Combate ao trabalho infantil é tema da tribuna livre

20 DE Setembro DE 2019

2019

No início da sessão solene dessa quinta-feira (19) o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado estadual Sergio Motta (Republicanos) ocupou a tribuna livre para falar sobre a exposição itinerante, Mostra Catarinense de Desenhos Infantis: “Criança não trabalha, Lugar de criança é na Escola”.

Discorreu sobre o trabalho infantil e disse que esta realidade precisa ser combatida. Afirmou que a criança é o futuro do país, mas ressaltou que seu futuro depende do presente; que deve ser na escola, sendo educada para um dia cooperar com o progresso do país.

Disse ainda que Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Alesc, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho ,está realizando essa exposição para conscientizar os pais e a todos sobre o tema. Comentou que na maioria das vezes, quando a criança é obrigada a trabalhar para ajudar no orçamento de casa, é porque o pai também não pôde estudar e consequentemente não consegue dar educação escolar. “O trabalho infantil é diferente de um apoio nas atividades domésticas, tais como organizar o próprio quarto. O trabalho infantil começa quando a criança precisa assumir de forma integral este trabalho, causando seu afastamento da escola”.

Por fim, parabenizou o Tribunal Regional do Trabalho pelo que vem desenvolvendo para que as crianças possam estar nas escolas. Estendeu seus cumprimentos a todas as crianças que participaram do concurso de desenhos e destacou os ganhadores de Blumenau. Reforçou que lugar de criança não é no trabalho, mas sim na escola. “Vamos combater os trabalhos forçados, vamos lutar pelas nossas crianças e adolescentes, que são o futuro de Blumenau, Santa Catarina e do Brasil”, declarou.

Na sequência, também fez uso da tribuna livre a Juíza do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Blumenau, Débora Borges Koerich Godtsfriedt, para falar sobre o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, que o Tribunal de Justiça vem realizando no Estado de Santa Catarina.

Disse estar muito feliz pela realização da mostra itinerante. Falou que o país precisa de mais ações louváveis como essa para coibir o trabalho infantil e todos os efeitos prejudiciais dele decorrentes. Disse ainda que a Constituição prevê, de forma expressa, o principio da proteção para as crianças, os adolescentes e os jovens. “Nós precisamos romper com mitos e paradigmas que normalmente ouvimos por aí, como por exemplo, de que é melhor que a criança esteja trabalhando do que roubando”, declarou, afirmando que não é aceitável que as crianças tenham apenas essas duas opções. Destacou que todas as crianças possuem inúmeras opções e direitos, destacando o direito ao estudo, lazer, esporte, saneamento, brincadeiras e ao lúdico.

Discorreu sobre a importância da etapa lúdica para a criança se tornar um adulto feliz, realizado e comprometido com a sociedade que está inserido. Assinalou que o trabalho infantil não é brinquedo, mas sim um assunto sério que precisa ser enfrentado com políticas públicas, família estruturada e uma sociedade fiscalizadora e denunciadora.
Convidou a todos para que analisem os desenhos expostos e que percebam que na representação da escola e da brincadeira, que são coloridos, alegres e felizes, diferente de quando é retratado o trabalho, que possui cores escuras e tristes.

Declarou que o país precisa de mais ações pontuais pequenas que vão se multiplicando e crescendo a cada dia, conscientizando e informando as famílias e a sociedade de um modo geral. Finalizou parabenizando todos os envolvidos no concurso de desenho, concluindo que as crianças são criativas, inteligentes e possuem plena condição de assegurar um excelente futuro para o nosso país.

Também fez uso da tribuna livre a secretária da educação, Patrícia Lueders, representando o prefeito Mário Hildebrandt (sem partido). Agradeceu a parceria e a oportunidade de vivência e experiência das crianças em participar do concurso e a exposição. Destacou a representatividade pelas escolas vitoriosas,mas enfatizou que todos participantes são merecedores.
Apontou que o índice de evasão das crianças em 2018, nas turmas do 3º e 4º ano das escolas públicas no município, foi de 0,66%, um percentual baixo, mas que representa 138 crianças que deixaram os bancos escolares. Declarou que a Secretaria de Educação não mede esforços para diminuir ainda mais os números. Observou que às vezes a evasão escolar ocorre devido ao trabalho infantil.

Destacou a importância da parceria com o Tribunal Regional do Trabalho e o desenvolvimento de projetos semelhantes ao da mostra itinerante. Parabenizou todos os professores engajados que desempenharam o trabalho de forma interdisciplinar demonstrando qualidade de educação.

Por fim, a presidente da Câmara de Vereadores Mirim, Camila Coelho, representante da Escola de Educação Básica Professor João Widemann, também fez uso da tribuna livre. Discorreu sobre o tema abordado na exposição, destacando as dificuldades no qual as crianças enfrentam, fazendo com que se exponham ao trabalho infantil.

Disse que uma grande porcentagem das crianças é explorada pelo trabalho infantil, tirando o sonho de frequentar a escola, brincar e ter amigos, afetando diretamente na oportunidade de ter um futuro melhor. Lamentou que algumas crianças precisem realizar horas de trabalho e completou afirmando que ambiente escolar é essencial para a criança adquirir conhecimento e aprender conviver com outras. Assinalou, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD/IBGE), mais de 2,7 milhões de jovens e adolescentes de 5 a 17 anos estão em situação de trabalho infantil no Brasil. Concluiu afirmando que deve haver mais projetos sociais com a finalidade de fornecer apoio para acompanhar as crianças na rotina escolar.