Escola do Legislativo promove capacitação sobre orçamento público e fiscalização
A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Blumenau promoveu, na tarde desta segunda-feira (3), o quarto encontro do Programa Prudentia Legis. Com o tema "Orçamento Público e Fiscalização – PPA, LDO, LOA e Controle Legislativo", a capacitação foi ministrada por Clayton Luís Batschauer e reuniu servidores, comissionados e estagiários da Câmara no plenário da Casa.
Durante o encontro, foram apresentados os principais instrumentos de
planejamento e orçamento da administração pública. O palestrante explicou a
função do Plano Plurianual (PPA), responsável por estabelecer as diretrizes, os
objetivos, os programas e as metas da administração para um período de quatro
anos; da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as prioridades para
cada exercício e orienta a elaboração do orçamento; e da Lei Orçamentária Anual
(LOA), que estima as receitas e fixa as despesas do poder público.
A capacitação também abordou a importância do planejamento na gestão
pública, destacando que a definição de programas e ações deve considerar
diagnóstico, prioridades, disponibilidade de recursos, responsáveis, prazos e
indicadores de desempenho. Além disso, os participantes conheceram as etapas da
execução da despesa pública, compreendendo as diferenças entre empenho,
liquidação e pagamento, bem como a necessidade de avaliar não apenas os
recursos previstos no orçamento, mas também a efetiva aplicação desses valores,
a prestação dos serviços públicos e os resultados alcançados pelas políticas
públicas.
A programação contemplou ainda o papel do Poder Legislativo no
acompanhamento da gestão pública. Foram apresentados os principais instrumentos
de fiscalização à disposição dos parlamentares, como a análise das peças
orçamentárias, o trabalho das comissões permanentes, os requerimentos, os
pedidos de informação, as audiências públicas e o acompanhamento da execução
orçamentária, além da atuação dos Tribunais de Contas na instrução e auditoria
das contas públicas.
Ao longo da apresentação, o palestrante reforçou que o orçamento público é um instrumento de planejamento e gestão, cuja elaboração, execução e fiscalização envolvem diferentes responsabilidades dos Poderes Executivo e Legislativo. Também destacou a importância do acompanhamento da execução orçamentária para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das políticas previstas no planejamento governamental.
Escola do Legislativo promove capacitação sobre orçamento público e fiscalização
A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Blumenau promoveu, na tarde desta segunda-feira (3), o quarto encontro do Programa Prudentia Legis. Com o tema "Orçamento Público e Fiscalização – PPA, LDO, LOA e Controle Legislativo", a capacitação foi ministrada por Clayton Luís Batschauer e reuniu servidores, comissionados e estagiários da Câmara no plenário da Casa.
Durante o encontro, foram apresentados os principais instrumentos de
planejamento e orçamento da administração pública. O palestrante explicou a
função do Plano Plurianual (PPA), responsável por estabelecer as diretrizes, os
objetivos, os programas e as metas da administração para um período de quatro
anos; da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as prioridades para
cada exercício e orienta a elaboração do orçamento; e da Lei Orçamentária Anual
(LOA), que estima as receitas e fixa as despesas do poder público.
A capacitação também abordou a importância do planejamento na gestão
pública, destacando que a definição de programas e ações deve considerar
diagnóstico, prioridades, disponibilidade de recursos, responsáveis, prazos e
indicadores de desempenho. Além disso, os participantes conheceram as etapas da
execução da despesa pública, compreendendo as diferenças entre empenho,
liquidação e pagamento, bem como a necessidade de avaliar não apenas os
recursos previstos no orçamento, mas também a efetiva aplicação desses valores,
a prestação dos serviços públicos e os resultados alcançados pelas políticas
públicas.
A programação contemplou ainda o papel do Poder Legislativo no
acompanhamento da gestão pública. Foram apresentados os principais instrumentos
de fiscalização à disposição dos parlamentares, como a análise das peças
orçamentárias, o trabalho das comissões permanentes, os requerimentos, os
pedidos de informação, as audiências públicas e o acompanhamento da execução
orçamentária, além da atuação dos Tribunais de Contas na instrução e auditoria
das contas públicas.
Ao longo da apresentação, o palestrante reforçou que o orçamento público é um instrumento de planejamento e gestão, cuja elaboração, execução e fiscalização envolvem diferentes responsabilidades dos Poderes Executivo e Legislativo. Também destacou a importância do acompanhamento da execução orçamentária para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das políticas previstas no planejamento governamental.