A Comissão Legislativa Temporária Especial de Prevenção, Enfrentamento e Conscientização sobre o HIV, a AIDS e demais endemias da Câmara Municipal de Blumenau realizou, na manhã desta quinta-feira (15), uma reunião para a definição dos cargos e o estabelecimento das diretrizes dos trabalhos. O vereador Jean Volpato (PT) foi eleito presidente, o vereador Egídio Beckhauser (Republicanos) assumiu como vice-presidente e o vereador Bruno Win (NOVO) como relator.

Além disso, estiveram presentes representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb), do Centro Especializado em Diagnóstico, Assistência e Prevenção (CEDAP), do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde. Na oportunidade, eles já aproveitaram para relatar e apontar aos vereadores as principais demandas encontradas no dia a dia do trabalho.

A comissão foi constituída por meio do Projeto de Resolução 654/2025, com a finalidade de acompanhar, avaliar e propor ações relacionadas às políticas municipais de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre o HIV, a AIDS e demais endemias que impactam a saúde pública em Blumenau. A iniciativa busca contribuir para o aprimoramento das políticas públicas relacionadas ao tema.

O vereador Jean Volpato, que propôs a criação da comissão, apontou que a ideia surgiu para fazer um levantamento sobre as políticas públicas que são implementadas no combate ao HIV/AIDS no município, além de ouvir as demandas já recebidas em outras ocasiões sobre a estrutura do CEDAP e as condições de trabalho dos servidores e do acolhimento oferecido à população.

Destacou a importância de ouvir os profissionais de saúde, o Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, a fim de identificar problemas e buscar soluções em conjunto. Sugeriu, ainda, que o relatório da comissão seja concluído antes do prazo de 90 dias, preferencialmente até 1º de dezembro, em referência ao Dia Mundial de Luta contra a AIDS.

Os demais parlamentares parabenizaram a iniciativa de criação da comissão e reforçaram a importância da comissão para avaliar as políticas públicas de enfrentamento ao HIV/AIDS e às demais endemias no município, destacando a possibilidade de identificar as demandas e os problemas apresentados pelos servidores e demais membros e contribuir para buscar a melhoria dos serviços oferecidos à população.

Demandas apresentadas

Os representantes do sindicato, conselheiros e profissionais apontaram que algumas dessas demandas já foram formalizadas junto à gestão municipal, incluindo processo de trabalho, questões sobre o quadro de vagas, a rotatividade dos profissionais, a estrutura física e a retomada das ações nos territórios, mas sem avanços significativos nas soluções até o momento.

Entre os pontos que foram destacados pelos conselheiros, servidores e profissionais foram questões como problemas na estrutura física do CEDAP, como salas inadequadas, falta de acessibilidade, estacionamento insuficiente, espaço físico insuficiente para comportar a demanda de trabalho. Embora a gestão municipal tenha sinalizado a intenção de resolver o problema, ainda não foram apresentadas medidas concretas, comprometendo as condições de trabalho e a qualidade dos serviços prestados à população.

Outro ponto de preocupação trazido pelos representantes foi a redução das ações de prevenção, educação em saúde e promoção da saúde nos territórios. Apontaram que essas atividades dependem de suporte da gestão municipal, incluindo insumos e condições de deslocamento dos profissionais. Enfatizou que são realizadas 60 atividades/mês, mas que elas poderiam ser intensificadas diante da alta demanda.

Além disso, também foi elencado a alta rotatividade de profissionais no CEDAP, como os enfermeiros, o que tem comprometido a continuidade e a qualidade do atendimento. Foi apontado que a diferença salarial em relação à atenção básica contribui para a saída dos profissionais em busca de melhores condições de remuneração.

Foi ressaltada a importância de manter uma equipe especializada e estável, considerando a especialidade e complexidade dos atendimentos, a necessidade de acolhimento, escuta qualificada e empatia para garantir a adesão dos pacientes ao tratamento. Também se alertou que a alta rotatividade compromete o vínculo com os pacientes e a qualidade dos tratamentos, defendendo a equiparação salarial e medidas para garantir a permanência dos profissionais especializados no CEDAP.

Em relação à rotatividade dos trabalhadores e a questão da remuneração, o sindicato apontou que isso é uma questão delicada e informou que foram realizadas tentativas de negociação com a gestão municipal, inclusive por meio da mesa de negociação da data-base, mas não houve avanços neste ano em relação à questão financeira desses trabalhadores. Reforçou a necessidade de valorização financeira dos trabalhadores, considerando a especialização exigida pelo serviço e a importância de manter profissionais experientes para garantir a continuidade e a qualidade do atendimento.

Colocações da Secretaria de Saúde

O coordenador da Vigilância Epidemiológica de Blumenau, Leonardo Galindo, esclareceu que a gestão está buscando um novo espaço para o CEDAP, considerando a acessibilidade, a discrição e as necessidades estruturais do serviço, que atende mais de 60 funcionários e demanda diversos consultórios especializados. Reconheceu os problemas de umidade e deterioração do prédio atual, destacando que a busca por um local adequado continua em andamento, apesar das dificuldades, e que as novidades serão comunicadas aos conselheiros.

Em relação à rotatividade, o coordenador esclareceu que a diferença na remuneração está relacionada às gratificações, e não aos salários, explicando que a concessão de novos benefícios depende de estudos e aprovação de projeto pela Câmara, em conjunto com a Secretaria da Fazenda. Ressaltou que a gestão continua buscando alternativas para viabilizar as gratificações, pois essas já são pré-estabelecidas dentro da secretaria e que entende a necessidade dessa discussão. Também mencionou as dificuldades relacionadas à extensão da carga horária dos profissionais.

Encaminhamentos

Os vereadores também sugeriram durante o encontro marcar uma visita no CEDAP para conhecer o local e os problemas da edificação. Também foi ressaltada a importância de que o novo imóvel a ser alugado para abrigar o CEDAP que atenda às diretrizes e exigências sanitárias e de saúde, destacando que o espaço também deve garantir a privacidade dos profissionais e dos pacientes.

Como encaminhamento, a comissão deverá convidar o secretário municipal de Saúde, Marcelo Lanzarin, para uma reunião no dia 22, às 10h, na Câmara. A ideia é a comissão elaborar um requerimento com questionamentos específicos para que o secretário também possa responder aos vereadores na ocasião.

Posteriormente, o grupo deverá realizar uma visita técnica ao CEDAP, estendendo o convite aos demais representantes e participantes. Conforme a resolução que instituiu a comissão, os membros terão prazo de 90 dias, a partir da instalação, para concluir os trabalhos.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB

Veja também

O vídeo da reunião da comissão
O álbum de fotos da reunião da comissão