Vereadores aprovam três projetos de lei em redação final
A Câmara de Vereadores aprovou três projetos de lei em redação final na sessão ordinária desta quinta-feira (24).
Os projetos haviam sido aprovados em segunda votação na sessão da última terça-feira (22) e agora seguem para sanção do prefeito para virarem leis municipais.
Uma das matérias aprovadas em redação final é o Projeto de Lei nº 7929/2019, de autoria do vereador Almir Vieira (PP), que determina que todas as creches e escolas da rede pública municipal de Blumenau ficam obrigadas a garantir a prioridade de vagas para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica de natureza física, psicológica e/ou sexual, no âmbito do Município.
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Confira os textos dos projetos da pauta, bem como o resultado das votações contantes da ordem do dia
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB
Vereadores aprovam três projetos de lei em redação final
A Câmara de Vereadores aprovou três projetos de lei em redação final na sessão ordinária desta quinta-feira (24).
Os projetos haviam sido aprovados em segunda votação na sessão da última terça-feira (22) e agora seguem para sanção do prefeito para virarem leis municipais.
Uma das matérias aprovadas em redação final é o Projeto de Lei nº 7929/2019, de autoria do vereador Almir Vieira (PP), que determina que todas as creches e escolas da rede pública municipal de Blumenau ficam obrigadas a garantir a prioridade de vagas para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica de natureza física, psicológica e/ou sexual, no âmbito do Município.
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