A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) e a Comissão de Finanças da Câmara de Blumenau se reuniram na tarde desta terça-feira (6) para analisar matérias em tramitação na Casa Legislativa.

A CCJ deu pareceres favoráveis a nove projetos de lei, a um projeto de decreto legislativo, a duas emendas e a um veto. Um projeto de lei foi encaminhado para parecer jurídico.

Foram encaminhados aos autores para adequações o Projeto de Lei 9428/2026 e o Projeto de Lei Nº 9593/2026.

Logo em seguida, a Comissão de Finanças se reuniu e deu pareceres favoráveis a todas as matérias que passaram na CCJ, exceto o veto que já está pronto para ser analisado pelo Plenário.

Parecer Favorável na CCJ e Comissão de Finanças:

Projeto de Lei Nº 9598/2026, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA WERNER DUWE, BAIRRO BADENFURT." urgente

Projeto de Lei Nº 9599/2026, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Decreto Legislativo Nº 1638/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MUSICAL MAESTRO AGENOR DE FREITAS."

Projeto de Lei Complementar Nº 2582/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.235, DE 06 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO." urgente

Emenda Modificativa Nº 1, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "EMENDA AO PL 9372/2025 – Altera a redação da ementa e do art. 5º. " ao Projeto de Lei 9372/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "INSTITUI A ROTA DO ANTIGOMOBILISMO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 27 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISMO. ".

Emenda Supressiva Nº 2, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "EMENDA AO PL 9372/2025 – Suprime as redações dos arts. 3º e 6º." ao Projeto de Lei 9372/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "INSTITUI A ROTA DO ANTIGOMOBILISMO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 27 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISMO. ".

Projeto de Lei 9372/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "INSTITUI A ROTA DO ANTIGOMOBILISMO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 27 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISMO. "

Projeto de Lei Nº 9591/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DRENAGEM SUPERFICIAL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei Nº 9594/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA AQUÁTICA E ALTERA A LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INCLUIR DATAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO."

Projeto de Lei Nº 9595/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NAS OBRAS PÚBLICAS E DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO DAS GARANTIAS CONTRATUAIS DAS OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. "

Projeto de Lei Nº 9596/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que "ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI 6.024, DE 10 DE OUTUBRO DE 2002, PARA ALTERAR DENOMINAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO."

Projeto de Lei Nº 9597/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que "AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM VIAS PÚBLICAS QUE INTERLIGAM O MUNICÍPIO DE BLUMENAU AO MUNICÍPIO DE GASPAR."

Parecer favorável na CCJ:

Veto Total, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei 9132/2025, de autoria do Vereador Jean Volpato, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Parecer Jurídico na CCJ:

Projeto de Lei Complementar Nº 2583/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "ESTABELECE DIRETRIZES DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E SEGURANÇA PREVENTIVA AO CONSUMIDOR IDOSO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E FINANCEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU PARA A PREVENÇÃO DE FRAUDES."

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB

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Os vídeos na íntegra das reuniões das Comissões

Pauta da CCJ desta terça-feira 

Pauta da Comissão de Finanças desta terça-feira 

O álbum de fotos das Comissões