Reunião 01 - EM FASE DE DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO PARA OFERECIMENTO DE EMENDAS QUE NÃO ENVOLVAM O MÉRITO, A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 97/2026, de autoria de autoria da Mesa Diretora e demais vereadores, que "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 28 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU", durante 03 (três) Sessões Ordinárias, nos termos do artigo 124, do Regimento Interno desta Casa. 

Projetos aprovados em única votação:

Projeto de Decreto Legislativo 1622/2026, de autoria de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE ODINÉIA MARCHETTI À PESSOA QUE ESPECIFICA. "

Projeto de Decreto Legislativo 1623/2026, de autoria de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1624/2026, de autoria de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO OLÍMPICO À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1625/2026, de autoria de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO OLÍMPICO À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Projetos aprovados em segunda votação

Projeto de Lei 9542/2026, de autoria do vereador Jean Volpato, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA MODA SUSTENTÁVEL, DO DESIGN E DA MODA AUTORAL."

Projeto de Lei 9544/2026, de autoria do vereador  Bruno Cunha, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. "

Vetos rejeitados e encaminhados para promulgação do prefeito

Veto Total ao Projeto de Lei 9482/2026, que "DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E SANÇÕES NOS CASOS DE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU". Projeto de autoria do Vereador Adriano Pereira.

Veto Total ao Projeto de Lei 9493/2026, que "INSTITUI O PROGRAMA “BLUMENAU EM MOVIMENTO - TRÂNSITO TRANSPARENTE” E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO PRÉVIA DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU". Projeto de autoria do Vereador Bruno Cunha.

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar 2495/2026, que "ALTERA DISPOSITIVO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010". Projeto de autoria do Vereador Egídio da Rosa Beckhauser.

Projetos aprovados em redação final

Redação Final 1/2026 do(a) Projeto de Lei 9311/2025, de autoria do vereador Jean Volpato, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO SAUDÁVEL DE DISPOSITIVOS DIGITAIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES".

Redação Final 1/2026 do(a) Projeto de Lei 9454/2026, de autoria do Flávio José Linhares, que "INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE CONDENAÇÕES PENAIS DEFINITIVAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E POR CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL PRATICADOS CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE".

Redação Final 1/2026 do(a) Projeto de Lei 9472/2026, de autoria da vereadora Silmara Silva Miguel, que "RECONHECE O MUNICÍPIO DE BLUMENAU COMO POLO DO CRISTAL ARTESANAL, CRIA A ROTA TURÍSTICA DO CRISTAL DE BLUMENAU E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CRISTAL".

Redação Final 1/2026 do(a) Projeto de Lei 9534/2026, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ALIENAÇÃO, MEDIANTE INVESTIDURA, DE IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO VELHA, EM FAVOR DE O.M.A. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. "

Redação Final 1/2026 do(a) Projeto de Lei Complementar 2544/2026, de autoria do vereador Bruno Winzewski, que "ACRESCENTA ARTIGO 3º-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.218, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA ESTABELECER A PREVALÊNCIA DAS NORMAS ESPECÍFICAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.485, DE 27 DE ABRIL DE 2023, EM RELAÇÃO AO FUNCIONAMENTO DE CASAS DE CARNES E ESTABELECIMENTOS AFINS."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 1456/2026, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria da Família – Pró-Família para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca da ampliação das atividades da Secretaria da Família – Pró-Família para a população idosa residente na Região Norte do Município. Considerando que o Diagnóstico Social da Pessoa Idosa, elaborado pela Universidade Regional de Blumenau – FURB, aponta a Região Norte como uma das áreas com maior concentração de pessoas idosas do município, evidenciando a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao envelhecimento ativo, à promoção da saúde, à convivência comunitária e à prevenção do isolamento social; Considerando o crescimento contínuo da população idosa de Blumenau e a importância da descentralização dos serviços ofertados pela Secretaria da Família, ampliando o acesso da população às atividades desenvolvidas pela Pró-Família: A Secretaria da Família atualmente desenvolve atividades permanentes destinadas às pessoas idosas residentes na Região Norte do Município? Em caso positivo, informar quais são essas atividades, seus locais de realização e a quantidade de idosos atendidos. Existe estudo técnico, planejamento ou previsão para implantação de um polo descentralizado da Pró-Família na Região Norte, destinado ao atendimento da população idosa? Caso não exista planejamento nesse sentido, a Secretaria possui interesse em realizar estudo de viabilidade para implantação de um polo permanente de atendimento à pessoa idosa na Região Norte? Quais critérios são utilizados pela Secretaria para definição dos locais de oferta das atividades voltadas à população idosa? Há previsão de ampliação das ações de promoção da saúde, atividade física, cultura, lazer, inclusão digital e convivência destinadas aos idosos da Região Norte? Existe levantamento atualizado da demanda de idosos da Região Norte interessados em participar das atividades oferecidas pela Pró-Família? Justificativa: o presente requerimento tem por objetivo obter informações sobre a possibilidade de ampliação e descentralização das atividades da Secretaria da Família – Pró-Família voltadas à população idosa da Região Norte de Blumenau. Conforme apontado pelo Diagnóstico Social da Pessoa Idosa elaborado pela FURB, a Região Norte concentra significativo número de pessoas com 60 anos ou mais, realidade que reforça a necessidade de ampliar o acesso às políticas públicas de promoção do envelhecimento ativo, da saúde, da convivência comunitária e da qualidade de vida. A descentralização das atividades representa importante estratégia para aproximar os serviços públicos da comunidade, reduzir deslocamentos e proporcionar maior participação da população idosa nas ações promovidas pelo Município. "

Requerimento 1457/2026, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Requerer ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE informações e providências urgentes acerca da falta de abastecimento de água que atinge os moradores dos loteamentos Monte Belo, Monte Olímpio, Monte Blanc e Monte Boa Vista. Conforme relatos encaminhados a este gabinete, os moradores informam que estão sem abastecimento de água desde o último domingo, situação que vem causando sérios transtornos às famílias e comprometendo atividades essenciais, como higiene, alimentação e consumo de água potável. Ressalta-se, ainda, que os referidos loteamentos encontram-se devidamente regularizados, razão pela qual a população questiona a recorrência do problema e a ausência de uma solução definitiva. Diante do exposto, requer-se: O SAMAE tem conhecimento da falta de abastecimento de água que atinge os loteamentos Monte Belo, Monte Olímpio, Monte Blanc e Monte Boa Vista desde o último domingo? Qual a causa da interrupção no fornecimento de água nessas localidades? Quais medidas emergenciais foram adotadas para minimizar os transtornos enfrentados pelos moradores durante o período de desabastecimento? Há previsão para o restabelecimento integral do abastecimento de água nos referidos loteamentos? O problema decorre de rompimento de rede, manutenção, insuficiência do sistema de distribuição ou outra causa? Em caso positivo, especificar. O SAMAE disponibilizou ou pretende disponibilizar abastecimento emergencial por meio de caminhão-pipa aos moradores afetados, especialmente para atender famílias em situação de maior vulnerabilidade? Existe planejamento para ampliação da capacidade de abastecimento ou realização de obras estruturantes que garantam o fornecimento regular de água aos loteamentos Monte Belo, Monte Olímpio, Monte Blanc e Monte Boa Vista? Quais medidas permanentes serão adotadas pelo SAMAE para evitar que situações como essa voltem a ocorrer? Justificativa: o presente requerimento justifica-se diante das inúmeras reclamações recebidas por este gabinete acerca da interrupção do abastecimento de água nos loteamentos Monte Belo, Monte Olímpio, Monte Blanc e Monte Boa Vista, cujos moradores relatam estar sem água desde o último domingo. Trata-se de um serviço público essencial, cuja interrupção prolongada compromete diretamente a saúde, a dignidade e a qualidade de vida da população, sendo imprescindível que o SAMAE esclareça as causas do problema e informe as medidas que serão adotadas para solucioná-lo de forma definitiva."

Requerimento 1458/2026, "providências ao Executivo Municipal/SESUR/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Requerer à Secretaria Municipal de Conservação e Manutenção Urbana – SESUR e à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SEPLAN informações e providências acerca das condições de infraestrutura da Rua Christiana Blumenau. Conforme relatos encaminhados a este gabinete, a via apresenta diversos problemas que vêm causando transtornos à comunidade, destacando-se a existência de fios soltos e desorganizados, ausência de lixeiras públicas e calçadas com trechos danificados, comprometendo a segurança, a mobilidade e a qualidade de vida dos moradores. Diante do exposto: A Administração Municipal tem conhecimento da situação dos fios soltos e desorganizados existentes na Rua Christiana Blumenau? Já houve notificação às empresas responsáveis pela rede de energia elétrica e telecomunicações para que promovam a regularização dos fios existentes na via? Em caso positivo, quais providências foram adotadas? Existe previsão para realização de mutirão ou ação de organização e retirada de cabos inutilizados na região? Há estudo ou planejamento para instalação de lixeiras públicas ao longo da Rua Christiana Blumenau? Em caso positivo, qual a previsão para implantação? A Administração Municipal possui levantamento das condições das calçadas da via? Em caso positivo, há previsão para recuperação dos trechos danificados ou notificação dos responsáveis pela manutenção? Existe cronograma de melhorias urbanas para a Rua Christiana Blumenau, contemplando ações de manutenção, acessibilidade e qualificação da infraestrutura? Justificativa: O presente requerimento busca obter esclarecimentos e cobrar providências quanto às condições da Rua Christiana Blumenau, tendo em vista as recorrentes reclamações da comunidade sobre fios soltos, ausência de lixeiras e calçadas danificadas. A adoção dessas medidas é essencial para garantir maior segurança, acessibilidade, organização urbana e qualidade de vida aos moradores e demais usuários da via. "

Requerimento 1459/2026, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE/SEMMAS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Requerer ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, à Secretaria Municipal de Promoção da Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS informações e providências acerca das recorrentes reclamações de moradores da Rua Lions Clube, Bairro Garcia, quanto ao forte odor de esgoto percebido na região, nas proximidades da Estação de Tratamento de Esgoto da BRK Ambiental. Segundo relatos encaminhados a este gabinete, os moradores convivem diariamente com um odor extremamente intenso, que tem causado desconforto e comprometido a qualidade de vida da comunidade. De acordo com as reclamações, o cheiro é tão forte que dificulta a permanência nas residências e vem sendo considerado insalubre pelos moradores. Ainda conforme informado, diversas reclamações já foram registradas junto aos órgãos competentes, incluindo Prefeitura, Vigilância Sanitária, SAMAE e Ouvidoria, contudo, até o momento, a situação permanece sem solução efetiva. Diante do exposto: O SAMAE, a Vigilância Sanitária e a SEMMAS têm conhecimento das reclamações referentes ao forte odor na Rua Lions Clube, Bairro Garcia? Já foram realizadas vistorias técnicas no local para identificar a origem do odor? Em caso positivo, quais foram as conclusões? O odor possui relação com a operação da Estação de Tratamento de Esgoto localizada nas proximidades? Em caso positivo, quais medidas foram ou serão adotadas para solucionar o problema? Houve notificação ou fiscalização junto à concessionária responsável pela operação da estação em razão das reclamações apresentadas pela comunidade? Existem laudos técnicos, estudos ambientais ou análises da qualidade do ar referentes ao local? Em caso positivo, solicita-se o encaminhamento das principais conclusões. Quais providências concretas estão sendo adotadas para eliminar ou reduzir o forte odor que afeta os moradores da região? Existe prazo previsto para a solução definitiva do problema? Justificativa: O presente requerimento visa obter esclarecimentos e cobrar providências diante das reiteradas reclamações dos moradores da Rua Lions Clube, que relatam conviver diariamente com forte odor de esgoto, situação que compromete o bem-estar, a saúde pública e a qualidade de vida da população. Diante da persistência do problema e da ausência de solução, faz-se necessária a atuação coordenada dos órgãos competentes para identificar a origem do odor e adotar as medidas cabíveis. "

VEREADOR(A) BRUNO WINZEWSKI:

Requerimento 1442/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Irineu Provezi, no bairro Itoupava Seca, relatam uma série de transtornos decorrentes da obra de manutenção e substituição da rede de drenagem pluvial executada pela empresa terceirizada. Conforme verificado no local por este Vereador, bem como os relatos e registros encaminhados ao Gabinete, a nova tubulação está sendo implantada paralelamente à antiga rede. Entretanto, em determinado trecho, os trabalhos teriam sido interrompidos ao final do expediente sem que a nova tubulação estivesse devidamente conectada às caixas coletoras existentes. E com as fortes chuvas ocorridas na cidade nas ultimas semanas, houve represamento e desvio das águas, causando o carreamento de areia, lajotas e demais materiais ao longo da rua. A força da água danificou o pavimento, atingiu calçadas e levou materiais para o interior do imóvel de número 486. Moradores também relatam que as valas abertas impediram o acesso às garagens, que há entulhos e materiais espalhados pela via e que parte das calçadas não foi integralmente recomposta, inclusive com ausência de lajotas entre o meio-fio e o passeio. Segundo a comunidade local, em duas sextas-feiras consecutivas foram deixadas grandes quantidades de areia na parte alta da rua. Com as chuvas, esse material escorreu pela via, contribuiu para o entupimento da drenagem e agravou os danos verificados no trecho. Além do desperdício de material, a situação demonstra a necessidade de maior fiscalização no planejamento e execução da obra, além da adoção de medidas preventivas durante períodos de chuva. Diante do exposto, requer-se: Informar se a SESUR possui ciência dos problemas ocorridos durante a execução da obra na Rua Irineu Provezi, incluindo danos ao pavimento, calçadas, acessos às residências e ao imóvel de número 486; Informar se foi realizada vistoria técnica após as chuvas e quais inconformidades foram constatadas pela fiscalização municipal; Informar se a nova rede pluvial já foi devidamente conectada às caixas coletoras e ao sistema existente, esclarecendo se a tubulação está atualmente operante e funcionando de maneira adequada; Informar se houve verificação de entupimento ou obstrução da rede por areia, barro, lajotas e materiais da obra, bem como quais serviços de limpeza, desobstrução e manutenção foram realizados ou estão programados; Informar quais medidas estão sendo adotadas para restabelecer o acesso dos moradores às garagens e residências afetadas pelas valas e demais intervenções da obra; Informar quando serão recompostos integralmente o pavimento, as calçadas, os meios-fios e os demais pontos danificados ou que apresentaram afundamento, deslocamento de lajotas ou acabamento incompleto; Informar quais providências serão adotadas para retirada dos entulhos, da areia excedente e dos materiais espalhados pela Rua Irineu Provezi; Esclarecer por que foram depositadas grandes quantidades de areia na parte alta da via, especialmente antes de períodos de chuva, e se a empresa contratada adotou alguma medida para impedir o carreamento desse material; Informar se houve perda de materiais adquiridos para a obra, qual a quantidade estimada e quem será responsável pelo custo de reposição, considerando que o desperdício não deve ser suportado pelo Município caso decorra de falha da empresa executora; Informar se a empresa foi formalmente notificada pelas inconformidades, transtornos e eventuais danos decorrentes da execução da obra. Em caso positivo, encaminhar o conteúdo da notificação e informar quais medidas corretivas foram exigidas; Informar se haverá aplicação de penalidades contratuais, glosa de pagamentos ou exigência de reparação integral dos danos às custas da empresa contratada, caso seja confirmada falha na execução ou na proteção da obra; Informar quais medidas de prevenção serão adotadas para que os trechos abertos não permaneçam sem proteção ou conexão adequada ao final do expediente e durante finais de semana, especialmente quando houver previsão de chuvas; Apresentar o cronograma atualizado da obra, indicando a previsão para normalização completa da Rua Irineu Provezi, com a rede pluvial funcionando adequadamente, a via limpa, o pavimento e as calçadas recompostos e os moradores com acesso regular às suas residências. Certo do atendimento, agradeço antecipadamente e me despeço colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos."

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 1452/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação aos constantes alagamentos e da capacidade do sistema de drenagem pluvial na Rua Nassau, o Executivo tem ciência de que a rede de escoamento da Rua Nassau não está suportando o volume hídrico em dias de chuvas intensas, o que tem provocado a invasão de água nas residências? Existe algum estudo técnico recente ou projeto em andamento para a desobstrução, manutenção ou ampliação da rede de tubulação pluvial nesta via? Em caso positivo, qual é o cronograma e o prazo estimado para a execução das obras de melhoria na drenagem do local? Justificativa: o presente requerimento atende aos apelos urgentes dos moradores da Rua Nassau, que relatam sofrer com alagamentos recorrentes sempre que há registro de chuvas mais intensas. Conforme relatos encaminhados pela comunidade, o atual sistema de escoamento não comporta o volume de água, fazendo com que ela transborde da via e invada as propriedades. Essa situação gera enormes transtornos, risco sanitário e prejuízos materiais aos cidadãos."

Requerimento 1460/2026, "providências ao Executivo Municipal/Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, o SAMAE, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há a viabilidade estrutural para a construção de novos loteamentos na região, considerando as constantes interrupções no abastecimento de água no bairro Fortaleza Alta, especificamente nas ruas Monte Olimpo, Monte Belo, Monte Meru, Mont Blanc e Monte Fuji?  - Qual é o motivo técnico para a falta de água recorrente nas vias citadas que, segundo relatos da comunidade, chegaram a ficar desabastecidas por dias consecutivos? - Quais medidas efetivas e definitivas estão sendo tomadas pela autarquia para regularizar e garantir a constância do abastecimento de água nestas localidades? - O projeto deste novo loteamento prevê obras de ampliação da infraestrutura de abastecimento do SAMAE para suprir a demanda sem prejudicar as residências já existentes? Justificativa: a presente proposição é motivada por apelos urgentes de moradores do bairro Fortaleza Alta. A comunidade relata histórico de constante falta de água, situação que gera imenso transtorno e afeta a qualidade de vida das famílias residentes no local. Além da ausência frequente do serviço básico, há uma forte e justificada preocupação dos moradores com a construção de um novo loteamento anexo à área afetada. A população questiona como a infraestrutura atual, que segundo os relatos já não atende à demanda existente de forma satisfatória, suportará a ligação de novas residências. Sendo assim, este requerimento busca esclarecimentos formais sobre as providências adotadas para a regularização do serviço e sobre as garantias estruturais para a expansão imobiliária na região.   "

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 1449/2026, "Providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é o motivo pelo qual a SEURB ainda não executou as ações de manutenção e limpeza solicitadas pela comunidade por meio do Protocolo de Ouvidoria nº 2026/16063, registrado em 02/07/2026? Qual é o cronograma oficial e o prazo definitivo para a execução dos serviços de capina, roçada e limpeza geral ao longo de toda a extensão da Rua Araranguá, desde o seu início até o ponto final da via? Diante do alagamento ocorrido após as últimas chuvas na Rua José Busnardo, provocado pela obstrução da cachoeira/córrego localizada nos fundos do imóvel nº 190, quais medidas urgentes de desobstrução, retirada de entulho e limpeza de detritos serão adotadas no local? Qual a data prevista para esta intervenção? Como é realizada a triagem e a cobrança de prazos internos da SEURB para a efetiva execução dos serviços registrados via Ouvidoria e canais de atendimento por WhatsApp, tendo em vista os relatos dos moradores de que os protocolos são abertos e arquivados sem a devida realização dos trabalhos? JUSTIFICATIVA A presente fiscalização e cobrança fundamentam-se no direito dos cidadãos a serviços públicos eficientes e na obrigação de manutenção da infraestrutura urbana de Blumenau. Este gabinete foi procurado por moradores das ruas Araranguá e José Busnardo, que relatam um cenário de completo abandono e descaso administrativo. No caso da Rua Araranguá, a comunidade relata que a manutenção e limpeza da via estão totalmente esquecidas. Os moradores já tentaram contato telefônico, mensagens de WhatsApp e registraram solicitações formais na Ouvidoria Municipal, mas os pedidos são apenas protocolados sem que nenhuma equipe seja enviada ao local para realizar o trabalho de fato. O cenário é ainda mais alarmante na Rua José Busnardo, especificamente nas proximidades do nº 190. Há uma cachoeira/córrego nos fundos deste imóvel que, em virtude das últimas chuvas fortes, acabou transbordando e alagando a via pública. O alagamento ocorreu devido ao severo acúmulo de entulhos, lixo e sujeira que obstruem o curso d'água e que não foram retirados pelo Poder Público. Mesmo com o registro do Protocolo nº 2026/16063 em 02/07/2026, nenhuma medida preventiva ou corretiva foi tomada. Por se tratar de uma questão de segurança viária, preservação de patrimônio privado e saúde pública, faz-se indispensável que a SEURB preste esclarecimentos sobre a morosidade no atendimento e envie equipes com urgência para sanar os problemas relatados."

Requerimento 1450/2026, "Providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Esta municipalidade tem conhecimento dos graves e recorrentes episódios de alagamento e forte enxurrada que atingem a Rua Professor Max Humpl, no Bairro Salto do Norte, deixando a via completamente submersa e invadindo o limite de calçadas e residências em dias de chuva? Qual foi a data da última manutenção preventiva ou corretiva (desobstrução, hidrojateamento e limpeza de bocas de lobo/tubulação) realizada nesta rua? Existe um cronograma periódico de manutenção para a região? De acordo com a avaliação da engenharia do município, a tubulação pluvial existente na Rua Professor Max Humpl é considerada subdimensionada para o atual volume de escoamento de águas da chuva? Há algum projeto de macrodrenagem, redimensionamento de tubulação pluvial ou obra de escoamento planejado ou em estudo para esta via? Em caso positivo, qual o cronograma e a estimativa de custos para a execução? Caso não exista, há viabilidade técnica para a elaboração de um projeto com urgência? JUSTIFICATIVA A presente fiscalização faz-se necessária e urgente diante do cenário de insegurança e iminente prejuízo material enfrentado pelos moradores da Rua Professor Max Humpl. Conforme registros fotográficos obtidos em recente vistoria realizada pela equipe deste gabinete, a via sofre com severos problemas de escoamento em dias de chuva. A enxurrada acumula-se de maneira alarmante, cobrindo totalmente a pista de rolamento e transformando a rua em um verdadeiro canal de lama e água suja. A força e a altura da água alcançam as calçadas e os portões de acesso, forçando os moradores a realizarem limpezas emergenciais para evitar que a enxurrada invada as suas residências. A falta de vazão adequada da água indica uma possível falha de dimensionamento na rede pluvial ou a obstrução crônica das bocas de lobo locais. Zelando pela dignidade, pela segurança e pela qualidade de vida das famílias blumenauenses, faz-se indispensável que a SEMOB e a SEURB prestem os esclarecimentos solicitados e realizem uma intervenção técnica robusta para solucionar o problema."

Requerimento 1451/2026, "Providências ao DNIT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O DNIT tem conhecimento das condições de intrafegabilidade e do elevado número de buracos profundos que se acumulam no final da via marginal da rodovia BR-470, especificamente no trecho que serve de acesso para a Rua Pomerode e para a Rua Heinrich Hemmer, em Blumenau (SC)? Há previsão de execução de serviços de tapa-buracos, fresagem ou recapeamento asfáltico emergencial para este trecho específico em curto prazo? Se positivo, qual o prazo estimado para o início dos trabalhos? As melhorias definitivas de pavimentação, drenagem e sinalização deste acesso marginal e de suas alças de ligação com as vias municipais (Rua Pomerode e Rua Heinrich Hemmer) estão contempladas no escopo dos contratos vigentes das obras de duplicação da BR-470? Qual é o cronograma de entrega definitiva deste ponto em condições adequadas de trafegabilidade? JUSTIFICATIVA O presente Requerimento fundamenta-se nas constantes e graves reclamações recebidas por este gabinete de moradores, trabalhadores e motoristas que necessitam utilizar diariamente os acessos marginais da BR-470 na região do bairro Badenfurt. Conforme constatado e documentado pela comunidade local, o trecho final da via marginal — que conecta a rodovia federal com as importantes vias municipais Rua Pomerode e Rua Heinrich Hemmer — encontra-se em estado absolutamente crítico e praticamente intransitável. O acúmulo de buracos profundos ao longo da pista de rolamento obriga os condutores a realizarem manobras perigosas de desvio, gerando riscos iminentes de colisões traseiras, acidentes com motociclistas e graves danos materiais aos veículos. Por se tratar de um acesso de jurisdição federal umbilicalmente ligado ao fluxo urbano de Blumenau, e considerando que a segurança dos usuários das rodovias deve ser prioridade intransigente, faz-se indispensável que o DNIT apresente os esclarecimentos solicitados e realize uma intervenção asfáltica imediata no local para garantir a segurança viária e a dignidade das pessoas que trafegam pela região. "

Requerimento 1461/2026, "providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Mobilidade para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Para quando está prevista a realização dos serviços de limpeza, lavagem e revitalização das placas de sinalização vertical localizadas ao longo de toda a extensão da Via Expressa (Rodovia Paul Fritz Kuehnrich)? Existe um cronograma regular de manutenção e limpeza voltado especificamente para as placas de sinalização de grande porte instaladas em estruturas aéreas (em formato de arco/pórtico) que ficam por cima da via? Justificativa: quem acessa o município de Blumenau por essa importante via expressa depara-se atualmente com uma sinalização de trânsito em estado crítico de conservação, totalmente encoberta por poeira e fuligem, tornando-se ilegível e transmitindo uma nítida impressão de abandono. O problema é ainda mais evidente nas placas aéreas de grande porte instaladas em arcos sobre a pista, cuja falta de legibilidade compromete diretamente a orientação dos condutores e a segurança viária na entrada da cidade. Por se tratar do principal cartão de visitas para quem chega ao município, faz-se indispensável obter esclarecimentos sobre os prazos e o planejamento do órgão competente para a devida lavagem e revitalização dessas estruturas. "

Requerimento 1462/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizado o serviço de recolhimento e catação manual da enorme quantidade de lixo e detritos espalhados ao longo de toda a extensão da Via Expressa (Rodovia Paul Fritz Kuehnrich) e de suas respectivas vias marginais? Existe um planejamento para que a equipe de catação atue de forma integrada ou imediatamente posterior aos serviços de roçagem, evitando que os resíduos fiquem expostos na via pública? Justificativa: a presente solicitação baseia-se nas frequentes observações e cobranças da comunidade que utiliza essa importante via de acesso ao município. Atualmente, constata-se um volume preocupante de resíduos sólidos descartados irregularmente às margens da pista. O problema torna-se ainda mais crítico e evidente logo após a execução dos serviços de roçagem da vegetação: com o mato baixo, milhares de plásticos, garrafas, latas e papéis ficam totalmente expostos e espalhados pelo local, gerando um péssimo impacto visual, além de riscos ambientais e de saúde pública. Sendo assim, faz-se urgente uma intervenção manual de limpeza urbana especializada, fazendo-se necessário o esclarecimento por parte desta Secretaria sobre o cronograma de atendimento para a localidade. "

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Requerimento 1455/2026, "providências ao Executivo Municipal/Seplan para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - É possível realizar estudo técnico visando à implantação de dispositivo redutor de velocidade, como lombada física, travessia elevada ou outro equipamento de moderação de tráfego que se mostre tecnicamente adequado, na Rua Júlio Michel, CEP 89055-001, Bairro Tribess, nas proximidades do número 1100, em Blumenau/SC.? Justificativa A presente solicitação decorre de reivindicação dos moradores da região, que manifestam preocupação com o excesso de velocidade desenvolvido por parte dos condutores que trafegam pela referida via, colocando em risco a segurança de pedestres, ciclistas, motoristas e demais usuários. Recentemente, foi registrado um acidente de trânsito na Rua Júlio Michel, fato que intensificou o sentimento de insegurança da comunidade e evidenciou a necessidade de adoção de medidas preventivas para reduzir os riscos de novas ocorrências. A presente solicitação visa contribuir para a preservação da vida e da integridade física dos usuários da via, em consonância com os princípios da segurança viária previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), especialmente quanto ao dever dos órgãos públicos de promover condições seguras de circulação. Nesse contexto, solicita-se que a SEPLAN realize estudo técnico para avaliar a implantação de dispositivo redutor de velocidade, bem como das demais medidas de engenharia e planejamento urbano que entender pertinentes, visando promover a redução da velocidade dos veículos, aumentar a segurança viária e preservar a integridade física dos cidadãos que utilizam a via diariamente. Diante da relevância da demanda e do interesse público envolvido, solicita-se especial atenção e celeridade na análise e adoção das providências cabíveis. "

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 1443/2026, "Considerando que o acesso à água potável de forma contínua e regular é um direito fundamental do cidadão e um serviço público essencial indispensável para a saúde pública, higiene e dignidade das famílias; Considerando os constantes relatos de moradores da região da Fortaleza Alta, especialmente nas imediações da Rua Monte Olimpo e transversais, que sofrem historicamente com a intermitência e a falta crônica no abastecimento de água, principalmente nos períodos de maior consumo; Considerando que, por se tratar de uma região de topografia elevada (Fortaleza Alta), a pressão da rede de distribuição frequentemente se mostra insuficiente para abastecer as residências das cotas mais altas sem o auxílio de um sistema de reservação e pressurização local robusto; Considerando que a instalação de um reservatório de água dedicado a essa região é uma medida de engenharia saneadora urgente e necessária para equilibrar a pressão da rede, acumular reserva técnica e garantir a segurança hídrica da comunidade local, indagamos: Existe um projeto técnico ou estudo de viabilidade em andamento pelo SAMAE para a instalação de um novo reservatório de água na região da Fortaleza Alta, especificamente para atender a localidade da Rua Monte Olimpo e arredores? Caso o projeto já esteja elaborado, em qual fase de planejamento, captação de recursos ou licitação ele se encontra atualmente? Qual o cronograma estimado pelo SAMAE para o início e a conclusão das obras de instalação desta estrutura de reservação na localidade? Enquanto a solução definitiva (reservatório) não é implementada, quais medidas técnico-operacionais paliativas e de curto prazo estão sendo adotadas pela autarquia para minimizar o desabastecimento e garantir que a água chegue com pressão adequada às torneiras dos moradores das áreas mais altas daquela região?"

Requerimento 1453/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando o estado de abandono do Parque dos Animais Dra. Lúcia Sevegnani, conhecido como Parcão; Considerando a Licitação nº 2023/40, que tinha por objetivo ceder parte do referido parque à iniciativa privada, mas que foi revogada administrativamente por ter restado deserta; Considerando que, posteriormente, a Prefeitura de Blumenau realizou nova tentativa de repasse da gestão do espaço à iniciativa privada, após a aprovação do Projeto de Lei nº 9315/2025, que autorizou o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso do bem público em questão; Considerando que essa nova tentativa resultou na Licitação nº 2025/112, também revogada, conforme Termo de Revogação de Licitação assinado em 02 de abril de 2026 pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em razão de o certame ter restado deserto; Considerando, por fim, que desde então não foram observadas providências concretas para recuperação, manutenção e melhoria do referido espaço público, indagamos: Como está o andamento das providências para retomada dos cuidados, manutenção e melhorias no Parque dos Animais Dra. Lúcia Sevegnani? Considerando que as tentativas de concessão à iniciativa privada não obtiveram êxito, quais medidas o Município pretende adotar para garantir a manutenção e a devolução adequada do espaço à população? Existe cronograma para limpeza, manutenção, recuperação das estruturas e reabertura plena do espaço público?"

Requerimento 1454/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a Rua Wilhelm Knaesel Sênior, no bairro Itoupava Central, apresenta diversos problemas, como buracos na parte não pavimentada e ausência de patrolamento, o que dificulta o trânsito de motoristas pela via; Levando em conta que este Vereador já realizou pedidos de patrolamento por três vezes somente neste ano, por meio das Indicações nº 5499/2026, nº 3210/2026 e nº 1848/2026, e que, até o momento, os moradores seguem insatisfeitos com as condições da via: Existe planejamento para asfaltamento da Rua Wilhelm Knaesel Sênior, a fim de solucionar o problema de forma definitiva, evitando a necessidade de reparos paliativos, como o patrolamento da via? Em caso positivo, qual o prazo previsto para execução da obra? Em caso negativo, qual o motivo para a ausência de planejamento de pavimentação? Enquanto a obra não é realizada, há previsão para execução de patrolamento e demais melhorias necessárias na referida via? Justificativa: O presente requerimento busca obter informações sobre o planejamento para melhoria definitiva da Rua Wilhelm Knaesel Sênior, bem como solicitar providências imediatas para garantir melhores condições de trafegabilidade aos moradores e motoristas que utilizam a via.   "

Requerimento 1469/2026 "providências à Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB, com cópia ao Executivo Municipal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a necessidade de ampliar espaços destinados ao atendimento especializado de crianças, adolescentes e pessoas neurodivergentes, de forma a centralizar os atendimentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA em um só lugar; Considerando a importância dos serviços prestados pelo SERMAES, CER e CEMEA no atendimento multiprofissional, educacional, terapêutico e de reabilitação: Existem salas, blocos ou espaços atualmente ociosos ou subutilizados no Campus 3 da FURB? Há possibilidade de cessão, compartilhamento ou destinação de espaço no Campus 3 da FURB para funcionamento ou ampliação dos atendimentos do SERMAES, CER e/ou CEMEA? Existe estudo, tratativa ou planejamento entre a FURB e o Executivo Municipal para implantação de serviços públicos de atendimento especializado e centralizado no local? Caso exista viabilidade, qual seria o prazo estimado para formalização da cessão ou utilização do espaço? Caso não haja viabilidade, qual a justificativa técnica, administrativa ou jurídica? Justificativa: O presente requerimento busca obter informações sobre a possibilidade de utilização de espaços do Campus 3 da FURB para ampliação dos atendimentos prestados pelo SERMAES, CER e CEMEA. A demanda por serviços especializados, especialmente para pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista, exige planejamento, estrutura adequada e melhor aproveitamento dos espaços públicos ou institucionais disponíveis no Município. "

VEREADOR(A) JOÃO VALLE NETO:

Requerimento 1444/2026, "providências à Celesc para que realize, com urgência, a avaliação e retirada do poste do meio da rua no seguinte logradouro: Rua Antônio Zendron, n° 2240, localizado no bairro Valparaiso.Justificativa: a pedido da comunidade.Obs.1: mais informações com o Gabinete do João Valle Neto, ou assessoria, pelo telefone 32311506.Obs.2: foto em anexo."

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 1445/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe algum planejamento e ou possibilidade de reforma a curto prazo da Praça localizada na Rua Pedro Krauss Sênior, nº 480, bairro Vorstadt? - Por qual motivo a praça ainda não foi revitalizada? Existe recurso para reformulação do local? Justificativa: moradores entraram em contato solicitando providências com relação a esses problemas da praça acima citada. Segundo informações, há muitos anos a praça está dessa maneira, sem manutenção urbana, com equipamentos danificados e necessitando de melhorias. Por isso, estamos solicitando, através deste requerimento, a possibilidade de obter informações sobre o que pode ser realizado no local, a fim de que a comunidade tenha uma praça em boas condições. Vários pontos podem ser melhorados e nem é necessário muito investimento, a pintura por exemplo é um deles, assim como o reparo e ou substituição dos equipamentos antigos por novos. Além disso, não existe fundo na praça, nenhuma placa ou material de alumínio que faça com quem evite a visão de outras casas. Sendo assim, solicitamos que sejam verificadas essas questões para que a praça se torne uma área de lazer efetivamente.  Obs.: imagem anexa. "

Requerimento 1446/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo de viabilidade para implementação de um redutor de velocidade na Rua Hermann Tribess, nº 264, no bairro Tribess? Justificativa: moradores da região entraram em contato solicitando providências com relação à falta de segurança para os pedestres. Segundo relatos, a maioria dos veículos passam em alta velocidade no local, trazendo insegurança para a população. Diante disso, solicitamos que seja realizada uma avaliação a fim de resguardar o bem-estar de todos, pois há uma curva muito estreita que está se tornando perigosa. "

Requerimento 1447/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o prazo para que seja realizada a implementação do reparo ou troca do guarda-corpo (grade da calçada) da Rua João Schetz, nas proximidades do nº 73? O órgão responsável tem realizado esse tipo de serviço cidade? Está ciente de que existem varias demandas nesse sentido? Justificativa: recebemos um pedido da comunidade sobre o problema ocasionado. No entanto, nenhuma reforma foi realizada no local. Diante disso, solicitamos urgentemente que o serviço seja realizado garantindo a segurança de quem reside no local. "

Requerimento 1448/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o prazo para que seja realizada a implementação da mureta de contenção (guardrail) ou gabião na Rua Júlio Heiden - na altura do nº 1315? O órgão responsável tem realizado esse tipo de serviço cidade? Está ciente de que existem varias demandas nesse sentido? Justificativa: recebemos um pedido da comunidade sobre o problema ocasionado pela falta de segurança na região acima citada. Até o dado momento, nenhuma reforma foi realizada no local. Diante disso solicitamos urgentemente que o serviço seja realizado garantindo a segurança de quem reside no local. "

MOÇÕES

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Moção 188/2026, "Moção de Apelo para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realize a remoção segura e a posterior doação ao Município de Blumenau da placa artística de ferro ("Bem-Vindos" / "Volte Sempre") localizada no trevo do Celeiro do Vale, na BR-470, confeccionada pelo ferreiro Guenther Hermann Horst Koczorsky. "

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Moção Louvor 189/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Missão Metodista em Blumenau, pelos 30 anos de relevante contribuição espiritual e social à comunidade, anunciando o amor de Cristo. Cota do vereador autor referente ao mês de julho."

Moção Louvor 190/2026  "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Clube Opalas e Caravans BNU, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade, à preservação da cultura automobilística e às ações sociais desenvolvidas em benefício da sociedade blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de julho. "