A Comissão Legislativa Temporária Especial para Discussão e Proposição de Medidas Relacionadas à Segurança nas Escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs) apresentou, nesta quinta-feira (20), o relatório que reúne os principais problemas identificados, avanços obtidos e medidas propostas para o fortalecimento da segurança na rede municipal de ensino. A reunião marcou o encerramento dos trabalhos da comissão, que teve início em abril e realizou sete encontros ao longo do período. O documento ainda receberá sugestões e ajustes antes de ser encaminhado para votação em Plenário. 

Diagnóstico aponta cinco áreas prioritárias

O relatório identifica desafios em cinco áreas principais: infraestrutura, tecnologia, vigilância, rede de proteção e saúde mental. Entre os problemas apontados estão muros baixos, cercas danificadas, fragilidades em portões e controle de acesso, problemas estruturais e necessidade de revisão das rotas de fuga. Na área tecnológica, foram registradas instabilidades no botão de pânico, enquanto a comissão também identificou falta de padronização, equipamentos e questionamentos sobre a qualificação dos profissionais durante a transição do modelo de vigilância. O documento ainda aponta subnotificação de casos de violência e bullying, falta de protocolos uniformes e sobrecarga de professores e conselheiros tutelares. 

Entre os avanços destacados estão a alteração da função de porteiro para agente de vigilância, a contratação de novos profissionais para garantir a cobertura das unidades durante o expediente e a regulamentação de regras para ingresso de pessoas nas escolas. O relatório também registra a realização de curso de 40 horas para os novos agentes, mais de 250 visitas preventivas da Polícia Militar, monitoramento de ameaças digitais pela Polícia Civil, reforço da presença de psicólogos e assistentes sociais e o início da articulação da Central de Operações Integradas. 

Propostas para continuidade do trabalho

Como medidas de curto prazo, o relatório recomenda solucionar as falhas do botão de pânico, entregar uniformes e equipamentos não letais aos agentes, aplicar integralmente o Decreto Municipal nº 17.690/2026, definir responsabilidades dos gestores e criar um sistema padronizado de registro de ocorrências. A médio prazo, são apontadas a necessidade de elevar muros, corrigir cercamentos, implantar o controle tecnológico de acesso e consolidar a Central de Operações Integradas. O documento também propõe capacitações semestrais, matriz de risco individual para cada unidade, painel de indicadores, ações de saúde mental, práticas de justiça restaurativa e um protocolo único de resposta a ataques. 

O relator, vereador Rodrigo Marchetti (PP), destacou como uma das principais propostas a criação de um protocolo específico para situações de violência e ameaças reais nas escolas, tomando como referência procedimentos já utilizados pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil. O vereador Alexandre Matias (PSDB) ressaltou que o relatório representa uma continuidade do trabalho e destacou a atuação da comissão para viabilizar a alteração da função dos profissionais e a contratação de vigilantes para as unidades municipais. 

A presidente da comissão, vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), afirmou que o encerramento formal dos trabalhos não significa o fim do acompanhamento. Segundo ela, a comissão continuará monitorando as escolas e CEIs e fiscalizando as medidas implantadas, como a atuação dos agentes de vigilância, capacitações, uniformes, materiais e equipamentos de segurança. Cristiane também agradeceu a parceria das secretarias de Segurança Pública e Educação e defendeu a continuidade da formação dos vigilantes, incluindo treinamento de defesa pessoal e reciclagens periódicas. 

Cristiane também explicou que o relatório final será concluído em até 30 dias, após a incorporação das sugestões apresentadas na reunião, e posteriormente será submetido à votação em Plenário antes de ser encaminhado aos órgãos envolvidos. Ela informou ainda que pretende solicitar a retomada da comissão daqui a seis meses para comparar os avanços e manter o acompanhamento das políticas de segurança escolar. 

Diagnóstico das unidades terá continuidade

Além do relatório, Cristiane apresentou o plano operacional de visitas técnicas elaborado pela comissão. O trabalho será dividido por regiões e deverá produzir, em cada unidade visitada, checklist, registros fotográficos, mapa de vulnerabilidades, classificação de riscos e plano de ação com prazos. A avaliação considerará aspectos como vulnerabilidade física, segurança eletrônica, organização, histórico de ocorrências e criticidade, permitindo identificar prioridades e subsidiar melhorias junto ao Poder Executivo. 

Representantes das secretarias, forças de segurança, Conselho Tutelar e comunidade escolar também participaram da reunião. Entre as contribuições, foram reforçadas a importância da integração entre os órgãos, da criação de protocolos claros para situações de emergência, do investimento em tecnologia e do cuidado com a saúde mental de estudantes, profissionais e famílias. O secretário de Segurança Pública Alexandre de Vargas destacou a integração dos sistemas de videomonitoramento das forças de segurança e das unidades de ensino, enquanto a representação da Educação reforçou a continuidade das formações em segurança escolar para toda a equipe da rede. 

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB

Vídeo completo do encontro

Galeria de fotos da reunião - Parte I

Galeria de fotos da reunião - Parte II