Confira a lista com todos os projetos e proposições aprovados na sessão ordinária desta quinta-feira (15)
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei Complementar 2575/2026, de autoria da Vereadora Cristiane
Loureiro, que "ACRESCENTA ART. 5º-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 1054, DE 03 DE
JUNHO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES INTELIGENTES DE
BEM-ESTAR ANIMAL."
Projeto de Lei 9571/2026, de autoria do Vereador Flávio José Linhares, que
"INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BLUMENAU." bem como sua Emenda 1.
Projeto aprovado em redação final:
Projeto de Lei Complementar
2562/2026, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que
"ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE
2016, PARA ESTABELECER MEDIDAS DE CONTROLE DE ANIMAIS COM ACESSO DESCONTROLADO
À VIA PÚBLICA E HIPÓTESES DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA OBRIGATÓRIA DE CÃES E
GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." bem como sua Emenda 1 incorporada.
REQUERIMENTOS
Do Vereador Adriano Pereira:
Requerimento Nº 2062/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Quando será realizada a reforma e recuperação geral da ponte de concreto
localizada na Rua Antônio Benassi, nas proximidades do nº 211, no bairro Velha
Central, considerando que, segundo os moradores, a estrutura apresenta risco de
desmoronamento?"
Requerimento Nº 2063/2026, "providências às operadoras VIVO, TIM e Claro
para que realizem estudo técnico para avaliar a viabilidade da instalação de
uma antena de telefonia móvel na região do Braço do Sul, na Vila Itoupava, nas
proximidades do CCT Braço do Sul e da Igreja Luterana. Justificativa: ampliar a
cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de telefonia e internet móvel,
proporcionando maior conectividade e atendimento à comunidade local. "
Do Vereador Ailton de Souza - Ito:
Requerimento Nº 2045/2026, "providências à SIE - Secretaria de Estado da
Infraestrutura e Mobilidade, para que realize o conserto da camada asfáltica no
seguinte logradouro: Rua Doutor Pedro Zimmermann, (SC 108), em frente ao número
2411, localizado no bairro Itoupava Central, em Blumenau. Obs.1: mais
informações com Ivo, pelo telefone 47 98443-4949. Obs.2: imagens anexas. "
Do Vereador Bruno Cunha:
Requerimento Nº 2060/2026, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE/SESUR
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Chegaram ao conhecimento deste Vereador diversos relatos de
moradores e comerciantes sobre os recorrentes alagamentos na Rua Dois de
Setembro, nº 4599, no bairro Itoupava Norte, especialmente em períodos de chuva
intensa. Segundo as informações recebidas, o acúmulo de água na via tem causado
preocupação aos moradores e comerciantes, uma vez que o nível da água chega
próximo às entradas de lojas e residências, trazendo riscos de prejuízos
materiais e transtornos à população. Além disso, as calçadas do trecho
necessitam de reparos, a fim de garantir melhores condições de circulação e
segurança aos pedestres. Diante da recorrência da situação, torna-se necessária
uma avaliação das condições do sistema de drenagem pluvial e da infraestrutura
do passeio público, visando identificar as causas dos alagamentos e estabelecer
medidas para solucionar o problema. Diante do exposto, requerse ao SAMAE e à
SESUR: Que seja realizada vistoria técnica na Rua Dois de Setembro, nº 4599, no
bairro Itoupava Norte, para avaliar as causas dos alagamentos e as condições
das calçadas. Que seja informado se os órgãos competentes possuem conhecimento
dos alagamentos recorrentes nesse trecho e se existem registros de solicitações
ou reclamações anteriores. Que seja avaliada a necessidade de limpeza,
desobstrução ou adequação das estruturas de drenagem pluvial, bem como a
execução de outras intervenções necessárias para melhorar o escoamento da água
da chuva. Que seja informado se existe previsão para a realização dos reparos
nas calçadas e das obras necessárias para reduzir os alagamentos, indicando o
cronograma previsto para a execução dos serviços. Caso não haja previsão para a
realização das melhorias, que sejam esclarecidos os motivos e informadas as
providências que poderão ser adotadas para evitar que a água continue se
aproximando das entradas dos estabelecimentos comerciais e das residências,
reduzindo os riscos de danos e garantindo maior segurança à população. "
Da Vereadora Cristiane Loureiro:
Requerimento Nº 2066/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Quais medidas foram adotadas para avaliar a viabilidade jurídica da utilização
de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de vigilância
escolar, considerando a necessidade de adequação da legislação municipal? Em
caso positivo, em que fase se encontra o projeto de lei e qual o prazo estimado
para sua conclusão e encaminhamento à Câmara Municipal? Quais instrumentos de
menor potencial ofensivo estão sendo considerados e quais requisitos de
formação, habilitação e capacitação serão exigidos, incluindo treinamento
periódico? Está prevista a elaboração de Procedimento Operacional Padrão (POP)
para utilização dos equipamentos, adoção de protocolos de segurança e de
atuação em situações de risco? Quais mecanismos de controle serão adotados para
aquisição, guarda, distribuição, utilização e fiscalização dos equipamentos,
incluindo o registro obrigatório das ocorrências? Caso ainda não exista
proposta formalizada, quais providências estão previstas para avaliar a sua
viabilidade, cronograma estimado e conclusão dos estudos? Justificativa: a
presente solicitação decorre das discussões realizadas pelos membros reuniões
da Comissão Legislativa Temporária Especial para Discussão e Proposição de
Medidas Relacionadas à Segurança nas Escolas e Centros de Educação Infantil
(CEIs) do Município de Blumenau, especialmente quanto à possibilidade de
utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de
vigilância escolar. Considerando a necessidade de verificar a existência de
providências voltadas à adequação da legislação municipal, busca-se obter
informações sobre os encaminhamentos adotados pelo Poder Executivo, a fim de
acompanhar a análise da viabilidade jurídica da medida e de eventuais propostas
legislativas necessárias, observada a legislação federal aplicável. "
Do Vereador Diego Nasato:
Requerimento Nº 2067/2026, "providências ao Executivo Municipal/PROCON para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: 1. Qual é o status atual e real da Reclamação nº 2026/3083,
registrada em nome da consumidora Daiana Ferrari? 2. Qual é a justificativa
administrativa para que o auto de infração deste processo, que já se encontrava
redigido e aguardando assinatura desde o dia 02 de setembro de 2026, permaneça
paralisado internamente por mais de 30 dias sem ser despachado para a empresa
reclamada? 3. Qual é o prazo legal e a normativa interna do Procon Blumenau que
regulamenta o tempo máximo para a assinatura e expedição de autos de infração
após a sua elaboração pelos fiscais do órgão? Justificativa: a presente
solicitação visa resguardar os direitos dos consumidores blumenauenses contra a
ineficiência burocrática. O requerente buscou o PROCON para solucionar um
conflito de consumo (Reclamação nº 2026/3083, em nome de Daiana Ferrari). No
entanto, deparou-se com uma lentidão injustificável dentro do próprio órgão de
defesa. Conforme registros de atendimento via WhatsApp oficial do Procon
Fiscalização, o auto de infração já estava elaborado e aguardando assinatura
desde o início de setembro. Em contato realizado no dia 22 de setembro de 2026,
a atendente confirmou que o documento continuava parado aguardando a assinatura
para envio. Até a presente data, passados mais de 30 dias, o cidadão segue sem
qualquer atualização ou movimentação no processo, e sem respostas aos seus
questionamentos nos canais de atendimento do órgão. É inadmissível que um
processo fique estagnado por mais de um mês exclusivamente por falta de uma
assinatura interna, frustrando a expectativa do cidadão que busca a proteção do
Estado. Exigimos celeridade na resolução desta e de outras demandas paralisadas
na mesma etapa. "
Do Vereador Flávio José Linhares:
Requerimento Nº 2054/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Fomos procurados por um representante da comunidade do Bairro Passo Manso, que
relatou a necessidade de manutenção do parquinho localizado na Rua Lauro
Corrêa, nº 360, em terreno de propriedade do Município (foto anexa). Segundo
relatado, o espaço encontra-se em condições precárias e desativado atualmente.
Essa realidade tem gerado um impacto direto e preocupante para a comunidade
escolar do CEI Wally Serena Brandes, localizado na Rua Valdemiro Dias, nº 88,
no mesmo bairro. Conforme apontado, devido à falta de um espaço público de
lazer em condições adequadas nas proximidades, os pais e responsáveis acabam
buscando e utilizando o parquinho localizado dentro do próprio CEI com seus
filhos após o término das atividades letivas. Essa prática acaba
sobrecarregando a estrutura, a segurança e a rotina da unidade de ensino.
Considerando que o terreno da Rua Lauro Corrêa é municipal e já possui uma
estrutura destinada ao lazer infantil e que há demanda na comunidade local por
uma praça de lazer infantil, entende-se pertinente verificar os motivos da
falta de manutenção, bem como a existência de planejamento para a sua
recuperação, visando devolver o espaço público à comunidade e,
consequentemente, desafogar as dependências do CEI. Diante do exposto,
questiona-se: O Município possui conhecimento das condições atuais do parquinho
localizado na Rua Lauro Corrêa, nº 360, e da impossibilidade de utilização
adequada dos equipamentos pela comunidade? Considerando que o terreno e os
equipamentos são de responsabilidade do Município, existe previsão para a
realização de manutenção e revitalização deste parquinho? Em caso afirmativo,
qual o prazo previsto para que sejam realizadas as manutenções necessárias e o
espaço volte a apresentar condições adequadas de utilização? Existe a
possibilidade de renovação, substituição ou recuperação dos equipamentos
atualmente existentes, de forma a garantir maior segurança para as crianças que
utilizam o espaço? Caso não exista previsão para a realização da manutenção e
revitalização do parquinho, qual o motivo para a não realização dos serviços?
Existe algum planejamento do Município para transformar ou ampliar o espaço, de
modo que o local possa atender plenamente à necessidade da comunidade por uma
praça ou área de lazer adequada? Obs.: O Vereador que subscreve coloca-se à
inteira disposição do Poder Executivo para acompanhar visitas e demonstrar com
precisão a situação apontada. Colocamo-nos à disposição para quaisquer
esclarecimentos adicionais e para colaborar no que for necessário ao
encaminhamento desta demanda. "
Requerimento Nº 2055/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, encaminhe ao Serviço Autônomo Municipal de
Água e Esgoto – SAMAE (RACLI) e à empresa RACLI os seguintes questionamentos:
Fomos procurados por moradores da Rua Margarida Waldrich, no bairro Água Verde,
os quais informaram que há descarte irregular e recorrente de móveis,
utensílios domésticos e outros resíduos próximo ao número 56. A situação tem
causado acúmulo de resíduos e obstrução do passeio público, prejudicando a
circulação dos pedestres e contribuindo para a presença de sujeira e mau odor
no local. Diante da recorrência do problema, é fundamental esclarecer quais
medidas estão sendo adotadas para combatê-lo. Sendo assim: O SAMAE tem
conhecimento do descarte irregular e recorrente de móveis, utensílios
domésticos e outros resíduos na Rua Margarida Waldrich, nº 56, bairro Água Verde?
Quais providências estão sendo adotadas pelo SAMAE e pela RACLI para combater e
evitar o descarte irregular de resíduos no referido local? Quais medidas a
RACLI realiza atualmente para identificar, recolher e solucionar situações de
descarte irregular de lixo e resíduos volumosos no Município de Blumenau? Há
previsão de alguma providência específica em relação ao acúmulo recorrente de
resíduos e às reclamações apresentadas nessa localidade? "
Requerimento Nº 2056/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Considerando a ocorrência de alagamentos na Rua Paula Hoeltgebaum, nº 120, no
bairro Fortaleza, especialmente em períodos de chuvas intensas, e que nas
proximidades do local está situada a Escola de Educação Básica Bruno
Hoeltgebaum, sendo o referido trecho um dos principais caminhos utilizados por
crianças e familiares para acesso à instituição de ensino, os alagamentos
acabam dificultando a circulação e podem comprometer a segurança dos alunos e
demais pessoas que transitam pelo local. Diante disso, requer-se que sejam
prestadas as seguintes informações: 1. A Secretaria de Serviços Urbanos (SESUR)
está ciente da situação de alagamentos recorrentes no referido local? 2. Existe
algum planejamento ou previsão para a realização de obras, serviços ou outras
medidas para solucionar ou minimizar os alagamentos na via? Em caso positivo,
informar quais providências estão previstas e o prazo estimado para sua
execução. 3. Caso não exista planejamento ou previsão de intervenção no local,
qual o motivo para a não adoção de providências até o momento? 4. A Secretaria
já realizou alguma vistoria ou avaliação técnica no local? Em caso positivo,
informar quais foram as constatações e as providências adotadas. "
Requerimento Nº 2057/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Considerando os recorrentes acidentes registrados na Rua Hermann Huscher, nas
proximidades do nº 145, no bairro Vila Formosa, especialmente em períodos de
chuva, envolvendo ocorrências como derrapagens, colisões e capotamentos, bem
como os relatos já encaminhados ao Poder Público acerca das condições de
segurança viária do trecho, solicita-se informações quanto às providências
adotadas pelo Município e à existência de medidas previstas para a redução dos
riscos no local: 1. A SEMOB já realizou vistoria ou estudo técnico de
engenharia de tráfego no trecho mencionado? Em caso positivo, quais foram as
conclusões e recomendações apresentadas? 2. Considerando os requerimentos e
solicitações anteriormente encaminhados sobre o local, quais providências foram
efetivamente adotadas pela SEMOB até o momento? 3. Existe atualmente algum
estudo ou planejamento para implantação de medidas de redução de velocidade,
como lombada, sonorizador, fiscalização eletrônica ou outra solução
tecnicamente adequada ao trecho? Em caso positivo, informar quais medidas estão
sendo analisadas e o prazo previsto. 4. A SEMOB identificou alguma relação
entre as características da curva, velocidade dos veículos, condições de
aderência da pista, drenagem ou demais condições da via e a recorrência dos
acidentes no local? 5. Caso tenha sido constatada a necessidade de intervenção
para melhorar a segurança viária, quais medidas serão adotadas e qual a
previsão para sua execução? 6. Caso a SEMOB entenda que não há necessidade de
intervenção no trecho, requer-se que seja apresentada a respectiva
justificativa técnica, considerando o histórico de acidentes relatado no local.
"
Requerimento Nº 2058/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Fomos procurados por moradores da Rua Hermann Seiler, localizada no bairro
Testo Salto, que relataram enfrentar problemas recorrentes no abastecimento de
água. Segundo os relatos, a interrupção no fornecimento ocorre com frequência,
chegando a deixar os moradores até três dias consecutivos sem água. A situação tem
causado inúmeros transtornos à população local, uma vez que o acesso regular à
água é indispensável para a realização de atividades básicas do cotidiano, como
higiene pessoal, preparo de alimentos e limpeza das residências. A falta
prolongada de abastecimento compromete diretamente a qualidade de vida dos
moradores e exige atenção por parte do órgão responsável. Diante do exposto,
requeremos ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) que forneça
as seguintes informações: 1. O SAMAE tem conhecimento das interrupções
recorrentes no abastecimento de água na Rua Hermann Seiler, no bairro Testo
Salto? 2. Em caso afirmativo, qual é o motivo das constantes interrupções no
fornecimento de água, que chegam a deixar os moradores até três dias sem abastecimento?
3. Quais providências estão sendo adotadas pelo SAMAE para solucionar o
problema e garantir a regularidade do abastecimento na referida via? 4. Caso o
SAMAE ainda não tivesse conhecimento da situação relatada, quais medidas serão
adotadas a partir deste requerimento para apurar o problema e restabelecer a
regularidade do fornecimento de água? 5. Qual é o prazo previsto para a adoção
das medidas necessárias à solução definitiva do problema? Diante da
essencialidade do serviço de abastecimento de água e dos transtornos
enfrentados pelos moradores, solicitamos atenção e providências do SAMAE, a fim
de que a situação seja devidamente apurada e solucionada, garantindo à
população da Rua Hermann Seiler o acesso regular a esse serviço indispensável. "
Requerimento Nº 2059/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A
presente solicitação tem por objetivo obter uma avaliação técnica da
configuração viária existente na Rua Amazonas, nº 2046, Bairro Garcia,
especialmente nas proximidades da faixa de pedestres e do acesso à Rua Hermann
Huscher. No sentido Centro, o trecho possui uma faixa de circulação antes da
travessia e, após a faixa de pedestres, passa a contar com duas faixas, sendo
uma delas utilizada para o acesso à Rua Hermann Huscher. Essa configuração pode
gerar situações de risco durante a travessia, principalmente quando um veículo
reduz a velocidade ou para para conceder preferência ao pedestre e outro
veículo utiliza a faixa ao lado para seguir em frente. Nessa circunstância, o
segundo veículo pode passar próximo aos pedestres que ainda estejam realizando
a travessia, comprometendo a segurança de quem utiliza a faixa. A preocupação
apresentada pelos munícipes justifica a necessidade de verificar se a
organização atual do fluxo de veículos é adequada e se existem medidas capazes
de reduzir esse risco. Por esse motivo, entende-se necessária a realização de
estudo pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – SEMOB, para que seja
avaliada a dinâmica do trânsito no local e identificada a solução tecnicamente
mais adequada. Entre as possibilidades está a implantação de dispositivos
físicos, como tartarugas ou tachões, ou a adoção de outras medidas de
engenharia de tráfego e sinalização que permitam organizar o fluxo dos veículos
sem comprometer o acesso à Rua Hermann Huscher. Assim, o presente requerimento
busca obter da Secretaria uma avaliação técnica sobre as condições existentes e
sobre as providências que podem ser adotadas para proporcionar maior segurança
aos pedestres que utilizam a travessia. Diante do exposto, requer-se: 1. A
SEMOB já realizou ou pretende realizar vistoria técnica no local para avaliar
as condições de segurança da travessia de pedestres? 2. Existe viabilidade
técnica para a implantação de tartarugas, tachões ou outro dispositivo de
segurança que impeça ou dificulte a utilização da segunda faixa antes da faixa
de pedestres? 3. Caso a implantação de tartarugas ou tachões não seja
considerada adequada, quais outras medidas de engenharia de tráfego ou
sinalização a SEMOB considera necessárias para aumentar a segurança dos
pedestres no local? 4. Caso seja constatada a necessidade de intervenção, quais
providências serão adotadas pela Secretaria e existe previsão para sua
execução? "
Do Vereador Gilson de Souza:
Requerimento Nº 2046/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Por qual motivo a Rua Frieda Kruger foi pavimentada apenas parcialmente,
permanecendo trecho da via sem pavimentação? Qual era a extensão prevista no
projeto ou contrato que originou a pavimentação já executada na Rua Frieda
Kruger? Encaminhar o respectivo projeto, contrato ou documento equivalente. O
trecho que permanece sem pavimentação já fazia parte do projeto original? Em
caso positivo, informar por que não foi executado. Existe previsão para a
conclusão da pavimentação da Rua Frieda Kruger? Em caso positivo, informar a
extensão contemplada e o cronograma previsto. "
Requerimento Nº 2047/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Considerando a necessidade de garantir condições adequadas de prevenção e
combate a incêndios nos educandários da Rede Municipal de Ensino: Todos os
extintores de incêndio instalados nos educandários municipais estão atualmente
dentro do prazo de validade e em condições adequadas de uso? Com qual
periodicidade é realizada a verificação da validade e das condições desses
equipamentos? Como é feito o controle e o acompanhamento dos prazos de validade
dos extintores? Quando é identificado extintor vencido ou inadequado para uso,
a substituição é realizada imediatamente? Caso não seja, qual o prazo médio
para regularização? Atualmente existem educandários com extintores vencidos ou
aguardando substituição? Em caso positivo, quantos e quais? Justificativa: O
presente requerimento busca garantir que todos os educandários municipais
estejam devidamente equipados com extintores em condições regulares de
funcionamento, assegurando a prevenção de incêndios e a segurança de alunos,
professores e demais profissionais. "
Requerimento Nº 2048/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Considerando solicitação da Associação de Moradores da Ponta Aguda acerca da
necessidade de ampliação dos horários da Linha 511 – Santa Fé, especialmente
para atendimento de estudantes em horários de entrada e saída escolar: Existe
viabilidade para implantação ou retomada de viagens da Linha 511 em horários
próximos de 11h15, 12h20, 17h20 e 17h30, ou em horários tecnicamente equivalentes?
Já foi realizado estudo de demanda considerando o fluxo de estudantes, pontos
de embarque e desembarque e os horários escolares? Em caso positivo, qual o
resultado? Caso ainda não exista estudo, solicita-se que seja realizada
avaliação técnica para possível ampliação dos horários da linha. Justificativa:
A comunidade relata insuficiência de viagens em horários compatíveis com a
rotina escolar, dificultando o deslocamento de crianças e adolescentes e também
afetando trabalhadores e demais usuários. A Linha 511 já contou anteriormente
com atendimento próximo ao meio-dia, razão pela qual se solicita a reavaliação
da oferta atual. Obs.: Ofício da Associação De Moradores Ponta Aguda com
solicitação de alteração/ampliação de horários linha 511 – SANTA FÉ - anexo.
"
Requerimento Nº 2049/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No
que diz respeito ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA: Qual
foi o último edital lançado para utilização de recursos do FIA, indicando data,
valor disponibilizado e resultado? Existe previsão para lançamento de novo
edital? Em caso positivo, qual o prazo estimado e o valor previsto? Qual é o
valor atualmente disponível no FIA e desde quando esses recursos permanecem no
Fundo sem destinação? Existe norma legal ou regulamentar que estabeleça
periodicidade mínima para lançamento de editais ou destinação dos recursos do
FIA, como, por exemplo, a realização de ao menos um edital por ano? Em caso
positivo, indicar o fundamento legal. "
Requerimento Nº 2050/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Sobre o funcionamento e a programação semafórica da sinaleira localizada na Rua
August Muller, no bairro Garcia, nas proximidades da Cooper, utilizada pelos
veículos que acessam a Rua Amazonas: Levando em conta demanda recebida por este
Gabinete relatando que o referido semáforo permanece aberto por período muito
reduzido, estimado em aproximadamente cinco segundos, enquanto o tempo de
espera no sinal fechado ultrapassaria um minuto; Considerando que o curto
período de liberação estaria ocasionando formação de filas e dificuldades para
os moradores e motoristas que necessitam utilizar esse acesso à Rua Amazonas,
situação que se agrava especialmente nos horários de maior movimento e em dias
de chuva: Qual é atualmente a programação semafórica do referido cruzamento,
especificando o tempo de abertura e fechamento para cada fluxo de veículos? Foi
realizado recentemente estudo técnico de tráfego ou avaliação quanto à
adequação dos tempos semafóricos nesse ponto? Existe possibilidade de ampliar o
tempo de sinal verde para os veículos que utilizam esse acesso à Rua Amazonas,
de modo a melhorar a fluidez e reduzir as filas? Há possibilidade de
implantação de programação variável conforme os horários de maior movimento?
Quais providências serão adotadas pelo Município para avaliar e, sendo
tecnicamente viável, adequar a programação desse semáforo? "
Requerimento Nº 2051/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Sobre a situação do muro de contenção e da via pública na Rua José Isidoro Corrêa,
nas proximidades do nº 1.859, bairro Ponta Aguda, diante do aparente processo
de desbarrancamento existente no local: Levando em conta que há registro
administrativo datado de janeiro de 2023 relatando deslizamento e queda de
árvore no mesmo endereço, com ruptura de parte da via pública e necessidade de
sinalização e interdição parcial da pista, sendo posteriormente registrado
serviço executado pela área responsável; Considerando que, em agosto de 2025,
nova manifestação foi registrada na Ouvidoria Municipal, sob nº 2025/17592,
relatando que o muro de contenção encontrava-se em processo avançado de
desbarrancamento, com preocupação quanto ao risco oferecido a pedestres,
motoristas e moradores da região: Qual é a situação atual do muro de contenção
e da estabilidade da Rua José Isidoro Corrêa nas proximidades do nº 1.859? Foi
realizada vistoria técnica após a manifestação da Ouvidoria nº 2025/17592? Em
caso positivo, encaminhar cópia do relatório, parecer ou laudo técnico
produzido. O serviço registrado como executado em 2023 contemplou a recuperação
definitiva da contenção ou apenas medidas emergenciais? Informar quais
intervenções foram efetivamente realizadas à época. Qual o motivo de o local
voltar a apresentar processo de desbarrancamento após as intervenções
realizadas anteriormente? Existe risco de novo deslizamento, comprometimento da
pista ou queda da estrutura de contenção? Em caso positivo, qual o grau de
risco identificado e quais medidas preventivas estão sendo adotadas? Há
projeto, orçamento ou processo administrativo em andamento para reconstrução ou
recuperação definitiva do muro de contenção? Em caso positivo, informar o
estágio atual, o valor estimado e o prazo para início e conclusão da obra.
Enquanto a intervenção definitiva não for executada, quais medidas emergenciais
serão adotadas para garantir a segurança de pedestres, motoristas e moradores,
além da atual sinalização provisória? Qual o prazo previsto pelo Município para
solucionar definitivamente a situação existente na Rua José Isidoro Corrêa,
próximo ao nº 1.859? "
Requerimento Nº 2052/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Qual a possibilidade de articular, junto ao Governo do Estado de Santa
Catarina, a doação ao Município do terreno estadual localizado na Rua Paula
Hoeltgebaum, nº 156, no bairro Fortaleza? Justificativa: O terreno já é
utilizado pela comunidade local, e sua transferência ao Município
proporcionaria maior segurança jurídica para manutenção, utilização e eventual
realização de melhorias no espaço. "
Requerimento Nº 2053/2026, "providências à Secretaria de Estado da Saúde de
Santa Catarina – SES/SC para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Sobre o fornecimento de bolsas para ostomias
urinárias, intestinais, respiratórias e fístulas aos pacientes atendidos pelo
Ambulatório de Lesões de Pele e Ostomias da Policlínica de Blumenau,
especialmente no período inicial de adaptação do paciente ao dispositivo:
Levando em conta demanda recebida por este Gabinete relatando que os pacientes
recém-ostomizados, após a alta hospitalar, passam por avaliação e período de
adaptação no Ambulatório, durante o qual são testados diferentes modelos até a
definição da bolsa que melhor se adequa ao estoma e às necessidades individuais
de cada paciente; Considerando que, segundo relato dos profissionais do setor,
durante esse período inicial o Ambulatório não dispõe de estoque regular
fornecido pelo Estado para atendimento dos novos pacientes, ficando, em
determinadas situações, dependente de materiais provenientes de doações;
Considerando ainda que, após a definição do dispositivo adequado e o
encaminhamento do respectivo processo ao Estado, o fornecimento regular do
material ao paciente pode levar período considerável, havendo necessidade de
garantir assistência adequada durante essa transição: ? A Secretaria de Estado
da Saúde tem conhecimento da ausência de estoque regular de bolsas para
atendimento inicial e adaptação dos novos pacientes ostomizados no Ambulatório
de Lesões de Pele e Ostomias de Blumenau? ? Existe atualmente algum protocolo
estadual para fornecimento de kit inicial, provisório ou de adaptação aos
pacientes recém-ostomizados enquanto é definido o modelo definitivo da bolsa?
Em caso positivo, informar como funciona e quais materiais são
disponibilizados. ? Há possibilidade de disponibilizar ao Ambulatório de
Blumenau um estoque técnico mínimo ou cota mensal de bolsas e acessórios, com
diferentes modelos e especificações, destinado exclusivamente ao período de
avaliação e adaptação dos novos pacientes? ? Qual é o prazo médio, atualmente,
entre o encaminhamento da documentação pelo serviço de referência e a efetiva
disponibilização dos materiais ao paciente pelo Estado? ? Quantos pacientes de
Blumenau encontram-se atualmente cadastrados para recebimento de bolsas e
demais materiais para ostomias por meio da Secretaria de Estado da Saúde? ?
Existe possibilidade de criação de fluxo emergencial para pacientes
recém-ostomizados, de modo que não dependam de doações enquanto aguardam a
regularização do fornecimento estadual? ? Há estudo, planejamento ou previsão
para implantação de kits de atendimento inicial aos serviços de referência em
ostomias de Santa Catarina? Em caso positivo, informar o estágio e o prazo
previsto. ? Quais providências podem ser adotadas pela Secretaria de Estado da
Saúde para garantir que nenhum paciente recém-ostomizado permaneça sem o
material necessário durante o período de adaptação e até o início do
fornecimento regular de suas bolsas? "
Do Vereador Jean Volpato:
Requerimento Nº 2065/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Qual é a situação atual do processo de substituição do telhado da EBM Bilíngue
Prof.ª Helena Martha Natalia Winckler, iniciado há aproximadamente um ano, com
valor estimado de R$ 70 mil? Qual é a previsão para a execução da obra? Quais
providências serão tomadas para solucionar as infiltrações na sala da
coordenação pedagógica e realizar a manutenção das calhas? Qual é a previsão
para a instalação de brita na área externa da escola? Quando será realizada a
substituição do vidro quebrado na janela da sala de aula? O extintor de
incêndio apontado como vencido já foi substituído? Caso contrário, quando será
regularizado? Quais medidas serão adotadas para controlar o excesso de
borrachudos nas dependências da escola? Qual é o procedimento de fiscalização
da frequência e do cumprimento das atribuições dos funcionários da empresa
Ministre que atuam na unidade escolar? Com que frequência os funcionários da
empresa Ministre recebem capacitação profissional? Quais providências a
Secretaria Municipal de Educação adotou em relação às solicitações e aos
requerimentos anteriores referentes à escola? Solicitase cópia dos documentos
encaminhados e das respectivas respostas. Qual foi a orientação da Secretaria
Municipal de Educação à direção da escola diante da solicitação de matrícula de
uma criança no segundo ano, considerando a alegada falta de espaço físico?
Houve manifestação formal da Promotoria de Justiça sobre o caso? Existe
previsão para a construção do muro nos fundos da escola? Em caso positivo, qual
é o prazo previsto para o início da obra? "
MOÇÕES
Do Vereador Adriano Pereira:
Moção Louvor Nº 247/2026, "Moção de louvor, com expedição de diploma e
entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Padre João Bachmann, em
reconhecimento aos seus 34 anos de dedicação ao sacerdócio. Cota do vereador
autor referente ao mês de outubro."
Do Vereador Flávio José Linhares:
Moção Louvor Nº 222/2026, "Moção de louvor, com expedição de diploma e
entrega em plenário, ao atleta Nicolas Fiorini Oechsler, pelos resultados de
destaque obtidos no IPSC Pan American Handgun Championship, representando
Blumenau e o Brasil. Cota do vereador autor referente mês de setembro."
Moção Louvor Nº 221/2026, "Moção de louvor, com expedição de diploma e
entrega em plenário, à atleta Catarina Fiorini Oechsler, pelos resultados de
destaque obtidos no IPSC Pan American Handgun Championship, representando
Blumenau e o Brasil. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro."
Do Vereador Jovino Cardoso Neto:
Moção Louvor Nº 248/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e
entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Associação Empresarial de Blumenau
(ACIB), em reconhecimento à realização da 25ª edição do Prêmio Gustav Salinger
de Empreendedorismo, pela valorização das empresas e iniciativas que contribuem
para o desenvolvimento econômico e social de Blumenau e região. Cota do
vereador autor referente ao mês de outubro 2026."
Moção Louvor Nº 243/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e
entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Trapamédicos pelos 20 anos de
atuação em Blumenau, dedicados à humanização hospitalar, levando acolhimento,
carinho e leveza a milhares de pessoas por meio do voluntariado, contribuindo
para o bem-estar de pacientes, familiares e profissionais da saúde. Cota do
vereador autor referente ao mês de outubro 2026."
Moção Louvor Nº 244/2026, "Moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Igreja Pentecostal Semeadora da Palavra, em homenagem aos 10 anos de história, fé e dedicação à comunidade cristã, levando a Palavra de Deus e esperança às famílias. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro."
Veja também
Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II
Confira a lista com todos os projetos e proposições aprovados na sessão ordinária desta quinta-feira (15)
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei Complementar 2575/2026, de autoria da Vereadora Cristiane
Loureiro, que "ACRESCENTA ART. 5º-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 1054, DE 03 DE
JUNHO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES INTELIGENTES DE
BEM-ESTAR ANIMAL."
Projeto de Lei 9571/2026, de autoria do Vereador Flávio José Linhares, que
"INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BLUMENAU." bem como sua Emenda 1.
Projeto aprovado em redação final:
Projeto de Lei Complementar
2562/2026, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que
"ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE
2016, PARA ESTABELECER MEDIDAS DE CONTROLE DE ANIMAIS COM ACESSO DESCONTROLADO
À VIA PÚBLICA E HIPÓTESES DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA OBRIGATÓRIA DE CÃES E
GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." bem como sua Emenda 1 incorporada.
REQUERIMENTOS
Do Vereador Adriano Pereira:
Requerimento Nº 2062/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Quando será realizada a reforma e recuperação geral da ponte de concreto
localizada na Rua Antônio Benassi, nas proximidades do nº 211, no bairro Velha
Central, considerando que, segundo os moradores, a estrutura apresenta risco de
desmoronamento?"
Requerimento Nº 2063/2026, "providências às operadoras VIVO, TIM e Claro
para que realizem estudo técnico para avaliar a viabilidade da instalação de
uma antena de telefonia móvel na região do Braço do Sul, na Vila Itoupava, nas
proximidades do CCT Braço do Sul e da Igreja Luterana. Justificativa: ampliar a
cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de telefonia e internet móvel,
proporcionando maior conectividade e atendimento à comunidade local. "
Do Vereador Ailton de Souza - Ito:
Requerimento Nº 2045/2026, "providências à SIE - Secretaria de Estado da
Infraestrutura e Mobilidade, para que realize o conserto da camada asfáltica no
seguinte logradouro: Rua Doutor Pedro Zimmermann, (SC 108), em frente ao número
2411, localizado no bairro Itoupava Central, em Blumenau. Obs.1: mais
informações com Ivo, pelo telefone 47 98443-4949. Obs.2: imagens anexas. "
Do Vereador Bruno Cunha:
Requerimento Nº 2060/2026, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE/SESUR
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Chegaram ao conhecimento deste Vereador diversos relatos de
moradores e comerciantes sobre os recorrentes alagamentos na Rua Dois de
Setembro, nº 4599, no bairro Itoupava Norte, especialmente em períodos de chuva
intensa. Segundo as informações recebidas, o acúmulo de água na via tem causado
preocupação aos moradores e comerciantes, uma vez que o nível da água chega
próximo às entradas de lojas e residências, trazendo riscos de prejuízos
materiais e transtornos à população. Além disso, as calçadas do trecho
necessitam de reparos, a fim de garantir melhores condições de circulação e
segurança aos pedestres. Diante da recorrência da situação, torna-se necessária
uma avaliação das condições do sistema de drenagem pluvial e da infraestrutura
do passeio público, visando identificar as causas dos alagamentos e estabelecer
medidas para solucionar o problema. Diante do exposto, requerse ao SAMAE e à
SESUR: Que seja realizada vistoria técnica na Rua Dois de Setembro, nº 4599, no
bairro Itoupava Norte, para avaliar as causas dos alagamentos e as condições
das calçadas. Que seja informado se os órgãos competentes possuem conhecimento
dos alagamentos recorrentes nesse trecho e se existem registros de solicitações
ou reclamações anteriores. Que seja avaliada a necessidade de limpeza,
desobstrução ou adequação das estruturas de drenagem pluvial, bem como a
execução de outras intervenções necessárias para melhorar o escoamento da água
da chuva. Que seja informado se existe previsão para a realização dos reparos
nas calçadas e das obras necessárias para reduzir os alagamentos, indicando o
cronograma previsto para a execução dos serviços. Caso não haja previsão para a
realização das melhorias, que sejam esclarecidos os motivos e informadas as
providências que poderão ser adotadas para evitar que a água continue se
aproximando das entradas dos estabelecimentos comerciais e das residências,
reduzindo os riscos de danos e garantindo maior segurança à população. "
Da Vereadora Cristiane Loureiro:
Requerimento Nº 2066/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Quais medidas foram adotadas para avaliar a viabilidade jurídica da utilização
de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de vigilância
escolar, considerando a necessidade de adequação da legislação municipal? Em
caso positivo, em que fase se encontra o projeto de lei e qual o prazo estimado
para sua conclusão e encaminhamento à Câmara Municipal? Quais instrumentos de
menor potencial ofensivo estão sendo considerados e quais requisitos de
formação, habilitação e capacitação serão exigidos, incluindo treinamento
periódico? Está prevista a elaboração de Procedimento Operacional Padrão (POP)
para utilização dos equipamentos, adoção de protocolos de segurança e de
atuação em situações de risco? Quais mecanismos de controle serão adotados para
aquisição, guarda, distribuição, utilização e fiscalização dos equipamentos,
incluindo o registro obrigatório das ocorrências? Caso ainda não exista
proposta formalizada, quais providências estão previstas para avaliar a sua
viabilidade, cronograma estimado e conclusão dos estudos? Justificativa: a
presente solicitação decorre das discussões realizadas pelos membros reuniões
da Comissão Legislativa Temporária Especial para Discussão e Proposição de
Medidas Relacionadas à Segurança nas Escolas e Centros de Educação Infantil
(CEIs) do Município de Blumenau, especialmente quanto à possibilidade de
utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de
vigilância escolar. Considerando a necessidade de verificar a existência de
providências voltadas à adequação da legislação municipal, busca-se obter
informações sobre os encaminhamentos adotados pelo Poder Executivo, a fim de
acompanhar a análise da viabilidade jurídica da medida e de eventuais propostas
legislativas necessárias, observada a legislação federal aplicável. "
Do Vereador Diego Nasato:
Requerimento Nº 2067/2026, "providências ao Executivo Municipal/PROCON para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: 1. Qual é o status atual e real da Reclamação nº 2026/3083,
registrada em nome da consumidora Daiana Ferrari? 2. Qual é a justificativa
administrativa para que o auto de infração deste processo, que já se encontrava
redigido e aguardando assinatura desde o dia 02 de setembro de 2026, permaneça
paralisado internamente por mais de 30 dias sem ser despachado para a empresa
reclamada? 3. Qual é o prazo legal e a normativa interna do Procon Blumenau que
regulamenta o tempo máximo para a assinatura e expedição de autos de infração
após a sua elaboração pelos fiscais do órgão? Justificativa: a presente
solicitação visa resguardar os direitos dos consumidores blumenauenses contra a
ineficiência burocrática. O requerente buscou o PROCON para solucionar um
conflito de consumo (Reclamação nº 2026/3083, em nome de Daiana Ferrari). No
entanto, deparou-se com uma lentidão injustificável dentro do próprio órgão de
defesa. Conforme registros de atendimento via WhatsApp oficial do Procon
Fiscalização, o auto de infração já estava elaborado e aguardando assinatura
desde o início de setembro. Em contato realizado no dia 22 de setembro de 2026,
a atendente confirmou que o documento continuava parado aguardando a assinatura
para envio. Até a presente data, passados mais de 30 dias, o cidadão segue sem
qualquer atualização ou movimentação no processo, e sem respostas aos seus
questionamentos nos canais de atendimento do órgão. É inadmissível que um
processo fique estagnado por mais de um mês exclusivamente por falta de uma
assinatura interna, frustrando a expectativa do cidadão que busca a proteção do
Estado. Exigimos celeridade na resolução desta e de outras demandas paralisadas
na mesma etapa. "
Do Vereador Flávio José Linhares:
Requerimento Nº 2054/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Fomos procurados por um representante da comunidade do Bairro Passo Manso, que
relatou a necessidade de manutenção do parquinho localizado na Rua Lauro
Corrêa, nº 360, em terreno de propriedade do Município (foto anexa). Segundo
relatado, o espaço encontra-se em condições precárias e desativado atualmente.
Essa realidade tem gerado um impacto direto e preocupante para a comunidade
escolar do CEI Wally Serena Brandes, localizado na Rua Valdemiro Dias, nº 88,
no mesmo bairro. Conforme apontado, devido à falta de um espaço público de
lazer em condições adequadas nas proximidades, os pais e responsáveis acabam
buscando e utilizando o parquinho localizado dentro do próprio CEI com seus
filhos após o término das atividades letivas. Essa prática acaba
sobrecarregando a estrutura, a segurança e a rotina da unidade de ensino.
Considerando que o terreno da Rua Lauro Corrêa é municipal e já possui uma
estrutura destinada ao lazer infantil e que há demanda na comunidade local por
uma praça de lazer infantil, entende-se pertinente verificar os motivos da
falta de manutenção, bem como a existência de planejamento para a sua
recuperação, visando devolver o espaço público à comunidade e,
consequentemente, desafogar as dependências do CEI. Diante do exposto,
questiona-se: O Município possui conhecimento das condições atuais do parquinho
localizado na Rua Lauro Corrêa, nº 360, e da impossibilidade de utilização
adequada dos equipamentos pela comunidade? Considerando que o terreno e os
equipamentos são de responsabilidade do Município, existe previsão para a
realização de manutenção e revitalização deste parquinho? Em caso afirmativo,
qual o prazo previsto para que sejam realizadas as manutenções necessárias e o
espaço volte a apresentar condições adequadas de utilização? Existe a
possibilidade de renovação, substituição ou recuperação dos equipamentos
atualmente existentes, de forma a garantir maior segurança para as crianças que
utilizam o espaço? Caso não exista previsão para a realização da manutenção e
revitalização do parquinho, qual o motivo para a não realização dos serviços?
Existe algum planejamento do Município para transformar ou ampliar o espaço, de
modo que o local possa atender plenamente à necessidade da comunidade por uma
praça ou área de lazer adequada? Obs.: O Vereador que subscreve coloca-se à
inteira disposição do Poder Executivo para acompanhar visitas e demonstrar com
precisão a situação apontada. Colocamo-nos à disposição para quaisquer
esclarecimentos adicionais e para colaborar no que for necessário ao
encaminhamento desta demanda. "
Requerimento Nº 2055/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, encaminhe ao Serviço Autônomo Municipal de
Água e Esgoto – SAMAE (RACLI) e à empresa RACLI os seguintes questionamentos:
Fomos procurados por moradores da Rua Margarida Waldrich, no bairro Água Verde,
os quais informaram que há descarte irregular e recorrente de móveis,
utensílios domésticos e outros resíduos próximo ao número 56. A situação tem
causado acúmulo de resíduos e obstrução do passeio público, prejudicando a
circulação dos pedestres e contribuindo para a presença de sujeira e mau odor
no local. Diante da recorrência do problema, é fundamental esclarecer quais
medidas estão sendo adotadas para combatê-lo. Sendo assim: O SAMAE tem
conhecimento do descarte irregular e recorrente de móveis, utensílios
domésticos e outros resíduos na Rua Margarida Waldrich, nº 56, bairro Água Verde?
Quais providências estão sendo adotadas pelo SAMAE e pela RACLI para combater e
evitar o descarte irregular de resíduos no referido local? Quais medidas a
RACLI realiza atualmente para identificar, recolher e solucionar situações de
descarte irregular de lixo e resíduos volumosos no Município de Blumenau? Há
previsão de alguma providência específica em relação ao acúmulo recorrente de
resíduos e às reclamações apresentadas nessa localidade? "
Requerimento Nº 2056/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Considerando a ocorrência de alagamentos na Rua Paula Hoeltgebaum, nº 120, no
bairro Fortaleza, especialmente em períodos de chuvas intensas, e que nas
proximidades do local está situada a Escola de Educação Básica Bruno
Hoeltgebaum, sendo o referido trecho um dos principais caminhos utilizados por
crianças e familiares para acesso à instituição de ensino, os alagamentos
acabam dificultando a circulação e podem comprometer a segurança dos alunos e
demais pessoas que transitam pelo local. Diante disso, requer-se que sejam
prestadas as seguintes informações: 1. A Secretaria de Serviços Urbanos (SESUR)
está ciente da situação de alagamentos recorrentes no referido local? 2. Existe
algum planejamento ou previsão para a realização de obras, serviços ou outras
medidas para solucionar ou minimizar os alagamentos na via? Em caso positivo,
informar quais providências estão previstas e o prazo estimado para sua
execução. 3. Caso não exista planejamento ou previsão de intervenção no local,
qual o motivo para a não adoção de providências até o momento? 4. A Secretaria
já realizou alguma vistoria ou avaliação técnica no local? Em caso positivo,
informar quais foram as constatações e as providências adotadas. "
Requerimento Nº 2057/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Considerando os recorrentes acidentes registrados na Rua Hermann Huscher, nas
proximidades do nº 145, no bairro Vila Formosa, especialmente em períodos de
chuva, envolvendo ocorrências como derrapagens, colisões e capotamentos, bem
como os relatos já encaminhados ao Poder Público acerca das condições de
segurança viária do trecho, solicita-se informações quanto às providências
adotadas pelo Município e à existência de medidas previstas para a redução dos
riscos no local: 1. A SEMOB já realizou vistoria ou estudo técnico de
engenharia de tráfego no trecho mencionado? Em caso positivo, quais foram as
conclusões e recomendações apresentadas? 2. Considerando os requerimentos e
solicitações anteriormente encaminhados sobre o local, quais providências foram
efetivamente adotadas pela SEMOB até o momento? 3. Existe atualmente algum
estudo ou planejamento para implantação de medidas de redução de velocidade,
como lombada, sonorizador, fiscalização eletrônica ou outra solução
tecnicamente adequada ao trecho? Em caso positivo, informar quais medidas estão
sendo analisadas e o prazo previsto. 4. A SEMOB identificou alguma relação
entre as características da curva, velocidade dos veículos, condições de
aderência da pista, drenagem ou demais condições da via e a recorrência dos
acidentes no local? 5. Caso tenha sido constatada a necessidade de intervenção
para melhorar a segurança viária, quais medidas serão adotadas e qual a
previsão para sua execução? 6. Caso a SEMOB entenda que não há necessidade de
intervenção no trecho, requer-se que seja apresentada a respectiva
justificativa técnica, considerando o histórico de acidentes relatado no local.
"
Requerimento Nº 2058/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Fomos procurados por moradores da Rua Hermann Seiler, localizada no bairro
Testo Salto, que relataram enfrentar problemas recorrentes no abastecimento de
água. Segundo os relatos, a interrupção no fornecimento ocorre com frequência,
chegando a deixar os moradores até três dias consecutivos sem água. A situação tem
causado inúmeros transtornos à população local, uma vez que o acesso regular à
água é indispensável para a realização de atividades básicas do cotidiano, como
higiene pessoal, preparo de alimentos e limpeza das residências. A falta
prolongada de abastecimento compromete diretamente a qualidade de vida dos
moradores e exige atenção por parte do órgão responsável. Diante do exposto,
requeremos ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) que forneça
as seguintes informações: 1. O SAMAE tem conhecimento das interrupções
recorrentes no abastecimento de água na Rua Hermann Seiler, no bairro Testo
Salto? 2. Em caso afirmativo, qual é o motivo das constantes interrupções no
fornecimento de água, que chegam a deixar os moradores até três dias sem abastecimento?
3. Quais providências estão sendo adotadas pelo SAMAE para solucionar o
problema e garantir a regularidade do abastecimento na referida via? 4. Caso o
SAMAE ainda não tivesse conhecimento da situação relatada, quais medidas serão
adotadas a partir deste requerimento para apurar o problema e restabelecer a
regularidade do fornecimento de água? 5. Qual é o prazo previsto para a adoção
das medidas necessárias à solução definitiva do problema? Diante da
essencialidade do serviço de abastecimento de água e dos transtornos
enfrentados pelos moradores, solicitamos atenção e providências do SAMAE, a fim
de que a situação seja devidamente apurada e solucionada, garantindo à
população da Rua Hermann Seiler o acesso regular a esse serviço indispensável. "
Requerimento Nº 2059/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A
presente solicitação tem por objetivo obter uma avaliação técnica da
configuração viária existente na Rua Amazonas, nº 2046, Bairro Garcia,
especialmente nas proximidades da faixa de pedestres e do acesso à Rua Hermann
Huscher. No sentido Centro, o trecho possui uma faixa de circulação antes da
travessia e, após a faixa de pedestres, passa a contar com duas faixas, sendo
uma delas utilizada para o acesso à Rua Hermann Huscher. Essa configuração pode
gerar situações de risco durante a travessia, principalmente quando um veículo
reduz a velocidade ou para para conceder preferência ao pedestre e outro
veículo utiliza a faixa ao lado para seguir em frente. Nessa circunstância, o
segundo veículo pode passar próximo aos pedestres que ainda estejam realizando
a travessia, comprometendo a segurança de quem utiliza a faixa. A preocupação
apresentada pelos munícipes justifica a necessidade de verificar se a
organização atual do fluxo de veículos é adequada e se existem medidas capazes
de reduzir esse risco. Por esse motivo, entende-se necessária a realização de
estudo pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – SEMOB, para que seja
avaliada a dinâmica do trânsito no local e identificada a solução tecnicamente
mais adequada. Entre as possibilidades está a implantação de dispositivos
físicos, como tartarugas ou tachões, ou a adoção de outras medidas de
engenharia de tráfego e sinalização que permitam organizar o fluxo dos veículos
sem comprometer o acesso à Rua Hermann Huscher. Assim, o presente requerimento
busca obter da Secretaria uma avaliação técnica sobre as condições existentes e
sobre as providências que podem ser adotadas para proporcionar maior segurança
aos pedestres que utilizam a travessia. Diante do exposto, requer-se: 1. A
SEMOB já realizou ou pretende realizar vistoria técnica no local para avaliar
as condições de segurança da travessia de pedestres? 2. Existe viabilidade
técnica para a implantação de tartarugas, tachões ou outro dispositivo de
segurança que impeça ou dificulte a utilização da segunda faixa antes da faixa
de pedestres? 3. Caso a implantação de tartarugas ou tachões não seja
considerada adequada, quais outras medidas de engenharia de tráfego ou
sinalização a SEMOB considera necessárias para aumentar a segurança dos
pedestres no local? 4. Caso seja constatada a necessidade de intervenção, quais
providências serão adotadas pela Secretaria e existe previsão para sua
execução? "
Do Vereador Gilson de Souza:
Requerimento Nº 2046/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Por qual motivo a Rua Frieda Kruger foi pavimentada apenas parcialmente,
permanecendo trecho da via sem pavimentação? Qual era a extensão prevista no
projeto ou contrato que originou a pavimentação já executada na Rua Frieda
Kruger? Encaminhar o respectivo projeto, contrato ou documento equivalente. O
trecho que permanece sem pavimentação já fazia parte do projeto original? Em
caso positivo, informar por que não foi executado. Existe previsão para a
conclusão da pavimentação da Rua Frieda Kruger? Em caso positivo, informar a
extensão contemplada e o cronograma previsto. "
Requerimento Nº 2047/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Considerando a necessidade de garantir condições adequadas de prevenção e
combate a incêndios nos educandários da Rede Municipal de Ensino: Todos os
extintores de incêndio instalados nos educandários municipais estão atualmente
dentro do prazo de validade e em condições adequadas de uso? Com qual
periodicidade é realizada a verificação da validade e das condições desses
equipamentos? Como é feito o controle e o acompanhamento dos prazos de validade
dos extintores? Quando é identificado extintor vencido ou inadequado para uso,
a substituição é realizada imediatamente? Caso não seja, qual o prazo médio
para regularização? Atualmente existem educandários com extintores vencidos ou
aguardando substituição? Em caso positivo, quantos e quais? Justificativa: O
presente requerimento busca garantir que todos os educandários municipais
estejam devidamente equipados com extintores em condições regulares de
funcionamento, assegurando a prevenção de incêndios e a segurança de alunos,
professores e demais profissionais. "
Requerimento Nº 2048/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Considerando solicitação da Associação de Moradores da Ponta Aguda acerca da
necessidade de ampliação dos horários da Linha 511 – Santa Fé, especialmente
para atendimento de estudantes em horários de entrada e saída escolar: Existe
viabilidade para implantação ou retomada de viagens da Linha 511 em horários
próximos de 11h15, 12h20, 17h20 e 17h30, ou em horários tecnicamente equivalentes?
Já foi realizado estudo de demanda considerando o fluxo de estudantes, pontos
de embarque e desembarque e os horários escolares? Em caso positivo, qual o
resultado? Caso ainda não exista estudo, solicita-se que seja realizada
avaliação técnica para possível ampliação dos horários da linha. Justificativa:
A comunidade relata insuficiência de viagens em horários compatíveis com a
rotina escolar, dificultando o deslocamento de crianças e adolescentes e também
afetando trabalhadores e demais usuários. A Linha 511 já contou anteriormente
com atendimento próximo ao meio-dia, razão pela qual se solicita a reavaliação
da oferta atual. Obs.: Ofício da Associação De Moradores Ponta Aguda com
solicitação de alteração/ampliação de horários linha 511 – SANTA FÉ - anexo.
"
Requerimento Nº 2049/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No
que diz respeito ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA: Qual
foi o último edital lançado para utilização de recursos do FIA, indicando data,
valor disponibilizado e resultado? Existe previsão para lançamento de novo
edital? Em caso positivo, qual o prazo estimado e o valor previsto? Qual é o
valor atualmente disponível no FIA e desde quando esses recursos permanecem no
Fundo sem destinação? Existe norma legal ou regulamentar que estabeleça
periodicidade mínima para lançamento de editais ou destinação dos recursos do
FIA, como, por exemplo, a realização de ao menos um edital por ano? Em caso
positivo, indicar o fundamento legal. "
Requerimento Nº 2050/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Sobre o funcionamento e a programação semafórica da sinaleira localizada na Rua
August Muller, no bairro Garcia, nas proximidades da Cooper, utilizada pelos
veículos que acessam a Rua Amazonas: Levando em conta demanda recebida por este
Gabinete relatando que o referido semáforo permanece aberto por período muito
reduzido, estimado em aproximadamente cinco segundos, enquanto o tempo de
espera no sinal fechado ultrapassaria um minuto; Considerando que o curto
período de liberação estaria ocasionando formação de filas e dificuldades para
os moradores e motoristas que necessitam utilizar esse acesso à Rua Amazonas,
situação que se agrava especialmente nos horários de maior movimento e em dias
de chuva: Qual é atualmente a programação semafórica do referido cruzamento,
especificando o tempo de abertura e fechamento para cada fluxo de veículos? Foi
realizado recentemente estudo técnico de tráfego ou avaliação quanto à
adequação dos tempos semafóricos nesse ponto? Existe possibilidade de ampliar o
tempo de sinal verde para os veículos que utilizam esse acesso à Rua Amazonas,
de modo a melhorar a fluidez e reduzir as filas? Há possibilidade de
implantação de programação variável conforme os horários de maior movimento?
Quais providências serão adotadas pelo Município para avaliar e, sendo
tecnicamente viável, adequar a programação desse semáforo? "
Requerimento Nº 2051/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Sobre a situação do muro de contenção e da via pública na Rua José Isidoro Corrêa,
nas proximidades do nº 1.859, bairro Ponta Aguda, diante do aparente processo
de desbarrancamento existente no local: Levando em conta que há registro
administrativo datado de janeiro de 2023 relatando deslizamento e queda de
árvore no mesmo endereço, com ruptura de parte da via pública e necessidade de
sinalização e interdição parcial da pista, sendo posteriormente registrado
serviço executado pela área responsável; Considerando que, em agosto de 2025,
nova manifestação foi registrada na Ouvidoria Municipal, sob nº 2025/17592,
relatando que o muro de contenção encontrava-se em processo avançado de
desbarrancamento, com preocupação quanto ao risco oferecido a pedestres,
motoristas e moradores da região: Qual é a situação atual do muro de contenção
e da estabilidade da Rua José Isidoro Corrêa nas proximidades do nº 1.859? Foi
realizada vistoria técnica após a manifestação da Ouvidoria nº 2025/17592? Em
caso positivo, encaminhar cópia do relatório, parecer ou laudo técnico
produzido. O serviço registrado como executado em 2023 contemplou a recuperação
definitiva da contenção ou apenas medidas emergenciais? Informar quais
intervenções foram efetivamente realizadas à época. Qual o motivo de o local
voltar a apresentar processo de desbarrancamento após as intervenções
realizadas anteriormente? Existe risco de novo deslizamento, comprometimento da
pista ou queda da estrutura de contenção? Em caso positivo, qual o grau de
risco identificado e quais medidas preventivas estão sendo adotadas? Há
projeto, orçamento ou processo administrativo em andamento para reconstrução ou
recuperação definitiva do muro de contenção? Em caso positivo, informar o
estágio atual, o valor estimado e o prazo para início e conclusão da obra.
Enquanto a intervenção definitiva não for executada, quais medidas emergenciais
serão adotadas para garantir a segurança de pedestres, motoristas e moradores,
além da atual sinalização provisória? Qual o prazo previsto pelo Município para
solucionar definitivamente a situação existente na Rua José Isidoro Corrêa,
próximo ao nº 1.859? "
Requerimento Nº 2052/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Qual a possibilidade de articular, junto ao Governo do Estado de Santa
Catarina, a doação ao Município do terreno estadual localizado na Rua Paula
Hoeltgebaum, nº 156, no bairro Fortaleza? Justificativa: O terreno já é
utilizado pela comunidade local, e sua transferência ao Município
proporcionaria maior segurança jurídica para manutenção, utilização e eventual
realização de melhorias no espaço. "
Requerimento Nº 2053/2026, "providências à Secretaria de Estado da Saúde de
Santa Catarina – SES/SC para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Sobre o fornecimento de bolsas para ostomias
urinárias, intestinais, respiratórias e fístulas aos pacientes atendidos pelo
Ambulatório de Lesões de Pele e Ostomias da Policlínica de Blumenau,
especialmente no período inicial de adaptação do paciente ao dispositivo:
Levando em conta demanda recebida por este Gabinete relatando que os pacientes
recém-ostomizados, após a alta hospitalar, passam por avaliação e período de
adaptação no Ambulatório, durante o qual são testados diferentes modelos até a
definição da bolsa que melhor se adequa ao estoma e às necessidades individuais
de cada paciente; Considerando que, segundo relato dos profissionais do setor,
durante esse período inicial o Ambulatório não dispõe de estoque regular
fornecido pelo Estado para atendimento dos novos pacientes, ficando, em
determinadas situações, dependente de materiais provenientes de doações;
Considerando ainda que, após a definição do dispositivo adequado e o
encaminhamento do respectivo processo ao Estado, o fornecimento regular do
material ao paciente pode levar período considerável, havendo necessidade de
garantir assistência adequada durante essa transição: ? A Secretaria de Estado
da Saúde tem conhecimento da ausência de estoque regular de bolsas para
atendimento inicial e adaptação dos novos pacientes ostomizados no Ambulatório
de Lesões de Pele e Ostomias de Blumenau? ? Existe atualmente algum protocolo
estadual para fornecimento de kit inicial, provisório ou de adaptação aos
pacientes recém-ostomizados enquanto é definido o modelo definitivo da bolsa?
Em caso positivo, informar como funciona e quais materiais são
disponibilizados. ? Há possibilidade de disponibilizar ao Ambulatório de
Blumenau um estoque técnico mínimo ou cota mensal de bolsas e acessórios, com
diferentes modelos e especificações, destinado exclusivamente ao período de
avaliação e adaptação dos novos pacientes? ? Qual é o prazo médio, atualmente,
entre o encaminhamento da documentação pelo serviço de referência e a efetiva
disponibilização dos materiais ao paciente pelo Estado? ? Quantos pacientes de
Blumenau encontram-se atualmente cadastrados para recebimento de bolsas e
demais materiais para ostomias por meio da Secretaria de Estado da Saúde? ?
Existe possibilidade de criação de fluxo emergencial para pacientes
recém-ostomizados, de modo que não dependam de doações enquanto aguardam a
regularização do fornecimento estadual? ? Há estudo, planejamento ou previsão
para implantação de kits de atendimento inicial aos serviços de referência em
ostomias de Santa Catarina? Em caso positivo, informar o estágio e o prazo
previsto. ? Quais providências podem ser adotadas pela Secretaria de Estado da
Saúde para garantir que nenhum paciente recém-ostomizado permaneça sem o
material necessário durante o período de adaptação e até o início do
fornecimento regular de suas bolsas? "
Do Vereador Jean Volpato:
Requerimento Nº 2065/2026, "providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Qual é a situação atual do processo de substituição do telhado da EBM Bilíngue
Prof.ª Helena Martha Natalia Winckler, iniciado há aproximadamente um ano, com
valor estimado de R$ 70 mil? Qual é a previsão para a execução da obra? Quais
providências serão tomadas para solucionar as infiltrações na sala da
coordenação pedagógica e realizar a manutenção das calhas? Qual é a previsão
para a instalação de brita na área externa da escola? Quando será realizada a
substituição do vidro quebrado na janela da sala de aula? O extintor de
incêndio apontado como vencido já foi substituído? Caso contrário, quando será
regularizado? Quais medidas serão adotadas para controlar o excesso de
borrachudos nas dependências da escola? Qual é o procedimento de fiscalização
da frequência e do cumprimento das atribuições dos funcionários da empresa
Ministre que atuam na unidade escolar? Com que frequência os funcionários da
empresa Ministre recebem capacitação profissional? Quais providências a
Secretaria Municipal de Educação adotou em relação às solicitações e aos
requerimentos anteriores referentes à escola? Solicitase cópia dos documentos
encaminhados e das respectivas respostas. Qual foi a orientação da Secretaria
Municipal de Educação à direção da escola diante da solicitação de matrícula de
uma criança no segundo ano, considerando a alegada falta de espaço físico?
Houve manifestação formal da Promotoria de Justiça sobre o caso? Existe
previsão para a construção do muro nos fundos da escola? Em caso positivo, qual
é o prazo previsto para o início da obra? "
MOÇÕES
Do Vereador Adriano Pereira:
Moção Louvor Nº 247/2026, "Moção de louvor, com expedição de diploma e
entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Padre João Bachmann, em
reconhecimento aos seus 34 anos de dedicação ao sacerdócio. Cota do vereador
autor referente ao mês de outubro."
Do Vereador Flávio José Linhares:
Moção Louvor Nº 222/2026, "Moção de louvor, com expedição de diploma e
entrega em plenário, ao atleta Nicolas Fiorini Oechsler, pelos resultados de
destaque obtidos no IPSC Pan American Handgun Championship, representando
Blumenau e o Brasil. Cota do vereador autor referente mês de setembro."
Moção Louvor Nº 221/2026, "Moção de louvor, com expedição de diploma e
entrega em plenário, à atleta Catarina Fiorini Oechsler, pelos resultados de
destaque obtidos no IPSC Pan American Handgun Championship, representando
Blumenau e o Brasil. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro."
Do Vereador Jovino Cardoso Neto:
Moção Louvor Nº 248/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e
entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Associação Empresarial de Blumenau
(ACIB), em reconhecimento à realização da 25ª edição do Prêmio Gustav Salinger
de Empreendedorismo, pela valorização das empresas e iniciativas que contribuem
para o desenvolvimento econômico e social de Blumenau e região. Cota do
vereador autor referente ao mês de outubro 2026."
Moção Louvor Nº 243/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e
entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Trapamédicos pelos 20 anos de
atuação em Blumenau, dedicados à humanização hospitalar, levando acolhimento,
carinho e leveza a milhares de pessoas por meio do voluntariado, contribuindo
para o bem-estar de pacientes, familiares e profissionais da saúde. Cota do
vereador autor referente ao mês de outubro 2026."
Moção Louvor Nº 244/2026, "Moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Igreja Pentecostal Semeadora da Palavra, em homenagem aos 10 anos de história, fé e dedicação à comunidade cristã, levando a Palavra de Deus e esperança às famílias. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro."
Veja também
Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II