Confira a lista de todas as proposições e projetos aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (1º)
Projetos aprovados em segunda votação
Projeto de Lei Complementar 2560/2026, do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVOS À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO NO AMBIENTE PRODUTIVO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC, DISCIPLINA O AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL – SANDBOX REGULATÓRIO, ESTABELECE INSTRUMENTOS DE FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Projeto de Lei 9556/2026, do Poder
Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.825, DE 17 DE DEZEMBRO DE
2025, QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"."
Projeto de Lei 9559/2026, do
vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 37
DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DO
FESTIVAL HALLELUYA."
Projetos aprovados em redação final
Projeto de Lei 9132/2025, de autoria do vereador(a) Jean Volpato, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." bem como sua EMENDA N. 1.
Projeto de Lei
9168/2025, de autoria do vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "DETERMINA A
INSTALAÇÃO BEBEDOUROS EM PRAÇAS, PARQUES E LOCAIS COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE
PESSOAS, PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA PESSOAS E ANIMAIS DOMÉSTICOS."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1794/2026, "providências às operadoras de
telefonia Oi, Claro, Vivo e TIM, para que verifiquem a possibilidade de
retirada de caixa contendo equipamentos e fiação inutilizados, instalada na
bifurcação da Rua Francisco Benigno com a Rua Jordão, bairro Progresso, nesta cidade
de Blumenau/SC. Requer-se, ainda, que cada operadora informe a este gabinete:
Se a caixa e os cabos ali existentes são de sua propriedade ou estão sob sua
responsabilidade; Se o equipamento ainda se encontra em operação ou se está
efetivamente desativado; Em caso de desativação, o prazo estimado para a
retirada do equipamento e da fiação remanescente e a recomposição do local.
Justificativa: Na bifurcação da Rua Francisco Benigno com a Rua Jordão, bairro
Progresso, encontra-se instalada uma caixa de equipamentos de telecomunicações
acompanhada de fiação aparentemente inutilizada, conforme registros
fotográficos que acompanham o presente Requerimento. O equipamento, sem uso
aparente, ocupa espaço em área de circulação de pedestres e compromete tanto a segurança
quanto a estética do local. Cabos soltos e caixas abandonadas em via pública
representam risco de tropeço e de acidentes, especialmente para crianças,
idosos e pessoas com mobilidade reduzida, além de favorecerem o acúmulo de
resíduos e a proliferação de vetores. Trata-se, ademais, de ponto de bifurcação
— local de maior fluxo e de menor visibilidade —, o que agrava o potencial de
risco de qualquer obstáculo ali existente. A retirada de equipamentos em desuso
é obrigação das prestadoras quanto à infraestrutura própria e constitui medida
de execução simples, sem custo ao erário municipal e de efeito imediato sobre a
segurança e o ordenamento do espaço público. Diante do exposto, e considerando
o legítimo interesse da comunidade local, requer-se o encaminhamento do
presente Requerimento. "
Requerimento 1795/2026, "providências ao Executivo
Municipal / Secretaria de Manutenção Urbana para que, na forma e dentro do
prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a
manutenção emergencial no trecho ainda não revitalizado da Rua Frederico
Jensen? "
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1796/2026, "providências ao Executivo
Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Há previsão para a instalação de bancos adicionais no
ponto de ônibus localizado em frente à E.E.B. Professor João Widemann, no
bairro Itoupava Norte? O local conta atualmente com apenas um banco, quantidade
insuficiente para atender à demanda de usuários, sendo observadas pessoas
aguardando o transporte sentadas no chão. A instalação de bancos adicionais
proporcionará maior conforto e melhores condições de espera aos usuários do
transporte coletivo. Em caso de resposta positiva, informar o prazo previsto para
a instalação. Caso a resposta seja negativa, justificar o motivo que impede a
instalação dos bancos no referido local. Obs. 1: mais informações com o
Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.
Obs. 2: imagem anexa. "
Requerimento 1797/2026, "providências ao 10º Batalhão
da Polícia Militar para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: - Existe previsão para o reforço das zonas de
patrulhamento e do policiamento ostensivo nos bairros Passo Manso e Velha,
especialmente em locais que apresentam maior incidência de ocorrências e
circulação de pessoas? A solicitação tem como objetivo ampliar a presença das
forças de segurança pública nos referidos bairros, promovendo maior sensação de
segurança aos moradores e comerciantes, além de contribuir para a prevenção de
furtos, roubos e demais ocorrências. Diante disso, solicita-se que seja
avaliada a possibilidade de intensificação das rondas e do patrulhamento
preventivo nessas regiões. Em caso de resposta positiva, informar o prazo
previsto para o reforço das zonas de patrulhamento e das rondas policiais nos
bairros Passo Manso e Velha. Caso a resposta seja negativa, justificar os
motivos que impedem a intensificação do patrulhamento e da presença das forças
de segurança pública nos referidos bairros. Obs.: mais informações com o
Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.
"
Requerimento 1798/2026, "providências ao Executivo
Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Existe previsão para a implantação de sinalização de
sentido único na Rua Cláudia Sievert, de modo que o acesso ocorra
exclusivamente pela Rua Ver. Romário da Conceição Badia e a saída seja realizada
pela Rua Hélio Coelho Gomes? A organização do fluxo de veículos na Rua Cláudia
Sievert, estabelecendo a entrada pela Rua Ver. Romário da Conceição Badia e a
saída pela Rua Hélio Coelho Gomes, contribuirá para ordenar a circulação,
reduzir conflitos entre veículos e proporcionar maior segurança aos usuários da
via. Em caso de resposta positiva, informar o prazo previsto para a instalação
da sinalização. Em caso de resposta negativa, justificar o motivo que impede a
implantação. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou
com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "
Requerimento 1800/2026, "providências ao Executivo
Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Existe previsão para a continuidade e conclusão
das obras de pavimentação da Rua Helmund Trapp, localizada no bairro Testo
Salto? A via vem sendo prejudicada em razão da obra de pavimentação não ter
sido finalizada, encontrando-se há mais de três meses sem a continuidade dos
serviços. A situação tem causado transtornos aos moradores e usuários da via,
especialmente devido à presença de diversos buracos e às condições inadequadas
de circulação, prejudicando o tráfego de veículos e aumentando os riscos de
acidentes. Caso a resposta seja positiva, solicita-se o envio de informações
complementares quanto ao prazo previsto para a retomada e conclusão da obra,
bem como se há cronograma definido e previsão para a execução dos serviços
restantes. Caso a resposta seja negativa, solicita-se que seja avaliada a
possibilidade de inclusão da referida via no cronograma de obras, visando à
conclusão da pavimentação e à melhoria das condições de circulação no local.
Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a
assessoria pelo telefone 3231-1519. "
VEREADOR(A) BRUNO
WINZEWSKI:
Requerimento 1775/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Quais serviços são atualmente prestados pela Intendência
Distrital do Garcia à população, especificando as atividades e os atendimentos
que podem ser solicitados diretamente pelos cidadãos junto à Intendência?
"
Requerimento 1780/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Qual foi o resultado da pesquisa realizada pela Fundação
Carlos Chagas na Educação Infantil do Município de Blumenau, no ano de 2025?
Obs.: encaminhar a este Vereador cópia integral dos resultados e respectivos
relatórios produzidos. "
Requerimento 1802/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando o dever do SAMAE, na qualidade de órgão
gestor do contrato, de fiscalizar o cumprimento das normas de segurança do
trabalho pela RACLI: O SAMAE, na qualidade de órgão gestor do contrato,
acompanha o cumprimento das normas de segurança do trabalho pelos funcionários
da RACLI, incluindo o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
adequados e em bom estado de conservação, como luvas e capas de chuva
apropriadas para o serviço desempenhado? Em caso positivo, qual a periodicidade
das fiscalizações, quais os resultados das últimas, e qual o procedimento e a
periodicidade adotados para a reposição dos EPIs? Obs.: este Vereador solicita
que as respostas sejam fornecidas detalhadamente, incluindo planos de ação,
cronogramas e quaisquer outras informações relevantes que possam elucidar as
medidas a serem adotadas para a resolução dessas questões. "
VEREADOR(A) CRISTIANE
LOUREIRO:
Requerimento 1801/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando a necessidade urgente de segurança viária na
Rua Léo Deschamps e as informações oficiais já prestadas pelo Executivo por
meio do Memorando SEPLAN/DMU nº 284/2025: Há viabilidade técnica para a
implantação de uma travessia elevada na rua Léo Deschamps, preferencialmente
nas proximidades do número 44? Caso a instalação da travessia elevada não seja
viável, qual o prazo previsto para a execução e entrega da medida moderadora de
tráfego do tipo "chicana", cujo projeto já foi elaborado e
encaminhado ao cronograma da SMTT conforme o memorando anexo ao presente
requerimento? Justificativa: a proposição busca garantir a segurança dos
moradores e pedestres que transitam pela via, cuja resposta de requerimento
apresentado por este Gabinte a SEPLAN confirmou a elaboração de um projeto para
instalar uma chicana no local. Contudo, a comunidade solicita a avaliação de
uma travessia elevada, que pode se mostrar mais eficiente tanto para reduzir a
velocidade dos veículos quanto para assegurar a travessia das pessoas. "
VEREADOR FLÁVIO JOSÉ LINHARES:
Requerimento 1813/2026, "providências ao Executivo
Municipal / Secretaria Municipal de Defesa Civil para que, na forma e dentro do
prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca da atualização
do Plano de Contingência 2026/2027 para eventos de risco geológico e
hidrológico no Município de Blumenau, quanto aos seguintes pontos: Considerando
que, entre os dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2026, o nível do Rio
Itajaí-Açu em Blumenau praticamente triplicou em menos de 24 horas, saindo da
faixa de 2,40 m para patamares entre 7m e 7,7 m, ingressando na faixa de
"Alerta" (6 a 8 m) da classificação de risco da Defesa Civil
Municipal; Considerando que a própria Defesa Civil de Blumenau, por meio do
sistema AlertaBlu, reconhece a manutenção de risco elevado para ocorrências de
alagamentos e deslizamentos em diversos bairros do Município, especialmente em
áreas de encosta; Considerando que, nos últimos dias, já foram registrados
temporais com granizo e chuvas de forte intensidade em bairros como Centro e
Ponta Aguda, evidenciando um padrão de instabilidade climática recorrente no Vale
do Itajaí; Considerando a atuação desta Comissão de Defesa Civil Permanente da
Câmara de Vereadores de Blumenau no acompanhamento de cenários de risco
relacionados ao fenômeno climático em curso e a necessidade de atualização
periódica dos instrumentos municipais de prevenção e resposta a desastres;
Requer as seguintes informações e providências: Situação atual da atualização
do Plano de Contingência Municipal para o período 2026/2027, com indicação de
cronograma de conclusão e publicação; Relação dos bairros e encostas
classificados como de maior risco geológico no atual mapeamento da Defesa
Civil, e se houve remoções preventivas de famílias em andamento ou já
realizadas em razão do evento hidrológico em curso; Informação sobre a situação
dos pontos de apoio e abrigos temporários do Município, incluindo capacidade
disponível e localização; Balanço atualizado de ocorrências registradas
(alagamentos, deslizamentos, interdições de imóveis) desde o início do evento
de chuvas intensas, com indicação de eventuais danos materiais e
desabrigados/desalojados; Ações de comunicação e alerta à população adotadas
até o momento, incluindo dados sobre o número de cidadãos cadastrados no
sistema de alertas via SMS (ALERTABLU); Cronograma de obras de contenção de
encostas e drenagem urbana previstas ou em execução nas áreas de maior
vulnerabilidade. "
VEREADOR(A) GILSON DE
SOUZA:
Requerimento 1781/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando as obras para implantação da nova rotatória
na Rua 1º de Janeiro, junto à marginal da BR-470, no bairro Fidélis;
Considerando que a ordem de serviço para execução da obra foi assinada em julho
de 2025 e que o Município divulgou, posteriormente, previsão de conclusão dos
trabalhos ainda no primeiro semestre de 2026; Considerando que as obras
permanecem em execução: Qual o percentual atualmente executado da obra e quais
serviços ainda estão pendentes para sua conclusão? Quais fatores ocasionaram o
não cumprimento da previsão de conclusão divulgada pelo Município? Existe
atualmente algum impedimento técnico, contratual ou operacional que esteja
afetando o andamento da obra? Em caso positivo, qual? Qual é o cronograma
atualizado para execução dos serviços restantes e qual a nova previsão para
conclusão e liberação definitiva da rotatória? "
Requerimento 1782/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando que a Rua Miguel Simão dos Santos, no bairro
Nova Esperança, está inserida no Programa de Mutirão de Pavimentação e atingiu
a meta de contribuição dos moradores em 19/12/2023; Considerando que a situação
da referida via já foi objeto do Requerimento nº 587/2026, que solicitou
informações acerca do andamento das ruas que haviam atingido a meta e
permaneciam aguardando licitação: Houve avanço, desde a resposta ao
Requerimento nº 587/2026, no processo para pavimentação da Rua Miguel Simão dos
Santos? Em caso positivo, em que etapa se encontra atualmente? Existe
atualmente algum impedimento técnico, administrativo, orçamentário ou
licitatório para o prosseguimento da pavimentação da via? Em caso positivo,
qual? Há previsão para abertura da licitação, emissão da ordem de serviço e
início efetivo das obras? Em caso positivo, informar o cronograma atualizado.
"
Requerimento 1783/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando que o imóvel público localizado ao lado do
CEI Profª Tereza Raquel S. Araujo, localizado na R. Pastor Oswald Hesse, 1090 -
Ribeirão Fresco, encontra-se em estado precário, servindo para ploriferação de
animais peçonhentos, tornando um perido para a comunidade, especialmente o
educnadário ao lado: Há a possibilidade de se fazer a demolição do local? Até
lá, pode ser feita uma limpeza no local? Qual o cronograma para execução?
"
Requerimento 1784/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando a importância do acesso a tecnologias e medicamentos
adequados para o acompanhamento e tratamento das pessoas com Diabetes Mellitus
Tipo 1; Considerando que o Município de Blumenau dispõe de atendimento
especializado por meio do Núcleo de Atenção em Diabetes (NAD): Atualmente,
quais são os critérios adotados pelo Município para o fornecimento da insulina
glargina (Basaglar) às pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1? Há limitação do
fornecimento por faixa etária ou outro critério clínico? Quantos pacientes são
atendidos atualmente pelo Município com o fornecimento da insulina Basaglar,
discriminados por faixa etária? Existe estudo ou avaliação técnica para
ampliação do acesso à insulina Basaglar para outros pacientes com Diabetes
Mellitus Tipo 1 que possuam indicação clínica? Em caso positivo, qual o estágio
dessa avaliação? O Município fornece atualmente sistemas de monitorização
contínua ou flash de glicose, como o FreeStyle Libre 2, para pacientes com
Diabetes Mellitus Tipo 1? Em caso positivo, quais são os critérios de acesso e
quantos pacientes são atendidos? Caso não haja fornecimento, existe estudo
técnico, estimativa de impacto financeiro ou planejamento para eventual
disponibilização desses sensores a pacientes com indicação clínica? O Núcleo de
Atenção em Diabetes possui levantamento da quantidade de pacientes com Diabetes
Mellitus Tipo 1 acompanhados atualmente e de quantos poderiam se enquadrar nos
critérios clínicos para utilização dessas tecnologias? "
Requerimento 1785/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando que o primeiro trecho de pavimentação da Rua
Erich Meyer, no bairro Itoupava Central, com aproximadamente 600 metros de
extensão, foi concluído em 2025; Considerando que, à época da conclusão, o
Município informou que trabalhava na elaboração dos projetos para continuidade
da pavimentação dos trechos seguintes da via, bem como na captação de recursos
para viabilizar a execução das obras: Em que estágio se encontram atualmente os
projetos para continuidade da pavimentação da Rua Erich Meyer? Os projetos dos
próximos trechos já foram concluídos? Qual trecho da via está previsto para ser
contemplado na próxima etapa e qual sua extensão? Já existe estimativa de custo
para execução da próxima etapa? Em caso positivo, qual o valor estimado? Houve
avanço na captação ou destinação de recursos para continuidade da pavimentação?
Em caso positivo, qual o valor disponível e qual a origem dos recursos? Existe
previsão para licitação e início das obras da próxima etapa? Em caso positivo,
qual o cronograma previsto? "
Requerimento 1786/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando a solicitação apresentada pela EIM Dr.
Blumenau, localizada na Rua Wilhelm Knaesel Sênior, nº 3.000, Itoupava Central,
para construção de uma quadra poliesportiva coberta: Existe projeto ou estudo
para construção de uma quadra coberta na EIM Dr. Blumenau? Caso não haja,
existe previsão de elaboração de projeto? Em caso positivo, qual o prazo
previsto? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita que seja
efetuado. Justificativa: A unidade não dispõe de espaço coberto adequado para
as aulas de Educação Física e atividades esportivas, ficando essas atividades
prejudicadas em períodos de chuva ou calor intenso. A própria comunidade
escolar já apresentou proposta indicando áreas disponíveis para implantação da
estrutura, buscando melhores condições aos estudantes e profissionais da
unidade. "
Requerimento 1787/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando relatos de motoristas acerca da dificuldade
de visibilidade ao sair da Rua Otto Hennings para acessar a Rua São Paulo, no
bairro Itoupava Seca; Considerando que veículos estacionados na Rua São Paulo,
nas proximidades da saída da Rua Otto Hennings, podem prejudicar o campo de
visão dos condutores e dificultar a visualização dos veículos que trafegam pela
via: Há possibilidade de realização de avaliação técnica no local para
verificar se o estacionamento de veículos nas proximidades da saída da Rua Otto
Hennings compromete a visibilidade dos motoristas que acessam a Rua São Paulo?
Caso seja constatada a necessidade de intervenção, há possibilidade de ampliar
a área de proibição de estacionamento no local ou adotar outra medida que
garanta melhor visibilidade aos condutores? Em caso positivo, qual a previsão
para execução da medida? "
Requerimento 1788/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando a realização da Seletiva de Bandas e/ou
Fanfarras Escolares para participação nos desfiles oficiais da Oktoberfest
Blumenau; Considerando relatos recebidos acerca de situações ocorridas durante
a seletiva de 2026 envolvendo a aplicação do regulamento e a participação de
estudantes e ex-estudantes das unidades escolares; Considerando a importância
do Programa de Musicalização Bia Pasold na formação musical, cultural e
educacional dos estudantes da Rede Municipal de Ensino: Como foi elaborado o
regulamento da seletiva de 2026 e quais órgãos, entidades e profissionais
participaram de sua elaboração? Professores e maestros das bandas e fanfarras
escolares foram consultados durante esse processo? Foram encaminhadas, antes da
realização da seletiva, orientações, autorizações ou esclarecimentos às
unidades escolares acerca da participação de ex-estudantes? Em caso positivo,
encaminhar cópia das comunicações realizadas. Houve casos, na seletiva de 2026,
de participantes previamente inscritos ou autorizados que foram impedidos de
participar no dia do evento? Em caso positivo, quantos casos foram registrados
e quais foram os motivos? Como são selecionados os jurados responsáveis pela
avaliação das bandas e fanfarras? Quais critérios técnicos e profissionais são
considerados para a escolha? Existe procedimento para acompanhamento ou
avaliação da atuação dos jurados durante a seletiva? Em caso positivo, como
funciona? Qual o valor total investido pelo Município no Programa de
Musicalização Bia Pasold nos anos de 2024, 2025 e 2026, discriminado por ano e
por natureza da despesa, incluindo aquisição e manutenção de instrumentos,
uniformes, calçados, transporte e demais investimentos destinados às bandas e
fanfarras? Existe levantamento atualizado das necessidades de instrumentos,
uniformes, calçados e demais materiais de cada banda ou fanfarra participante
do programa? Em caso positivo, encaminhar o levantamento. Há previsão de
participação dos professores, maestros e representantes das unidades escolares
na avaliação da seletiva de 2026 e na elaboração do regulamento para a próxima
edição? Em caso positivo, de que forma será realizada? "
Requerimento 1789/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando a situação da ponte localizada na Rua Bruno
Kimmichs, no bairro Vila Itoupava, cuja substituição por uma nova estrutura
está prevista desde 2022; Considerando que a contratação inicialmente realizada
para execução da obra não foi concluída e que, posteriormente, foi aberto novo
processo licitatório para execução da obra remanescente; Considerando, ainda,
relatos de moradores acerca das condições de segurança da estrutura atualmente
utilizada, especialmente em razão da ausência de proteção lateral adequada:
Qual é a situação atual da contratação destinada à execução da obra remanescente
da ponte e dos acessos na Rua Bruno Kimmichs? Já houve a contratação da empresa
responsável e a emissão da respectiva ordem de serviço? Qual é a previsão atual
para o início efetivo e a conclusão das obras? Existe algum impedimento
técnico, administrativo, contratual ou financeiro que possa comprometer o
início ou a continuidade da execução? Em caso positivo, qual e quais
providências estão sendo adotadas para solucioná-lo? Enquanto a nova ponte não
for concluída, há possibilidade de adoção de medidas provisórias de segurança
na estrutura atualmente utilizada, especialmente quanto à instalação de
proteção lateral? Em caso positivo, quais medidas podem ser adotadas e em que
prazo? "
Requerimento 1790/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: É possível implantar algum dispositivo redutor de
velocidade na Rua Henrique Reif, em frente ao nº 357, no bairro Nova Esperança?
Em caso positivo, qual medida poderá ser adotada e qual o prazo previsto?
Justificativa: Nas proximidades há uma escola, o que gera grande fluxo de
crianças na região, tornando necessária a adoção de medidas para aumentar a
segurança viária no local. "
Requerimento 1791/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando relatos recorrentes de falta de água,
especialmente no bairro Tribess: Qual a causa das interrupções no abastecimento
de água no bairro Tribess? Quais regiões do bairro são mais afetadas e com que
frequência ocorrem as interrupções? Existe planejamento para solucionar ou
reduzir definitivamente os problemas de abastecimento na região? Quais medidas
estão sendo adotadas e qual o prazo previsto para normalização do serviço?
Justificativa: O presente requerimento decorre de relatos de moradores do
bairro Tribess sobre interrupções recorrentes no abastecimento de água,
especialmente no período noturno. Segundo informado, em diversos dias a pressão
começa a diminuir por volta das 18h30, seguida da interrupção completa do
fornecimento, que somente retorna durante a madrugada. Há ainda relatos de que,
após o restabelecimento, a água apresenta aspecto turvo e com presença de
resíduos. Diante da frequência do problema e dos transtornos causados à
população, solicita-se esclarecimento e adoção de medidas para sua solução.
"
Requerimento 1792/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando o Contrato nº 336/2024, referente à
realização de obra em frente ao Parque das Itoupavas; Considerando que a obra
apresenta aparente lentidão e que o local permanece sem calçada adequada,
gerando preocupação aos moradores e pedestres; Considerando que, conforme
consta no Portal da Transparência, a data limite para execução era 06/07/2026,
sem que constem aditivos ou histórico de paralisação: Qual o atual estágio de
execução da obra? Por qual motivo a obra não foi concluída dentro do prazo previsto?
Houve paralisação, atraso ou outro fato que tenha impedido o cumprimento do
cronograma? Em caso positivo, informar o motivo. Qual a nova previsão para
conclusão da obra e liberação de calçada segura para os pedestres?
Justificativa: A demora na conclusão da obra e a ausência de calçada adequada
têm causado preocupação aos moradores e usuários da região, que permanecem sem
um trecho seguro para circulação de pedestres. "
VEREADOR(A) SILMARA SILVA
MIGUEL:
Requerimento 1776/2026, "providências à polícia
Militar para que responda ao seguinte pedido de informação: Existem rondas
regulares da Polícia Militar nas ruas ruas Amsterdam e Oscar Dickmann, no
bairro Itoupavazinha, principalmente na praça Amsterdam? Há planejamento para
intensificar a presença da Polícia Militar nos horários após as 22:00? Quais
medidas estão sendo adotadas para garantir maior segurança dos moradores?
Justificativa: recebemos vários pedidos com relação aos problemas de usuários
de drogas na região após às 22:00 horas, uma vez que, as luzes da praça ficam
acesas durante o período noturno. Além de barulhos excessivos, o consumo de
bebidas alcóolicas e drogas no local é constante. Os moradores que fazem divisa
com a praça já sofreram ameaças, o que está preocupando os demais vizinhos e pessoas
que utilizam de forma adequada a praça para lazer. Diante disso, contamos com a
colaboração do 10º Batalhão para realização dessas rondas específicas a fim de
auxiliar os moradores. "
Requerimento 1778/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Existe algum projeto ou planejamento para a realização do
asfaltamento na Rua Nossa Senhora das Graças, no bairro Ponta Aguda? Há
previsão de quando poderão ser iniciadas as obras de calçamento? Caso ainda não
exista previsão, quais medidas poderão ser adotadas para melhorar as condições
da rua, principalmente em períodos de chuva? O Poder Executivo poderia realizar
uma vistoria técnica no local para avaliar os riscos de derrapagem e as
condições de segurança da via? Justificativa: A referida via encontra-se em
situação precária, causando dificuldades para o deslocamento dos moradores e
demais usuários. Em períodos de chuva, as condições da rua se agravam, deixando
o solo escorregadio e aumentando o risco de derrapagens e acidentes envolvendo
veículos, além de dificultar a circulação dos moradores. O calçamento da via
proporcionará melhores condições de segurança, mobilidade e qualidade de vida à
comunidade, especialmente nos dias de chuva. "
Requerimento 1793/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Qual a previsão para finalização da obra realizada pelo
SAMAE na Rua. Eng. Udo Deeke - Salto Norte (em frente ao SESC)? A Prefeitura
tem ciencia de que o local mencionado não possui calçada para quem transita a
pé e ou pessoas com mobilidade reduzida? O que tem sido feito para acelerar a
entrega da obra e finalmente devolver a melhoria do espaço no local?
Justificativa: várias pessoas entraram em contato solicitando providências com
relação as obras da Rua. Eng. Udo Deeke - Salto Norte (em frente ao SESC).
conforme fotos anexas, o referido trecho vem causando perigo de vida para os
moradores da região. Isso porque a obra invadiu o passeio publico trazendo
sérios risco, principalmente à noite, pois não há iluminação, apenas uma
péssima sinalização. Diante disso, visando garantir a segurança de todos,
solicitamos essas informações. "
MOÇÕES
VEREADOR(A) CRISTIANE
LOUREIRO:
Moção Louvor 208/2026, "A Vereadora que este
subscreve requer à Mesa Diretora desta Casa a inclusão em ATA, com deliberação
plenária, de: moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário,
em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Clínica da Postura Ltda, em reconhecimento aos seus 10 anos
de dedicação, profissionalismo e compromisso com a saúde e o bem-estar da
população blumenauense. Cota da vereadora autora referente ao mês de
agosto."
Moção Louvor 209/2026, "Moção de louvor, com
expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e
seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Rotary Club de
Blumenau – Dr. Hermann Blumenau, pelos 45 anos de história, dedicação e
compromisso com o próximo, por meio do voluntariado e da união de esforços, no
município de Blumenau. Quota do vereador autor referente ao mês de
agosto."
Veja também
Confira a lista de todas as proposições e projetos aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (1º)
Projetos aprovados em segunda votação
Projeto de Lei Complementar 2560/2026, do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVOS À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO NO AMBIENTE PRODUTIVO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC, DISCIPLINA O AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL – SANDBOX REGULATÓRIO, ESTABELECE INSTRUMENTOS DE FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Projeto de Lei 9556/2026, do Poder
Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.825, DE 17 DE DEZEMBRO DE
2025, QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"."
Projeto de Lei 9559/2026, do
vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 37
DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DO
FESTIVAL HALLELUYA."
Projetos aprovados em redação final
Projeto de Lei 9132/2025, de autoria do vereador(a) Jean Volpato, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." bem como sua EMENDA N. 1.
Projeto de Lei
9168/2025, de autoria do vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "DETERMINA A
INSTALAÇÃO BEBEDOUROS EM PRAÇAS, PARQUES E LOCAIS COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE
PESSOAS, PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA PESSOAS E ANIMAIS DOMÉSTICOS."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1794/2026, "providências às operadoras de
telefonia Oi, Claro, Vivo e TIM, para que verifiquem a possibilidade de
retirada de caixa contendo equipamentos e fiação inutilizados, instalada na
bifurcação da Rua Francisco Benigno com a Rua Jordão, bairro Progresso, nesta cidade
de Blumenau/SC. Requer-se, ainda, que cada operadora informe a este gabinete:
Se a caixa e os cabos ali existentes são de sua propriedade ou estão sob sua
responsabilidade; Se o equipamento ainda se encontra em operação ou se está
efetivamente desativado; Em caso de desativação, o prazo estimado para a
retirada do equipamento e da fiação remanescente e a recomposição do local.
Justificativa: Na bifurcação da Rua Francisco Benigno com a Rua Jordão, bairro
Progresso, encontra-se instalada uma caixa de equipamentos de telecomunicações
acompanhada de fiação aparentemente inutilizada, conforme registros
fotográficos que acompanham o presente Requerimento. O equipamento, sem uso
aparente, ocupa espaço em área de circulação de pedestres e compromete tanto a segurança
quanto a estética do local. Cabos soltos e caixas abandonadas em via pública
representam risco de tropeço e de acidentes, especialmente para crianças,
idosos e pessoas com mobilidade reduzida, além de favorecerem o acúmulo de
resíduos e a proliferação de vetores. Trata-se, ademais, de ponto de bifurcação
— local de maior fluxo e de menor visibilidade —, o que agrava o potencial de
risco de qualquer obstáculo ali existente. A retirada de equipamentos em desuso
é obrigação das prestadoras quanto à infraestrutura própria e constitui medida
de execução simples, sem custo ao erário municipal e de efeito imediato sobre a
segurança e o ordenamento do espaço público. Diante do exposto, e considerando
o legítimo interesse da comunidade local, requer-se o encaminhamento do
presente Requerimento. "
Requerimento 1795/2026, "providências ao Executivo
Municipal / Secretaria de Manutenção Urbana para que, na forma e dentro do
prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a
manutenção emergencial no trecho ainda não revitalizado da Rua Frederico
Jensen? "
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1796/2026, "providências ao Executivo
Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Há previsão para a instalação de bancos adicionais no
ponto de ônibus localizado em frente à E.E.B. Professor João Widemann, no
bairro Itoupava Norte? O local conta atualmente com apenas um banco, quantidade
insuficiente para atender à demanda de usuários, sendo observadas pessoas
aguardando o transporte sentadas no chão. A instalação de bancos adicionais
proporcionará maior conforto e melhores condições de espera aos usuários do
transporte coletivo. Em caso de resposta positiva, informar o prazo previsto para
a instalação. Caso a resposta seja negativa, justificar o motivo que impede a
instalação dos bancos no referido local. Obs. 1: mais informações com o
Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.
Obs. 2: imagem anexa. "
Requerimento 1797/2026, "providências ao 10º Batalhão
da Polícia Militar para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: - Existe previsão para o reforço das zonas de
patrulhamento e do policiamento ostensivo nos bairros Passo Manso e Velha,
especialmente em locais que apresentam maior incidência de ocorrências e
circulação de pessoas? A solicitação tem como objetivo ampliar a presença das
forças de segurança pública nos referidos bairros, promovendo maior sensação de
segurança aos moradores e comerciantes, além de contribuir para a prevenção de
furtos, roubos e demais ocorrências. Diante disso, solicita-se que seja
avaliada a possibilidade de intensificação das rondas e do patrulhamento
preventivo nessas regiões. Em caso de resposta positiva, informar o prazo
previsto para o reforço das zonas de patrulhamento e das rondas policiais nos
bairros Passo Manso e Velha. Caso a resposta seja negativa, justificar os
motivos que impedem a intensificação do patrulhamento e da presença das forças
de segurança pública nos referidos bairros. Obs.: mais informações com o
Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.
"
Requerimento 1798/2026, "providências ao Executivo
Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Existe previsão para a implantação de sinalização de
sentido único na Rua Cláudia Sievert, de modo que o acesso ocorra
exclusivamente pela Rua Ver. Romário da Conceição Badia e a saída seja realizada
pela Rua Hélio Coelho Gomes? A organização do fluxo de veículos na Rua Cláudia
Sievert, estabelecendo a entrada pela Rua Ver. Romário da Conceição Badia e a
saída pela Rua Hélio Coelho Gomes, contribuirá para ordenar a circulação,
reduzir conflitos entre veículos e proporcionar maior segurança aos usuários da
via. Em caso de resposta positiva, informar o prazo previsto para a instalação
da sinalização. Em caso de resposta negativa, justificar o motivo que impede a
implantação. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou
com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "
Requerimento 1800/2026, "providências ao Executivo
Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Existe previsão para a continuidade e conclusão
das obras de pavimentação da Rua Helmund Trapp, localizada no bairro Testo
Salto? A via vem sendo prejudicada em razão da obra de pavimentação não ter
sido finalizada, encontrando-se há mais de três meses sem a continuidade dos
serviços. A situação tem causado transtornos aos moradores e usuários da via,
especialmente devido à presença de diversos buracos e às condições inadequadas
de circulação, prejudicando o tráfego de veículos e aumentando os riscos de
acidentes. Caso a resposta seja positiva, solicita-se o envio de informações
complementares quanto ao prazo previsto para a retomada e conclusão da obra,
bem como se há cronograma definido e previsão para a execução dos serviços
restantes. Caso a resposta seja negativa, solicita-se que seja avaliada a
possibilidade de inclusão da referida via no cronograma de obras, visando à
conclusão da pavimentação e à melhoria das condições de circulação no local.
Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a
assessoria pelo telefone 3231-1519. "
VEREADOR(A) BRUNO
WINZEWSKI:
Requerimento 1775/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Quais serviços são atualmente prestados pela Intendência
Distrital do Garcia à população, especificando as atividades e os atendimentos
que podem ser solicitados diretamente pelos cidadãos junto à Intendência?
"
Requerimento 1780/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Qual foi o resultado da pesquisa realizada pela Fundação
Carlos Chagas na Educação Infantil do Município de Blumenau, no ano de 2025?
Obs.: encaminhar a este Vereador cópia integral dos resultados e respectivos
relatórios produzidos. "
Requerimento 1802/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando o dever do SAMAE, na qualidade de órgão
gestor do contrato, de fiscalizar o cumprimento das normas de segurança do
trabalho pela RACLI: O SAMAE, na qualidade de órgão gestor do contrato,
acompanha o cumprimento das normas de segurança do trabalho pelos funcionários
da RACLI, incluindo o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
adequados e em bom estado de conservação, como luvas e capas de chuva
apropriadas para o serviço desempenhado? Em caso positivo, qual a periodicidade
das fiscalizações, quais os resultados das últimas, e qual o procedimento e a
periodicidade adotados para a reposição dos EPIs? Obs.: este Vereador solicita
que as respostas sejam fornecidas detalhadamente, incluindo planos de ação,
cronogramas e quaisquer outras informações relevantes que possam elucidar as
medidas a serem adotadas para a resolução dessas questões. "
VEREADOR(A) CRISTIANE
LOUREIRO:
Requerimento 1801/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando a necessidade urgente de segurança viária na
Rua Léo Deschamps e as informações oficiais já prestadas pelo Executivo por
meio do Memorando SEPLAN/DMU nº 284/2025: Há viabilidade técnica para a
implantação de uma travessia elevada na rua Léo Deschamps, preferencialmente
nas proximidades do número 44? Caso a instalação da travessia elevada não seja
viável, qual o prazo previsto para a execução e entrega da medida moderadora de
tráfego do tipo "chicana", cujo projeto já foi elaborado e
encaminhado ao cronograma da SMTT conforme o memorando anexo ao presente
requerimento? Justificativa: a proposição busca garantir a segurança dos
moradores e pedestres que transitam pela via, cuja resposta de requerimento
apresentado por este Gabinte a SEPLAN confirmou a elaboração de um projeto para
instalar uma chicana no local. Contudo, a comunidade solicita a avaliação de
uma travessia elevada, que pode se mostrar mais eficiente tanto para reduzir a
velocidade dos veículos quanto para assegurar a travessia das pessoas. "
VEREADOR FLÁVIO JOSÉ LINHARES:
Requerimento 1813/2026, "providências ao Executivo
Municipal / Secretaria Municipal de Defesa Civil para que, na forma e dentro do
prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca da atualização
do Plano de Contingência 2026/2027 para eventos de risco geológico e
hidrológico no Município de Blumenau, quanto aos seguintes pontos: Considerando
que, entre os dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2026, o nível do Rio
Itajaí-Açu em Blumenau praticamente triplicou em menos de 24 horas, saindo da
faixa de 2,40 m para patamares entre 7m e 7,7 m, ingressando na faixa de
"Alerta" (6 a 8 m) da classificação de risco da Defesa Civil
Municipal; Considerando que a própria Defesa Civil de Blumenau, por meio do
sistema AlertaBlu, reconhece a manutenção de risco elevado para ocorrências de
alagamentos e deslizamentos em diversos bairros do Município, especialmente em
áreas de encosta; Considerando que, nos últimos dias, já foram registrados
temporais com granizo e chuvas de forte intensidade em bairros como Centro e
Ponta Aguda, evidenciando um padrão de instabilidade climática recorrente no Vale
do Itajaí; Considerando a atuação desta Comissão de Defesa Civil Permanente da
Câmara de Vereadores de Blumenau no acompanhamento de cenários de risco
relacionados ao fenômeno climático em curso e a necessidade de atualização
periódica dos instrumentos municipais de prevenção e resposta a desastres;
Requer as seguintes informações e providências: Situação atual da atualização
do Plano de Contingência Municipal para o período 2026/2027, com indicação de
cronograma de conclusão e publicação; Relação dos bairros e encostas
classificados como de maior risco geológico no atual mapeamento da Defesa
Civil, e se houve remoções preventivas de famílias em andamento ou já
realizadas em razão do evento hidrológico em curso; Informação sobre a situação
dos pontos de apoio e abrigos temporários do Município, incluindo capacidade
disponível e localização; Balanço atualizado de ocorrências registradas
(alagamentos, deslizamentos, interdições de imóveis) desde o início do evento
de chuvas intensas, com indicação de eventuais danos materiais e
desabrigados/desalojados; Ações de comunicação e alerta à população adotadas
até o momento, incluindo dados sobre o número de cidadãos cadastrados no
sistema de alertas via SMS (ALERTABLU); Cronograma de obras de contenção de
encostas e drenagem urbana previstas ou em execução nas áreas de maior
vulnerabilidade. "
VEREADOR(A) GILSON DE
SOUZA:
Requerimento 1781/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando as obras para implantação da nova rotatória
na Rua 1º de Janeiro, junto à marginal da BR-470, no bairro Fidélis;
Considerando que a ordem de serviço para execução da obra foi assinada em julho
de 2025 e que o Município divulgou, posteriormente, previsão de conclusão dos
trabalhos ainda no primeiro semestre de 2026; Considerando que as obras
permanecem em execução: Qual o percentual atualmente executado da obra e quais
serviços ainda estão pendentes para sua conclusão? Quais fatores ocasionaram o
não cumprimento da previsão de conclusão divulgada pelo Município? Existe
atualmente algum impedimento técnico, contratual ou operacional que esteja
afetando o andamento da obra? Em caso positivo, qual? Qual é o cronograma
atualizado para execução dos serviços restantes e qual a nova previsão para
conclusão e liberação definitiva da rotatória? "
Requerimento 1782/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando que a Rua Miguel Simão dos Santos, no bairro
Nova Esperança, está inserida no Programa de Mutirão de Pavimentação e atingiu
a meta de contribuição dos moradores em 19/12/2023; Considerando que a situação
da referida via já foi objeto do Requerimento nº 587/2026, que solicitou
informações acerca do andamento das ruas que haviam atingido a meta e
permaneciam aguardando licitação: Houve avanço, desde a resposta ao
Requerimento nº 587/2026, no processo para pavimentação da Rua Miguel Simão dos
Santos? Em caso positivo, em que etapa se encontra atualmente? Existe
atualmente algum impedimento técnico, administrativo, orçamentário ou
licitatório para o prosseguimento da pavimentação da via? Em caso positivo,
qual? Há previsão para abertura da licitação, emissão da ordem de serviço e
início efetivo das obras? Em caso positivo, informar o cronograma atualizado.
"
Requerimento 1783/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando que o imóvel público localizado ao lado do
CEI Profª Tereza Raquel S. Araujo, localizado na R. Pastor Oswald Hesse, 1090 -
Ribeirão Fresco, encontra-se em estado precário, servindo para ploriferação de
animais peçonhentos, tornando um perido para a comunidade, especialmente o
educnadário ao lado: Há a possibilidade de se fazer a demolição do local? Até
lá, pode ser feita uma limpeza no local? Qual o cronograma para execução?
"
Requerimento 1784/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando a importância do acesso a tecnologias e medicamentos
adequados para o acompanhamento e tratamento das pessoas com Diabetes Mellitus
Tipo 1; Considerando que o Município de Blumenau dispõe de atendimento
especializado por meio do Núcleo de Atenção em Diabetes (NAD): Atualmente,
quais são os critérios adotados pelo Município para o fornecimento da insulina
glargina (Basaglar) às pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1? Há limitação do
fornecimento por faixa etária ou outro critério clínico? Quantos pacientes são
atendidos atualmente pelo Município com o fornecimento da insulina Basaglar,
discriminados por faixa etária? Existe estudo ou avaliação técnica para
ampliação do acesso à insulina Basaglar para outros pacientes com Diabetes
Mellitus Tipo 1 que possuam indicação clínica? Em caso positivo, qual o estágio
dessa avaliação? O Município fornece atualmente sistemas de monitorização
contínua ou flash de glicose, como o FreeStyle Libre 2, para pacientes com
Diabetes Mellitus Tipo 1? Em caso positivo, quais são os critérios de acesso e
quantos pacientes são atendidos? Caso não haja fornecimento, existe estudo
técnico, estimativa de impacto financeiro ou planejamento para eventual
disponibilização desses sensores a pacientes com indicação clínica? O Núcleo de
Atenção em Diabetes possui levantamento da quantidade de pacientes com Diabetes
Mellitus Tipo 1 acompanhados atualmente e de quantos poderiam se enquadrar nos
critérios clínicos para utilização dessas tecnologias? "
Requerimento 1785/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando que o primeiro trecho de pavimentação da Rua
Erich Meyer, no bairro Itoupava Central, com aproximadamente 600 metros de
extensão, foi concluído em 2025; Considerando que, à época da conclusão, o
Município informou que trabalhava na elaboração dos projetos para continuidade
da pavimentação dos trechos seguintes da via, bem como na captação de recursos
para viabilizar a execução das obras: Em que estágio se encontram atualmente os
projetos para continuidade da pavimentação da Rua Erich Meyer? Os projetos dos
próximos trechos já foram concluídos? Qual trecho da via está previsto para ser
contemplado na próxima etapa e qual sua extensão? Já existe estimativa de custo
para execução da próxima etapa? Em caso positivo, qual o valor estimado? Houve
avanço na captação ou destinação de recursos para continuidade da pavimentação?
Em caso positivo, qual o valor disponível e qual a origem dos recursos? Existe
previsão para licitação e início das obras da próxima etapa? Em caso positivo,
qual o cronograma previsto? "
Requerimento 1786/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando a solicitação apresentada pela EIM Dr.
Blumenau, localizada na Rua Wilhelm Knaesel Sênior, nº 3.000, Itoupava Central,
para construção de uma quadra poliesportiva coberta: Existe projeto ou estudo
para construção de uma quadra coberta na EIM Dr. Blumenau? Caso não haja,
existe previsão de elaboração de projeto? Em caso positivo, qual o prazo
previsto? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita que seja
efetuado. Justificativa: A unidade não dispõe de espaço coberto adequado para
as aulas de Educação Física e atividades esportivas, ficando essas atividades
prejudicadas em períodos de chuva ou calor intenso. A própria comunidade
escolar já apresentou proposta indicando áreas disponíveis para implantação da
estrutura, buscando melhores condições aos estudantes e profissionais da
unidade. "
Requerimento 1787/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando relatos de motoristas acerca da dificuldade
de visibilidade ao sair da Rua Otto Hennings para acessar a Rua São Paulo, no
bairro Itoupava Seca; Considerando que veículos estacionados na Rua São Paulo,
nas proximidades da saída da Rua Otto Hennings, podem prejudicar o campo de
visão dos condutores e dificultar a visualização dos veículos que trafegam pela
via: Há possibilidade de realização de avaliação técnica no local para
verificar se o estacionamento de veículos nas proximidades da saída da Rua Otto
Hennings compromete a visibilidade dos motoristas que acessam a Rua São Paulo?
Caso seja constatada a necessidade de intervenção, há possibilidade de ampliar
a área de proibição de estacionamento no local ou adotar outra medida que
garanta melhor visibilidade aos condutores? Em caso positivo, qual a previsão
para execução da medida? "
Requerimento 1788/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando a realização da Seletiva de Bandas e/ou
Fanfarras Escolares para participação nos desfiles oficiais da Oktoberfest
Blumenau; Considerando relatos recebidos acerca de situações ocorridas durante
a seletiva de 2026 envolvendo a aplicação do regulamento e a participação de
estudantes e ex-estudantes das unidades escolares; Considerando a importância
do Programa de Musicalização Bia Pasold na formação musical, cultural e
educacional dos estudantes da Rede Municipal de Ensino: Como foi elaborado o
regulamento da seletiva de 2026 e quais órgãos, entidades e profissionais
participaram de sua elaboração? Professores e maestros das bandas e fanfarras
escolares foram consultados durante esse processo? Foram encaminhadas, antes da
realização da seletiva, orientações, autorizações ou esclarecimentos às
unidades escolares acerca da participação de ex-estudantes? Em caso positivo,
encaminhar cópia das comunicações realizadas. Houve casos, na seletiva de 2026,
de participantes previamente inscritos ou autorizados que foram impedidos de
participar no dia do evento? Em caso positivo, quantos casos foram registrados
e quais foram os motivos? Como são selecionados os jurados responsáveis pela
avaliação das bandas e fanfarras? Quais critérios técnicos e profissionais são
considerados para a escolha? Existe procedimento para acompanhamento ou
avaliação da atuação dos jurados durante a seletiva? Em caso positivo, como
funciona? Qual o valor total investido pelo Município no Programa de
Musicalização Bia Pasold nos anos de 2024, 2025 e 2026, discriminado por ano e
por natureza da despesa, incluindo aquisição e manutenção de instrumentos,
uniformes, calçados, transporte e demais investimentos destinados às bandas e
fanfarras? Existe levantamento atualizado das necessidades de instrumentos,
uniformes, calçados e demais materiais de cada banda ou fanfarra participante
do programa? Em caso positivo, encaminhar o levantamento. Há previsão de
participação dos professores, maestros e representantes das unidades escolares
na avaliação da seletiva de 2026 e na elaboração do regulamento para a próxima
edição? Em caso positivo, de que forma será realizada? "
Requerimento 1789/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando a situação da ponte localizada na Rua Bruno
Kimmichs, no bairro Vila Itoupava, cuja substituição por uma nova estrutura
está prevista desde 2022; Considerando que a contratação inicialmente realizada
para execução da obra não foi concluída e que, posteriormente, foi aberto novo
processo licitatório para execução da obra remanescente; Considerando, ainda,
relatos de moradores acerca das condições de segurança da estrutura atualmente
utilizada, especialmente em razão da ausência de proteção lateral adequada:
Qual é a situação atual da contratação destinada à execução da obra remanescente
da ponte e dos acessos na Rua Bruno Kimmichs? Já houve a contratação da empresa
responsável e a emissão da respectiva ordem de serviço? Qual é a previsão atual
para o início efetivo e a conclusão das obras? Existe algum impedimento
técnico, administrativo, contratual ou financeiro que possa comprometer o
início ou a continuidade da execução? Em caso positivo, qual e quais
providências estão sendo adotadas para solucioná-lo? Enquanto a nova ponte não
for concluída, há possibilidade de adoção de medidas provisórias de segurança
na estrutura atualmente utilizada, especialmente quanto à instalação de
proteção lateral? Em caso positivo, quais medidas podem ser adotadas e em que
prazo? "
Requerimento 1790/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: É possível implantar algum dispositivo redutor de
velocidade na Rua Henrique Reif, em frente ao nº 357, no bairro Nova Esperança?
Em caso positivo, qual medida poderá ser adotada e qual o prazo previsto?
Justificativa: Nas proximidades há uma escola, o que gera grande fluxo de
crianças na região, tornando necessária a adoção de medidas para aumentar a
segurança viária no local. "
Requerimento 1791/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando relatos recorrentes de falta de água,
especialmente no bairro Tribess: Qual a causa das interrupções no abastecimento
de água no bairro Tribess? Quais regiões do bairro são mais afetadas e com que
frequência ocorrem as interrupções? Existe planejamento para solucionar ou
reduzir definitivamente os problemas de abastecimento na região? Quais medidas
estão sendo adotadas e qual o prazo previsto para normalização do serviço?
Justificativa: O presente requerimento decorre de relatos de moradores do
bairro Tribess sobre interrupções recorrentes no abastecimento de água,
especialmente no período noturno. Segundo informado, em diversos dias a pressão
começa a diminuir por volta das 18h30, seguida da interrupção completa do
fornecimento, que somente retorna durante a madrugada. Há ainda relatos de que,
após o restabelecimento, a água apresenta aspecto turvo e com presença de
resíduos. Diante da frequência do problema e dos transtornos causados à
população, solicita-se esclarecimento e adoção de medidas para sua solução.
"
Requerimento 1792/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando o Contrato nº 336/2024, referente à
realização de obra em frente ao Parque das Itoupavas; Considerando que a obra
apresenta aparente lentidão e que o local permanece sem calçada adequada,
gerando preocupação aos moradores e pedestres; Considerando que, conforme
consta no Portal da Transparência, a data limite para execução era 06/07/2026,
sem que constem aditivos ou histórico de paralisação: Qual o atual estágio de
execução da obra? Por qual motivo a obra não foi concluída dentro do prazo previsto?
Houve paralisação, atraso ou outro fato que tenha impedido o cumprimento do
cronograma? Em caso positivo, informar o motivo. Qual a nova previsão para
conclusão da obra e liberação de calçada segura para os pedestres?
Justificativa: A demora na conclusão da obra e a ausência de calçada adequada
têm causado preocupação aos moradores e usuários da região, que permanecem sem
um trecho seguro para circulação de pedestres. "
VEREADOR(A) SILMARA SILVA
MIGUEL:
Requerimento 1776/2026, "providências à polícia
Militar para que responda ao seguinte pedido de informação: Existem rondas
regulares da Polícia Militar nas ruas ruas Amsterdam e Oscar Dickmann, no
bairro Itoupavazinha, principalmente na praça Amsterdam? Há planejamento para
intensificar a presença da Polícia Militar nos horários após as 22:00? Quais
medidas estão sendo adotadas para garantir maior segurança dos moradores?
Justificativa: recebemos vários pedidos com relação aos problemas de usuários
de drogas na região após às 22:00 horas, uma vez que, as luzes da praça ficam
acesas durante o período noturno. Além de barulhos excessivos, o consumo de
bebidas alcóolicas e drogas no local é constante. Os moradores que fazem divisa
com a praça já sofreram ameaças, o que está preocupando os demais vizinhos e pessoas
que utilizam de forma adequada a praça para lazer. Diante disso, contamos com a
colaboração do 10º Batalhão para realização dessas rondas específicas a fim de
auxiliar os moradores. "
Requerimento 1778/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Existe algum projeto ou planejamento para a realização do
asfaltamento na Rua Nossa Senhora das Graças, no bairro Ponta Aguda? Há
previsão de quando poderão ser iniciadas as obras de calçamento? Caso ainda não
exista previsão, quais medidas poderão ser adotadas para melhorar as condições
da rua, principalmente em períodos de chuva? O Poder Executivo poderia realizar
uma vistoria técnica no local para avaliar os riscos de derrapagem e as
condições de segurança da via? Justificativa: A referida via encontra-se em
situação precária, causando dificuldades para o deslocamento dos moradores e
demais usuários. Em períodos de chuva, as condições da rua se agravam, deixando
o solo escorregadio e aumentando o risco de derrapagens e acidentes envolvendo
veículos, além de dificultar a circulação dos moradores. O calçamento da via
proporcionará melhores condições de segurança, mobilidade e qualidade de vida à
comunidade, especialmente nos dias de chuva. "
Requerimento 1793/2026, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Qual a previsão para finalização da obra realizada pelo
SAMAE na Rua. Eng. Udo Deeke - Salto Norte (em frente ao SESC)? A Prefeitura
tem ciencia de que o local mencionado não possui calçada para quem transita a
pé e ou pessoas com mobilidade reduzida? O que tem sido feito para acelerar a
entrega da obra e finalmente devolver a melhoria do espaço no local?
Justificativa: várias pessoas entraram em contato solicitando providências com
relação as obras da Rua. Eng. Udo Deeke - Salto Norte (em frente ao SESC).
conforme fotos anexas, o referido trecho vem causando perigo de vida para os
moradores da região. Isso porque a obra invadiu o passeio publico trazendo
sérios risco, principalmente à noite, pois não há iluminação, apenas uma
péssima sinalização. Diante disso, visando garantir a segurança de todos,
solicitamos essas informações. "
MOÇÕES
VEREADOR(A) CRISTIANE
LOUREIRO:
Moção Louvor 208/2026, "A Vereadora que este
subscreve requer à Mesa Diretora desta Casa a inclusão em ATA, com deliberação
plenária, de: moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário,
em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Clínica da Postura Ltda, em reconhecimento aos seus 10 anos
de dedicação, profissionalismo e compromisso com a saúde e o bem-estar da
população blumenauense. Cota da vereadora autora referente ao mês de
agosto."
Moção Louvor 209/2026, "Moção de louvor, com
expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e
seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Rotary Club de
Blumenau – Dr. Hermann Blumenau, pelos 45 anos de história, dedicação e
compromisso com o próximo, por meio do voluntariado e da união de esforços, no
município de Blumenau. Quota do vereador autor referente ao mês de
agosto."
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