Projetos aprovados em segunda votação

Projeto de Lei 9579/2026, de autoria da Vereadora Silmara Silva Miguel, que "DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FIBROMIALGIA E AMIGOS DE BLUMENAU – AFABLU."

Projeto de Lei 9561/2026, de autoria do Vereador Rodrigo Emanuel Marchetti, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COM DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO DA ENTRADA DE ARMAS E OBJETOS QUE POSSAM COLOCAR EM RISCO A INTEGRIDADE DA COMUNIDADE ESCOLAR." bem como sua Emenda.

Projeto aprovado em redação final

Projeto de Lei 9574/2026, de autoria da Vereadora Cristiane Loureiro, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS E CULTURA DE PAZ NO AMBIENTE ESCOLAR."

Atas aprovadas

Atas das Reuniões Ordinárias e Extraordinária realizadas até o dia 17 de Setembro de 2026.

Relatório aprovado em única votação

"RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO das OBRAS NA BARRAGEM DE JOSÉ BOITEUX".

Cessão do Plenário aprovada em única votação

Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller no dia 30/10, das 13h às 17h, para a realização do Aulão de Oratória; e no dia 11/11, das 18h às 22h, para o encerramento do Projeto Setembro da Paz."

REQUERIMENTOS

VEREADOR Adriano Pereira:

Requerimento Nº 1944/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a reforma da ponte para pedestres localizada na Rua Hermann Kratz, na altura do nº 1.505, que liga essa via à Rua Firmina Gonçalves da Silva? Justificativa: a referida ponte oferece um grande risco aos pedestres e às crianças que passam por ali todos os dias. "

Requerimento Nº 1945/2026, "providências à TIM S.A., Telefônica Brasil S.A. (Vivo), Claro S.A., Oi S.A. (para avaliação de eventual infraestrutura legada/compartilhada), para que avaliem e providenciem a implantação de infraestrutura de telefonia móvel (torres/ERBs e/ou small cells) apta a garantir cobertura e capacidade adequadas ao longo da Rua Rudolfo Walter, Bairro Itoupava Central, Blumenau/SC, inclusive em seus entornos e vias transversais, observadas as normas técnicas, urbanísticas e ambientais. C/c: ANATEL – Gerência Regional em SC | Prefeitura de Blumenau – Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (para ciência quanto a licenciamento urbano). Justificativa: Baixa cobertura e instabilidade de sinal reportadas por moradores, comerciantes e trabalhadores locais, com quedas de ligação e dados móveis insuficientes para atividades essenciais. Segurança e saúde pública: falhas de conectividade prejudicam o acionamento de serviços de emergência (SAMU, Bombeiros e Polícia) e a difusão de alertas oficiais. Desenvolvimento econômico e educacional: a região está em expansão, com demanda crescente por conectividade para negócios, serviços, ensino e teleatendimento. Marco legal e diretrizes públicas: a Lei nº 13.116/2015 (Lei Geral de Antenas) estimula a ampliação e o compartilhamento de infraestrutura, conferindo interesse público à melhoria da cobertura, sem prejuízo do licenciamento municipal competente. Requer-se às operadoras: a) Estudo técnico de cobertura (mapas de sinal, níveis de RSSI/RSRP/RSRQ/SINR e capacidade de tráfego) na Rua Rudolfo Walter e adjacências; b) Plano de ação com alternativas de implantação (torre/ERB, rooftops, postes compartilhados, small cells), cronograma estimado e previsão de entrada em operação; c) Avaliação de compartilhamento de infraestrutura entre operadoras e com estruturas existentes, conforme diretrizes da ANATEL e da Lei 13.116/2015; d) Indicação dos pontos propostos (endereços aproximados/coord. geográficas) e necessidades de licenciamento; e) Canal de contato técnico para acompanhamento pelo gabinete e pelos órgãos municipais. Prazos: Solicita-se resposta inicial em até 30 (trinta) dias corridos, com o relatório de cobertura e o plano de ação. Caso já exista projeto em andamento, requer-se o envio do número do processo, fase atual e prazo para conclusão."

VEREADOR Almir Vieira:

Requerimento Nº 1927/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de implantação de sinalização específica de carga e descarga, com a instalação de placa que regulamente o espaço destinado a essa finalidade na Rua Imaruí, próximo ao número 61? A presente solicitação tem como objetivo verificar a possibilidade de implantação de sinalização adequada no local, considerando a necessidade de utilização do espaço para carga e descarga durante a semana. Atualmente, mesmo com a existência de um aviso no portão e a utilização de cones, outros veículos acabam estacionando no local, dificultando o acesso dos caminhões. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagem anexa."

Requerimento Nº 1929/2026, "providências à CELESC para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a realização da poda das árvores localizadas na Rua Eclair Martins da Silva, próximo ao nº 223, no bairro Fortaleza, especialmente as árvores situadas no lado direito da via? A poda é necessária, pois os galhos das árvores estão em contato ou muito próximos da fiação elétrica, podendo ocasionar danos à rede, interrupções no fornecimento de energia e representar riscos à segurança de pedestres, moradores e demais pessoas que circulam pelo local. Caso a resposta seja positiva, solicita-se a informação da data prevista para a execução do serviço. Caso a resposta seja negativa, solicita-se que seja reavaliada a possibilidade de inclusão da poda no cronograma de manutenção, considerando a proximidade dos galhos com a fiação e os possíveis riscos à segurança no local. Obs.: para mais informações, favor contatar o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou sua assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento Nº 1930/2026, "providências ao Executivo Municipal/SESUR para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a realização de reforma e manutenção da academia ao ar livre localizada no entorno do Terminal de Ônibus Itoupava– Terminal Urbano Ricardo Hertel, no bairro Itoupava Central, considerando o desgaste apresentado pelos aparelhos? Em caso de resposta positiva, informar o prazo previsto para a realização dos serviços; em caso de resposta negativa, justificar o motivo que impede a execução da reforma e manutenção. Os aparelhos da academia ao ar livre apresentam sinais de desgaste e necessitam de manutenção e reforma, visando garantir condições adequadas de uso e maior segurança aos munícipes que utilizam o espaço para atividades físicas. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas. "

Requerimento Nº 1931/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a implantação de placa de “Proibido Estacionar” no lado esquerdo da Rua Cláudia Sievert, localizada no bairro Itoupava Norte? A medida tem como objetivo melhorar a circulação e o acesso aos imóveis, considerando que o estacionamento em ambos os lados da via tem dificultado o trânsito e exigido diversas manobras para entrada e saída dos moradores, comprometendo a segurança e a fluidez do tráfego. A implantação da sinalização no lado esquerdo contribuirá para melhor organização do estacionamento e maior segurança aos usuários da via. Caso a resposta seja positiva, solicita-se a informação do cronograma previsto para a implantação da referida sinalização. Em caso de resposta negativa, requer-se a apresentação das justificativas técnicas que inviabilizam a adoção da medida neste momento. Obs.: Mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento Nº 1932/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão ou projeto para a instalação de um guard rail na Rua Progresso, em frente ao nº 457, no bairro Progresso? A instalação de um guard rail no local é uma medida necessária para garantir maior segurança aos pedestres e motoristas que transitam pela via, especialmente em razão do fluxo de veículos e da proximidade entre a pista e as áreas de circulação. A implantação da barreira de proteção contribuirá para a prevenção de acidentes e para a preservação da integridade física de todos que utilizam o local. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo previsto para a instalação do guard rail no citado local. Em caso de resposta negativa, solicita informações que justifiquem a impossibilidade de atender a esse pedido. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagem anexa. "

VEREADOR Bruno Winzewski:

Requerimento Nº 1946/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que, na noite de 11 de setembro de 2026, aparelhos celulares em Blumenau receberam mensagem classificada como “Alerta extremo”, no seguinte teor aproximado: “Defesa Civil: ALERTABLU — ALERTA MÁXIMO: Nível do rio em elevação em BNU. Previsão p/ que chegue a 9 m às 02h (12/09). Enchente prevista. Prepare-se! Emerg 199/193” O registro fotográfico do disparo indica horário de 20h39. No mesmo ciclo hidrológico, o sítio oficial da Defesa Civil publicou, à 00h20 de 12/09/2026, previsão hidrológica distinta: pico de 7,80 m às 06h. A série observada na régua da Ponte Adolfo Konder registrou pico de 7,86 m entre 05h e 06h de 12/09/2026, com 7,65 m às 02h — hora originalmente anunciada para os 9,00 m. A diferença entre o alerta extremo e o observado é de 1,14 m no pico e de 1,35 m na hora anunciada, com defasagem de três a quatro horas no horário do máximo. Em Blumenau, a cota usual de início de enchente do Itajaí-Açu é 8,00 m. O rio não atingiu essa marca. A previsão das 00h20, por outro lado, errou cerca de seis centímetros e acertou a janela do pico. Não se trata, portanto, de colapso generalizado do AlertaBlu. Trata-se de divergência grave entre o produto de maior visibilidade e rigor — o alerta extremo — e a evolução real do rio, agravada pela ausência, no mesmo canal, de mensagem de revisão quando o modelo já apontava pico inferior a 8 m. Esse tipo de erro compromete o plano de contingência, gera custo público e privado de mobilização e desgasta o ativo mais valioso construído pelo Município desde 1984: a confiança da população no número oficial. O contexto climático torna a apuração inadiável. O El Niño de 2026 está configurado, com elevada probabilidade de intensidade muito forte na primavera e no verão de 2026–2027 e com previsão de chuva acima da média em Santa Catarina. Outros eventos virão. Se o canal de alerta extremo perder credibilidade agora, o prejuízo se materializa nas próximas cheias — não apenas nesta. Questionamentos Solicita-se resposta numerada, na mesma ordem, sem agrupar itens de natureza distinta. Onde a informação não existir, que se declare expressamente a inexistência e o responsável pela lacuna. Fatos, linha do tempo e canais 1. Qual foi o horário exato da primeira previsão de 9,00 m às 02h de 12/09/2026 e em quais canais ela foi divulgada (sítio, aplicativo AlertaBlu, redes sociais institucionais, grupos oficiais, rádio e televisão, cell broadcast / Defesa Civil Alerta)? 2. A mensagem de “Alerta extremo” recebida pela população foi emitida pelo sistema nacional Defesa Civil Alerta, por disparo municipal ou por ambos? Quem é o operador responsável em cada caso? 3. Quais foram todas as previsões hidrológicas emitidas entre 12h de 11/09/2026 e 08h de 12/09/2026, com hora da emissão, pico previsto, hora prevista do pico e nível observado no instante da emissão? Solicita-se a tabela completa. 4. Em que momento o modelo passou a projetar pico inferior a 8,00 m? A revisão publicada às 00h20 no sítio foi republicada no cell broadcast, no aplicativo e nas redes institucionais? 5. Existe protocolo escrito de cancelamento ou rebaixamento de alerta extremo? Foi acionado neste evento? Em caso negativo, por qual motivo? 6. Qual era o nível observado do rio no instante exato do disparo do alerta de 9,00 m? 7. A classificação “alerta máximo” no aplicativo estava atrelada à previsão de 9,00 m ou ao nível já medido? Quais são, em 2026, os limiares oficiais em metros de Observação, Atenção, Alerta e Alerta Máximo, para rio, chuva e deslizamento, por região da cidade? 8. A cota oficial de início de enchente do Itajaí-Açu permanece em 8,00 m na Ponte Adolfo Konder? Com pico de 7,86 m, o Município entrou ou não em situação de enchente para fins do plano de contingência? Modelo hidrológico e margem de erro 9. Qual modelo gerou a cota de 9,00 m: o herdado do CEOPS/FURB (correlação ou ARMAX com estações de montante), modelo chuva-vazão próprio do AlertaBlu, cenário de pior caso ou combinação desses métodos? 10. Qual a antecedência nominal declarada pelo Município para a previsão de nível (até seis horas)? O alerta de 9,00 m às 02h, disparado por volta das 20h39, estava dentro desse desenho operacional? 11. Quais estações de nível e de chuva alimentaram a rodada que gerou os 9,00 m? Houve falha, atraso, dado interpolado ou estação fora de operação em algum ponto da bacia? 12. Qual foi a chuva prevista versus a chuva observada no Alto, Médio e Baixo Vale, em intervalos de uma e de três horas, entre 00h de 11/09 e 06h de 12/09? Solicita-se tabela por estação (Taió, Ituporanga, Rio do Sul, Ibirama, Apiúna, Timbó, Indaial, Blumenau e afluentes relevantes). 13. O desvio de 1,14 m originou-se sobretudo da meteorologia (chuva prevista que não se confirmou na área contribuidora) ou da hidrologia (a chuva ocorreu, mas a onda de cheia não se formou como o modelo previa)? 14. Qual era o intervalo de incerteza da previsão das 20h (por exemplo, 7,5 m a 9,5 m)? Esse intervalo foi comunicado à população? Por que o alerta extremo utilizou apenas o teto da envelope? 15. Existe verificação operacional sistemática (erro médio, viés, acerto de pico e de horário) desde que a Prefeitura assumiu a previsão do rio? Solicita-se a série de erro de pico de todos os eventos com nível igual ou superior a 6,00 m desde 2022. 16. A Secretaria considera o desvio de 1,14 m no pico e de 1,35 m na hora anunciada compatível com a margem histórica do CEOPS e do AlertaBlu? Qual era, antes deste evento, a margem interna aceitável, em centímetros? 17. O protocolo atual institucionaliza o viés deliberado “para cima” (prática relatada por técnicos do antigo CEOPS, da ordem de 30 a 50 cm)? De quantos centímetros? Quem autoriza o uso do cenário pessimista no aviso à população e no cell broadcast? 18. A previsão das 00h (7,80 m às 06h) utilizou o mesmo modelo da previsão de 9,00 m? Se sim, o que mudou nas entradas em aproximadamente quatro horas? Se não, por que o alerta extremo não aguardou a rodada das 00h? Barragens e operação da bacia 19. Qual era a cota, o volume útil e o número de comportas abertas ou fechadas das barragens Norte (José Boiteux), Sul (Ituporanga) e Oeste (Taió) às 18h e às 21h de 11/09 e à 00h, 03h e 06h de 12/09? 20. A rodada que gerou 9,00 m assumiu vertimento ou retenção nas três barragens? O que efetivamente ocorreu? 21. Houve alteração de operação das barragens depois do alerta de 9,00 m capaz de reduzir o pico em Blumenau? Isso foi comunicado em tempo real no AlertaBlu? 22. Os dados de barragem usados no modelo são telemetria ao vivo, leitura com atraso ou informação verbal/telefônica? 23. Em que medida o desvio de 1,14 m pode ser explicado por retenção maior do que a prevista na Barragem Norte, estrutura de maior efeito histórico sobre o pico em Blumenau? 24. A Defesa Civil do Estado, operadora das barragens, e a Defesa Civil Municipal trocaram boletins na noite de 11/09 e na madrugada de 12/09? Solicita-se cópia dos registros. Rede de monitoramento e qualidade do dado 25. Todas as estações pluviométricas municipais, a estação meteorológica e a estação hidrológica estavam operacionais na noite de 11/09? Houve falha de transmissão, energia ou sensor? 26. A atualização de dados a cada cinco minutos, anunciada em 2026, estava ativa? O modelo hidrológico consome o dado de cinco minutos ou agrega em outra escala? 27. A régua da Ponte Adolfo Konder e o sensor automático coincidiram ao longo da madrugada? Qual a diferença máxima observada? 28. Houve inconsistência entre a rede municipal e as redes estadual e da ANA na bacia do Itajaí-Açu neste evento? 29. O ambiente computacional (cluster) da Diretoria de Meteorologia estava em operação plena? Houve rodada atrasada, interrompida ou reprocessada? Comunicação de risco e alerta extremo 30. Quem assina o disparo de alerta extremo: meteorologista de plantão, diretor de meteorologia, secretário ou regra automática de software? 31. Qual o critério escrito para emprego da expressão “enchente prevista” no cell broadcast? A expressão depende de 9 m previstos, de 8 m já certos ou de outro limiar? 32. Por que um produto sujeito a incerteza hidrológica foi veiculado no canal de alerta extremo, concebido para alta confiança e urgência imediata, inclusive com som de sirene em aparelho no modo silencioso? 33. Quantos aparelhos receberam o alerta em Blumenau? O polígono alcançou municípios vizinhos? Houve disparo fora da área cuja cota de inundação corresponderia a 9,00 m? 34. Após as 00h20, com pico previsto em 7,80 m, por que não houve mensagem de atualização no mesmo canal, informando a revisão e o fato de a enchente não se confirmar? 35. O aplicativo envia aviso automático a quem cadastrou cota de imóvel. Quantos usuários com cota entre 7,86 m e 9,00 m foram alertados de que seriam atingidos e não o foram? 36. Qual o texto-padrão juridicamente aprovado para cell broadcast? O texto de 11/09 passou por revisão de comunicação de risco (linguagem clara, incerteza, horário e cota)? 37. Há distinção formal, em manual interno, entre aviso meteorológico, previsão hidrológica, alerta e alerta extremo? Solicita-se o manual vigente em 11/09/2026. Impacto no plano de contingência 38. Quais estágios do plano de contingência foram acionados com base na previsão de 9,00 m (GRAC, COMDEC, abrigos, SAMAE, semáforos, diques e estações de bombeamento, 23º Batalhão de Infantaria, 10º BPM, Corpo de Bombeiros, 193 e 199)? 39. Quantos abrigos foram abertos, quantas pessoas foram acolhidas e quantas equipes foram convocadas? A que horas cada decisão foi tomada? 40. Qual o custo estimado da mobilização entre a noite de 11/09 e a manhã de 12/09 (horas extraordinárias, alimentação, transporte, energia e comunicação)? 41. Houve retirada preventiva de famílias ou de bens públicos e privados em ruas cuja cota está entre 8,00 m e 9,00 m? Quantas unidades? 42. As estações de bombeamento e os diques municipais foram acionados? Houve pane ou restrição operacional? 43. Os canais 199 e 193 registraram pico de chamadas após o alerta de 9,00 m? Quantas ligações entre 20h39 e 06h, em comparação com a média do mesmo horário? 44. O plano de contingência vigente é de que ano? Já incorpora o cell broadcast e a cadência de dados a cada cinco minutos, ou permanece o desenho anterior à absorção das atribuições do CEOPS? Governança após a absorção do CEOPS 45. Desde a extinção operacional do CEOPS (2022) e a assunção formal da previsão do rio pela Prefeitura (2024), existe auditoria técnica independente das rodadas hidrológicas (FURB, ANA, Defesa Civil do Estado ou CEMADEN)? 46. O conhecimento transferido pela equipe histórica do CEOPS está documentado em manual operacional? Esse manual foi observado na noite de 11/09? 47. Quantos meteorologistas e hidrólogos estavam de plantão entre 18h de 11/09 e 08h de 12/09? Qual a formação específica de cada profissional para previsão de nível do rio, e não apenas para previsão de tempo? 48. Há hidrólogo efetivo no quadro da Diretoria de Meteorologia, ou a hidrologia é operada apenas por modelo automatizado supervisionado por meteorologista? 49. Qual o orçamento de 2026 da Diretoria de Meteorologia e do AlertaBlu, discriminado em pessoal, estações, software, cell broadcast e manutenção? Houve restrição orçamentária com efeito sobre a qualidade da previsão? 50. A FURB permanece como assessoria pontual? Foi acionada neste evento? Credibilidade, verificação e correção de rumo 51. A Secretaria publicará relatório de verificação deste evento (previsto versus observado, causas do viés e lições aprendidas)? Em quantos dias? 52. Qual a política institucional para errar para cima versus errar para baixo? O Município admite que 1,14 m no canal de alerta extremo extrapola o princípio da precaução aceitável? 53. Que medidas concretas serão adotadas para evitar o descrédito do próximo alerta extremo na temporada de El Niño (efeito de “falso alarme”)? 56. Os indicadores de desempenho do AlertaBlu reportados a órgãos federais incluem erro de pico e taxa de alertas extremos não confirmados? Quais são os números de 2024, 2025 e 2026 até 12/09? El Niño e a temporada 2026–2027 57. Qual o plano sazonal da SEDECI para setembro de 2026 até o outono de 2027, considerando El Niño de intensidade forte a muito forte e chuva acima da média em Santa Catarina, com anomalias potencialmente maiores em outubro e novembro? 58. A nota climática da própria Defesa Civil de Blumenau sobre o El Niño 2026 já indicava risco elevado. O protocolo de alerta extremo foi recalibrado para uma temporada com múltiplos eventos, ou permanece o mesmo de anos de neutralidade? 59. Existem cenários hidrológicos pré-calculados para totais de 150 mm a 300 mm na bacia em 72 horas, com e sem vertimento das três barragens, de modo a evitar a improvisação do número divulgado em cell broadcast? 60. Como o Município distinguirá, nos próximos meses, temporal local, enxurrada e deslizamento (baixa antecedência) de cheia lenta do Itajaí-Açu (antecedência de horas), para não empregar “alerta extremo” indistintamente? 61. A revisão das cotas de enchente contratada com a FURB (levantamento com RTK) estará disponível ainda na primavera de 2026, para que o aplicativo não alerte endereços com cota defasada? 62. Está previsto exercício conjunto com a operação estadual das barragens antes de outubro, quando os volumes de chuva tendem a aumentar? 63. Qual o dimensionamento de abrigos, geradores, kits e pessoal para sequência de cheias — cenário típico de El Niño no Vale do Itajaí — e não apenas para evento isolado? 64. A Defesa Civil do Estado e o CEMADEN serão integrados formalmente às rodadas de seis horas, com segundo parecer técnico antes de cell broadcast que anuncie cota igual ou superior a 8,00 m? Documentos que devem acompanhar a resposta 1. Arquivos das rodadas do modelo hidrológico (entradas, parâmetros e saídas) das 18h, 20h e 22h de 11/09 e da 00h, 02h, 04h e 06h de 12/09/2026. 2. Planilha de níveis horários da Ponte Adolfo Konder e das estações de montante, de 00h de 11/09 a 12h de 12/09/2026. 3. Boletins de operação das barragens Norte, Sul e Oeste no mesmo intervalo. 4. Ata ou registro da reunião de acionamento do plano de contingência na noite de 11/09/2026. 5. Manual interno de emissão de avisos e alertas vigente em 11/09/2026. 7. Memória de cálculo do custo da mobilização de 11 e 12/09/2026, se houver, ou declaração fundamentada de que o custo não foi apurado. Observação: o requerente não discute a legitimidade de agir com prudência diante de chuva na bacia do Itajaí. Discute o uso do canal de alerta extremo para divulgar, como fato anunciado, uma cota e um horário que o próprio sistema municipal corrigiu poucas horas depois, sem replicar a correção no mesmo canal. Blumenau construiu, desde o Projeto Crise e o CEOPS, reputação nacional precisamente porque o número oficial costumava servir para decidir. Esse patrimônio público imaterial também está sob dever de guarda. Nestes termos, pede-se o encaminhamento e o integral atendimento. "

VEREADORA Cristiane Loureiro:

Requerimento Nº 1937/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quanto à rua Oscar Zabel, bairro progresso: Quais providências foram tomadas para garantir a segurança dos moradores e a continuidade do acesso às suas residências? Já foi realizada alguma vistoria técnica? Se não foi, solicita-se urgência, considerando o atual momento de constante volume de chuvas na região. Há viabilidade em ser realizada vistoria técnica com urgência, no local, para avaliar o as rachaduras no morro? Já foi realizado estudo técnico indicado para obras de contenção, drenagem, estabilização do terreno e recuperação da via? Justificativa: segundo moradores, que residem há mais de 40 anos no local, a situação piorou a partir de 2008 e, no momento, cerca de 6 famílias enfrentam dificuldade para acessarem suas residências. A atual situação do morro não permite o acesso de carro, havendo a necessidade de medidas urgentes frente às rachaduras e instabilidades do morro, com o risco de deslizamento, o que aumenta o temor dos moradores. A situação é especialmente preocupante porque famílias dependem desse acesso que, em períodos de chuva, ficam sem condições de acesso. Ressalta-se que a situação já foi objeto de registros junto ao Município, conforme os protocolos nº 2026/1811 e nº 2026/20648, sendo necessária, diante do agravamento das condições do local, uma atuação urgente. "

Requerimento Nº 1936/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à manutenção de marquises na rua XV de Novembro, existe levantamento do número existente? Há um cadastro específico no município ou exigência de laudo? No último ano (2025) até o momento foi realizada ação de fiscalização/orientação? Houve emissão de notificações? Foram realizadas interdições? Existem registros de acidentes envolvendo queda de revestimentos ou parte de marquises? Justificativa: o presente pedido visa atender preocupação de munícipes quanto ao risco de quedas de revestimentos ou parte de marquises, em especial na rua XV de Novembro, considerando o estado em que muitas se encontram. A fiscalização e a manutenção das marquises são medidas importantes para garantir a segurança dos pedestres e contribuir para a preservação dos imóveis e do espaço urbano. "

VEREADOR Diego Nasato:

Requerimento Nº 1947/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a Rede Elétrica: Face aos defeitos elétricos persistentes, cujas intervenções realizadas em março não resolveram o problema, requer-se o envio de todos os projetos elétricos atualizados da unidade escolar, bem como o respetivo Termo de Responsabilidade Técnica dos profissionais envolvidos. Qual é o atual dimensionamento dos disjuntores da escola e qual é o consumo médio mensal de energia elétrica (em kWh)? Requer-se a apresentação de uma avaliação técnica oficial que responda de forma conclusiva: a atual rede elétrica da escola encontra-se subdimensionada para a carga exigida pelos equipamentos lá instalados? Sobre a Drenagem: 4. A secretaria responsável já realizou vistorias no local para avaliar a falha na drenagem que está a afetar e a comprometer a estrutura da arquibancada. Qual foi o parecer técnico emitido após essa visita e qual é o cronograma para a execução da obra definitiva de correção deste problema? Justificativa: a EBM Leoberto Leal necessita de intervenções técnicas urgentes. As falhas na drenagem estão causando impactos estruturais diretos na arquibancada, colocando em risco a segurança dos alunos. Adicionalmente, os problemas elétricos são crónicos. As reparações paliativas feitas em março foram insuficientes, havendo fortes indícios de que a rede está subdimensionada para o consumo do colégio. É imprescindível que o Poder Executivo apresente os projetos elétricos e garanta que o dimensionamento dos disjuntores é seguro, evitando riscos de curto-circuito ou incêndio na unidade. "

Requerimento Nº 1959/2026, " providências ao Executivo Municipal/Secretário da Defesa Civil para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: 1. Qual é o valor total e exato dos recursos financeiros efetivamente depositados pelo Governo do Estado de Santa Catarina (através da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil) nas contas do Município de Blumenau entre os anos de 2021 e 2026? Requer-se a apresentação de uma planilha detalhando os valores recebidos ano a ano. 2. Considerando os diversos anúncios midiáticos e cerimônias políticas realizados ao longo dos últimos anos prometendo repasses milionários da Defesa Civil Estadual para Blumenau, solicita-se um comparativo técnico: quanto foi publicamente anunciado pelo Estado versus quanto de fato entrou no caixa do Município? 3. Em relação aos convênios e promessas que não se concretizaram (recursos anunciados, mas não repassados), qual é o montante atual desse déficit e qual a justificativa técnica ou política apresentada pelo Governo do Estado para a retenção destes valores? 4. Do montante histórico que efetivamente ingressou nos cofres municipais nos últimos anos, quais foram as obras (muros de contenção, macrodrenagem, desassoreamento) e compras de equipamentos que já foram concluídas e entregues à população? Requer-se a relação detalhada com o custo de cada intervenção. 5. Existem, neste momento, recursos estaduais carimbados para a Defesa Civil que estão parados nas contas da Prefeitura por falta de projeto, atraso em licitação ou ineficiência burocrática? Se sim, qual é o valor imobilizado e a quais obras ele se destina? 6. Requer-se o envio de cópia dos relatórios de prestação de contas encaminhados ao Governo do Estado referentes aos recursos de Defesa Civil executados nos últimos 5 (cinco) anos. Justificativa: a presente solicitação, em caráter de urgência, tem como objetivo passar a limpo a real situação dos investimentos estaduais em prevenção de desastres na cidade de Blumenau. Ao longo dos últimos anos, a população blumenauense tem assistido a uma série de coletivas de imprensa, visitas de autoridades estaduais e anúncios políticos prometendo injeções de milhões de reais através da Defesa Civil de Santa Catarina para a nossa cidade. No entanto, diante da vulnerabilidade climática constante do município e da lentidão visível na execução de obras estruturantes de contenção e macrodrenagem, a percepção pública é de que o volume de obras entregues não condiz com a magnitude dos recursos alardeados. O papel do Poder Legislativo é fiscalizar o erário de forma incisiva. Precisamos separar o que foi mero "marketing político" do que se transformou em dinheiro real na conta da Prefeitura. Mais importante ainda é garantir que os recursos que efetivamente chegaram não estejam paralisados por ineficiência administrativa, licitações desertas ou projetos mal elaborados. A segurança da população de Blumenau não pode ficar refém de promessas não cumpridas ou de burocracia, exigindo-se total transparência sobre cada centavo anunciado para a Defesa Civil nos últimos anos."

Requerimento Nº 1960/2026, "a convocação do Secretário Municipal de Defesa Civil de Blumenau, Carlos Menestrina, para comparecer a esta Casa Legislativa, na próxima sessão ordinária, a fim de prestar esclarecimentos sobre os recursos destinados pelo Governo do Estado para ações da Defesa Civil no município, em especial sobre a efetiva aplicação dos valores anunciados para o Programa Rio Seguro e o Canal Extravasor da Fortaleza."

VEREADOR Gilson de Souza:

Requerimento Nº 1926/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando relatos de acidentes de trânsito recentes na rotatória da Rua Bahia, nas proximidades da Floricultura Paraíso, no bairro Salto; Considerando a necessidade de adoção de medidas que contribuam para a redução da velocidade dos veículos durante a aproximação da referida rotatória: Há possibilidade de implantação de linhas de estímulo à redução de velocidade (LERV) nas aproximações da rotatória da Rua Bahia, próximo à Floricultura Paraíso? Em caso positivo, qual a previsão para implantação da medida? Em caso negativo, quais medidas de engenharia de tráfego podem ser adotadas no local para reduzir a velocidade de aproximação dos veículos e aumentar a segurança viária?"

Requerimento Nº 1933/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando os relatos de preocupação com a segurança de trabalhadores, comerciantes e demais frequentadores, especialmente após o encerramento das atividades comerciais, bem como situações que estariam comprometendo a adequada utilização dos espaços comuns e sanitários; Considerando ainda que o documento apresentado solicita, entre outras medidas, reforço da presença de agentes de segurança, melhoria da iluminação, instalação ou ampliação do sistema de videomonitoramento, realização de rondas periódicas e adoção de providências voltadas às pessoas em situação de rua que utilizam o local como abrigo; O Município tem conhecimento das situações relatadas pelos feirantes, comerciantes e frequentadores da Feira Livre da Rua Humberto de Campos? Em caso positivo, quais ocorrências ou demandas já foram registradas e quais providências foram adotadas? Existe possibilidade de reforçar a presença de agentes municipais competentes e de articular, junto às forças de segurança pública, a realização de rondas periódicas no entorno e nas dependências da Feira Livre, especialmente nos horários considerados mais críticos? O sistema de iluminação atualmente existente no espaço da Feira Livre e em seus arredores é considerado suficiente para proporcionar condições adequadas de segurança? Em caso negativo, há possibilidade de reforço, substituição ou instalação de novos pontos de iluminação? Quantas câmeras de videomonitoramento existem atualmente no espaço da Feira Livre e em seu entorno? Todas estão em pleno funcionamento? Há possibilidade de instalação de novas câmeras ou ampliação do sistema de videomonitoramento, especialmente nos acessos, áreas de circulação, estacionamento e demais pontos considerados vulneráveis? O Município tem conhecimento dos relatos relacionados às condições dos banheiros após sua utilização durante o período noturno? Em caso positivo, quais medidas podem ser adotadas para garantir condições adequadas de higiene, conservação e utilização pelos trabalhadores e frequentadores da Feira Livre? O Município pretende realizar reunião ou visita técnica conjunta com representantes da Associação dos Feirantes, órgãos de segurança, assistência social e demais setores competentes, a fim de avaliar as demandas apresentadas e estabelecer um plano de ação para o local? Quais providências concretas serão adotadas pelo Executivo Municipal para ampliar a segurança noturna da Feira Livre, e quais os respectivos prazos para implementação? "

Requerimento Nº 1948/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que o trecho da Rua São Sebastião, no bairro Itoupava Norte, localizado sob o viaduto da Via Expressa, apresenta problemas recorrentes de alagamento, prejudicando e, em determinadas situações, inviabilizando a passagem de veículos; Considerando que, em resposta encaminhada pelo Poder Executivo em 2023, foi reconhecida a necessidade de realização de estudos para melhoria da drenagem no local, com eventual elaboração de projeto de adequação ou implantação de tubulação de drenagem urbana; Considerando que, passados mais de três anos, o problema ainda persiste:: Foram realizados os estudos de drenagem mencionados na resposta encaminhada em 2023? Em caso positivo, encaminhar os respectivos resultados e projetos. Existe atualmente projeto para solucionar os alagamentos no trecho da Rua São Sebastião sob a Via Expressa? Em caso positivo, qual a solução prevista e o cronograma para execução? Caso ainda não exista projeto, há possibilidade de priorizar sua elaboração e execução, considerando a recorrência do problema e o tempo transcorrido desde a primeira avaliação técnica? Enquanto não houver solução definitiva, quais medidas paliativas podem ser adotadas para melhorar o escoamento da água e garantir maior segurança aos usuários da via? "

Requerimento Nº 1939/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando as obras de reforma e ampliação da Ponte Santa Catarina, inseridas no projeto de reurbanização da Rua 2 de Setembro, na região da Itoupava Norte; Considerando os impactos provocados pela execução da obra sobre a mobilidade da região e a necessidade de acompanhamento de seu cronograma: Qual é o percentual atualizado de execução física das obras da Ponte Santa Catarina? Qual é a situação atual do contrato responsável pela execução da obra, considerando as dificuldades anteriormente verificadas na continuidade dos serviços? O cronograma originalmente estabelecido permanece vigente? Em caso negativo, encaminhar o cronograma atualizado e informar os motivos das alterações. Qual é a previsão atual para conclusão e liberação integral da Ponte Santa Catarina? Há serviços atualmente paralisados, atrasados ou pendentes de definição contratual? Em caso positivo, especificar quais e informar as providências adotadas para garantir a continuidade da obra. "

Requerimento Nº 1938/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando as condições do pavimento da Rua São João, no bairro Itoupava Norte, objeto de demandas de moradores por melhorias; Considerando a existência da Concorrência nº 11/2025, destinada à execução da obra de infraestrutura para revitalização do pavimento da Rua São João – Trecho I: Qual é a situação atual do processo referente à revitalização do pavimento da Rua São João – Trecho I? A empresa responsável pela execução da obra já foi contratada? Em caso positivo, informar a empresa, o valor contratado, a data da assinatura do contrato e encaminhar cópia do respectivo instrumento. Qual é a extensão e a localização exata do Trecho I contemplado pela obra? Qual é a previsão para início e conclusão dos serviços? Existe projeto ou planejamento para a revitalização dos demais trechos da Rua São João que não estejam contemplados nesta contratação? Em caso positivo, informar quais trechos e a previsão para execução. "

VEREADORA Silmara Silva Miguel:

Requerimento Nº 1941/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há, por parte da SMTT, previsão para extensão de rota e horários do itinerário da linha de ônibus 707 (Concórdia)? Este atualmente não atende integralmente a comunidade localizada na região da Velha, especialmente pelos horários limitados na parte da manhã. Há, por parte dessa Secretaria, algum estudo ou projeto em andamento voltado para a ampliação do atendimento/horários a mais da linha 707 (Concórdia), ou outro meio de transporte público como micro ônibus que contemple os moradores da área mencionada, tendo em vista a dificuldade? Justificativa: atualmente, o trajeto da referida linha deixa uma parte significativa da população local sem acesso ao transporte público por falta de horário em entrada e saída da escola/creche (EBM Bilíngue Prof.ª Helena Martha Natalia Winckler), prejudicando também trabalhadores, estudantes e demais cidadãos que dependem do serviço para deslocamento até a escola. A extensão solicitada visa garantir o direito básico de mobilidade urbana, além de garantir maior comodidade e segurança para as pessoas que acessam o local. Importante ressaltar que uma boa parte da população tem que caminhar para chegar a escola/creche. Diante do exposto, requeiro que seja avaliada a possibilidade técnica e operacional de estender o percurso da linha 707 colocando mais horários entre as 7h30 e 8h00 onde é entrada das crianças e trabalhadores da comunidade, de modo a contemplar essa parcela da população que hoje encontra-se desassistida. Pedimos a atenção do órgão responsável a essa questão. "

Requerimento Nº 1940/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo de viabilidade para a implantação de redutor de velocidade, instalação semafórica ou outro dispositivo de segurança viária que contribua para reduzir o fluxo intenso de veículos e a alta velocidade na Rua Theodor Kleine, a partir do nº 1515, após a empresa Plastpet, seguindo até o início da Rua José Jansen, no bairro Fortaleza Alta, considerando que se trata de uma área residencial? Se existe algum planejamento, quando será realizado? Justificativa: moradores entraram em contato solicitando urgência na análise da demanda acima, tendo em vista o registro de diversos óbitos na região. A situação é motivo de grande preocupação, considerando que a via apresenta intenso fluxo de veículos, muitos dos quais trafegam em alta velocidade, especialmente nos horários de pico. A Rua Theodor Kleine é utilizada como rota frequente de passagem por diversos motoristas, tanto no sentido centro/bairro quanto bairro/centro. O excesso de velocidade, associado ao elevado fluxo de veículos, aumenta os riscos de acidentes e compromete a segurança de pedestres, ciclistas e dos próprios condutores que utilizam a via. Diante desse cenário, torna-se necessária uma avaliação técnica mais criteriosa das condições de segurança viária do local, a fim de verificar a adoção de medidas que possam contribuir para a redução da velocidade dos veículos e proporcionar maior segurança à população. Obs.: imagens anexas. "

Requerimento Nº 1943/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe um estudo de viabilidade para a implementação de uma escada ao lado do Viaduto da Via Expressa, ao lado da casa da Rua Fritz Koegler, 247? Se a resposta for positiva, quando será colocado em prática? Justificativa: moradores entraram em contato com o gabinete para que seja instalada uma passagem no local citado acima, pois as pessoas que passam por ali correm risco de queda. Por essa razão, pensaram em construir uma escada e vieram ao gabinete pedir ajuda, a fim de garantir que nada aconteça de grave com os moradores que passam no local. "

Requerimento Nº 1942/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O órgão responsável tem conhecimento da situação atual do ribeirão localizado na Rua Alex Borchardt, próximo ao número 1002? Existe previsão para realização de vistoria técnica e limpeza no local para avaliar as condições do ribeirão? Há programação ou cronograma para execução da limpeza, retirada de entulhos, remoção de excesso de vegetação e desobstrução do curso d’água? Em caso positivo, qual a previsão para realização do serviço? Obs.: considerando relatos de moradores do endereço acima mencionado, a existência de problemas no ribeirão, como acúmulo de sujeira, areia, excesso de vegetação e presença de entulhos, fatores que podem prejudicar o fluxo normal da água e aumentar os riscos de alagamentos em períodos de chuva intensa. A obstrução do curso d’água pode comprometer o escoamento das águas pluviais, trazendo preocupação aos moradores da região quanto à segurança e possíveis transtornos causados por enchentes. Diante do exposto, solicitamos informações e providências do órgão responsável, visando garantir a limpeza, manutenção e segurança do local. " 

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB

Veja também

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador

O vídeo da sessão ordinária

O álbum de fotos da sessão