Projetos aprovados em única votação

Projeto de Decreto Legislativo 1629/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE ODINÉIA MARCHETTI À ENTIDADE QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1630/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE ODINÉIA MARCHETTI À ENTIDADE QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1631/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS À PESSOA QUE ESPECIFICA"

Projeto de Decreto Legislativo 1632/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1633/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” À À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Projetos aprovados em segunda votação

Projeto de Lei 9546/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.825, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"."

Projeto de Lei 9548/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA O ARTIGO 1º, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.643, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA TERESA RAQUEL SABEL ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei Complementar 2534/2026, de autoria do vereador(a) Jean Volpato, que "ACRESCENTA INCISO VIII AO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.074, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016, PARA DETERMINAR A DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA AS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS REFERENTES AO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS."

Projeto de Lei Complementar 2549/2026, de autoria do vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.074, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016, PARA DETERMINAR A DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA AS INFORMAÇÕES DE CONTRATAÇÕES REALIZADAS COM FUNDAMENTO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA."

Projeto de Lei 9543/2026, de autoria da vereador(a) Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA §3º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.793, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) AOS BENEFICIÁRIOS QUE MENCIONA”."

Projeto de Lei Complementar 2550/2026, de autoria do vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 947, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014, PARA VEDAR A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE INTENSIFIQUEM O RUÍDO NOS ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE", bem como a Subemenda à Emenda 01.

CESSÃO DO PLENÁRIO

Cessão do Plenário à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, nos dia 24 de setembro das 13h00 às 18h00 e 25 de setembro, das 08h00 às 12h00, para a realização da "2ª Edição da Conferência Regional da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina"".

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Requerimento 1603/2026, "providências à CELESC para que efetue a poda de vegetação sobre fiação elétrica no seguinte logradouro: Rua Curt klein, próximo ao número 100, localizado no bairro Itoupava Central. Obs. 1: mais informações com Mário Koch, pelo telefone 47 99980-8104. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento 1604/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca da obra realizada no CEI Olga Brehmer: Qual o prazo de conclusão das obras de adaptações de acessibilidade, no estacionamento, muros e na calçada? Quais as razões que ocasionaram o atraso na execução dos serviços? Qual o cronograma estimado para a retomada e conclusão da obra? "

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 1616/2026, "providências ao Executivo Municipal/SESUR/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Chegaram ao conhecimento deste Vereador diversos relatos de moradores sobre as precárias condições da Rua Frederico Jensen, no bairro Itoupavazinha, em Blumenau. Segundo as informações recebidas, a via apresenta grande quantidade de buracos e deterioração significativa da pavimentação, dificultando a circulação de veículos, ciclistas e pedestres. A situação tem causado transtornos diários aos moradores, além de aumentar os riscos de acidentes e de danos aos veículos que transitam pelo local. Diante do exposto, requer-se à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESUR) e à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SEPLAN): Que seja realizada vistoria técnica na Rua Frederico Jensen, bairro Itoupavazinha, para avaliar as condições da pavimentação e identificar as intervenções necessárias para a recuperação da via. Que seja informado se há registro de demandas, estudos técnicos ou projetos de recuperação da Rua Frederico Jensen e, em caso positivo, qual o estágio de tramitação. Que seja informado se existe previsão para a execução de obras de recuperação, recapeamento ou revitalização da pavimentação da referida via, indicando o cronograma previsto para sua realização. Caso não haja previsão para a execução dos serviços, que sejam esclarecidos os motivos e informadas as providências que poderão ser adotadas pelos órgãos competentes para restabelecer condições adequadas de trafegabilidade e segurança na via. "

Requerimento 1617/2026, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Chegaram ao conhecimento deste Vereador relatos de moradores sobre a ocupação da calçada da Rua Pomerode por materiais utilizados em obras executadas pelo SAMAE, os quais permanecem depositados no passeio público, prejudicando a livre circulação de pedestres. Segundo as informações recebidas, os materiais estão obstruindo a calçada há um período considerável, obrigando os pedestres a utilizarem a pista de rolamento para prosseguir seu trajeto. A situação é especialmente preocupante devido à intensa circulação de alunos de uma creche nas proximidades, idosos, pessoas com deficiência e demais usuários do passeio público, colocando em risco a segurança de todos. Diante do exposto, requer-se ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE): Que seja realizada vistoria no local para verificar a situação dos materiais armazenados sobre a calçada da Rua Pomerode. Que seja informado o motivo pelo qual os materiais permanecem depositados no passeio público e por quanto tempo está prevista sua permanência no local. Que seja informado se os materiais pertencem a obra em execução pelo SAMAE e qual o cronograma para conclusão dos serviços. Que sejam adotadas as providências necessárias para desobstruir a calçada, garantindo a acessibilidade e a segurança dos pedestres, especialmente das crianças que frequentam a creche próxima e dos idosos que utilizam diariamente o passeio público. "

Requerimento 1618/2026, "providências ao Executivo Municipal/Defesa Civil para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Estivemos na rua Franz Muller, na altura do número 1109, no bairro Velha Grande, onde verificamos a situação de uma barreira em eminente situação de deslizamento, colocando em risco a população local. Diante do exposto: A Secretaria está ciente dessa situação? Se a resposta for positiva, qual prazo para providências? Caso contrário, qual prazo para verificar a situação? "

Requerimento 1619/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca da manutenção da Rua Frederico Jensen, em toda a sua extensão, no bairro Itoupavazinha, tendo em vista os diversos buracos existentes na via e a necessidade de recuperação do pavimento. Recebemos relatos de moradores e usuários da via informando que a Rua Frederico Jensen apresenta diversos buracos ao longo de sua extensão, comprometendo a segurança e a mobilidade. Diante disso, busca-se obter informações sobre o andamento das providências adotadas pelo Poder Executivo para solucionar o problema. Existe obra, contrato ou cronograma previsto para a execução dos serviços de fechamento dos buracos na Rua Frederico Jensen? Em caso positivo, qual é o estágio atual do processo e qual a previsão para o início e conclusão dos serviços? Caso ainda não haja programação para a execução da manutenção, quais os motivos que impedem a realização da obra? Há previsão de medidas emergenciais para minimizar os riscos à segurança e melhorar as condições de trafegabilidade até a execução definitiva dos serviços? "

Requerimento 1638/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a possibilidade de realizar a limpeza e roçada do Ribeirão da Velha, nas proximidades da Rua Heinrich Schreiber, no bairro Vila Nova. Moradores solicitaram a realização de roçada e limpeza às margens do Ribeirão Jararaca, que faz divisa com o CEI Hilda Piazera Schnaider, localizado na Rua Arnoldo Ruediger, nº 131. Segundo o relato, a vegetação encontra-se elevada e há acúmulo de resíduos no local. Com a previsão de chuvas intensas, a situação preocupa a comunidade em razão do possível comprometimento do escoamento da água e dos transtornos que podem ser ocasionados à instituição. Diante do exposto: Há previsão para a realização de roçada e limpeza das margens do Ribeirão Jararaca no referido local? Em caso positivo, qual a previsão para execução dos serviços? Caso não haja previsão, quais medidas poderão ser adotadas para solucionar a situação, especialmente diante da possibilidade de chuvas intensas? "

Requerimento 1639/2026, "providências ao Executivo Municipal/ SEMED, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca do planejamento do Município de Blumenau para a implementação e ampliação do ensino em período integral na Rede Municipal de Ensino para o ano de 2027. Diante da importância da oferta de uma educação integral, garantindo aos estudantes maior permanência no ambiente escolar, desenvolvimento pedagógico, atividades complementares e apoio às famílias, requer-se que sejam esclarecidos os seguintes questionamentos: Qual é o planejamento da Secretaria Municipal de Educação para o ensino integral no ano de 2027? Há previsão de ampliação do número de unidades escolares ou turmas atendidas pelo ensino integral? Em caso positivo, quais unidades serão contempladas? Qual será o cronograma previsto para a implantação ou expansão do programa? Quais critérios serão utilizados para definir as escolas e os estudantes atendidos pelo ensino integral? Existem estudos de demanda, estrutura física, recursos humanos e investimentos necessários para a ampliação da modalidade? Há previsão de contratação ou capacitação de profissionais para atender a possível expansão do ensino integral? "

Requerimento 1640/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEMOB/SESUR/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Chegaram ao conhecimento deste Vereador relatos de moradores acerca da inexistência de abrigo no ponto de ônibus localizado na Rua Werner Duwe, bairro Badenfurt, próximo à Rodovia BR-470, apesar da existência da placa de identificação do ponto. Segundo as informações recebidas, os usuários do transporte coletivo aguardam o ônibus sem qualquer proteção contra sol e chuva, o que tem causado transtornos, especialmente a idosos, pessoas com deficiência, crianças e trabalhadores que utilizam diariamente o transporte público. Além disso, os moradores questionam se o abrigo existente foi removido ou se nunca chegou a ser instalado no local. Diante do exposto, requer-se à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESUR) e à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SEPLAN): Que seja informado o motivo pelo qual o ponto de ônibus localizado na Rua Werner Duwe, bairro Badenfurt, próximo à Rodovia BR-470, possui apenas a placa de identificação, sem o respectivo abrigo para os usuários. Que seja informado se anteriormente existia abrigo no referido ponto de ônibus e, em caso positivo, quais foram os motivos de sua retirada. Que seja informado se há estudo técnico ou planejamento para a instalação de abrigo no local e, em caso positivo, qual a previsão para sua implantação. Caso não exista previsão para a instalação do abrigo, que sejam esclarecidos os motivos técnicos e administrativos que impedem sua execução. Que seja realizada vistoria técnica no local para avaliar a necessidade de implantação do abrigo, considerando o fluxo de passageiros, as condições de acessibilidade e a segurança dos usuários do transporte coletivo. "

VEREADOR(A) BRUNO WINZEWSKI:

Requerimento 1558/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando as obras de revitalização da Rua Pedro Zimmermann, importante corredor viário do Município de Blumenau, e diante do significativo investimento público destinado à execução da obra, este Vereador busca esclarecer se o projeto contempla também a implantação, ampliação ou adequação da infraestrutura de coleta e afastamento de esgoto sanitário na região. É de conhecimento que a execução de obras de grande porte representa uma oportunidade para integrar melhorias na infraestrutura subterrânea, evitando a necessidade de futuras intervenções na via recém-revitalizada, o que pode gerar transtornos à população, aumento de custos e desperdício de recursos públicos. Diante disso: O projeto de revitalização da Rua Pedro Zimmermann contempla a implantação, ampliação, substituição ou qualquer outra intervenção relacionada à rede de esgoto sanitário? Em caso positivo, quais trechos da via serão contemplados? Qual o percentual atual de cobertura da rede pública de esgoto ao longo da Rua Pedro Zimmermann e em seu entorno diretamente atendido pela obra de revitalização? "

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 1605/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando o frequente excesso de velocidade dos veículos que trafegam pela rua Professor Hermann Lange, especificamente nas proximidades do número 828, no bairro Fidélis, o órgão competente possui algum projeto para a implantação de uma travessia elevada nesse trecho da via? Quais ações práticas e imediatas serão executadas no local para forçar a redução da velocidade dos motoristas e garantir uma travessia segura aos pedestres? Qual o prazo máximo para a implementação de uma solução definitiva de segurança viária nesta localidade? Justificativa: a proposição é motivada pela urgência em proteger vidas humanas, cuja situação da rua Professor Hermann Lange, especificamente nas proximidades do número 828, no bairro Fidélis, gera risco iminente e diário de atropelamentos para os moradores locais e para os frequentadores da Igreja Bom Pastor. O trecho registra tráfego rápido e constante, tornando a travessia extremamente perigosa. A falta de redutores físicos de velocidade expõe a comunidade a acidentes graves, exigindo uma intervenção imediata do poder público para restabelecer a segurança e a integridade física dos pedestres. "

Requerimento 1606/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a obstrução da calçada na Rua São Paulo, na altura do número 2499, bairro Victor Konder, cuja estrutura contém quadro de energia e registro de água, bloqueando a passagem de pedestres que transitarem pela via de rolamento, a administração municipal já notificou os responsáveis ou possui planejamento para exigir a readequação e a retirada dessa estrutura? Quais ações práticas e imediatas serão tomadas pelo Executivo para desobstruir a calçada e garantir a passagem segura dos pedestres neste local? Qual o prazo máximo para a resolução definitiva deste problema de acessibilidade e segurança viária, num trecho de tráfego intenso, gerando risco iminente e diário de acidentes? Justificativa: a proposição é motivada pela urgência em resguardar a integridade física da comunidade, na rua São Paulo, na altura do número 2499, Bairro Victor Konder, cuja obstrução total do passeio público, em uma via de grande fluxo, obriga os pedestres a disputarem espaço com os veículos, criando um cenário delicado. A intervenção rápida é essencial para evitar acidentes graves e garantir a mobilidade segura de todos, especialmente de idosos, crianças e adolescentes que circulam diariamente pelo trecho. Obs.: imagens anexas. "

Requerimento 1607/2026, "providências ao Governo do Estado de Santa Catarina/3ª DRP para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas estão sendo adotadas para comunicar a comunidade da mudança do horário de atendimento da atual Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), considerando que no site https://pc.sc.gov.br/?page_id=318 não consta horário e, se realizar buscar no Google ainda consta o horário das 08:00 à 18:00 ou ainda o endereço antigo? Quais ações práticas e imediatas serão executadas para afixar avisos físicos na DEAM, bem como, informações nos canais oficiais e nas mídias sociais, contendo o endereço correto e o atual horário de funcionamento? Justificativa: a proposição é motivada pela necessidade de garantir o acesso eficiente aos serviços públicos. A falta de informativos básicos sobre a mudança no horário de funcionamento confunde as pessoas que buscam atendimento, gerando frustração. A rápida regularização dessa comunicação, tanto no local quanto nos canais oficiais e mídias sociais, é uma medida simples e necessária para assegurar o acolhimento adequado à comunidade. "

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 1611/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN/Setor de Fiscalização de Obras e Posturas para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O Setor de Fiscalização de Obras e Posturas possui conhecimento sobre o sistema de drenagem e canalização de águas pluviais localizado na junção da Rua Fritz Bruner, nº 147, no Bairro Garcia? Os canos e o direcionamento do escoamento de água ali instalados foram devidamente vistoriados e autorizados pelo Município? Existe licença ou projeto técnico aprovado para esse lançamento de águas? Caso seja constatada irregularidade na tubulação — que atualmente deságua nos fundos dos imóveis da Rua Carlos Nafin e atinge diretamente a residência de uma moradora —, quais providências imediatas (como notificação, embargo ou determinação de readequação) serão adotadas pela fiscalização para cessar os prejuízos e riscos à moradora? Justificativa: A presente solicitação fundamenta-se na denúncia apresentada por moradores da região. Segundo os relatos, o volume de água pluvial captado e escoado na altura do nº 147 da Rua Fritz Bruner está sendo despejado de forma irregular nos fundos dos terrenos situados na Rua Carlos Nafin, invadindo e atingindo a estrutura da residência de uma moradora local. Diante do risco de danos materiais e da suspeita de obra ou intervenção sem autorização dos órgãos competentes, faz-se indispensável a realização de vistoria técnica in loco para verificação das instalações e tomada das devidas medidas cabíveis. "

Requerimento 1612/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEMOB/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Prefeitura Municipal tem conhecimento da ausência de tubulação de drenagem pluvial na Rua Selly Saibt, o que faz com que a enxurrada das chuvas corra pela superfície da pista, destruindo periodicamente a via não pavimentada? Existe estudo técnico ou projeto elaborado pela SEMOB para a implantação de rede de drenagem pluvial (tubulação) na referida rua, a fim de canalizar as águas da chuva e conter as erosões constantes? Em relação aos serviços de manutenção realizados pela SEURB, é possível orientar as equipes de patrolamento para realizarem o devido rolo compactador e recolhimento de pedras soltas de grande porte, evitando os contínuos prejuízos materiais (como furos em pneus e danos mecânicos) aos veículos dos moradores? Qual é a previsão e o cronograma para o envio de equipe técnica ao local para a realização de um patrolamento reforçado, com macadamização adequada e nivelamento da pista? Justificativa: A presente solicitação fundamenta-se nas constantes e graves queixas encaminhadas a este gabinete por moradores da Rua Selly Saibt, via de ligação localizada na região entre os bairros Itoupavazinha e Testo Salto. Conforme relatos dos munícipes, a ausência de um sistema estruturado de drenagem pluvial faz com que qualquer chuva de média intensidade transforme a rua em um verdadeiro leito de enxurrada, abrindo crateras, valetas e tornando a subida/acesso das residências uma tarefa extremamente perigosa. O problema é agravado pela forma como a manutenção de rotina é realizada: a passagem da patrola, sem a devida compactação e finalização, deixa uma quantidade excessiva de pedras soltas na pista, gerando recorrentes danos materiais aos moradores, incluindo furos frequentes de pneus. A infraestrutura básica e a trafegabilidade segura são direitos essenciais da população. Diante disso, requer-se do Poder Executivo a implantação da tubulação pluvial necessária e a melhoria na qualidade dos serviços de conservação da via. "

Requerimento 1613/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEMED/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual secretaria municipal ou órgão do Poder Executivo é o responsável oficial pela execução das obras de adequação no sistema de efluentes da lavanderia/área de lavação do CEI Maike Andresen Deeke, conforme apontado em fiscalização da Vigilância Sanitária? A SEMED ou a SEMOB possuem cronograma, plano de ação ou projeto técnico elaborado para sanar a irregularidade identificada, que trata do lançamento inadequado de resíduos de sabão e detergentes na rede pluvial? Qual é o prazo estimado para o início e para a conclusão das intervenções físicas necessárias na unidade escolar, a fim de regularizar a situação perante o órgão sanitário? Quais medidas imediatas estão sendo adotadas de forma contingencial para mitigar o descarte inadequado de efluentes na rede pública de drenagem enquanto a obra definitiva não é concluída? Justificativa: A presente solicitação fundamenta-se na urgente necessidade de adequação ambiental e sanitária das instalações públicas municipais, especialmente no âmbito da rede de ensino infantil. Fiscalização promovida pela Vigilância Sanitária Municipal constatou irregularidade no escoamento de águas servidas provenientes do processo de lavação e higienização do Centro de Educação Infantil (CEI) Maike Andresen Deeke. Verificou-se que os resíduos químicos e de sabão estão sendo descartados diretamente no sistema de drenagem pluvial, em desacordo com as normas ambientais e sanitárias vigentes. Para sanar a infração e garantir a conformidade legal, faz-se estritamente necessária a realização de obras de engenharia que direcionem adequadamente os efluentes da lavanderia/lavação ao sistema de esgotamento sanitário. Diante disso, requer-se do Poder Executivo a definição clara da responsabilidade institucional e a estipulação de prazos para a execução das reformas exigidas, assegurando a proteção ambiental e a regularidade do CEI. "

VEREADOR(A) FLÁVIO JOSÉ LINHARES:

Requerimento 1615/2026, "providências ao Executivo Municipal / SESUR para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Fomos procurados por moradores e transeuntes do bairro Vila Nova, que relataram a preocupante situação do Ribeirão Tigre. Segundo os relatos, o referido ribeirão encontra-se em estado crítico de conservação, apresentando grande acúmulo de resíduos e sujeira em seu leito, o que vem comprometendo significativamente sua vazão. Tal cenário gera apreensão à comunidade local, sobretudo diante da iminente intensificação das chuvas em razão do fenômeno climático El Niño, o que pode agravar consideravelmente a situação, aumentando o risco de alagamentos, danos materiais e prejuízos à segurança dos moradores. Diante do exposto: A Secretaria de Serviços Urbanos tem conhecimento da atual situação do Ribeirão Tigre, no bairro Vila Nova? Em caso positivo, existe previsão para a realização de limpeza e desobstrução do referido ribeirão? Em caso negativo, considerando o presente relato, quais medidas serão adotadas por esta Secretaria para a resolução do problema? Obs.: ressalta-se a necessidade de atenção e urgência na análise desta demanda, tendo em vista os riscos iminentes à população. "

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 1601/2026, "providências ao DNIT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a segurança viária e a fluidez do trânsito nos entroncamentos rodoviários e marginais federais que cortam o município são de competência da autarquia federal e de extrema importância para a prevenção de acidentes e preservação de vidas; Considerando os recorrentes transtornos e riscos de colisão relatados por moradores e motoristas que circulam no acesso da Ponte do Badenfurt para a marginal da BR-470, no sentido Pomerode (próximo à região da Cotton Star e KJ Borracharia); Considerando que condutores procedentes da alça do trevo utilizam incorretamente a via, realizando conversões indevidas e invadindo a faixa dos veículos que já aguardam ou trafegam regularmente na marginal, o que gera "fechadas", discussões e graves riscos de acidentes nos horários de pico, conforme demonstrado em material técnico enviado pela comunidade: O DNIT tem conhecimento técnico acerca dos conflitos diários de tráfego e do uso incorreto da pista no acesso da Ponte do Badenfurt para a marginal da BR-470, sentido Pomerode? Existe a possibilidade de o órgão realizar o reforço da sinalização horizontal (pintura de setas de direcionamento) e vertical, bem como a implantação de canalização física (como tachões, dispositivos delimitadores ou ajustes geométricos) para impedir as conversões indevidas e o fura-fila flagrados no local? É possível intensificar a fiscalização de trânsito ou adotar barreiras físicas operacionais pela autarquia federal nos horários de pico, coibindo manobras imprudentes que colocam em risco os motoristas que cumprem as regras de circulação? Qual é o andamento, a análise técnica e o posicionamento oficial adotado pelo DNIT em relação ao protocolo nº 50001158935202690, apresentado por munícipe afetado diretamente pelo problema estrutural da via? "

Requerimento 1602/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando relatos sobre falhas na sinalização da saída do Shopping Neumarkt (Rua Ingo Hering) para a Rua 7 de Setembro, especialmente no ponto de cruzamento com o corredor exclusivo de ônibus; Considerando que a sinalização existente destacaria principalmente a faixa de pedestres, sem alertar adequadamente os motoristas sobre a necessidade de parada antes de acessar a via, o que estaria contribuindo para a ocorrência de acidentes envolvendo ônibus: Já foi realizada avaliação técnica da sinalização existente na saída do Shopping Neumarkt para a Rua 7 de Setembro? Existe possibilidade de implantação de placas de “PARE” nos dois lados da saída, bem como de sinalização específica alertando sobre o corredor de ônibus? Há previsão para reforço da sinalização horizontal e vertical no local? Qual o prazo para manutenção ou substituição da placa com o nome da via, que, segundo relatos, está solta e apresenta risco de queda? Caso não haja planejamento para as melhorias, solicita-se que seja realizada vistoria técnica e adotadas as providências necessárias. Justificativa: A melhoria da sinalização é necessária para prevenir novos acidentes e garantir maior segurança aos motoristas, passageiros de ônibus e pedestres que circulam pelo local. "

Requerimento 1633/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando relatos de pacientes que, ao comparecerem ao Hospital Universitário da FURB para retirada de guias de exames agendados no Hospital Santa Isabel, recebem a informação de que o procedimento ainda não foi autorizado, embora conste no sistema da unidade responsável como devidamente autorizado; Considerando que essa divergência de informações estaria ocasionando deslocamentos desnecessários, perda de consultas e exames, além de prejuízos aos pacientes: Como funciona atualmente o fluxo de autorização, emissão e retirada das guias de exames encaminhados ao Hospital Santa Isabel? O Município tem conhecimento de pacientes que perderam exames em razão de informações divergentes sobre a autorização das guias? Qual o motivo das falhas de comunicação ou atualização entre os sistemas e as unidades envolvidas? Quais providências serão adotadas para garantir que as informações estejam atualizadas e acessíveis aos profissionais responsáveis pelo atendimento? Existe possibilidade de disponibilizar as guias de forma digital ou comunicar diretamente ao paciente quando estiverem liberadas? Quais orientações serão repassadas aos servidores para evitar novos deslocamentos desnecessários e a perda de exames já agendados? Justificativa: O presente requerimento busca esclarecer e solucionar possíveis falhas no fluxo de autorização e retirada de guias de exames. Segundo relatos, pacientes estão sendo informados de que suas guias não estão autorizadas, embora os procedimentos já constem como liberados no sistema, ocasionando perda de exames e gastos desnecessários com deslocamento. "

Requerimento 1634/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que o art. 83 da Lei Complementar nº 660/2007 prevê a possibilidade de concessão de auxílio-escolar aos servidores públicos municipais efetivos, ativos e estáveis, regularmente matriculados em cursos de pós-graduação relacionados à carreira e previamente aprovados pela Administração; Considerando que, para os cursos de pós-graduação da FURB, a legislação prevê auxílio correspondente a 50% do valor das mensalidades e da matrícula; Considerando que o Decreto nº 8.607/2008, que regulamentava a matéria, foi revogado pelo Decreto nº 8.701/2008, atualmente vigente, o qual não contempla os cursos de pós-graduação, tornando facultativa a possibilidade a concessão de bolsa à servidores municipais, gerando mera expectativa de direito e não uma garantia de direito: Por qual motivo o auxílio-escolar para cursos de pós-graduação ainda não foi devidamente regulamentado? Existe planejamento para edição de novo decreto ou alteração do Decreto nº 8.701/2008, a fim de regulamentar a concessão do benefício previsto no art. 83 da Lei Complementar nº 660/2007? Em caso positivo, qual o prazo previsto para publicação da regulamentação? A regulamentação contemplará cursos de especialização, mestrado e doutorado, especialmente os oferecidos pela FURB? Caso não exista planejamento para regulamentar o benefício, qual a justificativa? Justificativa: embora o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais preveja o auxílio-escolar para cursos de pós-graduação, a ausência de regulamentação impede que o benefício seja efetivamente concedido. Como está hoje a concessão dessa bolsa é meramente discricionário à administração pública, gerando insegurança jurídica aos servidores que fariam uso desse direito.Por fim, solicita-se que o Poder Executivo adote as providências necessárias para garantir o auxílio-escolar previsto no art. 83 da Lei Complementar nº 660/2007, garantindo sua efetiva aplicação aos servidores municipais. "

Requerimento 1635/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Consideradno que recebemos relatos de moradores que necessitaram de atendimento na Policlínica de Especialidades Lindolf Bell e que, após a consulta, foram encaminhados para atendimento com especialistas em outras unidades de saúde, como, por exemplo, o Hospital Santo Antônio, em data distinta. Segundo os relatos, a consulta é agendada posteriormente, sendo o paciente informado da data e do horário por meio de mensagem via WhatsApp. Contudo, para realizar a consulta, é necessário que o paciente retorne presencialmente à Policlínica apenas para retirar uma autorização em papel, indispensável para o atendimento na unidade de destino. Essa exigência acaba impondo um deslocamento adicional aos pacientes, especialmente àqueles que residem em bairros mais distantes, que precisam se deslocar até a Policlínica exclusivamente para buscar a autorização e, posteriormente, realizar novo deslocamento até o local da consulta. Diante disso: Qual é a motivação para que a entrega da autorização para consulta seja realizada exclusivamente de forma presencial? Há planejamento para disponibilizar esse documento de forma remota e digital, evitando deslocamentos desnecessários aos pacientes? Em caso positivo, informar as medidas previstas e o cronograma para sua implementação. Em caso negativo, justificar os motivos. Há registro ou levantamento de pacientes que deixaram de comparecer às consultas ou desistiram do atendimento em razão dessa exigência burocrática? Após respondidos os questionamentos, este vereador reitera o pedido para que o procedimento de entrega da autorização para consultas seja revisto, buscando alternativas que permitam sua disponibilização por meio digital ou outro mecanismo que elimine a necessidade de deslocamentos presenciais desnecessários. Justificativa: este gabinete recebeu diversos relatos de moradores, especialmente daqueles que residem em regiões mais afastadas do município, informando que a necessidade de comparecer presencialmente à Policlínica apenas para retirar uma autorização impressa gera transtornos, custos de deslocamento e perda de tempo. "

Requerimento 1636/2026, "providências ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para que responda ao seguinte pedido de informação: A passarela que faz a travessia da BR-470, ligando as proximidades do Norte Shopping com a Cooper da Mafisa é de responsabilidade do DNIT? Em caso positivo, é possível realizar a manutenção da referida passarela? Justificativa: a passarela encontra-se em péssimo estado de conservação, com as laterais soltas tornando um risco para pessoas que passam por ali. "

Requerimento 1637/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Levando em conta o Requerimento n° 2305/2025 de autoria deste Vereador; Considerando que essa proposição foi respondida em 02 de junho de 2026, afirmando que “O cronograma de execução das obras integra os documentos que compõem a concessão e prevê prazo de até 18 (dezoito) meses para a realização das intervenções de reforma, modernização da infraestrutura e atualização dos sistemas operacionais do Terminal Rodoviário, contados a partir da emissão do respectivo Alvará de Reforma.”; e que “O início das obras está condicionado à conclusão das etapas de análise técnica e aprovação dos projetos necessários pelos órgãos competentes.”: Como está o tramite da emissão do respectivo Alvará de Reforma? Ele já foi emitido? Se positivo, as obras já iniciaram? Se a reposta for negativa, qual a motivação? Quais as etapas de análise técnica já foram superadas e quais ainda faltam? Qual o motivo das poucas melhorais perceptíveis no Terminal Rodoviário de Blumenau? Quais as melhorias já realizadas no terminal após a concessão? Justificativa: após a realização da concessão do Terminal Rodoviário Hercílio Deeke (TERMINAL) por meio do contrato 330/2024, para a empresa SINART, houve uma expectativa de ver melhorias no terminal rodoviário, porém mais de um ano após o início do contrato (Data de Início20/12/2024) não há nenhuma melhoria perceptível no terminal. Considerando a necessidade de transparência, solicito que esse requerimento seja respondido com urgência. "

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Requerimento 1608/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais foram os motivos técnicos e administrativos que justificaram a retirada da lombada eletrônica existente na Rua Bahia? A decisão de remoção do equipamento foi precedida de estudo técnico de engenharia de tráfego? Em caso afirmativo, solicita-se o envio das principais conclusões do estudo. Quais critérios fundamentaram a instalação da lombada eletrônica em outro ponto da via, nas proximidades de um semáforo já equipado com fiscalização eletrônica? A Secretaria possui levantamento do número de acidentes registrados no trecho onde anteriormente estava instalada a lombada eletrônica, antes e após sua retirada? Considerando os recorrentes acidentes registrados no local, inclusive um acidente fatal ocorrido recentemente, há previsão para adoção de novas medidas de segurança viária, como reinstalação da lombada eletrônica, implantação de outro equipamento de fiscalização, reforço da sinalização ou demais intervenções de engenharia de tráfego? Existe cronograma ou estudo em andamento para reavaliar as condições de segurança do trecho e reduzir o risco de novos acidentes? "

Requerimento 1609/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O Poder Executivo tem conhecimento da situação de entupimento da tubulação existente na Rua Arthur Litzenberger? Foi realizada vistoria técnica no local? Em caso afirmativo, quais foram as conclusões? Existe previsão para a execução dos serviços de limpeza, desobstrução ou manutenção da tubulação? Há cronograma de manutenção preventiva da rede de drenagem na referida via? Em caso afirmativo, informar a periodicidade. Quais medidas serão adotadas para evitar novos problemas de entupimento e garantir o adequado escoamento das águas pluviais? "

Requerimento 1610/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a possibilidade de execução de muro de contenção na Rua Zaies Vieira, nº 122, lateral da Rua Edmundo Silveira de Souza: A Defesa Civil realizou vistoria no local? Em caso afirmativo, quais foram as conclusões do laudo técnico? A execução de muro de contenção pelo Município está condicionada, obrigatoriamente, à apresentação da escritura pública do imóvel ou existem outras formas de comprovação da posse que permitam a análise e eventual atendimento da solicitação? Quais são os critérios técnicos e administrativos adotados pelo Município para a execução de obras de contenção em imóveis particulares que apresentam risco de deslizamento? Considerando os recentes temporais e o agravamento do desbarrancamento no local, existe previsão para nova vistoria técnica e reavaliação do risco? Há possibilidade de adoção de medidas emergenciais para conter o avanço da erosão e preservar a segurança do imóvel e das residências vizinhas, independentemente da regularização documental do terreno? Quais alternativas podem ser oferecidas ao morador para viabilizar o atendimento da demanda, diante da impossibilidade de apresentação da escritura em seu nome? "

Requerimento 1620/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Lei Municipal nº 9.680/2025 já foi regulamentada pelo Poder Executivo? Em caso negativo, quais são os motivos da ausência de regulamentação? Quais providências administrativas foram adotadas pela Secretaria Municipal de Promoção da Saúde para viabilizar a implementação da referida lei? Existe cronograma para a regulamentação e efetiva implementação da Lei nº 9.680/2025? Em caso afirmativo, informar os prazos previstos. Quais critérios técnicos e administrativos serão adotados para a concessão dos sensores de monitoramento contínuo de glicose aos pacientes beneficiários da lei? Existe estimativa do número de pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1 que poderão ser contemplados com o fornecimento dos sensores? Há previsão orçamentária para a execução da Lei nº 9.680/2025? Em caso afirmativo, informar a dotação orçamentária destinada à implementação da política pública. Enquanto a lei não é implementada, quais medidas estão sendo adotadas pelo Município para garantir o acesso dos pacientes a essa tecnologia? "

Requerimento 1621/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O Poder Executivo tem conhecimento do acúmulo de entulhos e resíduos na Rua Caixa d'Água, no bairro Velha Central? Existe previsão para a realização dos serviços de retirada dos entulhos e limpeza da via? Há cronograma para utilização de máquinas e equipamentos destinados à remoção dos entulhos no local? Em caso afirmativo, informar a previsão de atendimento. Quais providências serão adotadas para evitar o acúmulo recorrente de entulhos e garantir a adequada conservação da via? "

Requerimento 1622/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O Poder Executivo tem conhecimento das reclamações referentes à não realização da coleta de resíduos na Rua Piçarras, nº 205, bairro Vorstadt? Qual é o cronograma oficial de coleta de resíduos sólidos para a Rua Piçarras, especialmente no trecho do nº 205? Houve alguma alteração no itinerário, no cronograma ou na prestação do serviço que justifique a ausência da coleta no local? Existem registros de ocorrências ou interrupções na coleta de resíduos na Rua Piçarras nos últimos meses? Em caso afirmativo, quais foram os motivos? Quais providências serão adotadas para regularizar o serviço e garantir que a coleta seja realizada conforme o cronograma estabelecido? Obs.: imagem anexa. "

Requerimento 1623/2026, "providências ao Executivo Municipal / SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O SAMAE tem conhecimento das recorrentes reclamações de água com coloração escura ou turva após períodos de baixa pressão ou interrupção no abastecimento na Rua Theobaldo Sperber, nº 396, bairro Salto do Norte? Qual é a causa da alteração na coloração da água quando o abastecimento é restabelecido nessa região? Existe algum problema na rede de distribuição que esteja ocasionando esse transtorno de forma recorrente? Há previsão para a realização de limpeza da rede, manutenção ou outras intervenções que eliminem definitivamente esse problema? Quais medidas o SAMAE vem adotando para garantir que a água distribuída aos moradores atenda aos padrões de qualidade e potabilidade estabelecidos pela legislação? Existe procedimento para ressarcimento dos consumidores que sofreram prejuízos materiais, como danos a roupas e outros bens, em razão da água com coloração inadequada? "

Requerimento 1624/2026, "providências ao Executivo Municipal / SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O SAMAE tem conhecimento das frequentes interrupções no abastecimento de água registradas na Rua Pastor Osvaldo Hesse, nº 2188? Quais são as causas das recorrentes faltas de água na localidade? Após o restabelecimento do abastecimento, por qual motivo a água retorna com pressão insuficiente para atender adequadamente as residências? Existe algum problema na rede de distribuição, reservação ou bombeamento que esteja ocasionando a baixa pressão na região? Há previsão para a realização de obras, manutenção ou melhorias na rede de abastecimento para solucionar definitivamente o problema? Existe cronograma de investimentos ou ampliação da capacidade do sistema de abastecimento para atender a demanda da região? "

Requerimento 1632/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Secretaria Municipal de Educação tem conhecimento da insuficiência de profissionais responsáveis pela limpeza da EBM Quintino Bocaiuva? Quantos profissionais de limpeza estão atualmente lotados na unidade escolar e qual é o quantitativo considerado necessário para atender adequadamente a demanda da escola? Há previsão para a contratação, substituição ou remanejamento de servidores ou empresa terceirizada para recompor a equipe de limpeza da unidade? Em caso afirmativo, informar o prazo previsto. Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para garantir a limpeza e a higienização das salas de aula, banheiros e demais dependências da escola até a regularização do quadro de funcionários? A Secretaria tem conhecimento de que, em razão da falta de profissionais da limpeza, professores estariam realizando a limpeza das salas de aula para garantir a continuidade das atividades escolares? Quais providências serão adotadas para solucionar essa situação? Existe contrato vigente para a prestação dos serviços de limpeza na unidade? Em caso afirmativo, informar se há previsão de ampliação do efetivo ou substituição da empresa responsável. "

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 1625/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto ou estudo técnico em andamento para a pavimentação da Rua Leopoldo Reif? Em caso positivo, qual o cronograma previsto para a execução da obra? Por qual motivo a Rua Leopoldo Reif ainda não foi contemplada com obras de pavimentação, considerando que é uma das poucas vias do bairro que permanece sem pavimentação? O Executivo Municipal tem conhecimento das dificuldades enfrentadas pelos moradores para subir a rua em períodos de chuva, em razão das condições precárias da via? Quais providências serão adotadas para minimizar esse problema até que a pavimentação seja executada? Considerando que há uma escola localizada na Rua Leopoldo Reif, existe algum planejamento para priorizar a pavimentação da via, visando garantir mais segurança e melhores condições de acesso para estudantes, pais, professores e demais usuários? Justificativa: Moradores relatam que a Rua Leopoldo Reif é uma das poucas vias do bairro que ainda não recebeu pavimentação. Além disso, a rua possui um trecho de subida que dificulta o tráfego de veículos, especialmente em dias de chuva, comprometendo o acesso dos moradores. A via também dá acesso a uma escola, o que aumenta a circulação de veículos e pedestres, tornando a pavimentação uma medida importante para garantir mais segurança e mobilidade à comunidade. Obs.: imagens anexas. "

Requerimento 1626/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O órgão responsável tem conhecimento do risco de queda da árvore localizada na Rua Galileu Galilei, ao lado do nº 79, no bairro Fortaleza? Existe previsão para a realização de uma vistoria técnica no local? Em caso positivo, qual a data prevista? Caso a vistoria constate risco à segurança da população, há previsão para a poda ou o corte da árvore? Em caso positivo, qual o prazo para execução do serviço? Quais medidas preventivas serão adotadas para garantir a segurança dos moradores, dos frequentadores da igreja e das pessoas que transitam pelo local até a realização do serviço? Justificativa: moradores da região relataram que a árvore apresenta risco de queda e está localizada atrás de uma igreja. Em razão das fortes chuvas registradas recentemente, aumentou a preocupação com a possibilidade de queda da árvore, colocando em risco a segurança dos moradores, dos frequentadores da igreja e das pessoas que transitam pelo local. Diante disso, solicitam-se esclarecimentos e informações sobre as providências que serão adotadas pelo órgão responsável. Obs.: imagem anexa."

Requerimento 1627/2026, "a reserva do espaço do plenário da Câmara Municipal de Blumenau para Sessão Solene em comemoração aos 95 anos da Assembleia de Deus Blumenau - ADBLU. O evento está previsto para ocorrer no dia 23 ou 27 de outubro de 2026. "

Requerimento 1630/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Por qual motivo a rede de fiação elétrica da Rua Admar Manoel dos Santos, no Bairro Fortaleza, não recebeu as devidas melhorias após o incidente de curto-circuito ocorrido no local? - Por que foi realizado apenas o reparo emergencial, sem a substituição da fiação, mesmo após o incidente que resultou em prejuízos aos moradores, com a queima de diversos aparelhos eletrodomésticos? - Existe previsão para a realização de uma vistoria técnica completa na rede elétrica da via? Em caso positivo, qual a data prevista? - Há previsão para a substituição ou modernização da rede de fiação elétrica da Rua Admar Manoel dos Santos, a fim de prevenir novos curtos-circuitos e garantir maior segurança aos moradores? Justificativa: conforme relatos dos moradores, após um incidente de curto-circuito na rede elétrica no mês de julho, que ocasionou a queima de diversos aparelhos eletrodomésticos, foi realizado apenas um reparo emergencial, sem a execução das melhorias necessárias na fiação. Diante da preocupação da comunidade com a possibilidade de novos incidentes, solicitamos esclarecimentos e informações sobre as providências que serão adotadas para garantir a segurança da população. "

Requerimento 1631/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Prefeitura tem algum planejamento para a colocação de uma faixa de camada asfáltica na Rua Harry Pofhal, partindo do nº 297, no bairro Escola Agrícola? Há algum prazo para esse serviço ser feito? Justificativa: recebemos de alguns moradores da região um pedido com relação ao problema no calçamento da Rua Harry Pofhal, no bairro Escola Agrícola. Segundo os moradores o problema está na falta de aderência que existe na via, principalmente a partir do nº 297, subida da rua. Recebemos alguns vídeos nos quais é possível ver alguns veículos derrapando de forma brusca na via, causando dificuldades no deslocamento. Por se tratar de um calçamento poliédrico, a solução seria trocá-lo ou quem sabe buscar alguma alternativa para viabilizar uma passagem mais segura para os moradores da região e fornecedores que utilizam a via para entregas de mercadorias. Diante disso, para que o problema seja resolvido o quanto antes, trazendo segurança para a comunidade, solicitamos providências. Já foram encaminhadas duas Indicações e o problema não foi resolvido (Indicação nº 6146/2025). "

Requerimento 1641/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo não existe mais o parquinho localizado na Rua Lourenço Mafra, nº 240, no bairro Velha Central? Quais os motivos e ou justificativa para remoção do parquinho da comunidade? Existe algum plano para um novo parquinho, mais moderno para os moradores? Quando será implantado? Justificativa: moradores da Rua Lourenço Mafra, bairro Velha Central, entraram em contato solicitando providências com relação ao parquinho (playground) que existia próximo ao n° 240 e foi desativado pela Prefeitura. Segundo relatos, o local era o único atrativo de lazer para os moradores, especialmente para as crianças e infelizmente não existe mais, prejudicando aquela comunidade. Diante disso, gostaríamos de saber quais os motivos levaram o Poder Público a desativar aquela região e se existe algum planejamento de implantação de um novo parque no mesmo local ou em área próxima a fim de beneficiar os moradores do bairro. "

Requerimento 1642/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Está no cronograma da Prefeitura a reforma/revitalização da Praça localizada na Rua Pedro Krauss Sênior, nº 480, bairro Vorstadt? Por qual motivo a praça ainda não foi revitalizada? Existe recurso para reformulação do local? Justificativa: moradores entraram em contato solicitando providências com relação a esses problemas da praça acima citada. Segundo informações, há muitos anos a praça está necessitando de uma revitalização, pois conta com equipamentos danificados e necessitando de melhorias urgentes. Conforme podemos ver no anexo, vários pontos podem ser melhorados sem a utilização de recursos tão altos, como por exemplo e o reparo/substituição dos equipamentos antigos por novos. Além disso, vale destacar que não existe um fundo na praça, somente uma grade em condições precárias, o que poderia ser substituído por uma placa de alumínio ou mureta, para tapar a visibilidade das casas que ficam atrás. Sendo assim, solicitamos que sejam verificadas essas questões para que a praça se torne uma área de lazer para os moradores, dando melhores condições e bem estar à população. Por fim, vale destacar que já realizamos pedido através do requerimento Requerimento 1445/2026 e não obtivemos resposta. "

Requerimento 1643/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a pavimentação da Rua Augusto Otte, no bairro Bom Retiro? Existe prazo para este ano ainda? ou início de 2027? Quais valores de recursos estão sendo destinados especificamente para essa obra? Já existe projeto? Já há previsão de licitação? O Município já tem ciência de que há uma emenda parlamentar do Deputado Ismael do Santos no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), única e exclusivamente para essa finalidade? O que impede o município de realizar o início das obras na referida rua? Justificativa: moradores nos procuraram solicitando providências com relação à falta de pavimentação do local. Segundo informações, há muitos anos a rua está nessa situação, necessitando de melhorias diversas como limpeza, roçada e infraestrutura diversa; porém, o principal problema seria a pavimentação, que trará benefícios para todos que residem naquela região. Além disso, a informação que temos até então era de que o custo para pavimentação seria de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), sendo que R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) foram destinados como emenda do Deputado Ismael dos Santos para essa finalidade. O restante seria custeado pela própria Secretaria, dotação orçamentária do governo municipal. Todavia, mesmo com a vinda do recurso, ainda não foi dado início às licitações. Sendo assim, solicitamos as informações acima citadas para melhores esclarecimentos. "

Requerimento 1644/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizado o recuo/rebaixo do meio-fio da faixa de pedestres localizada na Rua Heinrich Hemmer, em frente ao prédio da MRV, próximo ao nº 1794? Por qual motivo ainda não foi instalado esse recurso para beneficiar os cadeirantes e pessoas com outras limitações? Qual é o prazo para realização da obra, tendo em vista que a Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) já tem ciência, conforme resposta do Memorando 157/2024, portanto, já sabe dos problemas após visita in loco dos fiscais? Por que foi informado que o projeto estava pronto para execução conforme cronogramas da Secretaria, mas, após 2 anos, ainda não foi implementado? O que impede a realização da obra de forma urgente? Justificativa: moradores nos procuraram para tratar sobre esse fato que já dura mais de 2 anos na região. Este gabinete já fez solicitações na época, através do Requerimento nº 987/2024, que foi respondido no Ofício nº 806/2024. A resposta era de que havia sido constatada a inexistência de rebaixos no local da faixa de pedestres e de que o projeto foi encaminhado para a Secretaria de Serviços Urbanos (SEURB) por intermédio do Memorando nº 156/2024. Além disso, dizia que estava programado para execução, o que, até o presente momento, não foi realizado. Sendo assim, solicitamos que seja verificada essa questão o quanto antes a fim de resolver o problema e poder dar andamento na execução dos serviços para o bem estar de todos os moradores. Segue a resposta anexa. "

MOÇÕES

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Moção Louvor 196/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Igreja Evangélica Cristo é a Esperança, pelos relevantes serviços prestados à comunidade blumenauense, pela sua missão de fé, evangelização e acolhimento e contribuição para a construção de uma sociedade mais solidária e fundamentada nos valores cristãos. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto. "

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB

Veja também

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador

O vídeo da sessão na íntegra

O álbum de fotos da sessão