Confira a lista com todos os projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (17)
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei 9473/2026, de autoria da Vereadora
Silmara Silva Miguel, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA
SAÚDE ATIVA E DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, com a Emenda 1
incorporada.
Projeto de Lei Nº 9593/2026, de autoria do Vereador Bruno
Winzewski, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO
NORMATIVA, ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A MELHORIA CONTÍNUA DO
AMBIENTE REGULATÓRIO E A REMOÇÃO DE ENTRAVES AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO”, com
a Emenda 1 incorporada.
Projeto de Lei Nº 9603/2026, de autoria do Poder Executivo, que
"ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 9.757, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE
SOBRE O CONSELHO DA CIDADE DE BLUMENAU - CONCIBLU."
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei Nº 9573/2026, de autoria do Vereador
Gilson de Souza, que "ASSEGURA AO USUÁRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
SAÚDE O ATENDIMENTO EM UNIDADE DIVERSA DA UNIDADE DE REFERÊNCIA, NOS CASOS DE
INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO."
Projeto de Lei Nº 9587/2026, de autoria do Vereador
Jean Volpato, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NIVELAMENTO DE
TAMPÕES, TAMPAS METÁLICAS E DEMAIS DISPOSITIVOS INSTALADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE BLUMENAU APÓS OBRAS, INTERVENÇÕES OU SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO."
Projeto de Lei Nº 9596/2026, de autoria do Vereador
Flávio José Linhares, que "ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA
LEI 6.024, DE 10 DE OUTUBRO DE 2002, PARA ALTERAR DENOMINAÇÃO DE TERMINAL
RODOVIÁRIO URBANO."
Relatórios finais aprovados em única votação:
RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL
DE ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL
PARA DISCUSSÃO E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA PRONTO, DA ÁREA DA SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
REQUERIMENTOS
Do Vereador Adriano Pereira:
Requerimento Nº 2274/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será assinada a ordem de serviço para a
pavimentação da Rua Herbert Herkenhoff, no bairro Velha? "
Requerimento Nº 2275/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será assinada a ordem de serviço para a
pavimentação da Rua Carlos Eduardo Vieira, no bairro Testo Salto? "
Requerimento Nº 2276/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será assinada a ordem de serviço para a
pavimentação da Rua Érico Veríssimo, no bairro Garcia? "
Requerimento Nº 2277/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será assinada a ordem de serviço para a
pavimentação da Rua Heinz Muller, no bairro Salto Weissbach? "
Requerimento Nº 2278/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será assinada a ordem de serviço para a
pavimentação da Rua Mondai, no bairro Velha? "
Requerimento Nº 2279/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será assinada a ordem de serviço para a
pavimentação da Rua Evaldo Schelter, no bairro Itoupava Central? "
Requerimento Nº 2280/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será assinada a ordem de serviço para a
pavimentação da Rua Sebastião José de Souza, no bairro Itoupava Central? "
Requerimento Nº 2281/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será assinada a ordem de serviço para a
pavimentação da Rua Heinrich Piske, no bairro Fortaleza? "
Requerimento Nº 2282/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será assinada a ordem de serviço para a
pavimentação da Rua Erich Kropsch, no bairro Badenfurt? "
Requerimento Nº 2283/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será realizada a substituição dos
extintores de incêndio da ESF Benedito Rocha, no bairro Progresso, considerando
que todos se encontram com o prazo de validade vencido, comprometendo a
segurança de servidores e usuários da unidade?"
Requerimento Nº 2284/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será realizada a retirada dos galhos de
árvores cortados pela CELESC e deixados sobre a calçada e a via pública, na Rua
Santa Terezinha, esquina com a Rua André Nicoletti, nas proximidades da ESF
Benedito Rocha, no bairro Progresso, considerando que os resíduos estão
obstruindo a passagem de pedestres e prejudicando o trânsito no local?"
Requerimento Nº 2285/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será realizada a retirada das pedras
acumuladas na via, nas proximidades da nova ponte da Rua Santa Terezinha,
próximo à ESF Benedito Rocha, no bairro Progresso, considerando que o material
já provocou diversos acidentes e representa risco à segurança de motoristas e
pedestres?"
Requerimento Nº 2286/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será dada a ordem de serviço para a
pavimentação da Rua Santa Maria (Nova Rússia), no bairro Progresso? "
Requerimento Nº 2287/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será dada a ordem de serviço para a
pavimentação da Rua Antonio Protasio de Oliveira, no bairro Velha? "
Requerimento Nº 2288/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será dada a ordem de serviço para a
pavimentação da Rua Franz Muller, no bairro Velha Grande? "
Requerimento Nº 2289/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será dada a ordem de serviço para a
pavimentação da Rua Alberto Puhler, no bairro Progresso? "
Requerimento Nº 2290/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será dada a ordem de serviço para a
pavimentação da Rua Araras, no bairro Velha? "
Requerimento Nº 2291/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será dada a ordem de serviço para a
pavimentação da Rua Marta Holz, no Bairro Velha Central? "
Requerimento Nº 2292/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será dada a ordem de serviço para a
pavimentação da Rua Hermann Hein, no bairro Vila Itoupava?"
Requerimento Nº 2293/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será dada a ordem de serviço para a
pavimentação da Rua Leopoldo Hering, no bairro Progresso? "
Requerimento Nº 2294/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Em que etapa se encontra o projeto de
pavimentação da Rua Maurino José Zeferino, no bairro Velha Grande? Qual a
previsão para a abertura do processo licitatório e para o início das obras?
"
Requerimento Nº 2295/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será assinada a ordem de serviço para a
pavimentação da Rua Heinz Scheidemantel, no bairro Testo Salto? "
Do Vereador Bruno Cunha:
Requerimento Nº 2261/2026, "providências ao
Executivo Municipal, SAMAE, para que, na forma e dentro do prazo legal,
responda ao seguinte pedido de informação: O Vereador que subscreve, no
exercício de suas atribuições legais e regimentais, requer seja encaminhado ao
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) o presente pedido de
informações referente à situação verificada na Rua Hermann Mathes, nas
proximidades do número 135. Em setembro deste ano, a pedido dos moradores, foi
apresentado requerimento à Defesa Civil relatando a preocupação com o
surgimento de rachaduras e movimentações no solo da via, situação que vem
comprometendo a estabilidade da rua e gerando preocupação quanto à segurança
das residências e dos edifícios localizados nas proximidades, inclusive
daqueles situados na rua abaixo. Em resposta, a Defesa Civil informou que foi
identificado um rompimento de adutora no local e que a situação havia sido encaminhada
ao SAMAE para as providências necessárias, incluindo a resolução do problema e
a contenção do barranco e da via. Entretanto, a situação exige atenção especial
e providências urgentes. As rachaduras existentes e os sinais de instabilidade
representam um risco potencial à segurança dos moradores e das edificações
próximas. Além disso, com a chegada do período de chuvas mais intensas, aumenta
a preocupação com a infiltração de água no solo, o agravamento das
movimentações de terra e a possibilidade de deslizamentos ou comprometimento
ainda maior da estrutura da via. Diante do exposto, questiona-se: O SAMAE
recebeu formalmente o encaminhamento da Defesa Civil referente ao rompimento da
adutora na Rua Hermann Mathes, próximo ao número 135? Em caso positivo, em qual
data? Foi realizada vistoria técnica no local para avaliar a extensão dos danos
causados pelo rompimento da adutora e os riscos à estabilidade do barranco e da
via? Quais providências já foram adotadas pelo SAMAE desde o recebimento da
solicitação da Defesa Civil? O rompimento da adutora já foi devidamente
reparado? Caso ainda não tenha sido, qual a previsão para a execução do
serviço? Existe projeto ou planejamento para a realização das obras de
contenção do barranco e recuperação da estrutura da via? Em caso positivo, qual
o prazo previsto para o início e a conclusão dos trabalhos? Considerando a
proximidade do período de chuvas intensas, existe previsão de adoção de medidas
emergenciais para evitar o agravamento da situação e garantir a segurança dos
moradores e das edificações próximas? O SAMAE está atuando em conjunto com a
Defesa Civil e demais órgãos municipais para monitorar a situação e avaliar
eventuais riscos às residências e aos prédios localizados na região, inclusive
na rua abaixo? Caso as intervenções necessárias ainda não tenham sido
iniciadas, quais são os motivos da demora e quais medidas estão sendo tomadas
para garantir que o problema seja solucionado com a maior brevidade possível?
Justificativa: A presente solicitação tem como objetivo obter esclarecimentos
sobre as providências adotadas e, principalmente, garantir que a situação seja
tratada com a urgência necessária. Não se trata apenas de um problema na
pavimentação de uma rua. As rachaduras e a instabilidade do terreno, associadas
ao rompimento de uma adutora, podem representar riscos à integridade de imóveis
e à segurança de diversas famílias. A preocupação dos moradores é legítima,
especialmente diante da possibilidade de agravamento do quadro em períodos de
chuva. É fundamental que as medidas necessárias sejam adotadas preventivamente,
evitando que a situação evolua para um cenário de maiores danos materiais ou,
principalmente, de risco à vida das pessoas. Dessa forma, solicitamos especial
atenção do SAMAE e a adoção das providências cabíveis em caráter de urgência.
"
Requerimento Nº 2263/2026, "providências ao
Executivo Municipal/ SEMED, para que, na forma e dentro do prazo legal,
responda ao seguinte pedido de informação: Considerando os questionamentos
recebidos de pais, professores e profissionais da educação em relação à
alteração da programação da Feira Municipal de Iniciação Científica (FEMMIC) em
2026, vimos, por meio deste, solicitar esclarecimentos acerca das mudanças
implementadas nesta edição. Nos anos anteriores, a FEMMIC era realizada ao
longo de dois dias, incluindo a manhã de sábado. Esse formato possibilitava uma
participação mais ampla da comunidade escolar, permitindo que professores,
professoras, familiares e demais interessados visitassem os trabalhos
desenvolvidos pelos estudantes ao longo do ano letivo. Além de apresentar os
resultados dos projetos, a feira sempre representou uma importante oportunidade
de integração entre as instituições de ensino, troca de experiências,
compartilhamento de práticas pedagógicas e valorização do protagonismo dos
alunos na construção do conhecimento. Entretanto, em 2026, a programação foi
concentrada exclusivamente na quinta-feira, em horário comercial, restringindo
significativamente as possibilidades de participação. A alteração dificulta a
visitação de professores de outras instituições, prejudicando o intercâmbio de
experiências entre os profissionais da rede municipal, além de inviabilizar,
para muitos pais e familiares que trabalham durante a semana, a oportunidade de
conhecer e prestigiar os projetos desenvolvidos por seus filhos. Diante disso,
solicitamos à Secretaria Municipal de Educação os seguintes esclarecimentos: 1.
Qual foi a justificativa técnica, pedagógica e administrativa para a alteração
do formato da FEMMIC em 2026, reduzindo sua realização de dois dias para apenas
um dia, em horário comercial? 2. Quais critérios foram considerados para a
tomada dessa decisão? Houve consulta ou participação dos profissionais da
educação, das unidades escolares ou da comunidade envolvida com a feira? 3. A
SEMED realizou algum levantamento ou estudo de impacto sobre as consequências
dessa mudança para a participação de professores, familiares e demais
integrantes da comunidade escolar? 4. Considerando a importância da FEMMIC para
a valorização da iniciação científica e do trabalho desenvolvido nas unidades
de ensino, qual é o planejamento da Secretaria para ampliar novamente as
oportunidades de visitação e participação da comunidade nas próximas edições?
5. Existe a possibilidade de retomar, já na edição de 2027, o formato de dois
dias de programação, incluindo um período aos sábados, ou adotar outro modelo
que contemple horários alternativos e possibilite maior participação de
professores e familiares? Ressaltamos que a FEMMIC não deve ser compreendida
apenas como um evento de exposição de trabalhos, mas como um importante espaço
de valorização da educação, incentivo à pesquisa, reconhecimento do esforço de
alunos e professores e aproximação entre escola, família e comunidade. A
ampliação das oportunidades de participação é fundamental para que esse
trabalho tenha o reconhecimento que merece e para que o conhecimento produzido
nas unidades educacionais possa circular e inspirar outras instituições. Dessa
forma, solicitamos que a Secretaria Municipal de Educação apresente os devidos
esclarecimentos, bem como informe se há planejamento para rever o formato da
feira nas próximas edições. "
Requerimento Nº 2268/2026, "providências ao
Executivo Municipal/SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda
ao seguinte pedido de informação: A população solicita atenção para o tempo de
sincronização das sinaleiras que ligam a Rua Presidente John Kennedy com a Rua
XV de Novembro, em frente ao Teatro Carlos Gomes. Em horários de muito
trânsito, o sinal fica aberto por pouco tempo, causando mais trânsito no local,
tendo em vista que, na região, há colégio onde os pais param para buscar seus
filhos. Diante do exposto: A Secretaria está ciente da situação? Se a resposta
for positiva, quais medidas serão tomadas para resolver o problema? Caso
contrário, qual o prazo para análise da situação? "
Requerimento Nº 2298/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Referente aos constantes alagamentos registrados
na Rua Iraí. Estivemos no local, atendendo às solicitações de diversos
moradores, que relataram que, a cada chuva mais intensa, a via acaba sendo
alagada, causando transtornos à comunidade e preocupação quanto aos possíveis
prejuízos aos imóveis e à segurança de quem circula pelo local. Diante disso,
solicitamos os seguintes esclarecimentos: Limpeza do ribeirão: Existe previsão
para a realização da limpeza e desassoreamento do ribeirão que passa pela
região? Em caso positivo, qual o prazo previsto para execução do serviço? Desobstrução
das bocas de lobo: Existe programação para a limpeza e desobstrução das bocas
de lobo localizadas ao longo da Rua Iraí, visando melhorar o escoamento da água
da chuva e reduzir os pontos de alagamento? Roçada e manutenção: Há previsão
para a realização de roçada e limpeza da vegetação nas margens e no entorno do
ribeirão, especialmente no trecho localizado no final da Rua Iraí? Ressaltamos
que as solicitações partem de relatos de diversos moradores que convivem com o
problema, especialmente em períodos de chuvas intensas. A adoção dessas medidas
é importante para melhorar o escoamento das águas pluviais, prevenir
alagamentos e proporcionar mais segurança e tranquilidade à comunidade. Diante
do exposto, aguardamos retorno quanto às providências e aos respectivos prazos
para atendimento das demandas. "
Requerimento Nº 2299/2026, "providências ao
Executivo Municipal/SESUR para que, na forma e dentro do prazo legal, responda
ao seguinte pedido de informação: Referente às condições de conservação e segurança
da passarela localizada no final da Rua Iraí, no bairro Itoupava Central.
Durante visita ao local, atendendo às demandas da comunidade, identificamos que
a passarela apresenta condições precárias de conservação, com vegetação tomando
conta de parte da estrutura e sinais de deslizamento no terreno onde estão
fixados os pilares de sustentação. A situação gera preocupação quanto à
estabilidade da estrutura e à segurança dos moradores que utilizam a passarela
para deslocamento, sendo necessária uma avaliação técnica para verificar suas
condições de uso. Diante disso, solicitamos os seguintes esclarecimentos:
Vistoria técnica: Existe previsão para a realização de uma vistoria técnica na
passarela, a fim de avaliar as condições estruturais, especialmente dos pilares
e do terreno onde estão fixados? Manutenção e reforma: Existem estudos ou
planejamento para a recuperação e reforma da passarela, incluindo a manutenção
da estrutura, limpeza e retirada da vegetação? Em caso positivo, qual a
previsão para execução dos serviços? Implantação de uma ponte: Existe algum
estudo ou projeto para a implantação de uma ponte no final da Rua Iraí,
estabelecendo uma ligação com a Rodovia SC-108, como alternativa de mobilidade
e acesso para os moradores da região. Ressaltamos que a situação merece
atenção, principalmente pelos indícios de movimentação do solo junto aos
pilares de sustentação. É fundamental que seja realizada uma avaliação técnica
e que, caso necessário, sejam adotadas medidas preventivas para garantir a
segurança da população. Além disso, a possibilidade de implantação de uma ponte
no local merece ser avaliada, considerando os benefícios que uma nova ligação
viária poderia proporcionar à mobilidade e ao acesso dos moradores da Itoupava
Central. Diante do exposto, aguardamos os esclarecimentos e as providências da
Secretaria. "
Do Vereador Bruno Winzewski:
Requerimento Nº 2302/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Considerando os relatos e reclamações recebidos
por este Gabinete por parte de moradores da Rua Hermann Mathes, no Bairro Vila
Nova, nas proximidades do nº 135, acerca da forte erosão que atinge a via, onde
o solo está cedendo progressivamente e já cedeu cerca de 2 metros, criando uma
grande fenda na qual a água da chuva se infiltra, situação que tende a agravar
o problema e pode resultar no desabamento da via, colocando em risco a
segurança dos moradores e de todos os usuários da rua. Diante dessa situação,
existe a necessidade de identificar uma solução técnica adequada para o
problema e viabilizar a busca de recursos para sua execução: A Prefeitura
possui estudo, projeto ou solução técnica para corrigir a erosão e conter o
processo de sedimento do solo na Rua Hermann Mathes, nas proximidades do nº
135, no Bairro Vila Nova? Sendo positiva a resposta, qual o prazo para execução
da obra e valor para execução? Em caso de negativa de estudo, projeto ou
solução técnica, qual o prazo para o município realizar projeto e execução
dessa obra? "
Requerimento Nº 2303/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Considerando que o Projeto de Lei nº 122/2026,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Blumenau para o exercício
financeiro de 2027, prevê receitas de capital na ordem de R$ 672.400.800,00,
sendo R$ 429.988.000,00 decorrentes de operações de crédito, o que representa
compromisso financeiro a ser honrado pelos pagadores de impostos nos exercícios
subsequentes e que o Anexo 16 da Lei nº 4.320/64, que integra a referida
proposta, demonstra dívida fundada consolidada com saldo para o exercício
seguinte de R$ 1.190.798.071,15, valor superior a 26% de todo o orçamento anual
do Município; Considerando que parcela significativa dessa dívida é composta
por operações firmadas com o Instituto de Seguridade Social do Servidor de
Blumenau — ISSBLU, notadamente as decorrentes das Leis Complementares nº
1.640/2025, nº 9446/2023 e nº 9333/2023, que somam saldo superior a R$
535.000.000,00; Considerando que o art. 5º, inciso III, do referido Projeto de
Lei autoriza o Executivo a realizar operações de crédito, inclusive por
antecipação de receita orçamentária, bem como a caucionar parcelas do ICMS e do
FPM em garantia de operações: I — Das operações de crédito previstas para 2027:
Quais operações de crédito, especificadas por credor, modalidade, valor e
finalidade, compõem a previsão de R$ 429.988.000,00 constante da proposta
orçamentária para 2027? Qual o cronograma previsto de contratação de cada
operação, e quais os projetos ou obras específicas que cada uma financiará?
Qual o custo financeiro estimado de cada operação — taxa de juros, indexador,
prazo de carência e prazo total de amortização? Existe previsão de contratação
de novas operações de crédito em 2027 que ainda não constem da proposta
orçamentária? Em caso positivo, quais e em que valores? II — Das operações de
crédito por antecipação de receita (ARO): Quantas operações de antecipação de
receita orçamentária foram realizadas pelo Município nos exercícios de 2024,
2025 e 2026, com identificação de credor, valor, data de contratação e data de
liquidação de cada uma? Qual o custo total (juros e encargos) pago pelo
Município em cada uma dessas operações? Houve, nos exercícios citados, operação
de ARO cuja liquidação ocorreu após o encerramento do respectivo exercício
financeiro, ou que tenha sido renovada ou rolada para o exercício seguinte? Em
caso positivo, especificar. Existe previsão de contratação de ARO no exercício
de 2027? Em caso positivo, qual o valor estimado e a finalidade? III — Da
dívida com o ISSBLU: Qual o saldo atualizado, posição de outubro de 2026, de
cada uma das operações de crédito firmadas entre o Município e o ISSBLU, discriminadas
por lei de autorização, valor contratado, valor já amortizado e saldo devedor?
Qual a taxa de juros, o indexador e o prazo de cada uma dessas operações? Os
encargos financeiros incidentes sobre essas dívidas são efetivamente pagos ao
ISSBLU ou incorporados ao saldo devedor? Qual o impacto atuarial dessas
operações sobre o equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de
previdência, considerando que o ISSBLU figura simultaneamente como credor do
Município e responsável pelo pagamento de benefícios aos servidores? Existe
estudo atuarial ou nota técnica que avalie a sustentabilidade do ISSBLU
considerando o estoque atual de créditos a receber do Município? Em caso
positivo, solicita-se cópia integral. Qual o valor total dos repasses do Tesouro
Municipal ao ISSBLU previstos para 2027, e como esse valor se relaciona com a
contribuição patronal e com o serviço das operações de crédito? IV — Do
endividamento e da capacidade de pagamento: Qual a Dívida Consolidada Líquida
do Município na posição mais recente, e qual o percentual em relação à Receita
Corrente Líquida, comparado aos limites definidos pela Resolução nº 40/2001 do
Senado Federal? Qual o valor total previsto para o serviço da dívida (juros,
encargos e amortização) no exercício de 2027, e qual o percentual que
representa sobre as receitas correntes líquidas? Considerando que o Projeto de
Lei prevê investimentos de R$ 840.888.997,00, qual o percentual desse
investimento que será financiado por operações de crédito, e qual o percentual
custeado por receitas próprias? V — Da autorização legislativa: Quais foram,
nos exercícios de 2024, 2025 e 2026, as operações de crédito contratadas com
base em autorizações genéricas constantes de leis orçamentárias anteriores, sem
lei específica autorizativa? Especificar cada uma. O Executivo entende que o
art. 5º, inciso III, do Projeto de Lei nº 122/2026 autoriza a contratação de
operações de crédito de forma genérica, ou apenas dentro dos limites
constitucionais e legais aplicáveis? Solicita-se manifestação jurídica sobre a
extensão dessa autorização. "
Requerimento Nº 2306/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Considerando que o art. 15, inciso X, e o art.
59, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Blumenau estabelecem o prazo de
30 (trinta) dias para que o Prefeito Municipal preste as informações
solicitadas pela Câmara, admitida a prorrogação por igual período, mediante
solicitação justificada nas hipóteses legalmente previstas, ainda, que o art.
4º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/1967 estabelece que o desatendimento, sem
motivo justo, aos pedidos de informação regularmente formulados pela Câmara
Municipal constitui infração políticoadministrativa, conforme segue:
REQUERIMENTOS COM MAIS DE 1 ANO (365 DIAS) SEM RESPOSTA: Requerimento 352/2025
- Planos e projetos da administração municipal para investimentos em
macrodrenagem - 25/02/2025 Requerimento 573/2025 - Pedido de estudo de
viabilidade de reperfilagem asfáltica na Rua da Glória, no bairro Glória -
18/03/2025 Requerimento 730/2025 - Questionamento sobre projeto executivo da
reforma da EBM Quintino Bocaiúva - 01/04/2025 Requerimento 854/2025 - Pedido de
previsão para continuidade na obra do imóvel localizado na rua Rodolfo Sestrem
- 09/04/2025 Requerimento 886/2025 - Questionamentos sobre medidas de
otimização de alocação de recursos na APS e ESF - 14/04/2025 Requerimento
885/2025 - Sobre a obra da ponte que conecta a Rua Santa Terezinha à Rua Santa
Maria, sob o contrato 2022/164 - 14/04/2025 Requerimento 1013/2025 -
Questionamentos sobre a doação de terrenos ao FAR e o cronograma de construção
de residências na Rua Otto Scheidemantel - 29/04/2025 Requerimento 1177/2025 -
Questionamentos sobre aumento das filas de espera para consultas e exames
médicos, especialmente para o acompanhamento pré-natal nas unidades da
Estratégia Saúde da Família (ESF) - 15/05/2025 Requerimento 1283/2025 -
Questionamentos sobre alteração do método de coleta (fossas/filtros), metas
contratuais e aumento da tarifa de esgoto em Blumenau - 28/05/2025 Requerimento
1280/2025 - Questionamentos sobre atraso nas obras, ausência de orçamento e
cronograma para a nova sede da EBM Pedro II, no bairro Progresso - 28/05/2025
Requerimento 1514/2025 - Questionamentos sobre o atraso no pagamento,
motivações e cronograma de regularização do Bolsa Atleta - 23/06/2025
Requerimento 1682/2025 - Comissão especial sobre o Aplicativo Pronto - 11/07/25
Requerimento 1732/2025 - Planejamento de reforma de acessibilidade, unificação
estrutural e titularidade do terreno da EBM Tiradentes e EBM Prof.ª Júlia
Strzalkowska - 28/07/2025 Requerimento 1911/2025 - Relação completa de todos os
imóveis pertencentes a Prefeitura - 12/08/2025 Requerimento 2076/2025 - informações
detalhadas à Secretaria Municipal de Educação sobre o Contrato Emergencial nº
009/2025, firmado com a empresa G.E.F. SERVIÇOS LTDA para nutrição escolar -
03/09/2025 Requerimento 2196/2025 - Atraso e falta de resposta em diversos
requerimentos de informação protocolados em 2025 - 17/09/2025 Requerimento
2375/2025 - Questionamentos sobre falta de médicos e regularização da equipe de
profissionais de saúde na ESF Lothar Franz - 02/10/2025 Requerimento 2371/2025
- Solicitação de laudo técnico de engenheiro eletricista sobre as condições das
instalações do CEI Cilly Jensen - 02/10/2025 Requerimento 2367/2025 -
Manutenção do telhado, goteiras nas quadras e responsabilidades contratuais no
complexo do SESI - 02/10/2025 Requerimento 2376/2025 - Medidas de segurança
física, elevação de muros e planejamento de proteção escolar no CEI Nazaré -
03/10/2025 Requerimento 2402/2025 - Questionamento sobre Falta de médicos e
medidas para regularização do quadro de profissionais na ESF Otto Bartsch Neto
- 06/10/2025 Requerimento 2453/2025 - Motivo do atraso, cronograma de conclusão
e aplicação de penalidades contratuais na obra da quadra da EBM Bilíngue
Patrícia Helena Finardi Pegorim - 07/10/2026 Requerimento 2403/2025 -
Planejamento e providências em relação aos recursos do Convênio 2332/2005
(FUNASA) e impactos na rede de esgoto após decisão do TCU - 07/10/2025
Requerimento 2540/2025 - Adequação de rotas de fuga, instalação de rampa de
emergência e desobstrução de acessos bloqueados no referido CEI - 17/10/2025
Requerimento 2638/2025 - Regularização do uso de terreno particular como
estacionamento para o CEI Wally Serena Brandes no Bairro Passo Manso -
31/10/2025 REQUERIMENTOS NÃO RESPONDIDOS HÁ MAIS DE 180 DIAS (6 MESES)
Requerimento 2719/2025 - Morosidade e entraves administrativos no processo de
emissão das Certidões de Regularização Fundiária (REURB) para a comunidade Vila
Bromberg - 10/11/2026 Requerimento 2718/2025 - Novos projetos sociais e
atividades extracurriculares na região da EBM Lúcio Esteves, e implantação do
programa EJA no período noturno na referida unidade - 10/11/2026 Requerimento
2717/2025 - Déficit de médicos e dentistas no Ambulatório Geral (AG) da Escola
Agrícola e cronograma para recomposição do quadro de profissionais - 10/11/2026
Requerimento 2716/2025 - Planilha detalhada de custos de manutenção e reforma
da Capela Mortuária Emílio Tallmann, no Bairro Progresso - 10/11/2026
Requerimento 2745/2025 - Inconsistências em dados de imóveis locados,
atualização de planilhas oficiais e fiscalização de pagamentos de aluguéis pelo
Município. - 11/11/2026 Requerimento 2741/2025 - Questionamentos sobre a
interrupção do serviço de vacinação na ESF Tânia Leite por falta de
profissionais habilitados e medidas para reativação da sala - 11/11/2026
Requerimento 2822/2025 - Desafios de segurança pública na Rua Rudolfo Walter,
Bairro Itoupava Central: monitoramento, patrulhamento e ações de combate à
criminalidade e assédio - 18/11/2025 Requerimento 2820/2025 - Questionamento
sobre projeto, orçamento e prazo para pavimentação e drenagem da parte final da
Rua Botuverá, no bairro Itoupavazinha - 18/11/2025 Requerimento 2874/2025 -
Falhas técnicas e insuficiência de vagas no sistema de agendamento digital para
consultas de pronto atendimento da rede municipal de saúde - 27/11/2025
Requerimento 65/2026 - Esclarecimentos sobre a titularidade do imóvel do CEI
Frieda Zadrozny (IC 4-6-1-1-300), origem das edificações e responsabilidades
legais por manutenção e investimentos. 22/01/2026 Requerimento 112/2026 - Plano
de funcionamento, gestão e cronograma de uso comunitário do Complexo Esportivo
do SESI após o processo de municipalização - 30/01/2026 Requerimento 183/2026 -
Resultados da operação de fiscalização conjunta entre PROCON e ANP em postos de
combustíveis, metodologias de detecção de fraudes e planejamento de ações para
2026. - 06/02/2026 Requerimento 245/2026 - Planejamento da rede de saúde na
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20/02/2026 Requerimento 366/2026 - Resultados e economia gerada pelo
experimento de jornada de 6 horas na Administração Direta (janeiro/2026) -
27/02/2026 Requerimento 530/2026 - Análise do Termo de Permissão de Uso do
Complexo Esportivo SESI em favor do Blumenau Esporte Clube (BEC) SAF -
17/03/2026 Requerimento 575/2026 - Condições estruturais, segurança, drenagem e
projeto de expansão do CEI Profª Teresa Raquel Sabel de Araújo - 23/03/2026
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fatal na Rua Gustavo Salinger, bairro Itoupava Seca - 09/04/2026 Requerimento 796/2026
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90 DIAS (TRÊS MESES) SEM RESPOSTA: Requerimento 939/2026 - Questionamentos
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25/05/2026 Requerimento 1175/2026 - Questionamento sobre a falta de integração
do Sistema PRONTO com os sistemas da SEMED e SEMUDES e as previsões do Contrato
nº 207/2025 com a FURB - 03/06/2026 Requerimento 1192/2026 - relação completa e
detalhada de todos os softwares, sistemas, aplicativos e plataformas digitais
atualmente utilizados ou em desenvolvimento pela FURB - 10/06/2026 Requerimento
1208/2026 - Questionamento sobre o tráfego irregular de caminhões e danos a
marquises na Rua Capitão Euclides de Castro - 11/06/2026 Requerimento 1325/2026
- Questionamento sobre a gestão de vagas, uso de dados e cumprimento das metas
e cláusulas contratuais do sistema PRONTO - 30/06/2026 Requerimento 1329/2026 -
Danos em obra de drenagem incompleta na Rua Irineu Provezi (trecho entre os
números 80 e 112) - 01/07/2026 Requerimento 1365/2026 - Questionamento sobre o
número total e a proporção de servidores efetivos e sem vínculo em cargos
comissionados na Prefeitura Municipal - 03/07/2026 Requerimento 1422/2026 -
Questionamento sobre o modelo de gestão, locação e manutenção da frota de
veículos municipais - 13/07/2026 Requerimento 1485/2026 - Questionamento sobre
estudos técnicos, conformidade com normas do CONTRAN e vistoria da rotatória na
Rua José Reuter com a Rua Bernardo Reiter - 21/07/2026 Requerimento 1484/2026 -
Questionamento sobre os termos de recebimento, garantia e responsabilidade pelo
reparo do guarda-corpo da Ponte do Mirelo, no Distrito do Garcia - 21/07/2026
Requerimento 1556/2026 - Estudo e planejamento para construção de dique na foz
do Ribeirão Velha com o Rio Itajaí-Açu - 29/07/2026 Requerimento 1555/2026 -
Atraso e falta de resposta do Executivo Municipal a diversos requerimentos do
Gabinete - 29/07/2026 "
Da Vereadora Cristiane Loureiro:
Requerimento Nº 2262/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Qual o motivo da retirada do redutor de
velocidade (radar) que existia próximo à Capela São Cristóvão, na Rua Bahia, na
altura do nº 4416, no bairro Salto Weissbach? Existe a possibilidade de
reinstalação do equipamento ou da implantação de um novo redutor de velocidade
no local, e qual o prazo previsto para isso? Justificativa: a comunidade relata
preocupação com o aumento da velocidade dos veículos na Rua Bahia, em frente à
Capela São Cristóvão, na altura do nº 4416. Havia no local um redutor de
velocidade (radar), que foi retirado, e desde então os moradores,
frequentadores da capela e trabalhadores da região percebem maior fluxo de
veículos e a ausência de qualquer dispositivo que reduza a velocidade. Por se
tratar de um ponto de circulação de pedestres, a situação representa risco
iminente de atropelamentos e acidentes. Dessa forma, solicitamos que a SMMTT
preste os esclarecimentos sobre a retirada do equipamento e avalie, a
implantação de um novo redutor de velocidade no local. "
Requerimento Nº 2264/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Existe estudo de viabilidade técnica, projeto ou
previsão orçamentária para a pavimentação da Rua Heinrich Gebien,
especificamente no trecho de chão batido que se inicia logo após a ponte (no
entroncamento com a Rua Antônio Zendron) e se estende até o ponto onde começa a
rampa de concreto no morro? Caso não haja projeto em andamento, existe a
possibilidade de incluir a pavimentação deste trecho específico no cronograma
oficial de obras do município para o próximo exercício? Justificativa: solicita
a melhoria da infraestrutura no trecho inicial da Rua Heinrich Gebien, no
bairro Valparaíso. Atualmente, o trajeto entre a ponte de acesso e o início da
rampa de concreto é de estrada de terra, gerando constantes transtornos aos
moradores, como excesso de poeira em dias secos e lamaçal em períodos chuvosos,
o que dificulta a mobilidade e prejudica a saúde de quem ali reside. A
pavimentação dessa extensão é fundamental para garantir segurança,
acessibilidade e dignidade às famílias, além de integrar adequadamente a via
com a parte superior do morro que já possui pavimento. Obs. 1: mais informações
com o Gabinete 20 ou pelo telefone (47) 3231-1501. Obs. 2: imagens do local
anexas, demonstrando o trecho sem pavimentação. "
Requerimento Nº 2307/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Qual é o prazo estimado para a conclusão da
análise técnica e a definição do projeto de engenharia definitivo para a
contenção da encosta no Morro do Scussel (Rua Hermann Mattes)? Já existe
previsão orçamentária e cronograma estabelecido para o início das obras
estruturais necessárias para sanar, de forma permanente, o risco de
deslizamento no local? Quais medidas de monitoramento contínuo estão sendo
aplicadas pela Defesa Civil para garantir a segurança dos moradores, pedestres
e motoristas enquanto a obra definitiva não é iniciada? Justificativa: os
graves alertas da comunidade local referentes ao risco iminente de deslizamento
na encosta do Morro do Scussel, localizada na Rua Hermann Mattes, com impacto
direto sobre o trecho inicial da Rua Almirante Tamandaré. Imagens registradas
no local evidenciam uma profunda abertura no solo (atualmente coberta por lonas
plásticas), demonstrando que o terreno já cedeu significativamente e ameaça
desmoronar sobre uma das avenidas mais movimentadas da cidade. Embora a Defesa
Civil já tenha isolado o trecho e adotado medidas emergenciais, como o desvio
pluvial e a retirada de tubulações, é estritamente necessária a intervenção
célere da Prefeitura para definir e executar uma obra de contenção definitiva
no local. A instabilidade atual da terra coloca em risco a vida de pedestres e
motoristas que transitam diariamente pela via. "
Requerimento Nº 2317/2026, "providências à
CELESC para que responda ao seguinte pedido de informação: A CELESC tem ciência
do estado de degradação das tampas de ferro das caixas de inspeção da rede
elétrica subterrânea situadas na calçada da Rua Amazonas, em frente ao número
2071, no bairro Garcia? Qual é a previsão para o envio de uma equipe técnica ao
local para realizar a manutenção ou a substituição imediata dessas tampas?
Justificativa: as tampas de ferro da rede elétrica subterrânea da CELESC
encontram-se quebradas e afundadas no passeio público, expondo a fiação e
criando buracos perigosos na calçada. Diante do risco de quedas e choques
elétricos aos pedestres que transitam pelo local, solicitamos a manutenção o
quanto antes. Obs.: imagem anexa. "
Do Vereador Diego Nasato:
Requerimento Nº 2301/2026, "providências ao
Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda
ao seguinte pedido de informação: 1. A Prefeitura, através de sua equipe de
fiscalização de obras, tem conhecimento de que o teto/reboco da Unidade de
Saúde (AG) do bairro Badenfurt, que foi recentemente reformada, já apresenta
fissuras e rachaduras em extensão considerável (conforme registro em vídeo
anexo à denúncia)? 2. A empresa empreiteira responsável pela execução da
reforma já foi formalmente notificada sobre esses vícios construtivos? 3. Caso
a notificação já tenha ocorrido, qual é o prazo dado à empresa para o
refazimento do serviço sob a vigência da garantia contratual, sem novos custos
aos cofres públicos? 4. Caso a notificação ainda não tenha sido expedida,
requer-se o acionamento imediato da garantia da obra e o envio do cronograma de
reparo. Justificativa: A presente solicitação fundamenta-se em denúncia em
vídeo encaminhada a este gabinete por usuários e moradores do bairro Badenfurt.
Nas imagens gravadas no interior do AG do Badenfurt (Unidade de Saúde), é
possível constatar claramente que o teto do local, recémreformado com recursos
públicos, já está apresentando diversas fissuras e rachaduras, evidenciando
problemas de qualidade na execução do serviço ou no material empregado. É
inaceitável que o cidadão fique exposto a riscos ou ao desperdício do dinheiro
público em obras de má qualidade. Dessa forma, exige-se que a Administração
Municipal exerça o seu papel fiscalizador, notifique a construtora responsável
e exija os devidos reparos estruturais e estéticos ao abrigo da garantia da
obra, com a máxima celeridade. Obs.: Vídeo no link:
https://drive.google.com/drive/folders/1-QaCAtfHpy9Kadq0Q4-sae1I2D4njfgX?usp=sharing
"
Requerimento Nº 2304/2026, "providências ao
Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda
ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo estão sendo emitidas
cobranças das tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário à
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, considerando que a Lei
Complementar nº 1.709/2026 prorrogou a isenção dessas tarifas até 31 de
dezembro de 2027, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026? A isenção
prevista na referida legislação está devidamente cadastrada e aplicada às
matrículas nº 000007363 e nº 000061386, vinculadas ao imóvel situado na Rua
Casimiro de Abreu, nº 216, bairro Vila Nova? Caso negativo, qual o motivo da
não aplicação do benefício? Por qual razão as faturas referentes à competência
de outubro de 2026 apresentam cobranças de R$ 3.081,35 e R$ 2.152,11,
respectivamente, totalizando R$ 5.233,46, sendo R$ 2.471,26 referentes ao
abastecimento de água e R$ 2.762,20 referentes ao esgotamento sanitário? O
SAMAE já adotou providências junto à BRK Ambiental para assegurar a aplicação
da isenção também sobre a tarifa de esgotamento sanitário, conforme
expressamente previsto na legislação municipal? Justificativa: A presente
solicitação fundamenta-se na necessidade de verificar o cumprimento da Lei
Complementar nº 1.709/2026, que prorrogou até 31 de dezembro de 2027 a isenção
do pagamento das tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário
concedida à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, estabelecendo
efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. Entretanto, conforme faturas
encaminhadas a este gabinete, referentes à competência de outubro de 2026, a
entidade continua recebendo cobranças integrais pelos serviços, vinculadas a
duas matrículas distintas, que juntas totalizam R$ 5.233,46. A situação causa
preocupação, uma vez que a legislação municipal é expressa quanto à manutenção
da isenção de ambas as tarifas. Dessa forma, é necessário esclarecer se existe
alguma falha cadastral, administrativa ou operacional que esteja impedindo a
aplicação do benefício, bem como verificar se os valores eventualmente pagos
desde o início da vigência da lei serão devidamente restituídos ou compensados.
Assim, busca-se garantir o efetivo cumprimento da legislação municipal e evitar
que uma entidade beneficiária de isenção legal continue suportando cobranças
que, em princípio, não lhe são devidas. "
Requerimento Nº 2305/2026, "providências ao
Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda
ao seguinte pedido de informação: Referente à Rua Theobaldo Sperber, localizada
no bairro Salto do Norte: 1. Existe atualmente projeto executivo de engenharia
(incluindo drenagem pluvial e pavimentação) concluído ou em fase de elaboração
para a Rua Theobaldo Sperber? Em caso afirmativo, requer-se o número de identificação
do processo administrativo, o estágio atual em que se encontra e o custo total
estimado da obra. 2. Qual é o cronograma oficial previsto pela Administração
Municipal para a abertura do processo licitatório, assinatura da ordem de
serviço e início efetivo das obras de pavimentação da referida via? 3. Qual é a
fonte de recursos financeiros destinada a custear essa intervenção (recursos
próprios do Município, operações de crédito, emendas parlamentares ou
convênios) e já existe dotação orçamentária assegurada para a execução? 4.
Enquanto a pavimentação definitiva não é executada, qual é a programação
periódica da Secretaria de Conservação e Manutenção Urbana (SESUR) para
realizar o patrolamento, a macadamização e a limpeza das valas de drenagem da Rua
Theobaldo Sperber, assegurando condições mínimas de tráfego aos moradores?
Justificativa: A presente solicitação atende às reivindicações dos moradores da
Rua Theobaldo Sperber, no bairro Salto do Norte, que aguardam há anos por uma
definição concreta do Poder Público quanto à pavimentação da via. Por não
contar com revestimento definitivo, a rua impõe transtornos diários à
comunidade: em períodos de estiagem, a poeira intensa invade as residências e
prejudica a saúde respiratória das famílias; em dias de chuva, o acúmulo de
lama, os buracos e o escoamento precário dificultam o trânsito de veículos
particulares, o acesso de serviços essenciais e o deslocamento seguro de
pedestres. Diante do crescimento contínuo da região do Salto do Norte, é dever
do Poder Legislativo fiscalizar o planejamento urbano e exigir transparência
sobre os prazos e investimentos previstos para a via. O esclarecimento oficial
do cronograma permitirá que a comunidade acompanhe o andamento da demanda e que
este gabinete cobre a devida execução junto aos órgãos competentes."
Do Vereador Gilson de Souza:
Requerimento Nº 2309/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Considerando os diversos problemas estruturais e
de manutenção existentes na EBM Quintino Bocaiúva, no bairro Testo Salto, qual
o prazo para que sejam solucionadas as seguintes situações: Substituição das
telas de arame danificadas do ginásio, que se encontram rasgadas e já teriam
ocasionado acidentes com crianças; Reparos no telhado, diante da entrada de
água em diferentes pontos da instituição; Eliminação das infiltrações e do mofo
existentes no telhado e em salas de aula; Correção da entrada de água na área
destinada ao tênis de mesa. Justificativa: Os problemas relatados prejudicam a
utilização adequada dos espaços e podem comprometer a segurança e o bem-estar
dos alunos e profissionais da unidade. Solicita-se, portanto, que seja
apresentado prazo para realização dos reparos necessários. "
Requerimento Nº 2310/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Considerando os recursos destinados por meio de
emendas parlamentares à EBM Quintino Bocaiúva, no bairro Testo Salto, que ainda
aguardam execução: Qual o valor total de recursos provenientes de emendas
parlamentares destinados à EBM Quintino Bocaiúva que ainda não foram
executados? Quais emendas correspondem a esses recursos, indicando o valor e a
finalidade de cada uma? Por qual motivo esses recursos ainda não foram
executados? Quando os valores serão efetivamente aplicados e quais melhorias
serão realizadas no educandário com esses recursos? Justificativa: É
fundamental garantir que os recursos destinados por meio de emendas aos educandários
sejam efetivamente aplicados em benefício da comunidade escolar. Dessa forma,
busca-se esclarecer quais valores ainda estão pendentes, os motivos da demora e
quais providências serão adotadas para garantir sua utilização na EBM Quintino
Bocaiúva. "
Requerimento Nº 2311/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Considerando as viagens oficiais realizadas pelo
Prefeito Egidio Ferrari à China: Quais foram os resultados concretos obtidos
para Blumenau em cada uma das viagens? Foram firmados acordos, parcerias,
protocolos de intenção ou compromissos de investimento? Em caso positivo,
quais? Alguma empresa ou instituição contatada durante as viagens realizou ou
confirmou investimentos em Blumenau? Informar empresa, projeto e valor
previsto. Quais tratativas iniciadas durante as viagens permanecem em andamento
e qual a situação atual de cada uma? Justificativa: O presente requerimento
busca dar transparência aos resultados das viagens oficiais realizadas à China
e verificar quais benefícios e investimentos efetivamente foram ou poderão ser
concretizados para o Município. "
Requerimento Nº 2312/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Sobre a possibilidade de restabelecimento da
parada da linha 804 nas proximidades da EBM Duque de Caxias, no ponto
localizado na SC-108, ao lado da entrada do cemitério: Levando em conta relatos
recebidos por este Gabinete de professores da unidade escolar informando que a
linha 804 passa pela escola no sentido Vila Itoupava e, após realizar o
retorno, volta a passar pelo local, porém deixou de realizar o embarque no
referido ponto; Considerando que a alteração tem prejudicado os profissionais
da educação, que anteriormente conseguiam concluir suas atividades escolares
antes do embarque e, atualmente, precisam deixar a unidade com maior
antecedência para não perder o transporte; Considerando ainda a necessidade de
compatibilizar a operação do transporte coletivo com a rotina dos profissionais
que dependem diariamente da linha: Qual o motivo pelo qual a linha 804 deixou
de realizar o embarque no ponto localizado na SC-108, ao lado da entrada do
cemitério, nas proximidades da EBM Duque de Caxias? Existe justificativa
técnica, operacional ou de segurança para a suspensão da referida parada? Em
caso positivo, informar quais estudos ou avaliações fundamentaram a decisão. Há
possibilidade de restabelecimento do embarque nesse ponto, especialmente no
horário de saída dos professores, por volta das 11h35? Caso não seja possível o
restabelecimento da parada nos moldes anteriores, existe alternativa de ajuste
de itinerário, horário ou criação de ponto próximo que atenda adequadamente os
profissionais da unidade escolar? Quais providências serão adotadas pela
Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes para avaliar a situação e
garantir melhores condições de deslocamento aos profissionais da EBM Duque de
Caxias? "
Requerimento Nº 2313/2026, "providências ao
SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Considerando relatos
de moradores do Loteamento Dona Isa, na região da Itoupava Central,
especialmente das ruas Linda Rüdiger, Wilhelm Rüdiger, Udo Jansen e demais vias
do loteamento, sobre faltas recorrentes de água e baixa pressão na rede;
Considerando que o problema seria mais intenso nas ruas localizadas em pontos
mais altos, em razão do relevo da região e do crescimento do número de
residências no loteamento, Requeiro: Qual é a causa das constantes faltas de
água e baixa pressão no Loteamento Dona Isa? A atual rede de abastecimento
possui capacidade suficiente para atender a demanda existente e o crescimento
da região? Há possibilidade de realizar estudo técnico para implantação de um
reservatório de água na região, estação de bombeamento/pressurização ou outra
solução que garanta abastecimento adequado, principalmente nas partes mais
altas do loteamento? Existe algum projeto ou planejamento de melhoria do sistema
de abastecimento para essa região? Em caso positivo, qual o cronograma
previsto? Enquanto não houver solução definitiva, quais medidas emergenciais
podem ser adotadas para reduzir as interrupções no fornecimento? "
Requerimento Nº 2314/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Considerando a situação verificada na Rua
Hermann Mathes, no bairro Vila Nova, com problemas de drenagem, acúmulo de
água, erosão e prejuízo à trafegabilidade; Considerando que falhas de drenagem
podem não estar restritas a um único ponto, podendo afetar vias próximas,
imóveis, tubulações e demais áreas da região, Requeiro: Há possibilidade de
realizar vistoria técnica completa na Rua Hermann Mathes e em seu entorno,
avaliando não apenas o ponto crítico, mas também toda a rede de drenagem
relacionada? Há outros pontos próximos que possam estar sendo ou vir a ser
afetados pelo mesmo problema de drenagem, erosão ou acúmulo de água? Quais
medidas emergenciais e definitivas podem ser adotadas para corrigir o problema
nem como a recuperação da via? Existe cronograma para realização da vistoria e
das intervenções necessárias? "
Requerimento Nº 2315/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Sobre os convênios, termos de cooperação ou
instrumentos congêneres firmados entre o SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de
Água e Esgoto, a Prefeitura de Blumenau e a Secretaria de Estado da Justiça e
Reintegração Social – SEJURI, destinados à utilização de mão de obra de pessoas
privadas de liberdade ou apenados em serviços de manutenção no Município:
Levando em conta a importância de fiscalizar a execução dos instrumentos de
cooperação celebrados pelo Município e suas autarquias, especialmente aqueles
que envolvem utilização de mão de obra de apenados em serviços públicos;
Considerando ainda a necessidade de verificar a efetiva execução desses
convênios, os locais atendidos, o período de atuação dos trabalhadores e
eventual interrupção das atividades: Quais convênios, termos de cooperação ou
instrumentos similares encontram-se atualmente vigentes entre o SAMAE, a
Prefeitura de Blumenau e a SEJURI para utilização de mão de obra de apenados?
Encaminhar cópia integral dos respectivos instrumentos e eventuais termos
aditivos. Qual é o período de vigência de cada convênio, indicando as datas de
início, término, renovação ou prorrogação? Quantos apenados estão atualmente
atuando por meio desses instrumentos e em quais locais, bairros, unidades ou
frentes de serviço estão trabalhando? Quais foram os locais e serviços
realizados por essa mão de obra desde o início dos convênios, indicando, sempre
que possível, o período de atuação em cada local? Qual é a jornada ou período
de trabalho estabelecido para os apenados e quais órgãos ou servidores são
responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização das atividades? Caso atualmente
não haja apenados trabalhando em serviços vinculados ao SAMAE ou à Prefeitura,
desde quando as atividades estão suspensas ou interrompidas e qual o motivo?
Existe previsão para retomada, ampliação ou celebração de novos convênios
destinados à utilização dessa mão de obra? Em caso positivo, informar os
locais, serviços e prazos previstos. Quais foram os custos, contrapartidas ou
valores pagos pelo SAMAE ou pelo Município em razão desses convênios nos anos
de 2025 e 2026, discriminados por instrumento? Qual é a avaliação do Município
e do SAMAE quanto à continuidade dos convênios e quais providências estão sendo
adotadas para garantir sua efetiva execução? "
Requerimento Nº 2316/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Sobre o trânsito frequente de caminhões e
veículos pesados na Rua Professor Jacob Ineichen, no bairro Itoupavazinha, bem
como os possíveis impactos dessa circulação sobre as condições do pavimento e a
segurança viária: Levando em conta relatos recebidos por este Gabinete e
registros realizados no local que demonstram a circulação frequente de
caminhões de grande porte, inclusive veículos articulados, ao longo da Rua
Professor Jacob Ineichen; Considerando a preocupação dos moradores quanto à
deterioração do pavimento e aos impactos provocados pelo tráfego constante de
veículos pesados em uma via também utilizada diariamente por moradores e demais
motoristas; Considerando ainda a necessidade de verificar se a estrutura do
pavimento existente é compatível com o volume e o peso dos veículos que
atualmente utilizam a referida rua: O Município possui levantamento sobre o
volume de caminhões e veículos pesados que circulam diariamente pela Rua
Professor Jacob Ineichen? A Rua Professor Jacob Ineichen possui estrutura de
pavimentação dimensionada para suportar o atual fluxo de veículos pesados?
Quando foi realizada a última avaliação técnica das condições do pavimento? O
Município identificou relação entre o tráfego intenso de caminhões e os danos,
deformações ou deterioração do asfalto existentes na via? Existe fiscalização
quanto ao peso, dimensões e circulação de veículos de carga na Rua Professor
Jacob Ineichen? Em caso positivo, informar como ocorre e quantas fiscalizações
foram realizadas nos últimos 12 meses. Há alguma restrição de horário, peso,
comprimento ou tipo de veículo para circulação de caminhões na referida rua? Em
caso negativo, existe estudo para implantação de alguma limitação? Existe
possibilidade de definição de rota alternativa para caminhões de grande porte,
de modo a reduzir o fluxo de veículos pesados pela Rua Professor Jacob
Ineichen, especialmente nos trechos predominantemente residenciais? Há previsão
para recuperação dos trechos de pavimento danificados e para adoção de medidas
que aumentem a resistência da via ao tráfego pesado? Quais providências serão
adotadas pelo Município para reduzir os impactos do tráfego de caminhões
pesados sobre a Rua Professor Jacob Ineichen e garantir melhores condições de
segurança e conservação da via? "
Do Vereador Jean Volpato:
Requerimento Nº 2266/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Sobre a ausência do cargo de Professor de Arte –
Musicalização na Educação Infantil no Edital do Concurso Público nº 01/2026. Há
mais de 20 anos, o Programa de Musicalização Infantil integra a Educação
Infantil da rede municipal de Blumenau, atendendo crianças nos Centros de
Educação Infantil (CEIs). Apesar de sua trajetória consolidada e da demanda permanente,
os profissionais continuam atuando exclusivamente por meio de contratos
temporários (ACTs). Diante da continuidade do programa e da importância do
trabalho desenvolvido, os profissionais reivindicam a inclusão do cargo de
Professor de Arte – Musicalização na Educação Infantil no concurso público,
garantindo maior estabilidade às equipes e a continuidade das atividades
pedagógicas. Diante do exposto, requer-se ao Poder Executivo Municipal: Por
qual motivo o cargo de Professor de Arte – Musicalização na Educação Infantil
não foi incluído no Edital do Concurso Público nº 01/2026? Quantos
profissionais atuam atualmente no programa e quantos CEIs são atendidos? Existe
previsão de criação de cargo efetivo e realização de concurso público para
esses profissionais? Caso não exista essa previsão, quais são os motivos para a
manutenção do programa exclusivamente por meio de contratos temporários (ACTs)?
Qual é o planejamento da Secretaria Municipal de Educação para garantir a
continuidade do Programa de Musicalização Infantil na rede municipal? A
Secretaria Municipal de Educação possui estudos ou avaliações sobre os impactos
da Musicalização Infantil no processo de aprendizagem e no desenvolvimento
cognitivo, motor, emocional e social das crianças atendidas pelo programa? Em
caso positivo, quais são os resultados identificados? "
Requerimento Nº 2270/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Foi realizada avaliação técnica das condições da
Rua Venâncio Rampelotti para verificar a viabilidade da abertura e a capacidade
de receber o fluxo de veículos, inclusive pesados? Como será garantida a
segurança e a continuidade do acesso dos moradores às suas residências? Quais
medidas serão adotadas para avaliar e resguardar os direitos das famílias
envolvidas na servidão particular? Existe planejamento para regularizar e
implantar infraestrutura em toda a extensão da Rua Venâncio Rampelotti,
incluindo pavimentação, drenagem e calçadas? A Prefeitura pretende realizar uma
reunião com os moradores para apresentar a proposta e discutir alternativas
antes de qualquer intervenção? Obs.: É importante destacar que os moradores não
são contrários à melhoria da mobilidade na região, mas defendem que qualquer
intervenção contemple toda a extensão da via, com pavimentação, drenagem,
calçadas e infraestrutura adequada, e não apenas a abertura de um acesso
provisório para desvio do trânsito. "
Requerimento Nº 2271/2026, "providências ao
Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT),
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Acerca da falta de papel higiênico nos banheiros dos Terminais
Urbanos da Fonte e do Garcia. A solicitação surge após relatos de usuários do
transporte coletivo que, ao utilizarem os banheiros dos referidos terminais,
constataram a ausência de papel higiênico. No Terminal da Fonte, funcionários
informaram que o local estaria há pelo menos cinco dias sem reposição do
material. Já no Terminal do Garcia, a situação também foi constatada, sendo
relatado por uma funcionária que a falta de papel higiênico ocorre há bastante
tempo. Diante do exposto: A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes tem
conhecimento da falta de papel higiênico nos banheiros dos Terminais da Fonte e
do Garcia? Qual empresa ou setor é responsável pela limpeza, manutenção e
reposição dos materiais de higiene nos terminais urbanos? Com que frequência é
realizada a reposição de papel higiênico e demais materiais de higiene nos
banheiros? Existe fiscalização periódica para verificar se os banheiros estão
devidamente abastecidos e em condições adequadas de uso? Quais providências
serão adotadas para solucionar o problema e evitar que situações semelhantes
voltem a ocorrer? "
Requerimento Nº 2272/2026, "providências ao
Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Educação para que, na forma e
dentro do prazo legal, responda ao pedido de informações: Acerca do
fornecimento, armazenamento e distribuição de produtos de limpeza e higiene nas
unidades da rede municipal de ensino, especialmente no CEI Bruno Schreiber.
Segundo relatos, a situação teria se intensificado poucos meses após a
contratação de uma nova empresa responsável pelo fornecimento desses materiais.
Diante disso, há preocupação quanto à quantidade de produtos adquiridos, aos
critérios de distribuição entre as unidades e à possibilidade de
irregularidades nos processos de contratação e fornecimento, incluindo eventual
superfaturamento, hipótese que precisa ser devidamente apurada. Diante do
exposto, requer-se: Qual é a empresa atualmente responsável pelo fornecimento
de produtos de limpeza e higiene às unidades da rede municipal de ensino? Qual
o contrato vigente e seu respectivo valor? Quais são os critérios utilizados
para definir as quantidades de produtos destinadas a cada CEI e escola
municipal? Qual é a quantidade de produtos adquirida e distribuída mensalmente
ao CEI Bruno Schreiber e às demais unidades da rede municipal? Existe controle
de estoque e consumo desses materiais por unidade? Como é realizado o
acompanhamento para evitar compras excessivas, desperdícios ou armazenamento
desnecessário? A Secretaria de Educação tem conhecimento do volume de materiais
atualmente estocado no CEI Bruno Schreiber? Caso positivo, como justifica a
quantidade armazenada? Houve aumento significativo na quantidade de produtos
adquiridos ou distribuídos após a contratação da atual empresa fornecedora? A
Secretaria pode encaminhar cópia do contrato, dos processos de compra, das
notas fiscais e dos registros de distribuição dos produtos? "
Requerimento Nº 2308/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Referente à melhoria das condições de
trafegabilidade da Rua Willy Koenig, nas proximidades do nº 43, no bairro
Velha. Segundo relatos dos moradores, quando ocorrem chuvas intensas, a
pavimentação de pedras torna-se extremamente escorregadia, dificultando ou até
impossibilitando a subida de veículos, colocando em risco a segurança dos
motoristas e moradores. A comunidade informa que já procurou a Prefeitura
solicitando providências, porém, até o momento, não obteve uma solução. Diante
da situação, os moradores solicitam a aplicação de uma fina camada de asfalto
sobre a pavimentação existente, como alternativa para melhorar as condições de
circulação e garantir maior segurança. Diante do exposto, questiona-se: A
Prefeitura tem conhecimento das condições de trafegabilidade da Rua Willy
Koenig, nas proximidades do nº 43, no bairro Velha? Existe previsão de vistoria
técnica no local para avaliar os riscos enfrentados pelos moradores? Há
possibilidade de aplicação de uma camada asfáltica sobre a pavimentação de
pedras existente? Caso seja tecnicamente viável, existe previsão para a
execução do serviço? Obs.: imagem anexa. "
Da Vereadora Silmara Silva Miguel:
Requerimento Nº 2300/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Como funciona a cobrança de faturas do SAMAE com relação
a distribuição de água? Todos os moradores fazem os pagamentos? Por qual motivo
existem moradores de determinadas regiões como no Loteamento Atlanta (Jenny
Bittelbrunn, Rua Oscar Freitas, Rua Gustavo Rautenberg, Rua Emma Miehe e Rua
Henrique Miehe) que pagam pela distribuição e outros não, mesmo não tendo as
tubulações conectadas a do SAMAE? O SAMAE tem ciência de que nesses locais
citados acima o loteamento acima já possui ligação de esgoto e tubulações
feitas pelo próprio responsável à época da construção? Justificativa: Recebemos
um pedido de moradores da região a respeito desses casos acima citados,
principalmente com relação ao pagamento pela distribuição de água. Temos
informações de que pessoas pagam e outras não, e o problema maior é que as
redes de esgoto e demais tubulações não estão sendo ligadas a rede do SAMAE.
Sendo assim, para que possamos esclarecer essa situação, protocolamos esse
requerimento. "
Requerimento Nº 2318/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Existe estudo de viabilidade para implementação
de uma praça com equipamentos para crianças e idosos na antiga creche CEI
Brandina Buerger, localizada na Rua Paulo Eberhard, nº 411, Valparaíso (ao lado
da igreja Capela Sagrado Coração de Jesus)? Por qual motivo nunca foi realizada
nenhuma melhoria nesta região? Principalmente nesse terreno público onde ficava
a creche anteriormente? A Prefeitura tem algum outro planejamento para esse
terreno público? Justificativa: Estivemos in loco na rua acima citada e
constatamos que existem muitas melhorias a serem feitas na região. Uma delas
com certeza diz respeito ao terreno municipal que está localizado no número
411, antigo CEI Brandina Buerger ao lado da Capela Sagrado Coração de Jesus.
Conforme podemos ver nas fotos anexas, o terreno está abandonado há anos, mais
de 10 (dez) segundo os moradores. Diante disso, visando à utilização e
integração da comunidade, seria o mais adequado um investimento de construção
de uma praça, uma vez que o local não possui nenhum espaço de convivência e
lazer. Vale ressaltar que há muitos anos havia um campo de futebol no início da
rua, cerca de 500 metros do antigo CEI, mas, com a catástrofe de 2008,
infelizmente não voltou mais para a comunidade. De lá para cá, muitas coisas
mudaram, mas a população ainda não tem um espaço adequado para descanso e lazer
apropriado. Sabemos que a construção de uma praça no local seria muito
importante, o espaço é grande e tem uma capacidade excelente de construção,
livre de enchentes e deslizamentos. Sendo assim gostaríamos de saber do Poder
Público, quais medidas estão sendo tomadas e se existe uma planejamento para o
local, visto que deixar da forma em que se encontra não seria o mais adequado.
Uma dica seria colocar equipamentos de ginástica para pessoas idosas e plantar
árvores, a exemplo do que foi realizado na Praça Baden Powell, situada na Rua
Pastor Oswald Hesse. Por todo o exposto, solicitamos informações a respeito e
que sejam dados os devidos encaminhamentos para retornarmos à comunidade.
"
Requerimento Nº 2319/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Considerando a situação de risco existente na
Rua Hermann Mathes, nº 134, onde há um barranco com sinais de desmoronamento e
comprometimento da estrutura da via, vimos solicitar informações ao Poder
Executivo, especialmente à Defesa Civil, sobre as providências adotadas para
evitar o agravamento da situação. Conforme demonstram os registros
fotográficos, parte do barranco já cedeu, ocasionando o desmoronamento de
aproximadamente 2 metros da estrutura lateral da via, além de comprometer o
pavimento. A situação é especialmente preocupante diante das chuvas recorrentes
e da previsão de novas precipitações, que podem intensificar o processo de
erosão e provocar novos deslizamentos. Ressalta-se que o local representa risco
não apenas aos moradores da Rua Hermann Mathes, mas também às pessoas que
transitam pela Rua Almirante Tamandaré, uma vez que um possível agravamento do
desmoronamento poderá atingir a via, colocando motoristas, motociclistas e
pedestres em perigo. Diante da gravidade da situação, solicitamos as seguintes
informações: 1. A Defesa Civil realizou vistoria técnica no local para avaliar
as condições do barranco e os riscos de novos desmoronamentos? Caso positivo,
qual foi o resultado da avaliação e quais medidas foram recomendadas? 2. Existe
algum projeto ou planejamento para realizar as obras necessárias de contenção e
recuperação do barranco, evitando que o desmoronamento continue avançando? 3.
Caso exista um projeto para solucionar o problema, qual é a previsão para o
início e a conclusão das obras? 4. Quais medidas preventivas estão sendo
adotadas para proteger os moradores e as pessoas que transitam pela Rua
Almirante Tamandaré, considerando o risco de o barranco ceder ainda mais e
atingir a via? 5. Foi realizado algum estudo técnico para avaliar os riscos à
segurança dos moradores das proximidades e dos usuários da Rua Almirante
Tamandaré, considerando a possibilidade de novos deslizamentos? 6. Diante das
chuvas recorrentes e da previsão de novas precipitações, quais providências
emergenciais serão adotadas para evitar o agravamento da situação e possíveis
acidentes? Justificativa: O presente requerimento busca obter esclarecimentos e
cobrar providências diante de uma situação que exige atenção imediata do Poder
Público. O barranco apresenta sinais evidentes de erosão e desmoronamento, com
comprometimento de parte da estrutura da via, representando um risco crescente
para a comunidade. A preocupação aumenta em razão das chuvas recorrentes, que
podem acelerar o processo de erosão e provocar novos deslizamentos. Caso não
sejam adotadas medidas preventivas e de contenção, existe o risco de que parte
do barranco ceda ainda mais, atingindo a Rua Almirante Tamandaré e colocando em
perigo a integridade física de moradores e demais pessoas que utilizam a via.
Dessa forma, é fundamental que a Defesa Civil e os órgãos competentes
apresentem esclarecimentos sobre as avaliações realizadas, as medidas
emergenciais previstas e o planejamento para a solução definitiva do problema,
evitando que a situação se agrave e que seja necessário aguardar a ocorrência
de um acidente para que providências sejam tomadas. "
Requerimento Nº 2320/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Existe algum projeto elaborado ou em andamento
para a pavimentação da Rua Blandina Machado Compiani, a partir do nº 107,
abrangendo toda a extensão do morro, no bairro Valparaíso? Caso exista um
projeto, em que etapa se encontra atualmente e qual a previsão para sua
execução? Caso ainda não exista um projeto de pavimentação para o referido
trecho, há previsão para sua elaboração? Se a resposta for positiva, qual o
prazo estimado para o início dos estudos e desenvolvimento do projeto? Caso não
exista previsão para a elaboração do projeto, quais são os motivos que impedem
seu desenvolvimento e quais medidas poderão ser adotadas para viabilizar a
futura pavimentação da via? Justificativa: Moradores relatam que a Rua Blandina
Machado Compiani, a partir do nº 107, encontra-se em condições precárias,
dificultando o tráfego de veículos e o acesso dos moradores às suas
residências. A situação se agrava em períodos de chuva, quando a estrada fica
ainda mais difícil de trafegar. Além disso, moradores relatam que veículos de
aplicativos não conseguem ou não costumam subir até o local devido às condições
da via. Diante dessa situação, busca-se obter informações sobre a existência de
projetos e previsão para a pavimentação de toda a extensão do morro, bem como
conhecer as medidas que estão sendo planejadas pelo Poder Executivo para
solucionar o problema e proporcionar melhores condições de acesso, mobilidade e
segurança aos moradores e demais usuários da via. "
Requerimento Nº 2321/2026, "providências ao
Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente e do Serviço da
SEMOB (Secretaria de mobilidade urbana) para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Estudo de viabilidade técnica
para implantação de um ponto de ônibus na Rua Pomerode, no trecho compreendido
aproximadamente entre os números 69 e 470, na região da Rua Udo Deeke.
Justificativa: atender às necessidades de deslocamento dos moradores e demais
usuários do transporte coletivo que circulam pela região, proporcionando
melhores condições de acesso ao serviço, comodidade, segurança e
acessibilidade. Solicita-se que o estudo considere a possibilidade de
atendimento pelas seguintes linhas do transporte coletivo: 123, 124, 151, 153,
154, 155, 158 e 320, avaliando a viabilidade operacional e a adequação do local
para embarque e desembarque de passageiros. Destaca-se a importância de
disponibilizar um ponto de parada em local estratégico, com estrutura adequada
para proteção dos usuários contra as condições climáticas e condições de
acessibilidade, especialmente para idosos, pessoas com deficiência e pessoas
com mobilidade reduzida. Diante do exposto, solicita-se a análise da demanda
pelos órgãos competentes, bem como o retorno quanto à viabilidade de
implantação do referido ponto de ônibus. "
MOÇÕES
Do Vereador Ailton de Souza - Ito:
Moção Louvor Nº 262/2026, "moção de louvor, com
expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e
seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Rede Plaza de
Hotéis, pela celebração dos seus 50 anos de fundação. Cota do vereador autor
referente ao mês de novembro."
Confira a lista com todos os projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (17)
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei 9473/2026, de autoria da Vereadora
Silmara Silva Miguel, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA
SAÚDE ATIVA E DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, com a Emenda 1
incorporada.
Projeto de Lei Nº 9593/2026, de autoria do Vereador Bruno
Winzewski, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO
NORMATIVA, ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A MELHORIA CONTÍNUA DO
AMBIENTE REGULATÓRIO E A REMOÇÃO DE ENTRAVES AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO”, com
a Emenda 1 incorporada.
Projeto de Lei Nº 9603/2026, de autoria do Poder Executivo, que
"ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 9.757, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE
SOBRE O CONSELHO DA CIDADE DE BLUMENAU - CONCIBLU."
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei Nº 9573/2026, de autoria do Vereador
Gilson de Souza, que "ASSEGURA AO USUÁRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
SAÚDE O ATENDIMENTO EM UNIDADE DIVERSA DA UNIDADE DE REFERÊNCIA, NOS CASOS DE
INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO."
Projeto de Lei Nº 9587/2026, de autoria do Vereador
Jean Volpato, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NIVELAMENTO DE
TAMPÕES, TAMPAS METÁLICAS E DEMAIS DISPOSITIVOS INSTALADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE BLUMENAU APÓS OBRAS, INTERVENÇÕES OU SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO."
Projeto de Lei Nº 9596/2026, de autoria do Vereador
Flávio José Linhares, que "ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA
LEI 6.024, DE 10 DE OUTUBRO DE 2002, PARA ALTERAR DENOMINAÇÃO DE TERMINAL
RODOVIÁRIO URBANO."
Relatórios finais aprovados em única votação:
RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL
DE ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL
PARA DISCUSSÃO E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA PRONTO, DA ÁREA DA SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
REQUERIMENTOS
Do Vereador Adriano Pereira:
Requerimento Nº 2274/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será assinada a ordem de serviço para a
pavimentação da Rua Herbert Herkenhoff, no bairro Velha? "
Requerimento Nº 2275/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será assinada a ordem de serviço para a
pavimentação da Rua Carlos Eduardo Vieira, no bairro Testo Salto? "
Requerimento Nº 2276/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será assinada a ordem de serviço para a
pavimentação da Rua Érico Veríssimo, no bairro Garcia? "
Requerimento Nº 2277/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será assinada a ordem de serviço para a
pavimentação da Rua Heinz Muller, no bairro Salto Weissbach? "
Requerimento Nº 2278/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será assinada a ordem de serviço para a
pavimentação da Rua Mondai, no bairro Velha? "
Requerimento Nº 2279/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será assinada a ordem de serviço para a
pavimentação da Rua Evaldo Schelter, no bairro Itoupava Central? "
Requerimento Nº 2280/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será assinada a ordem de serviço para a
pavimentação da Rua Sebastião José de Souza, no bairro Itoupava Central? "
Requerimento Nº 2281/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será assinada a ordem de serviço para a
pavimentação da Rua Heinrich Piske, no bairro Fortaleza? "
Requerimento Nº 2282/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será assinada a ordem de serviço para a
pavimentação da Rua Erich Kropsch, no bairro Badenfurt? "
Requerimento Nº 2283/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será realizada a substituição dos
extintores de incêndio da ESF Benedito Rocha, no bairro Progresso, considerando
que todos se encontram com o prazo de validade vencido, comprometendo a
segurança de servidores e usuários da unidade?"
Requerimento Nº 2284/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será realizada a retirada dos galhos de
árvores cortados pela CELESC e deixados sobre a calçada e a via pública, na Rua
Santa Terezinha, esquina com a Rua André Nicoletti, nas proximidades da ESF
Benedito Rocha, no bairro Progresso, considerando que os resíduos estão
obstruindo a passagem de pedestres e prejudicando o trânsito no local?"
Requerimento Nº 2285/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será realizada a retirada das pedras
acumuladas na via, nas proximidades da nova ponte da Rua Santa Terezinha,
próximo à ESF Benedito Rocha, no bairro Progresso, considerando que o material
já provocou diversos acidentes e representa risco à segurança de motoristas e
pedestres?"
Requerimento Nº 2286/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será dada a ordem de serviço para a
pavimentação da Rua Santa Maria (Nova Rússia), no bairro Progresso? "
Requerimento Nº 2287/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será dada a ordem de serviço para a
pavimentação da Rua Antonio Protasio de Oliveira, no bairro Velha? "
Requerimento Nº 2288/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será dada a ordem de serviço para a
pavimentação da Rua Franz Muller, no bairro Velha Grande? "
Requerimento Nº 2289/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será dada a ordem de serviço para a
pavimentação da Rua Alberto Puhler, no bairro Progresso? "
Requerimento Nº 2290/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será dada a ordem de serviço para a
pavimentação da Rua Araras, no bairro Velha? "
Requerimento Nº 2291/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será dada a ordem de serviço para a
pavimentação da Rua Marta Holz, no Bairro Velha Central? "
Requerimento Nº 2292/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será dada a ordem de serviço para a
pavimentação da Rua Hermann Hein, no bairro Vila Itoupava?"
Requerimento Nº 2293/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será dada a ordem de serviço para a
pavimentação da Rua Leopoldo Hering, no bairro Progresso? "
Requerimento Nº 2294/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Em que etapa se encontra o projeto de
pavimentação da Rua Maurino José Zeferino, no bairro Velha Grande? Qual a
previsão para a abertura do processo licitatório e para o início das obras?
"
Requerimento Nº 2295/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Quando será assinada a ordem de serviço para a
pavimentação da Rua Heinz Scheidemantel, no bairro Testo Salto? "
Do Vereador Bruno Cunha:
Requerimento Nº 2261/2026, "providências ao
Executivo Municipal, SAMAE, para que, na forma e dentro do prazo legal,
responda ao seguinte pedido de informação: O Vereador que subscreve, no
exercício de suas atribuições legais e regimentais, requer seja encaminhado ao
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) o presente pedido de
informações referente à situação verificada na Rua Hermann Mathes, nas
proximidades do número 135. Em setembro deste ano, a pedido dos moradores, foi
apresentado requerimento à Defesa Civil relatando a preocupação com o
surgimento de rachaduras e movimentações no solo da via, situação que vem
comprometendo a estabilidade da rua e gerando preocupação quanto à segurança
das residências e dos edifícios localizados nas proximidades, inclusive
daqueles situados na rua abaixo. Em resposta, a Defesa Civil informou que foi
identificado um rompimento de adutora no local e que a situação havia sido encaminhada
ao SAMAE para as providências necessárias, incluindo a resolução do problema e
a contenção do barranco e da via. Entretanto, a situação exige atenção especial
e providências urgentes. As rachaduras existentes e os sinais de instabilidade
representam um risco potencial à segurança dos moradores e das edificações
próximas. Além disso, com a chegada do período de chuvas mais intensas, aumenta
a preocupação com a infiltração de água no solo, o agravamento das
movimentações de terra e a possibilidade de deslizamentos ou comprometimento
ainda maior da estrutura da via. Diante do exposto, questiona-se: O SAMAE
recebeu formalmente o encaminhamento da Defesa Civil referente ao rompimento da
adutora na Rua Hermann Mathes, próximo ao número 135? Em caso positivo, em qual
data? Foi realizada vistoria técnica no local para avaliar a extensão dos danos
causados pelo rompimento da adutora e os riscos à estabilidade do barranco e da
via? Quais providências já foram adotadas pelo SAMAE desde o recebimento da
solicitação da Defesa Civil? O rompimento da adutora já foi devidamente
reparado? Caso ainda não tenha sido, qual a previsão para a execução do
serviço? Existe projeto ou planejamento para a realização das obras de
contenção do barranco e recuperação da estrutura da via? Em caso positivo, qual
o prazo previsto para o início e a conclusão dos trabalhos? Considerando a
proximidade do período de chuvas intensas, existe previsão de adoção de medidas
emergenciais para evitar o agravamento da situação e garantir a segurança dos
moradores e das edificações próximas? O SAMAE está atuando em conjunto com a
Defesa Civil e demais órgãos municipais para monitorar a situação e avaliar
eventuais riscos às residências e aos prédios localizados na região, inclusive
na rua abaixo? Caso as intervenções necessárias ainda não tenham sido
iniciadas, quais são os motivos da demora e quais medidas estão sendo tomadas
para garantir que o problema seja solucionado com a maior brevidade possível?
Justificativa: A presente solicitação tem como objetivo obter esclarecimentos
sobre as providências adotadas e, principalmente, garantir que a situação seja
tratada com a urgência necessária. Não se trata apenas de um problema na
pavimentação de uma rua. As rachaduras e a instabilidade do terreno, associadas
ao rompimento de uma adutora, podem representar riscos à integridade de imóveis
e à segurança de diversas famílias. A preocupação dos moradores é legítima,
especialmente diante da possibilidade de agravamento do quadro em períodos de
chuva. É fundamental que as medidas necessárias sejam adotadas preventivamente,
evitando que a situação evolua para um cenário de maiores danos materiais ou,
principalmente, de risco à vida das pessoas. Dessa forma, solicitamos especial
atenção do SAMAE e a adoção das providências cabíveis em caráter de urgência.
"
Requerimento Nº 2263/2026, "providências ao
Executivo Municipal/ SEMED, para que, na forma e dentro do prazo legal,
responda ao seguinte pedido de informação: Considerando os questionamentos
recebidos de pais, professores e profissionais da educação em relação à
alteração da programação da Feira Municipal de Iniciação Científica (FEMMIC) em
2026, vimos, por meio deste, solicitar esclarecimentos acerca das mudanças
implementadas nesta edição. Nos anos anteriores, a FEMMIC era realizada ao
longo de dois dias, incluindo a manhã de sábado. Esse formato possibilitava uma
participação mais ampla da comunidade escolar, permitindo que professores,
professoras, familiares e demais interessados visitassem os trabalhos
desenvolvidos pelos estudantes ao longo do ano letivo. Além de apresentar os
resultados dos projetos, a feira sempre representou uma importante oportunidade
de integração entre as instituições de ensino, troca de experiências,
compartilhamento de práticas pedagógicas e valorização do protagonismo dos
alunos na construção do conhecimento. Entretanto, em 2026, a programação foi
concentrada exclusivamente na quinta-feira, em horário comercial, restringindo
significativamente as possibilidades de participação. A alteração dificulta a
visitação de professores de outras instituições, prejudicando o intercâmbio de
experiências entre os profissionais da rede municipal, além de inviabilizar,
para muitos pais e familiares que trabalham durante a semana, a oportunidade de
conhecer e prestigiar os projetos desenvolvidos por seus filhos. Diante disso,
solicitamos à Secretaria Municipal de Educação os seguintes esclarecimentos: 1.
Qual foi a justificativa técnica, pedagógica e administrativa para a alteração
do formato da FEMMIC em 2026, reduzindo sua realização de dois dias para apenas
um dia, em horário comercial? 2. Quais critérios foram considerados para a
tomada dessa decisão? Houve consulta ou participação dos profissionais da
educação, das unidades escolares ou da comunidade envolvida com a feira? 3. A
SEMED realizou algum levantamento ou estudo de impacto sobre as consequências
dessa mudança para a participação de professores, familiares e demais
integrantes da comunidade escolar? 4. Considerando a importância da FEMMIC para
a valorização da iniciação científica e do trabalho desenvolvido nas unidades
de ensino, qual é o planejamento da Secretaria para ampliar novamente as
oportunidades de visitação e participação da comunidade nas próximas edições?
5. Existe a possibilidade de retomar, já na edição de 2027, o formato de dois
dias de programação, incluindo um período aos sábados, ou adotar outro modelo
que contemple horários alternativos e possibilite maior participação de
professores e familiares? Ressaltamos que a FEMMIC não deve ser compreendida
apenas como um evento de exposição de trabalhos, mas como um importante espaço
de valorização da educação, incentivo à pesquisa, reconhecimento do esforço de
alunos e professores e aproximação entre escola, família e comunidade. A
ampliação das oportunidades de participação é fundamental para que esse
trabalho tenha o reconhecimento que merece e para que o conhecimento produzido
nas unidades educacionais possa circular e inspirar outras instituições. Dessa
forma, solicitamos que a Secretaria Municipal de Educação apresente os devidos
esclarecimentos, bem como informe se há planejamento para rever o formato da
feira nas próximas edições. "
Requerimento Nº 2268/2026, "providências ao
Executivo Municipal/SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda
ao seguinte pedido de informação: A população solicita atenção para o tempo de
sincronização das sinaleiras que ligam a Rua Presidente John Kennedy com a Rua
XV de Novembro, em frente ao Teatro Carlos Gomes. Em horários de muito
trânsito, o sinal fica aberto por pouco tempo, causando mais trânsito no local,
tendo em vista que, na região, há colégio onde os pais param para buscar seus
filhos. Diante do exposto: A Secretaria está ciente da situação? Se a resposta
for positiva, quais medidas serão tomadas para resolver o problema? Caso
contrário, qual o prazo para análise da situação? "
Requerimento Nº 2298/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Referente aos constantes alagamentos registrados
na Rua Iraí. Estivemos no local, atendendo às solicitações de diversos
moradores, que relataram que, a cada chuva mais intensa, a via acaba sendo
alagada, causando transtornos à comunidade e preocupação quanto aos possíveis
prejuízos aos imóveis e à segurança de quem circula pelo local. Diante disso,
solicitamos os seguintes esclarecimentos: Limpeza do ribeirão: Existe previsão
para a realização da limpeza e desassoreamento do ribeirão que passa pela
região? Em caso positivo, qual o prazo previsto para execução do serviço? Desobstrução
das bocas de lobo: Existe programação para a limpeza e desobstrução das bocas
de lobo localizadas ao longo da Rua Iraí, visando melhorar o escoamento da água
da chuva e reduzir os pontos de alagamento? Roçada e manutenção: Há previsão
para a realização de roçada e limpeza da vegetação nas margens e no entorno do
ribeirão, especialmente no trecho localizado no final da Rua Iraí? Ressaltamos
que as solicitações partem de relatos de diversos moradores que convivem com o
problema, especialmente em períodos de chuvas intensas. A adoção dessas medidas
é importante para melhorar o escoamento das águas pluviais, prevenir
alagamentos e proporcionar mais segurança e tranquilidade à comunidade. Diante
do exposto, aguardamos retorno quanto às providências e aos respectivos prazos
para atendimento das demandas. "
Requerimento Nº 2299/2026, "providências ao
Executivo Municipal/SESUR para que, na forma e dentro do prazo legal, responda
ao seguinte pedido de informação: Referente às condições de conservação e segurança
da passarela localizada no final da Rua Iraí, no bairro Itoupava Central.
Durante visita ao local, atendendo às demandas da comunidade, identificamos que
a passarela apresenta condições precárias de conservação, com vegetação tomando
conta de parte da estrutura e sinais de deslizamento no terreno onde estão
fixados os pilares de sustentação. A situação gera preocupação quanto à
estabilidade da estrutura e à segurança dos moradores que utilizam a passarela
para deslocamento, sendo necessária uma avaliação técnica para verificar suas
condições de uso. Diante disso, solicitamos os seguintes esclarecimentos:
Vistoria técnica: Existe previsão para a realização de uma vistoria técnica na
passarela, a fim de avaliar as condições estruturais, especialmente dos pilares
e do terreno onde estão fixados? Manutenção e reforma: Existem estudos ou
planejamento para a recuperação e reforma da passarela, incluindo a manutenção
da estrutura, limpeza e retirada da vegetação? Em caso positivo, qual a
previsão para execução dos serviços? Implantação de uma ponte: Existe algum
estudo ou projeto para a implantação de uma ponte no final da Rua Iraí,
estabelecendo uma ligação com a Rodovia SC-108, como alternativa de mobilidade
e acesso para os moradores da região. Ressaltamos que a situação merece
atenção, principalmente pelos indícios de movimentação do solo junto aos
pilares de sustentação. É fundamental que seja realizada uma avaliação técnica
e que, caso necessário, sejam adotadas medidas preventivas para garantir a
segurança da população. Além disso, a possibilidade de implantação de uma ponte
no local merece ser avaliada, considerando os benefícios que uma nova ligação
viária poderia proporcionar à mobilidade e ao acesso dos moradores da Itoupava
Central. Diante do exposto, aguardamos os esclarecimentos e as providências da
Secretaria. "
Do Vereador Bruno Winzewski:
Requerimento Nº 2302/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Considerando os relatos e reclamações recebidos
por este Gabinete por parte de moradores da Rua Hermann Mathes, no Bairro Vila
Nova, nas proximidades do nº 135, acerca da forte erosão que atinge a via, onde
o solo está cedendo progressivamente e já cedeu cerca de 2 metros, criando uma
grande fenda na qual a água da chuva se infiltra, situação que tende a agravar
o problema e pode resultar no desabamento da via, colocando em risco a
segurança dos moradores e de todos os usuários da rua. Diante dessa situação,
existe a necessidade de identificar uma solução técnica adequada para o
problema e viabilizar a busca de recursos para sua execução: A Prefeitura
possui estudo, projeto ou solução técnica para corrigir a erosão e conter o
processo de sedimento do solo na Rua Hermann Mathes, nas proximidades do nº
135, no Bairro Vila Nova? Sendo positiva a resposta, qual o prazo para execução
da obra e valor para execução? Em caso de negativa de estudo, projeto ou
solução técnica, qual o prazo para o município realizar projeto e execução
dessa obra? "
Requerimento Nº 2303/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Considerando que o Projeto de Lei nº 122/2026,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Blumenau para o exercício
financeiro de 2027, prevê receitas de capital na ordem de R$ 672.400.800,00,
sendo R$ 429.988.000,00 decorrentes de operações de crédito, o que representa
compromisso financeiro a ser honrado pelos pagadores de impostos nos exercícios
subsequentes e que o Anexo 16 da Lei nº 4.320/64, que integra a referida
proposta, demonstra dívida fundada consolidada com saldo para o exercício
seguinte de R$ 1.190.798.071,15, valor superior a 26% de todo o orçamento anual
do Município; Considerando que parcela significativa dessa dívida é composta
por operações firmadas com o Instituto de Seguridade Social do Servidor de
Blumenau — ISSBLU, notadamente as decorrentes das Leis Complementares nº
1.640/2025, nº 9446/2023 e nº 9333/2023, que somam saldo superior a R$
535.000.000,00; Considerando que o art. 5º, inciso III, do referido Projeto de
Lei autoriza o Executivo a realizar operações de crédito, inclusive por
antecipação de receita orçamentária, bem como a caucionar parcelas do ICMS e do
FPM em garantia de operações: I — Das operações de crédito previstas para 2027:
Quais operações de crédito, especificadas por credor, modalidade, valor e
finalidade, compõem a previsão de R$ 429.988.000,00 constante da proposta
orçamentária para 2027? Qual o cronograma previsto de contratação de cada
operação, e quais os projetos ou obras específicas que cada uma financiará?
Qual o custo financeiro estimado de cada operação — taxa de juros, indexador,
prazo de carência e prazo total de amortização? Existe previsão de contratação
de novas operações de crédito em 2027 que ainda não constem da proposta
orçamentária? Em caso positivo, quais e em que valores? II — Das operações de
crédito por antecipação de receita (ARO): Quantas operações de antecipação de
receita orçamentária foram realizadas pelo Município nos exercícios de 2024,
2025 e 2026, com identificação de credor, valor, data de contratação e data de
liquidação de cada uma? Qual o custo total (juros e encargos) pago pelo
Município em cada uma dessas operações? Houve, nos exercícios citados, operação
de ARO cuja liquidação ocorreu após o encerramento do respectivo exercício
financeiro, ou que tenha sido renovada ou rolada para o exercício seguinte? Em
caso positivo, especificar. Existe previsão de contratação de ARO no exercício
de 2027? Em caso positivo, qual o valor estimado e a finalidade? III — Da
dívida com o ISSBLU: Qual o saldo atualizado, posição de outubro de 2026, de
cada uma das operações de crédito firmadas entre o Município e o ISSBLU, discriminadas
por lei de autorização, valor contratado, valor já amortizado e saldo devedor?
Qual a taxa de juros, o indexador e o prazo de cada uma dessas operações? Os
encargos financeiros incidentes sobre essas dívidas são efetivamente pagos ao
ISSBLU ou incorporados ao saldo devedor? Qual o impacto atuarial dessas
operações sobre o equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de
previdência, considerando que o ISSBLU figura simultaneamente como credor do
Município e responsável pelo pagamento de benefícios aos servidores? Existe
estudo atuarial ou nota técnica que avalie a sustentabilidade do ISSBLU
considerando o estoque atual de créditos a receber do Município? Em caso
positivo, solicita-se cópia integral. Qual o valor total dos repasses do Tesouro
Municipal ao ISSBLU previstos para 2027, e como esse valor se relaciona com a
contribuição patronal e com o serviço das operações de crédito? IV — Do
endividamento e da capacidade de pagamento: Qual a Dívida Consolidada Líquida
do Município na posição mais recente, e qual o percentual em relação à Receita
Corrente Líquida, comparado aos limites definidos pela Resolução nº 40/2001 do
Senado Federal? Qual o valor total previsto para o serviço da dívida (juros,
encargos e amortização) no exercício de 2027, e qual o percentual que
representa sobre as receitas correntes líquidas? Considerando que o Projeto de
Lei prevê investimentos de R$ 840.888.997,00, qual o percentual desse
investimento que será financiado por operações de crédito, e qual o percentual
custeado por receitas próprias? V — Da autorização legislativa: Quais foram,
nos exercícios de 2024, 2025 e 2026, as operações de crédito contratadas com
base em autorizações genéricas constantes de leis orçamentárias anteriores, sem
lei específica autorizativa? Especificar cada uma. O Executivo entende que o
art. 5º, inciso III, do Projeto de Lei nº 122/2026 autoriza a contratação de
operações de crédito de forma genérica, ou apenas dentro dos limites
constitucionais e legais aplicáveis? Solicita-se manifestação jurídica sobre a
extensão dessa autorização. "
Requerimento Nº 2306/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Considerando que o art. 15, inciso X, e o art.
59, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Blumenau estabelecem o prazo de
30 (trinta) dias para que o Prefeito Municipal preste as informações
solicitadas pela Câmara, admitida a prorrogação por igual período, mediante
solicitação justificada nas hipóteses legalmente previstas, ainda, que o art.
4º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/1967 estabelece que o desatendimento, sem
motivo justo, aos pedidos de informação regularmente formulados pela Câmara
Municipal constitui infração políticoadministrativa, conforme segue:
REQUERIMENTOS COM MAIS DE 1 ANO (365 DIAS) SEM RESPOSTA: Requerimento 352/2025
- Planos e projetos da administração municipal para investimentos em
macrodrenagem - 25/02/2025 Requerimento 573/2025 - Pedido de estudo de
viabilidade de reperfilagem asfáltica na Rua da Glória, no bairro Glória -
18/03/2025 Requerimento 730/2025 - Questionamento sobre projeto executivo da
reforma da EBM Quintino Bocaiúva - 01/04/2025 Requerimento 854/2025 - Pedido de
previsão para continuidade na obra do imóvel localizado na rua Rodolfo Sestrem
- 09/04/2025 Requerimento 886/2025 - Questionamentos sobre medidas de
otimização de alocação de recursos na APS e ESF - 14/04/2025 Requerimento
885/2025 - Sobre a obra da ponte que conecta a Rua Santa Terezinha à Rua Santa
Maria, sob o contrato 2022/164 - 14/04/2025 Requerimento 1013/2025 -
Questionamentos sobre a doação de terrenos ao FAR e o cronograma de construção
de residências na Rua Otto Scheidemantel - 29/04/2025 Requerimento 1177/2025 -
Questionamentos sobre aumento das filas de espera para consultas e exames
médicos, especialmente para o acompanhamento pré-natal nas unidades da
Estratégia Saúde da Família (ESF) - 15/05/2025 Requerimento 1283/2025 -
Questionamentos sobre alteração do método de coleta (fossas/filtros), metas
contratuais e aumento da tarifa de esgoto em Blumenau - 28/05/2025 Requerimento
1280/2025 - Questionamentos sobre atraso nas obras, ausência de orçamento e
cronograma para a nova sede da EBM Pedro II, no bairro Progresso - 28/05/2025
Requerimento 1514/2025 - Questionamentos sobre o atraso no pagamento,
motivações e cronograma de regularização do Bolsa Atleta - 23/06/2025
Requerimento 1682/2025 - Comissão especial sobre o Aplicativo Pronto - 11/07/25
Requerimento 1732/2025 - Planejamento de reforma de acessibilidade, unificação
estrutural e titularidade do terreno da EBM Tiradentes e EBM Prof.ª Júlia
Strzalkowska - 28/07/2025 Requerimento 1911/2025 - Relação completa de todos os
imóveis pertencentes a Prefeitura - 12/08/2025 Requerimento 2076/2025 - informações
detalhadas à Secretaria Municipal de Educação sobre o Contrato Emergencial nº
009/2025, firmado com a empresa G.E.F. SERVIÇOS LTDA para nutrição escolar -
03/09/2025 Requerimento 2196/2025 - Atraso e falta de resposta em diversos
requerimentos de informação protocolados em 2025 - 17/09/2025 Requerimento
2375/2025 - Questionamentos sobre falta de médicos e regularização da equipe de
profissionais de saúde na ESF Lothar Franz - 02/10/2025 Requerimento 2371/2025
- Solicitação de laudo técnico de engenheiro eletricista sobre as condições das
instalações do CEI Cilly Jensen - 02/10/2025 Requerimento 2367/2025 -
Manutenção do telhado, goteiras nas quadras e responsabilidades contratuais no
complexo do SESI - 02/10/2025 Requerimento 2376/2025 - Medidas de segurança
física, elevação de muros e planejamento de proteção escolar no CEI Nazaré -
03/10/2025 Requerimento 2402/2025 - Questionamento sobre Falta de médicos e
medidas para regularização do quadro de profissionais na ESF Otto Bartsch Neto
- 06/10/2025 Requerimento 2453/2025 - Motivo do atraso, cronograma de conclusão
e aplicação de penalidades contratuais na obra da quadra da EBM Bilíngue
Patrícia Helena Finardi Pegorim - 07/10/2026 Requerimento 2403/2025 -
Planejamento e providências em relação aos recursos do Convênio 2332/2005
(FUNASA) e impactos na rede de esgoto após decisão do TCU - 07/10/2025
Requerimento 2540/2025 - Adequação de rotas de fuga, instalação de rampa de
emergência e desobstrução de acessos bloqueados no referido CEI - 17/10/2025
Requerimento 2638/2025 - Regularização do uso de terreno particular como
estacionamento para o CEI Wally Serena Brandes no Bairro Passo Manso -
31/10/2025 REQUERIMENTOS NÃO RESPONDIDOS HÁ MAIS DE 180 DIAS (6 MESES)
Requerimento 2719/2025 - Morosidade e entraves administrativos no processo de
emissão das Certidões de Regularização Fundiária (REURB) para a comunidade Vila
Bromberg - 10/11/2026 Requerimento 2718/2025 - Novos projetos sociais e
atividades extracurriculares na região da EBM Lúcio Esteves, e implantação do
programa EJA no período noturno na referida unidade - 10/11/2026 Requerimento
2717/2025 - Déficit de médicos e dentistas no Ambulatório Geral (AG) da Escola
Agrícola e cronograma para recomposição do quadro de profissionais - 10/11/2026
Requerimento 2716/2025 - Planilha detalhada de custos de manutenção e reforma
da Capela Mortuária Emílio Tallmann, no Bairro Progresso - 10/11/2026
Requerimento 2745/2025 - Inconsistências em dados de imóveis locados,
atualização de planilhas oficiais e fiscalização de pagamentos de aluguéis pelo
Município. - 11/11/2026 Requerimento 2741/2025 - Questionamentos sobre a
interrupção do serviço de vacinação na ESF Tânia Leite por falta de
profissionais habilitados e medidas para reativação da sala - 11/11/2026
Requerimento 2822/2025 - Desafios de segurança pública na Rua Rudolfo Walter,
Bairro Itoupava Central: monitoramento, patrulhamento e ações de combate à
criminalidade e assédio - 18/11/2025 Requerimento 2820/2025 - Questionamento
sobre projeto, orçamento e prazo para pavimentação e drenagem da parte final da
Rua Botuverá, no bairro Itoupavazinha - 18/11/2025 Requerimento 2874/2025 -
Falhas técnicas e insuficiência de vagas no sistema de agendamento digital para
consultas de pronto atendimento da rede municipal de saúde - 27/11/2025
Requerimento 65/2026 - Esclarecimentos sobre a titularidade do imóvel do CEI
Frieda Zadrozny (IC 4-6-1-1-300), origem das edificações e responsabilidades
legais por manutenção e investimentos. 22/01/2026 Requerimento 112/2026 - Plano
de funcionamento, gestão e cronograma de uso comunitário do Complexo Esportivo
do SESI após o processo de municipalização - 30/01/2026 Requerimento 183/2026 -
Resultados da operação de fiscalização conjunta entre PROCON e ANP em postos de
combustíveis, metodologias de detecção de fraudes e planejamento de ações para
2026. - 06/02/2026 Requerimento 245/2026 - Planejamento da rede de saúde na
região da Rua Governador Jorge Lacerda: diagnóstico de demanda, expansão da
cobertura e critérios de priorização de investimentos. - 13/02/2026
Requerimento 296/2026 - Vincular processos digitais aos setores administrativos
para permitir acompanhamento compartilhado por servidores autorizados -
20/02/2026 Requerimento 366/2026 - Resultados e economia gerada pelo
experimento de jornada de 6 horas na Administração Direta (janeiro/2026) -
27/02/2026 Requerimento 530/2026 - Análise do Termo de Permissão de Uso do
Complexo Esportivo SESI em favor do Blumenau Esporte Clube (BEC) SAF -
17/03/2026 Requerimento 575/2026 - Condições estruturais, segurança, drenagem e
projeto de expansão do CEI Profª Teresa Raquel Sabel de Araújo - 23/03/2026
Requerimento 741/2026 - Medidas de segurança viária e investigação de acidente
fatal na Rua Gustavo Salinger, bairro Itoupava Seca - 09/04/2026 Requerimento 796/2026
- Alteração de zoneamento no trecho final da Rua Alterosa (bairro Garcia) para
viabilizar a expansão da rede de esgoto - 15/04/2026 REQUERIMENTOS COM MAIS DE
90 DIAS (TRÊS MESES) SEM RESPOSTA: Requerimento 939/2026 - Questionamentos
sobre a disponibilidade e planejamento para aquisição de dinamômetros para
fiscalização de veículos elétricos e ciclomotores - 05/05/2026 Requerimento
1067/2026 - Falta de serviço de iluminação publica na Rua Adolfo Krause -
25/05/2026 Requerimento 1175/2026 - Questionamento sobre a falta de integração
do Sistema PRONTO com os sistemas da SEMED e SEMUDES e as previsões do Contrato
nº 207/2025 com a FURB - 03/06/2026 Requerimento 1192/2026 - relação completa e
detalhada de todos os softwares, sistemas, aplicativos e plataformas digitais
atualmente utilizados ou em desenvolvimento pela FURB - 10/06/2026 Requerimento
1208/2026 - Questionamento sobre o tráfego irregular de caminhões e danos a
marquises na Rua Capitão Euclides de Castro - 11/06/2026 Requerimento 1325/2026
- Questionamento sobre a gestão de vagas, uso de dados e cumprimento das metas
e cláusulas contratuais do sistema PRONTO - 30/06/2026 Requerimento 1329/2026 -
Danos em obra de drenagem incompleta na Rua Irineu Provezi (trecho entre os
números 80 e 112) - 01/07/2026 Requerimento 1365/2026 - Questionamento sobre o
número total e a proporção de servidores efetivos e sem vínculo em cargos
comissionados na Prefeitura Municipal - 03/07/2026 Requerimento 1422/2026 -
Questionamento sobre o modelo de gestão, locação e manutenção da frota de
veículos municipais - 13/07/2026 Requerimento 1485/2026 - Questionamento sobre
estudos técnicos, conformidade com normas do CONTRAN e vistoria da rotatória na
Rua José Reuter com a Rua Bernardo Reiter - 21/07/2026 Requerimento 1484/2026 -
Questionamento sobre os termos de recebimento, garantia e responsabilidade pelo
reparo do guarda-corpo da Ponte do Mirelo, no Distrito do Garcia - 21/07/2026
Requerimento 1556/2026 - Estudo e planejamento para construção de dique na foz
do Ribeirão Velha com o Rio Itajaí-Açu - 29/07/2026 Requerimento 1555/2026 -
Atraso e falta de resposta do Executivo Municipal a diversos requerimentos do
Gabinete - 29/07/2026 "
Da Vereadora Cristiane Loureiro:
Requerimento Nº 2262/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Qual o motivo da retirada do redutor de
velocidade (radar) que existia próximo à Capela São Cristóvão, na Rua Bahia, na
altura do nº 4416, no bairro Salto Weissbach? Existe a possibilidade de
reinstalação do equipamento ou da implantação de um novo redutor de velocidade
no local, e qual o prazo previsto para isso? Justificativa: a comunidade relata
preocupação com o aumento da velocidade dos veículos na Rua Bahia, em frente à
Capela São Cristóvão, na altura do nº 4416. Havia no local um redutor de
velocidade (radar), que foi retirado, e desde então os moradores,
frequentadores da capela e trabalhadores da região percebem maior fluxo de
veículos e a ausência de qualquer dispositivo que reduza a velocidade. Por se
tratar de um ponto de circulação de pedestres, a situação representa risco
iminente de atropelamentos e acidentes. Dessa forma, solicitamos que a SMMTT
preste os esclarecimentos sobre a retirada do equipamento e avalie, a
implantação de um novo redutor de velocidade no local. "
Requerimento Nº 2264/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Existe estudo de viabilidade técnica, projeto ou
previsão orçamentária para a pavimentação da Rua Heinrich Gebien,
especificamente no trecho de chão batido que se inicia logo após a ponte (no
entroncamento com a Rua Antônio Zendron) e se estende até o ponto onde começa a
rampa de concreto no morro? Caso não haja projeto em andamento, existe a
possibilidade de incluir a pavimentação deste trecho específico no cronograma
oficial de obras do município para o próximo exercício? Justificativa: solicita
a melhoria da infraestrutura no trecho inicial da Rua Heinrich Gebien, no
bairro Valparaíso. Atualmente, o trajeto entre a ponte de acesso e o início da
rampa de concreto é de estrada de terra, gerando constantes transtornos aos
moradores, como excesso de poeira em dias secos e lamaçal em períodos chuvosos,
o que dificulta a mobilidade e prejudica a saúde de quem ali reside. A
pavimentação dessa extensão é fundamental para garantir segurança,
acessibilidade e dignidade às famílias, além de integrar adequadamente a via
com a parte superior do morro que já possui pavimento. Obs. 1: mais informações
com o Gabinete 20 ou pelo telefone (47) 3231-1501. Obs. 2: imagens do local
anexas, demonstrando o trecho sem pavimentação. "
Requerimento Nº 2307/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Qual é o prazo estimado para a conclusão da
análise técnica e a definição do projeto de engenharia definitivo para a
contenção da encosta no Morro do Scussel (Rua Hermann Mattes)? Já existe
previsão orçamentária e cronograma estabelecido para o início das obras
estruturais necessárias para sanar, de forma permanente, o risco de
deslizamento no local? Quais medidas de monitoramento contínuo estão sendo
aplicadas pela Defesa Civil para garantir a segurança dos moradores, pedestres
e motoristas enquanto a obra definitiva não é iniciada? Justificativa: os
graves alertas da comunidade local referentes ao risco iminente de deslizamento
na encosta do Morro do Scussel, localizada na Rua Hermann Mattes, com impacto
direto sobre o trecho inicial da Rua Almirante Tamandaré. Imagens registradas
no local evidenciam uma profunda abertura no solo (atualmente coberta por lonas
plásticas), demonstrando que o terreno já cedeu significativamente e ameaça
desmoronar sobre uma das avenidas mais movimentadas da cidade. Embora a Defesa
Civil já tenha isolado o trecho e adotado medidas emergenciais, como o desvio
pluvial e a retirada de tubulações, é estritamente necessária a intervenção
célere da Prefeitura para definir e executar uma obra de contenção definitiva
no local. A instabilidade atual da terra coloca em risco a vida de pedestres e
motoristas que transitam diariamente pela via. "
Requerimento Nº 2317/2026, "providências à
CELESC para que responda ao seguinte pedido de informação: A CELESC tem ciência
do estado de degradação das tampas de ferro das caixas de inspeção da rede
elétrica subterrânea situadas na calçada da Rua Amazonas, em frente ao número
2071, no bairro Garcia? Qual é a previsão para o envio de uma equipe técnica ao
local para realizar a manutenção ou a substituição imediata dessas tampas?
Justificativa: as tampas de ferro da rede elétrica subterrânea da CELESC
encontram-se quebradas e afundadas no passeio público, expondo a fiação e
criando buracos perigosos na calçada. Diante do risco de quedas e choques
elétricos aos pedestres que transitam pelo local, solicitamos a manutenção o
quanto antes. Obs.: imagem anexa. "
Do Vereador Diego Nasato:
Requerimento Nº 2301/2026, "providências ao
Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda
ao seguinte pedido de informação: 1. A Prefeitura, através de sua equipe de
fiscalização de obras, tem conhecimento de que o teto/reboco da Unidade de
Saúde (AG) do bairro Badenfurt, que foi recentemente reformada, já apresenta
fissuras e rachaduras em extensão considerável (conforme registro em vídeo
anexo à denúncia)? 2. A empresa empreiteira responsável pela execução da
reforma já foi formalmente notificada sobre esses vícios construtivos? 3. Caso
a notificação já tenha ocorrido, qual é o prazo dado à empresa para o
refazimento do serviço sob a vigência da garantia contratual, sem novos custos
aos cofres públicos? 4. Caso a notificação ainda não tenha sido expedida,
requer-se o acionamento imediato da garantia da obra e o envio do cronograma de
reparo. Justificativa: A presente solicitação fundamenta-se em denúncia em
vídeo encaminhada a este gabinete por usuários e moradores do bairro Badenfurt.
Nas imagens gravadas no interior do AG do Badenfurt (Unidade de Saúde), é
possível constatar claramente que o teto do local, recémreformado com recursos
públicos, já está apresentando diversas fissuras e rachaduras, evidenciando
problemas de qualidade na execução do serviço ou no material empregado. É
inaceitável que o cidadão fique exposto a riscos ou ao desperdício do dinheiro
público em obras de má qualidade. Dessa forma, exige-se que a Administração
Municipal exerça o seu papel fiscalizador, notifique a construtora responsável
e exija os devidos reparos estruturais e estéticos ao abrigo da garantia da
obra, com a máxima celeridade. Obs.: Vídeo no link:
https://drive.google.com/drive/folders/1-QaCAtfHpy9Kadq0Q4-sae1I2D4njfgX?usp=sharing
"
Requerimento Nº 2304/2026, "providências ao
Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda
ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo estão sendo emitidas
cobranças das tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário à
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, considerando que a Lei
Complementar nº 1.709/2026 prorrogou a isenção dessas tarifas até 31 de
dezembro de 2027, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026? A isenção
prevista na referida legislação está devidamente cadastrada e aplicada às
matrículas nº 000007363 e nº 000061386, vinculadas ao imóvel situado na Rua
Casimiro de Abreu, nº 216, bairro Vila Nova? Caso negativo, qual o motivo da
não aplicação do benefício? Por qual razão as faturas referentes à competência
de outubro de 2026 apresentam cobranças de R$ 3.081,35 e R$ 2.152,11,
respectivamente, totalizando R$ 5.233,46, sendo R$ 2.471,26 referentes ao
abastecimento de água e R$ 2.762,20 referentes ao esgotamento sanitário? O
SAMAE já adotou providências junto à BRK Ambiental para assegurar a aplicação
da isenção também sobre a tarifa de esgotamento sanitário, conforme
expressamente previsto na legislação municipal? Justificativa: A presente
solicitação fundamenta-se na necessidade de verificar o cumprimento da Lei
Complementar nº 1.709/2026, que prorrogou até 31 de dezembro de 2027 a isenção
do pagamento das tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário
concedida à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, estabelecendo
efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. Entretanto, conforme faturas
encaminhadas a este gabinete, referentes à competência de outubro de 2026, a
entidade continua recebendo cobranças integrais pelos serviços, vinculadas a
duas matrículas distintas, que juntas totalizam R$ 5.233,46. A situação causa
preocupação, uma vez que a legislação municipal é expressa quanto à manutenção
da isenção de ambas as tarifas. Dessa forma, é necessário esclarecer se existe
alguma falha cadastral, administrativa ou operacional que esteja impedindo a
aplicação do benefício, bem como verificar se os valores eventualmente pagos
desde o início da vigência da lei serão devidamente restituídos ou compensados.
Assim, busca-se garantir o efetivo cumprimento da legislação municipal e evitar
que uma entidade beneficiária de isenção legal continue suportando cobranças
que, em princípio, não lhe são devidas. "
Requerimento Nº 2305/2026, "providências ao
Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda
ao seguinte pedido de informação: Referente à Rua Theobaldo Sperber, localizada
no bairro Salto do Norte: 1. Existe atualmente projeto executivo de engenharia
(incluindo drenagem pluvial e pavimentação) concluído ou em fase de elaboração
para a Rua Theobaldo Sperber? Em caso afirmativo, requer-se o número de identificação
do processo administrativo, o estágio atual em que se encontra e o custo total
estimado da obra. 2. Qual é o cronograma oficial previsto pela Administração
Municipal para a abertura do processo licitatório, assinatura da ordem de
serviço e início efetivo das obras de pavimentação da referida via? 3. Qual é a
fonte de recursos financeiros destinada a custear essa intervenção (recursos
próprios do Município, operações de crédito, emendas parlamentares ou
convênios) e já existe dotação orçamentária assegurada para a execução? 4.
Enquanto a pavimentação definitiva não é executada, qual é a programação
periódica da Secretaria de Conservação e Manutenção Urbana (SESUR) para
realizar o patrolamento, a macadamização e a limpeza das valas de drenagem da Rua
Theobaldo Sperber, assegurando condições mínimas de tráfego aos moradores?
Justificativa: A presente solicitação atende às reivindicações dos moradores da
Rua Theobaldo Sperber, no bairro Salto do Norte, que aguardam há anos por uma
definição concreta do Poder Público quanto à pavimentação da via. Por não
contar com revestimento definitivo, a rua impõe transtornos diários à
comunidade: em períodos de estiagem, a poeira intensa invade as residências e
prejudica a saúde respiratória das famílias; em dias de chuva, o acúmulo de
lama, os buracos e o escoamento precário dificultam o trânsito de veículos
particulares, o acesso de serviços essenciais e o deslocamento seguro de
pedestres. Diante do crescimento contínuo da região do Salto do Norte, é dever
do Poder Legislativo fiscalizar o planejamento urbano e exigir transparência
sobre os prazos e investimentos previstos para a via. O esclarecimento oficial
do cronograma permitirá que a comunidade acompanhe o andamento da demanda e que
este gabinete cobre a devida execução junto aos órgãos competentes."
Do Vereador Gilson de Souza:
Requerimento Nº 2309/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Considerando os diversos problemas estruturais e
de manutenção existentes na EBM Quintino Bocaiúva, no bairro Testo Salto, qual
o prazo para que sejam solucionadas as seguintes situações: Substituição das
telas de arame danificadas do ginásio, que se encontram rasgadas e já teriam
ocasionado acidentes com crianças; Reparos no telhado, diante da entrada de
água em diferentes pontos da instituição; Eliminação das infiltrações e do mofo
existentes no telhado e em salas de aula; Correção da entrada de água na área
destinada ao tênis de mesa. Justificativa: Os problemas relatados prejudicam a
utilização adequada dos espaços e podem comprometer a segurança e o bem-estar
dos alunos e profissionais da unidade. Solicita-se, portanto, que seja
apresentado prazo para realização dos reparos necessários. "
Requerimento Nº 2310/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Considerando os recursos destinados por meio de
emendas parlamentares à EBM Quintino Bocaiúva, no bairro Testo Salto, que ainda
aguardam execução: Qual o valor total de recursos provenientes de emendas
parlamentares destinados à EBM Quintino Bocaiúva que ainda não foram
executados? Quais emendas correspondem a esses recursos, indicando o valor e a
finalidade de cada uma? Por qual motivo esses recursos ainda não foram
executados? Quando os valores serão efetivamente aplicados e quais melhorias
serão realizadas no educandário com esses recursos? Justificativa: É
fundamental garantir que os recursos destinados por meio de emendas aos educandários
sejam efetivamente aplicados em benefício da comunidade escolar. Dessa forma,
busca-se esclarecer quais valores ainda estão pendentes, os motivos da demora e
quais providências serão adotadas para garantir sua utilização na EBM Quintino
Bocaiúva. "
Requerimento Nº 2311/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Considerando as viagens oficiais realizadas pelo
Prefeito Egidio Ferrari à China: Quais foram os resultados concretos obtidos
para Blumenau em cada uma das viagens? Foram firmados acordos, parcerias,
protocolos de intenção ou compromissos de investimento? Em caso positivo,
quais? Alguma empresa ou instituição contatada durante as viagens realizou ou
confirmou investimentos em Blumenau? Informar empresa, projeto e valor
previsto. Quais tratativas iniciadas durante as viagens permanecem em andamento
e qual a situação atual de cada uma? Justificativa: O presente requerimento
busca dar transparência aos resultados das viagens oficiais realizadas à China
e verificar quais benefícios e investimentos efetivamente foram ou poderão ser
concretizados para o Município. "
Requerimento Nº 2312/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Sobre a possibilidade de restabelecimento da
parada da linha 804 nas proximidades da EBM Duque de Caxias, no ponto
localizado na SC-108, ao lado da entrada do cemitério: Levando em conta relatos
recebidos por este Gabinete de professores da unidade escolar informando que a
linha 804 passa pela escola no sentido Vila Itoupava e, após realizar o
retorno, volta a passar pelo local, porém deixou de realizar o embarque no
referido ponto; Considerando que a alteração tem prejudicado os profissionais
da educação, que anteriormente conseguiam concluir suas atividades escolares
antes do embarque e, atualmente, precisam deixar a unidade com maior
antecedência para não perder o transporte; Considerando ainda a necessidade de
compatibilizar a operação do transporte coletivo com a rotina dos profissionais
que dependem diariamente da linha: Qual o motivo pelo qual a linha 804 deixou
de realizar o embarque no ponto localizado na SC-108, ao lado da entrada do
cemitério, nas proximidades da EBM Duque de Caxias? Existe justificativa
técnica, operacional ou de segurança para a suspensão da referida parada? Em
caso positivo, informar quais estudos ou avaliações fundamentaram a decisão. Há
possibilidade de restabelecimento do embarque nesse ponto, especialmente no
horário de saída dos professores, por volta das 11h35? Caso não seja possível o
restabelecimento da parada nos moldes anteriores, existe alternativa de ajuste
de itinerário, horário ou criação de ponto próximo que atenda adequadamente os
profissionais da unidade escolar? Quais providências serão adotadas pela
Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes para avaliar a situação e
garantir melhores condições de deslocamento aos profissionais da EBM Duque de
Caxias? "
Requerimento Nº 2313/2026, "providências ao
SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Considerando relatos
de moradores do Loteamento Dona Isa, na região da Itoupava Central,
especialmente das ruas Linda Rüdiger, Wilhelm Rüdiger, Udo Jansen e demais vias
do loteamento, sobre faltas recorrentes de água e baixa pressão na rede;
Considerando que o problema seria mais intenso nas ruas localizadas em pontos
mais altos, em razão do relevo da região e do crescimento do número de
residências no loteamento, Requeiro: Qual é a causa das constantes faltas de
água e baixa pressão no Loteamento Dona Isa? A atual rede de abastecimento
possui capacidade suficiente para atender a demanda existente e o crescimento
da região? Há possibilidade de realizar estudo técnico para implantação de um
reservatório de água na região, estação de bombeamento/pressurização ou outra
solução que garanta abastecimento adequado, principalmente nas partes mais
altas do loteamento? Existe algum projeto ou planejamento de melhoria do sistema
de abastecimento para essa região? Em caso positivo, qual o cronograma
previsto? Enquanto não houver solução definitiva, quais medidas emergenciais
podem ser adotadas para reduzir as interrupções no fornecimento? "
Requerimento Nº 2314/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Considerando a situação verificada na Rua
Hermann Mathes, no bairro Vila Nova, com problemas de drenagem, acúmulo de
água, erosão e prejuízo à trafegabilidade; Considerando que falhas de drenagem
podem não estar restritas a um único ponto, podendo afetar vias próximas,
imóveis, tubulações e demais áreas da região, Requeiro: Há possibilidade de
realizar vistoria técnica completa na Rua Hermann Mathes e em seu entorno,
avaliando não apenas o ponto crítico, mas também toda a rede de drenagem
relacionada? Há outros pontos próximos que possam estar sendo ou vir a ser
afetados pelo mesmo problema de drenagem, erosão ou acúmulo de água? Quais
medidas emergenciais e definitivas podem ser adotadas para corrigir o problema
nem como a recuperação da via? Existe cronograma para realização da vistoria e
das intervenções necessárias? "
Requerimento Nº 2315/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Sobre os convênios, termos de cooperação ou
instrumentos congêneres firmados entre o SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de
Água e Esgoto, a Prefeitura de Blumenau e a Secretaria de Estado da Justiça e
Reintegração Social – SEJURI, destinados à utilização de mão de obra de pessoas
privadas de liberdade ou apenados em serviços de manutenção no Município:
Levando em conta a importância de fiscalizar a execução dos instrumentos de
cooperação celebrados pelo Município e suas autarquias, especialmente aqueles
que envolvem utilização de mão de obra de apenados em serviços públicos;
Considerando ainda a necessidade de verificar a efetiva execução desses
convênios, os locais atendidos, o período de atuação dos trabalhadores e
eventual interrupção das atividades: Quais convênios, termos de cooperação ou
instrumentos similares encontram-se atualmente vigentes entre o SAMAE, a
Prefeitura de Blumenau e a SEJURI para utilização de mão de obra de apenados?
Encaminhar cópia integral dos respectivos instrumentos e eventuais termos
aditivos. Qual é o período de vigência de cada convênio, indicando as datas de
início, término, renovação ou prorrogação? Quantos apenados estão atualmente
atuando por meio desses instrumentos e em quais locais, bairros, unidades ou
frentes de serviço estão trabalhando? Quais foram os locais e serviços
realizados por essa mão de obra desde o início dos convênios, indicando, sempre
que possível, o período de atuação em cada local? Qual é a jornada ou período
de trabalho estabelecido para os apenados e quais órgãos ou servidores são
responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização das atividades? Caso atualmente
não haja apenados trabalhando em serviços vinculados ao SAMAE ou à Prefeitura,
desde quando as atividades estão suspensas ou interrompidas e qual o motivo?
Existe previsão para retomada, ampliação ou celebração de novos convênios
destinados à utilização dessa mão de obra? Em caso positivo, informar os
locais, serviços e prazos previstos. Quais foram os custos, contrapartidas ou
valores pagos pelo SAMAE ou pelo Município em razão desses convênios nos anos
de 2025 e 2026, discriminados por instrumento? Qual é a avaliação do Município
e do SAMAE quanto à continuidade dos convênios e quais providências estão sendo
adotadas para garantir sua efetiva execução? "
Requerimento Nº 2316/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Sobre o trânsito frequente de caminhões e
veículos pesados na Rua Professor Jacob Ineichen, no bairro Itoupavazinha, bem
como os possíveis impactos dessa circulação sobre as condições do pavimento e a
segurança viária: Levando em conta relatos recebidos por este Gabinete e
registros realizados no local que demonstram a circulação frequente de
caminhões de grande porte, inclusive veículos articulados, ao longo da Rua
Professor Jacob Ineichen; Considerando a preocupação dos moradores quanto à
deterioração do pavimento e aos impactos provocados pelo tráfego constante de
veículos pesados em uma via também utilizada diariamente por moradores e demais
motoristas; Considerando ainda a necessidade de verificar se a estrutura do
pavimento existente é compatível com o volume e o peso dos veículos que
atualmente utilizam a referida rua: O Município possui levantamento sobre o
volume de caminhões e veículos pesados que circulam diariamente pela Rua
Professor Jacob Ineichen? A Rua Professor Jacob Ineichen possui estrutura de
pavimentação dimensionada para suportar o atual fluxo de veículos pesados?
Quando foi realizada a última avaliação técnica das condições do pavimento? O
Município identificou relação entre o tráfego intenso de caminhões e os danos,
deformações ou deterioração do asfalto existentes na via? Existe fiscalização
quanto ao peso, dimensões e circulação de veículos de carga na Rua Professor
Jacob Ineichen? Em caso positivo, informar como ocorre e quantas fiscalizações
foram realizadas nos últimos 12 meses. Há alguma restrição de horário, peso,
comprimento ou tipo de veículo para circulação de caminhões na referida rua? Em
caso negativo, existe estudo para implantação de alguma limitação? Existe
possibilidade de definição de rota alternativa para caminhões de grande porte,
de modo a reduzir o fluxo de veículos pesados pela Rua Professor Jacob
Ineichen, especialmente nos trechos predominantemente residenciais? Há previsão
para recuperação dos trechos de pavimento danificados e para adoção de medidas
que aumentem a resistência da via ao tráfego pesado? Quais providências serão
adotadas pelo Município para reduzir os impactos do tráfego de caminhões
pesados sobre a Rua Professor Jacob Ineichen e garantir melhores condições de
segurança e conservação da via? "
Do Vereador Jean Volpato:
Requerimento Nº 2266/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Sobre a ausência do cargo de Professor de Arte –
Musicalização na Educação Infantil no Edital do Concurso Público nº 01/2026. Há
mais de 20 anos, o Programa de Musicalização Infantil integra a Educação
Infantil da rede municipal de Blumenau, atendendo crianças nos Centros de
Educação Infantil (CEIs). Apesar de sua trajetória consolidada e da demanda permanente,
os profissionais continuam atuando exclusivamente por meio de contratos
temporários (ACTs). Diante da continuidade do programa e da importância do
trabalho desenvolvido, os profissionais reivindicam a inclusão do cargo de
Professor de Arte – Musicalização na Educação Infantil no concurso público,
garantindo maior estabilidade às equipes e a continuidade das atividades
pedagógicas. Diante do exposto, requer-se ao Poder Executivo Municipal: Por
qual motivo o cargo de Professor de Arte – Musicalização na Educação Infantil
não foi incluído no Edital do Concurso Público nº 01/2026? Quantos
profissionais atuam atualmente no programa e quantos CEIs são atendidos? Existe
previsão de criação de cargo efetivo e realização de concurso público para
esses profissionais? Caso não exista essa previsão, quais são os motivos para a
manutenção do programa exclusivamente por meio de contratos temporários (ACTs)?
Qual é o planejamento da Secretaria Municipal de Educação para garantir a
continuidade do Programa de Musicalização Infantil na rede municipal? A
Secretaria Municipal de Educação possui estudos ou avaliações sobre os impactos
da Musicalização Infantil no processo de aprendizagem e no desenvolvimento
cognitivo, motor, emocional e social das crianças atendidas pelo programa? Em
caso positivo, quais são os resultados identificados? "
Requerimento Nº 2270/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Foi realizada avaliação técnica das condições da
Rua Venâncio Rampelotti para verificar a viabilidade da abertura e a capacidade
de receber o fluxo de veículos, inclusive pesados? Como será garantida a
segurança e a continuidade do acesso dos moradores às suas residências? Quais
medidas serão adotadas para avaliar e resguardar os direitos das famílias
envolvidas na servidão particular? Existe planejamento para regularizar e
implantar infraestrutura em toda a extensão da Rua Venâncio Rampelotti,
incluindo pavimentação, drenagem e calçadas? A Prefeitura pretende realizar uma
reunião com os moradores para apresentar a proposta e discutir alternativas
antes de qualquer intervenção? Obs.: É importante destacar que os moradores não
são contrários à melhoria da mobilidade na região, mas defendem que qualquer
intervenção contemple toda a extensão da via, com pavimentação, drenagem,
calçadas e infraestrutura adequada, e não apenas a abertura de um acesso
provisório para desvio do trânsito. "
Requerimento Nº 2271/2026, "providências ao
Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT),
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Acerca da falta de papel higiênico nos banheiros dos Terminais
Urbanos da Fonte e do Garcia. A solicitação surge após relatos de usuários do
transporte coletivo que, ao utilizarem os banheiros dos referidos terminais,
constataram a ausência de papel higiênico. No Terminal da Fonte, funcionários
informaram que o local estaria há pelo menos cinco dias sem reposição do
material. Já no Terminal do Garcia, a situação também foi constatada, sendo
relatado por uma funcionária que a falta de papel higiênico ocorre há bastante
tempo. Diante do exposto: A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes tem
conhecimento da falta de papel higiênico nos banheiros dos Terminais da Fonte e
do Garcia? Qual empresa ou setor é responsável pela limpeza, manutenção e
reposição dos materiais de higiene nos terminais urbanos? Com que frequência é
realizada a reposição de papel higiênico e demais materiais de higiene nos
banheiros? Existe fiscalização periódica para verificar se os banheiros estão
devidamente abastecidos e em condições adequadas de uso? Quais providências
serão adotadas para solucionar o problema e evitar que situações semelhantes
voltem a ocorrer? "
Requerimento Nº 2272/2026, "providências ao
Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Educação para que, na forma e
dentro do prazo legal, responda ao pedido de informações: Acerca do
fornecimento, armazenamento e distribuição de produtos de limpeza e higiene nas
unidades da rede municipal de ensino, especialmente no CEI Bruno Schreiber.
Segundo relatos, a situação teria se intensificado poucos meses após a
contratação de uma nova empresa responsável pelo fornecimento desses materiais.
Diante disso, há preocupação quanto à quantidade de produtos adquiridos, aos
critérios de distribuição entre as unidades e à possibilidade de
irregularidades nos processos de contratação e fornecimento, incluindo eventual
superfaturamento, hipótese que precisa ser devidamente apurada. Diante do
exposto, requer-se: Qual é a empresa atualmente responsável pelo fornecimento
de produtos de limpeza e higiene às unidades da rede municipal de ensino? Qual
o contrato vigente e seu respectivo valor? Quais são os critérios utilizados
para definir as quantidades de produtos destinadas a cada CEI e escola
municipal? Qual é a quantidade de produtos adquirida e distribuída mensalmente
ao CEI Bruno Schreiber e às demais unidades da rede municipal? Existe controle
de estoque e consumo desses materiais por unidade? Como é realizado o
acompanhamento para evitar compras excessivas, desperdícios ou armazenamento
desnecessário? A Secretaria de Educação tem conhecimento do volume de materiais
atualmente estocado no CEI Bruno Schreiber? Caso positivo, como justifica a
quantidade armazenada? Houve aumento significativo na quantidade de produtos
adquiridos ou distribuídos após a contratação da atual empresa fornecedora? A
Secretaria pode encaminhar cópia do contrato, dos processos de compra, das
notas fiscais e dos registros de distribuição dos produtos? "
Requerimento Nº 2308/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Referente à melhoria das condições de
trafegabilidade da Rua Willy Koenig, nas proximidades do nº 43, no bairro
Velha. Segundo relatos dos moradores, quando ocorrem chuvas intensas, a
pavimentação de pedras torna-se extremamente escorregadia, dificultando ou até
impossibilitando a subida de veículos, colocando em risco a segurança dos
motoristas e moradores. A comunidade informa que já procurou a Prefeitura
solicitando providências, porém, até o momento, não obteve uma solução. Diante
da situação, os moradores solicitam a aplicação de uma fina camada de asfalto
sobre a pavimentação existente, como alternativa para melhorar as condições de
circulação e garantir maior segurança. Diante do exposto, questiona-se: A
Prefeitura tem conhecimento das condições de trafegabilidade da Rua Willy
Koenig, nas proximidades do nº 43, no bairro Velha? Existe previsão de vistoria
técnica no local para avaliar os riscos enfrentados pelos moradores? Há
possibilidade de aplicação de uma camada asfáltica sobre a pavimentação de
pedras existente? Caso seja tecnicamente viável, existe previsão para a
execução do serviço? Obs.: imagem anexa. "
Da Vereadora Silmara Silva Miguel:
Requerimento Nº 2300/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Como funciona a cobrança de faturas do SAMAE com relação
a distribuição de água? Todos os moradores fazem os pagamentos? Por qual motivo
existem moradores de determinadas regiões como no Loteamento Atlanta (Jenny
Bittelbrunn, Rua Oscar Freitas, Rua Gustavo Rautenberg, Rua Emma Miehe e Rua
Henrique Miehe) que pagam pela distribuição e outros não, mesmo não tendo as
tubulações conectadas a do SAMAE? O SAMAE tem ciência de que nesses locais
citados acima o loteamento acima já possui ligação de esgoto e tubulações
feitas pelo próprio responsável à época da construção? Justificativa: Recebemos
um pedido de moradores da região a respeito desses casos acima citados,
principalmente com relação ao pagamento pela distribuição de água. Temos
informações de que pessoas pagam e outras não, e o problema maior é que as
redes de esgoto e demais tubulações não estão sendo ligadas a rede do SAMAE.
Sendo assim, para que possamos esclarecer essa situação, protocolamos esse
requerimento. "
Requerimento Nº 2318/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Existe estudo de viabilidade para implementação
de uma praça com equipamentos para crianças e idosos na antiga creche CEI
Brandina Buerger, localizada na Rua Paulo Eberhard, nº 411, Valparaíso (ao lado
da igreja Capela Sagrado Coração de Jesus)? Por qual motivo nunca foi realizada
nenhuma melhoria nesta região? Principalmente nesse terreno público onde ficava
a creche anteriormente? A Prefeitura tem algum outro planejamento para esse
terreno público? Justificativa: Estivemos in loco na rua acima citada e
constatamos que existem muitas melhorias a serem feitas na região. Uma delas
com certeza diz respeito ao terreno municipal que está localizado no número
411, antigo CEI Brandina Buerger ao lado da Capela Sagrado Coração de Jesus.
Conforme podemos ver nas fotos anexas, o terreno está abandonado há anos, mais
de 10 (dez) segundo os moradores. Diante disso, visando à utilização e
integração da comunidade, seria o mais adequado um investimento de construção
de uma praça, uma vez que o local não possui nenhum espaço de convivência e
lazer. Vale ressaltar que há muitos anos havia um campo de futebol no início da
rua, cerca de 500 metros do antigo CEI, mas, com a catástrofe de 2008,
infelizmente não voltou mais para a comunidade. De lá para cá, muitas coisas
mudaram, mas a população ainda não tem um espaço adequado para descanso e lazer
apropriado. Sabemos que a construção de uma praça no local seria muito
importante, o espaço é grande e tem uma capacidade excelente de construção,
livre de enchentes e deslizamentos. Sendo assim gostaríamos de saber do Poder
Público, quais medidas estão sendo tomadas e se existe uma planejamento para o
local, visto que deixar da forma em que se encontra não seria o mais adequado.
Uma dica seria colocar equipamentos de ginástica para pessoas idosas e plantar
árvores, a exemplo do que foi realizado na Praça Baden Powell, situada na Rua
Pastor Oswald Hesse. Por todo o exposto, solicitamos informações a respeito e
que sejam dados os devidos encaminhamentos para retornarmos à comunidade.
"
Requerimento Nº 2319/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Considerando a situação de risco existente na
Rua Hermann Mathes, nº 134, onde há um barranco com sinais de desmoronamento e
comprometimento da estrutura da via, vimos solicitar informações ao Poder
Executivo, especialmente à Defesa Civil, sobre as providências adotadas para
evitar o agravamento da situação. Conforme demonstram os registros
fotográficos, parte do barranco já cedeu, ocasionando o desmoronamento de
aproximadamente 2 metros da estrutura lateral da via, além de comprometer o
pavimento. A situação é especialmente preocupante diante das chuvas recorrentes
e da previsão de novas precipitações, que podem intensificar o processo de
erosão e provocar novos deslizamentos. Ressalta-se que o local representa risco
não apenas aos moradores da Rua Hermann Mathes, mas também às pessoas que
transitam pela Rua Almirante Tamandaré, uma vez que um possível agravamento do
desmoronamento poderá atingir a via, colocando motoristas, motociclistas e
pedestres em perigo. Diante da gravidade da situação, solicitamos as seguintes
informações: 1. A Defesa Civil realizou vistoria técnica no local para avaliar
as condições do barranco e os riscos de novos desmoronamentos? Caso positivo,
qual foi o resultado da avaliação e quais medidas foram recomendadas? 2. Existe
algum projeto ou planejamento para realizar as obras necessárias de contenção e
recuperação do barranco, evitando que o desmoronamento continue avançando? 3.
Caso exista um projeto para solucionar o problema, qual é a previsão para o
início e a conclusão das obras? 4. Quais medidas preventivas estão sendo
adotadas para proteger os moradores e as pessoas que transitam pela Rua
Almirante Tamandaré, considerando o risco de o barranco ceder ainda mais e
atingir a via? 5. Foi realizado algum estudo técnico para avaliar os riscos à
segurança dos moradores das proximidades e dos usuários da Rua Almirante
Tamandaré, considerando a possibilidade de novos deslizamentos? 6. Diante das
chuvas recorrentes e da previsão de novas precipitações, quais providências
emergenciais serão adotadas para evitar o agravamento da situação e possíveis
acidentes? Justificativa: O presente requerimento busca obter esclarecimentos e
cobrar providências diante de uma situação que exige atenção imediata do Poder
Público. O barranco apresenta sinais evidentes de erosão e desmoronamento, com
comprometimento de parte da estrutura da via, representando um risco crescente
para a comunidade. A preocupação aumenta em razão das chuvas recorrentes, que
podem acelerar o processo de erosão e provocar novos deslizamentos. Caso não
sejam adotadas medidas preventivas e de contenção, existe o risco de que parte
do barranco ceda ainda mais, atingindo a Rua Almirante Tamandaré e colocando em
perigo a integridade física de moradores e demais pessoas que utilizam a via.
Dessa forma, é fundamental que a Defesa Civil e os órgãos competentes
apresentem esclarecimentos sobre as avaliações realizadas, as medidas
emergenciais previstas e o planejamento para a solução definitiva do problema,
evitando que a situação se agrave e que seja necessário aguardar a ocorrência
de um acidente para que providências sejam tomadas. "
Requerimento Nº 2320/2026, "providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Existe algum projeto elaborado ou em andamento
para a pavimentação da Rua Blandina Machado Compiani, a partir do nº 107,
abrangendo toda a extensão do morro, no bairro Valparaíso? Caso exista um
projeto, em que etapa se encontra atualmente e qual a previsão para sua
execução? Caso ainda não exista um projeto de pavimentação para o referido
trecho, há previsão para sua elaboração? Se a resposta for positiva, qual o
prazo estimado para o início dos estudos e desenvolvimento do projeto? Caso não
exista previsão para a elaboração do projeto, quais são os motivos que impedem
seu desenvolvimento e quais medidas poderão ser adotadas para viabilizar a
futura pavimentação da via? Justificativa: Moradores relatam que a Rua Blandina
Machado Compiani, a partir do nº 107, encontra-se em condições precárias,
dificultando o tráfego de veículos e o acesso dos moradores às suas
residências. A situação se agrava em períodos de chuva, quando a estrada fica
ainda mais difícil de trafegar. Além disso, moradores relatam que veículos de
aplicativos não conseguem ou não costumam subir até o local devido às condições
da via. Diante dessa situação, busca-se obter informações sobre a existência de
projetos e previsão para a pavimentação de toda a extensão do morro, bem como
conhecer as medidas que estão sendo planejadas pelo Poder Executivo para
solucionar o problema e proporcionar melhores condições de acesso, mobilidade e
segurança aos moradores e demais usuários da via. "
Requerimento Nº 2321/2026, "providências ao
Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente e do Serviço da
SEMOB (Secretaria de mobilidade urbana) para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Estudo de viabilidade técnica
para implantação de um ponto de ônibus na Rua Pomerode, no trecho compreendido
aproximadamente entre os números 69 e 470, na região da Rua Udo Deeke.
Justificativa: atender às necessidades de deslocamento dos moradores e demais
usuários do transporte coletivo que circulam pela região, proporcionando
melhores condições de acesso ao serviço, comodidade, segurança e
acessibilidade. Solicita-se que o estudo considere a possibilidade de
atendimento pelas seguintes linhas do transporte coletivo: 123, 124, 151, 153,
154, 155, 158 e 320, avaliando a viabilidade operacional e a adequação do local
para embarque e desembarque de passageiros. Destaca-se a importância de
disponibilizar um ponto de parada em local estratégico, com estrutura adequada
para proteção dos usuários contra as condições climáticas e condições de
acessibilidade, especialmente para idosos, pessoas com deficiência e pessoas
com mobilidade reduzida. Diante do exposto, solicita-se a análise da demanda
pelos órgãos competentes, bem como o retorno quanto à viabilidade de
implantação do referido ponto de ônibus. "
MOÇÕES
Do Vereador Ailton de Souza - Ito:
Moção Louvor Nº 262/2026, "moção de louvor, com
expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e
seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Rede Plaza de
Hotéis, pela celebração dos seus 50 anos de fundação. Cota do vereador autor
referente ao mês de novembro."
