Vereadores aprovam concessão de título de Cidadão Blumenauense, além de requerimentos e moções
A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (29), um projeto de decreto legislativo em redação final, além de requerimentos, moções de louvor e uma moção de repúdio.
O projeto aprovado concede título de Cidadão Blumenauense ao senhor Marcondes Marchetti. Com a aprovação da matéria em redação final, ficou publicado o Decreto Legislativo nº 1120/2019.
Os vereadores ainda rejeitaram em segundo turno de votação o Projeto de Lei Complementar Nº 1875/2019, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (PROS), que propunha a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo cabeamento de força, luz, telefonia e internet na área urbana do município de Blumenau. A matéria foi rejeitada com oito votos contrários, três abstenções e um voto favorável.
Ao defender o projeto, o vereador Jovino Cardoso lembrou que a mudança era necessária para ter uma cidade limpa e mais segura, e que as empresas concessionárias de energia teriam a liberdade de realizar as instalações subterrâneas sem trazer custo ao munícipe.
De acordo com o texto do projeto, as empresas e concessionárias seriam obrigadas a retirar postes (exceto os utilizados para iluminação pública), transformadores, fios elétricos, cabos de telefonia e/ou internet, TV a cabo e demais redes não mencionadas, que utilizem rede de fiação aérea, de baixa ou alta densidade de carga, na área urbana do município de Blumenau, e substituí-los por uso de redes subterrâneas. A substituição deveria ser feita de forma gradativa, a partir de ano após a data de publicação da lei e no prazo de 15 anos para que toda a rede estivesse devidamente enterrada.
Uma vez que o projeto foi rejeitado pelos vereadores, foi encaminhado ao arquivo. Os vereadores ainda aprovaram requerimentos, entre eles o do vereador Ito de Souza (PL), que pedia ampliação das linhas de ônibus na região norte, conforme abaixo assinado contendo cerca de 500 assinaturas.
Entre as moções foi aprovada a moção de repúdio de autoria do vereador Alexandre Caminha (PP) que demonstrava à operadora de telefonia TIM reprovação pela redução do índice de resolução de conflitos nas audiências de conciliação organizadas pelo órgão de Defesa do Consumidor, que hoje é de apenas 33%.
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Os textos dos projetos constantes da pauta, bem como a presença dos Vereadores na sessão
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB
Vereadores aprovam concessão de título de Cidadão Blumenauense, além de requerimentos e moções
A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (29), um projeto de decreto legislativo em redação final, além de requerimentos, moções de louvor e uma moção de repúdio.
O projeto aprovado concede título de Cidadão Blumenauense ao senhor Marcondes Marchetti. Com a aprovação da matéria em redação final, ficou publicado o Decreto Legislativo nº 1120/2019.
Os vereadores ainda rejeitaram em segundo turno de votação o Projeto de Lei Complementar Nº 1875/2019, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (PROS), que propunha a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo cabeamento de força, luz, telefonia e internet na área urbana do município de Blumenau. A matéria foi rejeitada com oito votos contrários, três abstenções e um voto favorável.
Ao defender o projeto, o vereador Jovino Cardoso lembrou que a mudança era necessária para ter uma cidade limpa e mais segura, e que as empresas concessionárias de energia teriam a liberdade de realizar as instalações subterrâneas sem trazer custo ao munícipe.
De acordo com o texto do projeto, as empresas e concessionárias seriam obrigadas a retirar postes (exceto os utilizados para iluminação pública), transformadores, fios elétricos, cabos de telefonia e/ou internet, TV a cabo e demais redes não mencionadas, que utilizem rede de fiação aérea, de baixa ou alta densidade de carga, na área urbana do município de Blumenau, e substituí-los por uso de redes subterrâneas. A substituição deveria ser feita de forma gradativa, a partir de ano após a data de publicação da lei e no prazo de 15 anos para que toda a rede estivesse devidamente enterrada.
Uma vez que o projeto foi rejeitado pelos vereadores, foi encaminhado ao arquivo. Os vereadores ainda aprovaram requerimentos, entre eles o do vereador Ito de Souza (PL), que pedia ampliação das linhas de ônibus na região norte, conforme abaixo assinado contendo cerca de 500 assinaturas.
Entre as moções foi aprovada a moção de repúdio de autoria do vereador Alexandre Caminha (PP) que demonstrava à operadora de telefonia TIM reprovação pela redução do índice de resolução de conflitos nas audiências de conciliação organizadas pelo órgão de Defesa do Consumidor, que hoje é de apenas 33%.
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB