Confira os projetos e as proposições aprovados na sessão ordinária desta quinta-feira (13)
Projeto aprovado em única votação
Projeto de Decreto Legislativo 1634/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE ODINÉIA MARCHETTI À ENTIDADE QUE ESPECIFICA."
Projetos aprovados em segunda votação
Projeto de Lei Complementar
2556/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA O ANEXO II DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 1.542, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE
DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE DO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE
DE SANEAMENTO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE
ÁGUA E ESGOTO DE BLUMENAU - SAMAE, QUE CONSTITUI O ANEXO VII DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.”."
Projeto de Lei Complementar
2559/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA
DISPOSITIVOS E SUBSTITUI O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.510, DE 16 DE
OUTUBRO DE 2023, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE
BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". "
Projeto de Lei Complementar
2555/2026, de autoria do vereador Bruno Winzewski, que "ACRESCENTA
DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 1.510, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023", bem
como sua EMENDA 01.
Projeto de Lei 9555/2026, de autoria
do vereador Jovino Cardoso Neto, que
"ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 25 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE
2016, PARA INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DOS HOMENS DE HONRA”. "
Projetos aprovados em redação final
Projeto de Decreto Legislativo 1629/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE ODINÉIA MARCHETTI À ENTIDADE QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto Legislativo
1630/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL
DO MÉRITO DA CARIDADE ODINÉIA MARCHETTI À ENTIDADE QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto Legislativo
1631/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL
DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS À PESSOA QUE ESPECIFICA"
Projeto de Decreto Legislativo
1632/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL
DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS À PESSOA QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto Legislativo
1633/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL
DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” À À PESSOA QUE
ESPECIFICA."
Projeto de Lei
9543/2026, de autoria da vereador(a) Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA
§3º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.793, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE
A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU
(FURB) AOS BENEFICIÁRIOS QUE MENCIONA”."
Projeto de Lei
9546/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E REVOGA
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.825, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "AUTORIZA A
CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"."
Projeto de Lei
9548/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA O ARTIGO 1º, INCISO
III, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.643, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE CRIA E DÁ
DENOMINAÇÃO A CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE
ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA TERESA RAQUEL
SABEL ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei
Complementar 2534/2026, de autoria do vereador(a) Jean Volpato, que
"ACRESCENTA INCISO VIII AO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.074, DE 05
DE SETEMBRO DE 2016, PARA DETERMINAR A DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA AS
INFORMAÇÕES ATUALIZADAS REFERENTES AO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE
PASSAGEIROS."
Projeto de Lei
Complementar 2549/2026, de autoria do vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser,
que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.074, DE
05 DE SETEMBRO DE 2016, PARA DETERMINAR A DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
AS INFORMAÇÕES DE CONTRATAÇÕES REALIZADAS COM FUNDAMENTO EM SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA."
Projeto de Lei
Complementar 2550/2026, de autoria do vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti,
que "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 947, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2014, PARA VEDAR A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE INTENSIFIQUEM O
RUÍDO NOS ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES EM DESACORDO
COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE", bem como a Subemenda à Emenda 01.
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1664/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Quando será licitada a obra de pavimentação da Rua
Maurino José Zeferino, Bairro da Velha Grande? Obs.: obra que conta com
recursos de emenda parlamentar da Deputada Federal Ana Paula Lima. "
VEREADOR(A) CRISTIANE
LOUREIRO:
Requerimento 1647/2026, "providências 10º Batalhão de
Polícia Militar do Estado de Santa Catarina para que responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando a solicitação de moradores das imediações
das ruas Vereador Romário da Conceição Badia e 1º de Janeiro, no bairro
Itoupava Norte, frente à situação de insegurança e relatos de delitos: Há
viabilidade de realizar ou intensificar rondas? Justificativa: a proposição
atende pedido da comunidade que relata necessidade de
patrulhamento/intensificação, de modo a amenizar relatos de insegurança entre
os moradores locais e do risco do aumento ocorrências criminosas. A realização
de rondas preventivas vem ao encontro da garantia da tranquilidade pública, da
proteção da integridade física e do patrimônio das famílias que residem e
transitam na região. Obs: Mais informações com o Gabinete 20 ou pelo telefone
47 3231-1501."
Requerimento 1653/2026, "providências ao 10º Batalhão
de Polícia Militar do Estado de Santa Catarina para responda ao seguinte pedido
de informação: Considerando a solicitação de moradores das imediações da Rua
Pastor Oswald Hesse, frente à situação de insegurança e relatos de delitos, há
viabilidade de realizar ou intensificar rondas? Justificativa: a proposição
atende pedido da comunidade que relata necessidade de
patrulhamento/intensificação, de modo a amenizar relatos de insegurança entre
os moradores locais e do risco do aumento de ocorrências criminosas. A
realização de rondas preventivas vem ao encontro da garantia da tranquilidade
pública, da proteção da integridade física e do patrimônio das famílias que
residem e transitam na região."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 1648/2026, "providências ao Executivo
Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: O SAMAE tem conhecimento da interrupção diária
no fornecimento de água que ocorre de forma crônica por volta das 9h da manhã,
afetando especificamente as moradias situadas no trecho final da Rua Erna
Konell, no Bairro Testo Salto? Qual é o diagnóstico técnico da autarquia para
que o desabastecimento ocorra apenas no final da via (ex.: baixa pressão na
rede, ausência de equipamento pressurizador/booster, subdimensionamento da
tubulação ou fim de rede)? Quais medidas e vistorias técnicas foram
efetivamente realizadas em atenção ao Protocolo de Atendimento nº 2983516,
registrado por morador da referida rua? Qual é o plano de ação, prazo e solução
definitiva de engenharia previstos para regularizar a pressão e garantir o
abastecimento contínuo de água potável para todas as famílias do trecho final
da Rua Erna Konell? Justificativa: A presente solicitação atende às constantes
reclamações encaminhadas a este gabinete por moradores do Bairro Testo Salto,
com especial destaque para o trecho final da Rua Erna Konell. Conforme relatos
dos munícipes, os moradores do final da rua enfrentam uma rotina exaustiva: o
fornecimento de água é interrompido diariamente por volta das 9 horas da manhã,
enquanto o restante da rua permanece abastecido. O problema persiste há anos,
demonstrando uma clara deficiência na pressão da rede de distribuição para
alcançar as últimas edificações da via. A situação foi formalmente informada ao
SAMAE por meio do Protocolo nº 2983516, contudo, sem a devida solução até o
momento. Sendo o acesso à água potável um serviço essencial e indispensável
para a higiene e a dignidade humana, faz-se imperiosa a pronta intervenção do
SAMAE para vistoriar a rede e executar as melhorias necessárias na localidade.
"
Requerimento 1649/2026, "providências ao Executivo
Municipal/SEMOB/SMTT/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal,
responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto executivo de
pavimentação elaborado ou em fase de planejamento para a Rua Pedro João da Luz?
Em caso afirmativo, qual é a situação atual do projeto e por quais razões
eventuais processos licitatórios ou propostas anteriores não tiveram
prosseguimento? Qual é o diagnóstico técnico da SEMOB em relação ao sistema de
escoamento pluvial no local, haja vista os relatos de que a canalização
existente lança águas da chuva para o interior de terreno privado e diretamente
sobre a margem do rio, provocando erosão e desmoronamento do barranco? Procedem
as alegações repassadas aos moradores de que vias sem pavimentação estariam
impedidas de receber obras de tubulação e drenagem pluvial adequada? A SEPLAN e
a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) possuem estudos de
impacto ou fiscalização quanto ao tráfego de caminhões e veículos de grande
porte no local, considerando o risco de abalos estruturais em residências
construídas às margens do rio e a degradação contínua do pavimento de terra?
Qual é o cronograma oficial para a realização de manutenção emergencial na via
e para a inclusão do trecho em plano futuro de pavimentação e infraestrutura?
Justificativa: A presente solicitação fundamenta-se nas recorrentes queixas
encaminhadas a este gabinete por moradores e comerciantes da Rua Pedro João da
Luz. Conforme relatos dos munícipes, a via enfrenta graves gargalos de
infraestrutura urbana. A ausência de pavimentação gera acúmulo constante de
poeira e buracos, situação agravada pelo tráfego intenso de caminhões e veículos
pesados por se tratar de uma via de vocação comercial. O trânsito de cargas
pesadas em pista de terra gera preocupação aos residentes cujas imóveis
situam-se próximos às margens do rio, ante os riscos de instabilidade do solo e
abalos estruturais. Adicionalmente, os moradores apontam uma falha crônica na
drenagem: a água da chuva é direcionada para dentro de propriedade privada,
desaguando de forma descontrolada na margem do rio e provocando forte erosão e
minação do barranco. Diante da relevância do tema para a segurança e a
qualidade de vida da comunidade, faz-se indispensável que o Executivo Municipal
preste os esclarecimentos técnicos e apresente as providências planejadas.
"
Requerimento 1651/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Qual é o objeto, a empresa executora e o prazo de
conclusão da obra de tubulação/esgoto atualmente em execução na saída da Ponte
do Salto, em direção à Rua Pomerode? Quais exigências de engenharia e
procedimentos de compactação de solo/vala foram determinados no contrato e
estão sendo fiscalizados para evitar que o trecho sofra com futuros
afundamentos e desníveis? Quando será realizada a recomposição e o recapeamento
asfáltico definitivo da via, garantindo que o pavimento retorne ao estado de
excelência em que se encontrava antes da abertura da pista? Justificativa: A
presente solicitação fundamenta-se na manifestação do cidadão Leonardo, que
expressou preocupação com a integridade do pavimento asfáltico recente na saída
da Ponte do Salto (acesso à Rua Pomerode). O trecho havia passado por
restauração e recapeamento completos, mas recentemente foi cortado para
intervenções na rede sanitária. Para evitar que o fechamento inadequado da vala
provoque ondulações, buracos ou degraus futuros no asfalto, solicita-se
rigorosa fiscalização técnica dos órgãos municipais sobre a empreiteira
responsável durante a compactação e recomposição da camada asfáltica. "
Requerimento 1652/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Quando será efetuado o recolhimento e a catação dos
pontos de descarte irregular de lixo e entulhos acumulados nas seguintes vias
públicas: Rua Belo Horizonte, Rua Bernardo Scheidemantel, Rua da Glória e Rua
Carlos Stiehler? Existe planejamento para a instalação de placas educativas e
de proibição de descarte irregular de resíduos (com indicação de
penalidades/multas) nesses locais críticos? Quais ações de fiscalização
preventiva e combate aos crimes ambientais serão adotadas pela SEMMAS para
coibir o descarte clandestino de entulho e lixo nessas ruas? Justificativa:
atendendo às denúncias apresentadas pelo morador. Constata-se a formação
recorrente de depósitos clandestinos de resíduos sólidos em diversos trechos
dos bairros citados (Ruas Belo Horizonte, Bernardo Scheidemantel, da Glória e
Carlos Stiehler). O acúmulo de lixo atrai pragas, gera mau cheiro e causa
degradação ambiental. Faz-se indispensável a pronta atuação das equipes de
limpeza, aliada à sinalização ostensiva e fiscalização rigorosa do Município.
"
Requerimento 1654/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Quando será realizada uma operação emergencial de
tapa-buracos, recuperação do pavimento e revisão da rede de drenagem pluvial ao
longo da Rua Frederico Jensen, no Bairro Itoupavazinha? Existe estudo técnico
ou planejamento para sanar os pontos críticos de acúmulo de água e alagamentos
que ocorrem na pista durante períodos de chuva? Justificativa: A presente
solicitação fundamenta-se nos apelos encaminhados por moradores. De acordo com
as manifestações de usuários da via, a Rua Frederico Jensen encontra-se com
trechos bastante degradados, repletos de buracos e com graves problemas de
escoamento pluvial, o que provoca alagamentos frequentes e coloca em risco a
segurança de motoristas e motociclistas. Diante disso, requerem-se providências
urgentes para a manutenção e recuperação da trafegabilidade da rua. "
Requerimento 1655/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Qual é o cronograma e a previsão oficial para a retomada
e conclusão das obras de pavimentação asfáltica na Rua Divinópolis, localizada
no Bairro Velha? Qual motivo motivou a paralisação ou desaceleração dos
trabalhos de asfaltamento, deixando a obra executada apenas pela metade? Quais
etapas técnicas ainda restam ser executadas para a finalização completa da
pavimentação, meio-fio e sinalização da via pública? Justificativa: A presente
solicitação atende à cobrança apresentada por moradores. Segundo relatos, as
obras de pavimentação asfáltica na Rua Divinópolis foram interrompidas pela
metade, gerando transtornos no tráfego, degraus no pavimento e poeira/lama nos
trechos ainda não finalizados. Sendo assim, faz-se necessária a prestação de
esclarecimentos oficiais por parte do Poder Executivo sobre o término do
asfaltamento no local. "
Requerimento 1656/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano tem conhecimento dos
recorrentes episódios de enxurradas e acúmulo de água que acometem a Rua Bahia,
especificamente na altura da rotatória de acesso para a Rua Presidente Barros
Cavalcante? Quais são os fatores técnicos que ocasionam essas frequentes
enxurradas no trecho mencionado? Quais ações, obras de macrodrenagem ou
melhorias estruturais devem ser adotadas pelo Município para sanar
definitivamente este problema? Justificativa: A presente solicitação
fundamenta-se nos graves transtornos relatados por motoristas e moradores da
região. Conforme evidenciado pela imagem anexa, em episódios de chuvas mais
fortes — que vêm se tornando habituais, sobretudo nos períodos de verão —, a
referida rotatória na Rua Bahia acumula um grande volume de água e enxurrada,
tornando-se uma verdadeira correnteza. A situação faz com que esta importante
via da cidade fique praticamente intransitável e totalmente obstruída,
colocando em risco a segurança de condutores e pedestres. Diante da recorrente
interdição do trecho e dos prejuízos à mobilidade urbana, faz-se urgente a
manifestação da SEPLAN acerca do planejamento técnico para solucionar o
escoamento inadequado das águas pluviais no local. Obs.: foto anexa. "
VEREADOR(A) FLÁVIO JOSÉ
LINHARES:
Requerimento 1657/2026, "providências ao Executivo
Municipal / Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana/SEMOB para que, na forma
e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Fomos
procurados por motoristas da classe com relatos acerca das dificuldades
enfrentadas na organização do transporte individual privado por aplicativos
durante a realização da Oktoberfest. Os trabalhadores apontam a necessidade de
ordenamento das áreas de embarque e desembarque, a urgência de fiscalização
para coibir o estacionamento de veículos particulares nesses locais e a
padronização desses pontos junto às plataformas digitais (como a Uber). Ademais,
relatam transtornos no momento do acionamento via aplicativo, visto que a
ausência de um ponto de embarque oficial cadastrado no sistema gera
desencontros e expressivos tumultos na hora do embarque de passageiros. Diante
do exposto: Existe planejamento por parte do Secretaria Municipal de Mobilidade
Urbana/SEMOB para a estruturação e delimitação de áreas exclusivas de embarque
e desembarque para transporte por aplicativo no perímetro da Oktoberfest? Há
viabilidade de a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana articular junto às
empresas de aplicativo a definição de um ponto oficial padronizado no mapa das
plataformas durante o evento? Obs.: ressalta-se a necessidade de análise com
atenção e urgência, tendo em vista a importância da mobilidade urbana e da
segurança de motoristas e passageiros durante o período festivo. Colocamo-nos à
disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e para colaborar no que
for necessário ao encaminhamento desta demanda. "
Requerimento 1679/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: O estímulo às medidas de liberdade econômica,
desburocratização e simplificação do ambiente de negócios tem como objetivo
principal incentivar o empreendedorismo, reduzir barreiras administrativas e
promover um ambiente mais favorável à geração de emprego e renda em nossa
cidade. Nesse contexto, a manutenção da cobrança periódica da Taxa de
Funcionamento mostra-se incompatível com os princípios modernos de liberdade
econômica, representando um custo recorrente e desnecessário sobre o
empreendedor. Diante do exposto: Há possibilidade de realizar a
revogação/extinção da Taxa de Funcionamento, atualmente prevista no Código
Tributário do Município de Blumenau? Obs.: Ressalta-se a importância da análise
da demanda, considerando que a revogação da Taxa de Funcionamento representará
uma medida concreta de simplificação tributária e redução do custo de
conformidade para os empreendedores locais, fortalecendo a competitividade das
empresas instaladas em Blumenau e incentivando a manutenção e expansão dos
negócios na cidade. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos
adicionais e para colaborar no que for necessário ao encaminhamento desta
demanda."
Requerimento 1680/2026, "a convocação do Presidente da Blumenau Eventos S.A., para prestar esclarecimentos pessoais sobre a matéria constante do objeto deste pedido, com fundamento no artigo 15, XI da Lei Orgânica do Município de Blumenau e no Regimento Interno desta Casa Legislativa. Justificativa:: Em 26 de fevereiro do corrente ano (2026), foi protocolado nesta Casa Legislativa o Requerimento de Informação nº 349/2026, no qual se solicitou formalmente ao Executivo Municipal e à Blumenau Eventos S.A. esclarecimentos detalhados quanto à forma de seleção, contratação, credenciamento e autorização de estabelecimentos e prestadores de serviços para eventos promovidos ou apoiados pelo Município. O referido requerimento contemplava questionamentos fundamentais sobre: Procedimentos e modalidades licitatórias ou de contratação direta adotadas; Responsáveis pelas decisões e critérios objetivos de escolha/seleção; Documentação, contratos, editais e instrumentos de transparência dos últimos 24 meses; Mecanismos de fiscalização, prestação de contas e avaliação pós-evento. Ocorre que, transcorrido e esgotado o prazo legal para a devida manifestação, não houve qualquer resposta ou prestação de informações por parte da entidade pública, incorrendo em flagrante descumprimento do dever de transparência e do direito de fiscalização assegurado ao Poder Legislativo. A omissão e o silêncio perante um pedido formal de informações aprovado por esta Casa de Leis configuram afronta ao exercício da atividade parlamentar de fiscalização dos atos e recursos públicos municipais. Diante do não atendimento ao Requerimento nº 349/2026 dentro do prazo legal, faz-se estritamente necessária a convocação do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) Presidente da Blumenau Eventos S.A. para que preste os devidos esclarecimentos presenciais ao Plenário desta Câmara Municipal."
VEREADOR(A) GILSON DE
SOUZA:
Requerimento 1658/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando que a Rua Professor Trindade, no bairro Água
Verde, possui 340 metros de extensão, segundo a Lei 1962/73, e que a via possui
pavimentação até o número 264: Por que não foi feita pavimentação completa do
logradouro? Há previsão e orçamento destinado para que o restante da via seja
pavimentada? "
VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:
Requerimento 1650/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: A Secretaria Municipal de Educação tem conhecimento de
que o ginásio da unidade escolar está com a iluminação comprometida? Quantas
lâmpadas e pontos de iluminação encontram-se atualmente sem funcionamento?
Existe solicitação de manutenção ou reparo registrada para a iluminação do
ginásio? Em caso afirmativo, qual a situação atual da solicitação? Existe
previsão para a realização dos reparos e restabelecimento da iluminação
adequada do ginásio? Considerando que o espaço é utilizado diariamente pelos
alunos para a prática de atividades esportivas, quais medidas estão sendo
adotadas para garantir a segurança dos estudantes enquanto a iluminação não é
normalizada? Há previsão de utilização do ginásio para alojamento ou outras
atividades nos próximos dias? Em caso afirmativo, quais providências serão tomadas
para garantir condições adequadas de iluminação e segurança? "
Requerimento 1660/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: O Poder Executivo tem conhecimento das condições atuais
da Rua Richard Frahm, no bairro Badenfurt, e dos problemas ocasionados pelas
chuvas? Quais serviços de manutenção foram realizados recentemente no local?
Existe previsão para a execução de uma solução definitiva para o problema,
considerando que a simples colocação de terra não tem resistido às chuvas
fortes? Existe estudo ou previsão para utilização de macadame ou outro material
adequado para estabilização do solo, proporcionando maior resistência e
durabilidade à via? Está prevista uma vistoria técnica no local para
identificar a melhor solução para evitar que o material seja carregado pelas
chuvas? "
Requerimento 1662/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: O Poder Executivo tem conhecimento das condições de
conservação do terreno público localizado na Rua Selma Volles, nº 190, no
bairro Itoupava Central? Existe cronograma de limpeza e manutenção periódica do
terreno? Em caso afirmativo, informar a frequência prevista. Há quanto tempo
não é realizada a limpeza do local? Existe previsão para a realização de
roçada, capina e limpeza do terreno? O Município possui algum projeto ou
planejamento para dar uma destinação adequada ao espaço, como a implantação de
área de lazer, parque infantil, academia ao ar livre ou outro equipamento
comunitário? Existe possibilidade de avaliação técnica do local para verificar
a viabilidade de implantação de algum equipamento público que possa beneficiar
os moradores da região? "
Requerimento 1663/2026, "providências ao Executivo
Municipal / Secretaria Municipal de Promoção da Saúde para que, na forma e
dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca do
funcionamento dos canais telefônicos de atendimento disponibilizados à
população: 3381-6060; 3381-6091; Ouvidoria da Saúde: 3381-7770; 156 – opção 4 A
Secretaria Municipal de Promoção da Saúde tem conhecimento das dificuldades
relatadas pela população para conseguir atendimento por meio dos números telefônicos
acima mencionados? Existe registro da quantidade de ligações recebidas,
atendidas e não atendidas nesses canais? Em caso afirmativo, informar os dados
dos últimos 12 meses. Qual é o número de servidores atualmente responsáveis
pelo atendimento telefônico e qual é o horário de funcionamento de cada canal?
Existem problemas técnicos, falta de pessoal ou qualquer outra circunstância
que esteja ocasionando chamadas ocupadas ou que permanecem chamando sem
atendimento? Quais medidas estão sendo adotadas para melhorar o atendimento
telefônico e evitar que os usuários sejam obrigados a se deslocar
presencialmente às unidades para obter informações ou solucionar questões que
poderiam ser resolvidas por telefone? Existe algum mecanismo de fiscalização ou
acompanhamento da qualidade do atendimento prestado pelos canais telefônicos da
Secretaria Municipal de Saúde? Quais providências são adotadas quando um
cidadão recebe uma informação incorreta ou divergente de servidores ou
diferentes setores da Secretaria? Considerando as reclamações relacionadas à
dificuldade de acesso à Secretaria e aos seus setores, existe previsão de
implementação de melhorias nos canais de comunicação e atendimento ao cidadão?
"
VEREADOR(A) JOVINO
CARDOSO NETO:
Requerimento 1645/2026, "providências à SIE -
Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, para que responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será realizada a manutenção do acesso
utilizado pelos ônibus na Rua Dr. Pedro Zimmermann, nº 1.938, em frente à
empresa Braspress? Justifica-se o presente requerimento em razão de que, embora
a via seja pavimentada com asfalto, o trecho localizado em frente à empresa é
de chão batido e apresenta diversos buracos, especialmente nas proximidades do
ponto de ônibus. Essa situação tem dificultado a circulação dos ônibus do
transporte coletivo, comprometendo a segurança dos passageiros durante o
embarque e desembarque, além de aumentar o risco de acidentes e de danos aos
veículos que transitam diariamente pelo local. Diante disso, questiona-se se há
previsão para a execução dos serviços de manutenção e recuperação do referido
trecho, visando garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e
conforto aos usuários do transporte coletivo e aos demais motoristas. Obs.:
informações: Ivan – (47) 99719-6813. "
Requerimento 1646/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando que o Hospital Santo Antônio deixou de
receber o repasse mensal de R$ 300.000,00 após a abertura do Hospital
Universitário da FURB, sob gestão do IMAS, e que enfrenta grave déficit
financeiro, realizando 94,3% de seus atendimentos pelo SUS, o Poder Executivo
Municipal pretende recompor esse repasse e ampliá-lo em mais R$ 1.000.000,00
(um milhão de reais), visando garantir a continuidade e a qualidade dos
serviços prestados à população? Em caso positivo, qual o prazo para
implementação? Caso contrário, quais os motivos? "
VEREADOR(A) SILMARA SILVA
MIGUEL:
Requerimento 1661/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Qual é o atual itinerário da linha 122, especialmente no
trecho que atende a região da Itoupava Central e da Via Moinho? Por qual motivo
os ônibus que passam pela Via Moinho não realizam o atendimento/entrada na
localidade, fazendo com que os moradores precisem se deslocar até o Terminal do
Aterro para retornar às suas residências? Houve alguma alteração no itinerário
das linhas de ônibus após a implantação ou reorganização do Terminal Itoupava?
Em caso positivo, quais foram as alterações realizadas? Quais foram os motivos
que levaram à alteração do atendimento ou do itinerário nessa região? A
Prefeitura ou o órgão responsável pelo transporte coletivo tem conhecimento das
reclamações dos moradores da Itoupava Central referentes à dificuldade de
deslocamento entre a Via Moinho e as demais regiões atendidas pelo transporte
coletivo? Existe algum estudo ou previsão de alteração do itinerário da linha
122 para melhorar o atendimento aos moradores da região? Obs.: diante da
importância do transporte coletivo para a população local, solicitamos que os
questionamentos sejam respondidos de forma objetiva, bem como sejam informadas
eventuais medidas que possam ser adotadas para solucionar ou minimizar os
problemas relatados. "
Requerimento 1665/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Existe projeto ou estudo técnico em andamento para a
realização de melhorias na Rua Blandina Machado Compiani, a partir do nº 107,
no bairro Valparaíso? Em caso positivo, qual o cronograma previsto para a
execução dos serviços? Por qual motivo o trecho da Rua Blandina Machado
Compiani, a partir do nº 107, ainda não foi contemplado com as devidas
melhorias? O Executivo Municipal tem conhecimento das dificuldades enfrentadas
pelos moradores para trafegar pelo trecho, especialmente em períodos de chuva,
em razão das condições precárias da via? Quais providências serão adotadas para
minimizar esse problema? Existe previsão para a instalação ou ampliação da
iluminação pública no trecho do morro da Rua Blandina Machado Compiani, a
partir do nº 107? Em caso positivo, qual a previsão para realização do serviço?
Justificativa: moradores relatam que a Rua Blandina Machado Compiani, a partir
do nº 107 e em toda a extensão do morro, encontra-se em condições precárias,
dificultando o tráfego de veículos e o acesso às residências. A situação se
agrava em períodos de chuva, quando as condições da via dificultam ainda mais a
circulação dos moradores. Além disso, a falta de iluminação pública em todo o
trecho do morro gera preocupação quanto à segurança dos moradores e das pessoas
que transitam pelo local. Moradores também informam que veículos de aplicativos
não conseguem ou não costumam subir até o local, tanto pelas condições da
estrada quanto pela falta de segurança e iluminação. Diante disso, solicitam-se
informações sobre a previsão de melhorias e as providências que serão adotadas
para garantir melhores condições de acesso e segurança no local. Obs.: imagens
anexas. "
Requerimento 1666/2026, "a concessão de licença para
tratar de assuntos de interesse particular, pelo período de 7 (sete) dias, a
contar de 14 de agosto de 2026, com fundamento no artigo 27, inciso II, da Lei
Orgânica do Município. "
Requerimento 1668/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: A Secretaria Municipal de Saúde tem conhecimento das
reclamações relacionadas ao médico que atua no posto ESF Martin Volles II,
localizado na Rua Franz Volles, bairro Itoupava Central? Em caso positivo,
quantas manifestações foram registradas e quais providências foram adotadas? As
reclamações encaminhadas à Ouvidoria foram formalmente apuradas? Em caso
afirmativo, quais foram os resultados das apurações e as medidas adotadas?
Quais são os procedimentos administrativos cabíveis e ou de penalidade relacionado
às condutas relatadas pelos usuários? Quais são as orientações e protocolos da
Secretaria Municipal de Saúde quanto ao acompanhamento de pacientes durante
consultas, especialmente nos casos de pessoas com dificuldade de comunicação ou
outras limitações que possam comprometer a exposição adequada dos sintomas? A
Secretaria realizou ou pretende realizar alguma avaliação específica sobre a
qualidade e a forma de atendimento prestada pelo profissional mencionado,
considerando a recorrência dos relatos? Quais medidas serão adotadas para
garantir que os usuários da unidade sejam atendidos de forma respeitosa,
humanizada e adequada? Justificativa: Temos recebido diversos relatos
relacionados ao atendimento médico do citado acima. Usuários relatam situações de
constrangimento, postura ríspida e falta de acolhimento. Segundo informações
recebidas, algumas reclamações já foram encaminhadas à Ouvidoria, sem que, até
o momento, tenham sido percebidas providências. Entre os relatos recebidos,
destacamos os seguintes: 1. Atendimento de usuário com dificuldade de
comunicação Um usuário com extrema dificuldade de comunicação, que enfrenta
problemas de saúde há aproximadamente quatro anos e já passou por três
cirurgias, necessitava de avaliação e encaminhamento para urologista. Por
conhecer suas limitações, sua esposa o acompanhou à consulta para auxiliá-lo na
explicação dos sintomas. Segundo o relato, porém, ela não teria sido autorizada
a falar, sendo informado ao paciente que o atendimento somente prosseguiria
quando ele próprio se manifestasse. O médico teria ainda dito que chamaria
outro paciente até que ele resolvesse falar, o que teria aumentado o
constrangimento e a dificuldade de comunicação. Dias depois, a mesma família
relata outra situação envolvendo um adolescente de 14 anos, que foi levado ao
posto pela mãe durante uma crise de bronquite. Segundo a mãe, ela teria sido
impedida de acompanhá-lo durante o atendimento, sob a justificativa de que,
pela idade, ele poderia falar sozinho. Diante dessas situações, a família
afirma ter se sentido desrespeitada e insegura, tendo inclusive solicitado
formalmente a quebra do vínculo com o profissional responsável pelo atendimento
de seus familiares (Protocolo nº 202620001295101). 2. Relato de possível falha
no atendimento Outra usuária procurou a unidade devido a um problema ocular,
com inchaço e outros sintomas. Segundo seu relato, o médico teria afirmado que
ela não apresentava nenhum problema e, em determinado momento, teria dito que
ela era “preguiçosa” e que estaria buscando apenas um atestado para não
trabalhar. Posteriormente, a usuária procurou atendimento no AG, onde teria
sido orientada a buscar encaminhamento da ESF para avaliação com neurologista
ou oftalmologista. Ao retornar à unidade, ainda apresentando os sintomas,
relata ter recebido atendimento com postura agressiva e grosseira, sendo
acusada de procurar a unidade apenas para obter medicação. Diante da
persistência do quadro, sua irmã custeou uma consulta particular, na qual,
segundo o relato da família, foi diagnosticado câncer ocular. O caso gerou
preocupação e questionamentos quanto à condução dos atendimentos anteriores. A
mesma família relata ainda que o esposo da usuária apresentou um problema no pé
que, segundo eles, não teria recebido o tratamento adequado, evoluindo
posteriormente para a amputação do membro. Os casos acima representam alguns
dos relatos recebidos, havendo outras situações semelhantes envolvendo usuários
da unidade. Diante da recorrência das manifestações, solicitamos que os relatos
sejam devidamente apurados e que sejam adotadas, se cabíveis, as providências
necessárias para garantir um atendimento adequado, respeitoso e acolhedor aos
usuários do serviço."
Requerimento 1669/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Existe um estudo de viabilidade para implementação de uma
lombada eletronica ou de elevação (quebra-molas) na R. Prof. Jacob Ineichen, nº
6405 (em frente à igreja Assembleia de Deus)? A Secretaria Municipal de
Trânsito e Transporte tem um relatório de quantos acidentes já aconteceram no
local ? Justificativa: fomos procurados por moradores da região, pois apontaram
um perigo no local citado acima, de acidentes e falta de segurança, e solicitaram
ajuda para que o pior não venha a acontecer. Como se trata de situação de
risco, precisa ser verificada com urgência. "
Veja também
Confira os projetos e as proposições aprovados na sessão ordinária desta quinta-feira (13)
Projeto aprovado em única votação
Projeto de Decreto Legislativo 1634/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE ODINÉIA MARCHETTI À ENTIDADE QUE ESPECIFICA."
Projetos aprovados em segunda votação
Projeto de Lei Complementar
2556/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA O ANEXO II DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 1.542, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE
DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE DO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE
DE SANEAMENTO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE
ÁGUA E ESGOTO DE BLUMENAU - SAMAE, QUE CONSTITUI O ANEXO VII DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.”."
Projeto de Lei Complementar
2559/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA
DISPOSITIVOS E SUBSTITUI O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.510, DE 16 DE
OUTUBRO DE 2023, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE
BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". "
Projeto de Lei Complementar
2555/2026, de autoria do vereador Bruno Winzewski, que "ACRESCENTA
DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 1.510, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023", bem
como sua EMENDA 01.
Projeto de Lei 9555/2026, de autoria
do vereador Jovino Cardoso Neto, que
"ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 25 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE
2016, PARA INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DOS HOMENS DE HONRA”. "
Projetos aprovados em redação final
Projeto de Decreto Legislativo 1629/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE ODINÉIA MARCHETTI À ENTIDADE QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto Legislativo
1630/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL
DO MÉRITO DA CARIDADE ODINÉIA MARCHETTI À ENTIDADE QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto Legislativo
1631/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL
DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS À PESSOA QUE ESPECIFICA"
Projeto de Decreto Legislativo
1632/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL
DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS À PESSOA QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto Legislativo
1633/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL
DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” À À PESSOA QUE
ESPECIFICA."
Projeto de Lei
9543/2026, de autoria da vereador(a) Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA
§3º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.793, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE
A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU
(FURB) AOS BENEFICIÁRIOS QUE MENCIONA”."
Projeto de Lei
9546/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E REVOGA
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.825, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "AUTORIZA A
CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"."
Projeto de Lei
9548/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA O ARTIGO 1º, INCISO
III, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.643, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE CRIA E DÁ
DENOMINAÇÃO A CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE
ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA TERESA RAQUEL
SABEL ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei
Complementar 2534/2026, de autoria do vereador(a) Jean Volpato, que
"ACRESCENTA INCISO VIII AO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.074, DE 05
DE SETEMBRO DE 2016, PARA DETERMINAR A DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA AS
INFORMAÇÕES ATUALIZADAS REFERENTES AO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE
PASSAGEIROS."
Projeto de Lei
Complementar 2549/2026, de autoria do vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser,
que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.074, DE
05 DE SETEMBRO DE 2016, PARA DETERMINAR A DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
AS INFORMAÇÕES DE CONTRATAÇÕES REALIZADAS COM FUNDAMENTO EM SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA."
Projeto de Lei
Complementar 2550/2026, de autoria do vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti,
que "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 947, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2014, PARA VEDAR A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE INTENSIFIQUEM O
RUÍDO NOS ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES EM DESACORDO
COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE", bem como a Subemenda à Emenda 01.
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1664/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Quando será licitada a obra de pavimentação da Rua
Maurino José Zeferino, Bairro da Velha Grande? Obs.: obra que conta com
recursos de emenda parlamentar da Deputada Federal Ana Paula Lima. "
VEREADOR(A) CRISTIANE
LOUREIRO:
Requerimento 1647/2026, "providências 10º Batalhão de
Polícia Militar do Estado de Santa Catarina para que responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando a solicitação de moradores das imediações
das ruas Vereador Romário da Conceição Badia e 1º de Janeiro, no bairro
Itoupava Norte, frente à situação de insegurança e relatos de delitos: Há
viabilidade de realizar ou intensificar rondas? Justificativa: a proposição
atende pedido da comunidade que relata necessidade de
patrulhamento/intensificação, de modo a amenizar relatos de insegurança entre
os moradores locais e do risco do aumento ocorrências criminosas. A realização
de rondas preventivas vem ao encontro da garantia da tranquilidade pública, da
proteção da integridade física e do patrimônio das famílias que residem e
transitam na região. Obs: Mais informações com o Gabinete 20 ou pelo telefone
47 3231-1501."
Requerimento 1653/2026, "providências ao 10º Batalhão
de Polícia Militar do Estado de Santa Catarina para responda ao seguinte pedido
de informação: Considerando a solicitação de moradores das imediações da Rua
Pastor Oswald Hesse, frente à situação de insegurança e relatos de delitos, há
viabilidade de realizar ou intensificar rondas? Justificativa: a proposição
atende pedido da comunidade que relata necessidade de
patrulhamento/intensificação, de modo a amenizar relatos de insegurança entre
os moradores locais e do risco do aumento de ocorrências criminosas. A
realização de rondas preventivas vem ao encontro da garantia da tranquilidade
pública, da proteção da integridade física e do patrimônio das famílias que
residem e transitam na região."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 1648/2026, "providências ao Executivo
Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: O SAMAE tem conhecimento da interrupção diária
no fornecimento de água que ocorre de forma crônica por volta das 9h da manhã,
afetando especificamente as moradias situadas no trecho final da Rua Erna
Konell, no Bairro Testo Salto? Qual é o diagnóstico técnico da autarquia para
que o desabastecimento ocorra apenas no final da via (ex.: baixa pressão na
rede, ausência de equipamento pressurizador/booster, subdimensionamento da
tubulação ou fim de rede)? Quais medidas e vistorias técnicas foram
efetivamente realizadas em atenção ao Protocolo de Atendimento nº 2983516,
registrado por morador da referida rua? Qual é o plano de ação, prazo e solução
definitiva de engenharia previstos para regularizar a pressão e garantir o
abastecimento contínuo de água potável para todas as famílias do trecho final
da Rua Erna Konell? Justificativa: A presente solicitação atende às constantes
reclamações encaminhadas a este gabinete por moradores do Bairro Testo Salto,
com especial destaque para o trecho final da Rua Erna Konell. Conforme relatos
dos munícipes, os moradores do final da rua enfrentam uma rotina exaustiva: o
fornecimento de água é interrompido diariamente por volta das 9 horas da manhã,
enquanto o restante da rua permanece abastecido. O problema persiste há anos,
demonstrando uma clara deficiência na pressão da rede de distribuição para
alcançar as últimas edificações da via. A situação foi formalmente informada ao
SAMAE por meio do Protocolo nº 2983516, contudo, sem a devida solução até o
momento. Sendo o acesso à água potável um serviço essencial e indispensável
para a higiene e a dignidade humana, faz-se imperiosa a pronta intervenção do
SAMAE para vistoriar a rede e executar as melhorias necessárias na localidade.
"
Requerimento 1649/2026, "providências ao Executivo
Municipal/SEMOB/SMTT/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal,
responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto executivo de
pavimentação elaborado ou em fase de planejamento para a Rua Pedro João da Luz?
Em caso afirmativo, qual é a situação atual do projeto e por quais razões
eventuais processos licitatórios ou propostas anteriores não tiveram
prosseguimento? Qual é o diagnóstico técnico da SEMOB em relação ao sistema de
escoamento pluvial no local, haja vista os relatos de que a canalização
existente lança águas da chuva para o interior de terreno privado e diretamente
sobre a margem do rio, provocando erosão e desmoronamento do barranco? Procedem
as alegações repassadas aos moradores de que vias sem pavimentação estariam
impedidas de receber obras de tubulação e drenagem pluvial adequada? A SEPLAN e
a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) possuem estudos de
impacto ou fiscalização quanto ao tráfego de caminhões e veículos de grande
porte no local, considerando o risco de abalos estruturais em residências
construídas às margens do rio e a degradação contínua do pavimento de terra?
Qual é o cronograma oficial para a realização de manutenção emergencial na via
e para a inclusão do trecho em plano futuro de pavimentação e infraestrutura?
Justificativa: A presente solicitação fundamenta-se nas recorrentes queixas
encaminhadas a este gabinete por moradores e comerciantes da Rua Pedro João da
Luz. Conforme relatos dos munícipes, a via enfrenta graves gargalos de
infraestrutura urbana. A ausência de pavimentação gera acúmulo constante de
poeira e buracos, situação agravada pelo tráfego intenso de caminhões e veículos
pesados por se tratar de uma via de vocação comercial. O trânsito de cargas
pesadas em pista de terra gera preocupação aos residentes cujas imóveis
situam-se próximos às margens do rio, ante os riscos de instabilidade do solo e
abalos estruturais. Adicionalmente, os moradores apontam uma falha crônica na
drenagem: a água da chuva é direcionada para dentro de propriedade privada,
desaguando de forma descontrolada na margem do rio e provocando forte erosão e
minação do barranco. Diante da relevância do tema para a segurança e a
qualidade de vida da comunidade, faz-se indispensável que o Executivo Municipal
preste os esclarecimentos técnicos e apresente as providências planejadas.
"
Requerimento 1651/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Qual é o objeto, a empresa executora e o prazo de
conclusão da obra de tubulação/esgoto atualmente em execução na saída da Ponte
do Salto, em direção à Rua Pomerode? Quais exigências de engenharia e
procedimentos de compactação de solo/vala foram determinados no contrato e
estão sendo fiscalizados para evitar que o trecho sofra com futuros
afundamentos e desníveis? Quando será realizada a recomposição e o recapeamento
asfáltico definitivo da via, garantindo que o pavimento retorne ao estado de
excelência em que se encontrava antes da abertura da pista? Justificativa: A
presente solicitação fundamenta-se na manifestação do cidadão Leonardo, que
expressou preocupação com a integridade do pavimento asfáltico recente na saída
da Ponte do Salto (acesso à Rua Pomerode). O trecho havia passado por
restauração e recapeamento completos, mas recentemente foi cortado para
intervenções na rede sanitária. Para evitar que o fechamento inadequado da vala
provoque ondulações, buracos ou degraus futuros no asfalto, solicita-se
rigorosa fiscalização técnica dos órgãos municipais sobre a empreiteira
responsável durante a compactação e recomposição da camada asfáltica. "
Requerimento 1652/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Quando será efetuado o recolhimento e a catação dos
pontos de descarte irregular de lixo e entulhos acumulados nas seguintes vias
públicas: Rua Belo Horizonte, Rua Bernardo Scheidemantel, Rua da Glória e Rua
Carlos Stiehler? Existe planejamento para a instalação de placas educativas e
de proibição de descarte irregular de resíduos (com indicação de
penalidades/multas) nesses locais críticos? Quais ações de fiscalização
preventiva e combate aos crimes ambientais serão adotadas pela SEMMAS para
coibir o descarte clandestino de entulho e lixo nessas ruas? Justificativa:
atendendo às denúncias apresentadas pelo morador. Constata-se a formação
recorrente de depósitos clandestinos de resíduos sólidos em diversos trechos
dos bairros citados (Ruas Belo Horizonte, Bernardo Scheidemantel, da Glória e
Carlos Stiehler). O acúmulo de lixo atrai pragas, gera mau cheiro e causa
degradação ambiental. Faz-se indispensável a pronta atuação das equipes de
limpeza, aliada à sinalização ostensiva e fiscalização rigorosa do Município.
"
Requerimento 1654/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Quando será realizada uma operação emergencial de
tapa-buracos, recuperação do pavimento e revisão da rede de drenagem pluvial ao
longo da Rua Frederico Jensen, no Bairro Itoupavazinha? Existe estudo técnico
ou planejamento para sanar os pontos críticos de acúmulo de água e alagamentos
que ocorrem na pista durante períodos de chuva? Justificativa: A presente
solicitação fundamenta-se nos apelos encaminhados por moradores. De acordo com
as manifestações de usuários da via, a Rua Frederico Jensen encontra-se com
trechos bastante degradados, repletos de buracos e com graves problemas de
escoamento pluvial, o que provoca alagamentos frequentes e coloca em risco a
segurança de motoristas e motociclistas. Diante disso, requerem-se providências
urgentes para a manutenção e recuperação da trafegabilidade da rua. "
Requerimento 1655/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Qual é o cronograma e a previsão oficial para a retomada
e conclusão das obras de pavimentação asfáltica na Rua Divinópolis, localizada
no Bairro Velha? Qual motivo motivou a paralisação ou desaceleração dos
trabalhos de asfaltamento, deixando a obra executada apenas pela metade? Quais
etapas técnicas ainda restam ser executadas para a finalização completa da
pavimentação, meio-fio e sinalização da via pública? Justificativa: A presente
solicitação atende à cobrança apresentada por moradores. Segundo relatos, as
obras de pavimentação asfáltica na Rua Divinópolis foram interrompidas pela
metade, gerando transtornos no tráfego, degraus no pavimento e poeira/lama nos
trechos ainda não finalizados. Sendo assim, faz-se necessária a prestação de
esclarecimentos oficiais por parte do Poder Executivo sobre o término do
asfaltamento no local. "
Requerimento 1656/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano tem conhecimento dos
recorrentes episódios de enxurradas e acúmulo de água que acometem a Rua Bahia,
especificamente na altura da rotatória de acesso para a Rua Presidente Barros
Cavalcante? Quais são os fatores técnicos que ocasionam essas frequentes
enxurradas no trecho mencionado? Quais ações, obras de macrodrenagem ou
melhorias estruturais devem ser adotadas pelo Município para sanar
definitivamente este problema? Justificativa: A presente solicitação
fundamenta-se nos graves transtornos relatados por motoristas e moradores da
região. Conforme evidenciado pela imagem anexa, em episódios de chuvas mais
fortes — que vêm se tornando habituais, sobretudo nos períodos de verão —, a
referida rotatória na Rua Bahia acumula um grande volume de água e enxurrada,
tornando-se uma verdadeira correnteza. A situação faz com que esta importante
via da cidade fique praticamente intransitável e totalmente obstruída,
colocando em risco a segurança de condutores e pedestres. Diante da recorrente
interdição do trecho e dos prejuízos à mobilidade urbana, faz-se urgente a
manifestação da SEPLAN acerca do planejamento técnico para solucionar o
escoamento inadequado das águas pluviais no local. Obs.: foto anexa. "
VEREADOR(A) FLÁVIO JOSÉ
LINHARES:
Requerimento 1657/2026, "providências ao Executivo
Municipal / Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana/SEMOB para que, na forma
e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Fomos
procurados por motoristas da classe com relatos acerca das dificuldades
enfrentadas na organização do transporte individual privado por aplicativos
durante a realização da Oktoberfest. Os trabalhadores apontam a necessidade de
ordenamento das áreas de embarque e desembarque, a urgência de fiscalização
para coibir o estacionamento de veículos particulares nesses locais e a
padronização desses pontos junto às plataformas digitais (como a Uber). Ademais,
relatam transtornos no momento do acionamento via aplicativo, visto que a
ausência de um ponto de embarque oficial cadastrado no sistema gera
desencontros e expressivos tumultos na hora do embarque de passageiros. Diante
do exposto: Existe planejamento por parte do Secretaria Municipal de Mobilidade
Urbana/SEMOB para a estruturação e delimitação de áreas exclusivas de embarque
e desembarque para transporte por aplicativo no perímetro da Oktoberfest? Há
viabilidade de a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana articular junto às
empresas de aplicativo a definição de um ponto oficial padronizado no mapa das
plataformas durante o evento? Obs.: ressalta-se a necessidade de análise com
atenção e urgência, tendo em vista a importância da mobilidade urbana e da
segurança de motoristas e passageiros durante o período festivo. Colocamo-nos à
disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e para colaborar no que
for necessário ao encaminhamento desta demanda. "
Requerimento 1679/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: O estímulo às medidas de liberdade econômica,
desburocratização e simplificação do ambiente de negócios tem como objetivo
principal incentivar o empreendedorismo, reduzir barreiras administrativas e
promover um ambiente mais favorável à geração de emprego e renda em nossa
cidade. Nesse contexto, a manutenção da cobrança periódica da Taxa de
Funcionamento mostra-se incompatível com os princípios modernos de liberdade
econômica, representando um custo recorrente e desnecessário sobre o
empreendedor. Diante do exposto: Há possibilidade de realizar a
revogação/extinção da Taxa de Funcionamento, atualmente prevista no Código
Tributário do Município de Blumenau? Obs.: Ressalta-se a importância da análise
da demanda, considerando que a revogação da Taxa de Funcionamento representará
uma medida concreta de simplificação tributária e redução do custo de
conformidade para os empreendedores locais, fortalecendo a competitividade das
empresas instaladas em Blumenau e incentivando a manutenção e expansão dos
negócios na cidade. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos
adicionais e para colaborar no que for necessário ao encaminhamento desta
demanda."
Requerimento 1680/2026, "a convocação do Presidente da Blumenau Eventos S.A., para prestar esclarecimentos pessoais sobre a matéria constante do objeto deste pedido, com fundamento no artigo 15, XI da Lei Orgânica do Município de Blumenau e no Regimento Interno desta Casa Legislativa. Justificativa:: Em 26 de fevereiro do corrente ano (2026), foi protocolado nesta Casa Legislativa o Requerimento de Informação nº 349/2026, no qual se solicitou formalmente ao Executivo Municipal e à Blumenau Eventos S.A. esclarecimentos detalhados quanto à forma de seleção, contratação, credenciamento e autorização de estabelecimentos e prestadores de serviços para eventos promovidos ou apoiados pelo Município. O referido requerimento contemplava questionamentos fundamentais sobre: Procedimentos e modalidades licitatórias ou de contratação direta adotadas; Responsáveis pelas decisões e critérios objetivos de escolha/seleção; Documentação, contratos, editais e instrumentos de transparência dos últimos 24 meses; Mecanismos de fiscalização, prestação de contas e avaliação pós-evento. Ocorre que, transcorrido e esgotado o prazo legal para a devida manifestação, não houve qualquer resposta ou prestação de informações por parte da entidade pública, incorrendo em flagrante descumprimento do dever de transparência e do direito de fiscalização assegurado ao Poder Legislativo. A omissão e o silêncio perante um pedido formal de informações aprovado por esta Casa de Leis configuram afronta ao exercício da atividade parlamentar de fiscalização dos atos e recursos públicos municipais. Diante do não atendimento ao Requerimento nº 349/2026 dentro do prazo legal, faz-se estritamente necessária a convocação do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) Presidente da Blumenau Eventos S.A. para que preste os devidos esclarecimentos presenciais ao Plenário desta Câmara Municipal."
VEREADOR(A) GILSON DE
SOUZA:
Requerimento 1658/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando que a Rua Professor Trindade, no bairro Água
Verde, possui 340 metros de extensão, segundo a Lei 1962/73, e que a via possui
pavimentação até o número 264: Por que não foi feita pavimentação completa do
logradouro? Há previsão e orçamento destinado para que o restante da via seja
pavimentada? "
VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:
Requerimento 1650/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: A Secretaria Municipal de Educação tem conhecimento de
que o ginásio da unidade escolar está com a iluminação comprometida? Quantas
lâmpadas e pontos de iluminação encontram-se atualmente sem funcionamento?
Existe solicitação de manutenção ou reparo registrada para a iluminação do
ginásio? Em caso afirmativo, qual a situação atual da solicitação? Existe
previsão para a realização dos reparos e restabelecimento da iluminação
adequada do ginásio? Considerando que o espaço é utilizado diariamente pelos
alunos para a prática de atividades esportivas, quais medidas estão sendo
adotadas para garantir a segurança dos estudantes enquanto a iluminação não é
normalizada? Há previsão de utilização do ginásio para alojamento ou outras
atividades nos próximos dias? Em caso afirmativo, quais providências serão tomadas
para garantir condições adequadas de iluminação e segurança? "
Requerimento 1660/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: O Poder Executivo tem conhecimento das condições atuais
da Rua Richard Frahm, no bairro Badenfurt, e dos problemas ocasionados pelas
chuvas? Quais serviços de manutenção foram realizados recentemente no local?
Existe previsão para a execução de uma solução definitiva para o problema,
considerando que a simples colocação de terra não tem resistido às chuvas
fortes? Existe estudo ou previsão para utilização de macadame ou outro material
adequado para estabilização do solo, proporcionando maior resistência e
durabilidade à via? Está prevista uma vistoria técnica no local para
identificar a melhor solução para evitar que o material seja carregado pelas
chuvas? "
Requerimento 1662/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: O Poder Executivo tem conhecimento das condições de
conservação do terreno público localizado na Rua Selma Volles, nº 190, no
bairro Itoupava Central? Existe cronograma de limpeza e manutenção periódica do
terreno? Em caso afirmativo, informar a frequência prevista. Há quanto tempo
não é realizada a limpeza do local? Existe previsão para a realização de
roçada, capina e limpeza do terreno? O Município possui algum projeto ou
planejamento para dar uma destinação adequada ao espaço, como a implantação de
área de lazer, parque infantil, academia ao ar livre ou outro equipamento
comunitário? Existe possibilidade de avaliação técnica do local para verificar
a viabilidade de implantação de algum equipamento público que possa beneficiar
os moradores da região? "
Requerimento 1663/2026, "providências ao Executivo
Municipal / Secretaria Municipal de Promoção da Saúde para que, na forma e
dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca do
funcionamento dos canais telefônicos de atendimento disponibilizados à
população: 3381-6060; 3381-6091; Ouvidoria da Saúde: 3381-7770; 156 – opção 4 A
Secretaria Municipal de Promoção da Saúde tem conhecimento das dificuldades
relatadas pela população para conseguir atendimento por meio dos números telefônicos
acima mencionados? Existe registro da quantidade de ligações recebidas,
atendidas e não atendidas nesses canais? Em caso afirmativo, informar os dados
dos últimos 12 meses. Qual é o número de servidores atualmente responsáveis
pelo atendimento telefônico e qual é o horário de funcionamento de cada canal?
Existem problemas técnicos, falta de pessoal ou qualquer outra circunstância
que esteja ocasionando chamadas ocupadas ou que permanecem chamando sem
atendimento? Quais medidas estão sendo adotadas para melhorar o atendimento
telefônico e evitar que os usuários sejam obrigados a se deslocar
presencialmente às unidades para obter informações ou solucionar questões que
poderiam ser resolvidas por telefone? Existe algum mecanismo de fiscalização ou
acompanhamento da qualidade do atendimento prestado pelos canais telefônicos da
Secretaria Municipal de Saúde? Quais providências são adotadas quando um
cidadão recebe uma informação incorreta ou divergente de servidores ou
diferentes setores da Secretaria? Considerando as reclamações relacionadas à
dificuldade de acesso à Secretaria e aos seus setores, existe previsão de
implementação de melhorias nos canais de comunicação e atendimento ao cidadão?
"
VEREADOR(A) JOVINO
CARDOSO NETO:
Requerimento 1645/2026, "providências à SIE -
Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, para que responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será realizada a manutenção do acesso
utilizado pelos ônibus na Rua Dr. Pedro Zimmermann, nº 1.938, em frente à
empresa Braspress? Justifica-se o presente requerimento em razão de que, embora
a via seja pavimentada com asfalto, o trecho localizado em frente à empresa é
de chão batido e apresenta diversos buracos, especialmente nas proximidades do
ponto de ônibus. Essa situação tem dificultado a circulação dos ônibus do
transporte coletivo, comprometendo a segurança dos passageiros durante o
embarque e desembarque, além de aumentar o risco de acidentes e de danos aos
veículos que transitam diariamente pelo local. Diante disso, questiona-se se há
previsão para a execução dos serviços de manutenção e recuperação do referido
trecho, visando garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e
conforto aos usuários do transporte coletivo e aos demais motoristas. Obs.:
informações: Ivan – (47) 99719-6813. "
Requerimento 1646/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando que o Hospital Santo Antônio deixou de
receber o repasse mensal de R$ 300.000,00 após a abertura do Hospital
Universitário da FURB, sob gestão do IMAS, e que enfrenta grave déficit
financeiro, realizando 94,3% de seus atendimentos pelo SUS, o Poder Executivo
Municipal pretende recompor esse repasse e ampliá-lo em mais R$ 1.000.000,00
(um milhão de reais), visando garantir a continuidade e a qualidade dos
serviços prestados à população? Em caso positivo, qual o prazo para
implementação? Caso contrário, quais os motivos? "
VEREADOR(A) SILMARA SILVA
MIGUEL:
Requerimento 1661/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Qual é o atual itinerário da linha 122, especialmente no
trecho que atende a região da Itoupava Central e da Via Moinho? Por qual motivo
os ônibus que passam pela Via Moinho não realizam o atendimento/entrada na
localidade, fazendo com que os moradores precisem se deslocar até o Terminal do
Aterro para retornar às suas residências? Houve alguma alteração no itinerário
das linhas de ônibus após a implantação ou reorganização do Terminal Itoupava?
Em caso positivo, quais foram as alterações realizadas? Quais foram os motivos
que levaram à alteração do atendimento ou do itinerário nessa região? A
Prefeitura ou o órgão responsável pelo transporte coletivo tem conhecimento das
reclamações dos moradores da Itoupava Central referentes à dificuldade de
deslocamento entre a Via Moinho e as demais regiões atendidas pelo transporte
coletivo? Existe algum estudo ou previsão de alteração do itinerário da linha
122 para melhorar o atendimento aos moradores da região? Obs.: diante da
importância do transporte coletivo para a população local, solicitamos que os
questionamentos sejam respondidos de forma objetiva, bem como sejam informadas
eventuais medidas que possam ser adotadas para solucionar ou minimizar os
problemas relatados. "
Requerimento 1665/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Existe projeto ou estudo técnico em andamento para a
realização de melhorias na Rua Blandina Machado Compiani, a partir do nº 107,
no bairro Valparaíso? Em caso positivo, qual o cronograma previsto para a
execução dos serviços? Por qual motivo o trecho da Rua Blandina Machado
Compiani, a partir do nº 107, ainda não foi contemplado com as devidas
melhorias? O Executivo Municipal tem conhecimento das dificuldades enfrentadas
pelos moradores para trafegar pelo trecho, especialmente em períodos de chuva,
em razão das condições precárias da via? Quais providências serão adotadas para
minimizar esse problema? Existe previsão para a instalação ou ampliação da
iluminação pública no trecho do morro da Rua Blandina Machado Compiani, a
partir do nº 107? Em caso positivo, qual a previsão para realização do serviço?
Justificativa: moradores relatam que a Rua Blandina Machado Compiani, a partir
do nº 107 e em toda a extensão do morro, encontra-se em condições precárias,
dificultando o tráfego de veículos e o acesso às residências. A situação se
agrava em períodos de chuva, quando as condições da via dificultam ainda mais a
circulação dos moradores. Além disso, a falta de iluminação pública em todo o
trecho do morro gera preocupação quanto à segurança dos moradores e das pessoas
que transitam pelo local. Moradores também informam que veículos de aplicativos
não conseguem ou não costumam subir até o local, tanto pelas condições da
estrada quanto pela falta de segurança e iluminação. Diante disso, solicitam-se
informações sobre a previsão de melhorias e as providências que serão adotadas
para garantir melhores condições de acesso e segurança no local. Obs.: imagens
anexas. "
Requerimento 1666/2026, "a concessão de licença para
tratar de assuntos de interesse particular, pelo período de 7 (sete) dias, a
contar de 14 de agosto de 2026, com fundamento no artigo 27, inciso II, da Lei
Orgânica do Município. "
Requerimento 1668/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: A Secretaria Municipal de Saúde tem conhecimento das
reclamações relacionadas ao médico que atua no posto ESF Martin Volles II,
localizado na Rua Franz Volles, bairro Itoupava Central? Em caso positivo,
quantas manifestações foram registradas e quais providências foram adotadas? As
reclamações encaminhadas à Ouvidoria foram formalmente apuradas? Em caso
afirmativo, quais foram os resultados das apurações e as medidas adotadas?
Quais são os procedimentos administrativos cabíveis e ou de penalidade relacionado
às condutas relatadas pelos usuários? Quais são as orientações e protocolos da
Secretaria Municipal de Saúde quanto ao acompanhamento de pacientes durante
consultas, especialmente nos casos de pessoas com dificuldade de comunicação ou
outras limitações que possam comprometer a exposição adequada dos sintomas? A
Secretaria realizou ou pretende realizar alguma avaliação específica sobre a
qualidade e a forma de atendimento prestada pelo profissional mencionado,
considerando a recorrência dos relatos? Quais medidas serão adotadas para
garantir que os usuários da unidade sejam atendidos de forma respeitosa,
humanizada e adequada? Justificativa: Temos recebido diversos relatos
relacionados ao atendimento médico do citado acima. Usuários relatam situações de
constrangimento, postura ríspida e falta de acolhimento. Segundo informações
recebidas, algumas reclamações já foram encaminhadas à Ouvidoria, sem que, até
o momento, tenham sido percebidas providências. Entre os relatos recebidos,
destacamos os seguintes: 1. Atendimento de usuário com dificuldade de
comunicação Um usuário com extrema dificuldade de comunicação, que enfrenta
problemas de saúde há aproximadamente quatro anos e já passou por três
cirurgias, necessitava de avaliação e encaminhamento para urologista. Por
conhecer suas limitações, sua esposa o acompanhou à consulta para auxiliá-lo na
explicação dos sintomas. Segundo o relato, porém, ela não teria sido autorizada
a falar, sendo informado ao paciente que o atendimento somente prosseguiria
quando ele próprio se manifestasse. O médico teria ainda dito que chamaria
outro paciente até que ele resolvesse falar, o que teria aumentado o
constrangimento e a dificuldade de comunicação. Dias depois, a mesma família
relata outra situação envolvendo um adolescente de 14 anos, que foi levado ao
posto pela mãe durante uma crise de bronquite. Segundo a mãe, ela teria sido
impedida de acompanhá-lo durante o atendimento, sob a justificativa de que,
pela idade, ele poderia falar sozinho. Diante dessas situações, a família
afirma ter se sentido desrespeitada e insegura, tendo inclusive solicitado
formalmente a quebra do vínculo com o profissional responsável pelo atendimento
de seus familiares (Protocolo nº 202620001295101). 2. Relato de possível falha
no atendimento Outra usuária procurou a unidade devido a um problema ocular,
com inchaço e outros sintomas. Segundo seu relato, o médico teria afirmado que
ela não apresentava nenhum problema e, em determinado momento, teria dito que
ela era “preguiçosa” e que estaria buscando apenas um atestado para não
trabalhar. Posteriormente, a usuária procurou atendimento no AG, onde teria
sido orientada a buscar encaminhamento da ESF para avaliação com neurologista
ou oftalmologista. Ao retornar à unidade, ainda apresentando os sintomas,
relata ter recebido atendimento com postura agressiva e grosseira, sendo
acusada de procurar a unidade apenas para obter medicação. Diante da
persistência do quadro, sua irmã custeou uma consulta particular, na qual,
segundo o relato da família, foi diagnosticado câncer ocular. O caso gerou
preocupação e questionamentos quanto à condução dos atendimentos anteriores. A
mesma família relata ainda que o esposo da usuária apresentou um problema no pé
que, segundo eles, não teria recebido o tratamento adequado, evoluindo
posteriormente para a amputação do membro. Os casos acima representam alguns
dos relatos recebidos, havendo outras situações semelhantes envolvendo usuários
da unidade. Diante da recorrência das manifestações, solicitamos que os relatos
sejam devidamente apurados e que sejam adotadas, se cabíveis, as providências
necessárias para garantir um atendimento adequado, respeitoso e acolhedor aos
usuários do serviço."
Requerimento 1669/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Existe um estudo de viabilidade para implementação de uma
lombada eletronica ou de elevação (quebra-molas) na R. Prof. Jacob Ineichen, nº
6405 (em frente à igreja Assembleia de Deus)? A Secretaria Municipal de
Trânsito e Transporte tem um relatório de quantos acidentes já aconteceram no
local ? Justificativa: fomos procurados por moradores da região, pois apontaram
um perigo no local citado acima, de acidentes e falta de segurança, e solicitaram
ajuda para que o pior não venha a acontecer. Como se trata de situação de
risco, precisa ser verificada com urgência. "
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