Vereadores aprovam seis projetos de lei em redação final na sessão desta quinta-feira

12 DE Setembro DE 2019

2019

A Câmara de Vereadores aprovou em sessões ordinária e extraordinária desta quinta-feira (12) seis projetos de lei em redação final. Os vereadores também aprovaram 17 requerimentos e quatro moções de louvor.

Foi retirado da pauta de votação o Projeto de Lei Nº 7.574/2017, pela ausência na sessão do vereador autor, Almir Vieira, por motivos de saúde. A proposta dispõe sobre o uso de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil, em obras e serviços públicos no município de Blumenau. A matéria tem uma emenda supressiva, também proposta pelo vereador autor.

Dos seis projetos aprovados, quatro foram do Executivo, que foram convertidos de regime de urgência para regime urgentíssimo. Duas das propostas são de Lei Complementar. O PLC Nº 1890/2019 promove alterações na Lei Complementar Nº 179/98 que “dispõe sobre a concessão de incentivos econômicos e estímulos fiscais para empreendimentos econômicos estabelecidos ou que venham a se estabelecer no Município, cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico de Blumenau (Fundeblu) e dá outras providências”. O outro, PLC Nº 1891/2019, altera dispositivos da Lei Complementar Nº 906/2013, que “dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, sobre o Conselho Municipal do Idoso, cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.”.