise, exceto ao projeto de decreto que já está apto a ser votado em Plenário e à matéria e às emendas que possuem regime especial.
Parecer favorável na CCJ
Projeto de Decreto Legislativo 1626/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS AO SENHOR QUE ESPECIFICA."
Projeto de Lei Complementar 2556/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.542, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE DO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SANEAMENTO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BLUMENAU - SAMAE, QUE CONSTITUI O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.”." urgente
Projeto de Lei 9547/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA e ACRESCENTA §3º AO ART 14 DA LEI Nº 7.127, DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. " urgente
Emenda Modificativa 1, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – altera a redação do art. 72." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Modificativa 2, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – altera a redação do §3º do art. 90." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Modificativa 3, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Marchetti, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – altera a redação do §1º do art. 95." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Modificativa 4, de autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que "EMENDA AO PL 2521/2026 – Altera a redação do art. 130." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Aditiva 5, de autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que "EMENDA AO PL 2521/2026 – Acrescenta os incisos VII e VIII ao art. 28." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Aditiva 6, de autoria do(a) Vereador(a) Alexandre Matias, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – Acrescenta §4º ao art. 119." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Modificativa 7, de autoria do(a) Vereador(a) Alexandre Matias, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – Altera a redação do §3º do art. 141." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Supressiva 8, de autoria do(a) Vereador(a) Alexandre Matias, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – Suprime os §§ 3º e 4º do art. 87." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Modificativa 9, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – Altera a redação do art. 129." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Aditiva 10, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – Acrescenta §2º ao art. 13." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Aditiva 11, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – Acrescenta dispositivo (art. 25)." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Aditiva 12, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – Acrescenta dispositivo (art. 131)." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Aditiva 13, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – Acrescenta dispositivo (art. 104). " ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Aditiva 14, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que "EMENDA AO PLC 2521/2026 – Acrescenta dispositivo (art. 108)." ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Emenda Supressiva 1, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "EMENDA AO PLC 2550/2026 – Suprime a redação do art. 2º" ao Projeto de Lei Complementar 2550/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 947, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014, PARA VEDAR A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE INTENSIFIQUEM O RUÍDO NOS ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. "
Projeto de Lei Complementar 2550/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 947, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014, PARA VEDAR A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE INTENSIFIQUEM O RUÍDO NOS ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. "
Projeto de Lei 9494/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Diego Nasato, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A REDE MUNICIPAL SAÚDE DO HOMEM - RESH / BLUMENAU/SC ."
Emenda Supressiva 1, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "EMENDA AO PLC 9540/2026 – Suprime os arts. 3º e 4º" ao Projeto de Lei 9540/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE PROBLEMAS POSTURAIS E ORTOPÉDICOS RELACIONADOS AO TRANSPORTE DE MATERIAIS ESCOLARES."
Projeto de Lei 9540/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE PROBLEMAS POSTURAIS E ORTOPÉDICOS RELACIONADOS AO TRANSPORTE DE MATERIAIS ESCOLARES."
Projeto de Lei 9549/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO O “CHOPE EM METRO”."
Parecer jurídico
Projeto de Lei 9550/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE PARKINSON E OUTROS PARKINSONISMOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA PROMOÇÃO."
Veto Total, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei 9211/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, COM ÊNFASE NA POPULAÇÃO LGBTQIA+."
Parecer favorável na Comissão de Finanças
Emenda Supressiva 1, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "EMENDA AO PLC 2550/2026 – Suprime a redação do art. 2º" ao Projeto de Lei Complementar 2550/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 947, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014, PARA VEDAR A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE INTENSIFIQUEM O RUÍDO NOS ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. "
Projeto de Lei Complementar 2550/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 947, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014, PARA VEDAR A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE INTENSIFIQUEM O RUÍDO NOS ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. "
Projeto de Lei Complementar 2556/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.542, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE DO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SANEAMENTO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BLUMENAU - SAMAE, QUE CONSTITUI O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.”." urgente
Projeto de Lei 9494/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Diego Nasato, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A REDE MUNICIPAL SAÚDE DO HOMEM - RESH / BLUMENAU/SC ."
Emenda Supressiva 1, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "EMENDA AO PLC 9540/2026 – Suprime os arts. 3º e 4º" ao Projeto de Lei 9540/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE PROBLEMAS POSTURAIS E ORTOPÉDICOS RELACIONADOS AO TRANSPORTE DE MATERIAIS ESCOLARES."
Projeto de Lei 9540/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE PROBLEMAS POSTURAIS E ORTOPÉDICOS RELACIONADOS AO TRANSPORTE DE MATERIAIS ESCOLARES."
Projeto de Lei 9547/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA e ACRESCENTA §3º AO ART 14 DA LEI Nº 7.127, DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. " urgente
Projeto de Lei 9549/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO O “CHOPE EM METRO”."
Veja também
Os vídeos na íntegra das reuniões das Comissões
Pauta da CCJ desta terça-feira
Pauta da Comissão de Finanças desta terça-feira
O álbum de fotos das Comissões