Sete projetos de lei e duas emendas passam pela CCJ e Comissão de Finanças
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Blumenau se reuniu, na tarde desta terça-feira (27) para analisar 10 projetos de lei e duas emendas. Três projetos de lei foram encaminhados para parecer da Procuradoria Jurídica da Casa, e todos os demais receberam pareceres favoráveis.
Em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, que deu pareceres favoráveis a todas as matérias que passaram pela CCJ. As propostas seguem tramitando nas demais comissões permanentes.
Parecer jurídico:
Projeto de Lei Complementar Nº 2589/2026, de autoria do Poder Executivo, que
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007,
QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”." urgente
Projeto de Lei Nº 9606/2026, de autoria do(a) Vereador(a)
Almir Vieira, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VETERANOS
NOVA AURORA - AVENA."
Projeto de Lei Nº 9608/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Alexandre Matias, que "DENOMINA DE RUA NIVALDO WRUCK, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO FORTALEZA."
Pareceres favoráveis na CCJ e Comissão de Finanças:
Projeto de Lei Complementar Nº 2588/2026, de autoria do
Poder Executivo, que "AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS TITULARES
DOS CARGOS EFETIVOS DE CIRURGIÃO DENTISTA E DE MÉDICO, INTEGRANTES DO QUADRO
PERMANENTE CONSTANTE DO ANEXO I-I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO
DE 2007, PARA ATUAÇÃO EM ENTIDADES HOSPITALARES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
QUE PRESTAM SERVIÇOS DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Nº 9607/2026, de autoria do Poder Executivo,
que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." urgente
Emenda Supressiva Nº 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a)
Rodrigo Emanuel Marchetti, que "EMENDA AO PLC 2583/2026 – Altera a redação
do art. 6º e suprime a redação do art. 7º." Ao Projeto de Lei Complementar
Nº 2583/2026de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que
"ESTABELECE DIRETRIZES DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E SEGURANÇA PREVENTIVA
AO CONSUMIDOR IDOSO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E FINANCEIROS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BLUMENAU PARA A PREVENÇÃO DE FRAUDES.".
Projeto de Lei Complementar Nº 2583/2026, de autoria do(a)
Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "ESTABELECE DIRETRIZES DE
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E SEGURANÇA PREVENTIVA AO CONSUMIDOR IDOSO NOS ESTABELECIMENTOS
BANCÁRIOS E FINANCEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU PARA A PREVENÇÃO DE
FRAUDES."
Emenda Modificativa Nº 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a)
Bruno Winzewski, que "EMENDA AO PLC 9593/2026 – Altera a redação do art.
4." ao Projeto de Lei Nº 9593/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno
Winzewski, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO
NORMATIVA, ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A MELHORIA CONTÍNUA DO
AMBIENTE REGULATÓRIO E A REMOÇÃO DE ENTRAVES AO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO.".
Projeto de Lei Nº 9593/2026, de autoria do(a) Vereador(a)
Bruno Winzewski, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO
NORMATIVA, ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A MELHORIA CONTÍNUA DO
AMBIENTE REGULATÓRIO E A REMOÇÃO DE ENTRAVES AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO."
Projeto de Lei Nº 9603/2026, de autoria do Poder Executivo,
que "ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 9.757, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025, QUE
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DA CIDADE DE BLUMENAU - CONCIBLU."
Projeto de Lei Nº 9604/2026, de autoria do(a) Vereador(a)
Flávio José Linhares, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO
ESCOTISMO, AOS CLUBES DE DESBRAVADORES E AOS CLUBES DE AVENTUREIROS E ALTERA A
LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INCLUIR DATAS COMEMORATIVAS NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. "
Projeto de Lei Nº 9605/2026, de autoria dos Vereadores Bruno Cunha e Cristiane Loureiro, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO GRATIDÃO."
Veja também
Os vídeos na íntegra das reuniões das Comissões
Pauta da CCJ desta terça-feira
Pauta da Comissão de Finanças desta terça-feira
O álbum de fotos das Comissões
Sete projetos de lei e duas emendas passam pela CCJ e Comissão de Finanças
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Blumenau se reuniu, na tarde desta terça-feira (27) para analisar 10 projetos de lei e duas emendas. Três projetos de lei foram encaminhados para parecer da Procuradoria Jurídica da Casa, e todos os demais receberam pareceres favoráveis.
Em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, que deu pareceres favoráveis a todas as matérias que passaram pela CCJ. As propostas seguem tramitando nas demais comissões permanentes.
Parecer jurídico:
Projeto de Lei Complementar Nº 2589/2026, de autoria do Poder Executivo, que
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007,
QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”." urgente
Projeto de Lei Nº 9606/2026, de autoria do(a) Vereador(a)
Almir Vieira, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VETERANOS
NOVA AURORA - AVENA."
Projeto de Lei Nº 9608/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Alexandre Matias, que "DENOMINA DE RUA NIVALDO WRUCK, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO FORTALEZA."
Pareceres favoráveis na CCJ e Comissão de Finanças:
Projeto de Lei Complementar Nº 2588/2026, de autoria do
Poder Executivo, que "AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS TITULARES
DOS CARGOS EFETIVOS DE CIRURGIÃO DENTISTA E DE MÉDICO, INTEGRANTES DO QUADRO
PERMANENTE CONSTANTE DO ANEXO I-I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO
DE 2007, PARA ATUAÇÃO EM ENTIDADES HOSPITALARES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
QUE PRESTAM SERVIÇOS DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Nº 9607/2026, de autoria do Poder Executivo,
que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." urgente
Emenda Supressiva Nº 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a)
Rodrigo Emanuel Marchetti, que "EMENDA AO PLC 2583/2026 – Altera a redação
do art. 6º e suprime a redação do art. 7º." Ao Projeto de Lei Complementar
Nº 2583/2026de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que
"ESTABELECE DIRETRIZES DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E SEGURANÇA PREVENTIVA
AO CONSUMIDOR IDOSO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E FINANCEIROS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BLUMENAU PARA A PREVENÇÃO DE FRAUDES.".
Projeto de Lei Complementar Nº 2583/2026, de autoria do(a)
Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "ESTABELECE DIRETRIZES DE
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E SEGURANÇA PREVENTIVA AO CONSUMIDOR IDOSO NOS ESTABELECIMENTOS
BANCÁRIOS E FINANCEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU PARA A PREVENÇÃO DE
FRAUDES."
Emenda Modificativa Nº 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a)
Bruno Winzewski, que "EMENDA AO PLC 9593/2026 – Altera a redação do art.
4." ao Projeto de Lei Nº 9593/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno
Winzewski, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO
NORMATIVA, ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A MELHORIA CONTÍNUA DO
AMBIENTE REGULATÓRIO E A REMOÇÃO DE ENTRAVES AO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO.".
Projeto de Lei Nº 9593/2026, de autoria do(a) Vereador(a)
Bruno Winzewski, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO
NORMATIVA, ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A MELHORIA CONTÍNUA DO
AMBIENTE REGULATÓRIO E A REMOÇÃO DE ENTRAVES AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO."
Projeto de Lei Nº 9603/2026, de autoria do Poder Executivo,
que "ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 9.757, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025, QUE
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DA CIDADE DE BLUMENAU - CONCIBLU."
Projeto de Lei Nº 9604/2026, de autoria do(a) Vereador(a)
Flávio José Linhares, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO
ESCOTISMO, AOS CLUBES DE DESBRAVADORES E AOS CLUBES DE AVENTUREIROS E ALTERA A
LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INCLUIR DATAS COMEMORATIVAS NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. "
Projeto de Lei Nº 9605/2026, de autoria dos Vereadores Bruno Cunha e Cristiane Loureiro, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO GRATIDÃO."
Veja também
Os vídeos na íntegra das reuniões das Comissões
Pauta da CCJ desta terça-feira
Pauta da Comissão de Finanças desta terça-feira
O álbum de fotos das Comissões