Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei Complementar 2576/2026, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO - COMDEI, O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – PMADE, O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO – FMF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei Complementar 2563/2026, de autoria da Vereadora Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 3 DE JUNHO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE LARES DE APOIO E HOSPEDAGEM TEMPORÁRIA."

Projeto de Lei 9573/2026, de autoria do Vereador Gilson de Souza, que "ASSEGURA AO USUÁRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE O ATENDIMENTO EM UNIDADE DIVERSA DA UNIDADE DE REFERÊNCIA, NOS CASOS DE INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO. "

Veto acatado:

VETO TOTAL ao Projeto de Lei Complementar 2555/2026 que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 1.510, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023" de autoria do Vereador Bruno Win.

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei Complementar 2573/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 662, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “INSTITUI O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”."

Projeto de Lei Complementar 2574/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E Nº 1.467, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022." bem como sua Emenda.

Projeto de Lei 9576/2026, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU POR IMÓVEL PERTENCENTE À R & A OCEAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. "

Relatório final aprovado:

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA PARA DISCUSSÃO DA RESOLUÇÃO Nº 996/2023 DO CONTRAN E SEUS EFEITOS NA MOBILIDADE URBANA DE BLUMENAU.

REQUERIMENTOS

Do Vereador(a) Almir Vieira:

Requerimento Nº 2029/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo ou possibilidade de implantação de uma rotatória na Rua Samuel Morse, em frente ao Hospital Universitário da FURB, com o objetivo de organizar os movimentos de conversão e melhorar a circulação e a segurança viária no local? O acesso ao Hospital Universitário da FURB apresenta uma configuração que exige dos veículos movimentos de conversão para acessar ou deixar as imediações do hospital, especialmente nas manobras de descida e subida. Essa dinâmica pode dificultar a circulação e aumentar os conflitos entre os fluxos de veículos, sendo necessária a avaliação de alternativas que possam organizar melhor o trânsito no local. A demanda também decorre de solicitações apresentadas por moradores e usuários da região, que relatam dificuldades na circulação e realização das conversões no local. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar se já existe estudo ou projeto para a implantação da rotatória, bem como o prazo previsto para sua execução. Em caso de resposta negativa, solicita informações que justifiquem a impossibilidade de implantação da mesma. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento Nº 2030/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de realizar avaliação técnica quanto à implantação de sinalização que restrinja ou proíba o estacionamento de veículos na subida da Rua Admar Manoel dos Santos, localizada no bairro Fortaleza, especialmente no trecho onde há permanência frequente de caminhões? A presença frequente de caminhões estacionados no trecho pode prejudicar a circulação dos demais veículos e comprometer as condições de segurança e visibilidade na via. A avaliação técnica do local poderá verificar a necessidade e a viabilidade de implantação de sinalização adequada para organizar o estacionamento e melhorar as condições de circulação. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar quais medidas poderão ser adotadas e o prazo estimado para implantação da sinalização. Em caso de resposta negativa, solicita informações que justifiquem a impossibilidade de implantação da sinalização no local. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagem anexa. "

Do Vereador Bruno Cunha:

Requerimento Nº 2019/2026, "providências ao Executivo Municipal/ DEFESA CIVIL, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Estivemos na Rua Rodolfo Frotschner, nº 565, no Bairro Velha Grande, onde conversamos com a moradora Luana, que nos relatou a existência de um buraco na via, acompanhado de uma erosão subterrânea, comprometendo a estrutura do local e podendo ocasionar o agravamento da situação, além de oferecer riscos à segurança dos moradores e possíveis danos materiais. Diante do exposto: A Defesa Civil está ciente da situação relatada? Em caso afirmativo, há previsão para a realização de vistoria e adoção das medidas necessárias? Em caso negativo, qual o prazo para que seja realizada uma visita técnica ao local para verificar a situação e os riscos existentes? "

Requerimento Nº 2020/2026, "providências à CELESC para que responda ao seguinte pedido de informação: Estivemos conversando com o morador Douglas da Rua Luiz Silveira da Veiga, nº 83, no bairro Água Verde, que nos relatou problemas com galhos de árvores em cima de fios de eletricidade ao longo da via, causando transtornos para a população em dias de ventanias e principalmente de uma época de muitas chuvas na região, que podem afetar as residências dos que ali moram, fizeram 2 protocolos de atendimento números 311 - 2025 e 312-2025, nos quais nenhum foi atendido. Diante do exposto: A CELESC está ciente da situação? Se a resposta for positiva, qual o prazo para corte desses galhos de árvore? Caso contrário, qual a previsão para as devidas providências? "

Requerimento Nº 2021/2026, "providências à Polícia Militar para que responda ao seguinte pedido de informação: Considerando os relatos apresentados por moradores da região localizada nas imediações de uma casa de eventos situada na Avenida Lisboa, nº 99, bairro Itoupava Norte, em Blumenau; Considerando que, segundo os moradores, têm ocorrido, em diversas madrugadas, especialmente entre terças-feiras e domingos, situações envolvendo brigas, gritarias, algazarras e outros episódios que estariam ocasionando perturbação do sossego; Considerando que os relatos indicam que tais situações ocorrem tanto durante a semana quanto aos finais de semana, prejudicando o descanso dos moradores da região; Considerando que a interrupção recorrente do período de descanso pode comprometer o rendimento dos moradores em suas atividades profissionais, estudos e demais compromissos cotidianos; Requer-se: 1. A Polícia Militar possui conhecimento dos relatos de perturbação do sossego nas imediações da casa de eventos localizada na Avenida Lisboa, nº 99, no bairro Itoupava Norte? 2. Há registros de ocorrências, atendimentos ou abordagens realizadas pela Polícia Militar no local ou em suas proximidades em razão de brigas, gritarias, algazarras ou perturbação do sossego? 3. Existe algum tipo de fiscalização ou patrulhamento específico realizado nas imediações do estabelecimento, especialmente durante as madrugadas e nos dias de maior movimentação? 4. Diante dos relatos apresentados pelos moradores, é possível intensificar o patrulhamento e as ações de fiscalização na região, especialmente entre as terças-feiras e os domingos, durante o período noturno e de madrugada? 5. Caso sejam constatadas situações de perturbação do sossego ou outras irregularidades, quais providências poderão ser adotadas pela Polícia Militar? 6. Existem outras medidas que possam ser adotadas para reduzir os transtornos relatados pelos moradores e preservar o sossego e a segurança da comunidade local? "

Requerimento Nº 2022/2026, "providências ao Executivo Municipal / Defesa Civil para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Estivemos na Rua Rodolfo Frotschner, nº 565, no Bairro Velha Grande, conversando com a moradora Luana, a qual nos mostrou o problema de um buraco na via com uma erosão por baixo da terra, causando riscos de saúde e perda de bens aos moradores da rua. Diante do exposto: A Secretaria está ciente da situação? Se a resposta for positiva, qual prazo para as devidas obras? Caso contrário, qual prazo para visita e verificação do local? "

Da Vereadora Cristiane Loureiro:

Requerimento Nº 2023/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há viabilidade técnica e administrativa para a execução das melhorias propostas para a estrada Rio Bonito, especificamente no trecho crítico de aproximadamente 2 km apontado pela comunidade? É possível realizar o alargamento da plataforma da via de 5 metros para 6 a 7 metros, além da correção geométrica de curvas, adequação da drenagem? Existe previsão ou cronograma do setor responsável para a realização desses serviços básicos (como pequeno alargamento e abertura de valas), a fim de garantir maior segurança aos usuários? Justificativa: o presente requerimento atende a um apelo dos moradores, comerciantes e empresários do setor de turismo da região. A comunidade não solicita uma pavimentação ou reconstrução integral da via, mas sim intervenções pontuais e objetivas em um trecho crítico de 2 km. As adequações pleiteadas, como alargamento para 6 a 7 metros, correções de curvas e concretagem localizada, são fundamentais para solucionar as restrições de visibilidade e circulação que colocam os motoristas em risco. Uma análise técnica por parte da Prefeitura é indispensável para viabilizar essas adequações estruturais. Reiterandose assim ações/medidas para solucionar ou mitigar os problemas mencionados. Obs. 1: mais informações com gabinete 20 ou telefone 3231-1501. Obs. 2: relatório técnico georreferenciado anexo. "

Requerimento Nº 2024/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há viabilidade técnica e estudo em andamento por parte da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) para a implantação de sinalização de "Embarque e Desembarque" (placa e pintura de meio-fio) em frente ao Centro de Educação Infantil (CEI) Marita Deeke Sasse? Em caso positivo, qual é a previsão ou cronograma para a execução deste serviço de sinalização? Caso não haja projeto previsto, é possível a realização de uma vistoria técnica imediata no local para avaliar a adoção dessa medida, visando organizar o trânsito e garantir a segurança das famílias? Justificativa: este requerimento atende a um apelo da comunidade escolar para organizar o trânsito e garantir a segurança das crianças. Atualmente, veículos permanecem estacionados por longos períodos em frente ao portão da unidade, inviabilizando a parada rápida das famílias que precisam deixar ou buscar os alunos. O transtorno é consideravelmente agravado em dias de chuva, expondo pais e crianças a riscos no trânsito e dificultando o acesso à instituição. A implantação de placa orientativa e espaço destinado exclusivamente ao embarque e desembarque é essencial para organizar o fluxo de veículos e assegurar um acesso seguro ao local. "

Requerimento Nº 2025/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Houve elaboração de estudo técnico prévio quanto à capacidade do sistema de drenagem antes da obra de pavimentação que elevou o nível da Rua Curt Georg, no bairro Itoupava Central? Quais critérios técnicos justificaram a elevação do asfalto sem a devida adequação da captação pluvial? Existe viabilidade técnica e projeto em andamento para readequar o escoamento no local, visto que a água não consegue atravessar a tubulação existente e está transbordando por cima da via? É possível a realização imediata da limpeza da tubulação e do rio nesse trecho, onde já havia sido acordado entre os moradores e a Secretaria de Obras, a fim de diminuir os alagamentos enquanto a solução definitiva não é executada? Justificativa: o presente requerimento atende a um apelo urgente dos moradores e proprietários de imóveis da região. Conforme relatos, pessoas que moram há mais de 20 anos no local, nunca tiveram qualquer histórico de inundações. No entanto, após uma recente obra que asfaltou e elevou o nível da rua em cerca de 50 centímetros, o sistema de escoamento foi severamente comprometido. Durante as chuvas, a água pluvial não passa pelo bueiro, ultrapassa o nível do asfalto e invade as residências, causando enormes transtornos. Os moradores já buscaram a Secretaria de Obras, mas até o momento não houve execução de uma solução técnica ou sequer a limpeza preventiva prometida. Reiterando-se assim ações/medidas para solucionar ou mitigar os problemas mencionados. "

Requerimento Nº 2026/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto técnico em andamento ou em fase de estudos para a pavimentação asfáltica da Rua Iguape? Em caso positivo, quais são as especificações e o estágio atual desse projeto? Existindo o projeto, há previsão orçamentária definida? Qual é o cronograma planejado e a expectativa de data para o início das obras? Caso ainda não exista nenhum estudo ou projeto previsto para o local, há viabilidade técnica e administrativa por parte do executivo para a elaboração de um projeto de pavimentação para esta via a curto prazo? Justificativa: o requerimento atende a um apelo dos moradores e usuários da via. A rua Iguape é um local movimentado, com bastante fluxo diário de veículos. Atualmente, o tráfego na via encontra-se muito ruim e prejudicado devido às péssimas condições, que necessita de infraestrutura adequada. A falta de pavimentação gera transtornos constantes, comprometendo a mobilidade urbana, a segurança dos motoristas e pedestres, e a qualidade de vida de quem reside na região. Reiterando-se assim ações/medidas para solucionar ou mitigar os problemas mencionados. "

Requerimento Nº 2028/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há viabilidade de realizar uma vistoria técnica na residência afetada, localizada na Rua João Bisewski (bairro da Velha), para avaliar os danos estruturais causados pela construção do muro da nova praça Manoel Mello? Existe projeto de adequação, drenagem ou vedação previsto para solucionar o vão deixado entre o muro da praça e a propriedade, que está servindo como canal de infiltração? Quais medidas a Prefeitura adotará para reparar os danos materiais já causados ao imóvel da moradora em decorrência das falhas de execução desta obra pública? Justificativa: O presente requerimento atende a um apelo urgente de uma moradora da Rua João Bisewski, que está sofrendo com graves danos em sua residência após a construção da nova Praça Manoel Mello. O muro edificado pela Prefeitura apresenta frestas e falhas de vedação em relação à propriedade, criando um canal direto de infiltração de água. Essa falha na obra pública está causando severa umidade no imóvel vizinho, resultando em acúmulo de lodo nas paredes externas e uma forte proliferação de mofo nas paredes internas da casa. Além da depreciação material do imóvel, a situação compromete a salubridade do ambiente, colocando em risco a saúde da família. Reiterando-se assim ações/medidas para solucionar os problemas mencionados. "

Do Vereador Gilson de Souza:

Requerimento Nº 2027/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a disponibilização, no Portal da Transparência do Município de Blumenau, das informações referentes aos pagamentos realizados aos beneficiários do programa Renda Cidadão: Levando em conta consulta realizada por este Gabinete ao Portal da Transparência, na qual se verificou que, para períodos mais recentes, não consta de forma individualizada o valor mensal recebido por cada beneficiário do programa Renda Cidadão, enquanto há registro dessa forma de detalhamento referente ao ano de 2020; Considerando a importância da transparência ativa na aplicação dos recursos públicos, especialmente quanto à possibilidade de acompanhamento dos valores efetivamente pagos por meio de programas municipais: Qual o motivo de o Portal da Transparência não apresentar, para os anos posteriores a 2020, a discriminação do valor mensal pago a cada beneficiário do programa Renda Cidadão? Houve alteração no sistema, na forma de publicação dos dados ou nos critérios de transparência adotados pelo Município após 2020? Em caso positivo, informar qual alteração ocorreu e sua fundamentação. Em qual área, página ou base de dados do Portal da Transparência é possível consultar atualmente os valores individualizados pagos mensalmente aos beneficiários do programa? Caso essas informações não estejam atualmente disponíveis, existe previsão para sua inclusão ou regularização no Portal da Transparência? Informar o prazo. É possível disponibilizar os dados referentes aos pagamentos do Renda Cidadão, discriminados por mês e exercício, observadas as normas aplicáveis à transparência pública e à proteção de dados pessoais? Por qual razão o nível de detalhamento disponível em 2020 não foi mantido nos exercícios posteriores e quais providências serão adotadas para garantir o acesso transparente às informações relativas aos pagamentos do programa? "

Do vereador Jean Volpato e vereador Adriano Pereira:

Requerimento Nº 2037/2026, “Solicita ao Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau – ISSBLU manifestação formal, acompanhada de pareceres técnico, financeiro, atuarial e jurídico, acerca dos impactos do projeto de lei que dispõe sobre novo parcelamento e revoga mecanismos de proteção do crédito previdenciário, especialmente quanto ao equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, aos parcelamentos já celebrados, à eventual inadimplência e à proteção dos recursos previdenciários, bem como a apresentação de eventuais mecanismos substitutivos e a disponibilização aos vereadores das respectivas manifestações, avaliações e notas técnicas.”

MOÇÕES

Do Vereador Adriano Pereira:

Moção Louvor Nº 241/2026, "Moção de Louvor à Excelentíssima Senhora Deputada Federal Ana Paula Lima, pela reeleição ao cargo de Deputada Federal por Santa Catarina nas Eleições de 2026. O Vereador que esta subscreve, na forma regimental, requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhada MOÇÃO DE LOUVOR à Excelentíssima Senhora Deputada Federal ANA PAULA LIMA, em reconhecimento à sua reeleição para a Câmara dos Deputados no pleito de 4 de outubro de 2026, quando recebeu 201.377 votos, a segunda maior votação entre todos os candidatos a deputado federal em Santa Catarina."

Moção Louvor Nº 242/2026, "Moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Vereador Jean Volpato, eleito ao cargo de Deputado Estadual à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina nas Eleições de 4 de outubro de 2026, com 48.204 votos."

Da Vereadora Cristiane Loureiro:

Moção Louvor Nº 238/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Heimo Walter Baumgarten, pelos relevantes serviços prestados à comunidade blumenauense, especialmente por sua dedicação às ações sociais, comunitárias e ao movimento rotário.

Do Vereador Jovino Cardoso Neto:

Moção Louvor Nº 240/2026, "Moção de Louvor à Igreja Pentecostal Virtudes do Senhor Pelos 10 anos de relevantes serviços prestados à comunidade, por meio da evangelização, da fé e do compromisso com a valorização da família e dos princípios cristãos.

Da Vereadora Silmara Silva Miguel:

Moção Louvor Nº 239/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Igreja MEVAM Blumenau, pelos 20 anos de história e por um chamado que continua vivo, ardendo no coração e transformando vidas.