REUNIÃO 03 - EM FASE DE DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO PARA OFERECIMENTO DE EMENDAS QUE NÃO ENVOLVAM O MÉRITO, A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 97/2026, DE AUTORIA DE AUTORIA DA MESA DIRETORA E DEMAIS VEREADORES, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 28 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU", DURANTE 03 (TRÊS) SESSÕES ORDINÁRIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 124, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. 

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei 9230/2025, de autoria do vereador Jean Volpato, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PROTETORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", bem como sua EMENDA 01.

Projeto de Lei 9549/2026, de autoria do vereador Gilson de Souza, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO O “CHOPE EM METRO”."

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Decreto Legislativo 1626/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Projeto de Lei Complementar 2546/2026, de autoria do vereador Bruno Winzewski, que "INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" bem como sua EMENDA 01.

Projeto de Lei 9494/2026, de autoria do vereador Diego Nasato, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A REDE MUNICIPAL SAÚDE DO HOMEM - RESH / BLUMENAU/SC ."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 1528/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Solicito informações sobre o cronograma de pagamento das subvenções sociais destinadas às associações e entidades filantrópicas do município, tendo em vista que tais recursos já foram acordados e são aguardados por essas instituições para a execução de suas obras e atividades. Requer-se, especificamente: (a) a data prevista para a liberação dos valores; (b) o motivo de eventual atraso; e (c) a relação das entidades contempladas e os respectivos montantes. "

Requerimento 1529/2026, "providências à Celesc para que responda ao seguinte pedido de informação: Solicita-se uma vistoria técnica em um poste de energia localizado na Rua Oscar Krug, Bairro Progresso, o qual se encontra visivelmente inclinado. Conforme relato e observação no local, o poste apresenta aparente risco de tombamento, podendo atingir a residência do morador e colocar em risco a segurança das pessoas e do patrimônio. Diante da situação, solicita-se que a CELESC realize, com a maior brevidade possível, uma inspeção e, caso constatada a necessidade, adote as providências cabíveis para eliminar o risco "

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Requerimento 1523/2026, "providências à CELESC para que efetue a troca de tampa de caixa de passagem de energia elétrica no seguinte logradouro: Rua Francisco Vahldieck, em frente ao número 3939, localizado no bairro Fortaleza. Obs. 1: mais informações com Clair, pelo telefone 47 99742-4295. Obs. 2: imagem anexa."

Requerimento 1551/2026, "providências à CELESC para que efetue a realização de vistoria e manutenção em poste do seguinte logradouro: Rua Benigno Joaquim dos Santos, aproximadamente 500 metros após a entrada da rua, localizado no bairro Ribeirão Fresco. Justificativa: risco de queda e a necessidade de garantir a segurança dos moradores e demais usuários. Obs. 1: mais informações com Flavio, pelo telefone 47 99277-9234. Obs. 2: imagem anexa. "

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 1524/2026, "providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Hermann Huscher, em frente ao nº 145, no bairro Vila Formosa, relatam grande preocupação com a segurança no trânsito devido ao elevado número de acidentes registrados no local. Segundo as informações recebidas, o trecho apresenta um elevado número de acidentes de trânsito, causando grande preocupação aos moradores e usuários da via, especialmente aos pedestres que transitam diariamente pelo local, incluindo crianças. A recorrência das ocorrências tem gerado sensação de insegurança e demonstra a necessidade de uma avaliação técnica para identificar possíveis medidas preventivas. Diante do exposto, requer-se à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT): Que seja realizada vistoria técnica de engenharia de tráfego na Rua Hermann Huscher, em frente ao nº 145, bairro Vila Formosa, com o objetivo de avaliar as condições de segurança viária do local e identificar possíveis fatores que estejam contribuindo para a ocorrência de acidentes.Que seja informado o número de acidentes de trânsito registrados no referido trecho nos últimos cinco anos, indicando, quando possível, a quantidade de ocorrências, a gravidade dos acidentes e a existência de vítimas. Que seja informado se a SMTT possui estudos ou levantamentos técnicos realizados no local e, em caso positivo, que sejam encaminhadas as informações referentes às conclusões obtidas. Que seja avaliada a necessidade de implantação de medidas de segurança viária, como reforço da sinalização horizontal e vertical, instalação de dispositivos de controle de velocidade, melhorias na travessia de pedestres ou outras intervenções que a equipe técnica considerar adequadas. Caso sejam identificadas necessidades de melhorias, que seja informado o planejamento e a previsão para execução das medidas necessárias, visando garantir maior segurança aos moradores e usuários da via."

Requerimento 1526/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando os questionamentos apresentados por moradores e comerciantes da região do Ribeirão da Velha, especialmente em razão da previsão de chuvas intensas para os próximos dias: Existe cronograma previsto para a realização da limpeza e do desassoreamento do Ribeirão da Velha? Em caso positivo, informar as datas e os trechos contemplados. Caso não haja cronograma definido, informar os motivos que impedem a execução do serviço neste momento. Quais medidas preventivas estão sendo adotadas pelo Município para minimizar os riscos de alagamentos e transtornos à população diante da previsão de elevado volume de chuvas? Há previsão de intensificação das ações de manutenção e limpeza dos cursos d'água do município em razão das condições climáticas previstas?"

Requerimento 1542/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Passamos pela Rua Marechal Deodoro, sob a ponte Rudolfo Ruediger, no bairro Velha, que se encontra em uma situação de emergência para população que passa pela região, principalmente para pedestres, já que o solo está cedendo dificultando a passagem de pedestres com segurança. Diante do exposto: A Secretaria esta ciente da situação? Se a resposta for positiva, qual o prazo para reforma? Caso contrário, qual o prazo para devidas providências? "

Requerimento 1550/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Solicita informações e providências acerca da segurança viária na Rua Dois de Setembro, nas proximidades do nº 1.944, bairro Itoupava Norte. Requer-se à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) que preste informações e adote as providências cabíveis em relação à segurança viária na Rua Dois de Setembro, nas proximidades do nº 1.944, no bairro Itoupava Norte, bem como avalie a necessidade de intensificar a fiscalização de velocidade e a implantação de medidas de engenharia de tráfego no referido trecho. A solicitação decorre de reiteradas manifestações de moradores, comerciantes e usuários da via, que relatam excesso de velocidade praticado por diversos condutores, situação que compromete a segurança de pedestres e motoristas. O local apresenta intensa circulação de pessoas por estar situado nas proximidades de Centros de Educação Infantil (CEIs), concentrando grande fluxo de crianças, pais, responsáveis e profissionais da educação, especialmente nos horários que antecedem as 7h da manhã e por volta das 19h, períodos em que, segundo os relatos recebidos, são frequentes os excessos de velocidade. Diante do exposto, requer-se que a Secretaria informe: Existe levantamento técnico sobre a velocidade média dos veículos que transitam pela Rua Dois de Setembro, nas proximidades do nº 1.944? Em caso positivo, encaminhar cópia ou apresentar os dados disponíveis. A SMTT realizou operações de fiscalização de velocidade nesse trecho nos últimos 12 meses? Em caso afirmativo, informar as datas, horários e os resultados obtidos. Há registros de acidentes de trânsito, atropelamentos ou outras ocorrências no referido trecho nos últimos cinco anos? Em caso positivo, encaminhar os dados disponíveis. O local atende aos critérios técnicos estabelecidos para a implantação de redutor eletrônico de velocidade? Caso negativo, informar os motivos técnicos que impedem sua instalação. Existe previsão para a implantação de equipamento eletrônico de fiscalização de velocidade no referido trecho? Em caso negativo, informar os impedimentos técnicos, administrativos ou orçamentários. Caso a implantação de redutor eletrônico não seja considerada viável, quais medidas de engenharia de tráfego, fiscalização ou sinalização poderão ser adotadas para aumentar a segurança viária no local, especialmente nos horários de entrada e saída das instituições de ensino infantil?"

VEREADOR BRUNO WIN:

Requerimento 1557/2026. “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Diante das diversas reclamações recebidas por este Gabinete de moradores da região do Garcia acerca do forte odor proveniente da Estação de Tratamento de Esgoto operada pela BRK Ambiental, fato que vem causando transtornos à população do entorno e comprometendo a qualidade de vida dos moradores: Quais problemas técnicos ou operacionais têm causado o forte odor na Estação de Tratamento de Esgoto localizada no bairro Garcia? Quais medidas a BRK Ambiental adotou ou está adotando para solucionar definitivamente o problema? O SAMAE tem conhecimento das reclamações e notificou a BRK Ambiental para prestar esclarecimentos e solucionar o problema? Em caso positivo, encaminhar cópia das notificações e das respostas apresentadas pela concessionária. Quais providências fiscalizatórias e administrativas foram adotadas pelo SAMAE e pelo Poder Executivo até o momento em relação ao problema? Existe previsão para a solução definitiva do problema? Em caso positivo, informar o cronograma previsto”.

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 1525/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto técnico ou cronograma de reforma geral previsto para a Capela Mortuária Emílio Tallmann, considerando os relatos da comunidade quanto às péssimas condições estruturais e à falta de manutenção? Se a resposta for positiva, qual a data prevista para o início das obras? Qual a periodicidade atual das vistorias e dos serviços de manutenção preventiva e corretiva no local, visto que o imóvel se encontra visivelmente deteriorado? Quais medidas emergenciais a administração planeja adotar de imediato para sanar os problemas de conservação e garantir um ambiente digno, seguro e estruturado para os cidadãos? Justificativa: a presente proposição é motivada pela necessidade urgente de garantir dignidade e respeito às famílias em momentos de extrema dor. Conforme relatos recebidos por este gabinete, a Capela Mortuária Emílio Tallmann apresenta estrutura precária e falta de conservação básica, o que agrava o sofrimento de quem necessita utilizar o espaço para velar seus entes queridos. Obs.: Mais informações com o Gabinete 20 ou pelo telefone 47 3231-1501."

Requerimento 1527/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à elevada incidência de acidentes na Rua Gustavo Salinger, especialmente na curva localizada em frente ao nº 182, no bairro Itoupava Seca, objeto dos Requerimentos nºs 1850/2023 e 1306/2026: Quais intervenções de engenharia de trânsito, de caráter estrutural e definitivo, a Administração Municipal pretende executar no referido trecho, considerando que as faixas redutoras de velocidade implantadas se mostraram insuficientes para reduzir a ocorrência de acidentes? Existe viabilidade para a execução, em caráter de urgência, de medidas como a instalação de defensas metálicas (guard-rails), redutores físicos de velocidade, aplicação de pavimento de alta aderência ou outras soluções técnicas capazes de aumentar a segurança da curva? Qual o prazo previsto para a implementação de uma solução definitiva que garanta maior segurança aos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que utilizam o local? Justificativa: a proposição é motivada pela continuidade do risco extremo no trecho, mesmo após a recente intervenção da administração. O local continua registrando incidentes onde veículos perdem frequentemente o controle da direção na curva. Esse perigo constante ameaça diretamente a vida de pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas que circulam pelo trecho, fazendo-se necessária a adoção de medidas que garantam mais segurança a todos. Obs: imagem anexa."

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 1534/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando relatos de moradores da Rua Johann G. H. Hadlich, no bairro Passo Manso, sobre o tráfego de veículos em alta velocidade, transformando a via em uma “pista de corrida”; Considerando que há registro de animais atropelados, quase atropelamentos, colisão envolvendo moradora e risco constante a pedestres; Considerando que nas proximidades há unidade escolar, com circulação de crianças nos períodos da manhã, meio-dia e tarde: Há possibilidade de implantação de redutor de velocidade, como faixa elevada, lombada ou outro equipamento adequado? Há possibilidade de reforço da sinalização vertical e horizontal, alertando sobre velocidade reduzida e circulação de crianças? Há possibilidade de intensificar a fiscalização de trânsito no trecho, especialmente nos horários de maior circulação de pedestres e estudantes? Qual o prazo para vistoria técnica e adoção das medidas cabíveis? Justificativa: a situação relatada representa risco concreto à segurança dos moradores, pedestres e crianças que circulam pela via. A adoção de medidas de redução de velocidade e fiscalização é necessária para prevenir acidentes graves e preservar vidas. "

Requerimento 1539/2026, "providências ao Executivo Municipal, especialmente por meio da Secretaria de Proteção e Defesa Civil mas também pelos demais órgãos competentes, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que o Dique Antônio Treis, que atende o Bairro Vorstadt, identificado como PI-1, foi inaugurado em 1989 e integra o sistema de proteção contra enchentes do Município de Blumenau; e que, conforme informações públicas da Defesa Civil, o referido dique é o único que possui sistema de “motor a combustão”, sendo responsável pela proteção estimada de 430 edificações e 1.406 pessoas: Quantas pessoas estão atualmente capacitadas para operar o Dique Antônio Treis em caso de necessidade? Quais servidores, equipes ou órgãos são responsáveis pela operacionalização do referido dique durante situações de emergência? Eles recebem treinamento periódico para atuação no Dique? Há empresa contratada ou equipe técnica responsável pela manutenção preventiva e corretiva do sistema de motores e demais estruturas do dique? A manutenção do Dique Antônio Treis está em dia? Requer-se o envio dos últimos relatórios de manutenção, inspeção ou testes realizados. O sistema atual de motores a combustão atende aos critérios técnicos, operacionais e de segurança considerados adequados atualmente para estruturas de proteção contra enchentes? Existe estudo técnico sobre a necessidade de modernização, substituição ou atualização tecnológica do sistema do Dique Antônio Treis? Considerando que outros diques do Município operam por energia elétrica, qual a justificativa técnica para a manutenção do sistema de motores à combustão no Dique Antônio Treis? Existe cronograma de melhorias, modernização ou investimentos previstos para o Dique Antônio Treis? Em caso de falha mecânica, ausência de operador ou indisponibilidade de combustível, qual é o plano de contingência previsto para garantir o funcionamento do dique? Justificativa: O presente requerimento busca obter informações sobre as condições de operação, manutenção e segurança do Dique Antônio Treis, estrutura essencial para a proteção de moradores, imóveis e áreas vulneráveis em situações de enchente. Por se tratar de equipamento inaugurado em 1989 e operado por sistema de motores à combustão, é fundamental verificar se há equipes capacitadas, manutenção regular, testes periódicos, protocolo de acionamento e planejamento de modernização. A eficiência do sistema de proteção contra enchentes depende da plena capacidade de funcionamento dessas estruturas no momento em que forem necessárias, razão pela qual se solicita a apresentação das informações técnicas e operacionais correspondentes. "

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Requerimento 1530/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Prefeitura tem conhecimento da situação da Rua Rua Butantã, no bairro Velha, sobre a tubulação de drenagem que permanece exposta no local? Existe previsão para a conclusão dos serviços de drenagem, incluindo a recuperação das margens e a recomposição do terreno afetado? Há previsão de vistoria técnica no local para avaliar os impactos causados pelas chuvas recentes e o risco de novos deslizamentos? Quais medidas emergenciais podem ser adotadas para evitar o avanço do desbarrancamento e possíveis danos às propriedades próximas? Qual o cronograma previsto para a finalização dos serviços necessários no referido trecho? Obs.: imagem anexa. "

Requerimento 1531/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há previsão para a realização de obras de recuperação e manutenção em toda a extensão da Rua João Marchiori, no Loteamento Girassol, bairro Velha Central? - Existe laudo técnico ou vistoria recente sobre as condições da via? Em caso positivo, encaminhar cópia. - Há cronograma para recapeamento ou requalificação da pavimentação da Rua João Marchiori? Se sim, informar a previsão de execução. - Quais medidas serão adotadas para corrigir os afundamentos do pavimento, rachaduras, buracos, valetas e demais problemas estruturais existentes na via? - Há previsão para a limpeza, roçada e manutenção da praça localizada no Loteamento Girassol, atualmente tomada pelo mato? - Quais serviços de manutenção foram realizados na Rua João Marchiori e na praça do loteamento nos últimos 24 meses? Informar as datas e os serviços executados. Obs.: imagens anexas.   "

Requerimento 1532/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo técnico para ampliação da oferta de linhas ou horários do transporte coletivo que atendem a Rua Silvano Cândido da Silva Sênior, no bairro Ponta Aguda? Qual a frequência atual de ônibus que atendem a referida via e região? Há previsão de ampliação do atendimento do transporte coletivo no local? Em caso positivo, informar cronograma e medidas previstas. A Secretaria competente recebeu demandas de moradores ou entidades representativas sobre a necessidade de ampliação do transporte coletivo na região? Em caso positivo, informar as providências adotadas. "

Requerimento 1533/2026, "Considerando as informações amplamente divulgadas de que o Município de Blumenau possui 5.141 crianças e adolescentes na fila para consultas em neurologia pediátrica, 2.102 pacientes aguardando atendimento em psicologia e 2.054 pacientes na fila da fonoaudiologia, situação que motivou o Conselho Tutelar a acionar o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Câmara Municipal, requer-se: Qual é o número atualizado de pacientes que aguardam atendimento em: a) Neurologia pediátrica; b) Psicologia infantil e juvenil; c) Fonoaudiologia infantil e juvenil? Qual o tempo médio de espera para atendimento em cada uma dessas especialidades? Quantos profissionais estão atualmente realizando atendimentos em cada uma dessas áreas, discriminando entre servidores efetivos, temporários e prestadores de serviço? Qual é a capacidade mensal de atendimento em cada especialidade e quantos pacientes são efetivamente atendidos por mês? Quais são as principais causas apontadas pela Secretaria Municipal de Saúde para o elevado número de pacientes na fila de espera? Existe plano de ação específico para redução dessas filas? Em caso positivo, encaminhar cópia do planejamento, informando as metas, prazos e medidas previstas. O Município pretende realizar a contratação de novos profissionais, ampliar convênios ou adquirir consultas e terapias da rede privada para reduzir a demanda reprimida? Em caso afirmativo, informar o cronograma previsto. Houve aumento ou redução das filas nos últimos 24 meses? Encaminhar série histórica mensal dos quantitativos de pacientes em espera para cada especialidade. Quantas crianças e adolescentes ingressaram nas filas e quantos foram atendidos em cada uma dessas especialidades nos últimos 12 meses? Quais providências foram adotadas pelo Executivo após o acionamento do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Câmara Municipal em relação ao tema?"

Requerimento 1543/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é a situação atual das obras de pavimentação da Rua Hermann Trapp? Por qual motivo os serviços de pavimentação foram interrompidos no local? Existe contrato vigente para execução da obra? Em caso afirmativo, informar a empresa responsável, o prazo previsto para conclusão e o percentual de execução já realizado. Houve retirada de máquinas, equipamentos e trabalhadores do local? Em caso afirmativo, qual foi o motivo e existe previsão para o retorno das atividades? A obra encontra-se oficialmente paralisada? Em caso afirmativo, desde quando e por qual razão? Houve algum problema relacionado ao contrato, ao processo licitatório, ao repasse de recursos, ao projeto, à fiscalização ou à execução da obra que tenha ocasionado a interrupção dos serviços? Existe previsão para retomada dos trabalhos? Em caso afirmativo, qual o cronograma previsto para a continuidade e conclusão da pavimentação? Quais providências estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para garantir que a obra seja retomada e concluída?"

Requerimento 1544/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a manutenção da drenagem e da via na Rua Guilherme Lueders: Nas proximidades do imóvel nº 406, onde há uma boca de lobo danificada, existe previsão para realização do devido reparo? A Prefeitura tem conhecimento da situação da boca de lobo localizada nas proximidades do nº 406? Na mesma via, há previsão para a abertura e limpeza dos valos de drenagem em ambos os lados da Rua Guilherme Lueders, visando melhorar o escoamento das águas pluviais? No trecho da Rua Guilherme Lueders próximo à saída para a Nova Esperança, existem estudos ou previsão para realização de serviços de limpeza, abertura ou manutenção dos valos? Há registro de solicitações anteriores dos moradores referentes aos problemas de drenagem e manutenção da via? Em caso positivo, quais providências foram adotadas? Qual o prazo previsto para que sejam realizadas vistorias e, posteriormente, os serviços necessários nos pontos mencionados? Obs.: imagens anexas. "

Requerimento 1545/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Prefeitura tem conhecimento das condições acentuadas de deterioração do calçamento nos trechos localizados nos números 664 e 278 da Rua Imperatriz Leopoldina e no número 78 da Rua Arthur Gieseler? Existe previsão para realização de vistoria técnica nos locais indicados, a fim de avaliar as condições do calçamento e identificar os reparos necessários? Há previsão de manutenção ou recuperação dos trechos mencionados? Em caso afirmativo, qual o prazo estimado para realização dos serviços? Considerando os relatos de problemas em diferentes pontos das duas vias, existe planejamento para uma avaliação geral e eventual recuperação do calçamento ao longo das Ruas Imperatriz Leopoldina e Arthur Gieseler? Existem registros de solicitações ou reclamações anteriores referentes às condições dessas vias? Em caso positivo, quais providências foram adotadas? "

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Requerimento 1548/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de o Poder Executivo realizar a cessão de uso de um dos imóveis públicos atualmente desativados, localizado na Rua Norberto Seara Heusi, nº 892, no bairro Escola Agrícola, onde anteriormente funcionava a Associação da URB, ou do imóvel situado em frente, onde funcionava a Secretaria Municipal da Agricultura, para que seja utilizado pelo Clube de Mães e pela Associação de Moradores do Bairro Escola Agrícola? Em caso positivo, qual o procedimento e o prazo previsto para que essa cessão possa ser efetivada? Caso contrário, quais os motivos que impedem a destinação desses imóveis às referidas entidades, que desenvolvem atividades de relevante interesse comunitário? Obs.: informações para contato: Sra. Zélia – Telefone: (47) 99169-5337."

Requerimento 1549/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há estudos ou previsão para equiparar o valor da bolsa-auxílio paga aos estagiários da Prefeitura de Blumenau ao valor atualmente concedido aos estagiários da Câmara Municipal de Blumenau? Em caso negativo, quais são os impedimentos para a adoção dessa equiparação? Existe a possibilidade de encaminhamento de projeto visando à valorização dos estagiários do Poder Executivo Municipal?"

VEREADOR(A) RODRIGO EMANUEL MARCHETTI:

Requerimento 1535/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para implantar e realizar a adequação de sinalização viária horizontal e vertical no seguinte logradouro: em frente à E.E.B. Hercílio Deeke, no bairro Velha Central? O presente requerimento tem por objetivo a correta identificação da área destinada ao embarque e desembarque de alunos existente no local, a qual foi implantada à época da construção do canteiro central; porém, atualmente carece de sinalização adequada. Verifica-se que há dúvida por parte dos condutores quanto à função do espaço, não sendo possível distinguir com clareza se se trata de área de parada rápida, ciclovia ou outro tipo de faixa de circulação, o que compromete a organização do trânsito e a segurança de estudantes, pais e pedestres. A medida visa garantir maior segurança viária, organização do fluxo de veículos nos horários escolares e melhor orientação aos usuários da via. Caso a resposta seja positiva, solicita-se a informação do cronograma ou previsão para a execução do serviço. Em caso de resposta negativa, requer-se a apresentação das justificativas técnicas que inviabilizam a realização da medida. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Delegado Rodrigo Marchetti. "

Requerimento 1536/2026, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe prazo para recolocar caixa de entulho no seguinte logradouro: Rua Doutor Amadeu da Luz, nº 100, localizada no bairro Centro? A comunidade local argumenta que havia duas caixas de entulho no local, sendo que uma foi retirada, restando apenas uma, que não comporta a demanda do local. Dessa forma, faz-se necessária a reinstalação de mais uma caixa para garantir o descarte correto dos resíduos. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Delegado Rodrigo Marchetti. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento 1537/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade para implantar lombada física no seguinte logradouro: Rua Max Maul, nº 114, localizado no bairro Salto do Norte? O presente pedido para implantação de lombada física na Rua Max Maul, nº 114, em trecho de curva acentuada e área predominantemente residencial, justifica-se pela necessidade de aumentar a segurança viária e prevenir acidentes no local. Conforme observado, o trecho apresenta curva com baixa visibilidade, além de ser utilizado constantemente por moradores, pedestres e veículos. A ausência de mecanismo de redução de velocidade faz com que muitos condutores transitem acima do limite seguro para a via, aumentando significativamente o risco de colisões, atropelamentos e perda de controle dos veículos. Além disso, trata-se de uma região residencial, com circulação frequente de famílias, crianças, idosos e pedestres, o que exige maior atenção quanto às condições de segurança no trânsito. A implantação da lombada física contribuirá para a redução da velocidade dos veículos, proporcionando mais segurança aos moradores e usuários da via. Dessa forma, a medida mostra-se necessária e preventiva, promovendo a preservação da integridade física da população, organizando o fluxo de trânsito e evitando futuros acidentes naquele trecho da Rua Max Maul. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Delegado Rodrigo Marchetti. Obs. 2: imagens anexas. "

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 1546/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para a pavimentação da Rua Bruno Tribess, pelo acesso da Rua 25 de agosto? Justificativa: A rua, em toda a sua extensão, está precisando de melhorias, pois apresenta grande quantidade de poeira e muitos buracos. Como é uma via bastante utilizada para diversos acessos, precisa estar minimamente conservada. Além disso, a alta quantidade de poeira está afetando as residências, deixando os moradores preocupados com essa situação. A via encontra-se em estado bastante precário devido à falta de manutenção, o que seria decorrente de uma obra não concluída. "

Requerimento 1547/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - O Executivo Municipal tem conhecimento das condições precárias da ponte de madeira (pinguela) que interliga a Rua 30 de Agosto, nº 72, à Rua Dois de Setembro, nº 4740, no Bairro Itoupava Norte? - Há previsão para a realização da manutenção ou recuperação da ponte? Em caso positivo, qual o prazo previsto para o início e conclusão dos serviços? - Existe previsão para a implantação de iluminação pública no local? Em caso positivo, informar o prazo estimado para sua instalação. - Quando será realizada a pintura completa da estrutura da ponte? - Há previsão para o conserto ou substituição do corrimão existente? - Quando serão instaladas grades de proteção na estrutura, visando ampliar a segurança dos usuários? - Considerando as condições atuais da passarela, quais os motivos que justificam a não realização, até o momento, da revitalização da estrutura? Justificativa: moradores entraram em contato com este gabinete solicitando providências em relação ao péssimo estado da ponte de madeira (pinguela) citada acima. Importante ressaltar que pelo local transitam diariamente diversos moradores e famílias para acessar suas residências, o que demanda maior segurança na travessia, realidade que, infelizmente, não é observada atualmente, em razão das condições precárias da pinguela. Diante do exposto, solicitamos as informações acima para os devidos esclarecimentos. Obs.: imagens anexas. "