A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Blumenau analisou, na reunião desta terça-feira (20), sete projetos de lei, um veto total e uma emenda. O colegiado deu pareceres favoráveis ao veto, à emenda e a três projetos de lei. Outros três projetos de lei foram encaminhados para parecer da Procuradoria Jurídica da Casa. Já o Projeto de Lei Complementar Nº 2585/2026 foi encaminhado ao autor para adequações.

Em seguida a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização se reuniu e deu pareceres favoráveis a todas as matérias que passaram pela CCJ, com exceção do veto total, que não é objeto de análise dessa comissão.

Pareceres favoráveis nas duas comissões:

Emenda Modificativa Nº 1/2026 do(a) Projeto de Lei 9570/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que "EMENDA AO PL 9570/2026 – Altera a redação do caput do art. 5º e suprime seu Parágrafo único." ao Projeto de Lei 9570/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “FORÇA JOVEM – AUTOPROTEÇÃO E DEFESA PESSOAL PARA ADOLESCENTES”.".

Projeto de Lei 9570/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “FORÇA JOVEM – AUTOPROTEÇÃO E DEFESA PESSOAL PARA ADOLESCENTES”."

Projeto de Lei Nº 9601/2026, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." urgente

Projeto de Lei Nº 9602/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "DENOMINA DE RUA ANNA FIAMONCINI, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA."

Parecer favorável na CCJ:

Veto Total, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Complementar 2571/2026, de autoria do Vereador Gilson de Souza, que "ACRESCENTA INCISO VIII AO ARTIGO 6° DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.074, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016, PARA DIVULGAR NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA A ÍNTEGRA DOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS E PROJETOS EXECUTIVOS DE OBRAS PÚBLICAS.".

Parecer jurídico na CCJ:

Projeto de Lei Nº 9603/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 9.757, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DA CIDADE DE BLUMENAU - CONCIBLU."

Projeto de Lei Nº 9604/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESCOTISMO, AOS CLUBES DE DESBRAVADORES E AOS CLUBES DE AVENTUREIROS E ALTERA A LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INCLUIR DATAS COMEMORATIVAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. "

Projeto de Lei Nº 9605/2026, de autoria do Vereador(a) Bruno Cunha, Cristiane Loureiro, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO GRATIDÃO."

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB

Veja também

Os vídeos na íntegra das reuniões das Comissões

Pauta da CCJ desta terça-feira 

Pauta da Comissão de Finanças desta terça-feira 

O álbum de fotos das Comissões