Projetos aprovados em redação final

Projeto de Decreto Legislativo 1634/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE ODINÉIA MARCHETTI À ENTIDADE QUE ESPECIFICA." 

Projeto de Lei Complementar 2555/2026, de autoria do vereador Bruno Winzewski, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 1.510, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023", bem como sua EMENDA 01.

Projeto de Lei Complementar 2556/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.542, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE DO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SANEAMENTO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BLUMENAU - SAMAE, QUE CONSTITUI O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.”."

Projeto de Lei Complementar 2559/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.510, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". "

Projeto de Lei 9555/2026, de autoria do vereador  Jovino Cardoso Neto, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 25 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DOS HOMENS DE HONRA”. "

Projetos aprovados em segunda votação

Projeto de Lei 9290/2025, de autoria do vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TIRO COM ARCO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9541/2026,de autoria do vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "ME ADOTA", DESTINADO À DISTRIBUIÇÃO DE COLEIRAS RETRORREFLETIVAS PARA CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA, VISANDO À PREVENÇÃO DE ATROPELAMENTOS E AO INCENTIVO À ADOÇÃO RESPONSÁVEL", bem como sua Emenda n. 01.

Projeto de Lei 9554/2026, de autoria da vereador(a) Cristiane Loureiro, que "INSTITUI CRITÉRIOS DE INTEGRIDADE, RESPONSABILIDADE SOCIAL E PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 1670/2026, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Obras para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o valor estimado para a execução da pavimentação da Rua Braço do Sul? Obs.: apresentar orçamento para as duas modalidades de pavimentação: revestimento asfáltico e pavimentação com lajotas, no trecho compreendido até a Ponte Reinholdo Kruger, nas proximidades da antiga Escola Erich Klabunde."

Requerimento 1674/2026, "providências às operadoras VIVO, TIM e Claro para que realizem estudo técnico para avaliar a viabilidade da instalação de uma antena de telefonia móvel na região do Braço do Sul, na Vila Itoupava, nas proximidades do CCT Braço do Sul e da Igreja Luterana. Justificativa: ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de telefonia e internet móvel, proporcionando maior conectividade e atendimento à comunidade local."

Requerimento 1675/2026, "providências à CELESC para que realize estudo técnico a fim de avaliar a viabilidade da ampliação da rede de energia elétrica trifásica na Rua Wilhen Fritz, bem como a possibilidade de realocação da rede elétrica que atualmente atravessa uma área de mata, transferindo-a para a lateral da via, com o objetivo de aumentar a confiabilidade do sistema de distribuição e reduzir as frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica aos moradores da região."

Requerimento 1676/2026, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Educação / Secretaria de Administração para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o cronograma de pagamento do décimo-quarto (gratificação/abono) devido aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino? Obs.: indicar a data prevista de crédito e, caso haja atraso em relação aos anos anteriores, a justificativa correspondente."

Requerimento 1677/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando as frequentes reclamações de motoristas responsáveis pelo transporte de pacientes da rede municipal de saúde, que relatam dificuldades para realizar os deslocamentos em razão do intenso fluxo de veículos, especialmente quando transportam pessoas que acabaram de se submeter a tratamentos delicados, como quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, consultas especializadas, procedimentos médicos ou transporte de materiais e equipamentos de saúde; Considerando, ainda, que o Município já autorizou, em situações específicas, a utilização dos corredores exclusivos de ônibus por outras categorias de veículos regulamentados, como táxis e transporte escolar: O Município ou a Secretaria Municipal de Saúde possui estudo técnico que avalie a possibilidade de permitir que veículos oficiais da Secretaria Municipal de Saúde utilizem os corredores exclusivos de ônibus? Caso ainda não exista tal estudo, solicita-se que seja elaborado para analisar a viabilidade dessa medida. Há possibilidade técnica de autorizar o uso dos corredores exclusivamente quando os veículos estiverem transportando pacientes ou em deslocamento para atendimentos relacionados à saúde? A Secretaria Municipal de Saúde dispõe de levantamento atualizado sobre a quantidade de veículos destinados ao transporte de pacientes, bem como dos principais itinerários realizados diariamente? Havendo viabilidade, essa autorização poderia ser regulamentada por meio de decreto, portaria ou projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo? Caso a medida seja considerada inviável, quais são os fundamentos técnicos, operacionais ou legais que impedem a utilização dos corredores exclusivos por esses veículos? Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo verificar a possibilidade de aprimorar a logística do transporte de pacientes realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, proporcionando maior agilidade nos deslocamentos, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade em razão de tratamentos médicos sensíveis. A intenção não é ampliar de forma irrestrita o acesso aos corredores exclusivos de ônibus, mas sim solicitar a realização de estudo técnico que avalie a viabilidade de uma regulamentação específica, restrita aos veículos oficiais devidamente identificados e quando efetivamente estiverem em serviço de transporte de pacientes ou em atividades diretamente relacionadas à assistência à saúde, observando critérios de segurança, controle e fiscalização. "

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 1685/2026, "providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Chegou ao conhecimento deste Vereador a preocupação de moradores da Rua Guabiruba, nas proximidades do Residencial Bremen, em relação à proibição de estacionamento em um trecho de aproximadamente 200 a 300 metros da via. Segundo os relatos, a restrição tem causado dificuldades aos moradores para encontrar vagas de estacionamento, especialmente considerando que o Residencial Bremen possui 104 unidades habitacionais, com uma vaga por apartamento. A situação tende a se agravar com a implantação de um novo empreendimento residencial nas proximidades, que deverá acrescentar mais de 100 apartamentos à região. Os moradores também relatam que a proibição de estacionamento teria ocorrido em razão de reclamações de alguns moradores locais, sendo necessária uma avaliação técnica da real necessidade de manutenção da restrição, considerando o impacto causado à coletividade e a atual configuração da região. Diante do exposto, requer-se à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT): Que seja informado o motivo técnico que fundamentou a implantação da proibição de estacionamento no trecho da Rua Guabiruba, nas proximidades do Residencial Bremen. Que seja informado se a restrição foi implantada em decorrência de solicitações ou reclamações de moradores e, em caso positivo, quais critérios técnicos foram utilizados para fundamentar a decisão. Que seja realizada uma vistoria e estudo técnico de trânsito no referido trecho, avaliando a possibilidade de revisão da proibição de estacionamento, considerando a atual demanda por vagas na região. Que seja avaliado o impacto que a restrição causa aos moradores dos empreendimentos residenciais existentes e aos novos empreendimentos previstos para a região. Que seja informado se existem alternativas para permitir o estacionamento em parte do trecho atualmente proibido, sem comprometer a segurança e a fluidez do trânsito. Considerando a presença de moradores idosos, pessoas com deficiência, famílias com crianças e demais usuários que necessitam de acesso adequado às suas residências, que sejam avaliadas medidas que garantam maior acessibilidade e comodidade aos moradores. "

Requerimento 1686/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à a Rua Genésio Link, nº 380, bairro Badenfurt, solicita-se, com urgência, que seja realizada vistoria técnica e adotadas as providências necessárias para a recuperação e manutenção da referida via, tendo em vista as condições precárias apresentadas no local. Conforme relatos dos moradores do citado endereço, a situação atual da rua tem dificultado significativamente a circulação de veículos e pedestres, inclusive comprometendo o acesso dos moradores às suas próprias residências. As condições da via também têm aumentado o risco de quedas e acidentes, havendo relatos de pessoas que já se machucaram ao transitar pelo local. Além dos transtornos cotidianos, a precariedade da via pode dificultar o acesso de veículos de emergência, serviços públicos e demais atendimentos essenciais, gerando preocupação e insegurança para a comunidade. Diante disso: O poder Executivo tem conhecimento das atuais condições da via? Existe previsão para a realização de vistoria e dos serviços necessários para sua recuperação? Caso já exista planejamento ou cronograma para intervenção no local, qual a previsão para sua execução? "

Requerimento 1687/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEMOB, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais providências estão previstas para a Rua Genésio Link, nº 380, no bairro Badenfurt, especialmente em relação às condições de acesso aos imóveis e à situação da via durante o período de obras e diante das recentes chuvas? Conforme relatos dos moradores, as obras e as condições climáticas têm causado transtornos significativos, deixando o acesso às residências bastante prejudicado e, em determinados momentos, oferecendo riscos à segurança dos moradores. A situação é especialmente preocupante para crianças, idosos e pessoas com dificuldades de locomoção. Segundo relato encaminhado por moradores, uma residente chegou a escorregar ao tentar sair de sua residência, sofrendo um mal jeito na perna e encontrando dificuldades para conseguir transitar pelo local. O episódio demonstra que, além dos transtornos relacionados à mobilidade, as condições atuais da via podem representar risco de acidentes e de lesões aos usuários. Diante disso, considerando que as obras ainda não foram concluídas e que os moradores precisam continuar acessando diariamente suas residências: Qual é a situação atual das obras na Rua Genésio Link e qual a previsão para sua conclusão? Quais serviços estão sendo executados no local e quais etapas ainda permanecem pendentes? A Secretaria de Obras tem conhecimento das dificuldades de acesso relatadas pelos moradores, especialmente após as chuvas? Existe alguma medida emergencial que possa ser adotada para melhorar as condições de acesso às residências enquanto as obras não forem concluídas? Está prevista a realização de alguma intervenção temporária para reduzir os riscos de quedas, acidentes e dificuldades de circulação no local? A Secretaria realizou ou pretende realizar vistoria técnica no trecho indicado pelos moradores para verificar as condições atuais da via? Existe cronograma definido para a continuidade dos serviços? Em caso positivo, qual a previsão para as próximas etapas e para a conclusão definitiva da obra? "

VEREADOR(A) BRUNO WINZEWSKI:

Requerimento 1671/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Conforme consta no Relatório Anual de Gestão – RAG 2025, o Município aplicou 22,03% da receita resultante de impostos e transferências em saúde. O documento registra, contudo, que, ao final do exercício, o Fundo Municipal de Saúde manteve em conta do passivo o montante de R$ 89.639.768,25, referente às competências da folha de junho a dezembro de 2025, informando que essas despesas não puderam ser empenhadas até o encerramento do exercício em razão de “falta de orçamento no município”. Diante da relevância do valor e da necessidade de compreender as circunstâncias que ocasionaram a formação do referido passivo, bem como a forma pela qual essas obrigações foram ou serão suportadas financeiramente, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Qual foi a causa da insuficiência orçamentária que impossibilitou o empenho das despesas que resultaram no passivo de R$ 89.639.768,25 em 2025, e em que momento do exercício a Administração Municipal identificou que as dotações disponíveis seriam insuficientes para suportar essas despesas até o encerramento do exercício? 2. Quais providências foram adotadas durante o exercício de 2025 para evitar ou reduzir a formação desse passivo, especialmente quanto à solicitação ou realização de suplementações, créditos adicionais ou remanejamentos orçamentários? Encaminhar, se existentes, os respectivos atos e documentos. 3. O passivo de R$ 89.639.768,25 já foi integralmente quitado? Em caso positivo, informar quando ocorreu o pagamento. Em caso negativo, informar o valor já pago e o saldo atualmente pendente. 4. Qual foi a origem dos recursos utilizados para o pagamento do referido passivo, indicando o exercício financeiro, a fonte/destinação dos recursos e as dotações orçamentárias utilizadas? 5. Caso tenham sido utilizados recursos do orçamento de 2026 para pagamento total ou parcial do passivo, informar quais dotações suportaram esses pagamentos, os respectivos valores e se houve redução, remanejamento ou comprometimento de recursos originalmente destinados a outras ações, serviços, programas ou investimentos da Saúde em 2026, especificando quais foram afetados. 6. A Procuradoria-Geral do Município ou a Secretaria Municipal da Fazenda emitiram parecer, manifestação, orientação ou outro documento acerca da formação ou do pagamento desse passivo? Em caso positivo, encaminhar cópia integral dos respectivos documentos. "

Requerimento 1693/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Conforme consta no Relatório Anual de Gestão – RAG 2025, o Município aplicou 22,03% da receita resultante de impostos e transferências em saúde. O documento registra, contudo, que, ao final do exercício, o Fundo Municipal de Saúde manteve em conta do passivo o montante de R$ 89.639.768,25, referente às competências da folha de junho a dezembro de 2025, informando que essas despesas não puderam ser empenhadas até o encerramento do exercício em razão de “falta de orçamento no município”. Diante da relevância do valor e da necessidade de compreender as circunstâncias que ocasionaram a formação do referido passivo, bem como a forma pela qual essas obrigações foram ou serão suportadas financeiramente, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Qual foi a causa da insuficiência orçamentária que impossibilitou o empenho das despesas que resultaram no passivo de R$ 89.639.768,25 em 2025, e em que momento do exercício a Administração Municipal identificou que as dotações disponíveis seriam insuficientes para suportar essas despesas até o encerramento do exercício? 2. Quais providências foram adotadas durante o exercício de 2025 para evitar ou reduzir a formação desse passivo, especialmente quanto à solicitação ou realização de suplementações, créditos adicionais ou remanejamentos orçamentários? Encaminhar, se existentes, os respectivos atos e documentos. 3. Qual foi a origem dos recursos utilizados para o pagamento do referido passivo, indicando o exercício financeiro, a fonte/destinação dos recursos e as dotações orçamentárias utilizadas? 4. A Procuradoria-Geral do Município ou a Secretaria Municipal da Fazenda emitiram parecer, manifestação, orientação ou outro documento acerca da formação ou do pagamento desse passivo? Em caso positivo, encaminhar cópia integral dos respectivos documentos. "

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 1690/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Encaminhar a esta Vereadora a relação dos 20 cruzamentos semaforizados do município que registraram o maior número de acidentes envolvendo motocicletas no período de 2023 a 2025, o número de acidentes envolvendo motocicletas registrado em cada um desses cruzamentos no referido período, o número de vítimas decorrentes desses acidentes, discriminado por cruzamento, se disponível, o número de óbitos decorrentes de acidentes envolvendo motocicletas em cada um dos cruzamentos relacionados, o volume médio diário de motocicletas que circulam nesses cruzamentos, com indicação da fonte dos dados e, caso exista, do período utilizado para o levantamento. Existem estudos, projetos, levantamentos técnicos ou avaliações realizados ou em andamento pelo Município acerca da implantação de áreas de espera para motocicletas, também conhecidas como motoboxes, nos cruzamentos semaforizados? Se a resposta for positiva, informar quais cruzamentos foram avaliados, os resultados dos estudos e a previsão para eventual implantação. Caso ainda não existam estudos específicos, informar se há previsão para a realização de estudo técnico visando à implantação de áreas de espera para motocicletas, especialmente nos cruzamentos que apresentem maior concentração de acidentes envolvendo esse tipo de veículo. Justificativa: a solicitação se justifica diante da necessidade de acompanhar a evolução dos acidentes de trânsito e identificar pontos críticos que demandem intervenções específicas. A implantação de áreas de espera para motocicletas, quando tecnicamente adequada, poderá contribuir para uma melhor organização do fluxo de veículos nos cruzamentos, proporcionando maior previsibilidade aos condutores e pedestres e auxiliando na adoção de medidas de segurança viária. Ressalta-se, ainda, que o levantamento dessas informações permitirá, com base em dados concretos, a adoção de medidas mais adequadas para os locais de maior risco. "

Requerimento 1691/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando o acúmulo de sedimentos e vegetação no leito do Ribeirão Fresco, situação que reduz drasticamente a capacidade de escoamento das águas e gera risco iminente de transbordamentos e alagamentos severos na região, cenário que vem sendo agravado pela atuação de fenômenos climáticos e pelo aumento no volume das chuvas: A administração já possui algum projeto ou cronograma para a execução da limpeza e do desassoreamento preventivo no Ribeirão Fresco? Quais ações práticas e emergenciais serão executadas pelo para mitigar os riscos imediatos de alagamento enfrentados pelas famílias que vivem no entorno? Qual o prazo máximo para o início e a conclusão dos trabalhos de limpeza e desassoreamento no referido curso d'água? Justificativa: a proposição atende ao apelo urgente da comunidade, formalizado por meio de dois abaixo-assinados entregues a este gabinete, que reúnem 100 assinaturas de moradores. O acúmulo de sedimentos e vegetação no leito do rio reduz drasticamente a capacidade de escoamento das águas. Com o aumento no volume e na intensidade das chuvas, agravado pela atuação de fenômenos climáticos extremos como o El Niño, o risco de transbordamentos e alagamentos severos torna-se iminente. A execução preventiva da limpeza e desassoreamento é uma medida indispensável para evitar desastres, proteger o patrimônio das famílias e resguardar a vida da população. Obs.: abaixo-assinados anexos. "

Requerimento 1692/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Cconsiderando o intenso fluxo de veículos na Rua Itapiranga, nas imediações da Vila Germânica, especificamente durante a realização de eventos no complexo, situação que tem gerado graves transtornos e prejudicado a mobilidade dos moradores locais: Há viabilidade para a realização de um estudo de engenharia de tráfego com o objetivo de analisar e propor rotas alternativas para a região? Em sendo viável, qual o prazo para a execução desse estudo e para a implementação das melhorias necessárias no trânsito local? Justificativa: a proposição atende ao apelo da comunidade, que sofre diariamente com o excesso de veículos, congestionamentos e riscos à segurança viária. A realização desse estudo técnico é uma medida urgente e necessária para desafogar o trânsito, criar rotas alternativas eficientes e devolver a tranquilidade e a qualidade de vida aos moradores. "

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 1681/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca da possibilidade de implantação de uma área de lazer destinada aos moradores do Loteamento Piske e região: Existe atualmente algum estudo, projeto, planejamento ou previsão por parte do Município para a implantação de uma área de lazer, praça, parque ou equipamento público de recreação no Loteamento Piske e região? Em caso positivo, qual é o estágio atual do estudo ou projeto, quais são os órgãos ou secretarias responsáveis e existe previsão para sua execução? Existe área pública municipal na região que possa ser destinada à implantação de uma área de lazer? Em caso positivo, informar sua localização, dimensão e situação quanto à disponibilidade para essa finalidade. Há previsão orçamentária ou recursos destinados à implantação ou estruturação de área de lazer na região? Em caso positivo, informar a dotação orçamentária e os valores previstos. Caso não exista estudo ou projeto em andamento, há viabilidade técnica e administrativa para que o Município avalie a implantação de uma área de lazer na região, considerando a demanda apresentada pela Associação de Moradores do Loteamento Piske e Região – AMPISKE? Justificativa: O presente requerimento tem origem em solicitação encaminhada pela Associação de Moradores do Loteamento Piske e Região – AMPISKE, por meio do Ofício nº 002/2026, que solicita apoio para a implementação de uma área de lazer destinada à comunidade local. A criação e qualificação de espaços públicos de convivência, recreação e prática de atividades ao ar livre pode contribuir para o bem-estar da população e para a melhoria da qualidade de vida dos moradores. Antes de qualquer encaminhamento quanto à implantação de um novo equipamento público, contudo, é importante conhecer o planejamento atualmente existente no Município, bem como verificar a disponibilidade de áreas públicas, estudos técnicos, projetos e eventual previsão orçamentária para essa finalidade. Dessa forma, as informações solicitadas permitirão ao Poder Legislativo e à comunidade conhecer a situação atual e avaliar, de maneira objetiva e responsável, os próximos encaminhamentos necessários para o atendimento da demanda. "

Requerimento 1682/2026, "providências ao DNIT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O DNIT tem conhecimento dos recorrentes conflitos de tráfego, manobras irregulares e situações de quase colisão no trecho de confluência entre a alça da Ponte do Badenfurt e a via marginal da BR-470 (sentido Pomerode), nas proximidades da alça de acesso à Rua Pomerode? Qual é a posição técnica e o status de análise em relação ao Protocolo de Manifestação nº 50001158935202690, registrado junto ao DNIT por usuária da via? Existe estudo de viabilidade técnica para a implantação de canalização física (como balizadores flexíveis, tachões ou segregadores) e linha contínua de retenção no local, impedindo que veículos procedentes do trecho superior cruzem indevidamente as faixas de rolamento e cortem a preferencial dos condutores que já trafegam na marginal? Há previsão de reforço da sinalização horizontal (setas de direcionamento e pintura de solo) e vertical de advertência para reordenar o fluxo no acesso? O órgão possui tratativas com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) ou com a Guarda Municipal de Trânsito de Blumenau para intensificação da fiscalização e orientação no trecho nos horários de pico? Justificativa: O presente Requerimento fundamenta-se na grave situação de risco viário e desordem no trânsito enfrentada diariamente por centenas de motoristas que trafegam pelo complexo viário da Ponte do Badenfurt em direção à marginal da BR-470 (sentido Pomerode). Conforme detalhado em estudo e registros apresentados pela comunidade local, motoristas provenientes da alça do trevo utilizam a faixa da direita de forma inadequada como "atalho" para interceptar a fila formada na marginal. Essa conversão lateral indevida força a entrada de veículos sobre quem já possui a preferência na via, gerando "fechadas" bruscas, freadas de emergência, discussões e alto risco de colisões laterais e traseiras, sobretudo nos horários de maior fluxo. A resolução desse gargalo não exige obras complexas de grande porte, mas sim engenharia de tráfego focada em canalização física e sinalização clara de direcionamento que impeça o entrecruzamento perigoso. Diante da relevância da BR-470 e da necessidade de garantir a fluidez e a segurança dos usuários, requer-se o posicionamento e a intervenção urgente do DNIT."

Requerimento 1696/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEINFRA para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando a SEINFRA realizará os serviços de reparo, nivelamento e manutenção paliativa da pavimentação e do passeio público na Rua Pedro Zimmermann, em frente ao estabelecimento Castilho Acessórios 51 (próximo ao Clube)? Existe planejamento para o acabamento definitivo e a recomposição do calçamento em lajota hexagonal no trecho onde foram realizadas as intervenções recentes? Diante dos frequentes transtornos aos comerciantes e motoristas, é possível efetuar uma intervenção emergencial (como compactação, aplicação de asfalto frio ou brita/nivelamento) para eliminar o degrau e os buracos no acesso ao comércio local? Justificativa: A presente solicitação atende à grave demanda apresentada pelos moradores. Conforme registrado em foto e vídeo anexos, após a realização de obras no trecho da Rua Pedro Zimmermann, a margem da via e a calçada em lajota ficaram inacabadas e totalmente degradadas. Com o volume de chuvas recentes, a situação se agravou, formando grandes desníveis, valetas e buracos logo na entrada dos comércios. Veículos de passeio de clientes frequentemente engatam e raspam o para-choque no local, correndo risco de danos mecânicos, o que tem prejudicado diretamente o movimento do comércio local. Assim, faz-se urgente a execução de medida paliativa emergencial e o devido acabamento no trecho por parte desta Secretaria. Obs.: Mídia no link: https://drive.google.com/drive/folders/1cxteHNShC4nmnma0JzOF5TzRzvKn3lQQ?usp=sharing "

Requerimento 1697/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é a atual situação do processo licitatório e contratual referente às obras de construção do CEI localizado no Loteamento Libertadores? Qual é a previsão oficial e o cronograma estimado para a efetiva retomada e conclusão das obras no local? Enquanto as obras não são reiniciadas, quais medidas de vigilância, segurança e preservação do patrimônio público estão sendo adotadas para evitar invasões e depredações no imóvel? Justificativa: a presente solicitação fundamenta-se no dever de fiscalização do Poder Legislativo e no anseio da comunidade do Loteamento Libertadores por mais vagas na educação infantil. A paralisação dos trabalhos e o estado de abandono do canteiro de obras têm causado sérios transtornos à vizinhança, servindo de abrigo para práticas ilícitas e gerando insegurança. Diante disso, faz-se indispensável obter os esclarecimentos oficiais da SEMED acerca dos prazos e do planejamento para o reinício da edificação."

Requerimento 1698/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS/Hospital Universitário IMAS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe cronograma para a realização de reparos de manutenção predial no prédio do Hospital Universitário IMAS, especificamente no tocante ao conserto de portas emperradas/arrastando no piso, isolamento de fiação elétrica exposta no banheiro masculino e reparo dos fechos das portas dos sanitários? A administração da unidade possui planejamento para a implantação de um sistema eletrônico ou físico de emissão de senhas no balcão de recepção, com o intuito de organizar as filas e conferir maior transparência e fluidez ao atendimento dos pacientes? Há previsão para a alocação de equipe de vigilância/segurança patrimonial no local para manter a ordem, prevenir desacatos e proteger a integridade física dos usuários e, especialmente, das servidoras e receptoras da unidade? Tendo em vista a vulnerabilidade do atual balcão de atendimento, existe estudo ou projeto para a adequação física da recepção (com a instalação de barreiras de proteção reforçadas) para proporcionar maior segurança de trabalho aos atendentes? Justificativa: A presente solicitação fundamenta-se em relatos e denúncias encaminhados a este gabinete por cidadãos que utilizam os serviços de saúde no Hospital Universitário IMAS / Hospital da FURB, na Rua Samuel Morse. Além de deficiências físicas visíveis na estrutura predial — tais como fiação elétrica exposta nos sanitários masculinos, portas danificadas e banheiros sem fecho —, os usuários relatam frequentes episódios de tensão e desordem na recepção. A ausência de um sistema formal de senhas gera dúvidas na fila de espera, resultando em cobranças ostensivas e episódios de exaltação contra as atendentes, que trabalham em um balcão aberto, sem qualquer barreira de proteção física ou apoio de segurança patrimonial. A preservação do patrimônio público, a segurança dos trabalhadores da saúde e o atendimento organizado e digno aos pacientes são deveres fundamentais. Diante disso, requer-se a manifestação oficial dos órgãos responsáveis e a tomada de providências urgentes. "

Requerimento 1699/2026, "providências ao DNIT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O DNIT tem conhecimento do estado de severa degradação, erosão e formação de valas profundas no trecho de ligação da Rua Professor Max Humpl com a rodovia BR-470 (nas proximidades da concessionária Volvo)? Qual é o prazo previsto para o envio de equipe para a realização emergencial de serviços de nivelamento, limpeza e aplicação de macadame/saibro no local, garantindo condições mínimas de trafegabilidade? O trecho de acesso e entroncamento entre a via municipal e a rodovia federal está contemplado no escopo das obras de duplicação da BR-470 ou nos contratos vigentes de manutenção rodoviária para receber pavimentação/recapeamento definitivo? Justificativa: A presente solicitação fundamenta-se nas constantes reclamações encaminhadas a este gabinete por trabalhadores, motoristas e moradores da região da Rua Professor Max Humpl. Conforme relatos e constatações no local, o trecho de entroncamento e acesso da via municipal para a rodovia BR-470 (nas imediações da empresa Volvo) encontra-se em estado crítico de intrafegabilidade. A formação de valas profundas e erosões na pista dificulta e quase impede a saída e o ingresso de veículos na rodovia federal. Essa situação expõe os condutores a sérios riscos de acidentes, manobras bruscas ao ingressar na BR-470 e recorrentes danos mecânicos aos veículos. Tratando-se de um ponto de integração de jurisdição e relevância para o tráfego da região, faz-se indispensável que o DNIT realize uma intervenção emergencial com a aplicação de macadame e nivelamento da pista, bem como informe o planejamento de solução definitiva para a área. Obs.: foto anexa. "

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 1672/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que foram criadas comissões especiais para análise dos contratos relacionados às Operações Ponto Final e Sentinela, com a finalidade de revisar contratos, identificar riscos, avaliar a fiscalização e elaborar planos de contingência para evitar prejuízos à continuidade dos serviços públicos; Considerando que já se passaram aproximadamente dois meses desde a criação das referidas comissões: Quais atividades foram realizadas por cada comissão desde sua criação? Quais contratos já foram analisados até o momento? Foram identificadas irregularidades, fragilidades, riscos de paralisação ou problemas na fiscalização dos contratos? Em caso positivo, quais? Quais medidas já foram adotadas ou recomendadas pelas comissões? Já foram elaborados planos de contingência para os contratos relacionados às Operações Ponto Final e Sentinela? Em caso positivo, requer-se o envio. Qual o prazo previsto para conclusão dos trabalhos das comissões? Serão elaborados relatórios finais? Em caso positivo, requer-se o envio quando concluídos. Justificativa: O presente requerimento busca acompanhar os trabalhos das comissões criadas especificamente para avaliar contratos relacionados às investigações do GAECO e garantir transparência sobre os riscos identificados, medidas adotadas e providências destinadas a impedir prejuízos à continuidade dos serviços públicos. "

Requerimento 1673/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando relatos da comunidade do bairro Tribess acerca da dificuldade de pouso de helicópteros destinados ao atendimento de emergências médicas; Considerando o crescimento e os investimentos privados realizados na região: Existe, de fato, dificuldade técnica ou ausência de local adequado para pouso de helicópteros de emergência no bairro Tribess? Existe atualmente algum ponto previamente identificado ou utilizado para pousos emergenciais na região? O Município já realizou ou pretende realizar estudo para identificação de área adequada à implantação de heliponto, heliporto ou espaço destinado a pousos de emergência no bairro? Caso seja constatada a necessidade, existe viabilidade para estabelecer parceria, cooperação ou outro instrumento juridicamente adequado com empresas instaladas ou que estejam investindo na região para implantação dessa estrutura? Existe possibilidade legal de criação de incentivos ou contrapartidas para empresas que disponibilizem ou construam estrutura adequada para pousos de helicópteros destinados ao atendimento de emergências? Caso a implantação seja tecnicamente viável, qual seria o procedimento necessário e quais órgãos deveriam participar da análise? Justificativa: este Vereador recebeu relatos de situações de emergência médica nas quais teria havido dificuldade para realização de atendimento por helicóptero em razão da ausência de local adequado para pouso na região. Diante do crescimento do bairro e da importância do atendimento aeromédico em situações graves, busca-se verificar a necessidade e a viabilidade de implantação de estrutura que permita pousos de emergência com maior segurança e agilidade. "

Requerimento 1678/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a infraestrutura urbana adequada, compreendendo pavimentação de qualidade e obras de reurbanização, é dever do Poder Público e condição essencial para garantir a mobilidade, a segurança e a valorização imobiliária nos bairros do município; Considerando as recorrentes cobranças e expectativas dos moradores e comerciantes da Rua Guilherme Scharf quanto ao andamento, prazos e etapas de execução das obras de reurbanização e pavimentação asfáltica previstas para a via; Considerando que a paralisação ou a lentidão em obras de infraestrutura viária causam profundos transtornos à rotina da comunidade, tais como acúmulo de poeira, buracos, dificuldades de escoamento da água da chuva e prejuízos ao tráfego de veículos e pedestres; Qual é o estágio atual em que se encontram as obras de reurbanização e pavimentação asfáltica da Rua Guilherme Scharf? Houve interrupção, atraso ou redimensionamento no cronograma original de execução da referida obra? Em caso positivo, quais foram os motivos técnicos, orçamentários ou operacionais que justificaram tal situação? Qual é a empresa responsável pela execução dos serviços e qual o valor total investido ou previsto para a conclusão dessa obra? Existe um cronograma atualizado e definitivo estipulado pela Secretaria Municipal de Obras (SEMOB) para a finalização completa de todas as etapas da pavimentação e da reurbanização da via? Qual a medida paliativa que está sendo adotada para evitar engarrafamentos e transtorno no tráfego do logradouro? Solicita-se o envio de relatório técnico detalhado e cópia do contrato/aditivos referentes à referida obra para a devida transparência e acompanhamento por parte deste Gabinete e dos moradores locais. "

Requerimento 1688/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando relatos da comunidade escolar da EBM Bilíngue Duque de Caxias, localizada na Rua Dr. Pedro Zimmermann, nº 12.406, bairro Itoupava Central, acerca de problemas antigos relacionados à drenagem da unidade, especialmente em períodos de chuva: O Município tem conhecimento dos problemas de drenagem existentes na EBM Bilíngue Duque de Caxias? Já foi realizada vistoria técnica para identificar as causas e a extensão do problema? Em caso positivo, requer-se o envio do relatório. Existe projeto, estudo ou planejamento para melhoria do sistema de drenagem da unidade escolar? Caso exista, qual o prazo previsto para início e conclusão das melhorias? Caso não exista planejamento, solicita-se que seja realizada vistoria e elaborado projeto para solução definitiva do problema. Enquanto a intervenção definitiva não é realizada, quais medidas emergenciais serão adotadas para evitar alagamentos e demais transtornos à comunidade escolar? Justificativa: recebemos relatos de pais e responsáveis acerca de problemas antigos de drenagem na EBM Bilíngue Duque de Caxias, que afeta diversas áreas do educandário, como a quadra por exemplo. A situação pode comprometer o funcionamento adequado da unidade, além de gerar transtornos e riscos para alunos, professores e servidores, razão pela qual se solicita avaliação técnica e adoção das providências necessárias. Obs.: fotos anexas. "

Requerimento 1689/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando relatos da comunidade escolar sobre a necessidade de melhorias e manutenção na EBM Anita Garibaldi, localizado na Itoupava Central; Considerando que foram apontados problemas como goteiras em salas de aula, necessidade de remanejamento de alunos para outras salas ou turmas mistas em dias de chuva, além de agravamento dos danos após os últimos temporais; Considerando ainda relato de problema na cisterna da escola, que possui capacidade de aproximadamente 30 mil litros, mas estaria com uma bomba queimada, fazendo com que, em caso de falta de água da rede, a unidade fique sem abastecimento em curto período: Há vistoria técnica recente sobre as condições estruturais do Colégio Anita Garibaldi? Em caso positivo, quais problemas foram identificados? Há previsão de manutenção para correção das goteiras, infiltrações e demais danos causados pelas chuvas? Qual a situação atual da cisterna da unidade e há possibilidade de conserto ou substituição imediata da bomba queimada? Há cronograma de manutenção e melhorias para a escola? Em caso positivo, solicita-se o envio das datas previstas. Justificativa: A existência de goteiras, necessidade de remanejamento de turmas e falhas no sistema de abastecimento de água exigem providências urgentes, especialmente diante do período de chuvas e da importância de garantir condições adequadas para o ambiente escolar. "

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Requerimento 1695/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre mau cheiro e possíveis danos causados por vegetação na Rua Lions Clube, no bairro Garcia: O Poder Executivo tem conhecimento das reclamações referentes ao forte mau cheiro na região? Já foi realizada vistoria no local pelos órgãos municipais competentes? Em caso afirmativo, quais foram as constatações e providências adotadas? Existe fiscalização quanto à origem do mau cheiro e aos possíveis impactos ambientais e sanitários sobre os moradores da região? O Município tem conhecimento da existência de árvores e cerca viva junto ao imóvel mencionado, cujas raízes estariam provocando danos em calçadas e muros? Foi realizada avaliação técnica para verificar se a vegetação está causando ou pode causar danos à estrutura do imóvel e à infraestrutura pública? Quais providências podem ser adotadas para solucionar os problemas relatados e garantir condições adequadas de salubridade e segurança aos moradores? "

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 1683/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para implementação de rede de água pelo SAMAE na Rua 22 de Maio, no bairro Progresso? Por qual motivo nunca foi elaborado um projeto para região, tendo em vista que existem mais de 10 famílias no local, inclusive moradores com mais de 30 anos de moradia? Justificativa: vários moradores entraram em contato para verificar a viabilidade e o auxílio com relação a esses problemas da Rua 22 de maio, bairro Progresso. Inclusive, muitos deles já foram até a Prefeitura para verificar essas questões de rede de água no local; porém, nunca receberam um retorno concreto por qual motivo não seria implementado. Diante disso, gostaríamos de solicitar quais são os motivos disso não acontecer, por que motivo o SAMAE não implementa a rede no local, tendo em vista que existem mais de 10 famílias na região, inclusive com boa parte concretada da via. Além disso, todos possuem energia elétrica, internet e outros recursos, faltando apenas a rede de água. Sendo assim, gostaríamos de informações relacionadas a isso para esclarecer e finalmente dar um parecer à população da região. "

Requerimento 1684/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo de projeto de verba para asfaltar a Rua Professor Hermann Lange, no bairro Fidélis? Há previsão para sua realização? Justificativa: moradores entraram em contato para relatar que a rua citada a cima está em estado bem precário, pois gera muito pó, o que pode ser prejudicial a eles. E também a quantidade de terra suja e as roupas que os moradores colocam nós varais. As casas têm que ficar fechadas, pois, caso contrário, a situação fica horrível. Também está muito complicado os veículos circularem por lá. Levando tudo isso em consideração, foi solicitada atenção maior pelos moradores, visto que o tempo está passando e continua precária. "

MOÇÕES

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Moção Louvor 199/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Studio Viver Ativo Ltda, pelos 10 anos de trajetória dedicados à promoção da qualidade de vida, valorização da pessoa idosa, preservação da cultura e fortalecimento da convivência comunitária em Blumenau. Cota da vereadora autora referente mês de agosto."

Moção Louvor 200/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Ana Monsenhor, por sua trajetória profissional, pelo trabalho voluntário desenvolvido em favor de mulheres que enfrentaram o câncer de mama e pela contribuição para a reconstrução da autoestima e da qualidade de vida de pacientes por meio da tatuagem paramédica. Cota da vereadora autora referente ao mes de agosto. "

Moção Louvor 201/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Bethania Guenther, em reconhecimento à sua trajetória de dedicação à educação, à comunicação, à cultura, ao voluntariado e ao desenvolvimento de pessoas e comunidades no município de Blumenau. Cota da Vereadora autora referente mês de agosto."

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Moção Louvor 197/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao casal Valdemiro Weege e Maria Inácio Weege pela celebração das Bodas de Ouro, em reconhecimento aos 50 anos de casamento, marcados pelo amor, respeito, companheirismo e união familiar. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto."

Moção Louvor 198/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Blumenau Pelos cinco anos de relevante atuação em defesa das mulheres, fortalecendo a proteção, o acolhimento e a cidadania."

Moção Louvor 202/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Elcido Schluter, pelos 25 anos de trajetória junto ao CERENE, marcados pelo comprometimento, profissionalismo, fé e dedicação à missão de acolher e transformar vidas. Cota do Vereador autor referente ao mês de agosto. "

 Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB

Veja também

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador

O vídeo da sessão na íntegra

O álbum de fotos da sessão parte I

O álbum de fotos da sessão parte II