CCJ e Finanças dão pareceres favoráveis a projeto de lei e emenda
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Blumenau analisou, na
reunião desta terça-feira (17), cinco projetos de lei, um substitutivo global e
uma emenda. Um projeto de lei e a emenda receberam pareceres favoráveis, e as
demais propostas foram encaminhadas para parecer jurídico.
Em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, que deu pareceres favoráveis às duas matérias encaminhadas pela CCJ.
Pareceres favoráveis na CCJ e Comissão de Finanças:
Emenda Supressiva Nº 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que "EMENDA AO PL 9519/2026 – Suprime o art. 7º." ao Projeto de Lei 9519/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SALVAGUARDA, INTEGRAÇÃO CULTURAL E VALORIZAÇÃO COMUNITÁRIA DAS SOCIEDADES CULTURAIS, RECREATIVAS E ESPORTIVAS DE CAÇA E TIRO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Projeto de Lei 9519/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SALVAGUARDA, INTEGRAÇÃO CULTURAL E VALORIZAÇÃO COMUNITÁRIA DAS SOCIEDADES CULTURAIS, RECREATIVAS E ESPORTIVAS DE CAÇA E TIRO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Parecer jurídico na CCJ:
Substitutivo Global Nº 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Alexandre Matias, que "SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PLC N° 2591/2026 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.167, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA - FMAC E INSTITUI O PRÊMIO HERBERT HOLETZ, E DA LEI COMPLEMENTAR N° 833, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BLUMENAU." ao Projeto de Lei Complementar Nº 2591/2026, de autoria do Poder Executivo que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.167, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA – FMAC E INSTITUI O PRÊMIO HERBERT HOLETZ, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 833, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BLUMENAU.". Urgente
Projeto de Lei Complementar Nº 2593/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que "ACRESCENTA O § 5º AO ART. 36 E OS ARTS. 36-A E 36-B À LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA DEFINIR TÁXI ACESSÍVEL, CONCEDE ISENÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS AOS TÁXIS ACESSÍVEIS E DISPOR SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA."
Projeto de Lei Complementar Nº 2594/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.394, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO, PARA DENOMINÁ-LO FUNDO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – FMMU, ATUALIZAR AS RECEITAS E AS FINALIDADES DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS, ADEQUAR A COMPOSIÇÃO DE SEU CONSELHO DIRETOR À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Nº 9614/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "DENOMINA DE RUA JEREMIAS MATHEUS HIEBERT, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA SECA."
Projeto de Lei Nº 9615/2026, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." Urgente
Veja também
Os vídeos na íntegra das reuniões das Comissões
Pauta da CCJ desta terça-feira
Pauta da Comissão de Finanças desta terça-feira
O álbum de fotos das Comissões
CCJ e Finanças dão pareceres favoráveis a projeto de lei e emenda
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Blumenau analisou, na
reunião desta terça-feira (17), cinco projetos de lei, um substitutivo global e
uma emenda. Um projeto de lei e a emenda receberam pareceres favoráveis, e as
demais propostas foram encaminhadas para parecer jurídico.
Em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, que deu pareceres favoráveis às duas matérias encaminhadas pela CCJ.
Pareceres favoráveis na CCJ e Comissão de Finanças:
Emenda Supressiva Nº 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que "EMENDA AO PL 9519/2026 – Suprime o art. 7º." ao Projeto de Lei 9519/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SALVAGUARDA, INTEGRAÇÃO CULTURAL E VALORIZAÇÃO COMUNITÁRIA DAS SOCIEDADES CULTURAIS, RECREATIVAS E ESPORTIVAS DE CAÇA E TIRO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Projeto de Lei 9519/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SALVAGUARDA, INTEGRAÇÃO CULTURAL E VALORIZAÇÃO COMUNITÁRIA DAS SOCIEDADES CULTURAIS, RECREATIVAS E ESPORTIVAS DE CAÇA E TIRO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Parecer jurídico na CCJ:
Substitutivo Global Nº 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Alexandre Matias, que "SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PLC N° 2591/2026 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.167, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA - FMAC E INSTITUI O PRÊMIO HERBERT HOLETZ, E DA LEI COMPLEMENTAR N° 833, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BLUMENAU." ao Projeto de Lei Complementar Nº 2591/2026, de autoria do Poder Executivo que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.167, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA – FMAC E INSTITUI O PRÊMIO HERBERT HOLETZ, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 833, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BLUMENAU.". Urgente
Projeto de Lei Complementar Nº 2593/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que "ACRESCENTA O § 5º AO ART. 36 E OS ARTS. 36-A E 36-B À LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA DEFINIR TÁXI ACESSÍVEL, CONCEDE ISENÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS AOS TÁXIS ACESSÍVEIS E DISPOR SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA."
Projeto de Lei Complementar Nº 2594/2026, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.394, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO, PARA DENOMINÁ-LO FUNDO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – FMMU, ATUALIZAR AS RECEITAS E AS FINALIDADES DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS, ADEQUAR A COMPOSIÇÃO DE SEU CONSELHO DIRETOR À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Nº 9614/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "DENOMINA DE RUA JEREMIAS MATHEUS HIEBERT, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA SECA."
Projeto de Lei Nº 9615/2026, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." Urgente
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