CCJ dá parecer favorável a oito matérias na reunião desta terça-feira
A Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) e a Comissão de
Finanças da Câmara de Blumenau se reuniram na manhã desta terça-feira (25) para
analisar matérias em tramitação na Casa Legislativa.
A CCJ deu pareceres
favoráveis a cinco projetos de lei, a um veto parcial e a duas emendas. Sete
projetos e uma emenda foram encaminhados para a Procuradoria Jurídica para
pareceres.
O Projeto de Lei
9563/2026, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhado ao Executivo para
adequações e para o encaminhamento da documentação necessária. Os Projetos de
Lei Complementar 2567/2026 e 2568/2026 foram encaminhados aos vereadores
autores para sanar vícios.
O Projeto de Lei
Complementar 2565/2026 recebeu pedido de visitas do vereador Flávio Linhares -
Flavinho (PL) e o Projeto de Lei Complementar 2566/2026 recebeu pedido de
visitas do vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), por solicitação da
vereadora autora.
Na sequência, a Comissão
de Finanças se reuniu e deu pareceres favoráveis às matérias que passam pela
CCJ, exceto ao Veto Parcial que não é de sua competência analisar e está pronto
para votação em Plenário.
Parecer favorável na
CCJ
Emenda Modificativa
1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "EMENDA AO PLC
2562/2026 – Altera a redação do art. 1°." vinculado ao Projeto de Lei
Complementar 2562/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que
"ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE
2016, PARA ESTABELECER MEDIDAS DE CONTROLE DE ANIMAIS COM ACESSO DESCONTROLADO
À VIA PÚBLICA E HIPÓTESES DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA OBRIGATÓRIA DE CÃES E
GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Emenda Supressiva
1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que
"EMENDA AO PL 9528/2026– Suprime a redação do art. 3º." ao Projeto de
Lei 9528/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 6.183, DE 30 DE MAIO DE 2003,
QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DOMICILIAR DE GÁS LIQUEFEITO ENVASADO."
Projeto de Lei 9528/2026,
de autoria do(a) Vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que "ALTERA E
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 6.183, DE 30 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE
A VENDA DOMICILIAR DE GÁS LIQUEFEITO ENVASADO."
Projeto de Lei
9567/2026, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE
AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
urgente
Projeto de Lei
9568/2026, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E
ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS N. 9.750, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (PPA) E N. 9.707,
DE 27 DE JUNHO DE 2025 (LDO)." urgente
Projeto de Lei
9572/2026, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." urgente
Projeto de Lei
9564/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "DENOMINA
DE RUA MAESTRO AGENOR DE FREITAS, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO
GARCIA."
Veto Parcial, de autoria
do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de
autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO
DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Parecer jurídico
Projeto de Lei
Complementar 2569/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser,
que "DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO MUNICIPAL DAS ATIVIDADES
ECONÔMICAS DE BAIXO E MÉDIO RISCO, ESTABELECE A VALIDADE POR PRAZO
INDETERMINADO DO CADASTRO MUNICIPAL E DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO,
E DISCIPLINA A INCIDÊNCIA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS,
DESVINCULANDO-A DA RENOVAÇÃO DO ALVARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei
Complementar 2570/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INCLUI
DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.480, DE 29 DE MARÇO DE 2023, QUE “DISPÕE
SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E O REGIME JURÍDICO DE
SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” " urgente
Projeto de Lei
9565/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que
"ESTABELECE DIRETRIZES PARA INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO
RESIDENCIAIS 60+, DESTINADOS À PROMOÇÃO DE MORADIA ACESSÍVEL, DO ENVELHECIMENTO
ATIVO E DA INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA IDOSA. "
Projeto de Lei
9566/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que "ALTERA A
REDAÇÃO DO ARTIGO 1º-A DA LEI Nº 4.868, DE 22 DE AGOSTO DE 1997."
Projeto de Lei
9569/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que "DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES PARA A GARANTIA DO SEPULTAMENTO SOCIAL DE NATIMORTOS E
FETOS DECORRENTES DE PERDA GESTACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O
"DIA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA VIDA DO NASCITURO E DO LUTO
PERINATAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei
9570/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “FORÇA JOVEM – AUTOPROTEÇÃO E DEFESA
PESSOAL PARA ADOLESCENTES”."
Projeto de Lei
9571/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que
"INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BLUMENAU."
Emenda Supressiva
1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que "EMENDA AO PL
9563/2026 – Suprime a redação do inciso VIII do art. 1º." vinculado ao
Projeto de Lei 9563/2026, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS INSERVIVEIS MEDIANTE
LEILÃO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." urgente
Parecer favorável na
Comissão de Finanças
Emenda Modificativa
1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "EMENDA AO PLC
2562/2026 – Altera a redação do art. 1°." vinculado ao Projeto de Lei
Complementar 2562/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que
"ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE
2016, PARA ESTABELECER MEDIDAS DE CONTROLE DE ANIMAIS COM ACESSO DESCONTROLADO
À VIA PÚBLICA E HIPÓTESES DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA OBRIGATÓRIA DE CÃES E
GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Emenda Supressiva
1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que
"EMENDA AO PL 9528/2026– Suprime a redação do art. 3º." vinculado ao
Projeto de Lei 9528/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Egídio da Rosa
Beckhauser, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 6.183, DE 30 DE
MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DOMICILIAR DE GÁS LIQUEFEITO
ENVASADO."
Projeto de Lei
9528/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 6.183, DE 30 DE MAIO DE 2003,
QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DOMICILIAR DE GÁS LIQUEFEITO ENVASADO."
Projeto de Lei
9564/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que
"DENOMINA DE RUA MAESTRO AGENOR DE FREITAS, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO
BAIRRO GARCIA."
Projeto de Lei
9567/2026, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE
AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
urgente
Projeto de Lei
9568/2026, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E
ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS N. 9.750, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (PPA) E N. 9.707,
DE 27 DE JUNHO DE 2025 (LDO)." urgente
Projeto de Lei
9572/2026, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." urgente
Veja também
Os vídeos na íntegra das reuniões das Comissões
Pauta da CCJ desta terça-feira
Pauta da Comissão de Finanças desta terça-feira
O álbum de fotos das Comissões
CCJ dá parecer favorável a oito matérias na reunião desta terça-feira
A Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) e a Comissão de
Finanças da Câmara de Blumenau se reuniram na manhã desta terça-feira (25) para
analisar matérias em tramitação na Casa Legislativa.
A CCJ deu pareceres
favoráveis a cinco projetos de lei, a um veto parcial e a duas emendas. Sete
projetos e uma emenda foram encaminhados para a Procuradoria Jurídica para
pareceres.
O Projeto de Lei
9563/2026, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhado ao Executivo para
adequações e para o encaminhamento da documentação necessária. Os Projetos de
Lei Complementar 2567/2026 e 2568/2026 foram encaminhados aos vereadores
autores para sanar vícios.
O Projeto de Lei
Complementar 2565/2026 recebeu pedido de visitas do vereador Flávio Linhares -
Flavinho (PL) e o Projeto de Lei Complementar 2566/2026 recebeu pedido de
visitas do vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), por solicitação da
vereadora autora.
Na sequência, a Comissão
de Finanças se reuniu e deu pareceres favoráveis às matérias que passam pela
CCJ, exceto ao Veto Parcial que não é de sua competência analisar e está pronto
para votação em Plenário.
Parecer favorável na
CCJ
Emenda Modificativa
1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "EMENDA AO PLC
2562/2026 – Altera a redação do art. 1°." vinculado ao Projeto de Lei
Complementar 2562/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que
"ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE
2016, PARA ESTABELECER MEDIDAS DE CONTROLE DE ANIMAIS COM ACESSO DESCONTROLADO
À VIA PÚBLICA E HIPÓTESES DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA OBRIGATÓRIA DE CÃES E
GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Emenda Supressiva
1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que
"EMENDA AO PL 9528/2026– Suprime a redação do art. 3º." ao Projeto de
Lei 9528/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 6.183, DE 30 DE MAIO DE 2003,
QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DOMICILIAR DE GÁS LIQUEFEITO ENVASADO."
Projeto de Lei 9528/2026,
de autoria do(a) Vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que "ALTERA E
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 6.183, DE 30 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE
A VENDA DOMICILIAR DE GÁS LIQUEFEITO ENVASADO."
Projeto de Lei
9567/2026, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE
AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
urgente
Projeto de Lei
9568/2026, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E
ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS N. 9.750, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (PPA) E N. 9.707,
DE 27 DE JUNHO DE 2025 (LDO)." urgente
Projeto de Lei
9572/2026, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." urgente
Projeto de Lei
9564/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "DENOMINA
DE RUA MAESTRO AGENOR DE FREITAS, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO
GARCIA."
Veto Parcial, de autoria
do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2521/2026, de
autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO
DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Parecer jurídico
Projeto de Lei
Complementar 2569/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser,
que "DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO MUNICIPAL DAS ATIVIDADES
ECONÔMICAS DE BAIXO E MÉDIO RISCO, ESTABELECE A VALIDADE POR PRAZO
INDETERMINADO DO CADASTRO MUNICIPAL E DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO,
E DISCIPLINA A INCIDÊNCIA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS,
DESVINCULANDO-A DA RENOVAÇÃO DO ALVARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei
Complementar 2570/2026, de autoria do Poder Executivo, que "INCLUI
DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.480, DE 29 DE MARÇO DE 2023, QUE “DISPÕE
SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E O REGIME JURÍDICO DE
SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” " urgente
Projeto de Lei
9565/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que
"ESTABELECE DIRETRIZES PARA INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO
RESIDENCIAIS 60+, DESTINADOS À PROMOÇÃO DE MORADIA ACESSÍVEL, DO ENVELHECIMENTO
ATIVO E DA INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA IDOSA. "
Projeto de Lei
9566/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que "ALTERA A
REDAÇÃO DO ARTIGO 1º-A DA LEI Nº 4.868, DE 22 DE AGOSTO DE 1997."
Projeto de Lei
9569/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que "DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES PARA A GARANTIA DO SEPULTAMENTO SOCIAL DE NATIMORTOS E
FETOS DECORRENTES DE PERDA GESTACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O
"DIA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA VIDA DO NASCITURO E DO LUTO
PERINATAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei
9570/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “FORÇA JOVEM – AUTOPROTEÇÃO E DEFESA
PESSOAL PARA ADOLESCENTES”."
Projeto de Lei
9571/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que
"INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BLUMENAU."
Emenda Supressiva
1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que "EMENDA AO PL
9563/2026 – Suprime a redação do inciso VIII do art. 1º." vinculado ao
Projeto de Lei 9563/2026, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS INSERVIVEIS MEDIANTE
LEILÃO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." urgente
Parecer favorável na
Comissão de Finanças
Emenda Modificativa
1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "EMENDA AO PLC
2562/2026 – Altera a redação do art. 1°." vinculado ao Projeto de Lei
Complementar 2562/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que
"ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE
2016, PARA ESTABELECER MEDIDAS DE CONTROLE DE ANIMAIS COM ACESSO DESCONTROLADO
À VIA PÚBLICA E HIPÓTESES DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA OBRIGATÓRIA DE CÃES E
GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Emenda Supressiva
1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que
"EMENDA AO PL 9528/2026– Suprime a redação do art. 3º." vinculado ao
Projeto de Lei 9528/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Egídio da Rosa
Beckhauser, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 6.183, DE 30 DE
MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DOMICILIAR DE GÁS LIQUEFEITO
ENVASADO."
Projeto de Lei
9528/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 6.183, DE 30 DE MAIO DE 2003,
QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DOMICILIAR DE GÁS LIQUEFEITO ENVASADO."
Projeto de Lei
9564/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que
"DENOMINA DE RUA MAESTRO AGENOR DE FREITAS, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO
BAIRRO GARCIA."
Projeto de Lei
9567/2026, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE
AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
urgente
Projeto de Lei
9568/2026, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E
ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS N. 9.750, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (PPA) E N. 9.707,
DE 27 DE JUNHO DE 2025 (LDO)." urgente
Projeto de Lei
9572/2026, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." urgente
Veja também
Os vídeos na íntegra das reuniões das Comissões
Pauta da CCJ desta terça-feira
Pauta da Comissão de Finanças desta terça-feira
O álbum de fotos das Comissões