Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei Complementar 2573/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 662, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “INSTITUI O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”."

Projeto de Lei Complementar 2574/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E Nº 1.467, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022." bem como sua Emenda.

Projeto de Lei 9576/2026, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU POR IMÓVEL PERTENCENTE À R & A OCEAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. "

Relatório final:

Em única discussão e votação o "RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA DE ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA".

CESSÃO DO PLENÁRIO

Em única discussão e votação o "Memorandos n.ºs 35 e 36/2026 – cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller no dia 05/10, das 9h às 10h, para a realização de visita institucional com os alunos da EBM Tiradentes e Júlia Strzalkowska; e no dia 26/10, das 13h às 17h, para a realização de atividade alusiva ao Outubro Rosa."

REQUERIMENTOS

Do Vereador Adriano Pereira:

Requerimento Nº 2005/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada a iluminação públicaem toda a extensão da Rua Wilhelm Fritzke, na Vila Itoupava? Enquanto essa implantação completa não ocorre, quando serão instaladas, ao menos, as luminárias nos postes que já possuem braços de iluminação, considerando que o custo dessa medida é baixo e o benefício para a segurança dos moradores é imediato?

Do Vereador Alexandre Matias:

Requerimento Nº 2006/2026, "providências ao 10° BPM, para que efetue rondas ostensivas às sextas e aos sábados, na Rua João Pessoa, próximo ao n° 611, no bairro Velha. Justificativa: moradores têm relatado tumulto e perturbação nas madrugadas no entorno do referido local.

Do Vereador Almir Vieira:

Requerimento Nº 1995/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a realização dos reparos e a regularização da iluminação nos postes da área externa do CEI Wilhelm Theodor Schürmann? A unidade está há mais de quatro anos sem iluminação nos postes da área externa,situação que compromete a visibilidade e as condições de segurança do local, especialmente no início da manhã, durante a chegada das crianças, e no período da noite, no momento da saída das professoras e demais profissionais. Além disso, um dos postes encontra-se pendurado, com risco de queda,tornando necessária a avaliação de suas condições e a realização dos reparos pertinentes. A regularização da iluminação e a manutenção dos postes são medidas importantes para proporcionar melhores condições de segurança e circulação para as crianças, os profissionais da unidade e demais pessoas quefrequentam o espaço. Caso a resposta seja positiva, solicita-se informar o prazo previsto para a realização dos serviços. Em caso de resposta negativa, solicita-se a apresentação das justificativas e aavaliação da viabilidade de execução das medidas necessárias para solucionar a situação. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.Obs.2: imagens anexas. "

Requerimento Nº 1996/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão ou projeto paraverificar as causas e realizar os reparos necessários nas infiltrações existentes na Escola Básica Municipal Bilíngue Patrícia Helena F. Pegorim (EBMB), localizada na Rua Luiz Krutzsch, nº 474, no bairro Fortaleza Alta? As infiltrações identificadas na unidade escolar necessitam de avaliação para que sejamverificadas suas causas e realizados os reparos necessários. A solução do problema é importante para evitar o agravamento dos danos e preservar as condições estruturais e de utilização dos ambientes daescola. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar quais reparos estão previstos e o prazo estimado para sua realização. Em caso de resposta negativa, solicita informações que justifiquem a impossibilidade de realização dos reparos e quais medidas poderão ser adotadas parasolucionar o problema. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento Nº 1997/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para que seja realizadavistoria geral na Escola Básica Municipal Bilíngue Patrícia Helena F. Pegorim (EBMB), localizada naRua Luiz Krutzsch, nº 474, no bairro Fortaleza Alta, com o objetivo de verificar as condiçõesestruturais, de segurança, acessibilidade e conservação da unidade escolar, bem como adotar as devidasprovidências quanto aos problemas identificados? Durante levantamento realizado no local, foramidentificadas diferentes situações que necessitam de manutenção, reparo, substituição ou adequação,envolvendo pisos, portas, quadros brancos, corrimão, calhas, infiltrações, acessos, quadras esportivas,drenagem e equipamentos de segurança. A realização de uma vistoria geral permitirá que os problemassejam avaliados de forma conjunta, possibilitando a identificação das medidas necessárias e a adoçãodas providências cabíveis para garantir melhores condições de segurança, conservação, acessibilidade eutilização dos espaços por alunos e profissionais da unidade escolar. Em caso de resposta positiva, esteVereador solicita a gentileza de informar a previsão para realização da vistoria e, posteriormente, quaisprovidências serão adotadas para solucionar os problemas identificados. Em caso de resposta negativa,solicita informações que justifiquem a impossibilidade de realização da vistoria e quais medidasalternativas poderão ser adotadas para avaliar e solucionar as situações apontadas. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.Obs. 2: imagens anexas. "

Requerimento Nº 1998/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão ou projeto para a realização de manutenção da quadra de areia, com reposição de areia e adequação do sistema dedrenagem, na Escola Básica Municipal Bilíngue Patrícia Helena F. Pegorim (EBMB), localizada naRua Luiz Krutzsch, nº 474, no bairro Fortaleza Alta? A quadra de areia apresenta acúmulo de barro enecessita de manutenção e reposição de areia para que o espaço possa ser utilizado adequadamente nasatividades esportivas e recreativas. Além disso, a falta de drenagem adequada contribui para o acúmulode água e barro no local, sendo necessária a avaliação e adequação do sistema de drenagem paramelhorar as condições de utilização da quadra. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar quais serviços estão previstos e o prazo estimado para a realização damanutenção, reposição de areia e adequação da drenagem. Em caso de resposta negativa, solicitainformações que justifiquem a impossibilidade de realização dos serviços e quais medidas poderão ser adotadas para solucionar os problemas apresentados. Obs. 1: mais informações com o Gabinete doVereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento Nº 1999/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão ou projeto para a realização de manutenção da rampa de acesso à quadra da Escola Básica Municipal Bilíngue Patrícia Helena F. Pegorim (EBMB), localizada na Rua Luiz Krutzsch, nº 474, no bairro Fortaleza Alta? A rampa de acesso à quadra apresenta danos que prejudicam suas condições de utilização, sendo necessária a realização dos reparos para garantir maior segurança aos alunos, profissionais e demais usuários, bem como melhores condições de acesso ao espaço esportivo. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar quais serviços estão previstos e o prazo estimado para a realização da manutenção. Em caso de resposta negativa, solicita informações que justifiquem aimpossibilidade de realização dos serviços e quais medidas poderão ser adotadas para solucionar os problemas apresentados. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou coma assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento Nº 2000/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo ou previsão para a realização de muro de contenção na Rua Ari Burgonovo, na transversal com a Rua Edmundo Silveirade Souza, próximo ao n° 400? A medida tem como objetivo contribuir para a estabilidade e conservação do local, proporcionando melhores condições de segurança e preservação da via. A implantação do muro de contenção poderá auxiliar na proteção do trecho e na prevenção de possíveis problemas relacionados às condições do terreno, favorecendo também a segurança dos moradores e demais usuários da via. Caso a resposta seja positiva, solicita-se informar o prazo previsto para a realização do serviço. Caso a resposta seja negativa, solicita-se que seja avaliada a viabilidade da implantação do muro de contenção no local, considerando as condições existentes e a necessidade de garantir maior segurança à comunidade. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagens anexas. "

Requerimento Nº 2001/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo ou previsão para a implantação de uma lombada elevada na Rua dos Caçadores, nº 2844, no bairro Velha, considerandoa alta velocidade desenvolvida pelos veículos e a circulação frequente de pedestres? O local apresentacirculação de veículos em alta velocidade, gerando riscos à segurança dos pedestres. A situação éespecialmente preocupante para famílias, pessoas com deficiência e demais pedestres que enfrentamdificuldades para realizar a travessia com segurança. A implantação de uma lombada elevada poderácontribuir para a redução da velocidade dos veículos e proporcionar maior segurança no local. Em casode resposta positiva, informar o prazo previsto para a implantação. Em caso de resposta negativa,justificar o motivo que impede a instalação. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Do Vereador Flávio José Linhares:

Requerimento Nº 2007/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Fomos procurados por moradores da Rua Colina do Condor, localizada no Bairro Itoupava Central, com o pedido de providências quanto àscondições de trafegabilidade da referida via, especialmente pela necessidade de realização depatrolamento e macadamização. Conforme relatado pelos moradores, a Rua Colina do Condor é uma via não pavimentada, apresentando recorrentes problemas de conservação, principalmente durante e após períodos de chuva. As condições do solo fazem com que a via apresente buracos, erosões,desníveis, acúmulo de barro e dificuldades de circulação, prejudicando o deslocamento dos moradores e veículos que utilizam o local. Ressaltamos que esta não é a primeira vez que a referida demanda chega ao nosso gabinete. Segundo os moradores, a via já recebeu serviços de patrolamento e macadamização em diversas oportunidades. Entretanto, após a ocorrência de chuvas, os problemas acabam retornando, demonstrando que tais intervenções, embora necessárias para garantir condições mínimas detrafegabilidade, não solucionam de forma definitiva a situação. Diante disso, considerando arecorrência da demanda e a necessidade de uma solução permanente para a via, solicitamos à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SEPLAN os seguintes esclarecimentos: Existe atualmente algum estudo técnico, projeto ou planejamento por parte do Município para a pavimentação ou asfaltamento da Rua Colina do Condor, no Bairro Itoupava Central? Em caso positivo, qual é a situação atual doreferido estudo ou projeto? Existe previsão ou prazo estimado para a execução da pavimentação da via?Em caso afirmativo, informar, se possível, o cronograma previsto. Quais fatores ou impedimentostécnicos, orçamentários, legais ou administrativos estão dificultando ou impossibilitando, neste momento, a pavimentação da referida via? Caso não exista atualmente estudo técnico para apavimentação da Rua Colina do Condor, diante da recorrência dos problemas relatados pelosmoradores, qual seria o prazo estimado para que seja realizado um estudo técnico de viabilidade para afutura pavimentação da via? Enquanto não houver uma solução definitiva, existe previsão para a realização de novo patrolamento e macadamização da via, considerando que as condições detrafegabilidade são significativamente prejudicadas após períodos de chuva? Por fim, solicitamos quesejam consideradas as sucessivas intervenções já realizadas no local e a recorrência dos problemas,avaliando-se a possibilidade de uma solução definitiva para a via, de modo a proporcionar melhores condições de mobilidade, segurança e qualidade de vida aos moradores da região. "

Requerimento Nº 2008/2026, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria de Infraestrutura –SEINFRA para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Fomos procurados por moradores da Rua Uruguaiana, que solicitaram a realização de uma avaliação técnica e obras emergenciais de infraestrutura em razão de danos estruturais e problemas na rede de drenagem pluvial no local. Segundo os relatos e registros fotográficos, na altura do nº 268, há uma desconexão grave na tubulação de escoamento de águas pluviais, ocasionando que o grande volume de água que desce o morro inunde a rua e as laterais da via, dificultando e muitas vezes impedindo a circulação de pessoas e veículos. A situação provoca a erosão do solo, a destruição do pavimento existente e riscos severos de desmoronamento, comprometendo a segurança dos moradores durante os períodos de chuvas intensas. Destaca-se, ainda, que toda a extensão da via sofre com um sistema dedrenagem extremamente deficitário. Diante do exposto: A Secretaria tem ciência da situação crítica registrada na Rua Uruguaiana, no bairro Ponta Aguda? Há estudo técnico ou vistoria agendada/realizada pela Defesa Civil e Secretarias competentes para a regularização adequada da tubulação de drenagem no local? Em caso positivo, qual é o cronograma previsto para a execução dos reparos e a estabilização da área? Em caso negativo, quais medidas emergenciais serão tomadas parasalvaguardar a integridade dos imóveis e dos transeuntes? Observações: Algumas fotos tiradas no local encontram-se anexas para melhor ilustrar este requerimento. Ressalta-se a urgência de uma intervenção do Poder Executivo no local, tendo em vista o risco iminente de novos danos à infraestrutura urbanadecorrentes da falta de escoamento adequado da tubulação pluvial. O Vereador que subscreve coloca-se à inteira disposição do Poder Executivo para acompanhar visitas e demonstrar com precisão a situação apontada. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e para colaborar no que for necessário ao encaminhamento desta demanda. Mais informações com o gabinete do Vereador Flávio Linhares (47) 99685-6726.

"Requerimento Nº 2009/2026, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria de Serviços Urbanos – SESUR para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação e adote as providências necessárias: Fomos procurados por moradores e pela comunidade escolar da Escola Básica Municipal “Francisco Lanser”, localizada na R. Alfredo Lanser, 133 - Tribess,que relataram um grave problema de infraestrutura e mobilidade urbana em frente à instituição. Segundo informado, a comunidade aguarda há cerca de 8 anos pela execução de uma obra dereconstrução de calçada no local, sem que nenhuma medida definitiva tenha sido tomada pelo Poder Público até o momento. Recentemente, uma empresa foi contratada pela administração municipal para realizar o serviço; contudo, após a instalação de caixaria e vergalhões, a obra foi paralisada emmeados de julho. De acordo com os relatos, o contrato com a referida empresa foi rescindido,deixando no local apenas os resquícios da intervenção inacabada. Essa situação está prejudicando severamente a mobilidade dos pedestres e comprometendo a acessibilidade da escola, dificultando o trânsito seguro de alunos, pais, pedestres, cadeirantes e carrinhos de bebê. Diante do exposto: A Secretaria de Serviços Urbanos tem ciência da paralisação da obra de reconstrução da calçada em frente à Escola Básica Municipal “Francisco Lanser” e da rescisão contratual com a empresa responsável? Há previsão da Secretaria para a retomada e conclusão definitiva da obra de infraestrutura no local? Em caso de impossibilidade de conclusão imediata da calçada, o Município enviará equipes em caráter deurgência para a retirada dos resquícios da obra (como caixaria e vergalhões expostos), visando a mitigar os riscos de acidentes e restabelecer as condições mínimas de segurança e trânsito para os pedestres e frequentadores da escola? Justificativa: ressalta-se a urgência de uma intervenção imediata do Poder Executivo, visto que a exposição de materiais de construção e a falta de calçamento adequado em frentea uma unidade escolar colocam em risco a integridade física de crianças, pais e cidadãos que circulamdiariamente pela região. Obs. 1: O Vereador que subscreve coloca-se à inteira disposição do Poder Executivo para acompanhar visitas e demonstrar com precisão a situação apontada, bem como para quaisquer esclarecimentos adicionais e para colaborar no que for necessário ao encaminhamento desta demanda. Obs. 2: Mais informações com o gabinete do Vereador Flávio Linhares (47) 99685-6726. "

Requerimento Nº 2010/2026, "providências ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca das condições de segurança viária e do controle de velocidade na Rua Philipp Bauler, nº 1825, Bairro Itoupavazinha: 1 - Existe planejamento ou estudo em andamento para avaliar as condições de segurança viária e o controle de velocidade na referida via? 2 -Há possibilidade de implantação de lombada eletrônica no local? Em caso afirmativo, existe previsão ou prazo para a realização do estudo e/ou implantação do equipamento? 3 - Caso não seja possível a implantação da lombada eletrônica, qual o motivo da impossibilidade? 4 - Na impossibilidade dainstalação da lombada eletrônica, seria possível a implantação de outro meio de fiscalização ou controle de velocidade que possa contribuir para a segurança dos moradores e usuários da via? 5 - Caso sejapossível a adoção de alguma das medidas mencionadas, existe previsão ou cronograma para sua execução? Justificativa: Fomos procurados por uma moradora da referida via, a qual relatou a ocorrência de diversos acidentes em razão da alta velocidade dos veículos que transitam pelo local,incluindo, segundo seu relato, ao menos três ocorrências graves em frente à sua residência. Destaca-seque, no acidente mais recente, houve a derrubada do muro de sua casa, causando significativos danos materiais ao imóvel. Além dos prejuízos já sofridos, a recorrência desses episódios tem gerado grande insegurança para a família residente, bem como para os demais moradores da via, que se encontram expostos a riscos constantes. Diante disso, busca-se verificar a existência de estudos, planejamento ou medidas previstas pela SEMOB para melhorar a segurança viária no local e reduzir os riscos de novos acidentes. "

Requerimento Nº 2011/2026, "providências ao Executivo Municipal por meio da Secretaria de Serviços Urbanos (SESUR), o seguinte pedido de informações: A Secretaria possui planejamento para atender à indicação anteriormente encaminhada referente ao reparo da pavimentação da Rua Eça de Queiroz, nº 56, Bairro Água Verde? Existe previsão ou prazo para a realização dos reparos solicitados no local? Como funciona o atendimento e a organização das demandas encaminhadas à Secretaria por meio de indicações? Existe algum critério de prioridade ou cronograma para a execução dos serviços?Justificativa: Fomos procurados novamente por moradores da região, que relataram a permanência doburaco existente na pavimentação da Rua Eça de Queiroz, nº 56, situação que vem causando transtornos aos moradores e demais usuários da via. A demanda já foi encaminhada anteriormente à Secretaria por meio de indicação, conforme documento já apresentado, porém, até o momento, oproblema permanece sem atendimento. Segundo os moradores, o buraco permanece há algum tempono local, sem que tenham sido realizados os reparos necessários. Diante disso, busca-se obter informações sobre o planejamento da Secretaria para o atendimento da demanda, bem como sobre a existência de prazo para sua execução e sobre o funcionamento do atendimento das solicitaçõesencaminhadas por meio de indicações. "

Do Vereador Gilson de Souza: Requerimento Nº 1994/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre as condições de conservação,manutenção e segurança da Praça do Morro da Goiaba, localizada na Rua 4 de Fevereiro, bairro Itoupava Norte, em Blumenau: Levando em conta registros fotográficos e relatos encaminhados a este Gabinete que evidenciam sinais de deterioração em estruturas da referida praça, especialmente em mesas de concreto danificadas, cercamentos desgastados e áreas de gramado que apresentam falhas nacobertura vegetal; Considerando que o espaço é utilizado por crianças, famílias e moradores da região para atividades recreativas, esportivas e de convivência, sendo necessária a manutenção periódica deseus equipamentos e estruturas para garantir condições adequadas de segurança e utilização; O Município tem conhecimento das condições de conservação da Praça do Morro da Goiaba? Em caso positivo, quais providências já foram adotadas? Quando foi realizada a última manutenção geral da praça? Há possibilidade de realizar vistoria técnica e recuperação das mesas e demais estruturas deconcreto danificadas, especialmente aquelas que apresentam partes quebradas e podem oferecer risco aos usuários? Existe previsão para recuperação ou substituição dos cercamentos deteriorados, bem como para manutenção e revitalização das áreas de gramado que apresentam desgaste? Os equipamentos de recreação, a quadra esportiva e os aparelhos de ginástica existentes na praça passam por inspeções periódicas? Há possibilidade de realizar uma revitalização geral da praça, contemplando a recuperação dos equipamentos, manutenção do paisagismo, limpeza, pintura e adequações necessárias à segurança dos frequentadores? Enquanto não forem realizados os reparos definitivos, serão adotadas medidas preventivas para evitar acidentes nas estruturas que apresentem risco? Existe previsão orçamentária e cronograma para execução das melhorias necessárias na Praça do Morro da Goiaba? Em caso positivo, informar quais intervenções estão previstas e os respectivos prazos para realização. "

Requerimento Nº 2012/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando solicitação apresentada pormoradores, comerciantes e empresários da região da Estrada Rio Bonito, Vila Itoupava, apontandoaproximadamente 2 km de trechos críticos, dentro de uma extensão total aproximada de 4 km da via;Considerando que o levantamento apresentado identifica problemas principalmente relacionados àlargura da via, geometria de curvas, circulação e visibilidade, indicando intervenções pontuais entre ospontos P2 e P5 (indicados na imagem anexa): Existe viabilidade técnica para alargamento dos trechoscríticos da Estrada Rio Bonito, atualmente com cerca de 5 metros, buscando atingir entre 6 e 7 metrosonde for possível? É possível realizar a correção da geometria e abertura das curvas mais fechadas,especialmente nos pontos identificados como P2, P3, P4 e P5 (na imagem anexa)? Existe viabilidadepara realização de concretagem no trecho crítico identificado como P4, conforme sugerido nolevantamento? (na imagem anexa) Há previsão para manutenção e recuperação do macadame e dadrenagem existentes, bem como eventuais adequações pontuais nos taludes? É possível implantar oureforçar a sinalização de advertência nas curvas fechadas e de pouca visibilidade, especialmente complacas indicando “Curva Perigosa” e “Curva Fechada”? O Município poderá realizar vistoria e avaliação técnica de todo o trecho apontado no relatório, indicando quais das intervenções propostas são viáveis? Caso as melhorias sejam consideradas viáveis, qual o prazo estimado para elaboração de projeto eexecução das intervenções? Justificativa: O levantamento apresentado demonstra que as principais necessidades estão concentradas em aproximadamente 2 km da Estrada Rio Bonito e propõe intervenções pontuais, sem necessidade de reconstrução ou pavimentação integral da via. As melhoriaspretendidas buscam ampliar a segurança, circulação e visibilidade, além de melhorar o acesso demoradores, propriedades rurais, empresas e demais atividades existentes na região. "

Requerimento Nº 2013/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a Rua Conde de Parnaíba,bairro Fortaleza, permanece sem pavimentação, enquanto moradores relatam que outras vias do mesmo loteamento já receberam a melhoria: Existe projeto, estudo ou planejamento parapavimentação da Rua Conde de Parnaíba? Em caso positivo, qual é a situação atual do projeto, qual extensão da via será contemplada e qual a previsão para execução? A Rua Conde de Parnaíba está incluída ou já foi avaliada para inclusão em algum programa municipal de pavimentação? Em caso positivo, informar qual é a situação atual. "

Requerimento Nº 2014/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando relatos de moradores acerca dascondições precárias da Praça Cirilo Theiss, no bairro Velha Central em Blumenau, com brinquedos danificados, quadras sem manutenção e pontos que podem oferecer risco aos usuários; Considerando a importância dos espaços públicos de lazer para crianças, famílias, idosos e demais moradores da região:Há possibilidade de realizar vistoria técnica no local para identificar as necessidades de manutenção e segurança? Há possibilidade de promover uma revitalização da praça? Existe algum cronograma de manutenção ou revitalização já previsto para o espaço? Em caso positivo, qual o prazo estimado paraexecução? Enquanto não houver uma intervenção completa, quais medidas emergenciais podem ser adotadas para eliminar os pontos de risco e garantir segurança aos usuários? Justificativa: A praça é umimportante espaço de convivência e lazer da comunidade e, diante dos relatos de equipamentos danificados e falta de manutenção, é necessária a atuação do Poder Público para garantir segurança,acessibilidade e condições adequadas de uso. "

Do Vereador Jovino Cardoso Neto:

Requerimento Nº 2015/2026, "providências à SIE-SC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para a realização de manutenção e recuperação do pavimento asfáltico daBR-470, nas proximidades do nº 3233, na Rua Pomerode, em Blumenau? Justificativa: o trecho apresenta o pavimento em péssimas condições, com diversos problemas que prejudicam a circulação de veículos e aumentam os riscos de acidentes. "

Da Vereadora Silmara Silva Miguel:

Requerimento Nº 2016/2026, "providências à Polícia Militar de Santa Catarina para que responda ao seguinte pedido de informação: A Polícia Militar tem conhecimento das ocorrências e dos relatos relacionados à segurança na Rua 5 de Outubro, no bairro Salto do Norte, em especial embaixo da ponte? Seria possível intensificar as rondas policiais nessa localidade? Justificativa: a presente solicitação tem como objetivo obter informações acerca da situação de segurança na Rua 5 de Outubro, no bairro Salto do Norte, diante de relatos de preocupação quanto à ocorrência de situações que podem comprometer a segurança dos moradores e das pessoas que circulam pela região. Considerando a necessidade de atuação preventiva e ostensiva da Polícia Militar, busca-se verificar se a corporação possui conhecimento das ocorrências registradas no local, bem como se existem medidas ouplanejamento para o reforço e a intensificação do policiamento na região. Dessa forma, o requerimento busca contribuir para a adoção de medidas que possam ampliar a segurança e proporcionar maior tranquilidade aos moradores e demais pessoas que utilizam a via. "

Requerimento Nº 2017/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a reforma e manutenção do Ginásio de Esportes da Escola Alberto Stein? Existe previsão para o início e a conclusão dos serviços necessários no local? Quando será realizada a manutenção do telhado e o reparo das goteiras e vazamentos existentes no Ginásio de Esportes? Existe previsão para a realização damanutenção ou substituição do piso de madeira, considerando a presença de farpas e partes de madeira soltas que podem causar acidentes? Quais providências estão sendo tomadas para garantir a segurança das crianças e demais usuários do Ginásio enquanto os problemas de infraestrutura não forem solucionados? Considerando os relatos de que o Ginásio de Esportes está há aproximadamente 20 anos sem uma manutenção ou reforma adequada, existe algum planejamento para uma revitalização completa do espaço? Justificativa: O Ginásio de Esportes da Escola Alberto Stein apresenta problemas de infraestrutura e necessita de manutenção, especialmente no telhado, que possui goteiras e vazamentos durante os períodos de chuva. A presença de água no espaço pode deixar o piso molhado e aumentar o risco de escorregões, quedas e outros acidentes. Além disso, o piso de madeira apresenta farpas e partes soltas, oferecendo riscos às crianças e demais usuários que utilizam o espaço para as atividades esportivas. Segundo relatos, o ginásio está há aproximadamente 20 anos sem uma manutenção ou reforma adequada, o que reforça a necessidade de avaliação e realização dos serviços necessários. Diante disso, solicita-se que a situação seja analisada e que sejam adotadas as providências necessárias para garantir melhores condições de segurança, conservação e utilização do Ginásio deEsportes da Escola Alberto Stein. Obs.: vídeo anexo . "

Requerimento Nº 2018/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: 1. Existe estudo ou avaliação técnica referenteao barranco localizado em frente à residência situada na Rua Luiz Quintino, nº 28, no bairro Ponta Aguda, onde ocorreu um desmoronamento? 2. Existe viabilidade para a implantação de um muro de contenção no local, visando evitar novos desmoronamentos e garantir maior segurança aos moradores? 3. Quais medidas estão sendo adotadas pelo Município para avaliar e solucionar a situação do barranco e prevenir o agravamento do problema, especialmente em períodos de chuva? 4. Existe previsão para a realização de uma vistoria técnica no local e, caso seja identificada a necessidade de intervenção, para aexecução das obras de contenção? 5. Enquanto uma solução definitiva não for realizada, quais medidas preventivas poderão ser adotadas para garantir a segurança dos moradores e da residência localizada em frente ao barranco? Justificativa: conforme relato recebido pelo gabinete, ocorreu o desmoronamento de parte de um barranco em frente à residência localizada na Rua Luiz Quintino, nº 28, no bairroPonta Aguda, causando preocupação ao morador quanto à segurança do imóvel e das pessoas que residem no local. A situação exige uma ação imediata, especialmente diante da possibilidade de novos deslizamentos e do agravamento do problema em períodos de chuva. Dessa forma, solicita-se que o local seja vistoriado pelos órgãos competentes e que seja analisada a viabilidade de implantação de ummuro de contenção ou de outra medida estrutural adequada para estabilização do terreno. Diante disso, solicita-se atenção à demanda e, se constatada a necessidade, a adoção das providências necessárias com a maior brevidade possível, visando garantir a segurança dos moradores. Obs.: fotos anexas.

MOÇÕES

Do Vereador Flávio José Linhares:

Moção Louvor Nº 236/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Museu da Cerveja de Blumenau, pelos seus 30 anos de existência, em reconhecimento à sua contribuição para a preservação da história, da cultura e da tradição cervejeira do município. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro."

Moção Louvor Nº 237/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao sommelier João Paulo Lauriano da Silva, pelos 15 anos de história com o vinho. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro."

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB

Veja também

O vídeo completo da sessão
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II