CCJ e Comissão de Finanças emitem pareceres favoráveis a oito matérias na reunião desta terça-feira
A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) e a Comissão de Finanças da Câmara de Blumenau se reuniram na manhã desta terça-feira (15) para analisar matérias em tramitação na Casa Legislativa.
A CCJ deu pareceres favoráveis a sete projetos de lei e a uma
emenda. Quatro projetos foram encaminhados à Procuradoria Jurídica para
parecer. A comissão encaminhou o Projeto de Lei 9580/2026 ao gabinete do
vereador autor para sanar vícios.
Seis emendas, uma subemenda e um projeto de lei receberam
pareceres contrários da comissão e foram encaminhados ao arquivo. Na sequência,
a Comissão de Finanças deu pareceres favoráveis a todas as matérias que
passaram na CCJ.
Parecer
favorável na CCJ e na Comissão de Finanças
Emenda Modificativa 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a)
Gilson de Souza, que "EMENDA AO PLC Nº 2574/2026 - Altera as redações do
inciso II do art. 25 e do inciso II do art. 29 (constantes no art. 1º do
PLC)." ao Projeto de Lei Complementar 2574/2026, de autoria do Poder
Executivo, que "ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE
2007, E Nº 1.467, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022." urgente
Projeto de Lei Complementar 2574/2026, de autoria do Poder
Executivo, que "ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE
2007, E Nº 1.467, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022." urgente
Projeto de Lei Complementar 2575/2026, de autoria do(a)
Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA ART. 5º-A À LEI
COMPLEMENTAR Nº 1054, DE 03 DE JUNHO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE
ESTAÇÕES INTELIGENTES DE BEM-ESTAR ANIMAL."
Projeto de Lei 9576/2026, de autoria do Poder Executivo, que
"AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU POR
IMÓVEL PERTENCENTE À R & A OCEAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. "
urgente
Projeto de Lei 9578/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Jean
Volpato, que "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E
PROPAGANDA DE EMPRESAS OPERADORAS DE APOSTAS DE QUOTA FIXA E JOGOS DE AZAR EM
BENS, ESPAÇOS E EVENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, BEM COMO EM AÇÕES
PATROCINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL."
Projeto de Lei 9579/2026, de autoria do(a) Vereador(a)
Silmara Silva Miguel, que "DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
FIBROMIALGIA E AMIGOS DE BLUMENAU – AFABLU."
Projeto de Lei 9581/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Jean
Volpato, que "INSTITUI DIRETRIZES PARA OS PROTOCOLOS DE COMUNICAÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DESTINADOS
AO AGENDAMENTO, CONFIRMAÇÃO E REMARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E DEMAIS
PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei 9583/2026, de autoria do(a) Vereador(a)
Alexandre Matias, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 27 DA LEI Nº
8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ATAXIA DE FRIEDREICH."
Parecer
jurídico
Projeto de Lei Complementar 2576/2026, de autoria do Poder
Executivo, que "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E INOVAÇÃO - COMDEI, O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO – PMADE, O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO – FMF E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." urgente
Projeto de Lei Complementar 2577/2026, de autoria do(a)
Vereador(a) Flávio José Linhares, que "REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE
TABACARIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Complementar 2578/2026, de autoria do(a)
Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "ACRESCENTA ARTIGO 380-A NA LEI
COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007, PARA ESTABELECER A SUSPENSÃO
TEMPORÁRIA DA COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO ORDINÁRIO EM IMÓVEIS
COMPROVADAMENTE DESOCUPADOS."
Projeto de Lei 9584/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Diego
Nasato, que "DENOMINA DE RUA JOSÉ BACHMANN, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO
BAIRRO TESTO SALTO."
Parecer contrário
Emenda Modificativa 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a)
Gilson de Souza, que "EMENDA AO PLC 2573/2026 – Altera as redações do
inciso II do art. 72 e do inciso II do art. 75 (constantes no art. 1º)."
ao Projeto de Lei Complementar 2573/2026, de autoria do Poder Executivo, que
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 662, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE
“INSTITUI O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”." urgente
Subemenda Modificativa 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a)
Gilson de Souza, que "subemenda Modificativa do(a) Emenda Modificativa
2/2026 do(a) Projeto de Lei Complementar 2573/2026 - Altera a redação do inciso
III do art. 74-C (constante no art. 1º)." à Emenda Modificativa 2/2026, de
autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "EMENDA AO PLC Nº 2573/2026
– Altera a redação dos incisos II e III do art. 74-C (constante no art.
1º)." ao Projeto de Lei Complementar 2573/2026, de autoria do Poder
Executivo, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 662, DE 28 DE NOVEMBRO DE
2007, QUE “INSTITUI O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”."
urgente
Emenda Modificativa 2/2026, de autoria do(a) Vereador(a)
Gilson de Souza, que "EMENDA AO PLC Nº 2573/2026 – Altera a redação dos
incisos II e III do art. 74-C (constante no art. 1º)." ao Projeto de Lei
Complementar 2573/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR Nº 662, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “INSTITUI O ESTATUTO E O
PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE
BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”." urgente
Emenda Modificativa 3/2026, de autoria do(a) Vereador(a)
Gilson de Souza, que "EMENDA AO PL 2573/2026 - Altera e suprime
dispositivos no §3º do art. 74-C (constante no art. 1º)" ao Projeto de Lei
Complementar 2573/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR Nº 662, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “INSTITUI O ESTATUTO E O
PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE
BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”." urgente
Emenda Modificativa 2/2026, de autoria do(a) Vereador(a)
Gilson de Souza, que "EMENDA AO PLC Nº 2574/2026 – Altera e suprime
dispositivos no §2º do art. 27-B (constante no art. 1º do PLC)." ao
Projeto de Lei Complementar 2574/2026, de autoria do Poder Executivo, que
"ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E Nº
1.467, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022." urgente
Emenda Modificativa 3/2026, de autoria do(a) Vereador(a)
Gilson de Souza, que "EMENDA AO PLC Nº 2574/2026 – Altera a redação de
dispositivos nos incisos I, II e III do art. 27-B (constante no art. 1º)."
ao Projeto de Lei Complementar 2574/2026, de autoria do Poder Executivo, que
"ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E Nº
1.467, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022." urgente
Emenda Aditiva 4/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de
Souza, que "EMENDA AO PLC Nº 2574/2026 – Acrescenta §4º ao art. 27-B
(constantes no art. 1º do PLC)." ao Projeto de Lei Complementar 2574/2026,
de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 661,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E Nº 1.467, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022." urgente
Projeto de Lei 9582/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Jean
Volpato, que "AUTORIZA O CONSUMO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PELOS
PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Veja também
Os vídeos na íntegra das reuniões das Comissões
Pauta da CCJ desta terça-feira
Pauta da Comissão de Finanças desta terça-feira
O álbum de fotos das Comissões
CCJ e Comissão de Finanças emitem pareceres favoráveis a oito matérias na reunião desta terça-feira
A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) e a Comissão de Finanças da Câmara de Blumenau se reuniram na manhã desta terça-feira (15) para analisar matérias em tramitação na Casa Legislativa.
A CCJ deu pareceres favoráveis a sete projetos de lei e a uma
emenda. Quatro projetos foram encaminhados à Procuradoria Jurídica para
parecer. A comissão encaminhou o Projeto de Lei 9580/2026 ao gabinete do
vereador autor para sanar vícios.
Seis emendas, uma subemenda e um projeto de lei receberam
pareceres contrários da comissão e foram encaminhados ao arquivo. Na sequência,
a Comissão de Finanças deu pareceres favoráveis a todas as matérias que
passaram na CCJ.
Parecer
favorável na CCJ e na Comissão de Finanças
Emenda Modificativa 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a)
Gilson de Souza, que "EMENDA AO PLC Nº 2574/2026 - Altera as redações do
inciso II do art. 25 e do inciso II do art. 29 (constantes no art. 1º do
PLC)." ao Projeto de Lei Complementar 2574/2026, de autoria do Poder
Executivo, que "ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE
2007, E Nº 1.467, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022." urgente
Projeto de Lei Complementar 2574/2026, de autoria do Poder
Executivo, que "ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE
2007, E Nº 1.467, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022." urgente
Projeto de Lei Complementar 2575/2026, de autoria do(a)
Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA ART. 5º-A À LEI
COMPLEMENTAR Nº 1054, DE 03 DE JUNHO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE
ESTAÇÕES INTELIGENTES DE BEM-ESTAR ANIMAL."
Projeto de Lei 9576/2026, de autoria do Poder Executivo, que
"AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU POR
IMÓVEL PERTENCENTE À R & A OCEAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. "
urgente
Projeto de Lei 9578/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Jean
Volpato, que "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E
PROPAGANDA DE EMPRESAS OPERADORAS DE APOSTAS DE QUOTA FIXA E JOGOS DE AZAR EM
BENS, ESPAÇOS E EVENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, BEM COMO EM AÇÕES
PATROCINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL."
Projeto de Lei 9579/2026, de autoria do(a) Vereador(a)
Silmara Silva Miguel, que "DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
FIBROMIALGIA E AMIGOS DE BLUMENAU – AFABLU."
Projeto de Lei 9581/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Jean
Volpato, que "INSTITUI DIRETRIZES PARA OS PROTOCOLOS DE COMUNICAÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DESTINADOS
AO AGENDAMENTO, CONFIRMAÇÃO E REMARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E DEMAIS
PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei 9583/2026, de autoria do(a) Vereador(a)
Alexandre Matias, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 27 DA LEI Nº
8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ATAXIA DE FRIEDREICH."
Parecer
jurídico
Projeto de Lei Complementar 2576/2026, de autoria do Poder
Executivo, que "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E INOVAÇÃO - COMDEI, O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO – PMADE, O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO – FMF E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." urgente
Projeto de Lei Complementar 2577/2026, de autoria do(a)
Vereador(a) Flávio José Linhares, que "REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE
TABACARIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Complementar 2578/2026, de autoria do(a)
Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "ACRESCENTA ARTIGO 380-A NA LEI
COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007, PARA ESTABELECER A SUSPENSÃO
TEMPORÁRIA DA COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO ORDINÁRIO EM IMÓVEIS
COMPROVADAMENTE DESOCUPADOS."
Projeto de Lei 9584/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Diego
Nasato, que "DENOMINA DE RUA JOSÉ BACHMANN, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO
BAIRRO TESTO SALTO."
Parecer contrário
Emenda Modificativa 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a)
Gilson de Souza, que "EMENDA AO PLC 2573/2026 – Altera as redações do
inciso II do art. 72 e do inciso II do art. 75 (constantes no art. 1º)."
ao Projeto de Lei Complementar 2573/2026, de autoria do Poder Executivo, que
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 662, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE
“INSTITUI O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”." urgente
Subemenda Modificativa 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a)
Gilson de Souza, que "subemenda Modificativa do(a) Emenda Modificativa
2/2026 do(a) Projeto de Lei Complementar 2573/2026 - Altera a redação do inciso
III do art. 74-C (constante no art. 1º)." à Emenda Modificativa 2/2026, de
autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "EMENDA AO PLC Nº 2573/2026
– Altera a redação dos incisos II e III do art. 74-C (constante no art.
1º)." ao Projeto de Lei Complementar 2573/2026, de autoria do Poder
Executivo, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 662, DE 28 DE NOVEMBRO DE
2007, QUE “INSTITUI O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”."
urgente
Emenda Modificativa 2/2026, de autoria do(a) Vereador(a)
Gilson de Souza, que "EMENDA AO PLC Nº 2573/2026 – Altera a redação dos
incisos II e III do art. 74-C (constante no art. 1º)." ao Projeto de Lei
Complementar 2573/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR Nº 662, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “INSTITUI O ESTATUTO E O
PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE
BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”." urgente
Emenda Modificativa 3/2026, de autoria do(a) Vereador(a)
Gilson de Souza, que "EMENDA AO PL 2573/2026 - Altera e suprime
dispositivos no §3º do art. 74-C (constante no art. 1º)" ao Projeto de Lei
Complementar 2573/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR Nº 662, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “INSTITUI O ESTATUTO E O
PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE
BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”." urgente
Emenda Modificativa 2/2026, de autoria do(a) Vereador(a)
Gilson de Souza, que "EMENDA AO PLC Nº 2574/2026 – Altera e suprime
dispositivos no §2º do art. 27-B (constante no art. 1º do PLC)." ao
Projeto de Lei Complementar 2574/2026, de autoria do Poder Executivo, que
"ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E Nº
1.467, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022." urgente
Emenda Modificativa 3/2026, de autoria do(a) Vereador(a)
Gilson de Souza, que "EMENDA AO PLC Nº 2574/2026 – Altera a redação de
dispositivos nos incisos I, II e III do art. 27-B (constante no art. 1º)."
ao Projeto de Lei Complementar 2574/2026, de autoria do Poder Executivo, que
"ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E Nº
1.467, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022." urgente
Emenda Aditiva 4/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de
Souza, que "EMENDA AO PLC Nº 2574/2026 – Acrescenta §4º ao art. 27-B
(constantes no art. 1º do PLC)." ao Projeto de Lei Complementar 2574/2026,
de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 661,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E Nº 1.467, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022." urgente
Projeto de Lei 9582/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Jean
Volpato, que "AUTORIZA O CONSUMO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PELOS
PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Veja também
Os vídeos na íntegra das reuniões das Comissões
Pauta da CCJ desta terça-feira
Pauta da Comissão de Finanças desta terça-feira
O álbum de fotos das Comissões