Confira a lista com todos os projetos e proposições aprovados na sessão ordinária desta quinta-feira (1º)
Projetos aprovados em redação final
Projeto de Lei 9588/2026, de autoria do Poder Executivo, que
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 9589/2026, de autoria do Poder Executivo, que
"ALTERA A LEI Nº 7.564, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO
POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.”. "
Projeto de Lei 9584/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Diego
Nasato, que "DENOMINA DE RUA JOSÉ BACHMANN, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO
BAIRRO TESTO SALTO."
Projeto de Lei 9583/2026, de autoria do Vereador Alexandre
Matias, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 27 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE
DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A
ATAXIA DE FRIEDREICH."
Relatório final aprovado em única votação
Em única discussão e votação o "RELATÓRIO FINAL DA
COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E PROPOR SOLUÇÕES PARA
A ATUAL SITUAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EM BLUMENAU".
REQUERIMENTOS
Do Vereador Adriano Pereira:
Requerimento Nº 1978/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na
forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Quando serão colocadas as patrolas da Intendência da Vila Itoupava a serviço da
comunidade novamente? Por que estão danificadas e sem manutenção? "
Do Vereador Almir Vieira:
Requerimento Nº 1983/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Existe previsão para a instalação de uma placa de identificação com
o nome da Rua Henry Mill? A medida tem como objetivo facilitar a identificação
do logradouro, contribuindo para a orientação de moradores, visitantes e demais
pessoas que circulam pela região. A instalação da placa poderá proporcionar
melhores condições de localização, além de auxiliar na identificação do
endereço por serviços de entrega, prestadores de serviços e atendimentos de
emergência. Caso a resposta seja positiva, solicita-se informar o prazo
previsto para a instalação da placa. Em caso de resposta negativa, solicita-se
que seja avaliada a viabilidade da instalação da sinalização, considerando a
importância da identificação adequada do logradouro. Obs.: mais informações com
o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone
3231-1519. "
Do Vereador Bruno Cunha:
Requerimento Nº 1980/2026, "providências ao Executivo Municipal / Defesa
Civil para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido
de informação: Estivemos na Rua Hernann Mathes próximo ao número 135 no bairro
Vila Nova, verificamos a situação de risco que a rua está com o solo cedendo,
deixando moradores da região preocupados com a eminente queda de barreira que
pode piorar cada vez mais a situação por conta das chuvas que acontecem nessa
época do ano. Diante do exposto: A Secretaria está ciente da situação? Se a
resposta for positiva, qual prazo para resolver o problema? Caso contrário, qual
prazo para uma visita para verificar a situação que a população precisa
urgentemente? "
Requerimento Nº 1981/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há
relatos de moradores da Rua Juiz de Fora, no bairro Glória, acerca das más
condições da via e das dificuldades para viabilizar o asfaltamento, tendo em
vista que algumas residências não aderiram ao processo anteriormente proposto,
impedindo o atingimento do número mínimo necessário para sua execução. Diante
do exposto: O Município está ciente das condições atuais da Rua Juiz de Fora e
da situação relatada pelos moradores quanto à impossibilidade de prosseguimento
do projeto de asfaltamento? Existem alternativas previstas pela Prefeitura para
viabilizar a pavimentação da referida via, mesmo diante da não adesão de
algumas residências? Há estudos ou projetos para a execução de melhorias na Rua
Juiz de Fora e na via principal do bairro Glória? Caso existam projetos, qual a
previsão para a realização das obras? Quais medidas podem ser adotadas pelo
Município para melhorar as condições de trafegabilidade e segurança dos
moradores da região? "
Do Vereador Bruno Winzewski:
Requerimento Nº 1975/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Considerando os relatos recebidos por este Gabinete de morador local, acerca da
queda de árvores ocorrida no dia 22 de setembro, em terreno público de
inscrição cadastral nº 4-3-18-10-54, situado na Rua São Pedro, no Bairro
Garcia, ao lado de lote residencial, cujas árvores atingiram propriedade
privada vizinha situada na Rua Germano Schreiber, nº 259, por falta de
manutenção do Município. Considerando que o referido terreno, por se tratar de
bem público e possuir muitas árvores sem a devida manutenção, apresenta risco
de novas quedas em dias de chuva, comprometendo a segurança dos moradores e
pagadores de imposto das imediações, existe a necessidade de identificar uma
solução técnica adequada para o problema e viabilizar a busca de recursos para
sua execução: Qual o planejamento da Prefeitura para resolver a situação,
incluindo a remoção das árvores caídas, a limpeza e a manutenção preventiva do
terreno para evitar novos acidentes em dias de chuva? Justificativa: o presente
requerimento tem por finalidade obter as informações necessárias para que este
Vereador possa acompanhar e cobrar do Executivo Municipal a solução do
problema, garantindo a segurança dos pagadores de imposto que residem nas
imediações do referido terreno. "
Requerimento Nº 1976/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em
visita realizada por este gabinete à Vila Esportiva Bernardo Werner,
constatou-se que um dos banheiros femininos do referido local encontrase sem
porta, situação que compromete a privacidade, a segurança e a dignidade das
usuárias. Dito isso: Quando será realizado o conserto da porta do banheiro
feminino da Vila Esportiva Bernardo Werner? "
Da Vereadora Cristiane Loureiro:
Requerimento Nº 1992/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Quais providências poderão ser adotadas para resolver o problema de acúmulo de
água no túnel localizado na Rua São Sebastião, no bairro Itoupava Norte? Se não
foram adotadas medidas para resolver o problema solucionado, solicita-se a
realização de estudo técnico, uma vez que o problema é recorrente.
Justificativa: o acúmulo de água no túnel localizado na Rua São Sebastião, no
bairro Itoupava Norte, constitui um problema recorrente, especialmente em
períodos de chuvas, prejudicando a circulação de veículos e pedestres e podendo
comprometer a segurança dos usuários que utilizam diariamente a via. Diante da
recorrência da situação, faz-se necessário a adoção de intervenções para
solucionar o problema. A realização do estudo é importante para que sejam
adotadas medidas adequadas às características do local, evitando que ações
paliativas sejam realizadas sem resolver a origem do problema. Dessa forma,
busca-se garantir melhores condições de segurança, mobilidade e trafegabilidade
para moradores, pedestres e motoristas que utilizam o túnel. "
Requerimento Nº 1993/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na
forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais
medidas poderão ser adotadas para resolver o problema do trânsito na Rua Bahia
nos dois sentidos em horário de pico? Se não forem adotadas medidas,
solicita-se a realização de estudo técnico para resolver o problema de trânsito
na rua Bahia. Justificativa: este gabinete em atenção ao pedido da comunidade
apresenta o presente requerimento frente ao problema diário, com filas de mais
de 20 minutos de espera, na rua Bahia, especialmente na rotatória do Supermercado
Unidos, que concentra maior dificuldade no trânsito em horários de maior fluxo.
"
Do Vereador Diego Nasato:
Requerimento Nº 1984/2026, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Este Vereador solicita as seguintes informações e cópias de
documentos relativos ao funcionamento do Ponto de Entrega Voluntária (PEV)
localizado na Rua Engenheiro Udo Deeke, nº 430, nos fundos do Terminal do
Aterro (bairro Salto do Norte), questionando: O referido Ponto de Entrega
Voluntária (PEV) no Salto do Norte possui Licença Ambiental de Operação (LAO)
vigente? Requer-se o envio de cópia integral da licença ambiental atualizada,
bem como do memorial descritivo que regulamenta a sua operação neste endereço
específico. As diretrizes técnicas e a licença ambiental deste PEV autorizam
que o lixo, os materiais recicláveis e os entulhos fiquem armazenados a céu
aberto e expostos ao relento? Quais são os protocolos adotados pela autarquia
para evitar a contaminação do solo, a geração de chorume devido à incidência de
chuvas sobre os resíduos expostos e a proliferação de vetores (ratos, insetos e
animais peçonhentos) que afetam a vizinhança e o entorno do Terminal do Aterro?
Qual é o cronograma oficial e a frequência de transbordo (recolhimento e
destinação final) dos materiais depositados neste PEV? Que medidas estruturais
(como a instalação de coberturas, galpões ou caçambas vedadas) o SAMAE pretende
implementar, e em qual prazo, para garantir que o armazenamento e o transbordo
dos resíduos ocorram de forma totalmente coberta e salubre, respeitando a
legislação ambiental e sanitária? Justificativa: a presente solicitação
fundamenta-se na necessidade de garantir que os equipamentos públicos de gestão
de resíduos operem com rigoroso respeito às normas ambientais e sanitárias. Os
Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) são estruturas fundamentais para a limpeza
urbana de Blumenau. No entanto, recebemos relatos preocupantes apontando que os
resíduos (incluindo lixo, recicláveis e entulhos) depositados no PEV localizado
na Rua Engenheiro Udo Deeke, nos fundos do Terminal do Aterro, estão sendo
frequentemente armazenados de forma inadequada, ficando acumulados e expostos
ao relento. Essa exposição às intempéries, especialmente nos dias de chuva,
acelera a degradação dos materiais, gera odores fétidos, propicia o acúmulo de
água parada e atrai pragas. É contraditório e inaceitável que a própria
autarquia responsável pelo saneamento do município mantenha um equipamento de
preservação ambiental operando como um possível foco de insalubridade. Como
legítimos fiscalizadores, requeremos acesso ao licenciamento da unidade e
exigimos que o SAMAE adeque o espaço para que a operação ocorra em ambiente
coberto e seguro para a comunidade. "
Do Vereador Flávio José Linhares:
Requerimento Nº 1985/2026, "providências ao Executivo Municipal, por meio
da SEINFRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, para que, na forma
e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A SEINFRA
tem conhecimento das condições da escadaria localizada na Rua Paulo Eberard, nº
621, Bairro Valparaíso, CEP 89023-060? A referida escadaria é considerada via
ou espaço público? Em caso afirmativo, existe estudo ou planejamento para a
realização de reparos e melhorias no local? Caso seja de responsabilidade do
Município, há previsão para a realização de vistoria e posterior manutenção ou
recuperação da escadaria, considerando as condições apresentadas? Caso a escadaria
seja de propriedade particular, a Secretaria poderá realizar a devida
verificação e notificar o proprietário responsável para que sejam tomadas as
providências necessárias, visando resguardar a segurança dos pedestres e demais
pessoas que utilizam o local? Justificativa: Fomos procurados em razão das
condições da escadaria localizada na Rua Paulo Eberard, nº 621, no Bairro
Valparaíso, que apresenta trechos danificados, com partes da estrutura
deterioradas e desníveis que dificultam a circulação e podem oferecer riscos
aos pedestres. Diante da situação, solicitamos que a SEINFRA verifique a
responsabilidade pelo local e avalie a possibilidade de realização dos reparos
necessários. Caso se trate de área particular, é importante que o responsável
seja identificado e devidamente notificado para que adote as medidas cabíveis,
de modo a preservar a segurança das pessoas que transitam pela escadaria.
"
Requerimento Nº 1986/2026, "providências à Polícia Militar de Santa
Catarina para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: A Polícia Militar tem conhecimento das ocorrências e dos
relatos relacionados à segurança na Rua Pedro Krauss Sênior, no Bairro
Vorstadt? Existem registros de ocorrências policiais na referida via e em suas
proximidades? Em caso afirmativo, quais são as principais ocorrências
registradas? Como é realizado atualmente o policiamento na Rua Pedro Krauss
Sênior e em suas proximidades? Há previsão de reforço nas rondas ostensivas e
no policiamento preventivo na região? Existe planejamento para a intensificação
do patrulhamento, especialmente nos horários de maior circulação de moradores e
estudantes? Caso não exista previsão de reforço no policiamento ou de ações
específicas para a região, qual o motivo que impede a adoção dessas medidas?
Justificativa: a presente solicitação tem como objetivo obter informações
acerca da situação de segurança na Rua Pedro Krauss Sênior, no Bairro Vorstadt,
diante de relatos de preocupação quanto à ocorrência de situações que podem
comprometer a segurança dos moradores e das pessoas que circulam pela região.
Considerando a necessidade de atuação preventiva e ostensiva da Polícia
Militar, busca-se verificar se a corporação possui conhecimento das ocorrências
registradas no local, bem como se existem medidas ou planejamento para o
reforço e a intensificação do policiamento na região. Dessa forma, o
requerimento busca contribuir para a adoção de medidas que possam ampliar a
segurança e proporcionar maior tranquilidade aos moradores e demais pessoas que
utilizam a via. "
Requerimento Nº 1987/2026, "providências ao Executivo Municipal, por meio da
SEINFRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura, para que, na forma e dentro
do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: 1. A SEINFRA tem
conhecimento do cedimento de parte do terreno localizado na Alameda Rio Branco,
nº 78, nos fundos do COC Blumenau e ao lado da Localiza? 2. Existe projeto ou
estudo para a realização de obras de contenção e escoramento da margem afetada?
3. A Secretaria pretende tomar providências para solucionar a situação? Em caso
afirmativo, quais medidas serão adotadas e qual o prazo previsto? 4. Caso não
haja previsão de intervenção, qual o motivo que impede a realização das obras?
Justificativa: o terreno está cedendo, causando preocupação quanto aos
possíveis riscos às demais construções existentes no entorno. Além disso, com a
previsão de fortes chuvas, a situação pode se agravar, tornando necessária a
adoção de medidas para evitar novos cedimentos e garantir a segurança do local.
Requerimento Nº 1988/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Fomos procurados pela Sra. Eliana, moradora da Rua Amanda Tribess, nº 263,
Bairro Tribess, relatou uma situação que vem ocorrendo em seu imóvel e que pode
representar risco à segurança da família e à estrutura da residência. Em visita
ao local, realizada por Wagner e Tiago, foi constatado que a residência possui
dois pavimentos e está situada em nível abaixo da via pública. Segundo
informações repassadas pela moradora, entre o primeiro e o segundo pavimento da
residência existe um espaço de terra, com acesso pela garagem, onde ocorre o
surgimento de água. Conforme relatado pelos moradores, a situação ocorre
principalmente durante períodos de chuva, motivo pelo qual acreditam que possa
se tratar de água proveniente da infiltração ou do escoamento das águas
pluviais. Os moradores informaram ainda que já haviam realizado requerimento
anterior junto à Prefeitura em razão do problema. Na ocasião, aparentemente, o
vazamento que havia sido identificado teria sido solucionado. Contudo, a
situação persiste, especialmente em períodos de chuva. Também foi realizado
contato com o SAMAE, que informou não haver, na região, qualquer espécie de
vazamento em sua rede que pudesse justificar o surgimento da água no imóvel.
Diante do exposto, solicitamos à Defesa Civil as seguintes informações: A
Defesa Civil possui conhecimento da situação relatada pela família residente no
imóvel situado na Rua Amanda Tribess, nº 263, Bairro Tribess? Caso tenha
conhecimento, foi realizada alguma vistoria ou avaliação técnica no local? Em
caso afirmativo, solicitamos informações sobre as conclusões obtidas. A situação
do imóvel foi identificada pela Defesa Civil como sendo de risco à segurança
dos moradores ou à estrutura da residência? Caso seja constatada situação de
risco, quais medidas estão sendo ou serão adotadas pela Defesa Civil para
solucionar ou minimizar o problema? Caso a Defesa Civil ainda não tenha
conhecimento ou não tenha realizado avaliação técnica no local, existe a
possibilidade de realização de vistoria pela equipe técnica? Considerando que o
problema ocorre principalmente durante períodos de chuva e que, segundo o
SAMAE, não foi identificado vazamento na rede de abastecimento e saneamento da
região, existe a possibilidade de realização ou encaminhamento de um estudo
geológico, geotécnico ou outra avaliação técnica adequada, a fim de identificar
a origem da água e verificar eventual risco de movimentação ou instabilidade do
solo? Por fim, solicitamos que, diante da possibilidade de a situação
representar risco à família residente no local, seja dada a devida atenção ao
caso, com a realização das avaliações técnicas necessárias e o encaminhamento
das providências cabíveis. "
Requerimento Nº 1989/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Fomos procurados por munícipes e pacientes diagnosticados com diabetes tipo 1
que questionam a efetivação e a regulamentação da Lei nº 9.680, de 6 de maio de
2025 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer aparelho de
monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1".
Diante da relevância da matéria para a saúde pública e do apelo da comunidade:
Há previsão para a regulamentação da referida Lei, conforme faculta o seu art.
3º, definindo os critérios de distribuição e o acompanhamento dos beneficiados?
Se a resposta for positiva, qual é o prazo estimado para a publicação do
decreto regulamentador? O Município já realizou estimativa orçamentária ou
dotação própria/suplementar (nos termos do art. 4º da Lei) para viabilizar a
aquisição e o fornecimento gratuito dos sensores e insumos aos pacientes?
Existe planejamento ou processo em andamento na Secretaria Municipal de Saúde
para o cadastramento dos munícipes aptos a receber o benefício, de acordo com
os requisitos estabelecidos na norma? Obs.: ressalta-se a importância da
regulamentação e execução desta Lei, visto que o monitoramento contínuo de
glicose é imprescindível para o controle adequado da diabetes tipo 1,
prevenindo complicações graves e garantindo mais qualidade de vida aos
pacientes do nosso município. "
Requerimento Nº 1990/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Fomos procurados por moradores locais e transeuntes da Rua Progresso,
especialmente nas proximidades do nº 1125, no Bairro Progresso, que relataram a
necessidade urgente de intervenção na calçada localizada sobre a ponte
existente no referido trecho. Segundo os relatos recebidos, parte da calçada
que atravessa a ponte desmoronou, comprometendo completamente a passagem segura
dos pedestres. Diante da impossibilidade de utilização da calçada, moradores e
demais transeuntes estão sendo obrigados a transitar pela pista de rolamento,
junto aos veículos que circulam pela via. A situação é preocupante, uma vez que
a circulação de pedestres pelo asfalto, especialmente em um trecho de ponte,
eleva consideravelmente o risco de atropelamentos, colisões e outros acidentes,
colocando em perigo a integridade física dos moradores, pedestres e demais
usuários da via. Além disso, a deterioração da estrutura pode indicar a
necessidade de uma avaliação técnica quanto às causas do desmoronamento e às
condições de segurança do local. Diante da situação apresentada, solicitamos à
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SEPLAN as seguintes informações:
A SEPLAN possui conhecimento acerca do desmoronamento da calçada localizada na
Rua Progresso, nº 1125, Bairro Progresso? Existe estudo, laudo ou avaliação
técnica realizada no local para identificar as causas que ocasionaram o
desmoronamento da referida calçada? Em caso afirmativo, solicitamos informar
quando foi realizada a avaliação e quais foram as suas conclusões. Caso já
exista estudo técnico, quais medidas serão adotadas para a recuperação da
calçada e para garantir que a estrutura não volte a apresentar problemas
semelhantes? Existe previsão ou prazo para a execução dos reparos necessários
no local, considerando que atualmente os pedestres estão sendo obrigados a
utilizar a pista de rolamento? Caso ainda não tenha sido realizado estudo
técnico, qual o prazo previsto para que seja feita a avaliação das condições
estruturais da calçada e da ponte? Há algum projeto ou planejamento para a
recuperação definitiva da calçada e a garantia de acessibilidade e segurança
aos pedestres no referido trecho? Diante do risco atualmente enfrentado pelos
pedestres, solicitamos que a situação seja avaliada com caráter de urgência,
especialmente para evitar a ocorrência de acidentes e garantir condições
adequadas e seguras de circulação para a população. "
Requerimento Nº 2003/2026, "providências ao Governo federal para que
responda ao seguinte pedido de informação: Questionamento sobre o motivo que
levou à retirada do portal oficial do governo das informações referentes ao ato
de consagração do Brasil a Nossa Senhora. Considerando que a preservação de
dados e registros de relevância cultural, histórica e religiosa nos canais
oficiais de comunicação da União é de interesse público e atinge diretamente os
anseios de parcela significativa da população que acompanha e valoriza a
memória nacional, entende-se cabível e legítimo o questionamento institucional
por parte deste Poder Legislativo. Diante do exposto: Qual foi a motivação
técnica, administrativa ou jurídica que fundamentou a retirada das informações
e registros referentes ao ato de consagração do Brasil a Nossa Senhora do
portal oficial do Governo Federal? Existe previsão por parte do órgão
competente para a reinserção ou disponibilização pública dessas informações
históricas nos canais oficiais de comunicação da União? Caso não haja previsão
de restabelecimento do conteúdo, qual critério foi adotado para a exclusão de
tal registro do acervo digital institucional?"
Do Vereador Gilson de Souza:
Requerimento Nº 1977/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Considerando a Casa da Memória da Escola Número 1, antiga Escola nº 1,
localizada na Rua Dr. Pedro Zimmermann, nº 8170, bairro Itoupava Central: * O
espaço está atualmente aberto e funcionando normalmente como museu? * Caso
esteja fechado, desde quando e por qual motivo? * Existe previsão para
reabertura? * Em caso positivo, qual o prazo previsto? Justificativa: O
presente requerimento busca esclarecer a atual situação de funcionamento da
Casa da Memória da Escola Número 1 e a previsão de retomada das atividades,
caso o espaço esteja fechado. "
Requerimento Nº 1982/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Considerando as fontes de receita previstas no art. 16 da Lei Complementar
Municipal nº 1.622/2025: Encaminhar a este Vereador a relação completa de todas
as receitas auferidas pela BLUMENAU EVENTOS desde sua criação, discriminando,
para cada uma: o origem da receita, incluindo repasses públicos, patrocínios,
eventos, prestação de serviços, cessão de direitos, exploração comercial, leis
de incentivo, aplicações financeiras, convênios e demais fontes; o valor; o
data do recebimento; o pessoa física ou jurídica pagadora ou repassadora; o
fundamento ou instrumento jurídico; o evento ou atividade relacionada, quando
houver. Encaminhar a relação completa de todas as despesas e pagamentos
realizados pela BLUMENAU EVENTOS desde sua criação, informando: o fornecedor ou
beneficiário; o CPF/CNPJ; o objeto; o valor contratado; o valor efetivamente
pago; o data do pagamento; o procedimento de contratação utilizado; o número do
contrato ou processo; o evento ou atividade relacionada; o fonte do recurso
utilizado. Justificativa: O presente requerimento busca permitir a fiscalização
integral da movimentação financeira da BLUMENAU EVENTOS, possibilitando
identificar tanto a origem dos recursos arrecadados quanto sua efetiva
destinação e os respectivos beneficiários dos pagamentos. "
Do Vereador Rodrigo Emanuel Marchetti:
Requerimento 565/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Existe cronograma para a realização da limpeza das placas de
sinalização no município de Blumenau? A medida tem como objetivo garantir a
adequada visibilidade e legibilidade das sinalizações verticais, contribuindo
diretamente para a segurança viária e para a correta orientação de condutores e
pedestres. A limpeza das placas é essencial para assegurar que as informações
estejam claras e plenamente visíveis, permitindo seu correto entendimento e
cumprimento. Além disso, a manutenção dessas estruturas contribui para melhores
condições de circulação, auxiliando na prevenção de situações de risco e
promovendo maior organização no tráfego urbano. Caso a resposta seja positiva,
solicita-se a informação do cronograma ou previsão para a execução do serviço.
Em caso de resposta negativa, requer-se a apresentação das justificativas
técnicas que inviabilizam a realização da limpeza neste momento. Obs.: mais
informações com o Gabinete do Vereador Delegado Rodrigo Marchetti. "
Requerimento Nº 1979/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEMOB para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Qual é o programa ou planejamento atualmente adotado pelo Município
para a implantação e adequação de acessibilidade nas calçadas dos bairros,
especialmente quanto ao rebaixamento de calçadas e à implantação de rampas de
acesso destinadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida? Existe
planejamento para a implantação ou ampliação de faixas de pedestres com
rebaixamento adequado das calçadas, garantindo o acesso e a travessia segura de
pessoas cadeirantes e com mobilidade reduzida? Em caso positivo, quais locais
estão contemplados e qual o cronograma previsto? Quais ações estão sendo
desenvolvidas pelo Município para garantir acessibilidade às pessoas com
deficiência visual nas principais ruas e vias de Blumenau, especialmente
mediante a implantação de piso tátil, sinalização adequada, recursos de
orientação e demais elementos de acessibilidade? Existe atualmente algum
programa específico destinado à implantação de recursos de acessibilidade para
pessoas com deficiência visual nas principais vias, áreas de grande circulação,
equipamentos públicos e regiões centrais do Município? Em caso positivo,
informar quais são as ações previstas, os locais contemplados e o cronograma de
execução. Quais são os critérios utilizados pelo Município para definir as vias
e locais prioritários para a implantação ou adequação dos dispositivos de
acessibilidade? Há previsão de novos projetos ou investimentos para ampliar a
acessibilidade urbana nos bairros de Blumenau? Em caso positivo, informar quais
regiões estão previstas e os respectivos prazos de execução. Justificativa: a
acessibilidade urbana é fundamental para garantir o direito de ir e vir e a
utilização segura dos espaços públicos por todas as pessoas, especialmente
aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida. A existência de calçadas
adequadas, rampas de acesso, faixas de pedestres com rebaixamento e recursos
específicos para orientação de pessoas com deficiência visual contribui
diretamente para a segurança, autonomia e inclusão da população. Dessa forma, o
presente requerimento busca obter informações sobre o planejamento e as ações
atualmente desenvolvidas pelo Município, bem como sobre os projetos previstos
para a ampliação e adequação da acessibilidade nas principais vias e nos
bairros de Blumenau. "
Da Vereadora Silmara Silva Miguel:
Requerimento Nº 2002/2026, “a reserva do espaço do plenário da Câmara Municipal
de Blumenau para Sessão Solene em comemoração ao 1º ano da Procuradoria da
Criança e do Adolescente. O evento está previsto para ocorrer no dia 28 de
outubro de 2026.”
MOÇÕES
Do Vereador Almir Vieira:
Moção Louvor Nº 227/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e
entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Bombeiro Comunitário Dias, em
reconhecimento à atuação conjunta, dedicação e elevado espírito de serviço no
atendimento e apoio ao salvamento de uma mulher em situação de extremo risco no
Rio Itajaí-Açu em Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de
outubro."
Moção Louvor Nº 228/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e
entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sargento Sílvio, em reconhecimento
à atuação conjunta, dedicação e elevado espírito de serviço no atendimento e
apoio ao salvamento de uma mulher em situação de extremo risco no Rio
Itajaí-Açu em Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de
outubro."
Moção Louvor Nº 229/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e
entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Soldado Vinícius, em
reconhecimento à atuação conjunta, dedicação e elevado espírito de serviço no
atendimento e apoio ao salvamento de uma mulher em situação de extremo risco no
Rio Itajaí-Açu em Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de
setembro."
Moção Louvor Nº 230/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e
entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Soldado Meinschein, em
reconhecimento à atuação conjunta, dedicação e elevado espírito de serviço no
atendimento e apoio ao salvamento de uma mulher em situação de extremo risco no
Rio Itajaí-Açu em Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de
setembro."
Moção Louvor Nº 231/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e
entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Cabo Speck, em reconhecimento à
atuação conjunta, dedicação e elevado espírito de serviço no atendimento e
apoio ao salvamento de uma mulher em situação de extremo risco no Rio
Itajaí-Açu em Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de
setembro."
Moção Louvor Nº 232/2026, "Moção de Louvor, com expedição de diploma e
entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Maria Cristina Figueiredo,
em reconhecimento à sua iniciativa de percorrer 176 quilômetros correndo por
diferentes regiões de Blumenau, durante o mês de setembro, transformando seus
treinos em uma homenagem aos 176 anos do Município e ao tradicional Festival Blumenauense
da Cuca – Blumenkuchen, promovendo, por meio do esporte, a valorização da
história, da cultura e das tradições de Blumenau. Cota do vereador autor
referente ao mês de setembro."
Do Vereador Gilson de Souza:
Moção Louvor Nº 225/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e
entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do
Regimento Interno desta Casa Legislativa à senhora Silvia Bruna Machado
Quaresma Raiol por sua relevante participação no projeto “O que você está inalando?
Uma investigação científico-matemática sobre o uso de vape entre estudantes
adolescentes”, premiado como Melhor Projeto Oriundo de Santa Catarina na Feira
Brasileira de Iniciação Científica – FEBIC 2026."
Do Vereador Jovino Cardoso Neto:
Moção Louvor Nº 233/2026, "Moção de louvor, com expedição de diploma e
entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao casal Oswin e Marlene Pommerening,
pelos 50 anos de amor, companheirismo, respeito e união, celebrando as Bodas de
Ouro. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro."
Do Vereador Flávio José Linhares:
Moção Nº 235/2026, “Moção de repúdio à exclusão de registros e informações oficiais referentes ao ato de consagração do Brasil a Nossa Senhora Aparecida dos portais e canais oficiais do Governo Federal.”
Veja também
Pauta da sessão extraordinária
Confira a lista com todos os projetos e proposições aprovados na sessão ordinária desta quinta-feira (1º)
Projetos aprovados em redação final
Projeto de Lei 9588/2026, de autoria do Poder Executivo, que
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 9589/2026, de autoria do Poder Executivo, que
"ALTERA A LEI Nº 7.564, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO
POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.”. "
Projeto de Lei 9584/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Diego
Nasato, que "DENOMINA DE RUA JOSÉ BACHMANN, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO
BAIRRO TESTO SALTO."
Projeto de Lei 9583/2026, de autoria do Vereador Alexandre
Matias, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 27 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE
DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A
ATAXIA DE FRIEDREICH."
Relatório final aprovado em única votação
Em única discussão e votação o "RELATÓRIO FINAL DA
COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E PROPOR SOLUÇÕES PARA
A ATUAL SITUAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EM BLUMENAU".
REQUERIMENTOS
Do Vereador Adriano Pereira:
Requerimento Nº 1978/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na
forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Quando serão colocadas as patrolas da Intendência da Vila Itoupava a serviço da
comunidade novamente? Por que estão danificadas e sem manutenção? "
Do Vereador Almir Vieira:
Requerimento Nº 1983/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Existe previsão para a instalação de uma placa de identificação com
o nome da Rua Henry Mill? A medida tem como objetivo facilitar a identificação
do logradouro, contribuindo para a orientação de moradores, visitantes e demais
pessoas que circulam pela região. A instalação da placa poderá proporcionar
melhores condições de localização, além de auxiliar na identificação do
endereço por serviços de entrega, prestadores de serviços e atendimentos de
emergência. Caso a resposta seja positiva, solicita-se informar o prazo
previsto para a instalação da placa. Em caso de resposta negativa, solicita-se
que seja avaliada a viabilidade da instalação da sinalização, considerando a
importância da identificação adequada do logradouro. Obs.: mais informações com
o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone
3231-1519. "
Do Vereador Bruno Cunha:
Requerimento Nº 1980/2026, "providências ao Executivo Municipal / Defesa
Civil para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido
de informação: Estivemos na Rua Hernann Mathes próximo ao número 135 no bairro
Vila Nova, verificamos a situação de risco que a rua está com o solo cedendo,
deixando moradores da região preocupados com a eminente queda de barreira que
pode piorar cada vez mais a situação por conta das chuvas que acontecem nessa
época do ano. Diante do exposto: A Secretaria está ciente da situação? Se a
resposta for positiva, qual prazo para resolver o problema? Caso contrário, qual
prazo para uma visita para verificar a situação que a população precisa
urgentemente? "
Requerimento Nº 1981/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há
relatos de moradores da Rua Juiz de Fora, no bairro Glória, acerca das más
condições da via e das dificuldades para viabilizar o asfaltamento, tendo em
vista que algumas residências não aderiram ao processo anteriormente proposto,
impedindo o atingimento do número mínimo necessário para sua execução. Diante
do exposto: O Município está ciente das condições atuais da Rua Juiz de Fora e
da situação relatada pelos moradores quanto à impossibilidade de prosseguimento
do projeto de asfaltamento? Existem alternativas previstas pela Prefeitura para
viabilizar a pavimentação da referida via, mesmo diante da não adesão de
algumas residências? Há estudos ou projetos para a execução de melhorias na Rua
Juiz de Fora e na via principal do bairro Glória? Caso existam projetos, qual a
previsão para a realização das obras? Quais medidas podem ser adotadas pelo
Município para melhorar as condições de trafegabilidade e segurança dos
moradores da região? "
Do Vereador Bruno Winzewski:
Requerimento Nº 1975/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Considerando os relatos recebidos por este Gabinete de morador local, acerca da
queda de árvores ocorrida no dia 22 de setembro, em terreno público de
inscrição cadastral nº 4-3-18-10-54, situado na Rua São Pedro, no Bairro
Garcia, ao lado de lote residencial, cujas árvores atingiram propriedade
privada vizinha situada na Rua Germano Schreiber, nº 259, por falta de
manutenção do Município. Considerando que o referido terreno, por se tratar de
bem público e possuir muitas árvores sem a devida manutenção, apresenta risco
de novas quedas em dias de chuva, comprometendo a segurança dos moradores e
pagadores de imposto das imediações, existe a necessidade de identificar uma
solução técnica adequada para o problema e viabilizar a busca de recursos para
sua execução: Qual o planejamento da Prefeitura para resolver a situação,
incluindo a remoção das árvores caídas, a limpeza e a manutenção preventiva do
terreno para evitar novos acidentes em dias de chuva? Justificativa: o presente
requerimento tem por finalidade obter as informações necessárias para que este
Vereador possa acompanhar e cobrar do Executivo Municipal a solução do
problema, garantindo a segurança dos pagadores de imposto que residem nas
imediações do referido terreno. "
Requerimento Nº 1976/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em
visita realizada por este gabinete à Vila Esportiva Bernardo Werner,
constatou-se que um dos banheiros femininos do referido local encontrase sem
porta, situação que compromete a privacidade, a segurança e a dignidade das
usuárias. Dito isso: Quando será realizado o conserto da porta do banheiro
feminino da Vila Esportiva Bernardo Werner? "
Da Vereadora Cristiane Loureiro:
Requerimento Nº 1992/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Quais providências poderão ser adotadas para resolver o problema de acúmulo de
água no túnel localizado na Rua São Sebastião, no bairro Itoupava Norte? Se não
foram adotadas medidas para resolver o problema solucionado, solicita-se a
realização de estudo técnico, uma vez que o problema é recorrente.
Justificativa: o acúmulo de água no túnel localizado na Rua São Sebastião, no
bairro Itoupava Norte, constitui um problema recorrente, especialmente em
períodos de chuvas, prejudicando a circulação de veículos e pedestres e podendo
comprometer a segurança dos usuários que utilizam diariamente a via. Diante da
recorrência da situação, faz-se necessário a adoção de intervenções para
solucionar o problema. A realização do estudo é importante para que sejam
adotadas medidas adequadas às características do local, evitando que ações
paliativas sejam realizadas sem resolver a origem do problema. Dessa forma,
busca-se garantir melhores condições de segurança, mobilidade e trafegabilidade
para moradores, pedestres e motoristas que utilizam o túnel. "
Requerimento Nº 1993/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na
forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais
medidas poderão ser adotadas para resolver o problema do trânsito na Rua Bahia
nos dois sentidos em horário de pico? Se não forem adotadas medidas,
solicita-se a realização de estudo técnico para resolver o problema de trânsito
na rua Bahia. Justificativa: este gabinete em atenção ao pedido da comunidade
apresenta o presente requerimento frente ao problema diário, com filas de mais
de 20 minutos de espera, na rua Bahia, especialmente na rotatória do Supermercado
Unidos, que concentra maior dificuldade no trânsito em horários de maior fluxo.
"
Do Vereador Diego Nasato:
Requerimento Nº 1984/2026, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Este Vereador solicita as seguintes informações e cópias de
documentos relativos ao funcionamento do Ponto de Entrega Voluntária (PEV)
localizado na Rua Engenheiro Udo Deeke, nº 430, nos fundos do Terminal do
Aterro (bairro Salto do Norte), questionando: O referido Ponto de Entrega
Voluntária (PEV) no Salto do Norte possui Licença Ambiental de Operação (LAO)
vigente? Requer-se o envio de cópia integral da licença ambiental atualizada,
bem como do memorial descritivo que regulamenta a sua operação neste endereço
específico. As diretrizes técnicas e a licença ambiental deste PEV autorizam
que o lixo, os materiais recicláveis e os entulhos fiquem armazenados a céu
aberto e expostos ao relento? Quais são os protocolos adotados pela autarquia
para evitar a contaminação do solo, a geração de chorume devido à incidência de
chuvas sobre os resíduos expostos e a proliferação de vetores (ratos, insetos e
animais peçonhentos) que afetam a vizinhança e o entorno do Terminal do Aterro?
Qual é o cronograma oficial e a frequência de transbordo (recolhimento e
destinação final) dos materiais depositados neste PEV? Que medidas estruturais
(como a instalação de coberturas, galpões ou caçambas vedadas) o SAMAE pretende
implementar, e em qual prazo, para garantir que o armazenamento e o transbordo
dos resíduos ocorram de forma totalmente coberta e salubre, respeitando a
legislação ambiental e sanitária? Justificativa: a presente solicitação
fundamenta-se na necessidade de garantir que os equipamentos públicos de gestão
de resíduos operem com rigoroso respeito às normas ambientais e sanitárias. Os
Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) são estruturas fundamentais para a limpeza
urbana de Blumenau. No entanto, recebemos relatos preocupantes apontando que os
resíduos (incluindo lixo, recicláveis e entulhos) depositados no PEV localizado
na Rua Engenheiro Udo Deeke, nos fundos do Terminal do Aterro, estão sendo
frequentemente armazenados de forma inadequada, ficando acumulados e expostos
ao relento. Essa exposição às intempéries, especialmente nos dias de chuva,
acelera a degradação dos materiais, gera odores fétidos, propicia o acúmulo de
água parada e atrai pragas. É contraditório e inaceitável que a própria
autarquia responsável pelo saneamento do município mantenha um equipamento de
preservação ambiental operando como um possível foco de insalubridade. Como
legítimos fiscalizadores, requeremos acesso ao licenciamento da unidade e
exigimos que o SAMAE adeque o espaço para que a operação ocorra em ambiente
coberto e seguro para a comunidade. "
Do Vereador Flávio José Linhares:
Requerimento Nº 1985/2026, "providências ao Executivo Municipal, por meio
da SEINFRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, para que, na forma
e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A SEINFRA
tem conhecimento das condições da escadaria localizada na Rua Paulo Eberard, nº
621, Bairro Valparaíso, CEP 89023-060? A referida escadaria é considerada via
ou espaço público? Em caso afirmativo, existe estudo ou planejamento para a
realização de reparos e melhorias no local? Caso seja de responsabilidade do
Município, há previsão para a realização de vistoria e posterior manutenção ou
recuperação da escadaria, considerando as condições apresentadas? Caso a escadaria
seja de propriedade particular, a Secretaria poderá realizar a devida
verificação e notificar o proprietário responsável para que sejam tomadas as
providências necessárias, visando resguardar a segurança dos pedestres e demais
pessoas que utilizam o local? Justificativa: Fomos procurados em razão das
condições da escadaria localizada na Rua Paulo Eberard, nº 621, no Bairro
Valparaíso, que apresenta trechos danificados, com partes da estrutura
deterioradas e desníveis que dificultam a circulação e podem oferecer riscos
aos pedestres. Diante da situação, solicitamos que a SEINFRA verifique a
responsabilidade pelo local e avalie a possibilidade de realização dos reparos
necessários. Caso se trate de área particular, é importante que o responsável
seja identificado e devidamente notificado para que adote as medidas cabíveis,
de modo a preservar a segurança das pessoas que transitam pela escadaria.
"
Requerimento Nº 1986/2026, "providências à Polícia Militar de Santa
Catarina para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: A Polícia Militar tem conhecimento das ocorrências e dos
relatos relacionados à segurança na Rua Pedro Krauss Sênior, no Bairro
Vorstadt? Existem registros de ocorrências policiais na referida via e em suas
proximidades? Em caso afirmativo, quais são as principais ocorrências
registradas? Como é realizado atualmente o policiamento na Rua Pedro Krauss
Sênior e em suas proximidades? Há previsão de reforço nas rondas ostensivas e
no policiamento preventivo na região? Existe planejamento para a intensificação
do patrulhamento, especialmente nos horários de maior circulação de moradores e
estudantes? Caso não exista previsão de reforço no policiamento ou de ações
específicas para a região, qual o motivo que impede a adoção dessas medidas?
Justificativa: a presente solicitação tem como objetivo obter informações
acerca da situação de segurança na Rua Pedro Krauss Sênior, no Bairro Vorstadt,
diante de relatos de preocupação quanto à ocorrência de situações que podem
comprometer a segurança dos moradores e das pessoas que circulam pela região.
Considerando a necessidade de atuação preventiva e ostensiva da Polícia
Militar, busca-se verificar se a corporação possui conhecimento das ocorrências
registradas no local, bem como se existem medidas ou planejamento para o
reforço e a intensificação do policiamento na região. Dessa forma, o
requerimento busca contribuir para a adoção de medidas que possam ampliar a
segurança e proporcionar maior tranquilidade aos moradores e demais pessoas que
utilizam a via. "
Requerimento Nº 1987/2026, "providências ao Executivo Municipal, por meio da
SEINFRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura, para que, na forma e dentro
do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: 1. A SEINFRA tem
conhecimento do cedimento de parte do terreno localizado na Alameda Rio Branco,
nº 78, nos fundos do COC Blumenau e ao lado da Localiza? 2. Existe projeto ou
estudo para a realização de obras de contenção e escoramento da margem afetada?
3. A Secretaria pretende tomar providências para solucionar a situação? Em caso
afirmativo, quais medidas serão adotadas e qual o prazo previsto? 4. Caso não
haja previsão de intervenção, qual o motivo que impede a realização das obras?
Justificativa: o terreno está cedendo, causando preocupação quanto aos
possíveis riscos às demais construções existentes no entorno. Além disso, com a
previsão de fortes chuvas, a situação pode se agravar, tornando necessária a
adoção de medidas para evitar novos cedimentos e garantir a segurança do local.
Requerimento Nº 1988/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Fomos procurados pela Sra. Eliana, moradora da Rua Amanda Tribess, nº 263,
Bairro Tribess, relatou uma situação que vem ocorrendo em seu imóvel e que pode
representar risco à segurança da família e à estrutura da residência. Em visita
ao local, realizada por Wagner e Tiago, foi constatado que a residência possui
dois pavimentos e está situada em nível abaixo da via pública. Segundo
informações repassadas pela moradora, entre o primeiro e o segundo pavimento da
residência existe um espaço de terra, com acesso pela garagem, onde ocorre o
surgimento de água. Conforme relatado pelos moradores, a situação ocorre
principalmente durante períodos de chuva, motivo pelo qual acreditam que possa
se tratar de água proveniente da infiltração ou do escoamento das águas
pluviais. Os moradores informaram ainda que já haviam realizado requerimento
anterior junto à Prefeitura em razão do problema. Na ocasião, aparentemente, o
vazamento que havia sido identificado teria sido solucionado. Contudo, a
situação persiste, especialmente em períodos de chuva. Também foi realizado
contato com o SAMAE, que informou não haver, na região, qualquer espécie de
vazamento em sua rede que pudesse justificar o surgimento da água no imóvel.
Diante do exposto, solicitamos à Defesa Civil as seguintes informações: A
Defesa Civil possui conhecimento da situação relatada pela família residente no
imóvel situado na Rua Amanda Tribess, nº 263, Bairro Tribess? Caso tenha
conhecimento, foi realizada alguma vistoria ou avaliação técnica no local? Em
caso afirmativo, solicitamos informações sobre as conclusões obtidas. A situação
do imóvel foi identificada pela Defesa Civil como sendo de risco à segurança
dos moradores ou à estrutura da residência? Caso seja constatada situação de
risco, quais medidas estão sendo ou serão adotadas pela Defesa Civil para
solucionar ou minimizar o problema? Caso a Defesa Civil ainda não tenha
conhecimento ou não tenha realizado avaliação técnica no local, existe a
possibilidade de realização de vistoria pela equipe técnica? Considerando que o
problema ocorre principalmente durante períodos de chuva e que, segundo o
SAMAE, não foi identificado vazamento na rede de abastecimento e saneamento da
região, existe a possibilidade de realização ou encaminhamento de um estudo
geológico, geotécnico ou outra avaliação técnica adequada, a fim de identificar
a origem da água e verificar eventual risco de movimentação ou instabilidade do
solo? Por fim, solicitamos que, diante da possibilidade de a situação
representar risco à família residente no local, seja dada a devida atenção ao
caso, com a realização das avaliações técnicas necessárias e o encaminhamento
das providências cabíveis. "
Requerimento Nº 1989/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Fomos procurados por munícipes e pacientes diagnosticados com diabetes tipo 1
que questionam a efetivação e a regulamentação da Lei nº 9.680, de 6 de maio de
2025 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer aparelho de
monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1".
Diante da relevância da matéria para a saúde pública e do apelo da comunidade:
Há previsão para a regulamentação da referida Lei, conforme faculta o seu art.
3º, definindo os critérios de distribuição e o acompanhamento dos beneficiados?
Se a resposta for positiva, qual é o prazo estimado para a publicação do
decreto regulamentador? O Município já realizou estimativa orçamentária ou
dotação própria/suplementar (nos termos do art. 4º da Lei) para viabilizar a
aquisição e o fornecimento gratuito dos sensores e insumos aos pacientes?
Existe planejamento ou processo em andamento na Secretaria Municipal de Saúde
para o cadastramento dos munícipes aptos a receber o benefício, de acordo com
os requisitos estabelecidos na norma? Obs.: ressalta-se a importância da
regulamentação e execução desta Lei, visto que o monitoramento contínuo de
glicose é imprescindível para o controle adequado da diabetes tipo 1,
prevenindo complicações graves e garantindo mais qualidade de vida aos
pacientes do nosso município. "
Requerimento Nº 1990/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Fomos procurados por moradores locais e transeuntes da Rua Progresso,
especialmente nas proximidades do nº 1125, no Bairro Progresso, que relataram a
necessidade urgente de intervenção na calçada localizada sobre a ponte
existente no referido trecho. Segundo os relatos recebidos, parte da calçada
que atravessa a ponte desmoronou, comprometendo completamente a passagem segura
dos pedestres. Diante da impossibilidade de utilização da calçada, moradores e
demais transeuntes estão sendo obrigados a transitar pela pista de rolamento,
junto aos veículos que circulam pela via. A situação é preocupante, uma vez que
a circulação de pedestres pelo asfalto, especialmente em um trecho de ponte,
eleva consideravelmente o risco de atropelamentos, colisões e outros acidentes,
colocando em perigo a integridade física dos moradores, pedestres e demais
usuários da via. Além disso, a deterioração da estrutura pode indicar a
necessidade de uma avaliação técnica quanto às causas do desmoronamento e às
condições de segurança do local. Diante da situação apresentada, solicitamos à
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SEPLAN as seguintes informações:
A SEPLAN possui conhecimento acerca do desmoronamento da calçada localizada na
Rua Progresso, nº 1125, Bairro Progresso? Existe estudo, laudo ou avaliação
técnica realizada no local para identificar as causas que ocasionaram o
desmoronamento da referida calçada? Em caso afirmativo, solicitamos informar
quando foi realizada a avaliação e quais foram as suas conclusões. Caso já
exista estudo técnico, quais medidas serão adotadas para a recuperação da
calçada e para garantir que a estrutura não volte a apresentar problemas
semelhantes? Existe previsão ou prazo para a execução dos reparos necessários
no local, considerando que atualmente os pedestres estão sendo obrigados a
utilizar a pista de rolamento? Caso ainda não tenha sido realizado estudo
técnico, qual o prazo previsto para que seja feita a avaliação das condições
estruturais da calçada e da ponte? Há algum projeto ou planejamento para a
recuperação definitiva da calçada e a garantia de acessibilidade e segurança
aos pedestres no referido trecho? Diante do risco atualmente enfrentado pelos
pedestres, solicitamos que a situação seja avaliada com caráter de urgência,
especialmente para evitar a ocorrência de acidentes e garantir condições
adequadas e seguras de circulação para a população. "
Requerimento Nº 2003/2026, "providências ao Governo federal para que
responda ao seguinte pedido de informação: Questionamento sobre o motivo que
levou à retirada do portal oficial do governo das informações referentes ao ato
de consagração do Brasil a Nossa Senhora. Considerando que a preservação de
dados e registros de relevância cultural, histórica e religiosa nos canais
oficiais de comunicação da União é de interesse público e atinge diretamente os
anseios de parcela significativa da população que acompanha e valoriza a
memória nacional, entende-se cabível e legítimo o questionamento institucional
por parte deste Poder Legislativo. Diante do exposto: Qual foi a motivação
técnica, administrativa ou jurídica que fundamentou a retirada das informações
e registros referentes ao ato de consagração do Brasil a Nossa Senhora do
portal oficial do Governo Federal? Existe previsão por parte do órgão
competente para a reinserção ou disponibilização pública dessas informações
históricas nos canais oficiais de comunicação da União? Caso não haja previsão
de restabelecimento do conteúdo, qual critério foi adotado para a exclusão de
tal registro do acervo digital institucional?"
Do Vereador Gilson de Souza:
Requerimento Nº 1977/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Considerando a Casa da Memória da Escola Número 1, antiga Escola nº 1,
localizada na Rua Dr. Pedro Zimmermann, nº 8170, bairro Itoupava Central: * O
espaço está atualmente aberto e funcionando normalmente como museu? * Caso
esteja fechado, desde quando e por qual motivo? * Existe previsão para
reabertura? * Em caso positivo, qual o prazo previsto? Justificativa: O
presente requerimento busca esclarecer a atual situação de funcionamento da
Casa da Memória da Escola Número 1 e a previsão de retomada das atividades,
caso o espaço esteja fechado. "
Requerimento Nº 1982/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Considerando as fontes de receita previstas no art. 16 da Lei Complementar
Municipal nº 1.622/2025: Encaminhar a este Vereador a relação completa de todas
as receitas auferidas pela BLUMENAU EVENTOS desde sua criação, discriminando,
para cada uma: o origem da receita, incluindo repasses públicos, patrocínios,
eventos, prestação de serviços, cessão de direitos, exploração comercial, leis
de incentivo, aplicações financeiras, convênios e demais fontes; o valor; o
data do recebimento; o pessoa física ou jurídica pagadora ou repassadora; o
fundamento ou instrumento jurídico; o evento ou atividade relacionada, quando
houver. Encaminhar a relação completa de todas as despesas e pagamentos
realizados pela BLUMENAU EVENTOS desde sua criação, informando: o fornecedor ou
beneficiário; o CPF/CNPJ; o objeto; o valor contratado; o valor efetivamente
pago; o data do pagamento; o procedimento de contratação utilizado; o número do
contrato ou processo; o evento ou atividade relacionada; o fonte do recurso
utilizado. Justificativa: O presente requerimento busca permitir a fiscalização
integral da movimentação financeira da BLUMENAU EVENTOS, possibilitando
identificar tanto a origem dos recursos arrecadados quanto sua efetiva
destinação e os respectivos beneficiários dos pagamentos. "
Do Vereador Rodrigo Emanuel Marchetti:
Requerimento 565/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Existe cronograma para a realização da limpeza das placas de
sinalização no município de Blumenau? A medida tem como objetivo garantir a
adequada visibilidade e legibilidade das sinalizações verticais, contribuindo
diretamente para a segurança viária e para a correta orientação de condutores e
pedestres. A limpeza das placas é essencial para assegurar que as informações
estejam claras e plenamente visíveis, permitindo seu correto entendimento e
cumprimento. Além disso, a manutenção dessas estruturas contribui para melhores
condições de circulação, auxiliando na prevenção de situações de risco e
promovendo maior organização no tráfego urbano. Caso a resposta seja positiva,
solicita-se a informação do cronograma ou previsão para a execução do serviço.
Em caso de resposta negativa, requer-se a apresentação das justificativas
técnicas que inviabilizam a realização da limpeza neste momento. Obs.: mais
informações com o Gabinete do Vereador Delegado Rodrigo Marchetti. "
Requerimento Nº 1979/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEMOB para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Qual é o programa ou planejamento atualmente adotado pelo Município
para a implantação e adequação de acessibilidade nas calçadas dos bairros,
especialmente quanto ao rebaixamento de calçadas e à implantação de rampas de
acesso destinadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida? Existe
planejamento para a implantação ou ampliação de faixas de pedestres com
rebaixamento adequado das calçadas, garantindo o acesso e a travessia segura de
pessoas cadeirantes e com mobilidade reduzida? Em caso positivo, quais locais
estão contemplados e qual o cronograma previsto? Quais ações estão sendo
desenvolvidas pelo Município para garantir acessibilidade às pessoas com
deficiência visual nas principais ruas e vias de Blumenau, especialmente
mediante a implantação de piso tátil, sinalização adequada, recursos de
orientação e demais elementos de acessibilidade? Existe atualmente algum
programa específico destinado à implantação de recursos de acessibilidade para
pessoas com deficiência visual nas principais vias, áreas de grande circulação,
equipamentos públicos e regiões centrais do Município? Em caso positivo,
informar quais são as ações previstas, os locais contemplados e o cronograma de
execução. Quais são os critérios utilizados pelo Município para definir as vias
e locais prioritários para a implantação ou adequação dos dispositivos de
acessibilidade? Há previsão de novos projetos ou investimentos para ampliar a
acessibilidade urbana nos bairros de Blumenau? Em caso positivo, informar quais
regiões estão previstas e os respectivos prazos de execução. Justificativa: a
acessibilidade urbana é fundamental para garantir o direito de ir e vir e a
utilização segura dos espaços públicos por todas as pessoas, especialmente
aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida. A existência de calçadas
adequadas, rampas de acesso, faixas de pedestres com rebaixamento e recursos
específicos para orientação de pessoas com deficiência visual contribui
diretamente para a segurança, autonomia e inclusão da população. Dessa forma, o
presente requerimento busca obter informações sobre o planejamento e as ações
atualmente desenvolvidas pelo Município, bem como sobre os projetos previstos
para a ampliação e adequação da acessibilidade nas principais vias e nos
bairros de Blumenau. "
Da Vereadora Silmara Silva Miguel:
Requerimento Nº 2002/2026, “a reserva do espaço do plenário da Câmara Municipal
de Blumenau para Sessão Solene em comemoração ao 1º ano da Procuradoria da
Criança e do Adolescente. O evento está previsto para ocorrer no dia 28 de
outubro de 2026.”
MOÇÕES
Do Vereador Almir Vieira:
Moção Louvor Nº 227/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e
entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Bombeiro Comunitário Dias, em
reconhecimento à atuação conjunta, dedicação e elevado espírito de serviço no
atendimento e apoio ao salvamento de uma mulher em situação de extremo risco no
Rio Itajaí-Açu em Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de
outubro."
Moção Louvor Nº 228/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e
entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sargento Sílvio, em reconhecimento
à atuação conjunta, dedicação e elevado espírito de serviço no atendimento e
apoio ao salvamento de uma mulher em situação de extremo risco no Rio
Itajaí-Açu em Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de
outubro."
Moção Louvor Nº 229/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e
entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Soldado Vinícius, em
reconhecimento à atuação conjunta, dedicação e elevado espírito de serviço no
atendimento e apoio ao salvamento de uma mulher em situação de extremo risco no
Rio Itajaí-Açu em Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de
setembro."
Moção Louvor Nº 230/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e
entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Soldado Meinschein, em
reconhecimento à atuação conjunta, dedicação e elevado espírito de serviço no
atendimento e apoio ao salvamento de uma mulher em situação de extremo risco no
Rio Itajaí-Açu em Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de
setembro."
Moção Louvor Nº 231/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e
entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Cabo Speck, em reconhecimento à
atuação conjunta, dedicação e elevado espírito de serviço no atendimento e
apoio ao salvamento de uma mulher em situação de extremo risco no Rio
Itajaí-Açu em Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de
setembro."
Moção Louvor Nº 232/2026, "Moção de Louvor, com expedição de diploma e
entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Maria Cristina Figueiredo,
em reconhecimento à sua iniciativa de percorrer 176 quilômetros correndo por
diferentes regiões de Blumenau, durante o mês de setembro, transformando seus
treinos em uma homenagem aos 176 anos do Município e ao tradicional Festival Blumenauense
da Cuca – Blumenkuchen, promovendo, por meio do esporte, a valorização da
história, da cultura e das tradições de Blumenau. Cota do vereador autor
referente ao mês de setembro."
Do Vereador Gilson de Souza:
Moção Louvor Nº 225/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e
entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do
Regimento Interno desta Casa Legislativa à senhora Silvia Bruna Machado
Quaresma Raiol por sua relevante participação no projeto “O que você está inalando?
Uma investigação científico-matemática sobre o uso de vape entre estudantes
adolescentes”, premiado como Melhor Projeto Oriundo de Santa Catarina na Feira
Brasileira de Iniciação Científica – FEBIC 2026."
Do Vereador Jovino Cardoso Neto:
Moção Louvor Nº 233/2026, "Moção de louvor, com expedição de diploma e
entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao casal Oswin e Marlene Pommerening,
pelos 50 anos de amor, companheirismo, respeito e união, celebrando as Bodas de
Ouro. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro."
Do Vereador Flávio José Linhares:
Moção Nº 235/2026, “Moção de repúdio à exclusão de registros e informações oficiais referentes ao ato de consagração do Brasil a Nossa Senhora Aparecida dos portais e canais oficiais do Governo Federal.”
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Pauta da sessão extraordinária