As comissões de Educação, de Transportes e de Turismo da Câmara de Blumenau se reuniram, na manhã desta quinta-feira (17), para analisar matérias em tramitação na Casa Legislativa. Os vereadores emitiram pareceres favoráveis a cinco projetos de lei. Todas as matérias concluíram a tramitação nas comissões competentes e seguem aptas para votação em Plenário.

Parecer favorável

Projeto de Lei Complementar 2575/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA ART. 5º-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 1054, DE 03 DE JUNHO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES INTELIGENTES DE BEM-ESTAR ANIMAL."

Projeto de Lei 9578/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DE EMPRESAS OPERADORAS DE APOSTAS DE QUOTA FIXA E JOGOS DE AZAR EM BENS, ESPAÇOS E EVENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, BEM COMO EM AÇÕES PATROCINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL."

Projeto de Lei 9579/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FIBROMIALGIA E AMIGOS DE BLUMENAU – AFABLU."

Projeto de Lei 9581/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "INSTITUI DIRETRIZES PARA OS PROTOCOLOS DE COMUNICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DESTINADOS AO AGENDAMENTO, CONFIRMAÇÃO E REMARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E DEMAIS PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei 9583/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Alexandre Matias, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 27 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ATAXIA DE FRIEDREICH."

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB

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